Código de Processo Penal Militar Anotado - 1° Volume - Artigos 1º a 383
6ª Edição - Revista, Ampliada e Atualizada Jorge César de AssisVersão impressa
Ficha técnica
Autor(es): Jorge César de Assis
ISBN: 978652632049-5
Edição/Tiragem: 6ª Edição - Revista, Ampliada e Atualizada
Acabamento: Capa Dura
Formato: 15,0x21,0 cm
Peso: 981grs.
Número de páginas: 672
Publicado em: 10/02/2026
Área(s): Direito - Legislação; Direito - Penal; Direito - Militar
Sinopse
Como o Código de Processo Penal Militar mantém-se praticamente inalterado ao longo de seus 56 anos completados recentemente, procurou-se, tanto quanto possível, demonstrar a possibilidade da aplicação analógica com os institutos do processo penal comum, estes bem mais identificados com a sociedade hodierna.
A mudança no Código Penal Militar, com o advento da Lei 13.491/2017, que alterando o conceito de crime militar, por via reflexa, aumentou consideravelmente a competência da Justiça Castrense, e a reforma do CPM pela Lei 14.688/2023 também foram, aqui, observadas, e, é claro, a profunda alteração que sofreu, da mesma forma, a Justiça Militar da União, com o advento da Lei 13.774/2018, e sua interação com o processo penal militar.
Por fim, com a edição da Lei 13.964, de 24 de dezembro de 2019 – denominada de Lei Anticrime, houve sensível modificação na legislação penal e processual penal comum, com pontos destacados como a criação do chamado juiz de garantias (arts. 3º-A usque 3º-F), além de outros considerados importantes como a nova regra para o arquivamento do inquérito (art. 28), o acordo de não persecução penal – ANPP (art. 28-A) e a cadeia de custódia (arts. 158-A usque 158-F), com reflexos no processo penal militar, como definido no julgamento em 24 de agosto de 2023, das ADIs 6298; 6299; 6300 e 6305, devendo igualmente ser observada a Resolução 562-CNJ, de 03 de junho de 2024.
Autor(es)
JORGE CESAR DE ASSIS
Advogado, inscrito na OAB-PR. Sócio fundador da Associação Internacional de Justiças Militares – AIJM. Coordenador da Biblioteca de Estudos de Direito Militar da Juruá Editora. Membro correspondente da Academia Mineira de Direito Militar. e da Academia de Letras dos Militares do Estado do Paraná - ALMEPAR. Membro aposentado do Ministério Público Militar da União. Integrou o Ministério Público paranaense. Oficial da reserva não remunerada da Polícia Militar do Paraná.
Sumário
ABREVIATURAS UTILIZADAS, p. 25
CÓDIGO DE PROCESSO PENAL MILITAR ANOTADO, p. 29
TÍTULO I, p. 31
CAPÍTULO ÚNICO - DA LEI DE PROCESSO PENAL MILITAR E DA SUA APLICAÇÃO, p. 31
TÍTULO II, p. 49
CAPÍTULO ÚNICO - DA POLÍCIA JUDICIÁRIA MILITAR, p. 49
TÍTULO III, p. 65
CAPÍTULO ÚNICO - DO INQUÉRITO POLICIAL-MILITAR, p. 65
TÍTULO IV, p. 129
CAPÍTULO ÚNICO - DA AÇÃO PENAL E DO SEU EXERCÍCIO, p. 129
TÍTULO V - DO PROCESSO PENAL MILITAR EM GERAL, p. 151
CAPÍTULO ÚNICO - DO PROCESSO, p. 151
TÍTULO VI - DO JUIZ, AUXILIARES E PARTES DO PROCESSO, p. 157
CAPÍTULO I - DO JUIZ E SEUS AUXILIARES, p. 157
Seção I - Do Juiz, p. 157
Seção II - Dos Auxiliares do Juiz, p. 169
Seção III - Dos Peritos e Intérpretes, p. 173
CAPÍTULO II - DAS PARTES, p. 178
Seção I - Do Acusador, p. 178
Seção II - Do Assistente, p. 189
Seção III - Do Acusado, seus Defensores e Curadores, p. 200
TÍTULO VII, p. 211
CAPÍTULO ÚNICO - DA DENÚNCIA, p. 211
TÍTULO VIII, p. 233
CAPÍTULO ÚNICO - DO FORO MILITAR, p. 233
TÍTULO IX, p. 257
CAPÍTULO I - DA COMPETÊNCIA EM GERAL, p. 257
CAPÍTULO II - DA COMPETÊNCIA PELO LUGAR DA INFRAÇÃO, p. 261
CAPÍTULO III - DA COMPETÊNCIA PELO LUGAR DA RESIDÊNCIA OU DOMICÍLIO DO ACUSADO, p. 268
CAPÍTULO IV - DA COMPETÊNCIA POR PREVENÇÃO, p. 269
CAPÍTULO V - DA COMPETÊNCIA PELA SEDE DO LUGAR DE SERVIÇO, p. 271
CAPÍTULO VI - DA COMPETÊNCIA PELA ESPECIALIZAÇÃO DAS AUDITORIAS, p. 272
CAPÍTULO VII - DA COMPETÊNCIA POR DISTRIBUIÇÃO, p. 273
CAPÍTULO VIII - DA CONEXÃO OU CONTINÊNCIA, p. 275
CAPÍTULO IX - DA COMPETÊNCIA PELA PRERROGATIVA DO POSTO OU DA FUNÇÃO, p. 288
CAPÍTULO X - DO DESAFORAMENTO, p. 292
TÍTULO X, p. 297
CAPÍTULO ÚNICO - DOS CONFLITOS DE COMPETÊNCIA, p. 297
TÍTULO XI, p. 317
CAPÍTULO ÚNICO - DAS QUESTÕES PREJUDICIAIS, p. 317
TÍTULO XII - DOS INCIDENTES, p. 325
CAPÍTULO I - DAS EXCEÇÕES EM GERAL, p. 325
Seção I - Da Exceção de Suspeição ou Impedimento, p. 326
Seção II - Da Exceção de Incompetência, p. 335
Seção III - Da Exceção de Litispendência, p. 340
Seção IV - Da Exceção de Coisa Julgada, p. 343
CAPÍTULO II - DO INCIDENTE DE INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO, p. 350
CAPÍTULO III - DO INCIDENTE DE FALSIDADE DE DOCUMENTO, p. 363
TÍTULO XIII - DAS MEDIDAS PREVENTIVAS E ASSECURATÓRIAS, p. 367
CAPÍTULO I - DAS PROVIDÊNCIAS QUE RECAEM SOBRE COISAS OU PESSOAS, p. 367
Seção I - Da Busca, p. 367
Seção II - Da Apreensão, p. 388
Seção III - Da Restituição, p. 397
CAPÍTULO II - DAS PROVIDÊNCIAS QUE RECAEM SOBRE COISAS, p. 406
Seção I - Do Sequestro, p. 406
Seção II - Da Hipoteca Legal, p. 415
Seção III - Do Arresto, p. 419
CAPÍTULO III - DAS PROVIDÊNCIAS QUE RECAEM SOBRE PESSOAS, p. 421
Seção I - Da Prisão Provisória, p. 421
Seção II - Da Prisão em Flagrante, p. 450
Seção III - Da Prisão Preventiva, p. 481
CAPÍTULO IV - DO COMPARECIMENTO ESPONTÂNEO, p. 497
CAPÍTULO V - DA MENAGEM, p. 498
CAPÍTULO VI - DA LIBERDADE PROVISÓRIA, p. 505
CAPÍTULO VII - DA APLICAÇÃO PROVISÓRIA DE MEDIDAS DE SEGURANÇA, p. 509
TÍTULO XIV, p. 515
CAPÍTULO ÚNICO - DA CITAÇÃO, DA INTIMAÇÃO E DA NOTIFICAÇÃO, p. 515
TÍTULO XV - DOS ATOS PROBATÓRIOS, p. 535
CAPÍTULO I - DISPOSIÇÕES GERAIS, p. 535
CAPÍTULO II - DA QUALIFICAÇÃO E DO INTERROGATÓRIO DO ACUSADO, p. 549
CAPÍTULO III - DA CONFISSÃO, p. 564
CAPÍTULO IV - DAS PERGUNTAS AO OFENDIDO, p. 567
CAPÍTULO V - DAS PERÍCIAS E EXAMES, p. 570
CAPÍTULO VI - DAS TESTEMUNHAS, p. 609
CAPÍTULO VII - DA ACAREAÇÃO, p. 628
CAPÍTULO VIII - DO RECONHECIMENTO DE PESSOA E DE COISA, p. 630
CAPÍTULO IX - DOS DOCUMENTOS, p. 634
CAPÍTULO X - DOS INDÍCIOS, p. 640
REFERÊNCIAS, p. 643
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