Tratado dos Direitos das Mulheres - Treatise of Women´s Rights

Capítulo I - A CONTRIBUIÇÃO DO SISTEMA INTERAMERICANO DE DIREITOS HUMANOS PARA A EFETIVAÇÃO DOS DIREITOS DAS MULHERES / Lucas Paulo Orlando de Oliveira / Luís Fernando Centurião, p. 66

Capítulo II - PERSPECTIVAS DE GÊNERO NAS DECISÕES DOS ÓRGÃOS DO SISTEMA INTERAMERICANO DE DIREITOS HUMANOS / Isabella Christina da Mota Bolfarini / Juliana Leme Faleiros / Renatha Cândida da Cruz, p. 89

Capítulo III - DONNA CONTEMPORANEA - LE GENERAZIONI E LA VIOLENZA DOMESTICA PSICOLOGICA / Astrid M. Carvalho Ruthes / Rosicler Maria Miguel Mandorlo, p. 110

Capítulo III Tradução - MULHER CONTEMPORÂNEA - AS GERAÇÕES E A VIOLÊNCIA DOMÉSTICA PSICOLÓGICA / Astrid M. Carvalho Ruthes / Rosicler Maria Miguel Mandorlo, p. 132

Capítulo IV - FUNDAMENTOS ONTOLÓGICOS E ÉTICOS DOS DIREITOS DAS MULHERES: TENSÃO ENTRE UNIVERSALISMO E RELATIVISMO CULTURAL / Fabiana Silveira Karam / Angela dos Prazeres, p. 154

Capítulo V - IMPACTOS DA INCOMPETÊNCIA ESTRATÉGICA NA EQUIDADE DE GÊNERO E NA APLICAÇÃO DO DIREITO DAS FAMÍLIAS / Eduardo Cambi / Stéfane Prigol Cimi, p. 162

Capítulo VI - DIREITOS HUMANOS E A INOVAÇÃO DO IMPACTO DA PRESENÇA DE MULHERES NAS POLÍTICAS PÚBLICAS / Flávia Jeane Ferrari / Adriane Garcel Chueire Calixto / Karen Paiva Hippertt, p. 181

Capítulo VII - O PROTAGONISMO DAS MULHERES NEGRAS NA CONQUISTA DE DIREITOS NO BRASIL: REDEMOCRATIZAÇÃO E DESAFIOS DA DEMOCRACIA BRASILEIRA / Ana Cristina Cremonezi / Alessandra Brustolin, p. 191

Capítulo VIII - ESPORTE COMO POLÍTICA PÚBLICA DE GÊNERO E O DEVER DO ESTADO DE PROMOÇÃO DA IGUALDADE: O FUTEBOL ENTRE A EXCLUSÃO ESTRUTURAL E A ATUAÇÃO ESTATAL TRANSFORMADORA / Beatriz Junqueira Guimarães / Gabriela Oliveira Freitas, p. 212

Capítulo IX - VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA A MULHER NO BRASIL: ANÁLISE JURÍDICA À LUZ DOS DIREITOS HUMANOS / Adilor Danieli / Ester Dorcas Ferreira dos Anjos, p. 235

Capítulo X - DESIGUALDADE DE GÊNERO - A FEMINIZAÇÃO DA POBREZA NO BRASIL / Janaina de Castro Marchi Medina / José Miguel Garcia Medina, p. 264

Capítulo XI - FEMINIZAÇÃO DO SUPERENDIVIDAMENTO E DIREITOS HUMANOS DAS MULHERES / Sandra Bauermann / Viviane Costa de Oliveira, p. 280

Capítulo XII - INTERSECCIONALIDADE E PROTOCOLOS DO CNJ: UM MARCO NA JUSTIÇA COM PERSPECTIVA DE GÊNERO E RACIAL / Ana Conceição Barbuda Sanches Guimarães Ferreira / Ana Bárbara Barbuda Ferreira Motta, p. 293

Capítulo XIII - A APLICAÇÃO DO PROTOCOLO DE JULGAMENTO COM PERSPECTIVA DE GÊNERO NAS OBRIGAÇÕES ALIMENTARES: DESIGUALDADES HISTÓRICAS, DEVER DE CUIDADO E DISTRIBUIÇÃO DE CARGAS NAS RELAÇÕES FAMILIARES / Sandra Regina Bittencourt Simões, p. 311

Capítulo XIV - QUANTO VALE O TRABALHO DE QUEM CUIDA? A INVISIBILIZAÇÃO DO TRABALHO DOMÉSTICO E DO CUIDADO NO ARBITRAMENTO DO PENSIONAMENTO POR MORTE / Luciene Oliveira Vizzotto Zanetti, p. 326

Capítulo XV - PROTOCOLO DE JULGAMENTO COM PERSPECTIVA DE GÊNERO NO ÂMBITO DO DIREITO PENAL: UMA ANÁLISE DA JURISPRUDÊNCIA DOS TRIBUNAIS SUPERIORES / Denise Hammerschmidt / Emily Garcia, p. 336

Capítulo XVI - LINGUAGEM SIMPLES E INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL COMO POLÍTICAS PÚBLICAS DE ACESSO À JUSTIÇA: PROPOSTA DE PROTOCOLO INSTITUCIONAL PARA O ATENDIMENTO A MULHERES EM SITUAÇÃO DE VIOLÊNCIA DE GÊNERO / Mércia Deodato do Nascimento, p. 363

Capítulo XVII - A SEGURADA ESPECIAL E O PROTOCOLO DO CNJ PARA JULGAMENTO COM PERSPECTIVA DE GÊNERO / Rafael Vasconcelos Porto / Rafaela Lopes de Melo Cosme, p. 378

Capítulo XVIII - ELAS NO JOGO: QUANDO A CONSCIENTIZAÇÃO ENTRA EM CAMPO / Aline Cordeiro Andriolli / Élida Piovesana do Nascimento Ono / Franciane Azevedo, p. 390

Capítulo XIX - TRÁFICO DE PESSOAS: UM COMBATE MUNDIAL NECESSÁRIO E URGENTE / Amanda Martins Ramos / João Gualberto Garcez Ramos, p. 400

Capítulo XX - O CRIME DE DESCUMPRIMENTO DE MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA (ART. 24-A DA LEI 11.340/2006) À LUZ DA DOGMÁTICA PENAL E SUA CONFIGURAÇÃO COMO INSTRUMENTO DE EFETIVAÇÃO DA PROTEÇÃO DA MULHER VÍTIMA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR / Gabriela Augusta Afonso Seneme Andrade / Pedro Ivo Andrade, p. 420

Capítulo XXI - DA RESPONSABILIDADE CIVIL COM BASE NA SENTENÇA PENAL CONDENATORIA DOS CRIMES PRATICADOS EM ÂMBITO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA MULHER / Claudete Carvalho Canezin / Gisele Aparecida dos Santos / Melissa Tereza Modenutti Gomes, p. 433

Capítulo XXII - LEI MARIA DA PENHA (LEI 11.340/2006) vs. LEI ORGÂNICA 1/2004 NA ESPANHA: AVANÇOS E DESAFIOS NO COMBATE GLOBAL À VIOLÊNCIA DE GÊNERO / Laiane Rodrigues Magalhães de Melo / Moacir Henrique Júnior, p. 455

Capítulo XXIII - REFLEXÕES SOBRE VIOLÊNCIA PATRIMONIAL: UMA ANÁLISE DE EMPRESAS FAMILIARES E A COMPATIBILIZÇÃO DE MEDIDAS PROTETIVAS SENDO A SÓCIA VÍTIMA / Maria Clara Brolezzi Nahas / Matheus da Silva Sanches, p. 479

Capítulo XXIV - A MEDIDA PROTETIVA DE COMPARECIMENTO DO AGRESSOR A PROGRAMAS DE RECUPERAÇÃO E REEDUCAÇÃO: GRUPOS REFLEXIVOS / Isael José Santana / Lisandra Moreira Martins, p. 487

Capítulo XXV - ORGANIZANDO CONCEITOS DISTINÇÕES METODOLÓGICAS ENTRE JUSTIÇA RESTAURATIVA E GRUPOS REFLEXIVOS PARA AUTORES DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA AS MULHERES E SEUS REFLEXOS INSTITUCIONAIS / Barbara Lucia Lipar Tiradentes de Souza / Elisangela Veiga Pontes, p. 499

Capítulo XXVI - A POSSIBILIDADE DE PRISÃO NO CONTEXTO DAS MEDIDAS PROTETIVAS DA LEI MARIA DA PENHA / Ana Beatriz de Barros Leite / Thais Furtado Costa, p. 518

Capítulo XXVII - O ESPAÇO DOMÉSTICO E O CONTROLE PATRIARCAL: O FEMINICÍDIO COMO RETALIAÇÃO À AUTONOMIA DA MULHER / Ana Clara Baggio Violada / Silvia de Jesus Martins, p. 545

Capítulo XXVIII - FEMINICÍDIO / Denise Hammerschmidt Emily Garcia, p. 569

Capítulo XXIX - VICARICÍDIO / Denise Hammerschmidt Emily Garcia, p. 583

Capítulo XXX - O ABORTO E A QUESTÃO DO ANENCÉFALO / Fernanda Carrenho Valiati, p. 596

Capítulo XXXI - LESÃO CORPORAL - VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER - ART. 129 DO CÓDIGO PENAL / Hamilton da Cunha Iribure Júnior / José Renato Martins, p. 613

Capítulo XXXII - VIOLÊNCIA SIMBÓLICA CONTRA A MULHER MAGISTRADA: DIGNIDADE, MEMÓRIA, MATERNIDADE E OS LIMITES ÉTICOS DA CRÍTICA JORNALÍSTICA / Helcio Kronberg / Ana Carolina Piazzetta Sperotto Kronberg, p. 641

Capítulo XXXIII - O CRIME DE AMEAÇA E A LEI MARIA DA PENHA ART. 147 DO CÓDIGO PENAL / Josiane Pilau Bornia, p. 649

Capítulo XXXIV - VIOLÊNCIA PSICOLÓGICA CONTRA A MULHER E A NECESSIDADE DE UMA MUDANÇA CULTURAL NA SOCIEDADE BRASILEIRA / Viviane Bortolini Giacomazzi, p. 655

Capítulo XXXV - CRIMES DE DANO EMOCIONAL E DANO PSÍQUICO EM VÍTIMAS MULHERES NO AMBIENTE DOMÉSTICO E FAMILIAR E NO CONTEXTO DO USO DA INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL GENERATIVA: UMA ANÁLISE A PARTIR DOS ARTS. 147-B E 129 DO CÓDIGO PENAL BRASILEIRO / Juliana Gerent / Deise Marcelino da Silva, p. 668

Capítulo XXXVI - "ESTELIONATO AFETIVO OU SENTIMENTAL" CONTRA MULHER EM RAZÃO DO GÊNERO, NA UNIDADE DOMÉSTICA, FAMILIAR OU EM RELAÇÃO ÍNTIMA DE AFETO (LEI 11.340/2006) / Michele O. de Abreu, p. 709

Capítulo XXXVII - O ESTUPRO MARITAL E AS CONSEQUÊNCIAS JURÍDICAS EM RELAÇÃO À LEI MARIA DA PENHA / Gislaine Fernandes de Oliveira Mascarenhas Aureliano, p. 735

Capítulo XXXVIII - O TRATAMENTO JURÍDICO-PENAL DA PRÁTICA DE STEALTHING / Jussara Schmitt Sandri, p. 747

Capítulo XXXIX - VIOLÊNCIA OBSTÉTRICA: PROBLEMATIZAÇÕES SOBRE A TUTELA JURISDICIONAL BRASILEIRA A PARTIR DA EXPERIÊNCIA NORTE-AMERICANA / Décio Franco David / Jaqueline Alexandra Maccoppi, p. 759

Capítulo XL - DIREITOS DAS MULHERES NO PARTO E NA ERA DIGITAL: VIOLÊNCIA OBSTÉTRICA, AUTONOMIA REPRODUTIVA E RESPONSABILIDADE JURÍDICA NA SAÚDE TECNOLÓGICA / Tatiana Suplicy Barbosa, p. 781

Capítulo XLI - DOS COSTUMES À LIBERDADE SEXUAL: A EVOLUÇÃO DA PROTEÇÃO DA MULHER VÍTIMA DE VIOLÊNCIA SEXUAL / Bibiana Paschoalino Barbosa / Luiz Fernando Kazmierczak, p. 811

Capítulo XLII - CRIME DE TORTURA LEI 9.455, DE 07 DE ABRIL DE 1997 / Mário Coimbra / Janaina de Almeida Coimbra, p. 827

Capítulo XLIII - STALKING: RESPOSTA ESTATAL À PERSEGUIÇÃO REITERADA / Denise Hammerschmidt / Zeno Luis Quadros Junior, p. 852

Capítulo XLIV - A VIOLÊNCIA DE GÊNERO NA ERA DIGITAL: DO STALKING À PORNOGRAFIA OFENSIVA SOB A ÓTICA DO DIREITO BRASILEIRO E COMPARADO / Helcio Kronberg, p. 873

Capítulo XLV - RESPONSABILIDADE CIVIL DAS PLATAFORMAS DIGITAIS NA VIOLÊNCIA DE GÊNERO: DEVER DE PROTEÇÃO E RISCOS DECORRENTES DA ARQUITETURA TECNOLÓGICA / José Laurindo de Souza Netto / Lara Helena Luiza Zambão, p. 899

Capítulo XLVI - AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA E A MULHER / Vinicius Pedrosa Santos, p. 913

Capítulo XLVII - REVITIMIZAÇÃO NOS CRIMES DE VIOLÊNCIA DE GÊNERO: REFLEXÕES SOBRE O ATUAL PANORAMA JURÍDICO E RUMOS PARA EVITÁ-LA / Marcos Daniel Veltrini Ticianelli / Mariani Bortolotti Fiumari / Vinicius Bonalumi Canesin, p. 938

Capítulo XLVIII - QUANDO A MEMÓRIA FALHA: FALSAS MEMÓRIAS, PROVA PENAL E A PALAVRA DA MULHER EM JULGAMENTO / Thiago Guitcis Laurino, p. 966

Capítulo XLIX - A LEGÍTIMA DEFESA DA HONRA NA VISÃO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL / Naor Rotoli de Macedo / Marcel Guimarães Rotoli de Macedo, p. 978

Capítulo L - MULHERES INDÍGENAS E A CONSTITUIÇÃO DE 1988: O PONTO DE PARTIDA DA INVISIBILIDADE À LIBERTAÇÃO / Luiza Andreza Camargo de Almeida / Ilton Garcia da Costa, p. 986

Capítulo LI - MULHERES TRAFICANTES / Carla Liliane Waldow Esquivel, p. 1004

Capítulo LII - POR UM DIREITO DA EXECUÇÃO PENAL PARA MULHERES / Raphaella Benetti da Cunha Rios, p. 1021

Capítulo LIII - A EXECUÇÃO PENAL FEMININA E O PROTOCOLO DE JULGAMENTO COM PERSPECTIVA DE GÊNERO: ANÁLISE DA PROVA DE IMPRESCINDIBILIDADE MATERNA E CUMPRIMENTO DE "PENA ESTENDIDA" PELAS MULHERES ENCARCERADAS / Daniele de Lara / Stephany Vitória Alves Orgino, p. 1038

Capítulo LIV - AS INVISÍVEIS DO CÁRCERE: GÊNERO, DIREITOS E A REALIDADE DA MULHER ENCARCERADA NO BRASIL / Sulamita Bezerra Pacheco, p. 1052

Capítulo LV - O CAPACITISMO COMO FORMA DE VIOLÊNCIA PSICOLÓGICA CONTRA A MULHER COM DEFICIÊNCIA / Rogério Tragibo de Campos, p. 1065

Capítulo LVI- MULHER COM DEFICIÊNCIA / Mário Coimbra / Sérgio Tibiriçá Amaral, p. 1084

Capítulo LVII - ADOÇÃO MONOPARENTAL POR MULHERES / Letícia Carla Baptista Rosa Jordão, p. 1113

Capítulo LVIII - LAÇOS QUE PROTEGEM: A VEDAÇÃO DA GUARDA DE ANIMAIS EM SITUAÇÕES DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA MULHER / Letícia Carla Baptista Rosa Jordão / Mylene Manfrinato dos Reis Amaro, p. 1132

Capítulo LIX - CASAMENTO E ADOÇÃO DE PESSOAS DO MESMO SEXO: MULHERES E MULHERES TRANSGÊNERO / Marco Antonio Turatti Junior, p. 1150

Capítulo LX - A EVOLUÇÃO DO DIREITO À FILIAÇÃO À MULTIPARENTALIDADE EXTRAJUDICIAL / Daniela Braga Paiano, p. 1160

Capítulo LXI - ALIENAÇÃO PARENTAL: UMA ANÁLISE DA LEI 12.318/ 2010 / Gilciane Allen Baretta / Kenza Borges Sengik, p. 1168

Capítulo LXII - REFLEXOS PROCESSUAIS DA VIOLÊNCIA DE GÊNERO, DOMÉSTICA E FAMILIAR NAS AÇÕES CÍVEIS E DE FAMÍLIA E A VIOLÊNCIA PROCESSUAL / Ivanise Maria Tratz Martins / Sandro Gilbert Martins, p. 1197

Capítulo LXIII - O TRABALHO OCULTO DA MULHER E SEUS IMPACTOS NO MUNDO JURÍDICO / Viviana Bianconi / Marcella Cristina Brazão Silva, p. 1222

Capítulo LXIV - A JUSTIÇA RESTAURATIVA COMO INSTRUMENTO DE APOIO À MULHER EM CONTEXTO DE DISSOLUÇÃO CONJUGAL E COPARENTALIDADE NO ESTADO DO PARANÁ / Fabio Haick Dalla Vecchia / Andre Carias de Araujo / Barbara Lucia Lipar Tiradentes de Souza, p. 1234

Capítulo LXV - QUESTÕES ATUAIS DE BIODIREITO: CONSIDERAÇÕES SOBRE A REPRODUÇÃO HUMANA ASSISTIDA À LUZ DAS RESOLUÇÕES DO CFM / Rita de Cássia Resquetti Tarifa Espolador, p. 1250

Capítulo LXVI - TRANSGÊNEROS / Denise Hammerschmidt / Thalita Fabris Belmonte, p. 1256

Capítulo LXVII - A PESSOA TRANSGÊNERO E O DIREITO PREVIDENCIÁRIO: EXPECTATIVAS EM TORNO DO JULGAMENTO DO TEMA 1298/STF / Isabela Cristine Martins Ramo / Karina Locks Passos, p. 1280

Capítulo LXVIII - O QUE TÊM EM COMUM AS MULHERES, OS POVOS INDÍGENAS E AS MINORIAS DISCRIMINADAS / Samia Saad Gallotti Bonavides, p. 1292

Capítulo LXIX - A MULHER GESTANTE, FETO E O DIAGNÓSTICO FALSO POSITIVO PARA HIV - UMA REFLEXÃO JURÍDICA / Astrid Maranhão de Carvalho Ruthes, p. 1296

Capítulo LXX - GESTAÇÃO NAS RELAÇÕES DE EMPREGO / Lecir Maria Scalassara Alencar, p. 1306

Capítulo LXXI - RETALIAÇÃO E SILÊNCIO: O MEDO DE DENUNCIAR O ASSÉDIO NO SERVIÇO PÚBLICO / Celina Coelho / Rubiane Kreuz, p. 1335

Capítulo LXXII -ENTRE A INTEGRIDADE E A DIGNIDADE: AS POLÍTICAS DE PREVENÇÃO E COMBATE AOS ASSÉDIOS NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA BRASILEIRA / Candida Joelma Leopoldino, p. 1347

Capítulo LXXIII - ASSEDIOCÍDIO: UMA ANÁLISE DA RELAÇÃO ENTRE FEMINICÍDIO, ASSÉDIO MORAL NO TRABALHO E A CONCEPÇÃO DE UM NOVO TERMO / Rubiane Barros Barbosa Santi Kreuz, p. 1366

Capítulo LXXIV - BREVES CONSIDERAÇÕES ACERCA DA ATUAL TIPIFICAÇÃO DO FEMINICÍDIO: ART. 121-A DO CÓDIGO PENAL / Pablo Milanese, p. 1374

Capítulo LXXV - SEQUESTRO E CÁRCERE PRIVADO COMETIDO CONTRA MENOR DE 18 (DEZOITO) ANOS / Adriano Menechini, p. 1382

Capítulo LXXVI - ASSÉDIO E PRECONCEITO CONTRA POLICIAIS MILITARES FEMININAS: HISTÓRIA E PANORAMA CONTEMPORÂNEO DE UMA VIOLÊNCIA ENRAIZADA NAS INSTITUIÇÕES CASTRENSES / Robyson Danilo Carneiro / Maria Cecilia Marçal Neumann Teodoro Rodrigues, p. 1395

Capítulo LXXVII - O DIREITO DAS MULHERES NA NOVA PREVIDÊNCIA DO BRASIL / Mariângela Mendes Albuquerque Marques de Oliveira / Rafael Vasconcelos Porto, p. 1407

Capítulo LXXVIII - A PARTICIPAÇÃO FEMININA COMO FORMA DE LEGITIMAÇÃO DEMOCRÁTICA DA ATUAÇÃO JUDICIAL / Luciene Oliveira Vizzotto Zanetti / Liliane Graciele Breitwisser, p. 1421

Capítulo LXXIX - ADVOCACIA FEMINISTA COMO ESTRATÉGIA POLÍTICO-JURÍDICA / Brunna Rabelo Santiago / Fernando de Brito Alves, p. 1431

Capítulo LXXX - VIOLÊNCIA POLÍTICA CONTRA MULHERES / Candida Joelma Leopoldino / Vanessa Vilela Berbel, p. 1441

Capítulo LXXXI - A VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER NO CENÁRIO POLÍTICO / Claudete Carvalho Canezin / Amanda Cristina Carvalho Canezin / Thays Cristina Carvalho Canezin, p. 1460

Capítulo LXXXII - A SÚMULA 73 DO TSE E A COTA DE GÊNERO: UMA ANÁLISE CRÍTICA SOBRE A CONFIGURAÇÃO DA FRAUDE E SEUS IMPACTOS NAS CANDIDATURAS FEMININAS / Patrícia Gasparro Sevilha / Leandro Morett Góes, p. 1476

Capítulo LXXXIII - SOLUÇÕES PRÁTICAS: COMO DETECTAR, PREVENIR E COMBATER CANDIDATURAS LARANJAS ENVOLVENDO MULHERES / Cristiane Camila Bonacin Garcia / Nathalia Godoy Rodrigues, p. 1495

Capítulo LXXXIV - A NEUTRALIDADE APARENTE NO SISTEMA ELEITORAL BRASILEIRO E A REPRODUÇÃO DA VIOLÊNCIA POLÍTICA DE GÊNERO / Vivian Cristiane Eisenberg de Almeida Sobreiro, p. 1511

Capítulo LXXXV - ATA NOTARIAL COMO MEIO DE PROVA PARA CERTIFICAR A VIOLÊNCIA PSICOLÓGICA CONTRA A MULHER NAS MÍDIAS SOCIAIS / Ana Paula Braga Bornia / Josiane Pilau Bornia, p. 1522

Capítulo LXXXVI - REGISTRO CIVIL NO PÓS-DIVÓRCIO: A DEVIDA TUTELA AOS DIREITOS DA PERSONALIDADE DA MULHER / Marcelo Negri Soares / Geovani Ramos Menezes / Paula Eduarda Deeke Buguiski, p. 1533

Capítulo LXXXVII - MORADIA LEGAL E O EMPODERAMENTO FEMININO: A IMPORTÂNCIA DO REGISTRO IMOBILIÁRIO PARA MULHERES EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE / Evandro Portugal / Priscila Barrozo Pereira da Silva, p. 1547

Capítulo LXXXVIII - 30 ANOS DA CONVENÇÃO DE BELÉM DO PARÁ: A CONSOLIDAÇÃO DA VIOLÊNCIA DE GÊNERO COMO VIOLAÇÃO DE DIREITOS HUMANOS NO SISTEMA INTERAMERICANO / Frederico Afonso, p. 1558

Capítulo LXXXIX - CONTRIBUIÇÕES DO COMÉRCIO INTERNACIONAL PARA A PROMOÇÃO DA IGUALDADE DE GÊNERO / Ana Carolina Elaine dos Santos Guedes de Castro, p. 1573

Capítulo XC - LEGISLAR PARA PROTEGER OU PARA AFASTAR? / Marcianita Lopata de Lima / Mayra Lizie Pesch Veiga, p. 1585

Capítulo XCI - PARIDADE DE GÊNERO NA GOVERNANÇA E NAS AÇÕES INSTITUCIONAIS DE PLANOS DE SAÚDE: DESAFIOS REGULATÓRIOS NA SAÚDE SUPLEMENTAR / Adriana Benini / Lethícia Cristina Sartori Gaertner, p. 1595

Capítulo XCII - ENTRE A NORMA E A VIDA: UMA PROPOSTA DE TIPOLOGIA JURISPRUDENCIAL DA VIOLÊNCIA CONTRA AS MULHERES NA CORTE INTERAMERICANA DE DIREITOS HUMANOS / Joana de Souza Andrade / Juçara Duarte / Lucas Paulo Orlando de Oliveira, p. 1605

A

• Aborto E A Questão Do Anencéfalo. Fernanda Carrenho Valiati, p. 579
• Adilor Danieli. Violência Doméstica Contra a Mulher no Brasil: Análise Jurídica a Luz dos Direitos Humanos (A violência de gênero na perspectiva da teoria das capacidades de Martha C. Nussbaum). Adilor Danieli / Ester Dorcas Ferreira dos Anjos, p. 229
• Adoção Monoparental Por Mulheres. Letícia Carla Baptista Rosa Jordão, p. 1085
• Adoção. Casamento E Adoção De Pessoas Do Mesmo Sexo: Mulheres E Mulheres Transgênero. Marco Antonio Turatti Junior, p. 1121
• Adriana Benini. Paridade de gênero na governança e nas ações institucionais de planos de saúde: desafios regulatórios na saúde suplementar, p. 1555
• Adriane Garcel Chueire Calixto. Direitos Humanos E A Inovação Do Impacto Da Presença De Mulheres Nas Políticas Públicas, p. 149
• Adriano Menechini. Sequestro e cárcere privado cometido contra menor de 18 (dezoito) anos, p. 1349
• Advocacia Feminista Como Estratégia Político-Jurídica. Brunna Rabelo Santiago / Fernando De Brito Alves, p. 1397
• Agressor. Medida Protetiva De Comparecimento Do Agressor A Programas De Recuperação E Reeducação: Grupos Reflexivos. Isael José Santana / Lisandra Moreira Martins, p. 475
• Alessandra Brustolin. O Protagonismo das Mulheres Negras na Conquista de Direitos no Brasil: Redemocratização e Desafios da Democracia Brasileira. Ana Cristina Cremonezi / Alessandra Brustolin, p. 187
• Alienação Parental: Uma Análise Da Lei 12.318/2010. Gilciane Allen Baretta / Kenza Borges Sengik, p. 1139
• Aline Cordeiro Andriolli. Elas no Jogo: Quando a Conscientização entra em Campo - O esporte como instrumento de conscientização e prevenção à violência doméstica contra a mulher - análise da campanha "Elas no Jogo" da OAB Paraná. Élida Piovesana do Nascimento Ono / Franciane Azevedo, p. 379
• Amanda Cristina Carvalho Canezin. A violência contra a mulher no cenário político, p. 1425
• Amanda Martins Ramos. Tráfico De Pessoas: Um Combate Mundial Necessário E Urgente, p. 389
• Ambiente doméstico. Crimes de dano emocional e dano psíquico em vítimas mulheres no ambiente doméstico e familiar e no contexto do uso da inteligência artificial generativa: uma análise a partir dos arts. 147-B e 129 do Código Penal brasileiro. Juliana Gerent / Deise Marcelino da Silva, p. 649
• Ameaça. Crime De Ameaça E A Lei Maria Da Penha Art. 147 Do Código Penal. Josiane Pilau Bornia, p. 631
• Ana Bárbara Barbuda Ferreira Motta. Interseccionalidade E Protocolos Do CNJ: Um Marco Na Justiça Com Perspectiva De Gênero E Racial, p. 285
• Ana Beatriz Angelis Pires. Violência Obstétrica: A Violação Dos Direitos Reprodutivos Na Maternidade, p. 623
• Ana Beatriz de Barros Leite. Possibilidade De Prisão No Contexto Das Medidas Protetivas Da Lei Maria Da Penha, p. 505
• Ana Carolina Elaine dos Santos Guedes de Castro. Contribuições do comércio internacional para a promoção da igualdade de gênero, p. 1533
• Ana Carolina Piazzetta Sperotto Kronberg. Violência simbólica contra a mulher magistrada: dignidade, memória, maternidade e os limites éticos da crítica jornalística. Helcio Kronberg, p. 623
• Ana Clara Baggio Violada. O espaço doméstico e o controle patriarcal: o feminicídio como retaliação à autonomia da mulher. Silvia de Jesus Martins, p. 531
• Ana Conceição Barbuda Sanches Guimarães Ferreira. Interseccionalidade E Protocolos Do CNJ: Um Marco Na Justiça Com Perspectiva De Gênero E Racial, p. 285
• Ana Cristina Cremonezi. O Protagonismo das Mulheres Negras na Conquista de Direitos no Brasil: Redemocratização e Desafios da Democracia Brasileira. Ana Cristina Cremonezi / Alessandra Brustolin, p. 187
• Ana Paula Braga Bornia. Ata Notarial Como Meio De Prova Para Certificar A Violência Psicológica Contra A Mulher Nas Mídias Sociais, p. 1485
• Andre Carias de Araujo. A justiça restaurativa como instrumento de apoio à mulher em contexto de dissolução conjugal e coparentalidade no estado do Paraná, p. 1203
• Anencéfalo. Aborto E A Questão Do Anencéfalo. Fernanda Carrenho Valiati, p. 579
• Angela dos Prazeres. Fundamentos Ontológicos e Éticos dos Direitos das Mulheres: Tensão Entre Universalismo e Relativismo Cultural, p. 151
• Aplicação Do Protocolo De Julgamento Com Perspectiva De Gênero Nas Obrigações Alimentares: Desigualdades Históricas, Dever De Cuidado E Distribuição De Cargas Nas Relações Familiares. Sandra Regina Bittencourt Simões, p. 303
• Art. 129. Lesão Corporal - Violência Contra A Mulher - Art. 129 Do Código Penal. Hamilton Da Cunha Iribure Júnior / José Renato Martins, p. 595
• Art. 147. Crime De Ameaça E A Lei Maria Da Penha Art. 147 Do Código Penal. Josiane Pilau Bornia, p. 631
• Assédio E Preconceito Contra Policiais Militares Femininas: História E Panorama Contemporâneo De Uma Violência Enraizada Nas Instituições Castrenses. Robyson Danilo Carneiro / Maria Cecilia Marçal Neumann Teodoro Rodrigues, p. 1361
• Assédio na Administração Pública. Entre a integridade e a dignidade: as políticas de prevenção e combate aos assédios na administração pública brasileira. Candida Joelma Leopoldino, p. 1315
• Assédio no serviço público. Retaliação e silêncio: o medo de denunciar o assédio no serviço público. Celina Coelho / Rubiane Kreuz, p. 1303
• Assediocídio: uma análise da relação entre feminicídio, assédio moral no trabalho e a concepção de um novo termo. Rubiane Barros Barbosa Santi Kreuz, p. 1333
• Astrid Maranhão De Carvalho Ruthes. Mulher Gestante, Feto E O Diagnóstico Falso Positivo Para HIV - Uma Reflexão Jurídica, p. 1265
• Astrid Maranhão de Carvalho Ruthes. Donna Contemporanea - Le Generazioni e La Violenza Domestica Psicologica, p. 107
• Ata Notarial Como Meio De Prova Para Certificar A Violência Psicológica Contra A Mulher Nas Mídias Sociais. Ana Paula Braga Bornia / Josiane Pilau Bornia, p. 1485
• Atuação Judicial. Participação Feminina Como Forma De Legitimação Democrática Da Atuação Judicial. Luciene Oliveira Vizzotto Zanetti / Liliane Graciele Breitwisser, p. 1387
• Atual Panorama Jurídico. Revitimização Nos Crimes De Violência De Gênero: Reflexões Sobre O Atual Panorama Jurídico E Rumos Para Evitá-La. Marcos Daniel Veltrini Ticianelli / Mariani Bortolotti Fiumari / Vinicius Bonalumi Canesin, p. 915
• Audiência De Custódia E A Mulher. Vinicius Pedrosa Santos, p. 891

B

• Barbara Lucia Lipar Tiradentes de Souza. A justiça restaurativa como instrumento de apoio à mulher em contexto de dissolução conjugal e coparentalidade no estado do Paraná, p. 1203
• Barbara Lucia Tiradentes de Souza. Organizando conceitos: distinções metodológicas entre justiça restaurativa e grupos reflexivos para autores de violência doméstica e familiar contra as mulheres e seus reflexos institucionais. Elisangela Veiga Pontes, p. 487
• Beatriz Junqueira Guimarães. Esporte como Política Pública de Gênero e o Dever do Estado de Promoção da Igualdade: o Futebol Entre a Exclusão Estrutural e a Atuação Estatal Transformadora. Beatriz Junqueira Guimarães / Gabriela Oliveira Freitas, p. 207
• Bibiana Paschoalino Barbosa. Dos Costumes À Liberdade Sexual: A Evolução Da Proteção Da Mulher Vítima De Violência Sexual, p. 791
• Biodireito. Questões Atuais De Biodireito: Considerações Sobre A Reprodução Humana Assistida À Luz Das Resoluções Do Cfm. Rita De Cássia Resquetti Tarifa Espolador, p. 925
• Brasil. Desigualdade De Gênero - A Feminização Da Pobreza No Brasil. Janaina De Castro Marchi Medina / José Miguel Garcia Medina, p. 159
• Brunna Rabelo Santiago. Advocacia Feminista Como Estratégia Político-Jurídica, p. 1397
• Bryan Phillip De Jongh Martins. Constituição Federal E A Mulher, p. 95

C

• Candida Joelma Leopoldino. Entre a integridade e a dignidade: as políticas de prevenção e combate aos assédios na administração pública brasileira, p. 1315
• Candida Joelma Leopoldino. Violência Política Contra Mulheres, p. 1407
• Candidaturas Femininas. Súmula 73 Do TSE E A Cota De Gênero: Uma Análise Crítica Sobre A Configuração Da Fraude E Seus Impactos Nas Candidaturas Femininas. Patrícia Gasparro Sevilha / Leandro Morett Góes, p. 1441
• Candidatura laranja. Soluções práticas: como detectar, prevenir e combater candidaturas laranjas envolvendo mulheres. Cristiane Camila Bonacin Garcia / Nathalia Godoy Rodrigues, p. 1459
• Capacitismo Como Forma De Violência Psicológica Contra A Mulher Com Deficiência. Rogério Tragibo De Campos, p. 1039
• Cárcere. As invisíveis do cárcere: gênero, direitos e a realidade da mulher encarcerada no Brasil. Sulamita Bezerra Pacheco, p. 1027
• Cárcere privado. Sequestro e cárcere privado cometido contra menor de 18 (dezoito) anos. Adriano Menechini, p. 1349
• Carla Liliane Waldow Esquivel. Mulheres Traficantes, p. 981
• Casamento E Adoção De Pessoas Do Mesmo Sexo: Mulheres E Mulheres Transgênero. Marco Antonio Turatti Junior, p. 877
• Castrenses. Assédio E Preconceito Contra Policiais Militares Femininas: História E Panorama Contemporâneo De Uma Violência Enraizada Nas Instituições Castrenses. Robyson Danilo Carneiro / Maria Cecilia Marçal Neumann Teodoro Rodrigues, p. 1361
• Celina Coelho. Retaliação e silêncio: o medo de denunciar o assédio no serviço público., p. 1303
• Cenário político. A violência contra a mulher no cenário político. Claudete Carvalho Canezin / Amanda Cristina Carvalho Canezin / Thays Cristina Carvalho Canezin, p. 1425
• Claudete Carvalho Canezin. Da responsabilidade civil com base na sentença penal condenatória dos crimes praticados em âmbito de violência doméstica contra mulher. Gisele Aparecida dos Santos / Melissa Tereza Modenutti, p. 421
• Claudete Carvalho Canezin. A violência contra a mulher no cenário político, p. 1425
• Claudete Carvalho Canezin. Evolução Do Combate À Violência Doméstica Familiar No Brasil: O Marco Da Lei Maria Da Penha Seus Desafios E Reflexos, p. 307
• CNJ. Interseccionalidade E Protocolos Do CNJ: Um Marco Na Justiça Com Perspectiva De Gênero E Racial. Ana Conceição Barbuda Sanches Guimarães Ferreira / Ana Bárbara Barbuda Ferreira Motta, p. 285
• CNJ. Segurada Especial E O Protocolo Do CNJ Para Julgamento Com Perspectiva De Gênero. Rafael Vasconcelos Porto / Rafaela Lopes De Melo Cosme, p. 367
• Código Penal. Crime De Ameaça E A Lei Maria Da Penha Art. 147 Do Código Penal. Josiane Pilau Bornia, p. 631
• Código Penal. Lesão Corporal - Violência Contra A Mulher - Art. 129 Do Código Penal. Hamilton Da Cunha Iribure Júnior / José Renato Martins, p. 595
• Combate Global. Lei Maria Da Penha (Lei 11.340/2006) vs. Lei Orgânica 1/2004 Na Espanha: Avanços E Desafios No Combate Global À Violência De Gênero. Laiane Rodrigues Magalhães De Melo / Moacir Henrique Júnior, p. 443
• Combate. Tráfico De Pessoas: Um Combate Mundial Necessário E Urgente. Amanda Martins Ramos / João Gualberto Garcez Ramos, p. 389
• Comércio internacional. Contribuições do comércio internacional para a promoção da igualdade de gênero. Ana Carolina Elaine dos Santos Guedes de Castro, p. 1533
• Comparecimento. Medida Protetiva De Comparecimento Do Agressor A Programas De Recuperação E Reeducação: Grupos Reflexivos. Isael José Santana / Lisandra Moreira Martins, p. 475
• Configuração Da Fraude. Súmula 73 Do TSE E A Cota De Gênero: Uma Análise Crítica Sobre A Configuração Da Fraude E Seus Impactos Nas Candidaturas Femininas. Patrícia Gasparro Sevilha / Leandro Morett Góes, p. 1441
• Consequências Jurídicas. Estupro Marital E As Consequências Jurídicas Em Relação À Lei Maria Da Penha. Gislaine Fernandes De Oliveira Mascarenhas Aureliano, p. 715
• Constituição De 1988. Mulheres Indígenas E A Constituição De 1988: O Ponto De Partida Da Invisibilidade À Libertação. Luiza Andreza Camargo De Almeida / Ilton Garcia Da Costa, p. 963
• Contribuição Do Sistema Interamericano De Direitos Humanos Para A Efetivação Dos Direitos Das Mulheres. Lucas Paulo Orlando De Oliveira / Luís Fernando Centurião, p. 53
• Controle patriarcal. O espaço doméstico e o controle patriarcal: o feminicídio como retaliação à autonomia da mulher. Ana Clara Baggio Violada / Silvia de Jesus Martins, p. 531
• Convenção de Belém do Pará. 30 anos da Convenção de Belém do Pará: a consolidação da violência de gênero como violação de direitos humanos no sistema interamericano. Frederico Afonso, p. 1519
• Corte interamericana. Entre a norma e a vida: uma proposta de tipologia jurisprudencial da violência contra as mulheres na corte interamericana de direitos humanos. Joana de Souza Andrade / Juçara Duarte / Lucas Paulo Orlando de Oliveira, p. 1565
• Cota De Gênero. Súmula 73 Do TSE E A Cota De Gênero: Uma Análise Crítica Sobre A Configuração Da Fraude E Seus Impactos Nas Candidaturas Femininas. Patrícia Gasparro Sevilha / Leandro Morett Góes, p. 1441
• Crime De Ameaça E A Lei Maria Da Penha Art. 147 Do Código Penal. Josiane Pilau Bornia, p. 631
• Crime de descumprimento de medidas protetivas de urgência (art. 24-A da Lei 11.340/2006) à luz da dogmática penal e sua configuração como instrumento de efetivação da proteção da mulher vítima de violência doméstica e familiar. Gabriela Augusta Afonso Seneme Andrade / Pedro Ivo Andrade, p. 409
• Crime De Tortura Lei 9.455, de 07.04.1997. Mário Coimbra / Janaina De Almeida Coimbra, p. 807
• Crimes De Violência De Gênero. Revitimização Nos Crimes De Violência De Gênero: Reflexões Sobre O Atual Panorama Jurídico E Rumos Para Evitá-La. Marcos Daniel Veltrini Ticianelli / Mariani Bortolotti Fiumari / Vinicius Bonalumi Canesin, p. 915
• Cristiane Camila Bonacin Garcia. Soluções práticas: como detectar, prevenir e combater candidaturas laranjas envolvendo mulheres, p. 1459
• Custódia. Audiência De Custódia E A Mulher. Vinicius Pedrosa Santos, p. 891

D

• Daniela Braga Paiano. Evolução Do Direito À Filiação À Multiparentalidade Extrajudicial, p. 1131
• Daniele de Lara. A execução penal feminina e o protocolo de julgamento com perspectiva de gênero: análise da prova de imprescindibilidade materna e cumprimento de "pena estendida" pelas mulheres encarceradas, p. 1013
• Décio Franco David. Violência Obstétrica: Problematizações Sobre A Tutela Jurisdicional Brasileira A Partir Da Experiência Norte-Americana, p. 739
• Decisões Dos Órgãos. Perspectivas De Gênero Nas Decisões Dos Órgãos Do Sistema Interamericano De Direitos Humanos. Isabella Christina Da Mota Bolfarini / Juliana Leme Faleiros / Renatha Cândida Da Cruz, p. 87
• Deficiência. Capacitismo Como Forma De Violência Psicológica Contra A Mulher Com Deficiência. Rogério Tragibo De Campos, p. 1039
• Deficiência. Mulher Com Deficiência. Mário Coimbra / Sérgio Tibiriçá Amaral, p. 1057
• Deise Marcelino da Silva. Crimes de dano emocional e dano psíquico em vítimas mulheres no ambiente doméstico e familiar e no contexto do uso da inteligência artificial generativa: uma análise a partir dos arts. 147-B e 129 do Código Penal brasileiro. Juliana Gerent, p. 649
• Denise Hammerschmidt. Feminicídio, p. 553
• Denise Hammerschmidt. Julgamento Com Perspectiva De Gênero: Considerações Da Interpretação E Aplicação Do Protocolo No Ordenamento Jurídico Nacional, p. 237
• Denise Hammerschmidt. Protocolo De Julgamento Com Perspectiva De Gênero No Âmbito Do Direito Penal: Uma Análise Da Jurisprudência Dos Tribunais Superiores, p. 327
• Denise Hammerschmidt. Stalking: Resposta Estatal À Perseguição Reiterada, p. 831
• Denise Hammerschmidt. Tipo Penal Autônomo. Patriarcado, A Violência De Gênero E O Feminicídio: De Qualificadora Ao Tipo Penal Autônomo, p. 421
• Denise Hammerschmidt. Transgêneros, p. 1225
• Denise Hammerschmidt. Vicaricídio, p. 567
• Desigualdade De Gênero - A Feminização Da Pobreza No Brasil. Janaina De Castro Marchi Medina / José Miguel Garcia Medina, p. 159
• Desigualdades Históricas. Aplicação Do Protocolo De Julgamento Com Perspectiva De Gênero Nas Obrigações Alimentares: Desigualdades Históricas, Dever De Cuidado E Distribuição De Cargas Nas Relações Familiares. Sandra Regina Bittencourt Simões, p. 303
• Dever De Cuidado. Aplicação Do Protocolo De Julgamento Com Perspectiva De Gênero Nas Obrigações Alimentares: Desigualdades Históricas, Dever De Cuidado E Distribuição De Cargas Nas Relações Familiares. Sandra Regina Bittencourt Simões, p. 303
• Diagnóstico Falso Positivo. Mulher Gestante, Feto E O Diagnóstico Falso Positivo Para Hiv - Uma Reflexão Jurídica. Astrid Maranhão De Carvalho Ruthes, p. 1265
• Direito À Filiação. Evolução Do Direito À Filiação À Multiparentalidade Extrajudicial. Daniela Braga Paiano, p. 1131
• Direito das Famílias. Impactos da incompetência estratégica na equidade de gênero e na aplicação do Direito das Famílias. Eduardo Cambi / Stéfane Prigol Cimi, p. 159
• Direito Das Mulheres Na Nova Previdência Do Brasil. Mariângela Mendes Albuquerque Marques De Oliveira / Rafael Vasconcelos Porto, p. 1373
• Direitos humanos. 30 anos da Convenção de Belém do Pará: a consolidação da violência de gênero como violação de direitos humanos no sistema interamericano. Frederico Afonso, p. 1519
• Direito Penal. Protocolo De Julgamento Com Perspectiva De Gênero No Âmbito Do Direito Penal: Uma Análise Da Jurisprudência Dos Tribunais Superiores. Denise Hammerschmidt / Emily Garcia, p. 327
• Direito previdenciário. A pessoa transgênero e o direito previdenciário: expectativas em torno do julgamento do Tema 1298/STF. Isabela Cristine Martins Ramo / Karina Locks Passos, p. 1249
• Direitos Da Personalidade Da Mulher. Registro Civil No Pós-Divórcio: A Devida Tutela Aos Direitos Da Personalidade Da Mulher. Marcelo Negri Soares / Geovani Ramos Menezes / Paula Eduarda Deeke Buguiski, p. 1495
• Direitos Das Mulheres. Contribuição Do Sistema Interamericano De Direitos Humanos Para A Efetivação Dos Direitos Das Mulheres. Lucas Paulo Orlando De Oliveira / Luís Fernando Centurião, p. 53
• Direitos humanos. Violência Doméstica contra a Mulher no Brasil: Análise Jurídica a Luz dos Direitos Humanos (A violência de gênero na perspectiva da teoria das capacidades de Martha C. Nussbaum). Adilor Danieli / Ester Dorcas Ferreira dos Anjos, p. 229
• Direitos Humanos E A Inovação Do Impacto Da Presença De Mulheres Nas Políticas Públicas. Flávia Jeane Ferrari / Adriane Garcel Chueire Calixto / Karen Paiva Hippertt, p. 177
• Direitos Humanos. Contribuição Do Sistema Interamericano De Direitos Humanos Para A Efetivação Dos Direitos Das Mulheres. Lucas Paulo Orlando De Oliveira / Luís Fernando Centurião, p. 53
• Direitos humanos. Entre a norma e a vida: uma proposta de tipologia jurisprudencial da violência contra as mulheres na corte interamericana de direitos humanos. Joana de Souza Andrade / Juçara Duarte / Lucas Paulo Orlando de Oliveira, p. 1565
• Direitos Humanos. Perspectivas De Gênero Nas Decisões Dos Órgãos Do Sistema Interamericano De Direitos Humanos. Isabella Christina Da Mota Bolfarini / Juliana Leme Faleiros / Renatha Cândida Da Cruz, p. 87
• Distribuição De Cargas. Aplicação Do Protocolo De Julgamento Com Perspectiva De Gênero Nas Obrigações Alimentares: Desigualdades Históricas, Dever De Cuidado E Distribuição De Cargas Nas Relações Familiares. Sandra Regina Bittencourt Simões, p. 303
• Donna Contemporanea - Le Generazioni e La Violenza Domestica Psicologica. Astrid Maranhão de Carvalho Ruthes / Rosicler Maria Miguel Mandorlo, p. 107
• Dos Costumes À Liberdade Sexual: A Evolução Da Proteção Da Mulher Vítima De Violência Sexual. Bibiana Paschoalino Barbosa / Luiz Fernando Kazmierczak, p. 791

E

• Eduardo Cambi. Impactos da incompetência estratégica na equidade de gênero e na aplicação do Direito das Famílias. Eduardo Cambi / Stéfane Prigol Cimi, p. 159
• Elas no Jogo: Quando a Conscientização entra em Campo - O esporte como instrumento de conscientização e prevenção à violência doméstica contra a mulher - análise da campanha "Elas no Jogo" da OAB Paraná. Aline Cordeiro Andriolli / Élida Piovesana do Nascimento Ono / Franciane Azevedo, p. 379
• Élida Piovesana do Nascimento Ono. Elas no Jogo: Quando a Conscientização entra em Campo - O esporte como instrumento de conscientização e prevenção à violência doméstica contra a mulher - análise da campanha "Elas no Jogo" da OAB Paraná. Aline Cordeiro Andriolli / Franciane Azevedo, p. 379
• Elisangela Veiga Pontes. Organizando conceitos: distinções metodológicas entre justiça restaurativa e grupos reflexivos para autores de violência doméstica e familiar contra as mulheres e seus reflexos institucionais. Barbara Lucia Tiradentes de Souza, p. 487
• Emily Garcia. Feminicídio, p. 553
• Emily Garcia. Protocolo De Julgamento Com Perspectiva De Gênero No Âmbito Do Direito Penal: Uma Análise Da Jurisprudência Dos Tribunais Superiores, p. 327
• Emily Garcia. Tipo Penal Autônomo. Patriarcado, A Violência De Gênero E O Feminicídio: De Qualificadora Ao Tipo Penal Autônomo, p. 421
• Emily Garcia. Vicaricídio, p. 567
• Empoderamento Feminino. Moradia Legal E O Empoderamento Feminino: A Importância Do Registro Imobiliário Para Mulheres Em Situação De Vulnerabilidade. Evandro Portugal / Priscila Barrozo Pereira Da Silva, p. 1509
• Emprego. Gestação Nas Relações De Emprego. Lecir Maria Scalassara Alencar, p. 1275
• Espanha. Lei Maria Da Penha (Lei 11.340/2006) vs. Lei Orgânica 1/2004 Na Espanha: Avanços E Desafios No Combate Global À Violência De Gênero. Laiane Rodrigues Magalhães De Melo / Moacir Henrique Júnior, p. 443
• Esporte. Elas no Jogo: Quando a Conscientização entra em Campo - O esporte como instrumento de conscientização e prevenção à violência doméstica contra a mulher - análise da campanha "Elas no Jogo" da OAB Paraná. Aline Cordeiro Andriolli / Élida Piovesana do Nascimento Ono / Franciane Azevedo, p. 379
• Esporte como Política Pública de Gênero e o Dever do Estado de Promoção da Igualdade: o Futebol Entre a Exclusão Estrutural e a Atuação Estatal Transformadora. Beatriz Junqueira Guimarães / Gabriela Oliveira Freitas, p. 207
• Estelionato Afetivo Ou Sentimental Contra Mulher Em Razão Do Gênero, Na Unidade Doméstica, Familiar Ou Em Relação Íntima De Afeto (Lei 11.340/2006). Michele O. De Abreu, p. 689
• Estelionato Sentimental. "Estelionato Afetivo Ou Sentimental" Contra Mulher Em Razão Do Gênero, Na Unidade Doméstica, Familiar Ou Em Relação Íntima De Afeto (Lei 11.340/2006). Michele O. De Abreu, p. 689
• Ester Dorcas Ferreira dos Anjos. Violência Doméstica Contra a Mulher no Brasil: Análise Jurídica a Luz dos Direitos Humanos (A violência de gênero na perspectiva da teoria das capacidades de Martha C. Nussbaum). Adilor Danieli / Ester Dorcas Ferreira dos Anjos, p. 229
• Estratégia Político-Jurídica. Advocacia Feminista Como Estratégia Político-Jurídica. Brunna Rabelo Santiago / Fernando De Brito Alves, p. 1397
• Estupro Marital E As Consequências Jurídicas Em Relação À Lei Maria Da Penha. Gislaine Fernandes De Oliveira Mascarenhas Aureliano, p. 715
• Evandro Portugal. Moradia Legal E O Empoderamento Feminino: A Importância Do Registro Imobiliário Para Mulheres Em Situação De Vulnerabilidade, p. 1509
• Evolução Do Direito À Filiação À Multiparentalidade Extrajudicial. Daniela Braga Paiano, p. 1131
• Execução penal. A execução penal feminina e o protocolo de julgamento com perspectiva de gênero: análise da prova de imprescindibilidade materna e cumprimento de "pena estendida" pelas mulheres encarceradas. Daniele de Lara / Stephany Vitória Alves Orgino, p. 1013
• Execução penal. Por um Direito da Execução Penal para mulheres. Raphaella Benetti da C. Rios, p. 997

F

• Fabiana Silveira Karam. Fundamentos Ontológicos e Éticos dos Direitos das Mulheres: Tensão Entre Universalismo e Relativismo Cultural, p. 151
• Fabio Haick Dalla Vecchia. A justiça restaurativa como instrumento de apoio à mulher em contexto de dissolução conjugal e coparentalidade no estado do Paraná, p. 1203
• Feminicídio. Breves considerações acerca da atual tipificação do feminicídio: art. 121-A do Código Penal. Pablo Milanese, p. 1341
• Feminicídio. Denise Hammerschmidt /Emily Garcia, p. 553
• Feminicídio. O espaço doméstico e o controle patriarcal: o feminicídio como retaliação à autonomia da mulher. Ana Clara Baggio Violada / Silvia de Jesus Martins, p. 531
• Feminista. Advocacia Feminista Como Estratégia Político-Jurídica. Brunna Rabelo Santiago / Fernando De Brito Alves, p. 1397
• Feminização. Desigualdade De Gênero - A Feminização Da Pobreza No Brasil. Janaina De Castro Marchi Medina / José Miguel Garcia Medina, p. 257
• Feminização do Superendividamento e Direitos Humanos das Mulheres. Sandra Bauermann / Viviane Costa de Oliveira, p. 273
• Fernanda Carrenho Valiati. Aborto e a Questão do Anencéfalo, p. 579
• Fernanda do Nascimento. Tipo Penal Autônomo. Patriarcado, A Violência De Gênero E O Feminicídio: De Qualificadora Ao Tipo Penal Autônomo, p. 421
• Fernando De Brito Alves. Advocacia Feminista Como Estratégia Político-Jurídica, p. 1397
• Feto. Mulher Gestante, Feto E O Diagnóstico Falso Positivo Para HIV - Uma Reflexão Jurídica. Astrid Maranhão De Carvalho Ruthes, p. 1265
• Franciane Azevedo. Elas no Jogo: Quando a Conscientização entra em Campo - O esporte como instrumento de conscientização e prevenção à violência doméstica contra a mulher - análise da campanha "Elas no Jogo" da OAB Paraná. Aline Cordeiro Andriolli / Élida Piovesana do Nascimento Ono, p. 379
• Flávia Jeane Ferrari. Direitos Humanos E A Inovação Do Impacto Da Presença De Mulheres Nas Políticas Públicas, p. 177
• Forma De Legitimação. Participação Feminina Como Forma De Legitimação Democrática Da Atuação Judicial. Luciene Oliveira Vizzotto Zanetti / Liliane Graciele Breitwisser, p. 1387
• Frederico Afonso. 30 anos da Convenção de Belém do Pará: a consolidação da violência de gênero como violação de direitos humanos no sistema interamericano, p. 1519
• Fundamentos Ontológicos e Éticos dos Direitos das Mulheres: Tensão Entre Universalismo e Relativismo Cultural. Fabiana Silveira Karam / Angela dos Prazeres, p. 151
• Futebol. Esporte como Política Pública de Gênero e o Dever do Estado de Promoção da Igualdade: o Futebol Entre a Exclusão Estrutural e a Atuação Estatal Transformadora. Beatriz Junqueira Guimarães / Gabriela Oliveira Freitas, p. 207

G

• Gabriela Augusta Afonso Seneme Andrade. O crime de descumprimento de medidas protetivas de urgência (art. 24-A da Lei 11.340/2006) à luz da dogmática penal e sua configuração como instrumento de efetivação da proteção da mulher vítima de violência doméstica e familiar. Pedro Ivo Andrade, p. 409
• Gabriela Oliveira Freitas. Esporte como Política Pública de Gênero e o Dever do Estado de Promoção da Igualdade: o Futebol Entre a Exclusão Estrutural e a Atuação Estatal Transformadora. Beatriz Junqueira Guimarães / Gabriela Oliveira Freitas, p. 207
• Gênero. Aplicação Do Protocolo De Julgamento Com Perspectiva De Gênero Nas Obrigações Alimentares: Desigualdades Históricas, Dever De Cuidado E Distribuição De Cargas Nas Relações Familiares. Sandra Regina Bittencourt Simões, p. 303
• Gênero. Desigualdade De Gênero - A Feminização Da Pobreza No Brasil. Janaina De Castro Marchi Medina / José Miguel Garcia Medina, p. 257
• Gênero. Impactos da incompetência estratégica na equidade de gênero e na aplicação do Direito das Famílias. Eduardo Cambi / Stéfane Prigol Cimi, p. 159
• Gênero. Interseccionalidade E Protocolos Do CNJ: Um Marco Na Justiça Com Perspectiva De Gênero E Racial. Ana Conceição Barbuda Sanches Guimarães Ferreira / Ana Bárbara Barbuda Ferreira Motta, p. 285
• Gênero. Perspectivas De Gênero Nas Decisões Dos Órgãos Do Sistema Interamericano De Direitos Humanos. Isabella Christina Da Mota Bolfarini / Juliana Leme Faleiros / Renatha Cândida Da Cruz, p. 87
• Gênero. Protocolo De Julgamento Com Perspectiva De Gênero No Âmbito Do Direito Penal: Uma Análise Da Jurisprudência Dos Tribunais Superiores. Denise Hammerschmidt / Emily Garcia, p. 327
• Gênero. Revitimização Nos Crimes De Violência De Gênero: Reflexões Sobre O Atual Panorama Jurídico E Rumos Para Evitá-La. Marcos Daniel Veltrini Ticianelli / Mariani Bortolotti Fiumari / Vinicius Bonalumi Canesin, p. 915
• Gênero. Segurada Especial E O Protocolo Do CNJ Para Julgamento Com Perspectiva De Gênero. Rafael Vasconcelos Porto / Rafaela Lopes De Melo Cosme, p. 367
• Gênero. "Estelionato Afetivo Ou Sentimental" Contra Mulher Em Razão Do Gênero, Na Unidade Doméstica, Familiar Ou Em Relação Íntima De Afeto (Lei 11.340/2006). Michele O. De Abreu, p. 689
• Geovani Ramos Menezes. Registro Civil No Pós-Divórcio: A Devida Tutela Aos Direitos Da Personalidade Da Mulher, p. 1495
• Gestação Nas Relações De Emprego. Lecir Maria Scalassara Alencar, p. 1275
• Gestante. Mulher Gestante, Feto E O Diagnóstico Falso Positivo Para HIV - Uma Reflexão Jurídica. Astrid Maranhão De Carvalho Ruthes, p. 1265
• Gilciane Allen Baretta. Alienação Parental: Uma Análise Da Lei 12.318/2010, p. 1139
• Gisele Aparecida dos Santos. Da responsabilidade civil com base na sentença penal condenatória dos crimes praticados em âmbito de violência doméstica contra mulher. Claudete Carvalho Canezin / Melissa Tereza Modenutti, p. 421
• Gislaine Fernandes De Oliveira Mascarenhas Aureliano. Estupro Marital E As Consequências Jurídicas Em Relação À Lei Maria Da Penha, p. 715
• Grupos Reflexivos. Medida Protetiva De Comparecimento Do Agressor A Programas De Recuperação E Reeducação: Grupos Reflexivos. Isael José Santana / Lisandra Moreira Martins, p. 475
• Guarda de animais. Laços que protegem: a vedação da guarda de animais em situações de violência doméstica contra mulher. Letícia Carla Baptista Rosa Jordão / Mylene Manfrinato dos Reis Amaro, p. 1103

H

• Hamilton da Cunha Iribure Júnior. Lesão Corporal - Violência Contra A Mulher - Art. 129 Do Código Penal, p. 595
• Helcio Kronberg. A violência de gênero na era digital: do stalking à pornografia ofensiva sob a ótica do direito brasileiro e comparado, p. 851
• Helcio Kronberg. Violência simbólica contra a mulher magistrada: dignidade, memória, maternidade e os limites éticos da crítica jornalística. Ana Carolina Piazzetta Sperotto Kronberg, p. 623
• HIV. Mulher Gestante, Feto E O Diagnóstico Falso Positivo Para HIV - Uma Reflexão Jurídica. Astrid Maranhão De Carvalho Ruthes, p. 1265
• Honra. A legítima defesa da honra na visão do Supremo Tribunal Federal. Naor Rotoli de Macedo / Marcel Guimarães Rotoli de Macedo, p. 955

I

• Igualdade de gênero. Contribuições do comércio internacional para a promoção da igualdade de gênero. Ana Carolina Elaine dos Santos Guedes de Castro, p. 1533
• Ilton Garcia Da Costa. Mulheres Indígenas E A Constituição De 1988: O Ponto De Partida Da Invisibilidade À Libertação, p. 963
• Indígenas. Mulheres Indígenas E A Constituição De 1988: O Ponto De Partida Da Invisibilidade À Libertação. Luiza Andreza Camargo De Almeida / Ilton Garcia Da Costa, p. 963
• Inovação Do Impacto. Direitos Humanos E A Inovação Do Impacto Da Presença De Mulheres Nas Políticas Públicas. Flávia Jeane Ferrari / Adriane Garcel Chueire Calixto / Karen Paiva Hippertt, p. 177
• Inteligência artificial. Linguagem Simples e Inteligência Artificial como Políticas Públicas de Acesso à Justiça: Proposta de Protocolo Institucional para o Atendimento a Mulheres em Situação de Violência de Gênero. Mércia Deodato do Nascimento, p. 353
• Interseccionalidade E Protocolos Do CNJ: Um Marco Na Justiça Com Perspectiva De Gênero E Racial. Ana Conceição Barbuda Sanches Guimarães Ferreira / Ana Bárbara Barbuda Ferreira Motta, p. 285
• Invisibilidade. Mulheres Indígenas E A Constituição De 1988: O Ponto De Partida Da Invisibilidade À Libertação. Luiza Andreza Camargo De Almeida / Ilton Garcia Da Costa, p. 963
• Isabela Cristine Martins Ramo. A pessoa transgênero e o direito previdenciário: expectativas em torno do julgamento do Tema 1298/STF., p. 1249
• Isabella Christina Da Mota Bolfarini. Perspectivas De Gênero Nas Decisões Dos Órgãos Do Sistema Interamericano De Direitos Humanos, p. 87
• Isael José Santana. Medida Protetiva De Comparecimento Do Agressor A Programas De Recuperação E Reeducação: Grupos Reflexivos, p. 475
• Ivanise Maria Tratz Martins. Reflexos processuais da violência de gênero, doméstica e familiar nas ações cíveis e de família e a violência processual., p. 1167

J

• Janaina De Almeida Coimbra. Crime De Tortura Lei 9.455, de 07.04.1997, p. 807
• Janaina De Castro Marchi Medina. Desigualdade De Gênero - A Feminização Da Pobreza No Brasil, p. 257
• Jaqueline Alexandra Maccoppi. Violência Obstétrica: Problematizações Sobre A Tutela Jurisdicional Brasileira A Partir Da Experiência Norte-Americana, p. 739
• Joana de Souza Andrade. Entre a norma e a vida: uma proposta de tipologia jurisprudencial da violência contra as mulheres na corte interamericana de direitos humanos, p. 1565
• João Gualberto Garcez Ramos. Tráfico De Pessoas: Um Combate Mundial Necessário E Urgente, p. 389
• José Laurindo de Souza Netto. Responsabilidade civil das plataformas digitais na violência de gênero: dever de proteção e riscos decorrentes da arquitetura tecnológica, p. 877
• José Miguel Garcia Medina. Desigualdade De Gênero - A Feminização Da Pobreza No Brasil, p. 257
• José Renato Martins. Lesão Corporal - Violência Contra A Mulher - Art. 129 Do Código Penal, p. 595
• Josiane Pilau Bornia. Ata Notarial Como Meio De Prova Para Certificar A Violência Psicológica Contra A Mulher Nas Mídias Sociais, p. 1485
• Josiane Pilau Bornia. Crime De Ameaça E A Lei Maria Da Penha Art. 147 Do Código Penal, p. 631
• Juçara Duarte. Entre a norma e a vida: uma proposta de tipologia jurisprudencial da violência contra as mulheres na corte interamericana de direitos humanos, p. 1565
• Julgamento. Protocolo De Julgamento Com Perspectiva De Gênero No Âmbito Do Direito Penal: Uma Análise Da Jurisprudência Dos Tribunais Superiores. Denise Hammerschmidt / Emily Garcia, p. 327
• Juliana Gerent. Crimes de dano emocional e dano psíquico em vítimas mulheres no ambiente doméstico e familiar e no contexto do uso da inteligência artificial generativa: uma análise a partir dos arts. 147-B e 129 do Código Penal brasileiro. Deise Marcelino da Silva, p. 649
• Juliana Leme Faleiros. Perspectivas De Gênero Nas Decisões Dos Órgãos Do Sistema Interamericano De Direitos Humanos, p. 87
• Jurídico-Penal. Tratamento Jurídico-Penal Da Prática De Stealthing. Jussara Schmitt Sandri, p. 727
• Jurisprudência Dos Tribunais Superiores. Protocolo De Julgamento Com Perspectiva De Gênero No Âmbito Do Direito Penal: Uma Análise Da Jurisprudência Dos Tribunais Superiores. Denise Hammerschmidt / Emily Garcia, p. 327
• Jussara Schmitt Sandri. Tratamento Jurídico-Penal Da Prática De Stealthing, p. 727
• Justiça. Interseccionalidade E Protocolos Do CNJ: Um Marco Na Justiça Com Perspectiva De Gênero E Racial. Ana Conceição Barbuda Sanches Guimarães Ferreira / Ana Bárbara Barbuda Ferreira Motta, p. 285
• Justiça restaurativa. A justiça restaurativa como instrumento de apoio à mulher em contexto de dissolução conjugal e coparentalidade no estado do Paraná. Fabio Haick Dalla Vecchia / Andre Carias de Araujo / Barbara Lucia Lipar Tiradentes de Souza, p. 1203

K

• Karen Paiva Hippertt. Direitos Humanos E A Inovação Do Impacto Da Presença De Mulheres Nas Políticas Públicas, p. 177
• Karina Locks Passos. A pessoa transgênero e o direito previdenciário: expectativas em torno do julgamento do Tema 1298/STF., p. 1249
• Kenza Borges Sengik. Alienação Parental: Uma Análise Da Lei 12.318/2010, p. 1139

L

• Laiane Rodrigues Magalhães De Melo. Lei Maria Da Penha (Lei 11.340/2006) vs. Lei Orgânica 1/2004 Na Espanha: Avanços E Desafios No Combate Global À Violência De Gênero, p. 443
• Lara Helena Luiza Zambão. Responsabilidade civil das plataformas digitais na violência de gênero: dever de proteção e riscos decorrentes da arquitetura tecnológica, p. 877
• Leandro Morett Góes. Súmula 73 do TSE E A Cota De Gênero: Uma Análise Crítica Sobre A Configuração Da Fraude E Seus Impactos Nas Candidaturas Femininas, p. 1441
• Lecir Maria Scalassara Alencar. Gestação Nas Relações De Emprego, p. 1275
• Legislar para proteger ou para afastar? Marcianita Lopata de Lima / Mayra Lizie Pesch Veiga, p. 1545
• Lei 11.340/2006. Lei Maria Da Penha (Lei 11.340/2006) vs. Lei Orgânica 1/2004 Na Espanha: Avanços E Desafios No Combate Global À Violência De Gênero. Laiane Rodrigues Magalhães De Melo / Moacir Henrique Júnior, p. 443
• Lei 11.340/2006. "Estelionato Afetivo Ou Sentimental" Contra Mulher Em Razão Do Gênero, Na Unidade Doméstica, Familiar Ou Em Relação Íntima De Afeto (Lei 11.340/2006). Michele O. De Abreu, p. 689
• Lei 12.318/2010. Alienação Parental: Uma Análise Da Lei 12.318/2010. Gilciane Allen Baretta / Kenza Borges Sengik, p. 1139
• Lei 9.455, de 07.04.1997. Crime De Tortura Lei 9.455, de 07.04.1997. Mário Coimbra / Janaina De Almeida Coimbra, p. 807
• Lei Maria Da Penha (Lei 11.340/2006) vs. Lei Orgânica 1/2004 Na Espanha: Avanços E Desafios No Combate Global À Violência De Gênero. Laiane Rodrigues Magalhães De Melo / Moacir Henrique Júnior, p. 443
• Lei Maria Da Penha. Crime De Ameaça E A Lei Maria Da Penha Art. 147 Do Código Penal. Josiane Pilau Bornia, p. 631
• Lei Maria Da Penha. Estupro Marital E As Consequências Jurídicas Em Relação À Lei Maria Da Penha. Gislaine Fernandes De Oliveira Mascarenhas Aureliano, p. 715
• Lei Maria Da Penha. Possibilidade De Prisão No Contexto Das Medidas Protetivas Da Lei Maria Da Penha. Ana Beatriz de Barros Leite / Thais Furtado Costa, p. 505
• Lei Orgânica 1/2004. Lei Maria Da Penha (Lei 11.340/2006) vs. Lei Orgânica 1/2004 Na Espanha: Avanços E Desafios No Combate Global À Violência De Gênero. Laiane Rodrigues Magalhães De Melo / Moacir Henrique Júnior, p. 443
• Lesão Corporal - Violência Contra A Mulher - Art. 129 Do Código Penal. Hamilton Da Cunha Iribure Júnior / José Renato Martins, p. 595
• Lethícia Cristina Sartori Gaertner. Paridade de gênero na governança e nas ações institucionais de planos de saúde: desafios regulatórios na saúde suplementar, p. 1555
• Letícia Carla Baptista Rosa Jordão. Adoção Monoparental Por Mulheres, p. 1085
• Letícia Carla Baptista Rosa Jordão. Laços que protegem: a vedação da guarda de animais em situações de violência doméstica contra mulher., p. 1103
• Letícia De Andrade Porto Nosaki. Constitucionalismo Feminista Multinível: Julgamento Com Perspectiva De Gênero No Direito Das Famílias, p. 111
• Liberdade Sexual. Dos Costumes À Liberdade Sexual: A Evolução Da Proteção Da Mulher Vítima De Violência Sexual. Bibiana Paschoalino Barbosa / Luiz Fernando Kazmierczak, p. 791
• Libertação. Mulheres Indígenas E A Constituição De 1988: O Ponto De Partida Da Invisibilidade À Libertação. Luiza Andreza Camargo De Almeida / Ilton Garcia Da Costa, p. 963
• Lilian Regina Terres Moroso. Tipo Penal Autônomo. Patriarcado, A Violência De Gênero E O Feminicídio: De Qualificadora Ao Tipo Penal Autônomo421Liliane Graciele Breitwisser. Participação Feminina Como Forma De Legitimação Democrática Da Atuação Judicial. Luciene Oliveira Vizzotto Zanetti / Liliane Graciele Breitwisser, p. 1387
• Linguagem Simples e Inteligência Artificial como Políticas Públicas de Acesso à Justiça: Proposta de Protocolo Institucional para o Atendimento a Mulheres em Situação de Violência de Gênero. Mércia Deodato do Nascimento, p. 353
• Lisandra Moreira Martins. Medida Protetiva De Comparecimento Do Agressor A Programas De Recuperação E Reeducação: Grupos Reflexivos, p. 475
• Lorena de Mello Rezende Colnago. Assédio Sexual Nas Relações De Emprego, p. 1017
• Lucas Paulo Orlando de Oliveira. Contribuição Do Sistema Interamericano De Direitos Humanos Para A Efetivação Dos Direitos Das Mulheres, p. 65
• Lucas Paulo Orlando de Oliveira. Entre a norma e a vida: uma proposta de tipologia jurisprudencial da violência contra as mulheres na corte interamericana de direitos humanos, p. 1565
• Luciene Oliveira Vizzotto Zanetti. Participação Feminina Como Forma De Legitimação Democrática Da Atuação Judicial. Luciene Oliveira Vizzotto Zanetti / Liliane Graciele Breitwisser, p. 1387
• Luciene Oliveira Vizzotto Zanetti. Quanto Vale o Trabalho de Quem Cuida? A Invisibilização do Trabalho Doméstico e do Cuidado no Arbitramento do Pensionamento Por Morte., p. 317
• Luís Fernando Centurião. Contribuição Do Sistema Interamericano De Direitos Humanos Para A Efetivação Dos Direitos Das Mulheres, p. 65
• Luiz Fernando Kazmierczak. Dos Costumes À Liberdade Sexual: A Evolução Da Proteção Da Mulher Vítima De Violência Sexual, p. 791
• Luiza Andreza Camargo De Almeida. Mulheres Indígenas E A Constituição De 1988: O Ponto De Partida Da Invisibilidade À Libertação, p. 963

M

• Magistrada. Violência simbólica contra a mulher magistrada: dignidade, memória, maternidade e os limites éticos da crítica jornalística. Helcio Kronberg / Ana Carolina Piazzetta Sperotto Kronberg, p. 623
• Marcel Guimarães Rotoli de Macedo. A legítima defesa da honra na visão do Supremo Tribunal Federal. Naor Rotoli de Macedo, p. 955
• Marcella Cristina Brazão Silva. O trabalho oculto da mulher e seus impactos no mundo jurídico, p. 1191
• Marcelo Negri Soares. Registro Civil No Pós-Divórcio: A Devida Tutela Aos Direitos Da Personalidade Da Mulher, p. 1495
• Marcianita Lopata de Lima. Legislar para proteger ou para afastar?, p. 1545
• Marco Antonio Turatti Junior. Casamento E Adoção De Pessoas Do Mesmo Sexo: Mulheres E Mulheres Transgênero, p. 1121
• Marcos Daniel Veltrini Ticianelli. Revitimização Nos Crimes De Violência De Gênero: Reflexões Sobre O Atual Panorama Jurídico E Rumos Para Evitá-La, p. 915
• Maria Cecilia Marçal Neumann Teodoro Rodrigues. Assédio E Preconceito Contra Policiais Militares Femininas: História E Panorama Contemporâneo De Uma Violência Enraizada Nas Instituições Castrenses, p. 1361
• Maria Clara Brolezzi Nahas. Reflexões sobre violência patrimonial: uma análise de empresas familiares e a compatibilização de medidas protetivas sendo a sócia vítima. Matheus da Silva Sanches, p. 467
• Mariângela Mendes Albuquerque Marques De Oliveira. Direito Das Mulheres Na Nova Previdência Do Brasil, p. 1373
• Mariani Bortolotti Fiumari. Revitimização Nos Crimes De Violência De Gênero: Reflexões Sobre O Atual Panorama Jurídico E Rumos Para Evitá-La, p. 915
• Mário Coimbra. Mulher Com Deficiência, p. 1057
• Mário Coimbra. Crime De Tortura Lei 9.455, de 07.04.1997, p. 807
• Matheus da Silva Sanches. Reflexões sobre violência patrimonial: uma análise de empresas familiares e a compatibilização de medidas protetivas sendo a sócia vítima. Maria Clara Brolezzi Nahas, p. 467
• Mayra Lizie Pesch Veiga. Legislar para proteger ou para afastar?, p. 1545
• Medida Protetiva De Comparecimento Do Agressor A Programas De Recuperação E Reeducação: Grupos Reflexivos. Isael José Santana / Lisandra Moreira Martins, p. 475
• Medidas protetivas de urgência. O crime de descumprimento de medidas protetivas de urgência (art. 24-A da Lei 11.340/2006) à luz da dogmática penal e sua configuração como instrumento de efetivação da proteção da mulher vítima de violência doméstica e familiar. Gabriela Augusta Afonso Seneme Andrade / Pedro Ivo Andrade, p. 409
• Medidas Protetivas. Possibilidade De Prisão No Contexto Das Medidas Protetivas Da Lei Maria Da Penha. Ana Beatriz de Barros Leite / Thais Furtado Costa, p. 505
• Meio De Prova. Ata Notarial Como Meio De Prova Para Certificar A Violência Psicológica Contra A Mulher Nas Mídias Sociais. Ana Paula Braga Bornia / Josiane Pilau Bornia, p. 1485
• Melissa Tereza Modenutti. Da responsabilidade civil com base na sentença penal condenatória dos crimes praticados em âmbito de violência doméstica contra mulher. Claudete Carvalho Canezin / Gisele Aparecida dos Santos, p. 421
• Menor. Sequestro e cárcere privado cometido contra menor de 18 (dezoito) anos. Adriano Menechini, p. 1349
• Mércia Deodato do Nascimento. Linguagem Simples e Inteligência Artificial como Políticas Públicas de Acesso à Justiça: Proposta de Protocolo Institucional para o Atendimento a Mulheres em Situação de Violência de Gênero, p. 353
• Michele O. De Abreu. "Estelionato Afetivo Ou Sentimental" Contra Mulher Em Razão Do Gênero, Na Unidade Doméstica, Familiar Ou Em Relação Íntima De Afeto (Lei 11.340/2006), p. 689
• Mídias Sociais. Ata Notarial Como Meio De Prova Para Certificar A Violência Psicológica Contra A Mulher Nas Mídias Sociais. Ana Paula Braga Bornia / Josiane Pilau Bornia, p. 1485
• Mylene Manfrinato dos Reis Amaro. Laços que protegem: a vedação da guarda de animais em situações de violência doméstica contra mulher., p. 1103
• Minorias Discriminadas. O Que Têm Em Comum As Mulheres, Os Povos Indígenas E As Minorias Discriminadas. Samia Saad Gallotti Bonavides, p. 1261
• Moacir Henrique Júnior. Lei Maria Da Penha (Lei 11.340/2006) vs. Lei Orgânica 1/2004 Na Espanha: Avanços E Desafios No Combate Global À Violência De Gênero, p. 443
• Monoparental. Adoção Monoparental Por Mulheres. Letícia Carla Baptista Rosa Jordão, p. 1085
• Moradia Legal E O Empoderamento Feminino: A Importância Do Registro Imobiliário Para Mulheres Em Situação De Vulnerabilidade. Evandro Portugal / Priscila Barrozo Pereira Da Silva, p. 1509
• Mudança Cultural. Violência Psicológica Contra A Mulher E A Necessidade De Uma Mudança Cultural Na Sociedade Brasileira. Viviane Bortolini Giacomazzi, p. 637
• Mulher Com Deficiência. Capacitismo Como Forma De Violência Psicológica Contra A Mulher Com Deficiência. Rogério Tragibo De Campos, p. 1039
• Mulher Com Deficiência. Mário Coimbra / Sérgio Tibiriçá Amaral, p. 1057
• Mulher Contemporânea - As Gerações e a Violência Doméstica Psicológica. Rosicler Maria Miguel Mandorlo / Astrid M. Carvalho Ruthes, p. 129
• Mulher Gestante, Feto E O Diagnóstico Falso Positivo Para Hiv - Uma Reflexão Jurídica. Astrid Maranhão De Carvalho Ruthes, p. 1265
• Mulher. Ata Notarial Como Meio De Prova Para Certificar A Violência Psicológica Contra A Mulher Nas Mídias Sociais. Ana Paula Braga Bornia / Josiane Pilau Bornia, p. 1485
• Mulher. Audiência De Custódia E A Mulher. Vinicius Pedrosa Santos, p. 891
• Mulher. Lesão Corporal - Violência Contra A Mulher - Art. 129 Do Código Penal. Hamilton Da Cunha Iribure Júnior / José Renato Martins, p. 595
• Mulher. Violência Psicológica Contra A Mulher E A Necessidade De Uma Mudança Cultural Na Sociedade Brasileira. Viviane Bortolini Giacomazzi, p. 637
• Mulher. "Estelionato Afetivo Ou Sentimental" Contra Mulher Em Razão Do Gênero, Na Unidade Doméstica, Familiar Ou Em Relação Íntima De Afeto (Lei 11.340/2006). Michele O. De Abreu, p. 689
• Mulheres Em Situação De Vulnerabilidade. Moradia Legal E O Empoderamento Feminino: A Importância Do Registro Imobiliário Para Mulheres Em Situação De Vulnerabilidade. Evandro Portugal / Priscila Barrozo Pereira Da Silva, p. 1509
• Mulheres Indígenas E A Constituição De 1988: O Ponto De Partida Da Invisibilidade À Libertação. Luiza Andreza Camargo De Almeida / Ilton Garcia Da Costa, p. 963
• Mulheres Traficantes. Carla Liliane Waldow Esquivel, p. 981
• Mulheres Transgênero. Casamento E Adoção De Pessoas Do Mesmo Sexo: Mulheres E Mulheres Transgênero. Marco Antonio Turatti Junior, p. 1121
• Mulheres. Adoção Monoparental Por Mulheres. Letícia Carla Baptista Rosa Jordão, p. 1085
• Mulheres. Casamento E Adoção De Pessoas Do Mesmo Sexo: Mulheres E Mulheres Transgênero. Marco Antonio Turatti Junior, p. 1121
• Mulheres. Direito Das Mulheres Na Nova Previdência Do Brasil. Mariângela Mendes Albuquerque Marques De Oliveira / Rafael Vasconcelos Porto, p. 1373
• Mulheres. Direitos Humanos E A Inovação Do Impacto Da Presença De Mulheres Nas Políticas Públicas. Flávia Jeane Ferrari / Adriane Garcel Chueire Calixto / Karen Paiva Hippertt, p. 177
• Mulheres. O Que Têm Em Comum As Mulheres, Os Povos Indígenas E As Minorias Discriminadas. Samia Saad Gallotti Bonavides, p. 1261
• Mulheres. Por Um Direito Da Execução Penal Para Mulheres. Raphaella Benetti Da Cunha Rios, p. 997
• Mulheres. Violência Política Contra Mulheres. Candida Joelma Leopoldino / Vanessa Vilela Berbel, p. 1407
• Multiparentalidade Extrajudicial. Evolução Do Direito À Filiação À Multiparentalidade Extrajudicial. Daniela Braga Paiano, p. 1131
• Mundial. Tráfico De Pessoas: Um Combate Mundial Necessário E Urgente. Amanda Martins Ramos / João Gualberto Garcez Ramos, p. 389

N

• Naor Rotoli de Macedo. A legítima defesa da honra na visão do Supremo Tribunal Federal, p. 955
• Nathalia Godoy Rodrigues. Soluções práticas: como detectar, prevenir e combater candidaturas laranjas envolvendo mulheres, p. 1459
• Norte-Americana. Violência Obstétrica: Problematizações Sobre A Tutela Jurisdicional Brasileira A Partir Da Experiência Norte-Americana. Décio Franco David / Jaqueline Alexandra Maccoppi, p. 739

O

• O Que Têm Em Comum As Mulheres, Os Povos Indígenas E As Minorias Discriminadas. Samia Saad Gallotti Bonavides, p. 1261
• Obrigações Alimentares. Aplicação Do Protocolo De Julgamento Com Perspectiva De Gênero Nas Obrigações Alimentares: Desigualdades Históricas, Dever De Cuidado E Distribuição De Cargas Nas Relações Familiares. Sandra Regina Bittencourt Simões, p. 303
• Obstétrica. Violência Obstétrica: Problematizações Sobre A Tutela Jurisdicional Brasileira A Partir Da Experiência Norte-Americana. Décio Franco David / Jaqueline Alexandra Maccoppi, p. 739

P

• Pablo Milanese. Breves considerações acerca da atual tipificação do feminicídio: art. 121-A do Código Penal, p. 1341
• Palavra da mulher. Thiago Guitcis Laurino. Quando a memória falha: falsas memórias, prova penal e a palavra da mulher em julgamento., p. 943
• Participação Feminina Como Forma De Legitimação Democrática Da Atuação Judicial. Luciene Oliveira Vizzotto Zanetti / Liliane Graciele Breitwisser, p. 1387
• Parto. Direitos das mulheres no parto e na era digital: violência obstétrica, autonomia reprodutiva e responsabilidade jurídica na saúde tecnológica. Tatiana Suplicy Barbosa, p. 761
• Patrícia Gasparro Sevilha. Súmula 73 Do TSE E A Cota De Gênero: Uma Análise Crítica Sobre A Configuração Da Fraude E Seus Impactos Nas Candidaturas Femininas, p. 1441
• Paula Eduarda Deeke Buguiski. Registro Civil No Pós-Divórcio: A Devida Tutela Aos Direitos Da Personalidade Da Mulher, p. 1495
• Pedro Ivo Andrade. O crime de descumprimento de medidas protetivas de urgência (art. 24-A da Lei 11.340/2006) à luz da dogmática penal e sua configuração como instrumento de efetivação da proteção da mulher vítima de violência doméstica e familiar. Gabriela Augusta Afonso Seneme Andrade, p. 409
• Perseguição Reiterada. Stalking: Resposta Estatal À Perseguição Reiterada. Denise Hammerschmidt / Zeno Luis Quadros Junior, p. 831
• Perspectivas De Gênero Nas Decisões Dos Órgãos Do Sistema Interamericano De Direitos Humanos. Isabella Christina Da Mota Bolfarini / Juliana Leme Faleiros / Renatha Cândida Da Cruz, p. 87
• Pessoas Do Mesmo Sexo. Casamento E Adoção De Pessoas Do Mesmo Sexo: Mulheres E Mulheres Transgênero. Marco Antonio Turatti Junior, p. 1121
• Pessoas. Tráfico De Pessoas: Um Combate Mundial Necessário E Urgente. Amanda Martins Ramos / João Gualberto Garcez Ramos, p. 389
• Plano de saúde. Paridade de gênero na governança e nas ações institucionais de planos de saúde: desafios regulatórios na saúde suplementar. Adriana Benini / Lethícia Cristina Sartori Gaertner, p. 1555
• Plataforma digital. Responsabilidade civil das plataformas digitais na violência de gênero: dever de proteção e riscos decorrentes da arquitetura tecnológica. José Laurindo de Souza Netto / Lara Helena Luiza Zambão, p. 877
• Pobreza. Desigualdade De Gênero - A Feminização Da Pobreza No Brasil. Janaina De Castro Marchi Medina / José Miguel Garcia Medina, p. 257
• Policiais Militares Femininas. Assédio E Preconceito Contra Policiais Militares Femininas: História E Panorama Contemporâneo De Uma Violência Enraizada Nas Instituições Castrenses. Robyson Danilo Carneiro / Maria Cecilia Marçal Neumann Teodoro Rodrigues, p. 1361
• Políticas Públicas. Direitos Humanos E A Inovação Do Impacto Da Presença De Mulheres Nas Políticas Públicas. Flávia Jeane Ferrari / Adriane Garcel Chueire Calixto / Karen Paiva Hippertt, p. 177
• Por Um Direito Da Execução Penal Para Mulheres. Raphaella Benetti Da Cunha Rios, p. 997
• Pornografia. A violência de gênero na era digital: do stalking à pornografia ofensiva sob a ótica do direito brasileiro e comparado. Helcio Kronberg, p. 851
• Pós-Divórcio. Registro Civil No Pós-Divórcio: A Devida Tutela Aos Direitos Da Personalidade Da Mulher. Marcelo Negri Soares / Geovani Ramos Menezes / Paula Eduarda Deeke Buguiski, p. 1495
• Possibilidade De Prisão No Contexto Das Medidas Protetivas Da Lei Maria Da Penha. Ana Beatriz de Barros Leite / Thais Furtado Costa, p. 505
• Povos Indígenas. O Que Têm Em Comum As Mulheres, Os Povos Indígenas E As Minorias Discriminadas. Samia Saad Gallotti Bonavides, p. 1261
• Preconceito. Assédio E Preconceito Contra Policiais Militares Femininas: História E Panorama Contemporâneo De Uma Violência Enraizada Nas Instituições Castrenses. Robyson Danilo Carneiro / Maria Cecilia Marçal Neumann Teodoro Rodrigues, p. 1361
• Previdência Do Brasil. Direito Das Mulheres Na Nova Previdência Do Brasil. Mariângela Mendes Albuquerque Marques De Oliveira / Rafael Vasconcelos Porto, p. 1373
• Prisão. Possibilidade De Prisão No Contexto Das Medidas Protetivas Da Lei Maria Da Penha. Ana Beatriz de Barros Leite / Thais Furtado Costa, p. 505
• Priscila Barrozo Pereira Da Silva. Moradia Legal E O Empoderamento Feminino: A Importância Do Registro Imobiliário Para Mulheres Em Situação De Vulnerabilidade, p. 1509
• Priscila De Castro Teixeira Pinto Lopes Agapito. Divórcio Extrajudicial E Eletrônico E Autonomia Feminina, p. 1171
• Programas De Recuperação E Reeducação. Medida Protetiva De Comparecimento Do Agressor A Programas De Recuperação E Reeducação: Grupos Reflexivos. Isael José Santana / Lisandra Moreira Martins, p. 475
• Protagonismo das Mulheres Negras na Conquista de Direitos no Brasil: Redemocratização e Desafios da Democracia Brasileira. Ana Cristina Cremonezi / Alessandra Brustolin, p. 187
• Proteção Da Mulher. Dos Costumes À Liberdade Sexual: A Evolução Da Proteção Da Mulher Vítima De Violência Sexual. Bibiana Paschoalino Barbosa / Luiz Fernando Kazmierczak, p. 791
• Protocolo De Julgamento Com Perspectiva De Gênero No Âmbito Do Direito Penal: Uma Análise Da Jurisprudência Dos Tribunais Superiores. Denise Hammerschmidt / Emily Garcia, p. 327
• Protocolo De Julgamento. Aplicação Do Protocolo De Julgamento Com Perspectiva De Gênero Nas Obrigações Alimentares: Desigualdades Históricas, Dever De Cuidado E Distribuição De Cargas Nas Relações Familiares. Sandra Regina Bittencourt Simões, p. 303
• Protocolo. Segurada Especial E O Protocolo Do CNJ Para Julgamento Com Perspectiva De Gênero. Rafael Vasconcelos Porto / Rafaela Lopes De Melo Cosme, p. 367
• Protocolos. Interseccionalidade E Protocolos Do CNJ: Um Marco Na Justiça Com Perspectiva De Gênero E Racial. Ana Conceição Barbuda Sanches Guimarães Ferreira / Ana Bárbara Barbuda Ferreira Motta, p. 285

Q

• Questões Atuais De Biodireito: Considerações Sobre A Reprodução Humana Assistida À Luz Das Resoluções Do Cfm. Rita De Cássia Resquetti Tarifa Espolador, p. 925

R

• Racial. Interseccionalidade E Protocolos Do CNJ: Um Marco Na Justiça Com Perspectiva De Gênero E Racial. Ana Conceição Barbuda Sanches Guimarães Ferreira / Ana Bárbara Barbuda Ferreira Motta, p. 285
• Rafael Junior Soares. Legítima Defesa Da Honra Na Visão Do Supremo Tribunal Federal, p. 745
• Rafael Vasconcelos Porto. Direito Das Mulheres Na Nova Previdência Do Brasil, p. 1373
• Rafael Vasconcelos Porto. Segurada Especial E O Protocolo Do CNJ Para Julgamento Com Perspectiva De Gênero, p. 367
• Rafaela Lopes De Melo Cosme. Segurada Especial E O Protocolo Do CNJ Para Julgamento Com Perspectiva De Gênero, p. 367
• Raphaella Benetti Da Cunha Rios. Por Um Direito Da Execução Penal Para Mulheres, p. 997
• Reflexão Jurídica. Mulher Gestante, Feto E O Diagnóstico Falso Positivo Para HIV - Uma Reflexão Jurídica. Astrid Maranhão De Carvalho Ruthes, p. 1265
• Registro Civil No Pós-Divórcio: A Devida Tutela Aos Direitos Da Personalidade Da Mulher. Marcelo Negri Soares / Geovani Ramos Menezes / Paula Eduarda Deeke Buguiski, p. 1495
• Registro Imobiliário. Moradia Legal E O Empoderamento Feminino: A Importância Do Registro Imobiliário Para Mulheres Em Situação De Vulnerabilidade. Evandro Portugal / Priscila Barrozo Pereira Da Silva, p. 1509
• Relação Íntima De Afeto. "Estelionato Afetivo Ou Sentimental" Contra Mulher Em Razão Do Gênero, Na Unidade Doméstica, Familiar Ou Em Relação Íntima De Afeto (Lei 11.340/2006). Michele O. De Abreu, p. 689
• Relações De Emprego. Gestação Nas Relações De Emprego. Lecir Maria Scalassara Alencar, p. 1275
• Relações Familiares. Aplicação Do Protocolo De Julgamento Com Perspectiva De Gênero Nas Obrigações Alimentares: Desigualdades Históricas, Dever De Cuidado E Distribuição De Cargas Nas Relações Familiares. Sandra Regina Bittencourt Simões, p. 303
• Renatha Cândida Da Cruz. Perspectivas De Gênero Nas Decisões Dos Órgãos Do Sistema Interamericano De Direitos Humanos, p. 87
• Reprodução Humana Assistida. Questões Atuais De Biodireito: Considerações Sobre A Reprodução Humana Assistida À Luz Das Resoluções Do CFM. Rita De Cássia Resquetti Tarifa Espolador, p. 1219
• Resoluções Do CFM. Questões Atuais De Biodireito: Considerações Sobre A Reprodução Humana Assistida À Luz Das Resoluções Do Cfm. Rita De Cássia Resquetti Tarifa Espolador, p. 1219
• Responsabilidade civil com base na sentença penal condenatória dos crimes praticados em âmbito de violência doméstica contra mulher. Claudete Carvalho Canezin / Gisele Aparecida dos Santos / Melissa Tereza Modenutti, p. 421
• Responsabilidade civil das plataformas digitais na violência de gênero: dever de proteção e riscos decorrentes da arquitetura tecnológica. José Laurindo de S. Netto / Lara Helena Luiza Zambão, p. 877
• Revitimização Nos Crimes De Violência De Gênero: Reflexões Sobre O Atual Panorama Jurídico E Rumos Para Evitá-La. Marcos Daniel Veltrini Ticianelli / Mariani Bortolotti Fiumari / Vinicius Bonalumi Canesin, p. 915
• Rita De Cássia Resquetti Tarifa Espolador. Questões Atuais De Biodireito: Considerações Sobre A Reprodução Humana Assistida À Luz Das Resoluções Do CFM, p. 1219
• Robyson Danilo Carneiro. Assédio E Preconceito Contra Policiais Militares Femininas: História E Panorama Contemporâneo De Uma Violência Enraizada Nas Instituições Castrenses, p. 1361
• Rogério Tragibo De Campos. Capacitismo Como Forma De Violência Psicológica Contra A Mulher Com Deficiência, p. 1039
• Rosicler Maria Miguel Mandorlo. Mulher Contemporânea - As Gerações e a Violência Doméstica Psicológica, p. 129
• Rubiane Barros Barbosa Santi Kreuz. Assediocídio: uma análise da relação entre feminicídio, assédio moral no trabalho e a concepção de um novo termo, p. 1333
• Rubiane Kreuz. Retaliação e silêncio: o medo de denunciar o assédio no serviço público., p. 1303

S

• Samia Saad Gallotti Bonavides. O Que Têm Em Comum As Mulheres, Os Povos Indígenas E As Minorias Discriminadas, p. 1261
• Sandra Bauermann. Feminização do Superendividamento e Direitos Humanos das Mulheres. Sandra Bauermann / Viviane Costa de Oliveira, p. 273
• Sandra Regina Bittencourt Simões. Aplicação Do Protocolo De Julgamento Com Perspectiva De Gênero Nas Obrigações Alimentares: Desigualdades Históricas, Dever De Cuidado E Distribuição De Cargas Nas Relações Familiares, p. 303
• Sandro Gilbert Martins. Reflexos processuais da violência de gênero, doméstica e familiar nas ações cíveis e de família e a violência processual, p. 1167
• Saúde suplementar. Paridade de gênero na governança e nas ações institucionais de planos de saúde: desafios regulatórios na saúde suplementar. Adriana Benini / Lethícia Cristina Sartori Gaertner, p. 1555
• Segurada Especial E O Protocolo Do CNJ Para Julgamento Com Perspectiva De Gênero. Rafael Vasconcelos Porto / Rafaela Lopes De Melo Cosme, p. 367
• Sequestro. Sequestro e cárcere privado cometido contra menor de 18 (dezoito) anos. Adriano Menechini, p. 1349
• Silvia de Jesus Martins. O espaço doméstico e o controle patriarcal: o feminicídio como retaliação à autonomia da mulher. Ana Clara Baggio Violada, p. 531
• Sistema eleitoral. A neutralidade aparente no sistema eleitoral brasileiro e a reprodução da violência política de gênero. Vivian Cristiane Eisenberg de Almeida Sobreiro, p. 1475
• Sistema Interamericano. Contribuição Do Sistema Interamericano De Direitos Humanos Para A Efetivação Dos Direitos Das Mulheres. Lucas Paulo Orlando De Oliveira / Luís Fernando Centurião, p. 65
• Sistema interamericano. Perspectivas De Gênero Nas Decisões Dos Órgãos Do Sistema Interamericano De Direitos Humanos. Isabella Christina Da Mota Bolfarini / Juliana Leme Faleiros / Renatha Cândida Da Cruz, p. 87
• Sistema interamericano. 30 anos da Convenção de Belém do Pará: a consolidação da violência de gênero como violação de direitos humanos no sistema interamericano. Frederico Afonso, p. 1519
• Sociedade Brasileira. Violência Psicológica Contra A Mulher E A Necessidade De Uma Mudança Cultural Na Sociedade Brasileira. Viviane Bortolini Giacomazzi, p. 637
• Stalking. A violência de gênero na era digital: do stalking à pornografia ofensiva sob a ótica do direito brasileiro e comparado. Helcio Kronberg, p. 851
• Stalking: Resposta Estatal À Perseguição Reiterada. Denise Hammerschmidt / Zeno Luis Quadros Junior, p. 831
• Stealthing. Tratamento Jurídico-Penal Da Prática De Stealthing. Jussara Schmitt Sandri, p. 727
• Stéfane Prigol Cimi. Impactos da incompetência estratégica na equidade de gênero e na aplicação do Direito das Famílias. Eduardo Cambi / Stéfane Prigol Cimi, p. 159
• Stephany Vitória Alves Orgino. A execução penal feminina e o protocolo de julgamento com perspectiva de gênero: análise da prova de imprescindibilidade materna e cumprimento de "pena estendida" pelas mulheres encarceradas, p. 1013
• Sulamita Bezerra Pacheco. As invisíveis do cárcere: gênero, direitos e a realidade da mulher encarcerada no Brasil., p. 1027
• Súmula 73 Do TSE E A Cota De Gênero: Uma Análise Crítica Sobre A Configuração Da Fraude E Seus Impactos Nas Candidaturas Femininas. Patrícia Gasparro Sevilha / Leandro Morett Góes, p. 1441
• Superendividamento. Feminização do Superendividamento e Direitos Humanos das Mulheres. Sandra Bauermann / Viviane Costa de Oliveira, p. 273
• Supremo Tribunal Federal. A legítima defesa da honra na visão do Supremo Tribunal Federal. Naor Rotoli de Macedo / Marcel Guimarães Rotoli de Macedo, p. 955

T

• Tatiana Suplicy Barbosa. Direitos das mulheres no parto e na era digital: violência obstétrica, autonomia reprodutiva e responsabilidade jurídica na saúde tecnológica, p. 761
• Thais Furtado Costa. Possibilidade De Prisão No Contexto Das Medidas Protetivas Da Lei Maria Da Penha, p. 505
• Thalita Fabris Belmonte. Transgêneros, p. 1225
• Thiago Guitcis Laurino. Quando a memória falha: falsas memórias, prova penal e a palavra da mulher em julgamento., p. 943
• Thays Cristina Carvalho Canezin. A violência contra a mulher no cenário político, p. 1425
• Tortura. Crime De Tortura Lei 9.455, de 07.04.1997. Mário Coimbra / Janaina De Almeida Coimbra, p. 807
• Trabalho. O trabalho oculto da mulher e seus impactos no mundo jurídico. Viviana Bianconi / Marcella Cristina Brazão Silva, p. 1191
• Traficantes. Mulheres Traficantes. Carla Liliane Waldow Esquivel, p. 981
• Tráfico De Pessoas: Um Combate Mundial Necessário E Urgente. Amanda Martins Ramos / João Gualberto Garcez Ramos, p. 389
• Transgênero. A pessoa transgênero e o direito previdenciário: expectativas em torno do julgamento do Tema 1298/STF. Isabela Cristine Martins Ramo / Karina Locks Passos, p. 1249
• Transgêneros. Denise Hammerschmidt / Thalita Fabris Belmonte, p. 1225
• Trabalho doméstico. Quanto Vale o Trabalho de Quem Cuida? A Invisibilização do Trabalho Doméstico e do Cuidado no Arbitramento do Pensionamento Por Morte. Luciene Oliveira Vizzotto Zanetti, p. 317
• Tratamento Jurídico-Penal Da Prática De Stealthing. Jussara Schmitt Sandri, p. 727
• TSE. Súmula 73 Do TSE E A Cota De Gênero: Uma Análise Crítica Sobre A Configuração Da Fraude E Seus Impactos Nas Candidaturas Femininas. Patrícia Gasparro Sevilha / Leandro Morett Góes, p. 1441
• Tutela Jurisdicional Brasileira. Violência Obstétrica: Problematizações Sobre A Tutela Jurisdicional Brasileira A Partir Da Experiência Norte-Americana. Décio Franco David / Jaqueline Alexandra Maccoppi, p. 739

U

• Unidade Doméstica. "Estelionato Afetivo Ou Sentimental" Contra Mulher Em Razão Do Gênero, Na Unidade Doméstica, Familiar Ou Em Relação Íntima De Afeto (Lei 11.340/2006). Michele O. De Abreu, p. 689
• Unidade Familiar. "Estelionato Afetivo Ou Sentimental" Contra Mulher Em Razão Do Gênero, Na Unidade Doméstica, Familiar Ou Em Relação Íntima De Afeto (Lei 11.340/2006). Michele O. De Abreu, p. 689
• Urgente. Tráfico De Pessoas: Um Combate Mundial Necessário E Urgente. Amanda Martins Ramos / João Gualberto Garcez Ramos, p. 389

V

• Vanessa Vilela Berbel. Violência Política Contra Mulheres, p. 1407
• Vicaricídio. Denise Hammerschmidt / Emily Garcia, p. 567
• Vinicius Bonalumi Canesin. Revitimização Nos Crimes De Violência De Gênero: Reflexões Sobre O Atual Panorama Jurídico E Rumos Para Evitá-La, p. 915
• Vinicius Pedrosa Santos. Audiência De Custódia E A Mulher, p. 891
• Violência de Gênero. Lei Maria Da Penha (Lei 11.340/2006) vs. Lei Orgânica 1/2004 Na Espanha: Avanços E Desafios No Combate Global À Violência De Gênero. Laiane Rodrigues Magalhães De Melo / Moacir Henrique Júnior, p. 443
• Violência de gênero. A violência de gênero na era digital: do stalking à pornografia ofensiva sob a ótica do direito brasileiro e comparado. Helcio Kronberg, p. 851
• Violência de gênero. Linguagem Simples e Inteligência Artificial como Políticas Públicas de Acesso à Justiça: Proposta de Protocolo Institucional para o Atendimento a Mulheres em Situação de Violência de Gênero. Mércia Deodato do Nascimento, p. 353
• Violência de gênero. 30 anos da Convenção de Belém do Pará: a consolidação da violência de gênero como violação de direitos humanos no sistema interamericano. Frederico Afonso, p. 1519
• Violência de gênero, doméstica e familiar. Reflexos processuais da violência de gênero, doméstica e familiar nas ações cíveis e de família e a violência processual. Ivanise Maria Tratz Martins / Sandro Gilbert Martins, p. 1167
• Violência doméstica contra a Mulher no Brasil: Análise Jurídica a Luz dos Direitos Humanos (A violência de gênero na perspectiva da teoria das capacidades de Martha C. Nussbaum). Adilor Danieli / Ester Dorcas Ferreira dos Anjos, p. 229
• Violência doméstica e familiar. Organizando conceitos: distinções metodológicas entre justiça restaurativa e grupos reflexivos para autores de violência doméstica e familiar contra as mulheres e seus reflexos institucionais. Barbara Lucia Tiradentes de Souza / Elisangela Veiga Pontes, p. 487
• Violência política de gênero. A neutralidade aparente no sistema eleitoral brasileiro e a reprodução da violência política de gênero. Vivian Cristiane Eisenberg de Almeida Sobreiro, p. 1475
• Violência psicológica. Crimes de dano emocional e dano psíquico em vítimas mulheres no ambiente doméstico e familiar e no contexto do uso da inteligência artificial generativa: uma análise a partir dos arts. 147-B e 129 do Código Penal brasileiro. Juliana Gerent / Deise Marcelino da Silva, p. 649
• Violenza domestica psicologica. Donna Contemporanea - Le Generazioni e La Violenza Domestica Psicologica. Astrid Maranhão de Carvalho Ruthes / Rosicler Maria Miguel Mandorlo, p. 107
• Violência Enraizada. Assédio E Preconceito Contra Policiais Militares Femininas: História E Panorama Contemporâneo De Uma Violência Enraizada Nas Instituições Castrenses. Robyson Danilo Carneiro / Maria Cecilia Marçal Neumann Teodoro Rodrigues, p. 1361
• Violência obstétrica. Direitos das mulheres no parto e na era digital: violência obstétrica, autonomia reprodutiva e responsabilidade jurídica na saúde tecnológica. Tatiana Suplicy Barbosa, p. 761
• Violência Obstétrica: Problematizações Sobre A Tutela Jurisdicional Brasileira A Partir Da Experiência Norte-Americana. Décio Franco David / Jaqueline Alexandra Maccoppi, p. 739
• Violência patrimonial. Reflexões sobre violência patrimonial: uma análise de empresas familiares e a compatibilização de medidas protetivas sendo a sócia vítima. Maria Clara Brolezzi Nahas / Matheus da Silva Sanches, p. 467
• Violência Política Contra Mulheres. Candida Joelma Leopoldino / Vanessa Vilela Berbel, p. 1407
• Violência Psicológica Contra A Mulher E A Necessidade De Uma Mudança Cultural Na Sociedade Brasileira. Viviane Bortolini Giacomazzi, p. 637
• Violência Psicológica. Ata Notarial Como Meio De Prova Para Certificar A Violência Psicológica Contra A Mulher Nas Mídias Sociais. Ana Paula Braga Bornia / Josiane Pilau Bornia, p. 1485
• Violência Psicológica. Capacitismo Como Forma De Violência Psicológica Contra A Mulher Com Deficiência. Rogério Tragibo De Campos, p. 1039
• Violência Sexual. Dos Costumes À Liberdade Sexual: A Evolução Da Proteção Da Mulher Vítima De Violência Sexual. Bibiana Paschoalino Barbosa / Luiz Fernando Kazmierczak, p. 791
• Violência. Lesão Corporal - Violência Contra A Mulher - Art. 129 Do Código Penal. Hamilton Da Cunha Iribure Júnior / José Renato Martins, p. 595
• Vítima De Violência Sexual. Dos Costumes À Liberdade Sexual: A Evolução Da Proteção Da Mulher Vítima De Violência Sexual. Bibiana Paschoalino Barbosa / Luiz Fernando Kazmierczak, p. 791
• Vivian Cristiane Eisenberg de Almeida Sobreiro. A neutralidade aparente no sistema eleitoral brasileiro e a reprodução da violência política de gênero, p. 1475
• Viviana Bianconi. O trabalho oculto da mulher e seus impactos no mundo jurídico, p. 1191
• Viviane Bortolini Giacomazzi. Violência Psicológica Contra A Mulher E A Necessidade De Uma Mudança Cultural Na Sociedade Brasileira, p. 637
• Viviane Costa de Oliveira. Feminização do Superendividamento e Direitos Humanos das Mulheres. Sandra Bauermann / Viviane Costa de Oliveira, p. 273

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• Zeno Luis Quadros Junior. Stalking: Resposta Estatal À Perseguição Reiterada, p. 831