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Trabalho Portuário e a Modernização dos Portos, O

Arnaldo Bastos Santos Neto e Paulo Sérgio Xavier Ventilari

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Ficha técnica

Autor(es): Arnaldo Bastos Santos Neto e Paulo Sérgio Xavier Ventilari

ISBN: 857394271-1

Acabamento: Brochura

Formato: 15,0x21,0 cm

Peso: 268grs.

Número de páginas: 203

Publicado em: 14/02/2000

Área(s): Direito - Trabalho

Sinopse

Para entendermos a atual regulação dos portos brasileiros é essencial entendermos também o passado. Ainda mais se levarmos em conta que o atual regramento não é uma continuidade, um melhoramento do que antes havia, mas, sim, um corte radical, uma ruptura. Num determinado momento, o legislador entendeu que a superestrutura reguladora do universo portuário estava em franca contradição com as necessidades da sua modernização. E viu que era preferível o abandono do velho modelo e criar um totalmente novo. Só podemos, pois, compreender a atual lei da modernização dos portos se entendermos o universo existente antes da sua promulgação, assim como só entendemos e a existência das leis trabalhistas nos dias correntes se olharmos para as regras que lidavam com as condições existenciais dos trabalhadores no passado.

Autor(es)

Arnaldo Bastos Santos Neto é Fiscal do Trabalho e Professor Licenciado de Direito do Trabalho do Centro de Ensino Superior de Itajaí - CESUT-GO, Mestrando em Direito pela Universidade de Santa Cruz - UNISC/RS.

Paulo Sérgio Xavier Ventilari é Advogado Trabalhista especializado em Direito Portuário em Manaus-AM.

Sumário

Introdução, p. 11

1 - Modernização dos portos, p. 19

2 - O trabalho avulso nos portos antes da Lei 8.630/93, p. 32

3 - O monopólio do trabalho portuário avulso, p. 36

4 - Fim do monopólio sindical, p. 42

5 - Evolução legislativa do trabalho avulso, p. 44

6 - Força revogadora da Lei 8.630/93, p. 47

7 - Cronograma da modernização dos portos, p. 48

8 - Conceito de trabalhador portuário avulso, p. 49

9 - Natureza jurídica do trabalho avulso, p. 50

10 - Características do contrato especial de trabalho do avulso, p. 56

11 - Forma do contrato especial de trabalho avulso, p. 56

12 - Subordinação do trabalhador portuário avulso, p. 57

13 - Trabalhadores portuários avulsos, p. 59

14 - Estiva e capatazia, p. 62

15 - Trabalhadores de bloco, p. 64

16 - O porto, local público e área de segurança nacional, p. 65

17 - Porto organizado, p. 67

18 - Operação portuária, p. 67

19 - Operador portuário, p. 68

20 - Área do porto organizado, p. 73

21 - Instalação portuária de uso privativo (terminal privativo), p. 73

22 - Conselho de Autoridade Portuária - CAP, p. 80

23 - Órgão Gestor de Mão-de-obra Portuária Avulsa - OGMO, p. 85

24 - Escalação do trabalhador portuário avulso, p. 90

25 - Possibilidade de dispensa da intervenção do OGMO, p. 92

26 - Participação do operador portuário nas atividades do porto - aspectos legais, p. 93

27 - Registro e cadastro, p. 94

28 - Contrato, convenção ou acordo coletivo de trabalho portuário, p. 98

29 - Proibição de tomada de mão-de-obra temporária, p. 99

30 - Competência da União, p. 100

31 - Competência do Ministério dos Transportes, p. 101

32 - Competência fiscalizadora do Ministério do Trabalho, p. 102

33 - Competência da Justiça do Trabalho, p. 103

34 - Competência da Justiça Comum, p. 106

35 - Competência da Justiça Federal, p. 106

36 - Arbitragem, p. 106

37 - Remuneração do trabalhador portuário avulso, p. 109

38 - Férias e 13o salário do trabalhador portuário avulso, p. 111

39 - Trabalhador portuário avulso e horas extras, p. 112

40 - Trabalhador portuário avulso e adicional noturno, p. 114

41 - Trabalhador portuário avulso e o FGTS, p. 115

42 - Trabalhador portuário avulso e vale-transporte, p. 117

43 - Regime previdenciário dos trabalhadores portuários avulsos, p. 118

44 - Sindicato de trabalhadores portuários avulsos, p. 120

45 - Greve nas atividades portuárias, p. 122

46 - Cooperativa de trabalhadores portuários avulsos registrados, p. 124

47 - Multifuncionalidade, p. 133

48 - A Convenção 137 da OIT, p. 138

49 - A Recomendação 145 da OIT, p. 142

50 - Norma Regulamentadora 29 (segurança e saúde no trabalho portuário), p. 145

51 - Indenização adicional, p. 147

52 - Infrações e penalidades, p. 150

Bibliografia, p. 155

Legislação anexa, p. 159

Índice alfabético

A

Acordo coletivo. Contrato, convenção ou acordo coletivo de trabalho portuário., p. 98
Adicional noturno do trabalhador avulso., p. 114
Arbitragem. OGMO., p. 106
Área do porto organizado., p. 73
Autoridade portuária. Conselho de Autoridade Portuária - CAP., p. 80

B

Biliografia., p. 155

C

Cadastro e registro., p. 94
Capatazia e estiva., p. 62
Características. Trabalho avulso., p. 56
Competência. Justiça Comum., p. 106
Competência. Justiça Federal., p. 106
Competência da Justiça do Trabalho., p. 103
Competência da União., p. 100
Competência do Ministério dos Transportes., p. 101
Competência fiscalizadora do Ministério do Trabalho., p. 102
Conceito de trabalhador portuário avulso., p. 49
Conselho de Autoridade Portuária - CAP., p. 80
Contrato. Forma. Trabalho avulso., p. 56
Contrato, convenção ou acordo coletivo de trabalho portuário., p. 98
Convenção 137/OIT., p. 138
Convenção 137/OIT (íntegra)., p. 183
Convenção coletiva. Contrato, convenção ou acordo coletivo de trabalho portuário., p. 98
Cooperativa de trabalhadores portuários avulsos registrados., p. 124
Cronograma de modernização dos portos., p. 48

D

Décimo terceiro. Férias e 13º salário do trabalhador avulso., p. 111
Decreto 1.886/96 (íntegra)., p. 179

E

Estiva e capatazia., p. 62
Evolução legislativa do trabalho avulso., p. 44

F

FGTS do trabalhador avulso., p. 115
Férias e 13º salário do trabalhador avulso., p. 111
Fim do monopólio sindical., p. 42
Fiscalização. Competência fiscalizadora do Ministério do Trabalho, p. 102
Força revogadora da Lei 8.630/93., p. 47
Forma do contrato. Trabalho avulso., p. 56

G

Greve nas atividades portuárias., p. 122

H

Hora extra. Trabalho avulso., p. 112

I

Indenização adicional. Trabalho avulso., p. 147
Infrações e penalidades., p. 150
Instalação portuária de uso privativo (terminal privativo)., p. 73
Introdução., p. 11

J

Justiça Comum. Competência., p. 106
Justiça Federal. Competência., p. 106
Justiça do Trabalho. Competência., p. 103

L

Lei 8.630/93 (íntegra)., p. 159
Lei 8.630/93. Força revogadora da Lei 8.630/93., p. 47
Lei 9.719/98 (íntegra)., p. 180

M

Ministério do Trabalho. Competência fiscalizadora do Ministério do Trabalho., p. 102
Ministério dos Transportes. Competência., p. 101
Modernização dos portos., p. 19
Monopólio. Fim do monopólio sindical., p. 42
Monopólio. Trabalho avulso., p. 36
Multifuncionalidade., p. 133

N

NR 29 - Segurança e saúde no trabalho portuário., p. 145
Natureza jurídica. Trabalho avulso., p. 50

O

OIT. Convenção 137/OIT., p. 138
OIT. Convenção 137/OIT (íntegra)., p. 183
OIT. Recomendação 145/OIT., p. 142
OIT. Recomendação 145/OIT (íntegra)., p. 186
Ocupações portuárias avulsas., p. 63
Operação portuária., p. 67
Operador. Participação do operador portuário nas atividades do porto. Aspectos legais., p. 93
Operador portuário., p. 68
Órgão Gestor de Mão-de-obra Portuária Avulsa - OGMO., p. 85
Órgão Gestor de Mão-de-obra Portuária Avulsa - OGMO. Arbitragem., p. 106
Órgão Gestor de Mão-de-obra Portuária Avulsa - OGMO. Possibilidade de dispensa da intervenção., p. 92

P

Participação do operador portuário nas atividades do porto. Aspectos legais., p. 93
Penalidades e infrações., p. 150
Porto. Modernização dos portos., p. 19
Porto, local público e área de segurança nacional., p. 65
Porto organizado., p. 67
Possibilidade de dispensa da intervenção do OGMO., p. 92
Possibilidade de dispensa da intervenção do OGMO. Cadastro e registro., p. 94
Proibição de tomada de mão-de-obra temporária., p. 99

R

Recomendação 145/OIT., p. 142
Recomendação 145/OIT (íntegra)., p. 186
Referências Bibliográficas. Bibliografia., p. 155
Regime previdenciário do trabalhador avulso., p. 118
Registro e cadastro., p. 94
Remuneração do Trabalhador Portuário Avulso., p. 109
Revogação. Força revogadora da Lei 8.630/93., p. 47

S

Saúde. NR 29 - Segurança e saúde no trabalho portuário., p. 145
Segurança. NR 29 - Segurança e saúde no trabalho portuário., p. 145
Seguridade social. Regime previdenciário do trabalhador avulso., p. 118
Sindicato. Fim do monopólio sindical., p. 42
Sindicato dos trabalhadores avulsos., p. 120
Subordinação do trabalhador avulso., p. 57
Sumário., p. 9

T

Temporário. Proibição de tomada de mão-de-obra temporária., p. 99
Terminal privativo. Instalação portuária de uso privativo (terminal privativo)., p. 73
Trabalhador temporário. Proibição de tomada de mão-de-obra temporária., p. 99
Trabalhadores de bloco., p. 64
Trabalhadores portuários avulsos., p. 59
Trabalho avulso. Adicional noturno do trabalhador avulso., p. 114
Trabalho avulso. Características., p. 56
Trabalho avulso. Conceito de trabalhador portuário avulso., p. 49
Trabalho avulso. Escalação do trabalhador avulso., p. 90
Trabalho avulso. Evolução legislativa do trabalho avulso., p. 44
Trabalho avulso. FGTS do trabalhador avulso., p. 115
Trabalho avulso. Férias e 13º salário do trabalhador avulso., p. 111
Trabalho avulso. Forma do contrato., p. 56
Trabalho avulso. Horas extras., p. 112
Trabalho avulso. Indenização adicional., p. 147
Trabalho avulso. Monopólio., p. 36
Trabalho avulso. Natureza jurídica., p. 50
Trabalho avulso. Ocupações portuárias avulsas., p. 63
Trabalho avulso. Regime previdenciário do trabalhador avulso., p. 118
Trabalho avulso. Remuneração do Trabalhador Portuário Avulso., p. 109
Trabalho avulso. Sindicato dos trabalhadores avulsos., p. 120
Trabalho avulso. Subordinação do trabalhador avulso., p. 57
Trabalho avulso. Trabalhadores portuários avulsos., p. 59
Trabalho avulso. Vale-transporte do trabalhador avulso., p. 117
Trabalho avulso nos portos antes da Lei 8.630/93., p. 32
Trabalho portuário. NR 29 - Segurança e saúde no trabalho portuário., p. 145