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Organizadores: Eliza Moura Navarro de Novaes, Rafael de Oliveira Lage, Daniel Ribeiro PettersenISBN: 978652632608-4Páginas: 298Publicado em: 24/07/2026Versão impressa
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Fundamentação Metafísica do Direito na Filosofia de Kant, A
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Aposentadoria Compulsória e o Paradoxo Constitucional do Etarismo
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Obrigações e Contratos
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7ª Edição Revista, Reescrita e Atualizada Até a Lei nº 15.384/2026Sérgio Ricardo de SouzaISBN: 978652632116-4Páginas: 400Publicado em: 20/07/2026Versão impressa
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Abordagem Prática do PPP - Perfil Profissiográfico Previdenciário
2ª EdiçãoIsabel Midiã Alcantara MartinsISBN: 978652632169-0Páginas: 226Publicado em: 17/07/2026Versão impressa
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Formada em Direito pela Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo (1998). Formada em História pela USP - Universidade de São Paulo (2000). Atualmente é Assessora de Ministro do STJ.

Auditor Federal de Controle Externo do Tribunal de Contas da União. Mestrado em Direito Econômico e Desenvolvimento, pelo Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP).

Mestre em Direitos Humanos e Desenvolvimento da Justiça pela Universidade Federal de Rondônia (UNIR). Especialista em Direito do Trabalho. Advogado sócio do escritório Nobre Rocha Advogados.

Graduanda em Direito pela Universidade Católica Dom Bosco. Bolsista CNPq no ciclo de iniciação científica 25/26. Pesquisadora de direitos humanos com enfoque em execução penal e processo penal.
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