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Prática Trabalhista Descomplicada - Teoria e Prática - Com Exemplos e Tabelas

3ª Edição - Revista e Atualizada Frederico Silva Hoffmann

NO PRELO
Disponível em alguns dias

Ficha técnica

Autor(es): Frederico Silva Hoffmann

ISBN: 978652632579-7

Edição/Tiragem: 3ª Edição - Revista e Atualizada

Acabamento: Brochura

Formato: 15,0x21,0 cm

Peso: 321grs.

Número de páginas: 250

Publicado em: Disponível em alguns dias

Área(s): Direito - Trabalho

Sinopse

Uma advertência mal redigida. Uma demissão sem os cuidados certos. Um direito que o empregado nem sabia que tinha. São situações pequenas do dia a dia — e é exatamente aí que a maioria dos erros trabalhistas acontece: não por má-fé, mas por desconhecimento.

Neste livro, o advogado trabalhista Frederico Silva Hoffmann, com mais de 13 anos de atuação, traduz a rotina trabalhista brasileira — da contratação ao pós-desligamento — em linguagem direta e sem juridiquês. Você vai entender, passo a passo, o que a lei exige em situações como advertência e justa causa, controle de jornada e horas extras, benefícios obrigatórios e rescisão de contrato — e por que ignorar esses procedimentos custa caro para quem contrata e prejudica quem é contratado.

Um guia prático para o empresário e o profissional de RH que querem gerir pessoas com segurança — e para todo trabalhador que quer saber, com clareza, o que a lei realmente diz.

Autor(es)

FREDERICO SILVA HOFFMANN

Advogado especialista em compliance trabalhista, gestão de riscos psicossociais, saúde ocupacional e reestruturação de operações corporativas, com atuação também na docência universitária e na produção de conteúdo técnico para profissionais do Direito do Trabalho, Recursos Humanos e Departamento Pessoal, além do desenvolvimento de lideranças. Graduado em Direito pela Faculdade de Direito de Curitiba, possui pós-graduação em Direito do Trabalho e Direito Previdenciário na Atualidade pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais (PUC Minas); em Direito do Trabalho e Processo do Trabalho pela Universidade Estácio de Sá (UNESA); e em EAD e Novas Tecnologias pela Faculdade Educacional da Lapa (FAEL). É mestre em Cultura Jurídica: Segurança, Justiça e Direito pela Universidade de Girona (UDG), Espanha, e doutorando em Direito do Trabalho pela Universidade de Buenos Aires (UBA), Argentina. Atua como professor de Direito e Processo do Trabalho.

Sumário

1 INTRODUÇÃO, p. 15

2 UTILIDADE DESTE LIVRO, p. 17

3 FICHA DE REGISTRO DE EMPREGADOS, p. 19

4 REGIMENTO INTERNO DA EMPRESA, p. 23

5 RECRUTAMENTO DE COLABORADORES, p. 27

5.1 FORMULÁRIO DE SOLICITAÇÃO DE EMPREGO, p. 27

5.2 FASE DE ENTREVISTA, p. 28

5.2.1 Certidão de Antecedentes Criminais - Quando Pode e Quando Não Pode ser Exigida, p. 29

5.3 TESTES, p. 30

5.4 PERÍODO DE ADAPTAÇÃO, p. 30

5.4.1 Experiência Quanto à Ambientação ao Local de Trabalho e ao Quadro de Funcionários, p. 31

5.4.2 Treinamento Específico, p. 31

6 ADMISSÃO DE EMPREGADOS, p. 33

6.1 DOCUMENTOS OBRIGATÓRIOS, p. 33

7 CONTRATO DE TRABALHO, p. 37

7.1 CONTRATO DE EXPERIÊNCIA, p. 38

7.2 OUTROS CONTRATOS POR PRAZO DETERMINADO, p. 39

7.2.1 Rescisão Antecipada, p. 41

7.2.2 Verbas Devidas em Contrato Determinado, p. 42

7.3 CONTRATO POR PRAZO INDETERMINADO, p. 42

7.4 CONTRATO INTERMITENTE, p. 44

7.5 FORMAS DE CONTRATAÇÃO, p. 47

7.5.1 Empregado Mensalista, p. 47

7.5.2 Empregado Horista, p. 47

7.6 CONTRATO DE TELETRABALHO, p. 48

7.6.1 Pactuação do Regime de Teletrabalho, p. 49

7.6.2 Alteração para Teletrabalho no Curso do Contrato de Trabalho, p. 50

7.6.3 Jornada de Trabalho no Contrato de Trabalho, p. 51

7.6.4 Prioridade de Acesso e Grupos Especiais, p. 51

7.6.5 Orientação Prática para a Empresa, p. 52

7.7 CONTRATAÇÃO DE AUTÔNOMO, p. 53

8 ESTABILIDADE, p. 55

9 VALE-TRANSPORTE, p. 61

10 VALE-ALIMENTAÇÃO, VALE-REFEIÇÃO E O PROGRAMA DE ALIMENTAÇÃO DO TRABALHADOR, p. 63

11 SALÁRIO, p. 67

11.1 SALÁRIO MÍNIMO, p. 68

11.2 FORMA DE PAGAMENTO DE SALÁRIO, p. 70

11.2.1 Salário Semanal, p. 70

11.2.2 Salário Quinzenal, p. 70

11.2.3 Salário Mensal, p. 70

11.2.4 Salário-Comissão, p. 71

11.3 PAGAMENTO DE HORAS EXTRAORDINÁRIAS, p. 71

11.3.1 Adicional Noturno sobre Horas Extras Prorrogadas, p. 73

11.3.1 Empregado Externo e o Ônus da Prova sobre a Jornada, p. 73

11.4 13º SALÁRIO, p. 74

11.5 PAGAMENTO DO DESCANSO SEMANAL REMUNERADO, p. 75

11.5.1 DSR sobre as Horas Extras, p. 75

11.5.2 DSR do Funcionário Horista, p. 77

11.5.3 DSR do Funcionário Comissionado, p. 78

11.6 ADICIONAIS, p. 79

11.6.1 Adicional Noturno, p. 79

11.6.2 Adicional de Periculosidade, p. 80

11.6.3 Adicional de Insalubridade, p. 81

11.7 SALÁRIO-FAMÍLIA, p. 84

11.8 SALÁRIO-MATERNIDADE, p. 86

11.8.1 Pagamento do Salário-Maternidade, p. 87

11.8.2 Início do Afastamento, p. 87

11.8.3 Demissão da Gestante, p. 88

12 CONTROLE DE JORNADA, p. 89

12.1 VALIDADE DOS REGISTROS DE PONTO SEM ASSINATURA DO EMPREGADO, p. 90

13 BANCO DE HORAS, p. 93

13.1 DESCUMPRIMENTO REITERADO PODE GERAR RESCISÃO INDIRETA, p. 95

14 DESCONTOS SALARIAIS, p. 97

15 FALTAS JUSTIFICADAS, p. 101

16 SUSPENSÃO E INTERRUPÇÃO DO CONTRATO DE TRABALHO, p. 103

16.1 SUSPENSÃO DO CONTRATO DE TRABALHO, p. 103

16.2 INTERRUPÇÃO DO CONTRATO DE TRABALHO, p. 105

16.3 DIFERENÇA ENTRE SUSPENSÃO E INTERRUPÇÃO DO CONTRATO DE TRABALHO, p. 106

17 PERÍODOS DE DESCANSO DO EMPREGADO, p. 107

17.1 DESCANSO SEMANAL REMUNERADO, p. 107

17.2 DESCANSO INTRAJORNADA, p. 109

17.3 DESCANSO INTERJORNADA, p. 110

18 FÉRIAS, p. 111

18.1 DIREITO A FÉRIAS, p. 111

18.2 ÉPOCA DE FÉRIAS, p. 112

18.2.1 Anotação de Férias na CTPS, p. 113

18.2.1.1 Férias em dobro, p. 113

18.2.1.2 Perda do direito a férias, p. 113

18.2.1.3 Férias coletivas, p. 114

18.2.1.4 Conversão de férias em abono pecuniário, p. 115

18.2.1.5 Abono de 1/3 constitucional, p. 116

19 DEMISSÃO DE EMPREGADO, p. 117

19.1 MODALIDADES DE RESCISÃO, p. 117

19.1.1 Pedido de Demissão, p. 117

19.1.2 Por Iniciativa da Empresa, Sem Justa Causa, p. 118

19.1.3 Acordo de Extinção do Contrato de Trabalho, p. 119

19.1.4 Por Iniciativa da Empresa, por Justa Causa, p. 120

19.1.5 Por Falecimento, p. 128

19.1.6 Rescisão Indireta - Por Culpa do Empregador, p. 128

19.2 AVISO PRÉVIO, p. 130

19.3 RESCISÃO DE CONTRATO DE TRABALHO, p. 130

19.4 RESCISÃO DO CONTRATO DE TRABALHO SEM COMPARECIMENTO DO EMPREGADO, p. 131

19.5 HOMOLOGAÇÃO, p. 131

19.6 SEGURO-DESEMPREGO, p. 132

20 TRABALHO TERCEIRIZADO, p. 133

20.1 QUEM PODE CONTRATAR EMPRESAS TERCEIRIZADAS, p. 134

20.2 RESPONSABILIDADE TRABALHISTA, p. 134

20.3 FISCALIZAÇÃO PELA TOMADORA DE SERVIÇO, p. 135

21 O TRABALHO DO ESTAGIÁRIO, p. 137

21.1 JORNADA DE TRABALHO, p. 138

22 OBRIGAÇÕES DA EMPRESA AO INSS, p. 139

22.1 OBRIGAÇÕES DAS EMPRESAS COM O INSS, p. 142

22.2 RECOLHIMENTO EM ATRASO, p. 143

23 FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVIÇO, p. 145

23.1 BASE DE CÁLCULO E ALÍQUOTA APLICÁVEL, p. 145

23.2 FGTS DIGITAL - O NOVO SISTEMA DE RECOLHIMENTO, p. 146

24 PIS/PASEP, p. 149

24.1 CADASTRAMENTO, p. 149

24.2 O FIM DO NÚMERO DO PIS - SUBSTITUIÇÃO PELO CPF, p. 149

24.3 ABONO SALARIAL - O PRINCIPAL BENEFÍCIO DO PIS/PASEP, p. 150

24.4 A RESPONSABILIDADE DA EMPRESA NA INFORMAÇÃO DOS DADOS, p. 152

25 DOCUMENTOS DE EXIGÊNCIAS LEGAIS, p. 153

25.1 LIVRO DE INSPEÇÃO DO TRABALHO, p. 153

25.2 QUADRO DE HORÁRIO DE TRABALHO, p. 154

25.3 CONTROLE DE HORÁRIO OU RELÓGIO-PONTO, p. 154

25.4 PERFIL PROFISSIOGRÁFICO PREVIDENCIÁRIO (PPP), p. 155

25.5 COMISSÃO INTERNA DE PREVENÇÃO DE ACIDENTES (CIPA), p. 156

25.6 PROGRAMA DE CONTROLE MÉDICO DE SAÚDE OCUPACIONAL (PCMSO), p. 157

25.7 SISTEMA DE ESCRITURAÇÃO DIGITAL DAS OBRIGAÇÕES FISCAIS, PREVIDENCIÁRIAS E TRABALHISTAS (ESOCIAL), p. 159

26 IGUALDADE SALARIAL E DE CRITÉRIOS REMUNERATÓRIOS ENTRE MULHERES E HOMENS, p. 165

26.1 OBRIGAÇÕES POR PORTE DE EMPRESA, p. 165

26.2 O RELATÓRIO SEMESTRAL DE TRANSPARÊNCIA SALARIAL, p. 166

26.3 PLANO DE AÇÃO PARA MITIGAÇÃO DA DESIGUALDADE, p. 167

26.4 PENALIDADES, p. 167

26.5 IMPACTO PRÁTICO PARA A EMPRESA, p. 168

27 PREVENÇÃO E COMBATE AO ASSÉDIO E À VIOLÊNCIA NO TRABALHO, p. 171

27.1 OBRIGAÇÕES DAS EMPRESAS COM CIPAA, p. 172

27.2 RESPONSABILIDADE DA EMPRESA PELA OMISSÃO, p. 174

27.3 CHECKLIST DE CONFORMIDADE, p. 175

28 DANO MORAL NAS RELAÇÕES TRABALHISTAS, p. 177

28.1 O QUE CONSTITUI DANO MORAL, p. 177

28.2 RESPONSABILIZAÇÃO, p. 178

28.3 QUANTIFICAÇÃO DO DANO MORAL, p. 178

28.4 JUSTA CAUSA INFUNDADA COMO DANO MORAL AUTOMÁTICO, p. 180

28.5 REVISTA DE PERTENCES - QUANDO NÃO CONFIGURA DANO MORAL, p. 181

29 AUDIÊNCIA NA JUSTIÇA DO TRABALHO, p. 183

30 HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DE PROCESSO JUDICIAL, p. 187

31 O TRABALHO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, p. 189

32 DISPENSA DE OBRIGAÇÕES TRABALHISTAS À MICROEMPRESA E A EMPRESAS DE PEQUENO PORTE, p. 191

32.1 AS DISPENSAS TRABALHISTAS DA LC 123/2006, p. 192

32.2 O QUE CADA DISPENSA SIGNIFICA NA PRÁTICA, p. 193

32.3 O PREPOSTO EM AUDIÊNCIA TRABALHISTA - DISPENSA DO VÍNCULO, p. 194

32.4 A DUPLA VISITA NA FISCALIZAÇÃO TRABALHISTA, p. 195

32.5 O QUE NÃO É DISPENSADO - OS RISCOS QUE PERMANECEM, p. 196

33 ACORDO INDIVIDUAL - ENTRE EMPREGADO E EMPREGADOR, p. 197

33.1 BANCO DE HORAS, p. 197

33.2 JORNADA DE 12x36, p. 198

33.3 INTERVALO PARA AMAMENTAÇÃO, p. 199

33.4 CASOS EM QUE PODE OCORRER LIVRE ESTIPULAÇÃO DE CLÁUSULA CONTRATUAL, p. 199

34 TERMO ANUAL DE QUITAÇÃO DAS OBRIGAÇÕES TRABALHISTAS, p. 201

35 DIREITO COLETIVO DE TRABALHO, p. 203

35.1 CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO, p. 204

35.2 ACORDO COLETIVO DE TRABALHO, p. 208

35.3 ENQUADRAMENTO SINDICAL, p. 208

35.4 REGISTRO DO DOCUMENTO COLETIVO, p. 209

36 ASSINATURA DE DOCUMENTOS, p. 211

37 LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS, p. 213

37.1 CONCEITOS FUNDAMENTAIS, p. 213

37.2 AS BASES LEGAIS PARA TRATAMENTO DE DADOS DOS EMPREGADOS, p. 214

37.3 O CICLO DE VIDA DOS DADOS DO COLABORADOR, p. 215

37.4 DADOS SENSÍVEIS NA ROTINA TRABALHISTA, p. 217

37.5 AS SANÇÕES DA LGPD E O ESTADO ATUAL DA FISCALIZAÇÃO, p. 218

37.6 OBRIGAÇÕES PRÁTICAS DA EMPRESA, p. 219

37.7 OS DADOS QUE NÃO PODEM SER SOLICITADOS, p. 220

38 PRINCIPAIS OBRIGAÇÕES TRABALHISTAS E AS SUAS DATAS, p. 221

38.1 PIS, p. 221

38.2 SALÁRIO, p. 221

38.3 13º SALÁRIO, p. 221

38.4 FGTS, p. 222

38.5 INSS, p. 222

38.6 GPS - GUIA DA PREVIDÊNCIA SOCIAL, p. 223

39 VERBAS SALARIAIS E INDENIZATÓRIAS, p. 225

40 ENCERRAMENTO - NECESSIDADE DE PREVENÇÃO NAS RELAÇÕES DO TRABALHO, p. 229

REFERÊNCIAS, p. 233

Índice alfabético

A

Acordo individual. Entre empregado e empregador, p. 197
Adicionais, p. 79
Adicional de insalubridade, p. 81
Adicional de periculosidade, p. 80
Adicional noturno, p. 79
Adicional noturno sobre horas extras prorrogadas, p. 73
Admissão de empregados, p. 33
Admissão de empregados. Documentos obrigatórios, p. 33
Adolescente. Trabalho da criança e do adolescente, p. 189
Alimentação do trabalhador. Vale-alimentação, vale-refeição e o programa de alimentação do trabalhador, p. 63
Amamentação. Intervalo para amamentação, p. 199
Assédio. Prevenção e combate ao assédio e à violência no trabalho, p. 171
Assinatura de documentos, p. 211
Audiência na Justiça do Trabalho, p. 183
Audiência na Justiça do Trabalho. Tipos, p. 183
Autônomo. Contratação de autônomo, p. 53
Aviso prévio, p. 130

B

Banco de horas, p. 93
Banco de horas, p. 197
Banco de horas. Descumprimento reiterado pode gerar rescisão indireta, p. 95

C

Certidão de antecedentes criminais. Quando pode e quando não pode ser exigida, p. 29
Checklist de conformidade, p. 175
CIPA. Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (CIPA), p. 156
CIPA. Obrigações das empresas com CIPAA, p. 172
Colaborador. Recrutamento de colaboradores, p. 27
Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (CIPA), p. 156
Contratação de autônomo, p. 53
Contratação. Formas, p. 47
Contratação. Formas. Empregado horista, p. 47
Contratação. Formas. Empregado mensalista, p. 47
Contrato de experiência, p. 38
Contrato de teletrabalho, p. 48
Contrato de trabalho, p. 37
Contrato de trabalho. Diferença entre suspensão e interrupção, p. 106
Contrato de trabalho. Interrupção, p. 105
Contrato de trabalho. Suspensão, p. 103
Contrato de trabalho. Suspensão e interrupção do contrato de trabalho, p. 103
Contrato determinado. Verbas devidas, p. 42
Contrato intermitente, p. 44
Contrato por prazo indeterminado, p. 42
Contratos por prazo determinado. Outros, p. 39
Controle de horário ou relógio-ponto, p. 154
Controle de jornada, p. 89
Criança. Trabalho da criança e do adolescente, p. 189

D

Dano moral nas relações trabalhistas, p. 177
Dano moral. O que constitui dano moral, p. 177
Dano moral. Quantificação do dano moral, p. 178
Dano moral. Responsabilização, p. 178
Dano moral. Revista de pertences. Quando não configura dano moral, p. 181
Décimo-terceiro salário, p. 74
Demissão de empregado, p. 117
Demissão de empregado. Modalidades de rescisão, p. 117
Descanso do empregado. Períodos, p. 107
Descanso interjornada, p. 110
Descanso intrajornada, p. 109
Descanso semanal remunerado, p. 107
Descanso semanal remunerado. Pagamento, p. 75
Descontos salariais, p. 97
Direito coletivo de trabalho, p. 203
Direito coletivo de trabalho. Acordo coletivo de trabalho, p. 208
Direito coletivo de trabalho. Convenção coletiva de trabalho, p. 204
Direito coletivo de trabalho. Enquadramento sindical, p. 208
Direito coletivo de trabalho. Registro do documento coletivo, p. 209
Dispensa de obrigações trabalhistas à microempresa e a empresas de pequeno porte, p. 191
Dispensa trabalhista. O que cada dispensa significa na prática, p. 193
Dispensa trabalhista. O que não é dispensado. Os riscos que permanecem, p. 196
Dispensas trabalhistas da LC 123/2006, p. 192
Documento. Assinatura de documentos, p. 211
Documentos de exigências legais, p. 153
DSR do funcionário comissionado, p. 78
DSR do funcionário horista, p. 77
DSR sobre as horas extras, p. 75
Dupla visita na fiscalização trabalhista, p. 195

E

Empregado externo e o ônus da prova sobre a jornada, p. 73
Empregado. Acordo individual. Entre empregado e empregador, p. 197
Empregado. Admissão de empregados, p. 33
Empregador. Acordo individual. Entre empregado e empregador, p. 197
Empresa de pequeno porte. Dispensa de obrigações trabalhistas à microempresa e a empresas de pequeno porte, p. 191
Empresa. Regimento interno da empresa, p. 23
Encerramento. Necessidade de prevenção nas relações do trabalho, p. 225
ESOCIAL. Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas -(ESOCIAL), p. 159
Estabilidade, p. 55
Estabilidade. Possibilidade de dispensa do empregado estável, p. 55
Estágio. Jornada de trabalho, p. 138
Estágio. Trabalho do estagiário, p. 137
Estipulação de cláusula contratual. Casos em que pode ocorrer livre estipulação de cláusula contratual, p. 199

F

Faltas justificadas, p. 101
Férias, p. 111
Férias em dobro, p. 113
Férias. Abono de 1/3 constitucional, p. 116
Férias. Anotação de Férias na CTPS, p. 113
Férias. Conversão de férias em abono pecuniário, p. 115
Férias. Direito a férias, p. 111
Férias. Época de férias, p. 112
Férias. Férias coletivas, p. 114
Férias. Perda do direito a férias, p. 113
FGTS digital. O novo sistema de recolhimento, p. 146
FGTS. Base de cálculo e alíquota aplicável, p. 145
FGTS. Fundo de Garantia por Tempo de Serviço, p. 145
Ficha de registro de empregados, p. 19
Fiscalização. Dupla visita na fiscalização trabalhista, p. 195
Funcionário comissionado. DSR do funcionário comissionado, p. 78
Funcionário horista. DSR do funcionário horista, p. 77

H

Honorários advocatícios de processo judicial, p. 187
Hora extra. DSR sobre as horas extras, p. 75
Horário. Controle de horário ou relógio-ponto, p. 154
Horas extraordinárias. Pagamento, p. 71
Horas extraordinárias. Pagamento, p. 71

I

Igualdade salarial e de critérios remuneratórios entre mulheres e homens, p. 165
Igualdade salarial. Impacto prático para a empresa, p. 168
Igualdade salarial. Obrigações por porte de empresa, p. 165
Igualdade salarial. Penalidades, p. 167
Igualdade salarial. Plano de ação para mitigação da desigualdade, p. 167
Igualdade salarial. Relatório semestral de transparência salarial, p. 166
Indenização. Verbas salariais e indenizatórias, p. 225
Insalubridade. Adicional de insalubridade, p. 81
Inspeção do trabalho. Livro, p. 153
INSS. Obrigações da empresa ao INSS, p. 139
INSS. Obrigações das empresas com o INSS, p. 142
INSS. Recolhimento em atraso, p. 143
Interrupção do contrato de trabalho, p. 105
Intervalo para amamentação, p. 199
Introdução, p. 15

J

Jornada de 12x36, p. 198
Jornada de trabalho. Empregado externo e o ônus da prova sobre a jornada, p. 73
Jornada de trabalho. Validade dos registros de ponto sem assinatura do empregado, p. 90
Jornada. Controle de jornada, p. 89
Justa causa infundada como dano moral automático, p. 180

L

Lei Geral de Proteção de Dados, p. 213
Lei Geral de Proteção de Dados. Bases legais para tratamento de dados dos empregados, p. 214
Lei Geral de Proteção de Dados. Ciclo de vida dos dados do colaborador, p. 215
Lei Geral de Proteção de Dados. Conceitos fundamentais, p. 213
Lei Geral de Proteção de Dados. Dados que não podem ser solicitados, p. 220
Lei Geral de Proteção de Dados. Dados sensíveis na rotina trabalhista, p. 217
Lei Geral de Proteção de Dados. Obrigações práticas da empresa, p. 219
Lei Geral de Proteção de Dados. Sanções da LGPD e o estado atual da fiscalização, p. 218
Livro de inspeção do trabalho, p. 153
Livro. Utilidade deste livro, p. 17

M

Microempresa. Dispensa de obrigações trabalhistas à microempresa e a empresas de pequeno porte, p. 191

O

Obrigação trabalhista. Principais obrigações trabalhistas e as suas datas, p. 221
Obrigação trabalhista. Principais obrigações trabalhistas e as suas datas. Décimo terceiro salário, p. 221
Obrigação trabalhista. Principais obrigações trabalhistas e as suas datas. FGTS, p. 222
Obrigação trabalhista. Principais obrigações trabalhistas e as suas datas. GPS - Guia da Previdência Social, p. 223
Obrigação trabalhista. Principais obrigações trabalhistas e as suas datas. INSS, p. 222
Obrigação trabalhista. Principais obrigações trabalhistas e as suas datas. PIS, p. 221
Obrigação trabalhista. Principais obrigações trabalhistas e as suas datas. Salário, p. 221
Obrigações das empresas com CIPAA, p. 172
Ônus da prova. Empregado externo e o ônus da prova sobre a jornada, p. 73
Outros contratos por prazo determinado, p. 42

P

Pagamento de horas extraordinárias, p. 71
Pagamento de horas extraordinárias, p. 71
Pagamento do descanso semanal remunerado, p. 75
PCMSO. Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO), p. 157
Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP), p. 155
Periculosidade. Adicional de periculosidade, p. 80
Períodos de descanso do empregado, p. 107
PIS/PASEP, p. 149
PIS/PASEP. Abono salarial. o principal benefício do PIS/PASEP, p. 150
PIS/PASEP. Cadastramento, p. 149
PIS/PASEP. Fim do número do PIS. Substituição pelo CPF, p. 149
PIS/PASEP. Responsabilidade da empresa na informação dos dados, p. 152
PPP. Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP), p. 155
Preposto em audiência trabalhista. Dispensa do vínculo, p. 194
Preposto na Justiça do Trabalho, p. 194
Prevenção e combate ao assédio e à violência no trabalho, p. 171
Prevenção nas relações do trabalho. Encerramento. Necessidade, p. 229
Processo judicial. Honorários advocatícios de processo judicial, p. 187
Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO), p. 157

Q

Quadro de horário de trabalho, p. 154
Quitação das obrigações trabalhistas. Termo anual, p. 201

R

Recrutamento de colaboradores, p. 27
Recrutamento de colaboradores. Experiência quanto à ambientação ao local de trabalho e ao quadro de funcionários, p. 31
Recrutamento de colaboradores. Fase de entrevista, p. 28
Recrutamento de colaboradores. Formulário de solicitação de emprego, p. 27
Recrutamento de colaboradores. Período de adaptação, p. 30
Recrutamento de colaboradores. Testes, p. 30
Recrutamento de colaboradores. Treinamento específico, p. 31
Referências, p. 233
Regimento interno da empresa, p. 23
Registro. Ficha de registro de empregados, p. 19
Relação trabalhista. Dano moral, p. 177
Relógio-ponto. Controle de horário ou relógio-ponto, p. 154
Rescisão antecipada, p. 41
Rescisão de contrato de trabalho, p. 130
Rescisão de contrato. Acordo de extinção do contrato de trabalho, p. 119
Rescisão de contrato. Demissão de empregado. Modalidades de rescisão, p. 117
Rescisão de contrato. Homologação, p. 131
Rescisão de contrato. Pedido de demissão, p. 117
Rescisão de contrato. Por falecimento, p. 128
Rescisão de contrato. Por iniciativa da empresa, por justa causa, p. 120
Rescisão de contrato. Por iniciativa da empresa, sem justa causa, p. 118
Rescisão de contrato. Seguro-desemprego, p. 132
Rescisão do contrato de trabalho sem comparecimento do empregado, p. 131
Responsabilidade da empresa pela omissão, p. 174
Revista de pertences. Quando não configura dano moral, p. 181

S

Salário, p. 67
Salário mensal. Forma de pagamento de salário, p. 70
Salário mínimo, p. 68
Salário quinzenal. Forma de pagamento de salário, p. 70
Salário semanal. Forma de pagamento de salário, p. 70
Salário-comissão. Forma de pagamento de salário, p. 71
Salário-família, p. 84
Salário-maternidade, p. 86
Salário-maternidade. Demissão da gestante, p. 88
Salário-maternidade. Início do afastamento, p. 87
Salário-maternidade. Pagamento do salário-maternidade, p. 87
Salário. Forma de pagamento de salário, p. 70
Salário. Verbas salariais e indenizatórias, p. 225
Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas -(ESOCIAL), p. 159
Suspensão do contrato de trabalho, p. 103
Suspensão e interrupção do contrato de trabalho, p. 103

T

Teletrabalho. Alteração para teletrabalho no curso do contrato de trabalho, p. 50
Teletrabalho. Contrato de teletrabalho, p. 48
Teletrabalho. Jornada de trabalho no contrato de trabalho, p. 51
Teletrabalho. Pactuação do regime de teletrabalho, p. 49
Termo anual de quitação das obrigações trabalhistas, p. 201
Trabalho da criança e do adolescente, p. 189
Trabalho do estagiário, p. 137
Trabalho terceirizado, p. 133
Trabalho terceirizado. Fiscalização pela tomadora de serviço, p. 135
Trabalho terceirizado. Quem pode contratar empresas terceirizadas, p. 134
Trabalho terceirizado. Responsabilidade trabalhista, p. 134

V

Vale-alimentação, vale-refeição e o programa de alimentação do trabalhador, p. 63
Vale-refeição. Vale-alimentação, vale-refeição e o programa de alimentação do trabalhador, p. 63
Vale-transporte, p. 61
Verbas devidas em contrato determinado, p. 42
Verbas salariais e indenizatórias, p. 225
Violência no trabalho. Prevenção e combate ao assédio e à violência no trabalho, p. 171