Desjudicialização do Direito à Saúde - Políticas Públicas Baseadas em Evidências e os Novos Caminhos da Justiça Brasileira

LISTA DE SIGLAS, p. 19

Capítulo 1 INTRODUÇÃO, p. 21

1.1 OBJETIVOS, p. 26

1.2 HIPÓTESE, p. 28

1.3 METODOLOGIA, p. 29

1.4 ESTRUTURA DA OBRA, p. 30

Capítulo 2 O DIREITO À SAÚDE COMO DIREITO FUNDAMENTAL SOCIAL, p. 35

2.1 JUDICIALIZAÇÃO DA SAÚDE E SOBRECARGA DO PODER JUDICIÁRIO, p. 42

Capítulo 3 ACESSO À JUSTIÇA COMO DIREITO FUNDAMENTAL, p. 55

3.1 DESJUDICIALIZAÇÃO COMO FORMA DE ACESSO À JUSTIÇA, p. 64

3.2 MÉTODOS ADEQUADOS DE RESOLUÇÃO DE CONFLITOS, p. 70

3.2.1 Mediação, p. 77

3.2.2 Conciliação, p. 80

3.2.3 Arbitragem, p. 82

3.3 DIÁLOGO INTERINSTITUCIONAL, p. 82

3.4 ANÁLISE ECONÔMICA DO DIREITO APLICADA À DESJUDICIALIZAÇÃO, p. 83

3.4.1 Nudges Aplicados à Desjudicialização do Direito à Saúde, p. 93

Capítulo 4 O SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE E OS DESAFIOS ORÇAMENTÁRIOS, p. 95

4.1 O FINANCIAMENTO DO SUS E AS TRANSFORMAÇÕES CONSTITUCIONAIS, p. 102

4.2 AS CONSEQUÊNCIAS DAS DECISÕES JUDICIAIS NO PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO DA SAÚDE, p. 111

Capítulo 5 ANÁLISE DE CASO - TRATAMENTO PARA A ATROFIA MUSCULAR ESPINHAL (AME), p. 121

5.1 AME: DOENÇA RARA E TRATAMENTOS, p. 122

5.2 ALTO CUSTO DOS TRATAMENTOS PARA AME E FORNECIMENTO PELO SUS, p. 130

Capítulo 6 DESJUDICIALIZAÇÃO DA SAÚDE COMO POLÍTICA PÚBLICA, p. 137

6.1 CONCEITO E FUNDAMENTOS DAS POLÍTICAS PÚBLICAS DE DESJUDICIALIZAÇÃO, p. 138

6.2 O PAPEL DA MEDIAÇÃO E CONCILIAÇÃO NA RESOLUÇÃO DE CONFLITOS DE INTERESSES PÚBLICOS, p. 144

6.3 POLÍTICAS PÚBLICAS BASEADAS EM EVIDÊNCIAS, p. 147

6.4 MODELOS TRADICIONAIS DE COMPREENSÃO DA REALIDADE SOCIAL NAS POLÍTICAS PÚBLICAS, p. 150

Capítulo 7 O SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL E A EVOLUÇÃO DA JUDICIALIZAÇÃO DA SAÚDE NO BRASIL, p. 163

7.1 A MUDANÇA DE PARADIGMA: DA ESPERANÇA TERAPÊUTICA À MEDICINA BASEADA EM EVIDÊNCIAS, p. 164

7.2 NÍVEL DAS EVIDÊNCIAS CIENTÍFICAS, p. 169

7.3 O PAPEL DA CONITEC NO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE, p. 172

7.3.1 O Processo Decisório da CONITEC, p. 174

7.3.2 Evidências Científicas Como Base das Decisões da CONITEC, p. 175

7.3.3 O Custo das Tecnologias de Saúde, p. 177

7.4 VINCULAÇÃO DAS DECISÕES JUDICIAIS ÀS RECOMENDAÇÕES DA CONITEC, p. 179

7.5 UPGRADE NORMATIVO DA CONITEC, p. 181

Capítulo 8 POLÍTICAS PÚBLICAS DE DESJUDICIALIZAÇÃO DO DIREITO À SAÚDE, p. 185

8.1 FORTALECIMENTO TÉCNICO-CIENTÍFICO E SISTEMA DE GOVERNANÇA JUDICIAL DA SAÚDE, p. 187

8.2 CRIAÇÃO DA AUTORIDADE NACIONAL DE AVALIAÇÃO EM SAÚDE (ANAS), p. 190

8.2.1 Critérios de Decisão, p. 192

8.2.2 Consulta Pública como Fundamento, p. 192

8.2.3 Alteração Constitucional, p. 193

8.3 REFORMULAÇÃO ESTRUTURAL DA CONITEC, p. 195

8.4 INSTRUMENTOS DE GOVERNANÇA: SISTEMA DE GOVERNANÇA JUDICIAL DA SAÚDE, p. 202

8.4.1 Câmaras Técnicas Interinstitucionais da Saúde, p. 204

8.4.2 Câmara Técnica Nacional Interinstitucional da Saúde (CTNIS), p. 205

8.4.3 Câmaras Técnicas Estaduais Interinstitucionais da Saúde (CTEIS), p. 205

8.4.4 Métodos Adequados de Resolução de Conflitos (MARC), p. 207

8.4.5 Fluxo de Trabalho das CTEIS, p. 208

8.5 PLATAFORMA NACIONAL DE SAÚDE E A PROPOSTA DE PLATAFORMA NACIONAL DE SAÚDE BASEADA EM EVIDÊNCIAS (PNSE), p. 212

8.5.1 Dados Disponíveis na PNSE, p. 216

8.5.2 Informações sobre Medicamentos, p. 217

8.5.3 Informações Financeiras e Orçamentárias, p. 218

8.5.4 Notas e Pareceres Técnicos, p. 219

8.5.5 Jurisprudência Especializada, p. 220

8.5.6 Funcionalidades de Inteligência Artificial na PNSE, p. 221

8.5.7 Benefícios da PNSE, p. 225

8.6 INDICADOR DE IMPACTO JUDICIAL NA SAÚDE (IIJS), p. 227

8.6.1 Coordenação do Indicador de Impacto Judicial na Saúde (IIJS), p. 228

8.7 BENEFÍCIOS DO MODELO INTEGRADO, p. 230

Capítulo 9 CONSIDERAÇÕES FINAIS, p. 233

REFERÊNCIAS, p. 239