Direito Administrativo Concorrencial Sancionador - Antijuridicidade, Elementos Típicos e Culpabilidade das Infrações à Ordem Econômica

INTRODUÇÃO, p. 17

1 PREMISSAS E ESTRUTURAS LÓGICAS DA NORMA JURÍDICA, p. 23

2 OBJETO: A INFRAÇÃO À ORDEM ECONÔMICA, p. 31

2.1 ARCABOUÇO CONSTITUCIONAL E BEM JURÍDICO TUTELADO, p. 32

2.2 REGIME JURÍDICO, p. 44

3 NEXO DE CAUSALIDADE JURÍDICA, p. 55

3.1 REGIME JURÍDICO RESSARCITÓRIO VERSUS REGIME JURÍDICO SANCIONADOR (PUNITIVO), p. 56

3.1.1 Concepções de Responsabilidade, p. 56

3.1.2 Esclarecimentos Sobre as Concepções de Dano, p. 62

3.1.3 Fundamentos da Responsabilidade e Finalidades da Sanção, p. 66

3.1.4 A Doutrina da Matização Principiológica, p. 73

3.1.5 Critério de Matização Principiológica, p. 84

3.1.6 O Princípio da Culpabilidade, p. 88

3.1.7 Culpa e Culpabilidade, p. 96

3.2 TEORIAS DE NEXO DE CAUSALIDADE E IMPUTAÇÃO PARA PESSOAS JURÍDICAS, p. 107

3.2.1 Autorregulação e o Compliance, p. 111

3.2.2 Teoria do Defeito de Organização e Autorregulação, p. 120

4 A CARACTERIZAÇÃO DA INFRAÇÃO À ORDEM ECONÔMICA, p. 131

4.1 O ELEMENTO OBJETIVO DO TIPO: AS TEORIAS DE ANÁLISE ANTITRUSTE, p. 144

4.1.1 Regra da Razão, p. 149

4.1.2 Adoção de Presunções: a Regra da Razão Modificada e a Teoria Per Se, p. 159

4.1.3 Impactos Hermenêuticos das Teorias de Análise Antitruste, p. 166

4.2 O ELEMENTO SUBJETIVO DO TIPO: INDEPENDENTEMENTE DE CULPA, p. 175

5 CONCLUSÃO, p. 189

REFERÊNCIAS, p. 197

A

• Adoção de presunções: a regra da razão modificada e a teoria per se, p. 159
• Arcabouço constitucional e bem jurídico tutelado, p. 32
• Autorregulação e o compliance, p. 111
• Autorregulação. Teoria do defeito de organização e autorregulação, p. 120

B

• Bem jurídico tutelado e arcabouço constitucional, p. 32

C

• Caracterização da infração à ordem econômica, p. 131
• Causalidade jurídica. Nexo, p. 55
• Compliance. Autorregulação e o compliance, p. 111
• Concepções de responsabilidade, p. 56
• Conclusão, p. 189
• Culpa e culpabilidade, p. 96
• Culpa. Elemento subjetivo do tipo: independentemente de culpa, p. 175

D

• Dano. Esclarecimentos sobre as concepções de dano, p. 62
• Defeito de organização. Teoria do defeito de organização e autorregulação, p. 120
• Doutrina da matização principiológica, p. 73

E

• Elemento objetivo do tipo: as teorias de análise antitruste, p. 144
• Elemento subjetivo do tipo: independentemente de culpa, p. 175
• Esclarecimentos sobre as concepções de dano, p. 62

F

• Fundamentos da responsabilidade e finalidades da sanção, p. 66

H

• Hermenêutica. Impactos hermenêuticos das teorias de análise antitruste, p. 166

I

• Impactos hermenêuticos das teorias de análise antitruste, p. 166
• Imputação para pessoas jurídicas. Teorias de nexo de causalidade e imputação para pessoas jurídicas, p. 107
• Infração à ordem econômica. Caracterização, p. 131
• Introdução, p. 17

M

• Matização principiológica. Critério, p. 84
• Matização principiológica. Doutrina, p. 73

N

• Nexo de causalidade jurídica, p. 55
• Nexo de causalidade. Teorias de nexo de causalidade e imputação para pessoas jurídicas, p. 107
• Norma jurídica. Premissas e estruturas lógicas, p. 23

O

• Objeto: a infração à ordem econômica, p. 31
• Ordem econômica. Caracterização da infração, p. 131
• Ordem econômica. Objeto: a infração à ordem econômica, p. 31

P

• Premissas e estruturas lógicas da norma jurídica, p. 23
• Princípio da culpabilidade, p. 88

R

• Referências, p. 197
• Regime jurídico, p. 44
• Regime jurídico ressarcitório versus regime jurídico sancionador (punitivo), p. 56
• Regime jurídico sancionador. Regime jurídico ressarcitório versus regime jurídico sancionador (punitivo), p. 56
• Regra da razão, p. 149
• Regra da razão. Adoção de presunções: a regra da razão modificada e a teoria per se, p. 159
• Responsabilidade. Concepções, p. 56

S

• Sanção. Fundamentos da responsabilidade e finalidades da sanção, p. 66

T

• Teoria do defeito de organização e autorregulação, p. 120
• Teorias de análise antitruste. Elemento objetivo do tipo, p. 144
• Teorias de análise antitruste. Impactos hermenêuticos, p. 166
• Teorias de nexo de causalidade e imputação para pessoas jurídicas, p. 107