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Responsabilidade Civil & Direito do Consumidor - Em Face das Mensagens Subliminares

Daniela Bacellar Fernandes

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Ficha técnica

Autor(es): Daniela Bacellar Fernandes

ISBN: 853620962-3

Acabamento: Brochura

Número de páginas: 194

Publicado em: 29/04/2005

Área(s): Direito - Consumidor; Direito Civil - Responsabilidade Civil

Sinopse

A presente obra tem como objetivo precípuo alertar aos operadores do Direito acerca da efetiva necessidade de responsabilizar todos aqueles que se utilizam da mensagem subliminar de forma negativa. Isso porque, não obstante o Código de Ética de Publicidade expressamente a proíba, o Direito ainda permanece silente quanto ao assunto.

Ademais, com a análise concreta de casos, o estudo visa demonstrar que a tutela deve se dar, principalmente, no âmbito do Direito Consumidor, a fim de evitar que publicidades subliminares possam atingir o público consumerista.

Assim sendo, a partir do conhecimento da utilização e influência da arte subliminar, o operador do Direito deve se sentir encorajado a desafiar os limites dessa arte de manipulação ilícita e covarde, para que haja uma real responsabilização e, conseqüentemente, uma reparação dos danos causados à população.

Autor(es)

Daniela Bacellar Fernandes é Advogada, graduada pela Unifacs – Universidade Salvador; Ex-Diretora e membro honorário do Patronato de Presos e Egressos do Estado da Bahia; pós-graduanda em Direito Processual Civil.

Advogada, graduada pela Unifacs – Universidade Salvador; Ex-Diretora e membro honorário do Patronato de Presos e Egressos do Estado da Bahia; pós-graduanda em Direito Processual Civil.

Sumário

INTRODUÇÃO

CAPÍTULO 1 - MENSAGENS SUBLIMINARES

1.1 Origem

1.2 Conceituação

1.3 Objetivo da elaboração e emprego

1.4 Forma de atuação

1.5 A televisão: o maior campo de atuação da técnica subliminar na atualidade

1.5.1 A influência da técnica subliminar sobre crianças e adolescentes. O caso dos desenhos animados, uma manipulação covarde

1.5.1.1 O Fenômeno "Pokemón"

1.5.1.2 Mensagens subliminares nos desenhos da Walt Disney

1.6 Exemplos positivos da utilização das mensagens subliminares

CAPÍTULO 2 - A PUBLICIDADE E A PROPAGANDA SUBLIMINARES

2.1 Notas introdutórias

2.2 A publicidade. Conceito e formas de expressão

2.3 A distinção entre publicidade e propaganda

2.4 A arte da publicidade e propaganda subliminares. Conceito

2.5 Surgimento da técnica subliminar na publicidade e na propaganda

2.6 Casos concretos de utilização da publicidade subliminar

2.7 Da aplicação prática da propaganda subliminar: um autêntico "estelionato" de idéias

CAPÍTULO 3 - A PUBLICIDADE SUBLIMINAR FACE AO CÓDIGO DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR E AO CÓDIGO DE ÉTICA DOS PUBLICITÁRIOS

3.1 O Código de Proteção e Defesa do Consumidor e a evolução da proteção dos interesses do consumidor

3.2 Aspectos gerais da publicidade no CDC

3.3 Princípios gerais da publicidade no CDC e sua aplicabilidade na publicidade e propaganda subliminares

3.3.1 Princípio da veracidade

3.3.2 Princípio da identificação da publicidade

3.4 Publicidades criminosas: seria este também o caso da técnica subliminar?

3.5 O Código de Ética dos Publicitários e sua aplicabilidade à publicidade e propaganda subliminares

3.5.1 Evolução da auto-regulamentação do setor publicitário

3.5.2 Disciplina da publicidade subliminar no Código de Ética de Publicidade

CAPÍTULO 4 - A RESPONSABILIDADE CIVIL DAQUELES QUE SE UTILIZAM DA TÉCNICA SUBLIMINAR

4.1 Aspectos preliminares

4.2 Histórico do instituto da responsabilidade civil

4.3 Conceituação, natureza e função da responsabilidade civil

4.4 Pressupostos para a caracterização da responsabilidade civil

4.4.1 Ação ou omissão do agente

4.4.2 Relação de causalidade

4.4.3 Existência de dano

4.5 Espécies de responsabilidade civil

4.5.1 Responsabilidade Civil Subjetiva

4.5.2 A Responsabilidade Civil no novo Código

4.5.2.1 Culpa extracontratual e contratual

4.6 Responsabilização objetiva

4.7 O tratamento da responsabilidade civil no Código de Defesa do Consumidor

4.7.1 Conceitos fundamentais adotados pelo CDC

4.7.1.1 Relação de consumo

4.7.1.2 Consumidor

4.7.1.3 Consumidores por equiparação

4.7.1.4 Fornecedor

4.7.2 A responsabilidade civil nas relações de consumo

4.7.2.1 Responsabilidade pelo fato do produto ou do serviço

4.7.2.2 Responsabilidade por vício do produto ou do serviço

4.7.2.3 Excludentes da responsabilidade civil no Código de Defesa do Consumidor

4.8 A responsabilização daqueles que se utilizam da técnica subliminar

4.8.1 Responsabilidade Civil do Publicitário

CAPÍTULO 5 - A REPARAÇÃO DOS DANOS CAUSADOS PELA UTILIZAÇÃO DA TÉCNICA SUBLIMINAR

5.1 Da evidente prevalência dos danos de natureza moral

5.2 Indenização por dano moral

5.2.1 Dano puramente moral

5.3 Reparação e critérios para a liquidação do dano

5.4 A ação civil pública na defesa do consumidor: Um remédio processual a ser utilizado na reparação dos danos provocados pela técnica subliminar

5.4.1 Breve introdução

5.4.2 Advento da tutela coletiva

5.4.3 Interesses coletivos e difusos

5.4.4 Conceitos e objetivos

5.4.5 Legitimidade para a propositura

5.4.6 Competência

5.4.7 A ação civil pública e o CDC

CAPÍTULO 6 - DAS CONCLUSÕES. A RESPONSABILIDADE SOCIAL DA PUBLICIDADE E DA PROPAGANDA SUBLIMINARES. O PAPEL DO DIREITO NA FORMAÇÃO DE TAL CONSCIÊNCIA

REFERÊNCIAS

ANEXOS

Projeto de Lei 5.047/01

Ação Civil Pública Proposta pelo Ministério Público do Estado de São Paulo

ÍNDICE ALFABÉTICO

Índice alfabético

A

Ação civil pública e o CDC
Ação civil públicana defesa do consumidor: Um remédio processual a ser utilizado na reparação dos danos provocados pela técnica subliminar
Ação civil pública proposta pelo Ministério Público do Estado de São Paulo. Anexo.
Ação ou omissão do agente
Ação civil pública. Advento da tutela coletiva
Ação civil pública. Competência
Ação civil pública. Conceitos e objetivos
Ação civil pública. Legitimidade para propositura.
Adolescente. Influência da técnica subliminar sobre crianças e adolescentes. O caso dos desenhos animados, uma manipulação covarde
Advento da tutela coletiva.
Anexo. Ação civil pública proposta pelo Ministério Público do Estado de São Paulo. Anexo
Anexo. Projeto de Lei 5.047/2001.
Anexos
Aplicação prática da propaganda subliminar: um autêntico «estelionato» de idéias
Arte da publicidade e propaganda subliminares. Conceito.
Aspectos gerais da publicidade no CDC.

B

Breve introdução

C

CCB/2002. Responsabilidade civil no novo Código
Casos concretos de utilização da publicidade subliminar
Código de Defesa do Consumidor. Aspectos gerais da publicidade no CDC.
Código de Defesa do Consumidor. Conceitos fundamentais adotados pelo CDC
Código de Defesa do Consumidor. Consumidor
Código de Defesa do Consumidor. Consumidores por equiparação
Código de Defesa do Consumidor. Excludentes da responsabilidade civil no Código de Defesa do Consumidor
Código de Defesa do Consumidor. Fornecedor
Código de Defesa do Consumidor. Princípios gerais da publicidade no CDC e sua aplicabilidade na publicidade e propaganda subliminares
Código de Defesa do Consumidor. Publicidade subliminar face ao Código de Proteção e Defesa do Consumidor e ao Código de Ética dos Publicitários
Código de Defesa do Consumidor. Relação de consumo
Código de Defesa do Consumidor. Tratamento da responsabilidade civil no Código de Defesa do Consumidor
Código de Defesa do Consumidor e a evolução da proteção dos interesses do consumidor.
Código de Ética de Publicidade. Disciplina da publicidade subliminar no Código de Ética de Publicidade
Código de Ética de Publicidade. Publicidade subliminar face ao Código de Proteção e Defesa do Consumidor e ao Código de Ética dos Publicitários
Código de Ética dos Publicitários e sua aplicabilidade à publicidade e propaganda subliminares
Conceito. Ação civil pública. Conceitos e objetivos
Conceito. Arte da publicidade e propaganda subliminares. Conceito.
Conceito. Mensagens subliminares. Conceituação
Conceito. Publicidade. Conceito e formas de expressão
Conceitos fundamentais adotados pelo CDC
Conceituação, natureza e função da responsabilidade civil.
Conclusões. A responsabilidade social da publicidade e da propaganda subliminares. O papel do direito na formação de tal consciência
Consumidor. Ação civil pública e o CDC
Consumidor. Ação civil pública na defesa do consumidor: Um remédio processual a ser utilizado na reparação dos danos provocados pela técnica subliminar.
Consumidor. Código de Defesa do Consumidor
Consumidor. Responsabilidade civil nas relações de consumo
Consumidor. Responsabilidade pelo fato do produto ou do serviço
Consumidor. Responsabilidade por vício do produto ou do serviço
Consumidores por equiparação. Código de Defesa do Consumidor.
Criança.Influência da técnica subliminar sobre crianças e adolescentes. O caso dos desenhos animados, uma manipulação covarde
Culpa extracontratual e contratual.

D

Dano. Ação civil pública na defesa do consumidor: Um remédio processual a ser utilizado na reparação dos danos provocados pela técnica subliminar
Dano. Existência de dano
Dano. Reparação dos danos causados pela utilização da técnica subliminar.
Dano. Reparação e critérios para a liquidação do dano
Dano moral. Dano puramente moral.
Dano moral. Indenização por dano moral
Dano puramente moral.
Desenho animado. Fenômeno «Pokemón». Mensagens subliminares
Desenho animado. Influência da técnica subliminar sobre crianças e adolescentes. O caso dos desenhos animados, uma manipulação covarde
Desenho animado. Mensagens subliminares nos desenhos da Walt Disney
Disciplina da publicidade subliminar no Código de Ética de Publicidade
Distinção entre publicidade e propaganda

E

Espécies de responsabilidade civil
Estelionato» de idéias. Aplicação prática da propaganda subliminar: um autêntico «estelionato» de idéias
Evidente prevalência dos danos de natureza moral
Evolução daauto-regulamentação do setor publicitário
Excludentes da responsabilidade civil no Código de Defesa do Consumidor
Exemplos positivos da utilização das mensagens subliminares.
Existência de dano

F

Fato do produto ou do serviço. Responsabilidade
Fenômeno «Pokemón». Mensagens subliminares
Formas de expressão. Publicidade. Conceito e formas de expressão
Fornecedor. Código de Defesa do Consumidor

H

Histórico do instituto da responsabilidade civil

I

Idéia. Aplicação prática da propaganda subliminar: um autêntico «estelionato» de idéias
Identificação. Princípio da identificação da publicidade
Indenização por dano moral
Influência da técnica subliminar sobre crianças e adolescentes. O caso dos desenhos animados, uma manipulação covarde
Interesses coletivos e difusos.
Introdução

M

Mensagem subliminar.
Mensagem subliminar. Ação civil pública na defesa do consumidor: Um remédio processual a ser utilizado na reparação dos danos provocados pela técnica subliminar
Mensagem subliminar. Arte da publicidade e propaganda subliminares. Conceito.
Mensagem subliminar. Código de Ética dos Publicitários e sua aplicabilidade à publicidade e propaganda subliminares.
Mensagem subliminar. Conceituação
Mensagem subliminar. Exemplos positivos da utilização
Mensagem subliminar. Fenômeno «Pokemón»
Mensagem subliminar. Forma de atuação
Mensagem subliminar. Influência da técnica subliminar sobre crianças e adolescentes. O caso dos desenhos animados, uma manipulação c ovarde
Mensagem subliminar. Objetivo da elaboração e emprego
Mensagem subliminar. Origem.
Mensagem subliminar. Princípios gerais da publicidade no CDC e sua aplicabilidade na publicidade e propaganda subliminares
Mensagem subliminar. Publicidade criminosa: seria este também o caso da técnica subliminar?
Mensagem subliminar. Reparação dos danos causados pela utilização da técnica subliminar
Mensagem subliminar. Responsabilidade civil daqueles que se utilizam da técnica subliminar
Mensagem subliminar. Responsabilização daqueles que se utilizam da técnica subliminar
Mensagem subliminar. Surgimento da técnica subliminar na publicidade e na propaganda
Mensagem subliminar. Televisão: o maior campo de atuação da técnica subliminar na atualidade
Mensagem subliminar nos desenhos da Walt Disney
Ministério Público. Ação Civil Pública Proposta pelo Ministério Público do Estado de São Paulo. Anexo

O

Omissão. Ação ou omissão do agente

P

Pressupostos para a caracterização da responsabilidade c ivil
Princípio da identificação da publicidade
Princípio da veracidade
Princípios gerais da publicidade no CDC e sua aplicabilidade na publicidade e propaganda subliminares
Projeto de Lei 5.047/2001. Anexo.
Propaganda. Arte da publicidade e propaganda subliminares. Conce ito
Propaganda. Código de Ética dos Publicitários e sua aplicabilidade à publicidade e propaganda subliminares.
Propaganda. Distinção entre publicidade e propaganda
Propaganda. Princípios gerais da publicidade no CDC e sua aplicabilidade na publicidade e propaganda subliminares
Propaganda. Publicidade e propaganda subliminares.
Propaganda. Surgimento da técnica subliminar na publicidade e na propaganda.
Propaganda subliminar. Aplicação prática da propaganda subliminar: um autêntico «estelionato» de idéias
Propaganda subliminar. Responsabilidade social da publicidade e da propaganda subliminares. O papel do direito na formação de tal consciência. Conclusão
Publicidade. Arte da publicidade e propaganda subliminares. Conceito
Publicidade. Aspectos gerais da publicidade no CDC.
Publicidade. Código de Ética dos Publicitários e sua aplicabilidade à publicidade e propaganda subliminares.
Publicidade. Conceito e formas de expressão
Publicidade. Distinção entre publicidade e propaganda
Publicidade. Princípio da identificação da publicidade.
Publicidade. Princípios gerais da publicidade no CDC e sua aplicabilidade na publicidade e propaganda subliminares
Publicidade. Publicidade subliminar face ao Código de Proteção e Defesa do Consumidor e ao Código de Ética dos Publicitários
Publicidade. Surgimento da técnica subliminar na publicidade e na propaganda.
Publicidade criminosa: seria este também o caso da técnica subliminar?
Publicidade e propaganda subliminares
Publicidade e propaganda subliminares. Notas introdutórias
Publicidade subliminar. Casos concretos de utilização da publicidade subliminar
Publicidade subliminar. Disciplina da publicidade subliminar no Código de Ética de Publicidade
Publicidade subliminar. Responsabilidade social da publicidade e da propaganda subliminares. O papel do direito na formação de tal consciência. Conclusão
Publicidade subliminar face ao Código de Proteção e Defesa do Consumidor e ao Código de Ética dos Publicitários
Publicitário. Responsabilidade civil do publicitário

R

Referências
Relação de causalidade
Relação de consumo. Código de Defesa do Consumidor
Reparação dos danos causados pela utilização da técnica subliminar.
Reparação e critérios para a liquidação do dano
Responsabilidade civil. Ação ou omissão do agente
Responsabilidade civil. Conceituação, natureza e função
Responsabilidade civil. Culpa extracontratual e contratual.
Responsabilidade civil. Dano puramente moral.
Responsabilidade civil. Espécies
Responsabilidade civil. Excludentes da responsabilidade civil no Código de Defesa do Consumidor
Responsabilidade civil. Existência de dano
Responsabilidade civil. Histórico do instituto
Responsabilidade civil. Indenização por dano moral
Responsabilidade civil. Pressupostos para a caracterização da responsabilidade civil.
Responsabilidade civil. Relação de causalidade
Responsabilidade civil. Reparação e critérios para a liquidação do dano
Responsabilidade civil. Tratamento da responsabilidade civil no Código de Defesa do Consumidor
Responsabilidade civil daqueles que se utilizam da técnica subliminar.
Responsabilidade civil daqueles que se utilizam da técnica subliminar. Aspectos preliminares
Responsabilidade civil do publicitário
Responsabilidade civil nas relações de consumo
Responsabilidade civil no novo Código
Responsabilidade civil subjetiva.
Responsabilidade pelo fato do produto ou do serviço
Responsabilidade por vício do produto ou do serviço
Responsabilidade social da publicidade e da propaganda subliminares. O papel do direito na formação de tal consciência. Conclusão
Responsabilização daqueles que se utilizam da técnica subliminar
Responsabilização objetiva