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Processo Civil e Arbitragem em Portugal - Os Limites da Influência das Normas Processuais no Processo Arbitral

Estefânia Viveiros

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Ficha técnica

Autor(es): Estefânia Viveiros

ISBN: 978652632504-9

Acabamento: Brochura

Formato: 15,0x21,0 cm

Peso: 149grs.

Número de páginas: 114

Publicado em: 06/10/2026

Área(s): Direito - Processual Civil

Sinopse

Prefácio do Prof. Dr. Paulo de Tarso Domingues

Esta tese tem por objeto uma das mais relevantes questões do direito da arbitragem, qual seja, a de saber até onde pode ir a interseção entre o processo arbitral e o processo civil e quais os critérios e os limites a observar nessa aproximação — questão sobre a qual se podem assinalar duas posições distintas e até opostas.

A tese da Autora é a de que a influência do Código de Processo Civil sobre a arbitragem existe e é legítima, mas deve ser discreta, condicionada e não automática. Rejeita, por falta de suporte legal, a sua aplicação genérica ou subsidiária automática, mas admite o recurso aos princípios e às regras processuais civis quando se verifique, cumulativamente, a compatibilidade entre os dois sistemas e a existência de uma lacuna que não seja suprida nem pela Lei da Arbitragem Voluntária nem pela vontade das partes.

A escolha da matéria probatória como campo para a demonstração da sua tese é, assim o julgo, acertada. Com efeito, sendo a prova regulada na LAV por um único e propositadamente aberto preceito, é aí que a lacunosidade se torna mais premente e a contribuição do processo civil se pode revelar mais necessária.

Merece ainda destaque o facto de o trabalho apresentar um conjunto de proposições finais que funcionam quase como um roteiro de aplicabilidade da tese proposta, bem como o de a Autora arriscar, com prudência, sugestões de lege ferenda, designadamente a de que a enumeração de princípios do artigo 30.º, n.º 1, da LAV é incompleta e beneficiaria de ser reconduzida, de forma expressa, à cláusula geral do processo justo e equitativo (ao "due process").

Paulo de Tarso Domingues
Professor Catedrático
Faculdade de Direito da Universidade do Porto

Autor(es)

ESTEFÂNIA VIVEIROS

Pós-Doutora em Direito pela Universidade do Porto (FDUP), Portugal. Doutora em Direito Processual Civil pela PUC – SP. Mestra em Direito Processual Civil pela Universidade Mackenzie – SP. Ex-Presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional do Distrito Federal (OAB/DF). Ex-Presidente da Comissão Especial de Estudo do Anteprojeto do novo Código de Processo Civil da OAB Nacional. Membro da Academia de Letras Jurídicas do Rio Grande do Norte – ALEJUR. Membro do Instituto Brasileiro de Direito Processual – IBDP. Advogada formada pela Universidade de Brasília – UnB.

Sumário

Capítulo 1 CONSIDERAÇÕES INTRODUTÓRIAS, p. 15

1.1 DELIMITAÇÃO DO TEMA, p. 15

1.2 O PLANO DO TRABALHO, p. 23

1.3 A IMPORTÂNCIA E O ESCOPO DO ESTUDO, p. 24

Capítulo 2 A ARBITRAGEM, O PAPEL DO ÁRBITRO E A ELABORAÇÃO DO REGULAMENTO DA ARBITRAGEM, p. 27

2.1 DA FUNÇÃO JURISDICIONAL DO ÁRBITRO E DO JUIZ, p. 27

2.2 A AUTONOMIA DA VONTADE DAS PARTES E O PODER NORMATIVO DO ÁRBITRO. CRIAÇÃO DAS NORMAS PROCESSUAIS, p. 31

2.3 A FLEXIBILIDADE PROCEDIMENTAL NA ARBITRAGEM E A OBSERVÂNCIA AOS PRINCÍPIOS QUE FORMAM O DEVIDO PROCESSO LEGAL, p. 33

2.4 CONCEITO DE REGULAMENTO DE ARBITRAGEM: AS VÁRIAS AUTORIAS E CONGREGAÇÃO DAS RESPECTIVAS DISPOSIÇÕES, p. 37

2.4.1 A Autonomia das Partes na Fixação do Regulamento de Arbitragem: Limites, Modo e Tempo, p. 37

2.4.2 O Regulamento de Arbitragem de Autoria do Tribunal: Criação e Comunicação Pré-Processuais, p. 39

2.5 AS FONTES DE INTEGRAÇÃO DE LACUNAS NO REGULAMENTO DA ARBITRAGEM E A APLICAÇÃO DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, p. 41

2.6 CONSIDERAÇÕES CONCLUSIVAS PARCIAIS, p. 46

Capítulo 3 O PROCESSO ARBITRAL E A RELAÇÃO DOS PRINCÍPIOS E NORMAS DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, p. 49

3.1 A LEGISLAÇÃO APLICÁVEL NA ARBITRAGEM, p. 49

3.2 O PROCESSO ARBITRAL, p. 52

3.3 A INCLUSÃO DA ARBITRAGEM NA TEORIA GERAL DO PROCESSO - A PRESENÇA DO PODER, p. 55

3.4 OS PRINCÍPIOS PROCESSUAIS APLICÁVEIS AO PROCESSO ARBITRAL, p. 56

3.5 DA NÃO OBSERVÂNCIA AOS PRINCÍPIOS FUNDAMENTAIS DO PROCESSO ARBITRAL. DO CONTROLE JUDICIAL DA SENTENÇA ARBITRAL EM DESOBEDIÊNCIA AO DEVIDO PROCESSO LEGAL, p. 62

3.6 O FALSO DILEMA DA PROCESSUALIZAÇÃO DA ARBITRAGEM, p. 66

3.7 CONSIDERAÇÕES CONCLUSIVAS PARCIAIS, p. 69

Capítulo 4 A REVERÊNCIA AS REGRAS DE PROCESSO CIVIL EM MATÉRIA PROBATÓRIA NA ARBITRAGEM, p. 71

4.1 SUCINTA PREVISÃO DO DIREITO PROBATÓRIO NA LEI DA ARBITRAGEM VOLUNTÁRIA E A COLABORAÇÃO DAS REGRAS DE PROCESSO CIVIL À MATÉRIA PROBATÓRIA, p. 71

4.2 A ADMISSIBILIDADE, PERTINÊNCIA E VALOR DE QUALQUER PROVA PRODUZIDA, p. 76

4.3 DA LIBERDADE DOS ÁRBITROS NA DEFINIÇÃO DAS REGRAS PROCESSUAIS APLICÁVEIS, NOTADAMENTE EM MATÉRIA DE PROVAS, p. 84

4.4 O NÃO COMPARECIMENTO PARA PRESTAR DEPOIMENTO PESSOAL. A PENA DE CONFESSO REGIDA PELO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL - SUA REJEIÇÃO NO SISTEMA DA ARBITRAGEM, p. 86

4.5 O ÔNUS PROBATÓRIO E OS REFLEXOS DA APLICAÇÃO DAS NORMAS PROCESSUAIS - A REVELIA E A PRECLUSÃO SÃO MITIGADAS, p. 87

4.6 A SINERGIA DOS PODERES ARBITRAL E ESTATAL PARA EFETIVAÇÃO DA PROVA NO CASO DE RESISTÊNCIA DAS PARTES E DE TERCEIROS, p. 92

4.7 CONSIDERAÇÕES CONCLUSIVAS PARCIAIS, p. 93

CONSIDERAÇÕES FINAIS, p. 95

REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS, p. 101