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Aposentadoria da Pessoa com Deficiência

6ª Edição - Revista e Atualizada João Marcelino Soares, Maria Inês dos Santos

NO PRELO
Disponível em alguns dias

Ficha técnica

Autor(es): João Marcelino Soares, Maria Inês dos Santos

ISBN: 978652632446-2

Edição/Tiragem: 6ª Edição - Revista e Atualizada

Acabamento: Brochura

Formato: 15,0x21,0 cm

Peso: 377grs.

Número de páginas: 294

Publicado em: Disponível em alguns dias

Área(s): Direito - Previdenciário - Aposentadoria

Sinopse

A aposentadoria diferenciada das pessoas com deficiência é um tema recente no âmbito previdenciário e de inquestionável valor social.

Para compreendê-la esta obra é um instrumento indispensável, pela linguagem clara e didática apresentada mesmo na abordagem dos detalhes mais complexos, com inúmeros exemplos que facilitam a compreensão do leitor.

A seriedade na pesquisa e a experiência dos autores, que mesclam prática no âmbito judicial e administrativo, permitiram a construção de uma obra com amplos horizontes, com exposição de interpretações de ambas as esferas, além de apresentar novas interpretações para pontos ainda não sedimentados.

Autor(es)

JOÃO MARCELINO SOARES

Advogado e Servidor Público Federal vinculado ao Instituto Nacional do Seguro Social – INSS. Diretor Adjunto Científico e dos Direitos da Pessoa com Deficiência do Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário – IBDP. Professor em cursos de pós-graduação em Direito Previdenciário. Palestrante e autor de artigos e livros sobre Direito Previdenciário. Especialista em Direito Previdenciário e Processual Previdenciário pela Pontifícia Universidade Católica do Paraná (PUC/PR). Bacharel em Direito pela PUC/PR.

MARIA INÊS DOS SANTOS

Advogada militante, gestora do escritório Maria Inês dos Santos Sociedade Individual de Advocacia. Especialista em Direito Previdenciário e Processual Previdenciário pela PUC/PR. Especialista em Processo Civil pela Unicuritiba. Especialista em Direito Previdenciário e Trabalho pela Ematra/PR. Pós-graduanda pelo Centro Brasileiro de Estudos e Pesquisas Jurídicas - CBEPJUR. Membro da Comissão de Direito Previdenciário e membro da {Comissão de Direito Militar da OAB/PR. Segunda Secretária da Associação Brasileira das Mulheres na Carreira Jurídica – ABMCJ. Diretora Adjunta dos Direitos da Pessoa com Deficiência do Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário – IBDP.

Sumário

INTRODUÇÃO, p. 31

1 SEGURIDADE SOCIAL, p. 31

2 PREVIDÊNCIA SOCIAL, p. 38

3 REGIME GERAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL - RGPS, p. 42

4 INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, p. 43

1 PREVISÃO CONSTITUCIONAL DA APOSENTADORIA DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA, p. 49

2 APOSENTADORIA DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA E A REFORMA PREVIDENCIÁRIA DE 2019, p. 55

3 APOSENTADORIA POR IDADE DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA, p. 61

3.1 IDADE REDUZIDA, p. 61

3.2 GRAU DA DEFICIÊNCIA, p. 62

3.3 EXISTÊNCIA DE DEFICIÊNCIA NA DER, p. 63

3.4 CARÊNCIA, p. 65

3.5 QUINZE ANOS DE CONTRIBUIÇÃO NA CONDIÇÃO DE PESSOA COM DEFICIÊNCIA, p. 65

3.6 APLICAÇÃO AO SEGURADO ESPECIAL, p. 72

3.6.1 Tese da Dupla Redução Etária na Aposentadoria por Idade Rural da Pessoa com Deficiência, p. 74

3.6.2 Aposentadoria Híbrida da Pessoa com Deficiência, p. 75

4 APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA, p. 79

4.1 DESTINATÁRIOS, p. 79

4.2 EXISTÊNCIA DE DEFICIÊNCIA NA DER, p. 81

4.3 CARÊNCIA, p. 81

4.4 TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO REDUZIDO, p. 82

4.4.1 Sem Conversão de Tempo, p. 83

4.4.2 Com Conversão de Tempo, p. 84

4.4.2.1 Tempo comum e tempo qualificado com deficiência, p. 87

4.4.2.2 alteração no grau de deficiência, p. 90

4.4.2.3 Tempo comum e tempo qualificado com alteração no grau de deficiência, p. 94

4.4.2.4 Tempo especial e tempo qualificado com deficiência, p. 95

4.4.2.5 Tempo especial e tempo qualificado com alteração no grau de deficiência, p. 99

4.4.2.6 Tempo comum, tempo especial e tempo qualificado com deficiência, p. 100

4.4.2.7 Tempo comum, tempo especial e tempo qualificado com alteração no grau de deficiência, p. 102

4.4.2.8 Conversão reversa (sem deficiência na Data de Entrada do Requerimento - DER), p. 104

4.5 TESE DA DUPLA REDUÇÃO CONTRIBUTIVA DO PROFESSOR, p. 107

5 VALOR DA APOSENTADORIA DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA, p. 113

5.1 REVISÃO DO TEMA 389 DA TNU, p. 120

5.2 REVISÃO DO TEMPO ESPECIAL EM APOSENTADORIA POR IDADE, p. 122

5.3 REVISÃO DE APOSENTADORIA CONCEDIDA SEM ANÁLISE DA DEFICIÊNCIA, p. 123

5.3.1 Aposentadorias concedidas após a LC 142/2013, p. 123

5.3.2 Aposentadorias concedidas entre a EC 47/2005 e a LC 142/2013, p. 124

5.4 TRANSFORMAÇÃO DE APOSENTADORIA POR INCAPACIDADE PERMANENTE EM APOSENTADORIA DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA, p. 128

6 PROCESSO ADMINISTRATIVO PREVIDENCIÁRIO DA APOSENTADORIA DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA, p. 137

6.1 FASE INICIAL, p. 138

6.2 FASE INSTRUTÓRIA, p. 139

6.2.1 Avaliação Médica, p. 142

6.2.2 Avaliação social, p. 143

6.3 FASE DECISÓRIA, p. 144

6.4 FASE RECURSAL, p. 145

7 DATA DE INÍCIO DO BENEFÍCIO - DIB, p. 149

8 COMPETÊNCIA JUDICIAL: ALTA COMPLEXIDADE E ACIDENTE DE TRABALHO, p. 155

9 APOSENTADORIA DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA NO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL - RPPS, p. 163

9.1 REQUISITOS PARA APOSENTADORIA DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA NO RPPS, p. 171

9.2 CERTIDÃO DE TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO COM DEFICIÊNCIA, p. 173

9.2.1 Para AVERBAÇÃO no RPPS, p. 176

9.2.2 Para Averbação no RGPS, p. 177

9.2.2.1 Para aposentadoria por idade da pessoa com deficiência, p. 178

9.2.2.2 Para aposentadoria por tempo de contribuição da pessoa com deficiência, p. 179

10 A DEFICIÊNCIA PARA FINS DE APOSENTADORIA, p. 181

10.1 CONCEITO CONSTITUCIONAL DE DEFICIÊNCIA (CONVENÇÃO DE NOVA YORK), p. 183

10.2 CLASSIFICAÇÃO INTERNACIONAL DE FUNCIONALIDADE, INCAPACIDADE E SAÚDE - CIF, p. 184

10.3 INSTRUMENTOS METODOLÓGICOS NO BRASIL, p. 188

10.4 ÍNDICE DE FUNCIONALIDADE BRASILEIRO APLICADO PARA FINS DE APOSENTADORIA - IFBRA, p. 192

10.4.1 Identificação Inicial, p. 195

10.4.2 Funções Corporais Acometidas e Fixação do Período Avaliado, p. 195

10.4.3 Pontuação das Atividades, p. 199

10.4.4 Identificação de Barreiras Externas, p. 206

10.4.5 Aplicação do Método Linguístico Fuzzy, p. 206

10.4.6 Cálculo Final, p. 210

10.4.7 Obtenção de laudo pericial, p. 211

10.5 AVALIAÇÃO JUDICIAL, p. 212

10.6 DEFICIÊNCIA X INCAPACIDADE LABORAL, p. 217

10.7 VISÃO MONOCULAR (LEI 14.126/2021), p. 222

10.8 TRANSTORNO DE ESPECTRO AUTISTA - TEA (LEI 12.764/12), p. 225

10.9 DEFICIÊNCIA AUDITIVA (LEI 14.768/23), p. 226

10.10 FIBROMIALGIA (LEI 15.176/25), p. 228

REFERÊNCIAS, p. 229

ANEXOS, p. 231

Índice alfabético

A

Anexos, p. 231
Aposentadoria da pessoa com deficiência e a reforma previdenciária de 2019, p. 55
Aposentadoria da pessoa com deficiência no Regime Próprio de Previdência Social - RPPS, p. 163
Aposentadoria da pessoa com deficiência. Previsão constitucional, p. 49
Aposentadoria híbrida da pessoa com deficiência, p. 75
Aposentadoria por idade da pessoa com deficiência, p. 61
Aposentadoria por idade da pessoa com deficiência. Carência, p. 65
Aposentadoria por idade da pessoa com deficiência. Existência de deficiência na DER, p. 63
Aposentadoria por idade da pessoa com deficiência. Idade reduzida, p. 61
Aposentadoria por idade da pessoa com deficiência. Quinze anos de contribuição na condição de pessoa com deficiência, p. 65
Aposentadoria por tempo de contribuição da pessoa com deficiência, p. 79
Aposentadoria por tempo de contribuição da pessoa com deficiência. alteração no grau de deficiência, p. 90
Aposentadoria por tempo de contribuição da pessoa com deficiência. Carência, p. 81
Aposentadoria por tempo de contribuição da pessoa com deficiência. Com conversão de tempo, p. 84
Aposentadoria por tempo de contribuição da pessoa com deficiência. Conversão reversa (sem deficiência na Data de Entrada do Requerimento - DER), p. 104
Aposentadoria por tempo de contribuição da pessoa com deficiência. Destinatários, p. 79
Aposentadoria por tempo de contribuição da pessoa com deficiência. Existência de deficiência na DER, p. 81
Aposentadoria por tempo de contribuição da pessoa com deficiência. Sem conversão de tempo, p. 83
Aposentadoria por tempo de contribuição da pessoa com deficiência. Tempo comum e tempo qualificado com alteração no grau de deficiência, p. 94
Aposentadoria por tempo de contribuição da pessoa com deficiência. Tempo comum e tempo qualificado com deficiência, p. 87
Aposentadoria por tempo de contribuição da pessoa com deficiência. Tempo comum, tempo especial e tempo qualificado com alteração no grau de deficiência, p. 102
Aposentadoria por tempo de contribuição da pessoa com deficiência. Tempo comum, tempo especial e tempo qualificado com deficiência, p. 100
Aposentadoria por tempo de contribuição da pessoa com deficiência. Tempo de contribuição reduzido, p. 82
Aposentadoria por tempo de contribuição da pessoa com deficiência. Tempo especial e tempo qualificado com alteração no grau de deficiência, p. 99
Aposentadoria por tempo de contribuição da pessoa com deficiência. Tempo especial e tempo qualificado com deficiência, p. 95
Aposentadoria. Deficiência para fins de aposentadoria, p. 181
Avaliação judicial, p. 212

C

Certidão de Tempo de Contribuição com Deficiência, p. 173
Certidão de Tempo de Contribuição com Deficiência. Para aposentadoria por idade da pessoa com deficiência, p. 178
Certidão de Tempo de Contribuição com Deficiência. Para aposentadoria por tempo de contribuição da pessoa com deficiência, p. 179
Certidão de Tempo de Contribuição com Deficiência. Para averbação no RGPS, p. 177
Certidão de Tempo de Contribuição com Deficiência. Para averbação no RPPS, p. 176
CIF. Classificação Internacional de Funcionalidade, Incapacidade e Saúde - CIF, p. 184
Classificação Internacional de Funcionalidade, Incapacidade e Saúde - CIF, p. 184
Competência judicial: alta complexidade e acidente de trabalho, p. 155
Conceito constitucional de deficiência (Convenção De Nova York), p. 183
Convenção de Nova York. Conceito constitucional de deficiência (Convenção de Nova York), p. 183

D

Data de Início do Benefício - DIB, p. 149
Deficiência auditiva (Lei 14.768/23), p. 226
Deficiência para fins de aposentadoria, p. 181
Deficiência x incapacidade laboral, p. 217
Deficiência. Conceito constitucional de deficiência (Convenção de Nova York), p. 183
Deficiência. Grau da deficiência, p. 62
DIB. Data de Início do Benefício - DIB, p. 149

F

Fibromialgia (Lei 15.176/25), p. 228

I

Idade. Aposentadoria por idade da pessoa com deficiência, p. 61
IFBRA. Índice de Funcionalidade Brasileiro Aplicado Para Fins de Aposentadoria - IFBRA, p. 192
Incapacidade laboral. Deficiência x incapacidade laboral, p. 217
Índice de Funcionalidade Brasileiro Aplicado Para Fins de Aposentadoria - IFBRA, p. 192
Índice de Funcionalidade Brasileiro Aplicado Para Fins de Aposentadoria - IFBRA. Aplicação do Método Linguístico Fuzzy, p. 206
Índice de Funcionalidade Brasileiro Aplicado Para Fins de Aposentadoria - IFBRA. Cálculo Final, p. 210
Índice de Funcionalidade Brasileiro Aplicado Para Fins de Aposentadoria - IFBRA. Funções corporais acometidas e fixação do período avaliado, p. 195
Índice de Funcionalidade Brasileiro Aplicado Para Fins de Aposentadoria - IFBRA. Identificação de barreiras externas, p. 206
Índice de Funcionalidade Brasileiro Aplicado Para Fins de Aposentadoria - IFBRA. Identificação inicial, p. 195
Índice de Funcionalidade Brasileiro Aplicado Para Fins de Aposentadoria - IFBRA. Obtenção de laudo pericial, p. 211
Índice de Funcionalidade Brasileiro Aplicado Para Fins de Aposentadoria - IFBRA. Pontuação das atividades, p. 199
INSS. Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, p. 43
Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, p. 43
Instrumentos metodológicos no Brasil, p. 188
Introdução, p. 31

L

Lei 12.764/12. Transtorno de Espectro Autista - TEA (Lei 12.764/12), p. 225
Lei 14.126/2021. Visão monocular (Lei 14.126/2021), p. 222
Lei 14.768/23. Deficiência auditiva (Lei 14.768/23), p. 226
Lei 15.176/25. Fibromialgia (Lei 15.176/25), p. 228

M

Metodologia. Instrumentos metodológicos no Brasil, p. 188

P

Previdência social, p. 38
Previsão constitucional da aposentadoria da pessoa com deficiência, p. 49
Processo administrativo previdenciário da aposentadoria da pessoa com deficiência, p. 137
Processo administrativo previdenciário da aposentadoria da pessoa com deficiência. Avaliação médica, p. 142
Processo administrativo previdenciário da aposentadoria da pessoa com deficiência. Avaliação social, p. 143
Processo administrativo previdenciário da aposentadoria da pessoa com deficiência. Fase decisória, p. 144
Processo administrativo previdenciário da aposentadoria da pessoa com deficiência. Fase inicial, p. 138
Processo administrativo previdenciário da aposentadoria da pessoa com deficiência. Fase instrutória, p. 139
Processo administrativo previdenciário da aposentadoria da pessoa com deficiência. Fase recursal, p. 145
Professor. Tese da dupla redução contributiva do professor, p. 107

R

Redução etária. Tese da dupla redução etária na aposentadoria por idade rural da pessoa com deficiência, p. 74
Referências, p. 229
Reforma previdenciária. Aposentadoria da pessoa com deficiência e a reforma previdenciária de 2019, p. 55
Regime Geral de Previdência Social - RGPS, p. 42
Requisitos para aposentadoria da pessoa com deficiência no RPPS, p. 171
RGPS. Regime Geral de Previdência Social - RGPS, p. 42
RPPS. Aposentadoria da pessoa com deficiência no Regime Próprio de Previdência Social - RPPS, p. 163
RPPS. Requisitos para aposentadoria da pessoa com deficiência no RPPS, p. 171
Rurícola. Tese da dupla redução etária na aposentadoria por idade rural da pessoa com deficiência, p. 74

S

Segurado especial. Aplicação, p. 72
Seguridade social, p. 31

T

Tese da dupla redução contributiva do professor, p. 107
Tese da dupla redução etária na aposentadoria por idade rural da pessoa com deficiência, p. 74
Transtorno de Espectro Autista - TEA (Lei 12.764/12), p. 225