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Decisão Judicial em Hans Kelsen - Uma Abordagem Hermenêutica

Rubin Assis da Silveira Souza

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Ficha técnica

Autor(es): Rubin Assis da Silveira Souza

ISBN: 978652631895-9

Acabamento: Brochura

Formato: 15,0x21,0 cm

Peso: 174grs.

Número de páginas: 136

Publicado em: 19/03/2026

Área(s): Direito - Constitucional; Direito - Filosofia do Direito; Literatura e Cultura - Política, História e Filosofia

Sinopse

O livro investiga o conceito de decisão judicial na teoria de Hans Kelsen sob uma perspectiva hermenêutica. O objetivo central é demonstrar a viabilidade de se construírem regras de interpretação baseadas na teoria kelseniana, resgatando a pureza metodológica que exige a análise do Direito a partir de suas especificidades normativas. A obra, assim, afasta da interpretação jurídica explicações causais, como as fornecidas pela sociologia e pela psicologia, entre outras, para compreender a decisão judicial não como um mero fenômeno empírico, mas como o sentido objetivo de um ato de vontade devidamente autorizado pelo ordenamento. Além dessa delimitação do seu objeto, o texto enfrenta um segundo problema fundamental: a periodização do pensamento de Kelsen e suas consequências para a compreensão das restrições normativas impostas à decisão judicial. A pesquisa mapeia o debate doutrinário que divide a leitura da obra kelseniana entre o formalismo ingênuo, que crê na determinação lógico-formal absoluta da sentença, e o realismo radical, que enxerga na aplicação do direito um ceticismo irracionalista. Em oposição a essa dicotomia, a tese filia-se à leitura de Pierluigi Chiassoni para defender a adoção do chamado Weimar realism. Sob essa ótica, reconhece-se a existência da discricionariedade judicial e a flexibilidade da moldura interpretativa decorrente da linguagem. Contudo, demonstra-se que o sistema kelseniano não se rende ao voluntarismo cego do magistrado. Ao contrário, a teoria da interpretação do autor permite uma previsibilidade analítica das decisões pelo reconhecimento da autoridade judicial na estrutura escalonada do Direito.

Autor(es)

RUBIN ASSIS DA SILVEIRA SOUZA

Doutor em Filosofia do Direito pela Universidade Federal de Santa Catarina, com período sanduíche na Michigan State University. Possui bacharelado e mestrado em Direito e Filosofia. É pós-doutorando da FAPESP na Fundação Getulio Vargas (FGVSP) e realizou estágio de pesquisa no Instituto Tarello da Universidade de Gênova. Membro do Núcleo de Justiça e Constituição da FGV e do Lisbon Legal Theory Group da Universidade de Lisboa. Desenvolve pesquisas nas áreas de Teoria do Direito, Hermenêutica, Filosofia do Direito e Direito Internacional, com ênfase na teoria de Hans Kelsen e na integração regional. É autor de livros, capítulos e artigos publicados no Brasil e no exterior.

Sumário

INTRODUÇÃO, p. 11

Capítulo 1 DECISÃO JUDICIAL, INTERPRETAÇÃO E INDETERMINAÇÃO DO SENTIDO DAS NORMAS PARA KELSEN, p. 17

1.1 DECISÃO JUDICIAL, p. 18

1.1.1 Decisão Judicial na Teoria Pura do Direito, p. 19

1.1.1.1 A estrutura escalonada da ordem jurídica desde a pressuposição da norma hipotética fundamental até a decisão judicial, p. 22

1.1.1.2 O caráter constitutivo da decisão judicial na aplicação da norma geral ao caso particular, p. 30

1.1.1.3 Os valores da flexibilidade e da segurança jurídica através da aplicação e criação normativa pela decisão judicial: o juiz legislador e a mobilidade da moldura, p. 35

1.1.2 A Decisão Judicial e as Reformulações da Teoria Geral das Normas, p. 38

1.2 A INTERPRETAÇÃO E A INDETERMINAÇÃO DO SENTIDO DAS NORMAS, p. 41

1.2.1 Formalismo e Realismo da Interpretação das Normas, p. 46

1.2.1.1 A leitura formalista, p. 51

1.2.1.2 A leitura realista, p. 53

1.2.1.3 A fundamentação realista normativista da interpretação em kelsen, p. 56

Capítulo 2 RELATIVISMO MORAL E DECISÃO JUDICIAL, p. 61

2.1 TESES DE CONEXÃO E DE SEPARAÇÃO ENTRE DIREITO E MORAL, p. 62

2.1.1 A Tese da Conexão Entre Direito e Moral, p. 63

2.1.1.1 As origens kantianas da conexão entre direito e moral — John Rawls e o imperativo categórico mitigado como concepção política e não metafísica na justificação de um pluralismo razoável, p. 63

2.1.1.2 O neoconstitucionalismo e a conexão entre direito e moral, p. 65

2.1.1.3 A perspectiva garantista da conexão entre direito e moral, p. 67

2.1.2 As Teses da Separação Entre Direito e Moral, p. 68

2.1.2.1 O positivismo inclusivo, p. 68

2.1.2.2 Positivismo exclusivo — a tese de Kelsen, p. 70

2.2 RELATIVISMO KELSENIANO E A EXCLUSÃO DA MORAL DO DIREITO, p. 71

2.2.1 O Relativismo Moral, p. 71

2.2.1.1 O absolutismo filosófico das doutrinas jusnaturalistas segundo Kelsen, p. 73

2.2.1.1.1 O direito natural com fundamento na natureza humana, p. 75

2.2.1.1.2 O jusnaturalismo como razão prática, p. 77

2.2.2 O Significado Moral do Positivismo Relativista, p. 82

2.2.3 A Interpretação da Norma Fundamental e o Relativismo Moral, p. 84

2.2.4 A Metaética Não-Cognitivista de Kelsen: A Decisão Judicial Como o Sentido do Ato de Vontade do Intérprete Autêntico e Sua Limitação Pela Estrutura Formal de Reconhecimento da Autoridade, p. 86

2.2.5 Direito, Moral e Religião, p. 89

2.3 CONCLUSÕES SOBRE O RELATIVISMO MORAL E A DECISÃO JUDICIAL, p. 92

Capítulo 3 REGRAS DE INTERPRETAÇÃO — A ABORDAGEM HERMENÊUTICA DA DECISÃO JUDICIAL, p. 95

3.1 REGRAS DE INTERPRETAÇÃO DA DECISÃO JUDICIAL, p. 98

3.1.1 Toda Decisão Judicial Tem Sua Origem Social, Não Racional, p. 99

3.1.2 Toda Decisão Judicial é Também o Sentido Objetivo de Um Ato de Vontade, p. 102

3.1.2.1 Consequências da negação do dualismo entre ser e dever-ser para o problema da decisão judicial, p. 105

3.1.3 A Validade da Decisão Judicial Independe da Sua Legitimação ou Justificação, p. 106

3.1.4 A Decisão Judicial Segue um Escalonamento que Culmina na Pressuposição da Norma Ficcional Fundamental, p. 108

3.1.5 Toda Decisão Judicial Imputa Uma Coerção Socialmente Organizada, p. 110

3.1.6 A Decisão Judicial Leva em Consideração o Direito Internacional Como Variável do Escalonamento Normativo, p. 114

CONCLUSÃO, p. 121