Benefício de Prestação Continuada e a Proteção Social da Pessoa Migrante, O - Direitos Fundamentais, Assistência Social e Legislação Migratória no Brasil

LISTA DE SIGLAS, p. 11

CONSIDERAÇÕES INICIAIS, p. 13

Capítulo I - ASSISTÊNCIA SOCIAL NO BRASIL E PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS, p. 17

1 ASSISTÊNCIA SOCIAL NO BRASIL E PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS, p. 17

1.1 Constituição e Seguridade Social: Princípios Fundamentais, p. 20

1.2 Evolução da Assistência Social no Brasil e o Dever do Estado Brasileiro, p. 41

1.3 Benefícios de Prestação Continuada: Definição e Requisitos, p. 63

Capítulo II - A GARANTIA DA ASSISTÊNCIA SOCIAL À POPULAÇÃO MIGRANTE E O DIÁLOGO COM AS NORMATIVAS MIGRATÓRIAS, p. 75

2 A GARANTIA DA ASSISTÊNCIA SOCIAL À POPULAÇÃO MIGRANTE E O DIÁLOGO COM AS NORMATIVAS MIGRATÓRIAS, p. 75

2.1 Direitos Humanos e Migração, p. 77

2.2 Considerações Acerca da Lei de Migração e Suas Categorias no Brasil, p. 90

2.3 Benefício de Prestação Continuada (Bpc) para a População Migrante, p. 109

2.4 Princípios a Serem Observados pela Jurisprudência para Garantia de Direitos à População Migrante, p. 118

2.5 Benefício de Prestação Continuada (Bpc) à População em Geral, p. 127

Capítulo III - JURISPRUDÊNCIA BRASILEIRA PARA GARANTIA DO BPC PARA POPULAÇÃO MIGRANTE, p. 129

3 JURISPRUDÊNCIA BRASILEIRA PARA GARANTIA DO BPC PARA POPULAÇÃO MIGRANTE, p. 129

3.1 Impactos Sociais e Econômicos da Inclusão do Bpc às Pessoas Migrantes, p. 129

3.2 Prevalência da Loas sobre a Legislação de Imigração na Concessão do Bpc, p. 146

3.3 A Pessoa Idosa Migrante e a Possibilidade do Bpc, p. 151

3.4 Posição Jurisprudencial Quanto à Concessão do Bpc às Pessoas Migrantes, p. 153

3.4.1 Estudo de caso 1: julgamento do recurso extraordinário 631.240/MG, p. 155

3.4.2 Estudo de caso 2: julgamento do recurso extraordinário 587.970-SP, p. 158

Capítulo IV - JURISPRUDÊNCIA QUANTO A CONCESSÃO DO BPC À POPULAÇÃO EM GERAL, p. 171

4 JURISPRUDÊNCIA QUANTO A CONCESSÃO DO BPC À POPULAÇÃO EM GERAL, p. 171

4.1 O Benefício de Prestação Continuada na Constituição e na Loas, p. 171

4.2 Jurisprudência e a Flexibilização do Critério de Renda, p. 172

4.3 A Deficiência e o Modelo Social de Incapacidade, p. 175

Capítulo V - Considerações Finais, p. 179

5 CONSIDERAÇÕES FINAIS, p. 179

Capítulo VI - Modelo de Petição, p. 189

6 Modelo de Petição, p. 189

6.1 MODELO DE PETIÇÃO INICIAL: BENEFÍCIO DE PRESTAÇÃO CONTINUADA PARA IMIGRANTE, p. 189

6.2 MODELO DE PETIÇÃO INICIAL: BENEFÍCIO DE PRESTAÇÃO CONTINUADA (BPC) À PESSOA IDOSA, p. 194

6.3 MODELO DE PETIÇÃO INICIAL: BENEFÍCIO DE PRESTAÇÃO CONTINUADA (BPC/LOAS) À PESSOA COM DEFICIÊNCIA, p. 205

REFERÊNCIAS, p. 215

GLOSSÁRIO, p. 223