E-Justiça e Processo Eletrônico - Anais do 1º Congresso de e-Justiça da UFPR

Coordenador: César Antonio Serbena

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FICHA TÉCNICA
Autor(es): Coordenador: César Antonio Serbena
ISBN: 978853624432-7
Acabamento: Brochura
Número de Páginas: 366
Publicado em: 12/11/2013
Área(s): Direito - Consumidor; Direito Processual Civil; Direito - Outros
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SINOPSE

Para pensar os novos desafios do emprego das Tecnologias de Informação (TIs) no Poder Judiciário, novas pesquisas devem ser produzidas e incentivadas. Os artigos que integram a presente obra certamente satisfará o leitor interessado nos impactos da tecnologia na sociedade da informação e no Poder Judiciário do século XXI, com conhecimentos e informações atualizadas, contribuindo conjuntamente para o debate sobre um Judiciário mais moderno e transparente e uma sociedade mais democrática.

São apresentadas a íntegra dos textos de palestras e de painéis, retratando o estado da arte da pesquisa em três grandes áreas: (a) Lógica Jurídica e Informática Judicial, (b) Processo Eletrônico e Processo Civil, e (c) Transparência do Poder Judiciário e Accountability. Todos estes temas são de escassa bibliografia, dada a sua novidade, ao mesmo tempo em que estão na agenda do Brasil e das democracias mais avançadas do mundo, ao debaterem publicamente a construção de um Poder Judiciário eficiente, que aproveita as novas tecnologias para o seu aprimoramento e para uma relação mais transparente com a sociedade que o financia.

O leitor encontrará facilmente, no início de cada artigo, um resumo claro e objetivo acerca do seu conteúdo, juntamente com palavras-chave. Todos os autores são pesquisadores, magistrados, mestrandos, doutorandos, doutores e professores de programas de pós-graduação. Visando a qualidade científica da obra, todos os trabalhos foram selecionados a partir do conteúdo inovador apresentado e de um comitê científico específico.

AUTOR(ES)

COORDENADOR:

César Antonio Serbena

Doutor em Direito pela UFPR; foi bolsista de pós-doutorado pela Capes no Instituto de pesquisa Ambrosio Gioja, da Faculdade de Direito da Universidade de Buenos Aires, onde atuou com o Prof. Roberto J. Vernengo; é Bacharel em Direito e Bacharel e Licenciado em Filosofia. Professor universitário na Graduação, Mestrado e Doutorado em Direito. Atua principalmente nas linhas de pesquisa: Teorias da Argumentação e do Raciocínio Jurídico, Fundamentos da Teoria do Direito e dos Direitos Humanos, Racionalidade e o Direito, Lógica e Informática Jurídica, dentre outras.

COLABORADORES

Ana Carolina Vaz

Cesar Antonio Serbena

Edna Torres Felício Câmara

Eduardo Seino Wiviurka

Elton Baiocco

Fabiano Engelmann

Fabrício Bittencourt da Cruz

Fabricio Ricardo de Limas Tomio

Fernando Andreoni Vasconcellos

Fernando Galindo

Francielle Pasternak Montemezzo

Ilton Norberto Robl Filho

José Renato Gaziero Cella

Jose Simão de Paula Pinto

Juan Pablo Alonso

Márcio Camargo Cunha Filho

Marcio Nicolau Dumas

Michel R. O. Souza

Newton Carneiro Affonso da Costa

Rafael A. F. Zanatta

Rodrigo Rossi Horochovski

Sandro Ballande Romanelli

Thais Sampaio da Silva

Thiago Merege Pereira

SUMÁRIO

1 LÓGICA JURÍDICA E INFORMÁTICA JUDICIAL

· Lógica, Informática e Direito Newton Carneiro Affonso da Costa

· Argumentación, Decisión Judicial e Informática Jurídica Fernando Galindo

· Perspectivas de Aplicações da Inteligência Artificial ao Direito Cesar Antonio Serbena

· Normas Penais e Conflito de Deveres (sobre a concorrência do delito de favorecimento de credores e do delito de estelionato mediante a emissão de cheque sem fundos) Juan Pablo Alonso

· Entre a Incidência e a Coerência Fernando Andreoni Vasconcellos

· Informatização do Judiciário: a Contribuição da Linguística para o Desenvolvimento Teórico e Prático Edna Torres Felício Câmara

· Técnica do Autoprecedente e Inteligência Artificial nos Processos Judiciais Eletrônicos José Renato Gaziero Cella Ana Carolina Vaz

2 PROCESSO ELETRÔNICO E PROCESSO CIVIL

· Procedimento Eletrônico e Efetiva Tutela Jurisdicional do Direito Material Thiago Merege Pereira

· Princípios Processuais: uma Visão Remodelada a Partir das Novas Tecnologias da Informação Elton Baiocco

· O Processo Eletrônico como Meio para Efetivação do Direito Fundamental à Razoável Duração do Processo - A experiência do Tribunal Regional Federal da 4ª Região na redução de tempos médios de tramitação processual Fabrício Bittencourt da Cruz Thais Sampaio da Silva

· Um Método para Pesquisa Estatística sobre a Duração dos Processos Antes e Depois da Implementação do Processo Eletrônico no Judiciário Brasileiro Eduardo Seino Wiviurka

· Uma Busca por um Conceito Genérico de Documento: Tipos e Suportes Marcio Nicolau Dumas Jose Simão de Paula Pinto

· Pacificação e Eficiência: o Papel da Resolução 125 do Conselho Nacional de Justiça na Organização e Uniformização das Práticas Consensuais de Resolução de Conflitos Rafael A. F. Zanatta Michel R. O. Souza

3 TRANSPARÊNCIA DO PODER JUDICIÁRIO E ACCOUNTABILITY

· Batalhas Jurídicas, Vitórias Políticas Sandro Ballande Romanelli

· Accountability e seus Mecanismos: um Balanço Teórico Rodrigo Rossi Horochovski

· Accountability Judicial: Bases Teóricas para uma Releitura da Independência e do Controle Judiciais Ilton Norberto Robl Filho Fabricio Ricardo de Limas Tomio

· O Controle Jurisdicional de Políticas Públicas no Brasil: Ensaio Sobre os Contornos da Atuação dos Juízes nas Decisões que Envolvem a Realocação de Recursos Públicos Francielle Pasternak Montemezzo

· O STF e a Definição de Políticas: Notas para a Análise da "Judicialização da Saúde" Fabiano Engelmann Márcio Camargo Cunha Filho

ÍNDICE ALFABÉTICO

A

  • Accountability e seus mecanismos: um balanço teórico. Rodrigo Rossi Horochovski
  • Accountability judicial: bases teóricas para uma releitura da independência e do controle judiciais. Ilton Norberto Robl Filho e Fabricio Ricardo de Limas Tomio
  • Accountability. Transparência do Poder Judiciário e accountability
  • Ana Carolina Vaz. Técnica do autoprecedente e inteligência artificial nos processos judiciais eletrônicos. José Renato Gaziero Cella e Ana Carolina Vaz
  • Argumentación, decisión judicial e informática jurídica. Fernando Galindo
  • Autoprecedente. Técnica do autoprecedente e inteligência artificial nos processos judiciais eletrônicos. José Renato Gaziero Cella e Ana Carolina Vaz

B

  • Batalhas jurídicas, vitórias políticas. Sandro Ballande Romanelli

C

  • Cesar Antonio Serbena. Perspectivas de aplicações da inteligência artificial ao Direito
  • Cheque sem fundos. Normas penais e conflito de deveres (sobre a concorrência do delito de favorecimento de credores e do delito de estelionato mediante a emissão de cheque sem fundos). Juan Pablo Alonso
  • Coerência. Entre a incidência e a coerência. Fernando Andreoni Vasconcellos
  • Concorrência do delito. Normas penais e conflito de deveres (sobre a concorrência do delito de favorecimento de credores e do delito de estelionato mediante a emissão de cheque sem fundos). Juan Pablo Alonso
  • Conflito de deveres. Normas penais e conflito de deveres (sobre a concorrência do delito de favorecimento de credores e do delito de estelionato mediante a emissão de cheque sem fundos). Juan Pablo Alonso
  • Contribuição linguística. Informatizaçãodo Judiciário: a contribuição da linguística para o desenvolvimento teórico eprático. Edna Torres Felício Câmara
  • Controle judicial. Accountability judicial: bases teóricas para uma releitura da independência e do controle judiciais. Ilton Norberto Robl Filho e Fabricio Ricardo de Limas Tomio
  • Controle jurisdicional de políticas públicas no Brasil: ensaio sobre os contornos da atuação dos juízes nas decisões que envolvem a realocação de recursos públicos. Francielle Pasternak Montemezzo

D

  • Decisión judicial. Argumentación, decisión judicial e informática jurídica. Fernando Galindo
  • Direito fundamental. O processo eletrônico como meio para efetivação do direito fundamental à razoável duração do processo - A experiência do Tribunal Regional Federal da 4ª Região na redução de tempos médios de tramitação processual. Fabrício Bittencourt
  • Direito material. Procedimento eletrônico e efetiva tutela jurisdicional do direito material. Thiago Merege Pereira
  • Direito. Lógica, informática e Direito.Newton Carneiro Affonso da Costa
  • Direito. Perspectivas de aplicações dainteligência artificial ao Direito. Cesar Antonio Serbena
  • Documento. Uma busca por um conceito genérico de documento: tipos e suportes. Marcio Nicolau Dumas e Jose Simão de Paula Pinto

E

  • Edna Torres Felício Câmara. Informatização do Judiciário: a contribuição da linguística para o desenvolvimento teórico e prático
  • Eduardo Seino Wiviurka. Um método para pesquisa estatística sobre a duração dos processos antes e depois da implementação do processo eletrônico no judiciário brasileiro
  • Elton Baiocco. Princípios processuais: uma visão remodelada a partir das novas tecnologias da informação
  • Entre a incidência e a coerência.Fernando Andreoni Vasconcellos
  • Estelionato. Normas penais e conflito de deveres (sobre a concorrência do delito de favorecimento de credores e do delito de estelionato mediante a emissão de cheque sem fundos). Juan Pablo Alonso

F

  • Fabiano Engelmann. O STF e a definição de políticas: notas para a análise da "judicialização da saúde". Fabiano Engelmann e Márcio Camargo Cunha Filho
  • Fabrício Bittencourt da Cruz. O processo eletrônico como meio para efetivação do direito fundamental à razoávelduração do processo - A experiência do Tribunal Regional Federal da 4ª Região na redução de tempos médios de tramitação processual. Fabrício Bit
  • Fabricio Ricardo de Limas Tomio. Accountability judicial: bases teóricas para uma releitura da independência e do controle judiciais. Ilton Norberto Robl Filho e Fabricio Ricardo de Limas Tomio
  • Favorecimento de credores. Normas penais e conflito de deveres (sobre a concorrência do delito de favorecimento de credores e do delito de estelionato mediante a emissão de cheque sem fundos). Juan Pablo Alonso
  • Fernando Andreoni Vasconcellos. Entre a incidência e a coerência
  • Fernando Galindo. Argumentación, decisión judicial e informática jurídica
  • Francielle Pasternak Montemezzo. O controle jurisdicional de políticas públicas no Brasil: ensaio sobre os contornos da atuação dos juízes nas decisões que envolvem a realocação de recursos públicos

I

  • Ilton Norberto Robl Filho. Accountability judicial: bases teóricas para uma releitura da independência e do controle judiciais. Ilton Norberto Robl Filho e Fabricio Ricardo de Limas Tomio
  • Incidência. Entre a incidência e a coerência. Fernando Andreoni Vasconcellos
  • Informação. Princípios processuais: uma visão remodelada a partir das novas tecnologias da informação. Elton Baiocco
  • Informática judiciale lógica jurídica
  • Informática jurídica. Argumentación, decisión judicial e informática jurídica. Fernando Galindo
  • Informática. Lógica, informática e Direito. Newton Carneiro Affonso da Costa
  • Informatização do Judiciário: a contribuição da linguística para o desenvolvimento teórico e prático. Edna Torres Felício Câmara
  • Inteligência artificial. Perspectivas de aplicações da inteligência artificial ao Direito. Cesar Antonio Serbena
  • Inteligência artificial. Técnica do autoprecedente e inteligência artificial nos processos judiciais eletrônicos. José Renato Gaziero Cella e Ana Carolina Vaz

J

  • José Renato Gaziero Cella. Técnica doautoprecedente e inteligência artificial nos processos judiciais eletrônicos. José Renato Gaziero Cella e Ana Carolina Vaz
  • Jose Simão de Paula Pinto. Uma busca por um conceito genérico de documento: tipos e suportes. Marcio Nicolau Dumas e Jose Simão de Paula Pinto
  • Juan Pablo Alonso. Normas penais e conflito de deveres (sobre a concorrência do delito de favorecimento de credores e do delito de estelionato mediante a emissão de cheque sem fundos)
  • "Judicialização da saúde". O STF e a definição de políticas: notas para a análise da "judicialização da saúde". Fabiano Engelmann e Márcio Camargo Cunha Filho
  • Judiciário. Informatização do Judiciário: a contribuição da linguística para o desenvolvimento teórico e prático. Edna Torres Felício Câmara

L

  • Lógica jurídica e informática judicial
  • Lógica, informática e Direito. Newton Carneiro Affonso da Costa

M

  • Márcio Camargo Cunha Filho. O STF e a definição de políticas: notas para a análise da "judicialização da saúde". Fabiano Engelmann e Márcio Camargo Cunha Filho
  • Marcio Nicolau Dumas. Uma busca por um conceito genérico de documento: tipos e suportes. Marcio Nicolau Dumas e Jose Simão de Paula Pinto
  • Mecanismos. Accountability e seus mecanismos: um balanço teórico. Rodrigo Rossi Horochovski
  • Michel R. O. Souza. Pacificação e eficiência: o papel da Resolução 125 do Conselho Nacional de Justiça na Organização e Uniformização das Práticas Consensuais de Resolução de Conflitos. Rafael A. F. Zanatta e Michel R. O. Souza

N

  • Newton Carneiro Affonso da Costa. Lógica, Informática e Direito
  • Normas penais e conflito de deveres (sobre a concorrência do delito de favorecimento de credores e do delito de estelionato mediante a emissão de cheque sem fundos). Juan Pablo Alonso

O

  • O controle jurisdicional de políticas públicas no Brasil: ensaio sobre os contornos da atuação dos juízes nas decisões que envolvem a realocação de recursos públicos. Francielle Pasternak Montemezzo
  • O processo eletrônico como meio para efetivação do direito fundamental à razoável duração do processo - A experiência do Tribunal Regional Federal da 4ª Região na redução de tempos médios de tramitação processual. Fabrício Bittencourt da Cruz e Thais Samp
  • O STF e a definição de políticas: notas para a análise da "judicialização da saúde". Fabiano Engelmann e Márcio Camargo Cunha Filho

P

  • Pacificação e eficiência: o papel da Resolução 125 do Conselho Nacional de Justiça na Organização e Uniformização das Práticas Consensuais de Resolução de Conflitos. Rafael A. F. Zanatta e Michel R. O. Souza
  • Perspectivas de aplicações da inteligência artificial ao Direito. Cesar Antonio Serbena
  • Pesquisa estatística. Um método para pesquisa estatística sobre a duração dos processos antes e depois da implementação do processo eletrônico no judiciário brasileiro. Eduardo Seino Wiviurka
  • Poder Judiciário. Transparência do Poder Judiciário e accountability
  • Poder Judiciário. Um método para pesquisa estatística sobre a duração dos processos antes e depois da implementação do processo eletrônico no judiciário brasileiro. Eduardo Seino Wiviurka
  • Política pública. O controle jurisdicional de políticas públicas no Brasil: ensaio sobre os contornos da atuação dos juízes nas decisões que envolvem a realocação de recursos públicos. Francielle Pasternak Montemezzo
  • Política. O STF e a definição de políticas: notas para a análise da "judicialização da saúde". Fabiano Engelmann e Márcio Camargo Cunha Filho
  • Princípios processuais: uma visão remodelada a partir das novas tecnologias da informação. Elton Baiocco
  • Procedimento eletrônico e efetiva tutela jurisdicional do direito material. Thiago Merege Pereira
  • Processo civil e processo eletrônico
  • Processo eletrônico como meio para efetivação do direito fundamental à razoável duração do processo - A experiência do Tribunal Regional Federal da 4ª Região na redução de tempos médios de tramitação processual. Fabrício Bittencourt da Cruz e Thais Sampai
  • Processo eletrônico eprocesso civil
  • Processo eletrônico. Um método para pesquisa estatística sobre a duração dos processos antes e depois da implementação do processo eletrônico no judiciário brasileiro. Eduardo Seino Wiviurka

R

  • Rafael A. F. Zanatta. Pacificação e eficiência: o papel da Resolução 125 do Conselho Nacional de Justiça na Organização e Uniformização das Práticas Consensuais de Resolução de Conflitos. Rafael A. F. Zanatta e Michel R. O. Souza
  • Razoável duração do processo. O processo eletrônico como meio para efetivação do direito fundamental à razoávelduração do processo - A experiência do Tribunal Regional Federal da 4ª Região na redução de tempos médios de tramitação processual. Fabrício Bit
  • Recurso público. O controle jurisdicional de políticas públicas no Brasil: ensaio sobre os contornos da atuação dos juízes nas decisões que envolvem a realocação de recursos públicos. Francielle Pasternak Montemezzo
  • Resolução 125. Pacificação e eficiência: o papel da Resolução 125 do Conselho Nacional de Justiça na Organização e Uniformização das Práticas Consensuais de Resolução de Conflitos. Rafael A. F. Zanatta e Michel R. O. Souza
  • Resolução de conflitos. Pacificação e eficiência: o papel da Resolução 125 do Conselho Nacional de Justiça na Organização e Uniformização das Práticas Consensuais de Resolução de Conflitos. Rafael A. F. Zanatta e Michel R. O. Souza

S

  • Sandro Ballande Romanelli. Batalhas jurídicas, vitórias políticas
  • STF e a definição de políticas: notas para a análise da "judicialização da saúde". Fabiano Engelmann e Márcio Camargo Cunha Filho

T

  • Técnica do autoprecedente e inteligênciaartificial nos processos judiciais eletrônicos. José Renato Gaziero Cella e Ana Carolina Vaz
  • Tecnologia da informação. Princípiosprocessuais: uma visão remodelada a partir das novas tecnologias da informação. Elton Baiocco
  • Thais Sampaio da Silva. O processo eletrônico como meio para efetivação do direito fundamental à razoável duraçãodo processo - A experiência do Tribunal Regional Federal da 4ª Região naredução de tempos médios de tramitação processual. Fabrício Bittencour
  • Thiago Merege Pereira. Procedimento eletrônico e efetiva tutela jurisdicional do direito material
  • Tramitação processual. O processo eletrônico como meio para efetivação do direito fundamental à razoável duraçãodo processo - A experiência do Tribunal Regional Federal da 4ª Região na redução de tempos médios de tramitação processual. Fabrício Bittencour
  • Tramitação processual. Um método para pesquisa estatística sobre a duração dos processos antes e depois da implementação do processo eletrônico no judiciário brasileiro. Eduardo Seino Wiviurka
  • Transparência do Poder Judiciário eaccountability
  • Tutela jurisdicional. Procedimento eletrônico e efetiva tutela jurisdicional do direito material. Thiago Merege Pereira

U

  • Um método para pesquisa estatística s obre a duração dos processos antes e depois da implementação do processo eletrônico no judiciário brasileiro. Eduardo Seino Wiviurka
  • Uma busca por um conceito genérico de documento: tipos e suportes. Marcio Nicolau Dumas e Jose Simão de Paula Pinto

V

  • Vitória política. Batalhas jurídicas, vitórias políticas. Sandro Ballande Romanelli
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