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Acesso do Consumidor à Justiça - Medidas e Técnicas de Conciliação no PROCON

Ronaldo Pinheiro Sérgio

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Ficha técnica

Autor(es): Ronaldo Pinheiro Sérgio

ISBN v. impressa: 978652630986-5

ISBN v. digital: 978652630967-4

Acabamento: Brochura

Formato: 15,0x21,0 cm

Peso: 270grs.

Número de páginas: 218

Publicado em: 15/03/2024

Área(s): Direito - Consumidor

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Sinopse

Este estudo visa realizar uma análise acerca da conciliação no PROCON como acesso do consumidor à Justiça. Procura fazer uma reflexão do direito de acesso à Justiça muito além do Poder Judiciário, uma vez que o sistema Judiciário Brasileiro é moroso para resolver conflitos, o que é um verdadeiro entrave para que seja efetivado a realização do ingresso à Justiça. Destaca-se a relevante atuação do PROCON enquanto órgão oficial de Defesa do Consumidor, investigando sua progressão do pleno exercício da condição de cidadão e concordância nas relações consumeristas. A morosidade da Justiça resulta da grandiosidade de ações que poderiam ser resolvidas de forma administrativa, já que muitas delas são desnecessárias. Com a conciliação extrajudicial, é possível que o Judiciário fique menos sobrecarregado com a grande quantidade de processos. Esta pesquisa visa demonstrar a necessidade de sedimentação de garantir maior acesso do consumidor ao direito e à Justiça, por meio dos métodos adequados de resolução de conflitos, a conciliação extrajudicial, com vista à garantia substancial na prestação jurisdicional de acesso à Justiça. A conciliação no PROCON ocorre de forma mais rápida, sem custas, tem certa eficiência, sem grande estresse e constrangimento. Constitui um grande avanço em sede processual na busca de tutelar o direito fundamental, a fim de garantir a duração razoável do processo e acesso à Justiça. As partes resolvem suas diferenças, todos saem ganhando, não há perdedor. Enfim, este livro contribui para uma importante evolução no campo do Direito, uma vez que a conciliação é um dos meios de solução de conflitos. A conciliação é uma das alternativas que contribui para desjudicializar, desafogar o sistema judiciário e promover uma cultura de paz social.

Autor(es)

RONALDO PINHEIRO SÉRGIO

Mestre em Direito pela Universidade Estácio de Sá. Especialista em Direito Civil e Processo Civil, Responsabilidade Civil e Direito do Consumidor pela Universidade Estácio de Sá. Graduado em Direito pela Universidade Estácio de Sá. Pesquisador de tendências do Direito Civil Contemporâneo. Pesquisador do Observatório de Mediação e Arbitragem. Advogado. Tem artigos jurídicos publicados em revistas jurídicas especializadas.

Sumário

INTRODUÇÃO, p. 13

1 A SOLUÇÃO ADEQUADA DE CONFLITOS, p. 17

1.1 ACESSO AO PODER JUDICIÁRIO E A INAFASTABILIDADE DA JURISDIÇÃO ESTATAL: TUTELA RESIDUAL, p. 17

1.1.1 Acesso à Justiça como Ordem Jurídica Justa e Consensual, p. 26

1.1.2 Fomento à Autocomposição de Conflitos, p. 34

1.1.3 Leitura Contemporânea do Acesso à Justiça: a Política Judiciária Nacional e a Resolução 125 do Conselho Nacional de Justiça de 2010, p. 42

1.1.4 Administração Pública Consensual, p. 53

1.1.5 A Justiça Multiportas na Contemporaneidade, p. 58

2 CONCILIAÇÃO, p. 69

2.1 A AUTOCOMPOSIÇÃO DE CONFLITOS NAS RELAÇÕES DE CONSUMO, p. 69

2.1.1 A Conciliação Enquanto Método Adequado, p. 80

2.1.2 Câmara de Conciliação, p. 90

2.1.3 Conciliação no CPC 2015, p. 98

3 SISTEMA NACIONAL DE DEFESA DO CONSUMIDOR, p. 107

3.1 PRINCÍPIO DA INAFASTABILIDADE DO JUDICIÁRIO X CONCILIAÇÃO EXTRAJUDICIAL VIA PROCON, p. 108

3.1.1 Os Principais Órgãos de Defesa do Consumidor no Brasil, p. 112

3.1.2 Acesso do Consumidor à Justiça, p. 118

4 PROCON, p. 127

4.1 A RELAÇÃO ENTRE O PROCON CARIOCA E O JUDICIÁRIO, p. 127

4.1.1 O PROCON e sua Função Institucional na Sociedade Brasileira, p. 135

4.1.2 O Papel do PROCON no Quadro da Segunda Onda do Movimento de Acesso à Justiça, p. 141

4.1.3 PROCON, como Órgão Administrativo Extrajudicial na Composição de Conflitos de Consumo, p. 151

4.1.4 A Conciliação do Consumidor em Superendividamento Através do PROCON CARIOCA, p. 158

CONSIDERAÇÕES FINAIS, p. 171

REFERÊNCIAS, p. 177

ANEXOS A, p. 183

ANEXOS B, p. 191

Índice alfabético

A

Acesso à justiça como ordem jurídica justa e consensual, p. 26
Acesso à Justiça. Leitura contemporânea do acesso à Justiça: A Política Judiciária Nacional e a Resolução 125 do Conselho Nacional de Justiça de 2010, p. 42
Acesso à Justiça. Papel do PROCON no quadro da segunda onda do movimento de acesso à justiça, p. 141
Acesso ao poder judiciário e a inafastabilidade da jurisdição estatal: tutela residual, p. 17
Acesso do Consumidor à Justiça, p. 118
Administração Pública Consensual, p. 53
Anexos A, p. 183
Anexos B, p. 191
Autocomposição de conflitos nas relações de consumo, p. 69
Autocomposição de conflitos. Fomento, p. 34

C

Câmara de Conciliação, p. 90
Conciliação, p. 69
Conciliação do consumidor em superendividamento através do PROCON carioca, p. 158
Conciliação enquanto método adequado, p. 80
Conciliação extrajudicial. Princípio da inafastabilidade do judiciário x conciliação extrajudicial via PROCON, p. 108
Conciliação no CPC 2015, p. 98
Conciliação. Câmara de Conciliação, p. 90
Conflito. Autocomposição de conflitos nas relações de consumo, p. 69
Conflito. Solução adequada de conflitos, p. 17
Conflitos de consumo. PROCON, como órgão administrativo extrajudicial na composição de conflitos de consumo, p. 151
Considerações finais, p. 171
Consumidor. Conciliação do consumidor em superendividamento através do PROCON carioca, p. 158
CPC/2015. Conciliação no CPC 2015, p. 98

D

Defesa do consumidor. Principais órgãos de defesa do consumidor no Brasil, p. 112

F

Fomento à autocomposição de conflitos, p. 34
Função Institucional. PROCON e sua função institucional na sociedade brasileira, p. 135

I

Inafastabilidade do judiciário. Princípio da inafastabilidade do judiciário x conciliação extrajudicial via PROCON, p. 108
Introdução, p. 13

J

Judiciário. Relação entre o PROCON carioca e o judiciário, p. 127
Jurisdição estatal. Acesso ao poder judiciário e a inafastabilidade da jurisdição estatal: tutela residual, p. 17
Justiça Multiportas na Contemporaneidade, p. 58
Justiça. Acesso do Consumidor à Justiça, p. 118

L

Leitura contemporânea do acesso à Justiça: A Política Judiciária Nacional e a Resolução 125 do Conselho Nacional de Justiça de 2010, p. 42

O

Ordem jurídica justa e consensual. Acesso à justiça como ordem jurídica justa e consensual, p. 26
Órgão administrativo extrajudicial. PROCON, como órgão administrativo extrajudicial na composição de conflitos de consumo, p. 151

P

Papel do PROCON no quadro da segunda onda do movimento de acesso à justiça, p. 141
Poder Judiciário. Acesso ao poder judiciário e a inafastabilidade da jurisdição estatal: tutela residual, p. 17
Política Judiciária Nacional. Leitura contemporânea do acesso à Justiça: A Política Judiciária Nacional e a Resolução 125 do Conselho Nacional de Justiça de 2010, p. 42
Principais órgãos de defesa do consumidor no Brasil, p. 112
Princípio da inafastabilidade do judiciário x conciliação extrajudicial via PROCON, p. 108
PROCON, p. 127
PROCON e sua função institucional na sociedade brasileira, p. 135
PROCON, como órgão administrativo extrajudicial na composição de conflitos de consumo, p. 151
PROCON. Conciliação do consumidor em superendividamento através do PROCON carioca, p. 158
PROCON. Princípio da inafastabilidade do judiciário x conciliação extrajudicial via PROCON, p. 108
PROCON. Relação entre o PROCON carioca e o judiciário, p. 127

R

Referências, p. 177
Relação de consumo. Autocomposição de conflitos nas relações de consumo, p. 69
Relação entre o PROCON carioca e o judiciário, p. 127
Resolução 125/CNJ. Leitura contemporânea do acesso à Justiça: A Política Judiciária Nacional e a Resolução 125 do Conselho Nacional de Justiça de 2010, p. 42

S

Sistema Nacional de Defesa do Consumidor, p. 107
Solução adequada de conflitos, p. 17
Superendividamento. Conciliação do consumidor em superendividamento através do PROCON carioca, p. 158