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Organizadores: Eliza Moura Navarro de Novaes, Rafael de Oliveira Lage, Daniel Ribeiro PettersenISBN: 978652632608-4Páginas: 298Publicado em: 24/07/2026Versão impressa
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Fundamentação Metafísica do Direito na Filosofia de Kant, A
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Aposentadoria Compulsória e o Paradoxo Constitucional do Etarismo
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Obrigações e Contratos
Giuseppe RiottaISBN: 978652632165-2Páginas: 132Publicado em: 21/07/2026Versão impressa
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Lei Maria da Penha Comentada
7ª Edição Revista, Reescrita e Atualizada Até a Lei nº 15.384/2026Sérgio Ricardo de SouzaISBN: 978652632116-4Páginas: 400Publicado em: 20/07/2026Versão impressa
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Abordagem Prática do PPP - Perfil Profissiográfico Previdenciário
2ª EdiçãoIsabel Midiã Alcantara MartinsISBN: 978652632169-0Páginas: 226Publicado em: 17/07/2026Versão impressa
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Doutora em Ciência Jurídica pela UNIVALI (Universidade do Vale do Itajaí) e pela Universidade de Alicante (Espanha). Mestre em Ciência Jurídica pela UNIVALI (Universidade do Vale do Itajaí).

FERNANDO HENRIQUE SANTOS TERRA
Promotor de Justiça no Estado do Acre, aprovado em 4º lugar no último concurso realizado (2013). Aprovado em 2º lugar para o cargo de Analista Ministerial também do Ministério Público do Estado do AC

HERON JOSÉ DE SANTANA GORDILHO
Doutor em Direito pela UFPE. Estudos pós-doutorais na Pace University (EUA) e École des Hautes Études en Sciences Sociales (FR). Professor do PPGD/UFBA e do PPGD/UCSAL. Promotor de Justiça em Salvador

Mestre em Administração e Planejamento pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC/SP) e Bacharel em Administração de Empresas Pelo Instituto Educacional Seminário Paulopolitano.
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Tratado de Bioética e Direito
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Descomissionamento Sustentável de Dutos Offshore
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