Direito Eleitoral - Temas Relevantes

Coordenadores: Luiz Fux, Antônio Veloso Peleja Júnior, Frederico Franco Alvim e Julianna Sant’ana Sesconetto

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Ficha técnica

Autor(es): Coordenadores: Luiz Fux, Antônio Veloso Peleja Júnior, Frederico Franco Alvim e Julianna Sant’ana Sesconetto

ISBN v. impressa: 978853628174-2

ISBN v. digital: 978853628193-3

Acabamento: Capa Dura

Número de páginas: 560

Publicado em: 02/08/2018

Área(s): Direito - Eleitoral

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Sinopse

Direito Eleitoral, sob o aspecto político-científico, é o instrumento-mor garantidor da primeira leva de direitos humanos, os direitos políticos, objeto de garantias em cartas supranacionais e positivados em cartas constitucionais.

Sob o prisma histórico, apresenta forte evolução, que se materializa pela via legislativa, com fins de aperfeiçoamento e de garantia da partici­pação da sociedade na política.

As eleições 2018 trazem a reboque novos e singulares temas, que têm que ser mais bem compreendidos para melhor aplicados.

Os autores que compõem a obra são doutrinadores e, em uma conexão necessária, operadores do direito, dentre os quais ministros da Corte Su­prema, do Tribunal Superior Eleitoral, juízes de Tribunais Regionais Elei­torais, analistas das cortes eleitorais e advogados. Isso possibilita uma inflexão da doutrina no campo pragmático, em uma salutar conexão para o aperfeiçoamento do direito eleitoral, em suas complexas nuances – garantia do poder pela maioria, higidez dos pleitos, participação democrática, moralidade, enfim, preservação de seus princípios norteadores.

As reformas pelas Leis 13.487 e 13.488, ambas de 2017, bem como a Emen­da Constitucional 97/2017, procederam a alterações na Constituição Federal, bem como nas leis das eleições (9.504/1997), dos partidos políticos (9.096/1995) e Código Eleitoral (Lei 4.737/1965).

Nessa ambiência, o direito eleitoral torna-se rico e reflexivo, como fiador de bens jurídicos indisponíveis, por intermédio de discussões alvissarei­ras, com profundo viés prático.

A presente obra chama o leitor ao estudo crítico de novas tendências, porque se modifica a forma de compreensão e aplicação do direito em abordagens fundamentais, como a inserção dos precedentes, a propa­ganda pela internet, o abuso de poder político-partidário e fraude às cotas de candidatura por gênero, fundo especial de financiamento de campanha, fake news, crowdfunding, dentre outros, objeto de análise.

A carga argumentativa constante nos artigos é apta a construir emba­samento pragmático, dada a inserção vertical dos assuntos pululantes no âmbito dos tribunais, contribuindo para a evolução do sistema elei­toral.

Autor(es)

COORDENADORES

LUIZ FUX
Presidente do Tribunal Superior Eleitoral. Ministro do Supremo Tribunal Federal. Professor Catedrático de Processo Civil (UERJ). Doutor em Direito Processual Civil (UERJ). Membro da Academia Brasileira de Letras Jurídicas. Membro da Academia Brasileira de Filosofia. Presidente da Comissão de Juristas do Novo Código de Processo Civil. Coautor da obra Novos paradigmas do Direito Eleitoral (Fórum, 2016).

ANTÔNIO VELOSO PELEJA JÚNIOR
Doutor em Direito pela PUC/SP Pontifícia Universidade Católica de São Paulo. Mestre em Direito pela UERJ – Universidade do Estado do Rio de Janeiro. Pós-graduado em Direito Eleitoral pela UNB – Universidade de Brasília. Juiz-membro do TRE/MT – Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso. Juiz de Direito. Professor da UFMT – Universidade Federal de Mato Grosso. Autor das obras: Inovações no Direito Eleitoral e Direito Eleitoral, Aspectos Processuais – Ações e Recursos.

FREDERICO FRANCO ALVIM
Assessor-Chefe da Assessoria Especial da Presidência do Tribunal Superior Eleitoral. Doutor em Ciências Jurídicas e Sociais (UMSA). Doutorando em Ciência Política (Universidade de Lisboa). Mestre em Direitos Fundamentais e Coletivos (Unimep). Especialista em Direito e Processo Eleitoral (UFG) e em Direito Eleitoral (Universidade Nacional Autônoma do México). Professor de Direito Eleitoral. Membro-fundador da Academia Brasileira de Direito Eleitoral e Político (Abradep). Autor das obras: Manual de Direito Eleitoral (Fórum, 2012); Curso de Direito Eleitoral (Juruá, 2016); e Cobertura política e integridade eleitoral: efeitos da mídia sobre as eleições (Habitus, 2018).

JULIANNA SANT’ANA SESCONETTO
Chefe de Gabinete da Presidência do Tribunal Superior Eleitoral. Especialista em Direito Eleitoral pelo Instituto Brasiliense de Direito Público (IDP).

COLABORADORES
Amilton Augusto Kufa
Ana Claudia Santano
Ângelo Soares Castilhos
Antônio Veloso Peleja Júnior
Ariadne Antonia Tito da Costa Nolêto
Carlos Bastide Horbach
Carlos Eduardo Frazão
Carlos Henrique Candido
Cristina Nascimento de Melo
Daniel Falcão
Denise Goulart Schlickmann
Edmilson Rufino de Lima Junior’s
Eilzon Teotônio Almeida
Fernando Pessôa da Silveira Mello
Frederico Franco Alvim
Henrique Neves da Silva
Jair José Mariano Filho
Jéssica Teles de Almeida
Julianna Sant’ana Sesconetto
Kelsen de França Magalhães
Leonardo Campos Soares da Fonseca
Luiz Eduardo Peccinin
Luiz Fernando Casagrande Pereira
Luiz Fux
Michelle Pimentel Duarte
Murilo Salmito Nolêto
Paulo Cezar Alves Sodré
Raquel Cavalcanti Ramos Machado
Rodrigo Cyrineu
Tarcisio Vieira de Carvalho Neto
Ulisses Rabaneda dos Santos
Volgane Oliveira Carvalho

 

Sumário

A Comunicação Eleitoral no Período da Pré-Campanha: uma Análise à Luz das Prerrogativas Fundamentais em Jogo, Luiz Fux / Carlos Eduardo Frazão / Frederico Franco Alvim

A Jurisprudência como Fonte do Direito Eleitoral: a Força do Precedente Eleitoral, Tarcisio Vieira de Carvalho Neto

Internet e Eleições no Brasil, Carlos Bastide Horbach

Propaganda Eleitoral Antecipada, Henrique Neves da Silva

O Novo Art. 224 do Código Eleitoral e as Eleições Suplementares, Daniel Falcão

Abuso de Poder Político-Partidário e a Fraude às Cotas de Candidaturas por Gênero, Raquel Cavalcanti Ramos Machado / Jéssica Teles de Almeida

A Responsabilidade Civil por Atos que Ensejam a Extinção Anômala do Processo Eleitoral, Julianna Sant’ana Sesconetto / Leonardo Campos Soares da Fonseca

Voto Impresso: Nuances e Críticas, Volgane Oliveira Carvalho

Os Reflexos das Candidaturas Femininas Fictícias nos Âmbitos Processual e Material, Antônio Veloso Peleja Júnior

A Cota de Gênero nas Eleições Proporcionais: a Inclusão dos Transgêneros e Travestis, Cristina Nascimento de Melo

O Controle de Convencionalidade como Mecanismo de Proteção de Direitos Humanos de Índole Política, Frederico Franco Alvim / Jair José Mariano Filho / Fernando Pessôa da Silveira Mello

O Fundo Especial de Financiamento de Campanha como Instrumento de Financiamento Público de Campanhas Eleitorais no Brasil: Natureza e Aspectos Críticos, Denise Goulart Schlickmann

A Tutela Específica da Propaganda Eleitoral na Internet: Entre a Liberdade e o Controle do Debate Político Virtual, Luiz Fernando Casagrande Pereira / Luiz Eduardo Peccinin

O Abuso do Poder Religioso no Processo Eleitoral Brasileiro, Amilton Augusto Kufa

Um Registro de uma Reforma Política Acidentada: o Caso da PEC 77-A, de 2003, Ana Claudia Santano

As Fakes News e a Propaganda Eleitoral: da Liberdade de Expressão à Legitimidade do Processo Eleitoral, Paulo Cezar Alves Sodré

Pré-Campanha, Propaganda Antecipada e o Pedido Lícito de Apoio Político, Ulisses Rabaneda dos Santos

Rejeição de Contas Públicas e Inelegibilidade: uma Dupla Análise Vertical de Compatibilidade da Causa de Impedimento, Rodrigo Cyrineu

Crowdfunding: Mais do Que uma "Vaquinha Eleitoral", Carlos Henrique Candido

Propaganda Eleitoral Antecipada na Internet: Balizas Legais e Sua Aplicação no Âmbito do Tribunal Superior Eleitoral, Ariadne Antonia Tito da Costa Nolêto / Murilo Salmito Nolêto

Tutela Inibitória e Astreintes na Justiça Eleitoral, Edmilson Rufino de Lima Junior’s / Eilzon Teotônio Almeida

A Tutela Provisória na Justiça Eleitoral, Michelle Pimentel Duarte

Autofinanciamento de Campanhas Eleitorais: Qual a Regra para as Eleições de 2018? Ângelo Soares Castilhos

O Assistente de Acusação nos Crimes Eleitorais Contra a Honra, Kelsen de França Magalhães

Índice alfabético

A

  • A comunicação eleitoral no período da pré-campanha: uma análise à luz das prerrogativas fundamentais em jogo. Luiz Fux / Carlos Eduardo Frazão / Frederico Franco Alvim
  • A cota de gênero nas eleições proporcionais: a inclusão dos transgêneros e travestis. Cristina Nascimento de Melo
  • A jurisprudência como fonte do direito eleitoral: a força do precedente eleitoral. Tarcisio Vieira de Carvalho Neto
  • A responsabilidade civil por atos que ensejam a extinção anômala do processo eleitoral. Julianna Sant’ana Sesconetto / Leonardo Campos Soares da Fonseca
  • A tutela específica da propaganda eleitoral na internet: entre a liberdade e o controle do debate político virtual. Luiz Fernando Casagrande Pereira / Luiz Eduardo Peccinin
  • A tutela provisória na justiça eleitoral. Michelle Pimentel Duarte
  • Abuso de poder político-partidário e a fraude às cotas de candidaturas por gênero. Raquel Cavalcanti Ramos Machado / Jéssica Teles de Almeida
  • Abuso do poder religioso no processo eleitoral brasileiro. Amilton Augusto Kufa
  • Acusação. O assistente de acusação nos crimes eleitorais contra a honra. Kelsen de França Magalhães
  • Amilton Augusto Kufa. O abuso do poder religioso no processo eleitoral brasileiro
  • Ana Claudia Santano. Um registro de uma reforma política acidentada: o caso da PEC 77-A, de 2003
  • Ângelo Soares Castilhos. Autofinanciamento de campanhas eleitorais: qual a regra para as eleições de 2018?
  • Antônio Veloso Peleja Júnior. Os reflexos das candidaturas femininas fictícias nos âmbitos processual e material
  • Apoio político. Pré-campanha, propaganda antecipada e o pedido lícito de apoio político. Ulisses Rabaneda dos Santos
  • Ariadne Antonia Tito da Costa Nolêto. Propaganda eleitoral antecipada na internet: balizas legais e sua aplicação no âmbito do Tribunal Superior Eleitoral. Ariadne Antonia Tito da Costa Nolêto / Murilo Salmito Nolêto
  • As fakes news e a propaganda eleitoral: da liberdade de expressão à legitimidade do processo eleitoral. Paulo Cezar Alves Sodré
  • Assistente de acusação nos crimes eleitorais contra a honra. Kelsen de França Magalhães
  • Astreintes. Tutela inibitória e astreintes na justiça eleitoral. Edmilson Rufino de Lima Junior’s / Eilzon Teotônio Almeida
  • Autofinanciamento de campanhas eleitorais: qual a regra para as eleições de 2018? Ângelo Soares Castilhos

C

  • Campanha eleitoral. Autofinanciamento de campanhas eleitorais: qual a regra para as eleições de 2018? Ângelo Soares Castilhos
  • Campanha eleitoral. O Fundo Especial de Financiamento de Campanha como instrumento de financiamento público de campanhas eleitorais no Brasil: natureza e aspectos críticos. Denise Goulart Schlickmann
  • Candidatura feminina fictícia. Os reflexos das candidaturas femininas fictícias nos âmbitos processual e material. Antônio Veloso Peleja Júnior
  • Carlos Bastide Horbach. Internet e eleições no Brasil
  • Carlos Eduardo Frazão. A comunicação eleitoral no período da pré-campanha: uma análise à luz das prerrogativas fundamentais em jogo. Luiz Fux / Carlos Eduardo Frazão / Frederico Franco Alvim
  • Carlos Henrique Candido. Crowdfunding: mais do que uma "vaquinha eleitoral"
  • Código Eleitoral. O novo art. 224 do Código Eleitoral e as eleições suplementares. Daniel Falcão
  • Comunicação eleitoral no período da pré-campanha: uma análise à luz das prerrogativas fundamentais em jogo. Luiz Fux / Carlos Eduardo Frazão / Frederico Franco Alvim
  • Conta pública. Rejeição de contas públicas e inelegibilidade: uma dupla análise vertical de compatibilidade da causa de impedimento. Rodrigo Cyrineu
  • Controle de convencionalidade como mecanismo de proteção de direitos humanos de índole política. Frederico Franco Alvim / Jair José Mariano Filho / Fernando Pessôa da Silveira Mello
  • Controle. A tutela específica da propaganda eleitoral na internet: entre a liberdade e o controle do debate político virtual. Luiz Fernando Casagrande Pereira / Luiz Eduardo Peccinin
  • Convencionalidade. O controle de convencionalidade como mecanismo de proteção de direitos humanos de índole política. Frederico Franco Alvim / Jair José Mariano Filho / Fernando Pessôa da Silveira Mello
  • Cota de gênero nas eleições proporcionais: a inclusão dos transgêneros e travestis. Cristina Nascimento de Melo
  • Crime eleitoral. O assistente de acusação nos crimes eleitorais contra a honra. Kelsen de França Magalhães
  • Cristina Nascimento de Melo. A cota de gênero nas eleições proporcionais: a inclusão dos transgêneros e travestis
  • Crítica. Voto impresso: nuances e críticas. Volgane Oliveira Carvalho
  • Crowdfunding: mais do que uma "vaquinha eleitoral". Carlos Henrique Candido

D

  • Daniel Falcão. O novo art. 224 do Código Eleitoral e as eleições suplementares
  • Debate política virtual. A tutela específica da propaganda eleitoral na internet: entre a liberdade e o controle do debate político virtual. Luiz Fernando Casagrande Pereira / Luiz Eduardo Peccinin
  • Denise Goulart Schlickmann. O Fundo Especial de Financiamento de Campanha como instrumento de financiamento público de campanhas eleitorais no Brasil: natureza e aspectos críticos
  • Direito eleitoral. A jurisprudência como fonte do direito eleitoral: a força do precedente eleitoral. Tarcisio Vieira de Carvalho Neto
  • Direitos humanos. O controle de convencionalidade como mecanismo de proteção de direitos humanos de índole política. Frederico Franco Alvim / Jair José Mariano Filho / Fernando Pessôa da Silveira Mello

E

  • Edmilson Rufino de Lima Junior’s. Tutela inibitória e astreintes na justiça eleitoral. Edmilson Rufino de Lima Junior’s / Eilzon Teotônio Almeida
  • Eilzon Teotônio Almeida. Tutela inibitória e astreintes na justiça eleitoral. Edmilson Rufino de Lima Junior’s / Eilzon Teotônio Almeida
  • Eleição. A comunicação eleitoral no período da pré-campanha: uma análise à luz das prerrogativas fundamentais em jogo. Luiz Fux / Carlos Eduardo Frazão / Frederico Franco Alvim
  • Eleição. Internet e eleições no Brasil. Carlos Bastide Horbach
  • Eleição. Propaganda eleitoral antecipada. Henrique Neves da Silva
  • Eleições suplementares. O novo art. 224 do Código Eleitoral e as eleições suplementares. Daniel Falcão
  • Eleições. Autofinanciamento de campanhas eleitorais: qual a regra para as eleições de 2018? Ângelo Soares Castilhos
  • Extinção anômala do processo eleitoral. A responsabilidade civil por atos que ensejam a extinção anômala do processo eleitoral. Julianna Sant’ana Sesconetto / Leonardo Campos Soares da Fonseca

F

  • Fakes news e a propaganda eleitoral: da liberdade de expressão à legitimidade do processo eleitoral. Paulo Cezar Alves Sodré
  • Fernando Pessôa da Silveira Mello. O controle de convencionalidade como mecanismo de proteção de direitos humanos de índole política. Frederico Franco Alvim / Jair José Mariano Filho / Fernando Pessôa da Silveira Mello
  • Financiamento de campanha. O Fundo Especial de Financiamento de Campanha como instrumento de financiamento público de campanhas eleitorais no Brasil: natureza e aspectos críticos. Denise Goulart Schlickmann
  • Fraude às cotas de candidaturas. Abuso de poder político-partidário e a fraude às cotas de candidaturas por gênero. Raquel Cavalcanti Ramos Machado / Jéssica Teles de Almeida
  • Frederico Franco Alvim. A comunicação eleitoral no período da pré-campanha: uma análise à luz das prerrogativas fundamentais em jogo. Luiz Fux / Carlos Eduardo Frazão / Frederico Franco Alvim
  • Frederico Franco Alvim. O controle de convencionalidade como mecanismo de proteção de direitos humanos de índole política. Frederico Franco Alvim / Jair José Mariano Filho / Fernando Pessôa da Silveira Mello
  • Fundo Especial de Financiamento de Campanha como instrumento de financiamento público de campanhas eleitorais no Brasil: natureza e aspectos críticos. Denise Goulart Schlickmann

G

  • Gênero. A cota de gênero nas eleições proporcionais: a inclusão dos transgêneros e travestis. Cristina Nascimento de Melo
  • Gênero. Abuso de poder político-partidário e a fraude às cotas de candidaturas por gênero. Raquel Cavalcanti Ramos Machado / Jéssica Teles de Almeida

H

  • Henrique Neves da Silva. Propaganda eleitoral antecipada
  • Honra. O assistente de acusação nos crimes eleitorais contra a honra. Kelsen de França Magalhães

I

  • Impedimento. Rejeição de contas públicas e inelegibilidade: uma dupla análise vertical de compatibilidade da causa de impedimento. Rodrigo Cyrineu
  • Inelegibilidade. Rejeição de contas públicas e inelegibilidade: uma dupla análise vertical de compatibilidade da causa de impedimento. Rodrigo Cyrineu
  • Internet e eleições no Brasil. Carlos Bastide Horbach
  • Internet. A tutela específica da propaganda eleitoral na internet: entre a liberdade e o controle do debate político virtual. Luiz Fernando Casagrande Pereira / Luiz Eduardo Peccinin
  • Internet. Propaganda eleitoral antecipada na internet: balizas legais e sua aplicação no âmbito do Tribunal Superior Eleitoral. Ariadne Antonia Tito da Costa Nolêto / Murilo Salmito Nolêto

J

  • Jair José Mariano Filho. O controle de convencionalidade como mecanismo de proteção de direitos humanos de índole política. Frederico Franco Alvim / Jair José Mariano Filho / Fernando Pessôa da Silveira Mello
  • Jéssica Teles de Almeida. Abuso de poder político-partidário e a fraude às cotas de candidaturas por gênero. Raquel Cavalcanti Ramos Machado / Jéssica Teles de Almeida
  • Julianna Sant’ana Sesconetto. A responsabilidade civil por atos que ensejam a extinção anômala do processo eleitoral. Julianna Sant’ana Sesconetto / Leonardo Campos Soares da Fonseca
  • Jurisprudência como fonte do direito eleitoral: a força do precedente eleitoral. Tarcisio Vieira de Carvalho Neto
  • Justiça eleitoral. A tutela provisória na justiça eleitoral. Michelle Pimentel Duarte
  • Justiça eleitoral. Tutela inibitória e astreintes na justiça eleitoral. Edmilson Rufino de Lima Junior’s / Eilzon Teotônio Almeida

K

  • Kelsen de França Magalhães. O assistente de acusação nos crimes eleitorais contra a honra

L

  • Legitimidade do processo eleitoral. As fakes news e a propaganda eleitoral: da liberdade de expressão à legitimidade do processo eleitoral. Paulo Cezar Alves Sodré
  • Leonardo Campos Soares da Fonseca. A responsabilidade civil por atos que ensejam a extinção anômala do processo eleitoral. Julianna Sant’ana Sesconetto / Leonardo Campos Soares da Fonseca
  • Liberdade de expressão. As fakes news e a propaganda eleitoral: da liberdade de expressão à legitimidade do processo eleitoral. Paulo Cezar Alves Sodré
  • Liberdade. A tutela específica da propaganda eleitoral na internet: entre a liberdade e o controle do debate político virtual. Luiz Fernando Casagrande Pereira / Luiz Eduardo Peccinin
  • Luiz Eduardo Peccinin. A tutela específica da propaganda eleitoral na internet: entre a liberdade e o controle do debate político virtual. Luiz Fernando Casagrande Pereira / Luiz Eduardo Peccinin
  • Luiz Fernando Casagrande Pereira. A tutela específica da propaganda eleitoral na internet: entre a liberdade e o controle do debate político virtual. Luiz Fernando Casagrande Pereira / Luiz Eduardo Peccinin
  • Luiz Fux. A comunicação eleitoral no período da pré-campanha: uma análise à luz das prerrogativas fundamentais em jogo. Luiz Fux / Carlos Eduardo Frazão / Frederico Franco Alvim

M

  • Michelle Pimentel Duarte. A tutela provisória na justiça eleitoral
  • Murilo Salmito Nolêto. Propaganda eleitoral antecipada na internet: balizas legais e sua aplicação no âmbito do Tribunal Superior Eleitoral. Ariadne Antonia Tito da Costa Nolêto / Murilo Salmito Nolêto

N

  • Novo art. 224 do Código Eleitoral e as eleições suplementares. Daniel Falcão
  • Nuance. Voto impresso: nuances e críticas. Volgane Oliveira Carvalho

O

  • O abuso do poder religioso no processo eleitoral brasileiro. Amilton Augusto Kufa
  • O assistente de acusação nos crimes eleitorais contra a honra. Kelsen de França Magalhães
  • O controle de convencionalidade como mecanismo de proteção de direitos humanos de índole política. Frederico Franco Alvim / Jair José Mariano Filho / Fernando Pessôa da Silveira Mello
  • O Fundo Especial de Financiamento de Campanha como instrumento de financiamento público de campanhas eleitorais no Brasil: natureza e aspectos críticos. Denise Goulart Schlickmann
  • O novo art. 224 do Código Eleitoral e as eleições suplementares. Daniel Falcão
  • Os reflexos das candidaturas femininas fictícias nos âmbitos processual e material. Antônio Veloso Peleja Júnior

P

  • Paulo Cezar Alves Sodré. As fakes news e a propaganda eleitoral: da liberdade de expressão à legitimidade do processo eleitoral
  • PEC 77-A, de 2003. Um registro de uma reforma política acidentada: o caso da PEC 77-A, de 2003. Ana Claudia Santano
  • Poder político-partidário. Abuso de poder político-partidário e a fraude às cotas de candidaturas por gênero. Raquel Cavalcanti Ramos Machado / Jéssica Teles de Almeida
  • Poder religioso. O abuso do poder religioso no processo eleitoral brasileiro. Amilton Augusto Kufa
  • Política acidentada. Um registro de uma reforma política acidentada: o caso da PEC 77-A, de 2003. Ana Claudia Santano
  • Pré-campanha, propaganda antecipada e o pedido lícito de apoio político. Ulisses Rabaneda dos Santos
  • Pré-campanha. A comunicação eleitoral no período da pré-campanha: uma análise à luz das prerrogativas fundamentais em jogo. Luiz Fux / Carlos Eduardo Frazão / Frederico Franco Alvim
  • Precedente eleitoral. A jurisprudência como fonte do direito eleitoral: a força do precedente eleitoral. Tarcisio Vieira de Carvalho Neto
  • Prerrogativas fundamentais. A comunicação eleitoral no período da pré-campanha: uma análise à luz das prerrogativas fundamentais em jogo. Luiz Fux / Carlos Eduardo Frazão / Frederico Franco Alvim
  • Processo eleitoral. A responsabilidade civil por atos que ensejam a extinção anômala do processo eleitoral. Julianna Sant’ana Sesconetto / Leonardo Campos Soares da Fonseca
  • Processo eleitoral. O abuso do poder religioso no processo eleitoral brasileiro. Amilton Augusto Kufa
  • Propaganda antecipada. Pré-campanha, propaganda antecipada e o pedido lícito de apoio político. Ulisses Rabaneda dos Santos
  • Propaganda eleitoral antecipada na internet: balizas legais e sua aplicação no âmbito do Tribunal Superior Eleitoral. Ariadne Antonia Tito da Costa Nolêto / Murilo Salmito Nolêto
  • Propaganda eleitoral antecipada. Henrique Neves da Silva
  • Propaganda eleitoral. A tutela específica da propaganda eleitoral na internet: entre a liberdade e o controle do debate político virtual. Luiz Fernando Casagrande Pereira / Luiz Eduardo Peccinin
  • Propaganda eleitoral. As fakes news e a propaganda eleitoral: da liberdade de expressão à legitimidade do processo eleitoral. Paulo Cezar Alves Sodré

R

  • Raquel Cavalcanti Ramos Machado. Abuso de poder político-partidário e a fraude às cotas de candidaturas por gênero. Raquel Cavalcanti Ramos Machado / Jéssica Teles de Almeida
  • Reflexos das candidaturas femininas fictícias nos âmbitos processual e material. Antônio Veloso Peleja Júnior
  • Registro. Um registro de uma reforma política acidentada: o caso da PEC 77-A, de 2003. Ana Claudia Santano
  • Rejeição de contas públicas e inelegibilidade: uma dupla análise vertical de compatibilidade da causa de impedimento. Rodrigo Cyrineu
  • Responsabilidade civil por atos que ensejam a extinção anômala do processo eleitoral. Julianna Sant’ana Sesconetto / Leonardo Campos Soares da Fonseca
  • Rodrigo Cyrineu. Rejeição de contas públicas e inelegibilidade: uma dupla análise vertical de compatibilidade da causa de impedimento

T

  • Tarcisio Vieira de Carvalho Neto. A jurisprudência como fonte do direito eleitoral: a força do precedente eleitoral
  • Transgênero. A cota de gênero nas eleições proporcionais: a inclusão dos transgêneros e travestis. Cristina Nascimento de Melo
  • Travestis. A cota de gênero nas eleições proporcionais: a inclusão dos transgêneros e travestis. Cristina Nascimento de Melo
  • Tribunal Superior Eleitoral. Propaganda eleitoral antecipada na internet: balizas legais e sua aplicação no âmbito do Tribunal Superior Eleitoral. Ariadne Antonia Tito da Costa Nolêto / Murilo Salmito Nolêto
  • Tutela específica da propaganda eleitoral na internet: entre a liberdade e o controle do debate político virtual. Luiz Fernando Casagrande Pereira / Luiz Eduardo Peccinin
  • Tutela inibitória e astreintes na justiça eleitoral. Edmilson Rufino de Lima Junior’s / Eilzon Teotônio Almeida
  • Tutela provisória na justiça eleitoral. Michelle Pimentel Duarte

U

  • Ulisses Rabaneda dos Santos. Pré-campanha, propaganda antecipada e o pedido lícito de apoio político
  • Um registro de uma reforma política acidentada: o caso da PEC 77-A, de 2003. Ana Claudia Santano

V

  • "Vaquinha eleitoral". Crowdfunding: mais do que uma "vaquinha eleitoral". Carlos Henrique Candido
  • Volgane Oliveira Carvalho. Voto impresso: nuances e críticas
  • Voto impresso: nuances e críticas. Volgane Oliveira Carvalho

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