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Coisa Julgada nas Demandas Coletivas e a Norma do Art. 16 da Lei 7.347/85
Júlia Maria Milanese Buffara
ISBN: 853620629-2Páginas: 144Publicado em: 24/03/2004
Direito Ambiental Legitimação e Atuação do Ministério Público
Luciana Ribeiro Lepri Moreira
ISBN: 853620719-1Páginas: 244Publicado em: 24/03/2004
Pedágio Pressupostos Jurídicos
José Antonio Savaris
ISBN: 853620671-3Páginas: 282Publicado em: 11/03/2004
Relações Diplomáticas entre Argentina e Brasil no Mercosul, As
José Alexandre A. Hage
ISBN: 853620617-9Páginas: 162Publicado em: 25/02/2004
Execução nas Ações Coletivas
Ariane Fernandes de Oliveira
ISBN: 850362561-XPáginas: 148Publicado em: 13/01/2004
Apropriação Indébita - PPJ Criminal vol. 8
3ª Edição
Romeu de Almeida Salles Júnior
ISBN: 853620579-2Páginas: 158Publicado em: 04/12/2003
Valorização do Trabalho como Princípio Constitucional da Ordem Econômica Brasileira
Paulo Henrique Tavares da Silva
ISBN: 850362524-5Páginas: 154Publicado em: 28/11/2003
Elementos da Ordem Jurídica Internacional e Comunitária
José Soares Filho
ISBN: 853620511-3Páginas: 234Publicado em: 20/11/2003
Depósito Tributário - Faculdade do Contribuinte
André de Souza Dantas Elali
ISBN: 853620582-2Páginas: 100Publicado em: 18/11/2003
Direito Socioambiental - O Significado da Eficácia e da Legitimidade
Dean Fabio Bueno de Almeida
ISBN: 850362528-8Páginas: 262Publicado em: 17/11/2003
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