Hipervulnerabilidade do Consumidor Digital na Sociedade das Plataformas - Entre o Clique e a Exploração dos Dados

LISTA DE ABREVIATURAS E SIGLAS, p. 15

INTRODUÇÃO, p. 17

1 VULNERABILIDADE DO CONSUMIDOR DIGITAL, p. 23

1.1 PROTEÇÃO CONSTITUCIONAL DOS DIREITOS DO CONSUMIDOR, p. 25

1.1.1 A Revolução Industrial, p. 25

1.1.2 Primeiros Movimentos Pró-Consumidor, p. 27

1.1.3 A Defesa do Consumidor Como Direito Fundamental na Constituição de 1988, p. 31

1.2 CARACTERÍSTICAS E PECULIARIDADES DO CONSUMIDOR DIGITAL, p. 33

1.2.1 Condição de Vulnerabilidade do Consumidor, p. 33

1.2.2 A Sociedade de Consumo na Era Digital, p. 37

1.2.3 Hipervulnerabilidade do Consumidor Digital, p. 39

1.3 AS REDES SOCIAIS COMO FATOR DE AGRAVAMENTO DA VULNERABILIDADE DO CONSUMIDOR DIGITAL, p. 44

1.3.1 Estrutura das Redes Sociais, p. 47

1.3.2 Riscos à Privacidade com o Uso Das Redes Sociais, p. 51

2 PRÁTICAS ABUSIVAS NAS RELAÇÕES DE CONSUMO DENTRO DO AMBIENTE DIGITAL, p. 57

2.1 CONTRATOS DE TERMO DE USO E POLÍTICA DE PRIVACIDADE E RISCOS AO CONSUMIDOR, p. 58

2.1.1 Contratos de Consumo Digital, p. 58

2.1.2 Direito à Informação, Transparência e Proteção do Consumidor, p. 62

2.1.3 Cláusulas Abusivas e Contratos de Política de Privacidade, p. 67

2.2 GERENCIAMENTO DE DADOS E PROTEÇÃO DO CONSUMIDOR NO AMBIENTE VIRTUAL, p. 72

2.2.1 A Proteção de Dados Pessoais e a Sua Repercussão no Mercado de Consumo, p. 72

2.2.2 Técnicas de Monitoramento e Mapeamento dos Perfis de Consumidores Utilizando as Redes Sociais, p. 78

2.3 OBTENÇÃO DO ACEITE EM CONTRATOS ELETRÔNICOS E O PROTAGONISMO DO CONSENTIMENTO, p. 84

2.3.1 A Importância do Consentimento no Tratamento de Dados Pessoais, p. 84

2.3.2 O Consentimento Livre e Informado, p. 88

2.3.3 As Políticas de Privacidade Como um Método Ineficiente de Proteção do Consumidor, p. 92

3 MÉTODOS DE REGULAÇÃO E PROTEÇÃO DE DADOS DO CONSUMIDOR NO AMBIENTE DIGITAL SEGUNDO A LEGISLAÇÃO BRASILEIRA, p. 97

3.1 CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR E A LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS, p. 98

3.1.1 Publicidade Direcionada à Luz do Código de Defesa do Consumidor, p. 98

3.1.2 A Proteção ao Consumidor Brasileiro no Escambo Digital, p. 103

3.2 MARCO CIVIL DA INTERNET E DECRETO Nº 7962/2013, p. 107

3.3 OS DADOS PESSOAIS COMO DIREITO FUNDAMENTAL, p. 111

3.3.1 Finalidade do Tratamento dos Dados e Dados Anonimizados, p. 112

3.3.2 A Importância da Alocação dos Dados Pessoais Como um Direito da Personalidade, p. 115

3.4 A IMPORTÂNCIA DO CABIMENTO DA LGPD E POSSÍVEIS SOLUÇÕES PARA O FUTURO, p. 118

3.4.1 Desafios no Cabimento da LGPD, p. 118

3.4.2 Normativas Práticas para Limitação do Consentimento, p. 121

3.4.3 Possíveis Soluções Tecnológicas, p. 125

3.4.4 O Diálogo das Fontes Entre o CDC e a LGPD na Proteção do Consumidor Digital, p. 129

3.4.5 Aperfeiçoamento da Legislação e Melhoria na Fiscalização, p. 131

CONCLUSÃO, p. 135

REFERÊNCIAS, p. 139