Capa do livro: Crítica Hermenêutica do Direito Eleitoral - O Julgamento da Chapa Dilma-Temer no Tribunal Superior Eleitoral - Apresentação de Miguel Tedesco Wedy - Prefácio de Lenio Luiz Streck, Guilherme Barcelos

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Crítica Hermenêutica do Direito Eleitoral - O Julgamento da Chapa Dilma-Temer no Tribunal Superior Eleitoral - Apresentação de Miguel Tedesco Wedy - Prefácio de Lenio Luiz Streck

Guilherme Barcelos

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Ficha técnica

Autor(es): Guilherme Barcelos

ISBN v. impressa: 978853629303-5

ISBN v. digital: 978853629411-7

Acabamento: Brochura

Formato: 15,0x21,0 cm

Peso: 414grs.

Número de páginas: 334

Publicado em: 06/02/2020

Área(s): Direito - Eleitoral; Internacional

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Sinopse

A obra pretende analisar a atividade jurisdicional eleitoral sob o enfoque do Estado Democrático de Direito, da democracia constitucional e do constitucionalismo contemporâneo (Streck). A pesquisa foca-se em perquirir posturas decisórias advindas do exercício da judicatura eleitoral a partir dos processos judiciais a ela submetidos, de modo a demonstrar que a aposta no protagonismo (ativismo) judicial tem sido marca acentuada neste ramo do Direito, ou seja, no Direito Eleitoral. Como recorte, o estudo levantará o caso da cassação da Chapa Dilma-Temer, julgado definitivamente pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em meados de junho de 2017, o “julgamento do século” na Justiça Eleitoral brasileira. Trata-se, a obra, de uma crítica hermenêutica do Direito Eleitoral a partir do julgamento da Chapa Dilma-Temer pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ocasião na qual procuraremos extrair dele diversas incongruências insustentáveis filosófica e constitucionalmente, algo que tornará possível, com assento na Crítica Hermenêutica do Direito, desnudar o ativismo judicial na Justiça Eleitoral, fenômeno que é, no final das contas, inimigo da democracia representativa.

Autor(es)

GUILHERME BARCELOS

Mestre em Direito Público pela Universidade do Vale do Rio dos Sinos – UNISINOS/RS. Especialista em Direito Eleitoral pela Verbo Jurídico (RS). Especialista em Direito Constitucional pela Academia Brasileira de Direito Constitucional – ABDConst. Graduado em Direito pela URCAMP/RS. Membro- -fundador da Academia Brasileira de Direito Eleitoral e Político – ABRADEP. Membro do Grupo de Pesquisa “Observatório Eleitoral” da Escola Superior de Direito Eleitoral da Universidade Estadual do Rio de Janeiro – UERJ. Parecerista da Revista Ballot da Escola Superior de Direito Eleitoral da UERJ. Advogado, sócio-fundador da Barcelos Alarcon Advogados (Brasília-DF).

Sumário

LISTA DE SIGLAS, p. 19

1 INTRODUÇÃO, p. 21

2 A JUSTIÇA ELEITORAL NA HISTÓRIA DO BRASIL, p. 31

2.1 A Formação e a Evolução do Estado Brasileiro e "Os Donos do Poder": o Patrimonialismo Característico da "Terra de Santa Cruz", p. 32

2.2 O Direito de Voto no Brasil, do Império à República, p. 44

2.3 A Criação da Justiça Eleitoral Brasileira e o Pensamento de Assis Brasil, p. 52

2.4 A Evolução da Justiça Eleitoral, do Código Eleitoral de 1932 à Constituição Federal de 1988, p. 56

2.5 Competências Típicas e Atípicas da Justiça Eleitoral no Brasil, p. 61

2.6 O Marco Regulatório do Direito Eleitoral Brasileiro, p. 65

3 A SOBERANIA POPULAR ENTRE A DEMOCRACIA REPRESENTATIVA E A JUSTIÇA ELEITORAL, p. 73

3.1 Democracia: uma Definição Possível, p. 74

3.2 Democracia Direta, Indireta e Semidireta, p. 83

3.3 Soberania Popular - o Povo Soberano na Democracia Representativa, p. 87

3.4 Os Direitos Políticos como Condições de Possibilidade para o Regime Democrático, p. 90

3.5 Democracia Representativa, Soberania Popular e Justiça Eleitoral: Desnudando um Aparente Antagonismo - Qual o Cerne da Questão, o Decidir ou o como Decidir?, p. 105

4 O JULGAMENTO DA "CHAPA DILMA-TEMER" PELO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, p. 119

4.1 Considerações Inaugurais: Compreendendo o Trajeto da Eleição Presidencial de 2014, do Resultado das Urnas aos Tribunais, p. 121

4.2 As Acusações Propostas pelo Partido da Social Democracia Brasileira (PSDB Nacional) e pela Coligação "Muda Brasil" (PSDB/PMN/SD/DEM/PEN/PTN/PTB/PTC/PT do B) Perante o TSE - AIJE 194358 (18.12.2014), AIJE 1547-81 (02.10.2014), AIME 761 (02.01.2015) e RP 846 (02.01.2015), p. 124

4.3 As Defesas da Chapa Majoritária Eleita no Processo Eleitoral de 2014 - Dilma Rousseff (PT) e Michel Temer (MDB), p. 129

4.4 A Marcha Processual, do Recebimento das Ações às Sessões de Julgamento, p. 132

4.5 A Posição Adotada pelo Ministério Público Eleitoral, p. 139

4.6 O Julgamento, p. 143

4.7 Uma Parada Necessária - Delimitando o Lugar e os Limites da Fala, p. 158

5 A CRÍTICA HERMENÊUTICA DO DIREITO DE LENIO STRECK COMO CONDIÇÃO DE POSSIBILIDADE PARA UMA PRESTAÇÃO JURISDICIONAL ELEITORAL DEVIDAMENTE CONSTITUCIONALIZADA, p. 161

5.1 A Crítica Hermenêutica do Direito (Parte I): a CHD em Sua Primeira Fase, a Aproximação com a Filosofia Hermenêutica (Heidegger) e com a Hermenêutica Filosófica (Gadamer) e a Superação do Esquema Sujeito-Objeto pelo Giro Ontológico-Linguístico (Linguistic turn), p. 164

5.2 A Crítica Hermenêutica do Direito (Parte II): a CHD em Sua Segunda Fase e a Aproximação (Complementar) com a Teoria do Direito como Integridade de Ronald Dworkin, p. 179

5.3 A Crítica Hermenêutica do Direito de Lenio Streck e o Controle Hermenêutico e Constitucional das Decisões Judiciais, p. 185

5.3.1 A Constituição que constitui-a-ação e a denúncia da baixa constitucionalidade em terrae brasilis, p. 185

5.3.2 A crise de paradigmas de dupla face no direito brasileiro: do juiz boca da lei ao voluntarismo judicial - a recepção equivocada de teorias estrangeiras no Brasil, p. 202

5.3.3 A diferença e o condicionamento recíproco existente entre regras e princípios e a crítica à indústria principiológica à brasileira - o panprincipiologismo, p. 215

5.3.4 A distinção entre judicialização da política e ativismo judicial, p. 221

5.3.5 A integridade e a coerência na jurisprudência - o art. 926 do novo CPC, p. 234

5.3.6 Os cinco princípios a serem observados no âmbito da interpretação-aplicação dos textos legais e constitucionais, p. 242

5.3.7 As únicas seis hipóteses pelas quais o juiz ou o Tribunal não está obrigado a aplicar a lei ou o texto legal, p. 248

5.4 O Ativismo Judicial Eleitoral na Berlinda: uma Crítica Hermenêutico-Constitucional dos Fundamentos do Julgamento da Chapa Presidencial (Eleita em 2014) pelo Tribunal Superior Eleitoral - de como os Votos Vencedores (em Parte) e os Votos Vencidos Não Resistem a um Controle Hermenêutico e Constitucional, p. 250

5.4.1 Fase preliminar do julgamento, p. 252

5.4.2 Fase de mérito do julgamento, p. 283

CONCLUSÃO, p. 299

REFERÊNCIAS, p. 313

Índice alfabético

A

Aplicação da lei ou texto legal. As únicas seis hipóteses pelas quais o juiz ou o Tribunal não está obrigado a aplicar a lei ou o texto legal, p. 248
Aplicação. Cinco princípios a serem observados no âmbito da interpretação-aplicação dos textos legais e constitucionais, p. 242
Ativismo judicial eleitoral na berlinda: uma crítica hermenêutico-constitucional dos fundamentos do julgamento da chapa presidencial (eleita em 2014) pelo Tribunal Superior Eleitoral - de como os votos vencedores (em parte) e os votos vencidos não resistem a um controle hermenêutico e constitucional, p. 250
Ativismo judicial eleitoral na berlinda: uma crítica hermenêutico-constitucional dos fundamentos do julgamento da chapa presidencial (eleita em 2014) pelo Tribunal Superior Eleitoral. Fase de mérito do julgamento, p. 283
Ativismo judicial eleitoral na berlinda: uma crítica hermenêutico-constitucional dos fundamentos do julgamento da chapa presidencial (eleita em 2014) pelo Tribunal Superior Eleitoral. Fase preliminar do julgamento, p. 252
Ativismo judicial. Distinção entre judicialização da política e ativismo judicial, p. 221

B

Brasil. Justiça Eleitoral na história do Brasil, p. 31

C

Cinco princípios a serem observados no âmbito da interpretação-aplicação dos textos legais e constitucionais, p. 242
Código Eleitoral de 1932. Evolução da Justiça Eleitoral, do Código Eleitoral de 1932 à Constituição Federal de 1988, p. 56
Coerência. Integridade e a coerência na jurisprudência - o art. 926 do novo CPC, p. 234
Competências típicas e atípicas da Justiça Eleitoral no Brasil, p. 61
Conclusão, p. 299
Considerações inaugurais: compreendendo o trajeto da eleição presidencial de 2014, do resultado das urnas aos tribunais, p. 121
Constitucionalidade. Constituição que constitui-a-ação e a denúncia da baixa constitucionalidade em terrae brasilis, p. 185
Constitucionalização. Crítica Hermenêutica do Direito de Lenio Streck como condição de possibilidade para uma prestação jurisdicional eleitoral devidamente constitucionalizada, p. 161
Constituição Federal de 1988. Evolução da Justiça Eleitoral, do Código Eleitoral de 1932 à Constituição Federal de 1988, p. 56
Constituição que constitui-a-ação e a denúncia da baixa constitucionalidade em terrae brasilis, p. 185
CPC/2015. Integridade e a coerência na jurisprudência - o art. 926 do novo CPC, p. 234
Criação da Justiça Eleitoral brasileira e o pensamento de Assis Brasil, p. 52
Crise de paradigmas de dupla face no direito brasileiro: do juiz boca da lei ao voluntarismo judicial. A recepção equivocada de teorias estrangeiras no Brasil, p. 202
Crítica Hermenêutica do Direito (Parte I): a CHD em sua primeira fase, a aproximação com a filosofia hermenêutica (Heidegger) e com a hermenêutica filosófica (Gadamer) e a superação do esquema sujeito-objeto pelo giro ontológico-linguístico (linguistic turn), p. 164
Crítica Hermenêutica do Direito (Parte II): a CHD em sua segunda fase e a aproximação (complementar) com a teoria do direito como integridade de Ronald Dworkin, p. 179
Crítica Hermenêutica do Direito de Lenio Streck como condição de possibilidade para uma prestação jurisdicional eleitoral devidamente constitucionalizada, p. 161
Crítica Hermenêutica do Direito de Lenio Streck e o controle hermenêutico e constitucional das decisões judiciais, p. 185

D

Decisão judicial. Crítica Hermenêutica do Direito de Lenio Streck e o controle hermenêutico e constitucional das decisões judiciais, p. 185
Decisão. Democracia representativa, soberania popular e Justiça Eleitoral: desnudando um aparente antagonismo. Qual o cerne da questão, o decidir ou o como decidir?, p. 105
Definição. Democracia: uma definição possível, p. 74
Democracia direta, indireta e semidireta, p. 83
Democracia representativa, soberania popular e Justiça Eleitoral: desnudando um aparente antagonismo. Qual o cerne da questão, o decidir ou o como decidir?, p. 105
Democracia representativa. Soberania popular entre a democracia representativa e a Justiça Eleitoral, p. 73
Democracia: uma definição possível, p. 74
Diferença e o condicionamento recíproco existente entre regras e princípios e a crítica à indústria principiológica à brasileira - o panprincipiologismo, p. 215
Direito de voto no Brasil, do Império à República, p. 44
Direito Eleitoral. Marco regulatório do Direito Eleitoral brasileiro, p. 65
Direitos políticos como condições de possibilidade para o regime democrático, p. 90
Distinção entre judicialização da política e ativismo judicial, p. 221
Dupla face do direito brasileiro. Crise de paradigmas de dupla face no direito brasileiro: do juiz boca da lei ao voluntarismo judicial. A recepção equivocada de teorias estrangeiras no Brasil, p. 202

E

Eleição presidencial. Considerações inaugurais: compreendendo o trajeto da eleição presidencial de 2014, do resultado das urnas aos tribunais, p. 121
Eleição. Justiça Eleitoral na história do Brasil, p. 31
Estado brasileiro. Formação e a evolução do Estado brasileiro e "Os Donos do Poder": o patrimonialismo característico da "Terra de Santa Cruz", p. 32
Evolução da Justiça Eleitoral, do Código Eleitoral de 1932 à Constituição Federal de 1988, p. 56

F

Filosofia hermenêutica. Crítica Hermenêutica do Direito (Parte I): a CHD em sua primeira fase, a aproximação com a filosofia hermenêutica (Heidegger) e com a hermenêutica filosófica (Gadamer) e a superação do esquema sujeito-objeto pelo giro ontológico-linguístico (linguistic turn), p. 164
Formação e a evolução do Estado brasileiro e "Os Donos do Poder": o patrimonialismo característico da "Terra de Santa Cruz", p. 32

G

Gadamer. Crítica Hermenêutica do Direito (Parte I): a CHD em sua primeira fase, a aproximação com a filosofia hermenêutica (Heidegger) e com a hermenêutica filosófica (Gadamer) e a superação do esquema sujeito-objeto pelo giro ontológico-linguístico (linguistic turn), p. 164
Giro ontológico-linguístico. Crítica Hermenêutica do Direito (Parte I): a CHD em sua primeira fase, a aproximação com a filosofia hermenêutica (Heidegger) e com a hermenêutica filosófica (Gadamer) e a superação do esquema sujeito-objeto pelo giro ontológico-linguístico (linguistic turn), p. 164

H

Heidegger. Crítica Hermenêutica do Direito (Parte I): a CHD em sua primeira fase, a aproximação com a filosofia hermenêutica (Heidegger) e com a hermenêutica filosófica (Gadamer) e a superação do esquema sujeito-objeto pelo giro ontológico-linguístico (linguistic turn), p. 164
Hermenêutica constitucional. Ativismo judicial eleitoral na berlinda: uma crítica hermenêutico-constitucional dos fundamentos do julgamento da chapa presidencial (eleita em 2014) pelo Tribunal Superior Eleitoral - de como os votos vencedores (em parte) e os votos vencidos não resistem a um controle hermenêutico e constitucional, p. 250
Hermenêutica filosófica. Crítica Hermenêutica do Direito (Parte I): a CHD em sua primeira fase, a aproximação com a filosofia hermenêutica (Heidegger) e com a hermenêutica filosófica (Gadamer) e a superação do esquema sujeito-objeto pelo giro ontológico-linguístico (linguistic turn), p. 164
Hermenêutica. Cinco princípios a serem observados no âmbito da interpretação-aplicação dos textos legais e constitucionais, p. 242
Hermenêutica. Crítica Hermenêutica do Direito (Parte I): a CHD em sua primeira fase, a aproximação com a filosofia hermenêutica (Heidegger) e com a hermenêutica filosófica (Gadamer) e a superação do esquema sujeito-objeto pelo giro ontológico-linguístico (linguistic turn), p. 164
Hermenêutica. Crítica Hermenêutica do Direito (Parte II): a CHD em sua segunda fase e a aproximação (complementar) com a teoria do direito como integridade de Ronald Dworkin, p. 179
Hermenêutica. Crítica Hermenêutica do Direito de Lenio Streck como condição de possibilidade para uma prestação jurisdicional eleitoral devidamente constitucionalizada, p. 161
Hermenêutica. Crítica Hermenêutica do Direito de Lenio Streck e o controle hermenêutico e constitucional das decisões judiciais, p. 185

I

Império. Direito de voto no Brasil, do Império à República, p. 44
Integridade e a coerência na jurisprudência - o art. 926 do novo CPC, p. 234
Interpretação. Cinco princípios a serem observados no âmbito da interpretação-aplicação dos textos legais e constitucionais, p. 242
Introdução, p. 21

J

Judicialização da política. Distinção entre judicialização da política e ativismo judicial, p. 221
Julgamento da "Chapa Dilma-Temer" pelo Tribunal Superior Eleitoral, p. 119
Jurisprudência. Integridade e a coerência na jurisprudência - o art. 926 do novo CPC, p. 234
Justiça Eleitoral na história do Brasil, p. 31
Justiça Eleitoral. Competências típicas e atípicas da Justiça Eleitoral no Brasil, p. 61
Justiça Eleitoral. Democracia representativa, soberania popular e Justiça Eleitoral: desnudando um aparente antagonismo. Qual o cerne da questão, o decidir ou o como decidir?, p. 105
Justiça Eleitoral. Evolução da Justiça Eleitoral, do Código Eleitoral de 1932 à Constituição Federal de 1988, p. 56
Justiça Eleitoral. Soberania popular entre a democracia representativa e a Justiça Eleitoral, p. 73

L

Lenio Streck. Crítica Hermenêutica do Direito de Lenio Streck como condição de possibilidade para uma prestação jurisdicional eleitoral devidamente constitucionalizada, p. 161
Lenio Streck. Crítica Hermenêutica do Direito de Lenio Streck e o controle hermenêutico e constitucional das decisões judiciais, p. 185
Linguistic turn. Crítica Hermenêutica do Direito (Parte I): a CHD em sua primeira fase, a aproximação com a filosofia hermenêutica (Heidegger) e com a hermenêutica filosófica (Gadamer) e a superação do esquema sujeito-objeto pelo giro ontológico-linguístico (linguistic turn), p. 164
Lista de siglas, p. 19

M

Marco regulatório do Direito Eleitoral brasileiro, p. 65

P

Panprincipiologismo. Diferença e o condicionamento recíproco existente entre regras e princípios e a crítica à indústria principiológica à brasileira - o panprincipiologismo, p. 215
Patrimonialismo. Formação e a evolução do Estado brasileiro e "Os Donos do Poder": o patrimonialismo característico da "Terra de Santa Cruz", p. 32
Prestação jurisdicional eleitoral. Crítica Hermenêutica do Direito de Lenio Streck como condição de possibilidade para uma prestação jurisdicional eleitoral devidamente constitucionalizada, p. 161
Princípios. Diferença e o condicionamento recíproco existente entre regras e princípios e a crítica à indústria principiológica à brasileira - o panprincipiologismo, p. 215

R

Referências, p. 313
Regime democrático. Direitos políticos como condições de possibilidade para o regime democrático, p. 90
Regras. Diferença e o condicionamento recíproco existente entre regras e princípios e a crítica à indústria principiológica à brasileira - o panprincipiologismo, p. 215
República. Direito de voto no Brasil, do Império à República, p. 44
Ronald Dworkin. Crítica Hermenêutica do Direito (Parte II): a CHD em sua segunda fase e a aproximação (complementar) com a teoria do direito como integridade de Ronald Dworkin, p. 179

S

Sigla. Lista de siglas, p. 19
Soberania popular entre a democracia representativa e a Justiça Eleitoral, p. 73
Soberania popular. Democracia representativa, soberania popular e Justiça Eleitoral: desnudando um aparente antagonismo. Qual o cerne da questão, o decidir ou o como decidir?, p. 105
Soberania popular. O povo soberano na democracia representativa, p. 87

T

Teoria do direito como integridade. Crítica Hermenêutica do Direito (Parte II): a CHD em sua segunda fase e a aproximação (complementar) com a teoria do direito como integridade de Ronald Dworkin, p. 179
Teorias estrangeiras. Crise de paradigmas de dupla face no direito brasileiro: do juiz boca da lei ao voluntarismo judicial. A recepção equivocada de teorias estrangeiras no Brasil, p. 202
Terra de Santa Cruz". Formação e a evolução do Estado brasileiro e "Os Donos do Poder": o patrimonialismo característico da "Terra de Santa Cruz", p. 32
Terrae brasilis. Constituição que constitui-a-ação e a denúncia da baixa constitucionalidade em terrae brasilis, p. 185
Textos legais e constitucionais. Cinco princípios a serem observados no âmbito da interpretação-aplicação dos textos legais e constitucionais, p. 242
Tribunais. Considerações inaugurais: compreendendo o trajeto da eleição presidencial de 2014, do resultado das urnas aos tribunais, p. 121
Tribunal Superior Eleitoral. Julgamento da "Chapa Dilma-Temer", p. 119
Tribunal Superior Eleitoral. Julgamento da "Chapa Dilma-Temer". Acusações propostas pelo Partido da Social Democracia Brasileira (PSDB nacional) e pela Coligação "Muda Brasil" (PSDB/PMN/SD/DEM/PEN/PTN/PTB/PTC/PT do B) perante o TSE - AIJE 194358 (18.12.2014), AIJE 1547-81 (02.10.2014), AIME 761 (02.01.2015) e RP 846 (02.01.2015), p. 124
Tribunal Superior Eleitoral. Julgamento da "Chapa Dilma-Temer". Considerações inaugurais: compreendendo o trajeto da eleição presidencial de 2014, do resultado das urnas aos tribunais, p. 121
Tribunal Superior Eleitoral. Julgamento da "Chapa Dilma-Temer". Defesas da chapa majoritária eleita no processo eleitoral de 2014 - Dilma Rousseff (PT) e Michel Temer (MDB), p. 129
Tribunal Superior Eleitoral. Julgamento da "Chapa Dilma-Temer". Julgamento, p. 143
Tribunal Superior Eleitoral. Julgamento da "Chapa Dilma-Temer". Marcha processual, do recebimento das ações às sessões de julgamento, p. 132
Tribunal Superior Eleitoral. Julgamento da "Chapa Dilma-Temer". Posição adotada pelo Ministério Público Eleitoral, p. 139
Tribunal Superior Eleitoral. Julgamento da "Chapa Dilma-Temer". Uma parada necessária. Delimitando o lugar e os limites da fala, p. 158
Tribunal. As únicas seis hipóteses pelas quais o juiz ou o Tribunal não está obrigado a aplicar a lei ou o texto legal, p. 248

U

Únicas seis hipóteses pelas quais o juiz ou o Tribunal não está obrigado a aplicar a lei ou o texto legal, p. 248
Urnas. Considerações inaugurais: compreendendo o trajeto da eleição presidencial de 2014, do resultado das urnas aos tribunais, p. 121

V

Voluntarismo judicial. Crise de paradigmas de dupla face no direito brasileiro: do juiz boca da lei ao voluntarismo judicial. A recepção equivocada de teorias estrangeiras no Brasil, p. 202
Voto. Direito de voto no Brasil, do Império à República, p. 44