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Aplicação do Princípio do Contraditório
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Aposentadoria da Pessoa com Deficiência
6ª Edição - Revista e AtualizadaJoão Marcelino Soares, Maria Inês dos SantosISBN: 978652632446-2Páginas: 294Publicado em: 06/10/2026Versão impressa
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Aposentadorias Por Idade
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Benefício de Prestação Continuada e a Proteção Social da Pessoa Migrante, O
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MARCUS VINICIUS AMORIM DE OLIVEIRA
Promotor de Justiça no MPCE, com atuação especializada em crimes ambientais. Graduado e Mestre em Direito pela UFC. Doutor em Direito, ramo Ciências Jurídico-Criminais, pela Universidade de Coimbra.

PATRICIA DITTRICH FERREIRA DINIZ
Advogada e professora. Mestre e Doutora em Direito Econômico e Socioambiental (linha de pesquisa: Estado, atividade econômica e desenvolvimento sustentável) pela PUC-PR.

Doutorando em Direito pelo Centro de Ensino Superior de Maringá - UNICESUMAR, Mestre em Direito Processual e Cidadania pela Universidade Paranaense - UNIPAR, Professor de Graduação e Especialização.

Advogada/OAB/PR 09.993; Doutoranda: UEL/2021; Doutora: Ciências Jurídicas/UMSA/2011; Mestre: Direito/UEL/2003; Graduação: Direito/UEPG/1981; Graduação: Teologia/UMESP/2010; Docente – UEL/IES
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Sofrimento Judicial nas Varas de Família
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BPC Como Instrumento de Justiça Social
Dia: 27/10/2026 - Local: Livraria Leitura Porto Alegre
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