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Elegibilidade e Moralidade - O Direito Fundamental à Moralidade das Candidaturas

4ª Edição - Revista e Atualizada José Armando Ponte Dias Junior

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Ficha técnica

Autor(es): José Armando Ponte Dias Junior

ISBN: 978652631872-0

Edição/Tiragem: 4ª Edição - Revista e Atualizada

Acabamento: Brochura

Formato: 15,0x21,0 cm

Peso: 400grs.

Número de páginas: 312

Publicado em: 28/04/2026

Área(s): Direito - Eleitoral

Sinopse

O direito à moralidade das candidaturas é definido por norma principiológica de textura aberta, no caso, a norma extraída do enunciado do art. 14, § 9º, da Constituição, e encerra em sua própria definição um conceito jurídico fluido, passando a exigir do intérprete constitucional uma complexa atividade hermenêutica a fim de que se lhe possa conferir efetividade. Ora, mas se mesmo o senso comum reconhece a simbiose existente entre o exercício do mandato eletivo e a moralidade, ou melhor dizendo, entre a elegibilidade e a moralidade, como explicar, então, as razões desse declínio de prestígio de nossa representação política, especialmente decorrente da erosão de valores éticos por parte de nossos corpos representativos, que, paulatinamente, vem fazendo ruir nosso regime democrático-representativo?

Diante disso, investigou-se os motivos pelos quais, no Brasil, é ainda tão difícil ao Judiciário vedar o acesso a cargos eletivos àqueles cuja vida pregressa não ostenta a necessária moralidade para o exercício do mandato eletivo mesmo diante de norma constitucional expressa, no caso, a norma do art. 14, § 9º, que se refere à proteção da moralidade para o exercício do mandato como fundamento para o estabelecimento de hipóteses de inelegibilidade por meio de legislação complementar.

A presente obra tem por objetivo montar um quadro geral acerca das possibilidades de densificação do conteúdo do direito fundamental à moralidade das candidaturas, para, ao final, apontar um caminho que, sem descuidar da segurança jurídica, permita ao Judiciário conferir efetividade a esse direito fundamental, mostrando nesse percurso a inviabilidade jurídica tanto da redução da moralidade à legalidade, opção que apenas fomenta o cenário de descrédito em relação ao regime democrático brasileiro, como da aplicação direta pelo Judiciário da norma do art. 14, § 9º, da Constituição, hipótese que tende ao arbítrio e ameaça a intangibilidade do núcleo essencial do direito à elegibilidade.

Autor(es)

JOSÉ ARMANDO PONTE DIAS JUNIOR

Doutor em Direito do Estado pela Universidade Federal do Paraná, Mestre em Direito Constitucional pela Universidade Federal do Ceará, Professor da Universidade do Estado do Rio Grande do Norte e Juiz de Direito do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte. Foi Professor da Universidade Federal do Ceará, Advogado da União e Juiz Eleitoral. Com larga experiência na magistratura e no magistério jurídico, tem significativa produção acadêmica, notadamente nas áreas do Direito Político, do Direito Eleitoral e do Direito Constitucional, com destaque para o livro Democracia Militante e Populismo, também publicado pela Editora Juruá.

Sumário

INTRODUÇÃO, p. 25

Capítulo 1 NEOCONSTITUCIONALISMO E FORÇA NORMATIVA DA CONSTITUIÇÃO, p. 35

1.1 DA EFETIVIDADE DAS NORMAS CONSTITUCIONAIS, p. 44

1.2 PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS, p. 47

1.3 PRINCÍPIOS E REGRAS, p. 51

1.4 A HERMENÊUTICA ESPECIFICAMENTE CONSTITUCIONAL, p. 58

1.5 A PROPORCIONALIDADE, p. 63

1.6 CONSIDERAÇÕES FINAIS DO CAPÍTULO, p. 70

Capítulo 2 DAS RELAÇÕES ENTRE MORALIDADE E ELEGIBILIDADE, p. 73

2.1 DA ELEGIBILIDADE, p. 75

2.2 RESTRIÇÃO DA ELEGIBILIDADE PELA MORALIDADE, p. 84

2.2.1 A Tese da Imanência, p. 84

2.2.2 Os Prazos de Cessação das Inelegibilidades por Ofensa à Moralidade e a Impossibilidade do Acolhimento da Tese da Imanência, p. 94

2.2.2.1 A questão da possível atecnia do constituinte, p. 96

2.2.2.2 A questão da possível inconstitucionalidade da referência aos prazos de cessação das inelegibilidades, p. 98

2.2.3 Moralidade como Restrição Externa à Elegibilidade: o Direito Fundamental à Moralidade das Candidaturas, p. 107

2.3 A GARANTIA DO NÚCLEO ESSENCIAL DO DIREITO À ELEGIBILIDADE, p. 125

2.4 CONSIDERAÇÕES FINAIS DO CAPÍTULO, p. 132

Capítulo 3 EFETIVIDADE DO DIREITO À MORALIDADE DAS CANDIDATURAS E A NECESSIDADE DE SUA DENSIFICAÇÃO, p. 135

3.1 DENSIFICAÇÃO DO CONTEÚDO DO DIREITO À MORALIDADE DAS CANDIDATURAS, p. 142

3.2 A MORALIDADE DAS CANDIDATURAS E O SUBJETIVISMO DO JULGADOR: O MORALISMO, p. 150

3.3 A MORALIDADE DAS CANDIDATURAS E O RESULTADO DAS ELEIÇÕES, p. 158

3.4 A MORALIDADE DAS CANDIDATURAS E O PRIMADO DA LEGALIDADE: O LEGALISMO, p. 168

3.5 CONSIDERAÇÕES FINAIS DO CAPÍTULO, p. 177

Capítulo 4 AFINAL, PARA QUE SERVE A LEI DAS INELEGIBILIDADES?, p. 181

4.1 A EFICÁCIA JURÍDICA DA NORMA CONTIDA NO ART. 14, § 9º, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, E O PAPEL DA LEI COMPLEMENTAR 64/90, p. 185

4.2 AS FIGURAS DE INELEGIBILIDADE DA CONSTITUIÇÃO, p. 202

4.3 AS FIGURAS INFRACONSTITUCIONAIS DE INELEGIBILIDADE, p. 210

4.3.1 A Zona de Certeza Negativa da Moralidade para o Exercício do Mandato e a Vinculação do Judiciário e do Legislativo: a Proibição do Retrocesso, p. 214

4.3.2 As Figuras Infraconstitucionais de Inelegibilidade por Incompatibilidade, p. 219

4.3.3 As Figuras Infraconstitucionais de Inelegibilidade Propriamente Dita, p. 223

4.4 CONSIDERAÇÕES FINAIS DO CAPÍTULO, p. 228

Capítulo 5 IDEIAS PARA O DESENVOLVIMENTO DA FIGURA DE INELEGIBILIDADE RELACIONADA À PRÁTICA DE CRIMES RUMO À EFETIVIDADE DO DIREITO FUNDAMENTAL À MORALIDADE DAS CANDIDATURAS, p. 233

5.1 A QUESTÃO DO ROL DE CRIMES DO ART. 1º, INCISO I, ALÍNEA "E", DA LEI DAS INELEGIBILIDADES, p. 238

5.2 A QUESTÃO DO TRÂNSITO EM JULGADO DA DECISÃO CRIMINAL CONDENATÓRIA E DA CONDENAÇÃO CRIMINAL POR ÓRGÃO COLEGIADO, p. 255

5.3 CONSIDERAÇÕES FINAIS DO CAPÍTULO, p. 285

CONSIDERAÇÕES FINAIS, p. 287

REFERÊNCIAS, p. 293

Índice alfabético

A

Atecnia do constituinte. A questão da possível atecnia do constituinte, p. 98

C

Candidatura. Densificação do conteúdo do direito à moralidade das candidaturas, p. 142
Candidatura. Efetividade do direito à moralidade das candidaturas e a necessidade de sua densificação, p. 135
Candidatura. Ideias para o desenvolvimento da figura de inelegibilidade relacionada à prática de crimes rumo à efetividade do direito fundamental à moralidade das candidaturas, p. 233
Candidatura. Moralidade como restrição externa à elegibilidade: o direito fundamental à moralidade das candidaturas, p. 107
Candidatura. Moralidade das candidaturas e o primado da legalidade: o legalismo, p. 168
Candidatura. Moralidade das candidaturas e o resultado das eleições, p. 158
Candidatura. Moralidade das candidaturas e o subjetivismo do julgador: o moralismo, p. 150
Cessação das inelegibilidades. A questão da possível inconstitucionalidade da referência aos prazos de cessação das inelegibilidades, p. 98
Condenação criminal. Questão do trânsito em julgado da decisão criminal condenatória e da condenação criminal por órgão colegiado, p. 255
Considerações finais, p. 287
Constitucional. Hermenêutica especificamente constitucional, p. 58
Constituição Federal. Eficácia jurídica da norma contida no art. 14, § 9º, da Constituição Federal, e o papel da Lei Complementar 64/90, p. 185
Constituição. Figuras de inelegibilidade da Constituição, p. 202
Constituição. Neoconstitucionalismo e força normativa da Constituição, p. 35

D

Densificação do conteúdo do direito à moralidade das candidaturas, p. 142
Densificação. Efetividade do direito à moralidade das candidaturas e a necessidade de sua densificação, p. 135
Direito à elegibilidade. Garantia do núcleo essencial do direito à elegibilidade, p. 125
Direito à moralidade. Densificação do conteúdo do direito à moralidade das candidaturas, p. 142
Direito fundamental. Ideias para o desenvolvimento da figura de inelegibilidade relacionada à prática de crimes rumo à efetividade do direito fundamental à moralidade das candidaturas, p. 233

E

Efetividade das normas constitucionais, p. 44
Efetividade do direito à moralidade das candidaturas e a necessidade de sua densificação, p. 135
Efetividade do direito à moralidade das candidaturas e a necessidade de sua densificação. Considerações finais do capítulo, p. 177
Eficácia jurídica da norma contida no art. 14, § 9º, da Constituição Federal, e o papel da Lei Complementar 64/90, p. 185
Elegibilidade, p. 75
Elegibilidade. Garantia do núcleo essencial do direito à elegibilidade, p. 125
Elegibilidade. Moralidade como restrição externa à elegibilidade: o direito fundamental à moralidade das candidaturas, p. 107
Elegibilidade. Relações entre moralidade e elegibilidade, p. 73
Elegibilidade. Restrição da elegibilidade pela moralidade, p. 84
Eleição. Moralidade das candidaturas e o resultado das eleições, p. 158

F

Figuras de inelegibilidade da Constituição, p. 202
Figuras infraconstitucionais de inelegibilidade, p. 210
Figuras infraconstitucionais de inelegibilidade por incompatibilidade, p. 219
Figuras infraconstitucionais de inelegibilidade propriamente dita, p. 223
Força normativa. Neoconstitucionalismo e força normativa da Constituição, p. 35

G

Garantia do núcleo essencial do direito à elegibilidade, p. 125

H

Hermenêutica especificamente constitucional, p. 58

I

Ideias para o desenvolvimento da figura de inelegibilidade relacionada à prática de crimes rumo à efetividade do direito fundamental à moralidade das candidaturas, p. 233
Ideias para o desenvolvimento da figura de inelegibilidade relacionada à prática de crimes rumo à efetividade do direito fundamental à moralidade das candidaturas. Considerações finais do capítulo, p. 285
Imanência. Prazos de cessação das inelegibilidades por ofensa à moralidade e a impossibilidade do acolhimento da tese da imanência, p. 94
Imanência. Tese da imanência, p. 84
Inconstitucionalidade. A questão da possível inconstitucionalidade da referência aos prazos de cessação das inelegibilidades, p. 98
Inelegibilidade. A questão da possível inconstitucionalidade da referência aos prazos de cessação das inelegibilidades, p. 98
Inelegibilidade. Figuras de inelegibilidade da Constituição, p. 202
Inelegibilidade. Figuras infraconstitucionais de inelegibilidade, p. 210
Inelegibilidade. Figuras infraconstitucionais de inelegibilidade por incompatibilidade, p. 219
Inelegibilidade. Figuras infraconstitucionais de inelegibilidade propriamente dita, p. 223
Inelegibilidade. Ideias para o desenvolvimento da figura de inelegibilidade relacionada à prática de crimes rumo à efetividade do direito fundamental à moralidade das candidaturas, p. 233
Inelegibilidade. Prazos de cessação das inelegibilidades por ofensa à moralidade e a impossibilidade do acolhimento da tese da imanência, p. 94
Introdução, p. 25

J

Judiciário. Zona de certeza negativa da moralidade para o exercício do mandato e a vinculação do judiciário e do legislativo: a proibição do retrocesso, p. 214
Julgador. Moralidade das candidaturas e o subjetivismo do julgador: o moralismo, p. 150

L

Legalismo. Moralidade das candidaturas e o primado da legalidade: o legalismo, p. 168
Legislativo. Zona de certeza negativa da moralidade para o exercício do mandato e a vinculação do Judiciário e do Legislativo: a proibição do retrocesso, p. 214
Lei Complementar 64/90. Eficácia jurídica da norma contida no art. 14, § 9º, da Constituição Federal, e o papel da Lei Complementar 64/90, p. 185
Lei das Inelegibilidades. A questão do rol de crimes do art. 1º, inciso I, alínea "e", da Lei das Inelegibilidades, p. 238
Lei das Inelegibilidades. Afinal, para que serve a Lei das Inelegibilidades?, p. 181
Lei das Inelegibilidades. Afinal, para que serve a Lei das Inelegibilidades? Considerações finais do capítulo, p. 228

M

Mandato. Zona de certeza negativa da moralidade para o exercício do mandato e a vinculação do Judiciário e do Legislativo: a proibição do retrocesso, p. 214
Moralidade como restrição externa à elegibilidade: o direito fundamental à moralidade das candidaturas, p. 107
Moralidade das candidaturas e o primado da legalidade: o legalismo, p. 168
Moralidade das candidaturas e o resultado das eleições, p. 158
Moralidade das candidaturas e o subjetivismo do julgador: o moralismo, p. 150
Moralidade. Densificação do conteúdo do direito à moralidade das candidaturas, p. 142
Moralidade. Efetividade do direito à moralidade das candidaturas e a necessidade de sua densificação, p. 135
Moralidade. Ideias para o desenvolvimento da figura de inelegibilidade relacionada à prática de crimes rumo à efetividade do direito fundamental à moralidade das candidaturas, p. 233
Moralidade. Prazos de cessação das inelegibilidades por ofensa à moralidade e a impossibilidade do acolhimento da tese da imanência, p. 94
Moralidade. Relações entre moralidade e elegibilidade, p. 73
Moralidade. Restrição da elegibilidade pela moralidade, p. 84
Moralidade. Zona de certeza negativa da moralidade para o exercício do mandato e a vinculação do Judiciário e do Legislativo: a proibição do retrocesso, p. 214

N

Negativa de moralidade. Zona de certeza negativa da moralidade para o exercício do mandato e a vinculação do Judiciário e do Legislativo: a proibição do retrocesso, p. 214
Neoconstitucionalismo e força normativa da Constituição, p. 35
Neoconstitucionalismo e força normativa da Constituição. Considerações finais do capítulo, p. 70
Norma constitucional. Efetividade, p. 44

P

Prazos de cessação das inelegibilidades por ofensa à moralidade e a impossibilidade do acolhimento da tese da imanência, p. 94
Princípios constitucionais, p. 47
Princípios e regras, p. 51
Proibição de retrocesso. Zona de certeza negativa da moralidade para o exercício do mandato e a vinculação do Judiciário e do Legislativo: a proibição do retrocesso, p. 214
Proporcionalidade, p. 63

R

Referências, p. 293
Relações entre moralidade e elegibilidade, p. 73
Relações entre moralidade e elegibilidade. Considerações finais do capítulo, p. 132
Restrição da elegibilidade pela moralidade, p. 84

S

Subjetivismo do julgador. Moralidade das candidaturas e o subjetivismo do julgador: o moralismo, p. 150

T

Tese da imanência, p. 84
Tese da imanência. Prazos de cessação das inelegibilidades por ofensa à moralidade e a impossibilidade do acolhimento da tese da imanência, p. 94