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Capa do livro: Fundamentos de Direito Administrativo Disciplinar, Sandro Dezan

Fundamentos de Direito Administrativo Disciplinar

7ª Edição - Revista e AtualizadaSandro DezanISBN: 978652632085-3Páginas: 944Publicado em: 10/12/2025

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Capa do livro: Silêncio Normativo na Administração Pública, Kézia Sayonara Franco Rodrigues Medeiros

Silêncio Normativo na Administração Pública

 Kézia Sayonara Franco Rodrigues MedeirosISBN: 978652631668-9Páginas: 184Publicado em: 08/12/2025

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Capa do livro: Criança e o Adolescente na Justiça da Família, A, Wilson de Campos Vieira

Criança e o Adolescente na Justiça da Família, A

 Wilson de Campos VieiraISBN: 978652631627-6Páginas: 112Publicado em: 05/12/2025

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Capa do livro: Estado e Poder, Enrique Ricardo Lewandowski

Estado e Poder

 Enrique Ricardo LewandowskiISBN: 978652632024-2Páginas: 184Publicado em: 01/12/2025

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Capa do livro: Direito de Maracangalha, Gilmar Bittencourt Santos Silva

Direito de Maracangalha

 Gilmar Bittencourt Santos SilvaISBN: 978652632086-0Páginas: 128Publicado em: 28/11/2025

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Capa do livro: ECA, Conselho Tutelar e Conselho dos Direitos da Criança e do Adolescente, Emerson Gonçalves

ECA, Conselho Tutelar e Conselho dos Direitos da Criança e do Adolescente

 Emerson GonçalvesISBN: 978652632093-8Páginas: 126Publicado em: 28/11/2025

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Capa do livro: Oratória - Geral e Forense, Cláudio Henrique de Castro

Oratória - Geral e Forense

 Cláudio Henrique de CastroISBN: 978652632023-5Páginas: 114Publicado em: 28/11/2025

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Capa do livro: Elementos de Direito do Consumidor, Jesualdo Eduardo de Almeida Junior

Elementos de Direito do Consumidor

 Jesualdo Eduardo de Almeida JuniorISBN: 978652632091-4Páginas: 320Publicado em: 26/11/2025

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Capa do livro: Proceduralização no Processo Estrutural, Yara Maciel Camelo

Proceduralização no Processo Estrutural

 Yara Maciel CameloISBN: 978652632038-9Páginas: 148Publicado em: 25/11/2025

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Capa do livro: Princípio da Função Social do Contrato, Mariana Ribeiro Santiago

Princípio da Função Social do Contrato

3ª Edição - Revista, Atualizada e AmpliadaMariana Ribeiro SantiagoISBN: 978652631667-2Páginas: 252Publicado em: 21/11/2025

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Capa do livro: Refúgio no Brasil - Desafios e Soluções para a Migração Venezuelana, Maria Fernanda de Toledo Pennacchi Tibiriçá Amaral

Refúgio no Brasil - Desafios e Soluções para a Migração Venezuelana

 Maria Fernanda de Toledo Pennacchi Tibiriçá AmaralISBN: 978652631649-8Páginas: 174Publicado em: 19/11/2025

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Capa do livro: Aplicação do Princípio do Julgador Natural no Processo Administrativo Disciplinar Federal, José Júlio Gadelha

Aplicação do Princípio do Julgador Natural no Processo Administrativo Disciplinar Federal

 José Júlio GadelhaISBN: 978652631644-3Páginas: 236Publicado em: 18/11/2025

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