Contratos e a Tutela do Consumidor no Comércio Eletrônico Internacional - A Proteção Jurídica do Consumidor Virtual no Mercado Globalizado

Marta Luiza Leszczynski Salib

Versão impressa

por R$ 69,90em 2x de R$ 34,95Adicionar ao carrinho

Versão digital

Disponível para:AndroidiOS

Ficha técnica

Autor(es): Marta Luiza Leszczynski Salib

ISBN v. impressa: 978853624731-1

ISBN v. digital: 978853628507-8

Acabamento: Brochura

Formato: 15,0x21,0 cm

Peso: 203grs.

Número de páginas: 164

Publicado em: 09/07/2014

Área(s): Direito - Consumidor

Versão Digital (eBook)

Para leitura em aplicativo exclusivo da Juruá Editora para Smartphones e Tablets rodando iOS e Android. Não compatível KINDLE, LEV, KOBO e outros e-Readers.

Disponível para as plataformas:

  • AndroidAndroid 4 ou posterior
  • iOSiOS 7 ou posterior

Em computadores a leitura é apenas online e sem recursos de favoritos e anotações;
Não permite a impressão e cópia do conteúdo.

Compra apenas via site da Juruá Editora.

Sinopse

A conjuntura do mercado internacional atual se volta, indubitavelmente, à ampliação de mercados consumidores pela via eletrônica. A finalidade precípua das grandes corporações e de grupos econômicos é a conquista do consumidor global,  independente de sua nacionalidade ou domicílio. O foco é o seu potencial de consumo e seu poder aquisitivo. Com o mercado de consumo ampliado a níveis internacionais, a internet surge como instrumento de marketing e vendas para as empresas transnacionais; e como meio de compra para os consumidores globais. O uso do comércio eletrônico tende a destruir qualquer tipo de barreira territorial que possa existir para que os cidadãos satisfaçam suas vontades enquanto consumidores. É a consolidação da internet como meio de suprir crises no mercado  interno e de divulgação de produtos e serviços a nível mundial, agregando valor às empresas e transformando o e-commerce no responsável pelo salto nos faturamentos. Diante desse  avanço do Comércio Eletrônico no mundo, com o Brasil não seria diferente. Contudo, os contratos de consumo celebrados eletronicamente no âmbito internacional, ocasionalmente, geram sérios problemas de ordem jurídica, econômica e social.

Como regular esse mercado a ponto de proteger o consumidor, parte hipossuficiente da relação jurídica? Na verdade, nem no mercado interno brasileiro a regulação do comércio eletrônico existe de forma amplamente eficaz. No entanto, é possível a aplicação  do Código de Defesa do Consumidor para dirimir essas contradições e obscuridades na legislação internacional.

O desafio dessa obra é trazer reflexões que permitam adequar a legislação interna brasileira aos desafios trazidos pela nova era do comércio eletrônico internacional, bem como recorrer a fontes do Direito Internacional Privado para minimizar o impacto dessa lacuna legal.

Autor(es)

Marta Luiza Leszczynski Salib

Mestre em Direito, Relações Internacionais e Desenvolvimento pela Pontifícia Universidade Católica de Goiás. Pós-graduada em Direito Civil pela Universidade Anhanguera Uniderp. Graduada em Direito e Relações Internacionais pela Pontifícia Universidade Católica de Goiás. Advogada.

Sumário

INTRODUÇÃO ., p. 13

Capítulo 1 - BREVE HISTÓRICO ACERCA DOS DIREITOS DO CONSUMIDOR NO MUNDO E NO BRASIL, p. 17

1.1 O Direito do Consumidor no Brasil, p. 22

1.1.1 A formação da legislação consumerista brasileira ., p. 23

1.1.2 A Edição do Código de Defesa do Consumidor - Lei 8 .078/90, p. 27

1.2 A Relação Jurídica de Consumo no Mercado Internacional, p. 34

1.2.1 A definição jurídica de consumidor ., p. 35

1.2.1.1 O consumidor internacional, p. 37

1.3 Definição Jurídica de Fornecedor., p. 39

1.3.1 O fornecedor no âmbito internacional., p. 40

1.4 O Objeto da Relação de Consumo ., p. 41

1.5 Como se Firma a Relação Jurídica de Consumo ., p. 43

1.5.1 Os contratos internacionais, p. 44

1.5.1.1 Diferenciação entre "contratos internacionais de co nsumo" e "contratos internacionais de comércio" ., p. 48

1.5.1.2 Características dos contratos internacionais de consumo, p. 50

Capítulo 2 - O COMÉRCIO ELETRÔNICO INTERNACIONAL DE CONSUMO, p. 55

2.1 Era da Informação e o Surgimento da Internet ., p. 55

2.2 O Comércio Eletrônico, p. 67

2.3 Contratos Eletrônicos ., p. 74

2.3.1 O contrato eletrônico internacional de consumo ., p. 77

2.3.1.1 Formação dos contratos eletrônicos internacionais d e consumo, p. 78

2.3.1.2 Tipos de contratos eletrônicos internacionais de co nsumo, p. 81

2.4 A Segurança nas Contratações Eletrônicas, p. 82

2.4.1 Criptologia e assinatura digital, p. 84

2.5 Problemas nos Contratos Eletrônicos Internacionais de Consumo, p. 85

2.5.1 Defeitos do produto ou na prestação do serviço ., p. 85

2.5.2 Invasão de privacidade e confidencialidade ., p. 87

2.5.3 Defeitos da informação ., p. 89

2.6 Desafios para uma Legislação Internacional ., p. 91

Capítulo 3 - PERSPECTIVAS PARA A PROTEÇÃO DO CONSUMIDOR BRASILEIRO NO COMÉRCIO ELETRÔNICO INTERNACIONAL, p. 93

3.1 Normatização Internacional sobre Comércio Eletrônic o e os Direitos do Consumidor Brasileiro, p. 94

3.1.1 O Direito Internacional Privado, p. 95

3.1.2 A Resolução 39/248 da Organização das Nações Unidas, p. 97

3.1.3 O Protocolo de Santa Maria, p. 102

3.1.4 Normativas no âmbito da OCDE ., p. 104

3.1.5 Lei modelo da Uncitral, p. 106

3.1.6 A Convenção de Roma de 1980 ., p. 109

3.2 O Ordenamento Jurídico Brasileiro e sua Aplicação a o Comércio Eletrônico Internacional, p. 113

3.2.1 A efetividade das sentenças brasileiras nas lides envolvendo consumidor nacional e fornecedor internacional, p. 118

3.3 O Desafio da Harmonização da Legislação Internacion al Para Concretização da Tutela do Consumidor Eletrônico ., p. 123

3.3.1 A cooperação internacional à luz das teorias de Fri edrich Carl Von Savigny e John Rawls, p. 129

3.3.2 A auto-regulamentação e a formação de uma " e-lex mercatoria", p. 134

CONSIDERAÇÕES FINAIS ., p. 139

REFERÊNCIAS ., p. 145

Índice alfabético

A

  • Assinatura digital . Criptologia e assinatura digi tal, p. 84
  • Autorregulamentação e a formação de uma " e - lex mercatoria ", p. 134

B

  • Breve histórico acerca dos direitos do consumidor no mundo e no Brasil, p. 17

C

  • Características dos contratos internacionais de c onsumo, p. 50
  • Código do Consumidor . Edição do Código de Defesa do Consumidor - Lei 8 . 078/90, p. 27
  • Comércio eletrônico internacional de consumo, p. 55
  • Comércio eletrônico internacional de consumo . Desafios para uma Legis - lação Internacional ., p. 91
  • Comércio eletrônico internacional . Ordenamento jurídico brasileiro e sua aplicação ao comércio eletrônico internacional ., p. 113
  • Comércio eletrônico internacional . Perspectivas para a proteção do con - sumidor brasileiro no comércio eletrônico internacional, p. 93
  • Comércio eletrônico, p. 67
  • Comércio eletrônico . Normatização internacional s obre comércio eletrôni - co e os direitos do consumidor brasileiro, p. 94
  • Como se firma a relação jurídica de consumo ., p. 43
  • Confidencialidade . Invasão de privacidade e confi dencialidade, p. 87
  • Considerações finais ., p. 139
  • Consumidor internacional ., p. 37
  • Consumidor nacional . Efetividade das sentenças br asileiras nas lides en - volvendo consumidor nacional e fornecedor internacional, p. 118
  • Consumidor . Definição jurídica de consumidor ., p. 35
  • Consumidor . Direito do Consumidor no Brasil ., p. 22
  • Consumo . Comércio eletrônico internacional de consumo, p. 55
  • Consumo . Contrato eletrônico internacional de con sumo, p. 77
  • Consumo . Problemas nos contratos eletrônicos inte rnacionais de consumo, p. 85
  • Consumo . Relação Jurídica de Consumo no mercado i nternacional, p. 34
  • Contratação eletrônica . Segurança nas contrataçõe s eletrônicas, p. 82
  • Contrato eletrônico internacional de consumo ., p. 77
  • Contrato internacional de comércio . Diferenciação entre "contratos inter - nacionais de consumo" e "contratos internacionais d e comércio", p. 48
  • Contrato internacional de consumo . Diferenciação entre "contratos inter - nacionais de consumo" e "contratos internacionais d e comércio", p. 48
  • Contratos eletrônicos internacionais de consumo . Formação, p. 78
  • Contratos eletrônicos internacionais de consumo . Tipos, p. 81
  • Contratos eletrônicos internacionais . Problemas n os contratos eletrônicos internacionais de consumo, p. 85
  • Contratos eletrônicos ., p. 74
  • Contratos internacionais de consumo . Característi cas, p. 50
  • Contratos internacionais ., p. 44
  • Convenção de Roma de 1980 ., p. 109
  • Cooperação internacional à luz das teorias de Fri edrich Carl Von Savigny e John Rawls, p. 129
  • Criptologia e assinatura digital ., p. 84

D

  • Defeitos da informação ., p. 89
  • Defeitos do produto ou na prestação do serviço ., p. 85
  • Definição jurídica de consumidor ., p. 35
  • Desafio da harmonização da legislação internacion al para concretização da tutela do consumidor eletrônico ., p. 123
  • Diferenciação entre "contratos internacionais de consumo" e "contratos internacionais de comércio", p. 48
  • Direito do Consumidor no Brasil ., p. 22
  • Direito Internacional Privado ., p. 95
  • Direitos do consumidor . Breve histórico acerca do s direitos do consumidor no mundo e no Brasil, p. 17
  • Direitos do consumidor . Normatização internaciona l sobre comércio ele - trônico e os direitos do consumidor brasileiro ., p. 94

E

  • E - lex mercatória . Autorregulamentação e a formação de uma " e - lex mer - catoria " ., p. 134
  • Edição do Código de Defesa do Consumidor - Lei 8 . 078/90, p. 27
  • Efetividade das sentenças brasileiras nas lides e nvolvendo consumidor nacional e fornecedor internacional, p. 118
  • Era da informação e o surgimento da internet ., p. 55

F

  • Formação da legislação consumerista brasileira ., p. 23
  • Formação dos contratos eletrônicos internacionais de consumo, p. 78
  • Fornecedor internacional . Efetividade das sentenç as brasileiras nas lides envolvendo consumidor nacional e fornecedor internacional, p. 118
  • Fornecedor no âmbito internacional ., p. 40
  • Fornecedor . Definição jurídica de fornecedor ., p. 39
  • Friedrich Carl Von Savigny . Cooperação internacio nal à luz das teorias de Friedrich Carl Von Savigny e John Rawls, p. 129

H

  • Histórico . Breve histórico acerca dos direitos do consumidor no mundo e no Brasil, p. 17

I

  • Informação . Defeitos da informação ., p. 89
  • Informação . Era da informação e o surgimento da i nternet, p. 55
  • Internet . Era da informação e o surgimento da int ernet, p. 55
  • Introdução ., p. 13
  • Invasão de privacidade e confidencialidade ., p. 87

J

  • John Rawls . Cooperação internacional à luz das te orias de Friedrich Carl Von Savigny e John Rawls, p. 129

L

  • Legislação consumerista . Formação da legislação c onsumerista brasileira, p. 23
  • Legislação internacional . Desafio da harmonização da legislação interna - cional para concretização da tutela do consumidor e letrônico, p. 123
  • Lei 8 . 078/90 . Edição do Código de Defesa do Consu midor - Lei 8 . 078/90, p. 27
  • Lei modelo da Uncitral ., p. 106

M

  • Mercado internacional . Relação Jurídica de Consum o no mercado interna - cional, p. 34

N

  • Normativas no âmbito da OCDE ., p. 104
  • Normatização internacional sobre comércio eletrôn ico e os direitos do consumidor brasileiro, p. 94

O

  • Objeto da relação de consumo ., p. 41
  • OCDE . Normativas no âmbito da OCDE ., p. 104
  • ONU . Resolução 39/248 da Organização das Nações U nidas, p. 97
  • Ordenamento jurídico brasileiro e sua aplicação a o comércio eletrônico internacional, p. 113

P

  • Perspectivas para a proteção do consumidor brasil eiro no comércio eletrô - nico internacional, p. 93
  • Prestação do serviço . Defeitos do produto ou na p restação do serviço, p. 85
  • Privacidade . Invasão de privacidade e confidencia lidade, p. 87
  • Problemas nos contratos eletrônicos internacionai s de consumo, p. 85
  • Produto . Defeitos do produto ou na prestação do s erviço, p. 85
  • Proteção do consumidor . Perspectivas para a prote ção do consumidor brasileiro no comércio eletrônico internacional, p. 93
  • Protocolo de Santa Maria ., p. 102

R

  • Referências, p. 145
  • Relação de consumo . Objeto da relação de consumo, p. 41
  • Relação Jurídica de Consumo no mercado internacio nal, p. 34
  • Relação jurídica de consumo . Como se firma ., p. 43
  • Resolução 39/248 da Organização das Nações Unidas, p. 97
  • Roma . Convenção de Roma de 1980 ., p. 109

S

  • Santa Maria . Protocolo de Santa Maria ., p. 102
  • Segurança nas contratações eletrônicas ., p. 82
  • Sentença . Efetividade das sentenças brasileiras n as lides envolvendo con - sumidor nacional e fornecedor internacional, p. 118

T

  • Tipos de contratos eletrônicos internacionais de consumo, p. 81
  • Tutela do consumidor eletrônico . Desafio da harmo nização da legislação internacional para concretização da tutela do consu midor eletrônico, p. 123

U

  • Uncitral . Lei modelo da Uncitral ., p. 106

Recomendações

Capa do livro: Cooperativismo de Crédito no Brasil, Edson Galdino Vilela de Souza

Cooperativismo de Crédito no Brasil

 Edson Galdino Vilela de SouzaISBN: 978853622015-4Páginas: 234Publicado em: 30/05/2008

Versão impressa

R$ 84,90em 3x de R$ 28,30Adicionar ao
carrinho
Capa do livro: Aspectos Relevantes dos Contratos de Consumo Eletrônicos, Analice Castor de Mattos

Aspectos Relevantes dos Contratos de Consumo Eletrônicos

 Analice Castor de MattosISBN: 978853622258-5Páginas: 134Publicado em: 12/01/2009

Versão impressa

R$ 49,90 Adicionar ao
carrinho
Capa do livro: Direito do Consumo - Nº 2, Coordenador: Antônio Carlos Efing

Direito do Consumo - Nº 2

 Coordenador: Antônio Carlos EfingISBN: 853620176-2Páginas: 216Publicado em: 02/08/2002

Versão impressa

R$ 64,70em 2x de R$ 32,35Adicionar ao
carrinho
Capa do livro: Código de Defesa do Cliente e do Usuário Bancário, Ricardo Zanello

Código de Defesa do Cliente e do Usuário Bancário

 Ricardo ZanelloISBN: 853620141-XPáginas: 178Publicado em: 20/08/2002

Versão impressa

R$ 69,90em 2x de R$ 34,95Adicionar ao
carrinho