DireitoTodas as Obras
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Crianças e Adolescentes na Previdência Social
Fernanda Cabral de AlmeidaISBN: 978652632487-5Páginas: 304Publicado em: 30/09/2026Versão impressa
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Direito Processual Administrativo
4ª Edição - Revista e AtualizadaWaldir de Pinho VelosoISBN: 978652632595-7Páginas: 450Publicado em: 30/09/2026Versão impressa
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Responsabilidade Penal da Pessoa Jurídica
Eduardo Luiz Santos CabetteISBN: 978652632610-7Páginas: 142Publicado em: 30/09/2026Versão impressa
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Estupro de Vulnerável e o Estatuto da Pessoa com Deficiência
2ª Edição - Revista e AtualizadaEduardo Luiz Santos Cabette e Bianca Cristine Pires dos Santos CabetteISBN: 978652632609-1Páginas: 128Publicado em: 30/09/2026Versão impressa
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Tutela Específica das Obrigações de Fazer
11ª EdiçãoAntônio Pereira Gaio JúniorISBN: 978652632596-4Páginas: 160Publicado em: 30/09/2026Versão impressa
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Pena, Ressocialização e Inocuização
Rômulo Paulo CordãoISBN: 978652632542-1Páginas: 158Publicado em: 28/09/2026Versão impressa
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Constitucionalismo Contemporâneo
Coordenação: Andréa Duek Simantob, Gláucio Guimarães Medeiros, Kézia Sayonara Franco Rodrigues MedeirosISBN: 978652632499-8Páginas: 474Publicado em: 28/09/2026Versão impressa
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Hipervulnerabilidade do Consumidor Digital na Sociedade das Plataformas
Natália Michelini PavianiISBN: 978652632599-5Páginas: 156Publicado em: 28/09/2026Versão impressa
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Governança Democrática no Brasil
Sheila Maria Reis Ribeiro, Valéria Alpino Bigonha SalgadoISBN: 978652632120-1Páginas: 224Publicado em: 28/09/2026Versão impressa
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Segurança Pública à Luz da Teoria da Transdisciplinaridade na Atividade Policial
Roberto Antônio Darós MalaquiasISBN: 978652632471-4Páginas: 342Publicado em: 28/09/2026Versão impressa
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BPC Como Instrumento de Justiça Social
Bruno Vilar DugacsekISBN: 978652632484-4Páginas: 178Publicado em: 28/09/2026Versão impressa
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Inteligência Artificial Criativa no Direito
Vitor Martins DutraISBN: 978652632495-0Páginas: 182Publicado em: 23/09/2026Versão impressa
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