Contratos e a Tutela do Consumidor no Comércio Eletrônico Internacional - A Proteção Jurídica do Consumidor Virtual no Mercado Globalizado

Marta Luiza Leszczynski Salib

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Ficha técnica

Autor(es): Marta Luiza Leszczynski Salib

ISBN: 978853624731-1

Acabamento: Brochura

Número de páginas: 164

Publicado em: 09/07/2014

Área(s): Direito - Consumidor

Sinopse

A conjuntura do mercado internacional atual se volta, indubitavelmente, à ampliação de mercados consumidores pela via eletrônica. A finalidade precípua das grandes corporações e de grupos econômicos é a conquista do consumidor global,  independente de sua nacionalidade ou domicílio. O foco é o seu potencial de consumo e seu poder aquisitivo. Com o mercado de consumo ampliado a níveis internacionais, a internet surge como instrumento de marketing e vendas para as empresas transnacionais; e como meio de compra para os consumidores globais. O uso do comércio eletrônico tende a destruir qualquer tipo de barreira territorial que possa existir para que os cidadãos satisfaçam suas vontades enquanto consumidores. É a consolidação da internet como meio de suprir crises no mercado  interno e de divulgação de produtos e serviços a nível mundial, agregando valor às empresas e transformando o e-commerce no responsável pelo salto nos faturamentos. Diante desse  avanço do Comércio Eletrônico no mundo, com o Brasil não seria diferente. Contudo, os contratos de consumo celebrados eletronicamente no âmbito internacional, ocasionalmente, geram sérios problemas de ordem jurídica, econômica e social.

Como regular esse mercado a ponto de proteger o consumidor, parte hipossuficiente da relação jurídica? Na verdade, nem no mercado interno brasileiro a regulação do comércio eletrônico existe de forma amplamente eficaz. No entanto, é possível a aplicação  do Código de Defesa do Consumidor para dirimir essas contradições e obscuridades na legislação internacional.

O desafio dessa obra é trazer reflexões que permitam adequar a legislação interna brasileira aos desafios trazidos pela nova era do comércio eletrônico internacional, bem como recorrer a fontes do Direito Internacional Privado para minimizar o impacto dessa lacuna legal.

Autor(es)

Marta Luiza Leszczynski Salib

Mestre em Direito, Relações Internacionais e Desenvolvimento pela Pontifícia Universidade Católica de Goiás. Pós-graduada em Direito Civil pela Universidade Anhanguera Uniderp. Graduada em Direito e Relações Internacionais pela Pontifícia Universidade Católica de Goiás. Advogada.

Sumário

INTRODUÇÃO .

Capítulo 1 - BREVE HISTÓRICO ACERCA DOS DIREITOS DO CONSUMIDOR NO MUNDO E NO BRASIL

1.1 O Direito do Consumidor no Brasil

1.1.1 A formação da legislação consumerista brasileira .

1.1.2 A Edição do Código de Defesa do Consumidor - Lei 8 .078/90

1.2 A Relação Jurídica de Consumo no Mercado Internacional

1.2.1 A definição jurídica de consumidor .

1.2.1.1 O consumidor internacional

1.3 Definição Jurídica de Fornecedor.

1.3.1 O fornecedor no âmbito internacional.

1.4 O Objeto da Relação de Consumo .

1.5 Como se Firma a Relação Jurídica de Consumo .

1.5.1 Os contratos internacionais

1.5.1.1 Diferenciação entre "contratos internacionais de co nsumo" e "contratos internacionais de comércio" .

1.5.1.2 Características dos contratos internacionais de consumo

Capítulo 2 - O COMÉRCIO ELETRÔNICO INTERNACIONAL DE CONSUMO

2.1 Era da Informação e o Surgimento da Internet .

2.2 O Comércio Eletrônico

2.3 Contratos Eletrônicos .

2.3.1 O contrato eletrônico internacional de consumo .

2.3.1.1 Formação dos contratos eletrônicos internacionais d e consumo

2.3.1.2 Tipos de contratos eletrônicos internacionais de co nsumo

2.4 A Segurança nas Contratações Eletrônicas

2.4.1 Criptologia e assinatura digital

2.5 Problemas nos Contratos Eletrônicos Internacionais de Consumo

2.5.1 Defeitos do produto ou na prestação do serviço .

2.5.2 Invasão de privacidade e confidencialidade .

2.5.3 Defeitos da informação .

2.6 Desafios para uma Legislação Internacional .

Capítulo 3 - PERSPECTIVAS PARA A PROTEÇÃO DO CONSUMIDOR BRASILEIRO NO COMÉRCIO ELETRÔNICO INTERNACIONAL

3.1 Normatização Internacional sobre Comércio Eletrônic o e os Direitos do Consumidor Brasileiro

3.1.1 O Direito Internacional Privado

3.1.2 A Resolução 39/248 da Organização das Nações Unidas

3.1.3 O Protocolo de Santa Maria

3.1.4 Normativas no âmbito da OCDE .

3.1.5 Lei modelo da Uncitral

3.1.6 A Convenção de Roma de 1980 .

3.2 O Ordenamento Jurídico Brasileiro e sua Aplicação a o Comércio Eletrônico Internacional

3.2.1 A efetividade das sentenças brasileiras nas lides envolvendo consumidor nacional e fornecedor internacional

3.3 O Desafio da Harmonização da Legislação Internacion al Para Concretização da Tutela do Consumidor Eletrônico .

3.3.1 A cooperação internacional à luz das teorias de Fri edrich Carl Von Savigny e John Rawls

3.3.2 A auto-regulamentação e a formação de uma " e-lex mercatoria"

CONSIDERAÇÕES FINAIS .

REFERÊNCIAS .

Índice alfabético

A

  • Assinatura digital . Criptologia e assinatura digi tal
  • Autorregulamentação e a formação de uma " e - lex mercatoria "

B

  • Breve histórico acerca dos direitos do consumidor no mundo e no Brasil

C

  • Características dos contratos internacionais de c onsumo
  • Código do Consumidor . Edição do Código de Defesa do Consumidor - Lei 8 . 078/90
  • Comércio eletrônico internacional de consumo
  • Comércio eletrônico internacional de consumo . Desafios para uma Legis - lação Internacional .
  • Comércio eletrônico internacional . Ordenamento jurídico brasileiro e sua aplicação ao comércio eletrônico internacional .
  • Comércio eletrônico internacional . Perspectivas para a proteção do con - sumidor brasileiro no comércio eletrônico internacional
  • Comércio eletrônico
  • Comércio eletrônico . Normatização internacional s obre comércio eletrôni - co e os direitos do consumidor brasileiro
  • Como se firma a relação jurídica de consumo .
  • Confidencialidade . Invasão de privacidade e confi dencialidade
  • Considerações finais .
  • Consumidor internacional .
  • Consumidor nacional . Efetividade das sentenças br asileiras nas lides en - volvendo consumidor nacional e fornecedor internacional
  • Consumidor . Definição jurídica de consumidor .
  • Consumidor . Direito do Consumidor no Brasil .
  • Consumo . Comércio eletrônico internacional de consumo
  • Consumo . Contrato eletrônico internacional de con sumo
  • Consumo . Problemas nos contratos eletrônicos inte rnacionais de consumo
  • Consumo . Relação Jurídica de Consumo no mercado i nternacional
  • Contratação eletrônica . Segurança nas contrataçõe s eletrônicas
  • Contrato eletrônico internacional de consumo .
  • Contrato internacional de comércio . Diferenciação entre "contratos inter - nacionais de consumo" e "contratos internacionais d e comércio"
  • Contrato internacional de consumo . Diferenciação entre "contratos inter - nacionais de consumo" e "contratos internacionais d e comércio"
  • Contratos eletrônicos internacionais de consumo . Formação
  • Contratos eletrônicos internacionais de consumo . Tipos
  • Contratos eletrônicos internacionais . Problemas n os contratos eletrônicos internacionais de consumo
  • Contratos eletrônicos .
  • Contratos internacionais de consumo . Característi cas
  • Contratos internacionais .
  • Convenção de Roma de 1980 .
  • Cooperação internacional à luz das teorias de Fri edrich Carl Von Savigny e John Rawls
  • Criptologia e assinatura digital .

D

  • Defeitos da informação .
  • Defeitos do produto ou na prestação do serviço .
  • Definição jurídica de consumidor .
  • Desafio da harmonização da legislação internacion al para concretização da tutela do consumidor eletrônico .
  • Diferenciação entre "contratos internacionais de consumo" e "contratos internacionais de comércio"
  • Direito do Consumidor no Brasil .
  • Direito Internacional Privado .
  • Direitos do consumidor . Breve histórico acerca do s direitos do consumidor no mundo e no Brasil
  • Direitos do consumidor . Normatização internaciona l sobre comércio ele - trônico e os direitos do consumidor brasileiro .

E

  • E - lex mercatória . Autorregulamentação e a formação de uma " e - lex mer - catoria " .
  • Edição do Código de Defesa do Consumidor - Lei 8 . 078/90
  • Efetividade das sentenças brasileiras nas lides e nvolvendo consumidor nacional e fornecedor internacional
  • Era da informação e o surgimento da internet .

F

  • Formação da legislação consumerista brasileira .
  • Formação dos contratos eletrônicos internacionais de consumo
  • Fornecedor internacional . Efetividade das sentenç as brasileiras nas lides envolvendo consumidor nacional e fornecedor internacional
  • Fornecedor no âmbito internacional .
  • Fornecedor . Definição jurídica de fornecedor .
  • Friedrich Carl Von Savigny . Cooperação internacio nal à luz das teorias de Friedrich Carl Von Savigny e John Rawls

H

  • Histórico . Breve histórico acerca dos direitos do consumidor no mundo e no Brasil

I

  • Informação . Defeitos da informação .
  • Informação . Era da informação e o surgimento da i nternet
  • Internet . Era da informação e o surgimento da int ernet
  • Introdução .
  • Invasão de privacidade e confidencialidade .

J

  • John Rawls . Cooperação internacional à luz das te orias de Friedrich Carl Von Savigny e John Rawls

L

  • Legislação consumerista . Formação da legislação c onsumerista brasileira
  • Legislação internacional . Desafio da harmonização da legislação interna - cional para concretização da tutela do consumidor e letrônico
  • Lei 8 . 078/90 . Edição do Código de Defesa do Consu midor - Lei 8 . 078/90
  • Lei modelo da Uncitral .

M

  • Mercado internacional . Relação Jurídica de Consum o no mercado interna - cional

N

  • Normativas no âmbito da OCDE .
  • Normatização internacional sobre comércio eletrôn ico e os direitos do consumidor brasileiro

O

  • Objeto da relação de consumo .
  • OCDE . Normativas no âmbito da OCDE .
  • ONU . Resolução 39/248 da Organização das Nações U nidas
  • Ordenamento jurídico brasileiro e sua aplicação a o comércio eletrônico internacional

P

  • Perspectivas para a proteção do consumidor brasil eiro no comércio eletrô - nico internacional
  • Prestação do serviço . Defeitos do produto ou na p restação do serviço
  • Privacidade . Invasão de privacidade e confidencia lidade
  • Problemas nos contratos eletrônicos internacionai s de consumo
  • Produto . Defeitos do produto ou na prestação do s erviço
  • Proteção do consumidor . Perspectivas para a prote ção do consumidor brasileiro no comércio eletrônico internacional
  • Protocolo de Santa Maria .

R

  • Referências
  • Relação de consumo . Objeto da relação de consumo
  • Relação Jurídica de Consumo no mercado internacio nal
  • Relação jurídica de consumo . Como se firma .
  • Resolução 39/248 da Organização das Nações Unidas
  • Roma . Convenção de Roma de 1980 .

S

  • Santa Maria . Protocolo de Santa Maria .
  • Segurança nas contratações eletrônicas .
  • Sentença . Efetividade das sentenças brasileiras n as lides envolvendo con - sumidor nacional e fornecedor internacional

T

  • Tipos de contratos eletrônicos internacionais de consumo
  • Tutela do consumidor eletrônico . Desafio da harmo nização da legislação internacional para concretização da tutela do consu midor eletrônico

U

  • Uncitral . Lei modelo da Uncitral .

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