Crítica Hermenêutica do Direito Eleitoral - O Julgamento da Chapa Dilma-Temer no Tribunal Superior Eleitoral - Apresentação de Miguel Tedesco Wedy - Prefácio de Lenio Luiz Streck

Guilherme Barcelos

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Ficha técnica

Autor(es): Guilherme Barcelos

ISBN v. impressa: 978853629303-5

ISBN v. digital: 978853629411-7

Acabamento: Brochura

Formato: 15,0x21,0 cm

Peso: 414grs.

Número de páginas: 334

Publicado em: 06/02/2020

Área(s): Direito - Eleitoral; Internacional

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Sinopse

A obra pretende analisar a atividade jurisdicional eleito­ral sob o enfoque do Estado Democrático de Direito, da democracia constitucional e do constitucionalismo con­temporâneo (Streck). A pesquisa foca-se em perquirir posturas decisórias advindas do exercício da judicatura eleitoral a partir dos processos judiciais a ela submeti­dos, de modo a demonstrar que a aposta no protagonis­mo (ativismo) judicial tem sido marca acentuada neste ramo do Direito, ou seja, no Direito Eleitoral. Como re­corte, o estudo levantará o caso da cassação da Chapa Dilma-Temer, julgado definitivamente pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em meados de junho de 2017, o “julgamento do século” na Justiça Eleitoral brasileira. Trata-se, a obra, de uma crítica hermenêutica do Direito Eleitoral a partir do julgamento da Chapa Dilma-Temer pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ocasião na qual procuraremos extrair dele diversas incongruências in­sustentáveis filosófica e constitucionalmente, algo que tornará possível, com assento na Crítica Hermenêutica do Direito, desnudar o ativismo judicial na Justiça Elei­toral, fenômeno que é, no final das contas, inimigo da democracia representativa.

Autor(es)

GUILHERME BARCELOS

Mestre em Direito Público pela Universidade do Vale do Rio dos Sinos – UNISI­NOS/RS. Especialista em Di­reito Eleitoral pela Verbo Ju­rídico (RS). Especialista em Direito Constitucional pela Academia Brasileira de Di­reito Constitucional – ABD­Const. Graduado em Direito pela URCAMP/RS. Membro- -fundador da Academia Bra­sileira de Direito Eleitoral e Político – ABRADEP. Mem­bro do Grupo de Pesquisa “Observatório Eleitoral” da Escola Superior de Direito Eleitoral da Universidade Estadual do Rio de Janeiro – UERJ. Parecerista da Revista Ballot da Escola Superior de Direito Eleitoral da UERJ. Advogado, sócio-fundador da Barcelos Alarcon Advogados (Brasília-DF).

Sumário

LISTA DE SIGLAS, p. 19

1 INTRODUÇÃO, p. 21

2 A JUSTIÇA ELEITORAL NA HISTÓRIA DO BRASIL, p. 31

2.1 A Formação e a Evolução do Estado Brasileiro e "Os Donos do Poder": o Patrimonialismo Característico da "Terra de Santa Cruz", p. 32

2.2 O Direito de Voto no Brasil, do Império à República, p. 44

2.3 A Criação da Justiça Eleitoral Brasileira e o Pensamento de Assis Brasil, p. 52

2.4 A Evolução da Justiça Eleitoral, do Código Eleitoral de 1932 à Constituição Federal de 1988, p. 56

2.5 Competências Típicas e Atípicas da Justiça Eleitoral no Brasil, p. 61

2.6 O Marco Regulatório do Direito Eleitoral Brasileiro, p. 65

3 A SOBERANIA POPULAR ENTRE A DEMOCRACIA REPRESENTATIVA E A JUSTIÇA ELEITORAL, p. 73

3.1 Democracia: uma Definição Possível, p. 74

3.2 Democracia Direta, Indireta e Semidireta, p. 83

3.3 Soberania Popular - o Povo Soberano na Democracia Representativa, p. 87

3.4 Os Direitos Políticos como Condições de Possibilidade para o Regime Democrático, p. 90

3.5 Democracia Representativa, Soberania Popular e Justiça Eleitoral: Desnudando um Aparente Antagonismo - Qual o Cerne da Questão, o Decidir ou o como Decidir?, p. 105

4 O JULGAMENTO DA "CHAPA DILMA-TEMER" PELO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, p. 119

4.1 Considerações Inaugurais: Compreendendo o Trajeto da Eleição Presidencial de 2014, do Resultado das Urnas aos Tribunais, p. 121

4.2 As Acusações Propostas pelo Partido da Social Democracia Brasileira (PSDB Nacional) e pela Coligação "Muda Brasil" (PSDB/PMN/SD/DEM/PEN/PTN/PTB/PTC/PT do B) Perante o TSE - AIJE 194358 (18.12.2014), AIJE 1547-81 (02.10.2014), AIME 761 (02.01.2015) e RP 846 (02.01.2015), p. 124

4.3 As Defesas da Chapa Majoritária Eleita no Processo Eleitoral de 2014 - Dilma Rousseff (PT) e Michel Temer (MDB), p. 129

4.4 A Marcha Processual, do Recebimento das Ações às Sessões de Julgamento, p. 132

4.5 A Posição Adotada pelo Ministério Público Eleitoral, p. 139

4.6 O Julgamento, p. 143

4.7 Uma Parada Necessária - Delimitando o Lugar e os Limites da Fala, p. 158

5 A CRÍTICA HERMENÊUTICA DO DIREITO DE LENIO STRECK COMO CONDIÇÃO DE POSSIBILIDADE PARA UMA PRESTAÇÃO JURISDICIONAL ELEITORAL DEVIDAMENTE CONSTITUCIONALIZADA, p. 161

5.1 A Crítica Hermenêutica do Direito (Parte I): a CHD em Sua Primeira Fase, a Aproximação com a Filosofia Hermenêutica (Heidegger) e com a Hermenêutica Filosófica (Gadamer) e a Superação do Esquema Sujeito-Objeto pelo Giro Ontológico-Linguístico (Linguistic turn), p. 164

5.2 A Crítica Hermenêutica do Direito (Parte II): a CHD em Sua Segunda Fase e a Aproximação (Complementar) com a Teoria do Direito como Integridade de Ronald Dworkin, p. 179

5.3 A Crítica Hermenêutica do Direito de Lenio Streck e o Controle Hermenêutico e Constitucional das Decisões Judiciais, p. 185

5.3.1 A Constituição que constitui-a-ação e a denúncia da baixa constitucionalidade em terrae brasilis, p. 185

5.3.2 A crise de paradigmas de dupla face no direito brasileiro: do juiz boca da lei ao voluntarismo judicial - a recepção equivocada de teorias estrangeiras no Brasil, p. 202

5.3.3 A diferença e o condicionamento recíproco existente entre regras e princípios e a crítica à indústria principiológica à brasileira - o panprincipiologismo, p. 215

5.3.4 A distinção entre judicialização da política e ativismo judicial, p. 221

5.3.5 A integridade e a coerência na jurisprudência - o art. 926 do novo CPC, p. 234

5.3.6 Os cinco princípios a serem observados no âmbito da interpretação-aplicação dos textos legais e constitucionais, p. 242

5.3.7 As únicas seis hipóteses pelas quais o juiz ou o Tribunal não está obrigado a aplicar a lei ou o texto legal, p. 248

5.4 O Ativismo Judicial Eleitoral na Berlinda: uma Crítica Hermenêutico-Constitucional dos Fundamentos do Julgamento da Chapa Presidencial (Eleita em 2014) pelo Tribunal Superior Eleitoral - de como os Votos Vencedores (em Parte) e os Votos Vencidos Não Resistem a um Controle Hermenêutico e Constitucional, p. 250

5.4.1 Fase preliminar do julgamento, p. 252

5.4.2 Fase de mérito do julgamento, p. 283

CONCLUSÃO, p. 299

REFERÊNCIAS, p. 313

Índice alfabético

A

  • Aplicação da lei ou texto legal. As únicas seis hipóteses pelas quais o juiz ou o Tribunal não está obrigado a aplicar a lei ou o texto legal, p. 248
  • Aplicação. Cinco princípios a serem observados no âmbito da interpretação-aplicação dos textos legais e constitucionais, p. 242
  • Ativismo judicial eleitoral na berlinda: uma crítica hermenêutico-constitucional dos fundamentos do julgamento da chapa presidencial (eleita em 2014) pelo Tribunal Superior Eleitoral - de como os votos vencedores (em parte) e os votos vencidos não resistem a um controle hermenêutico e constitucional, p. 250
  • Ativismo judicial eleitoral na berlinda: uma crítica hermenêutico-constitucional dos fundamentos do julgamento da chapa presidencial (eleita em 2014) pelo Tribunal Superior Eleitoral. Fase de mérito do julgamento, p. 283
  • Ativismo judicial eleitoral na berlinda: uma crítica hermenêutico-constitucional dos fundamentos do julgamento da chapa presidencial (eleita em 2014) pelo Tribunal Superior Eleitoral. Fase preliminar do julgamento, p. 252
  • Ativismo judicial. Distinção entre judicialização da política e ativismo judicial, p. 221

B

  • Brasil. Justiça Eleitoral na história do Brasil, p. 31

C

  • Cinco princípios a serem observados no âmbito da interpretação-aplicação dos textos legais e constitucionais, p. 242
  • Código Eleitoral de 1932. Evolução da Justiça Eleitoral, do Código Eleitoral de 1932 à Constituição Federal de 1988, p. 56
  • Coerência. Integridade e a coerência na jurisprudência - o art. 926 do novo CPC, p. 234
  • Competências típicas e atípicas da Justiça Eleitoral no Brasil, p. 61
  • Conclusão, p. 299
  • Considerações inaugurais: compreendendo o trajeto da eleição presidencial de 2014, do resultado das urnas aos tribunais, p. 121
  • Constitucionalidade. Constituição que constitui-a-ação e a denúncia da baixa constitucionalidade em terrae brasilis, p. 185
  • Constitucionalização. Crítica Hermenêutica do Direito de Lenio Streck como condição de possibilidade para uma prestação jurisdicional eleitoral devidamente constitucionalizada, p. 161
  • Constituição Federal de 1988. Evolução da Justiça Eleitoral, do Código Eleitoral de 1932 à Constituição Federal de 1988, p. 56
  • Constituição que constitui-a-ação e a denúncia da baixa constitucionalidade em terrae brasilis, p. 185
  • CPC/2015. Integridade e a coerência na jurisprudência - o art. 926 do novo CPC, p. 234
  • Criação da Justiça Eleitoral brasileira e o pensamento de Assis Brasil, p. 52
  • Crise de paradigmas de dupla face no direito brasileiro: do juiz boca da lei ao voluntarismo judicial. A recepção equivocada de teorias estrangeiras no Brasil, p. 202
  • Crítica Hermenêutica do Direito (Parte I): a CHD em sua primeira fase, a aproximação com a filosofia hermenêutica (Heidegger) e com a hermenêutica filosófica (Gadamer) e a superação do esquema sujeito-objeto pelo giro ontológico-linguístico (linguistic turn), p. 164
  • Crítica Hermenêutica do Direito (Parte II): a CHD em sua segunda fase e a aproximação (complementar) com a teoria do direito como integridade de Ronald Dworkin, p. 179
  • Crítica Hermenêutica do Direito de Lenio Streck como condição de possibilidade para uma prestação jurisdicional eleitoral devidamente constitucionalizada, p. 161
  • Crítica Hermenêutica do Direito de Lenio Streck e o controle hermenêutico e constitucional das decisões judiciais, p. 185

D

  • Decisão judicial. Crítica Hermenêutica do Direito de Lenio Streck e o controle hermenêutico e constitucional das decisões judiciais, p. 185
  • Decisão. Democracia representativa, soberania popular e Justiça Eleitoral: desnudando um aparente antagonismo. Qual o cerne da questão, o decidir ou o como decidir?, p. 105
  • Definição. Democracia: uma definição possível, p. 74
  • Democracia direta, indireta e semidireta, p. 83
  • Democracia representativa, soberania popular e Justiça Eleitoral: desnudando um aparente antagonismo. Qual o cerne da questão, o decidir ou o como decidir?, p. 105
  • Democracia representativa. Soberania popular entre a democracia representativa e a Justiça Eleitoral, p. 73
  • Democracia: uma definição possível, p. 74
  • Diferença e o condicionamento recíproco existente entre regras e princípios e a crítica à indústria principiológica à brasileira - o panprincipiologismo, p. 215
  • Direito de voto no Brasil, do Império à República, p. 44
  • Direito Eleitoral. Marco regulatório do Direito Eleitoral brasileiro, p. 65
  • Direitos políticos como condições de possibilidade para o regime democrático, p. 90
  • Distinção entre judicialização da política e ativismo judicial, p. 221
  • Dupla face do direito brasileiro. Crise de paradigmas de dupla face no direito brasileiro: do juiz boca da lei ao voluntarismo judicial. A recepção equivocada de teorias estrangeiras no Brasil, p. 202

E

  • Eleição presidencial. Considerações inaugurais: compreendendo o trajeto da eleição presidencial de 2014, do resultado das urnas aos tribunais, p. 121
  • Eleição. Justiça Eleitoral na história do Brasil, p. 31
  • Estado brasileiro. Formação e a evolução do Estado brasileiro e "Os Donos do Poder": o patrimonialismo característico da "Terra de Santa Cruz", p. 32
  • Evolução da Justiça Eleitoral, do Código Eleitoral de 1932 à Constituição Federal de 1988, p. 56

F

  • Filosofia hermenêutica. Crítica Hermenêutica do Direito (Parte I): a CHD em sua primeira fase, a aproximação com a filosofia hermenêutica (Heidegger) e com a hermenêutica filosófica (Gadamer) e a superação do esquema sujeito-objeto pelo giro ontológico-linguístico (linguistic turn), p. 164
  • Formação e a evolução do Estado brasileiro e "Os Donos do Poder": o patrimonialismo característico da "Terra de Santa Cruz", p. 32

G

  • Gadamer. Crítica Hermenêutica do Direito (Parte I): a CHD em sua primeira fase, a aproximação com a filosofia hermenêutica (Heidegger) e com a hermenêutica filosófica (Gadamer) e a superação do esquema sujeito-objeto pelo giro ontológico-linguístico (linguistic turn), p. 164
  • Giro ontológico-linguístico. Crítica Hermenêutica do Direito (Parte I): a CHD em sua primeira fase, a aproximação com a filosofia hermenêutica (Heidegger) e com a hermenêutica filosófica (Gadamer) e a superação do esquema sujeito-objeto pelo giro ontológico-linguístico (linguistic turn), p. 164

H

  • Heidegger. Crítica Hermenêutica do Direito (Parte I): a CHD em sua primeira fase, a aproximação com a filosofia hermenêutica (Heidegger) e com a hermenêutica filosófica (Gadamer) e a superação do esquema sujeito-objeto pelo giro ontológico-linguístico (linguistic turn), p. 164
  • Hermenêutica constitucional. Ativismo judicial eleitoral na berlinda: uma crítica hermenêutico-constitucional dos fundamentos do julgamento da chapa presidencial (eleita em 2014) pelo Tribunal Superior Eleitoral - de como os votos vencedores (em parte) e os votos vencidos não resistem a um controle hermenêutico e constitucional, p. 250
  • Hermenêutica filosófica. Crítica Hermenêutica do Direito (Parte I): a CHD em sua primeira fase, a aproximação com a filosofia hermenêutica (Heidegger) e com a hermenêutica filosófica (Gadamer) e a superação do esquema sujeito-objeto pelo giro ontológico-linguístico (linguistic turn), p. 164
  • Hermenêutica. Cinco princípios a serem observados no âmbito da interpretação-aplicação dos textos legais e constitucionais, p. 242
  • Hermenêutica. Crítica Hermenêutica do Direito (Parte I): a CHD em sua primeira fase, a aproximação com a filosofia hermenêutica (Heidegger) e com a hermenêutica filosófica (Gadamer) e a superação do esquema sujeito-objeto pelo giro ontológico-linguístico (linguistic turn), p. 164
  • Hermenêutica. Crítica Hermenêutica do Direito (Parte II): a CHD em sua segunda fase e a aproximação (complementar) com a teoria do direito como integridade de Ronald Dworkin, p. 179
  • Hermenêutica. Crítica Hermenêutica do Direito de Lenio Streck como condição de possibilidade para uma prestação jurisdicional eleitoral devidamente constitucionalizada, p. 161
  • Hermenêutica. Crítica Hermenêutica do Direito de Lenio Streck e o controle hermenêutico e constitucional das decisões judiciais, p. 185

I

  • Império. Direito de voto no Brasil, do Império à República, p. 44
  • Integridade e a coerência na jurisprudência - o art. 926 do novo CPC, p. 234
  • Interpretação. Cinco princípios a serem observados no âmbito da interpretação-aplicação dos textos legais e constitucionais, p. 242
  • Introdução, p. 21

J

  • Judicialização da política. Distinção entre judicialização da política e ativismo judicial, p. 221
  • Julgamento da "Chapa Dilma-Temer" pelo Tribunal Superior Eleitoral, p. 119
  • Jurisprudência. Integridade e a coerência na jurisprudência - o art. 926 do novo CPC, p. 234
  • Justiça Eleitoral na história do Brasil, p. 31
  • Justiça Eleitoral. Competências típicas e atípicas da Justiça Eleitoral no Brasil, p. 61
  • Justiça Eleitoral. Democracia representativa, soberania popular e Justiça Eleitoral: desnudando um aparente antagonismo. Qual o cerne da questão, o decidir ou o como decidir?, p. 105
  • Justiça Eleitoral. Evolução da Justiça Eleitoral, do Código Eleitoral de 1932 à Constituição Federal de 1988, p. 56
  • Justiça Eleitoral. Soberania popular entre a democracia representativa e a Justiça Eleitoral, p. 73

L

  • Lenio Streck. Crítica Hermenêutica do Direito de Lenio Streck como condição de possibilidade para uma prestação jurisdicional eleitoral devidamente constitucionalizada, p. 161
  • Lenio Streck. Crítica Hermenêutica do Direito de Lenio Streck e o controle hermenêutico e constitucional das decisões judiciais, p. 185
  • Linguistic turn. Crítica Hermenêutica do Direito (Parte I): a CHD em sua primeira fase, a aproximação com a filosofia hermenêutica (Heidegger) e com a hermenêutica filosófica (Gadamer) e a superação do esquema sujeito-objeto pelo giro ontológico-linguístico (linguistic turn), p. 164
  • Lista de siglas, p. 19

M

  • Marco regulatório do Direito Eleitoral brasileiro, p. 65

P

  • Panprincipiologismo. Diferença e o condicionamento recíproco existente entre regras e princípios e a crítica à indústria principiológica à brasileira - o panprincipiologismo, p. 215
  • Patrimonialismo. Formação e a evolução do Estado brasileiro e "Os Donos do Poder": o patrimonialismo característico da "Terra de Santa Cruz", p. 32
  • Prestação jurisdicional eleitoral. Crítica Hermenêutica do Direito de Lenio Streck como condição de possibilidade para uma prestação jurisdicional eleitoral devidamente constitucionalizada, p. 161
  • Princípios. Diferença e o condicionamento recíproco existente entre regras e princípios e a crítica à indústria principiológica à brasileira - o panprincipiologismo, p. 215

R

  • Referências, p. 313
  • Regime democrático. Direitos políticos como condições de possibilidade para o regime democrático, p. 90
  • Regras. Diferença e o condicionamento recíproco existente entre regras e princípios e a crítica à indústria principiológica à brasileira - o panprincipiologismo, p. 215
  • República. Direito de voto no Brasil, do Império à República, p. 44
  • Ronald Dworkin. Crítica Hermenêutica do Direito (Parte II): a CHD em sua segunda fase e a aproximação (complementar) com a teoria do direito como integridade de Ronald Dworkin, p. 179

S

  • Sigla. Lista de siglas, p. 19
  • Soberania popular entre a democracia representativa e a Justiça Eleitoral, p. 73
  • Soberania popular. Democracia representativa, soberania popular e Justiça Eleitoral: desnudando um aparente antagonismo. Qual o cerne da questão, o decidir ou o como decidir?, p. 105
  • Soberania popular. O povo soberano na democracia representativa, p. 87

T

  • Teoria do direito como integridade. Crítica Hermenêutica do Direito (Parte II): a CHD em sua segunda fase e a aproximação (complementar) com a teoria do direito como integridade de Ronald Dworkin, p. 179
  • Teorias estrangeiras. Crise de paradigmas de dupla face no direito brasileiro: do juiz boca da lei ao voluntarismo judicial. A recepção equivocada de teorias estrangeiras no Brasil, p. 202
  • Terra de Santa Cruz". Formação e a evolução do Estado brasileiro e "Os Donos do Poder": o patrimonialismo característico da "Terra de Santa Cruz", p. 32
  • Terrae brasilis. Constituição que constitui-a-ação e a denúncia da baixa constitucionalidade em terrae brasilis, p. 185
  • Textos legais e constitucionais. Cinco princípios a serem observados no âmbito da interpretação-aplicação dos textos legais e constitucionais, p. 242
  • Tribunais. Considerações inaugurais: compreendendo o trajeto da eleição presidencial de 2014, do resultado das urnas aos tribunais, p. 121
  • Tribunal Superior Eleitoral. Julgamento da "Chapa Dilma-Temer", p. 119
  • Tribunal Superior Eleitoral. Julgamento da "Chapa Dilma-Temer". Acusações propostas pelo Partido da Social Democracia Brasileira (PSDB nacional) e pela Coligação "Muda Brasil" (PSDB/PMN/SD/DEM/PEN/PTN/PTB/PTC/PT do B) perante o TSE - AIJE 194358 (18.12.2014), AIJE 1547-81 (02.10.2014), AIME 761 (02.01.2015) e RP 846 (02.01.2015), p. 124
  • Tribunal Superior Eleitoral. Julgamento da "Chapa Dilma-Temer". Considerações inaugurais: compreendendo o trajeto da eleição presidencial de 2014, do resultado das urnas aos tribunais, p. 121
  • Tribunal Superior Eleitoral. Julgamento da "Chapa Dilma-Temer". Defesas da chapa majoritária eleita no processo eleitoral de 2014 - Dilma Rousseff (PT) e Michel Temer (MDB), p. 129
  • Tribunal Superior Eleitoral. Julgamento da "Chapa Dilma-Temer". Julgamento, p. 143
  • Tribunal Superior Eleitoral. Julgamento da "Chapa Dilma-Temer". Marcha processual, do recebimento das ações às sessões de julgamento, p. 132
  • Tribunal Superior Eleitoral. Julgamento da "Chapa Dilma-Temer". Posição adotada pelo Ministério Público Eleitoral, p. 139
  • Tribunal Superior Eleitoral. Julgamento da "Chapa Dilma-Temer". Uma parada necessária. Delimitando o lugar e os limites da fala, p. 158
  • Tribunal. As únicas seis hipóteses pelas quais o juiz ou o Tribunal não está obrigado a aplicar a lei ou o texto legal, p. 248

U

  • Únicas seis hipóteses pelas quais o juiz ou o Tribunal não está obrigado a aplicar a lei ou o texto legal, p. 248
  • Urnas. Considerações inaugurais: compreendendo o trajeto da eleição presidencial de 2014, do resultado das urnas aos tribunais, p. 121

V

  • Voluntarismo judicial. Crise de paradigmas de dupla face no direito brasileiro: do juiz boca da lei ao voluntarismo judicial. A recepção equivocada de teorias estrangeiras no Brasil, p. 202
  • Voto. Direito de voto no Brasil, do Império à República, p. 44

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