Coronavírus no Direito do Trabalho - Impactos e Aspectos Práticos do COVID-19 no Direito Trabalhista - Coleção Direito Empresarial & Cidadania

André Jobim de Azevedo, Luiz Eduardo Gunther e Marco Antônio César Villatore

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Ficha técnica

Autor(es): André Jobim de Azevedo, Luiz Eduardo Gunther e Marco Antônio César Villatore

ISBN v. impressa: 978655605161-1

ISBN v. digital: 978655605263-2

Acabamento: Brochura

Formato: 15,0x21,0 cm

Peso: 124grs.

Número de páginas: 100

Publicado em: 14/09/2020

Área(s): Direito - Trabalho

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Sinopse

A decretação da pandemia e o estado de emergência sanitária no país impuseram duro golpe às relações do trabalho, que precisaram com urgência de novas medidas por meio de Medidas Provisórias. São regras que em verdadeiro estado de emergência visaram à proteção do trabalho, renda e emprego. Percebe-se que milhões de trabalhadores estão à margem de qualquer proteção, e igualmente precisam sobreviver. Estas medidas provisórias foram submetidas ao Legislativo, de forma a ratificá-las ou não, e até ao Supremo Tribunal Federal. Algumas perderam vigência, outras foram alteradas, e outras ainda estão em renovação ou em curso. Todas, neste cenário, com enorme insegurança jurídica, quer de adequação, quer de aplicação e ainda em movimentação. Assim é que os juslaboralistas se propõem a interpretar a aplicação de tais medidas em meio a tamanha rede normativa instável. Os autores pretendem dar sua cota de participação e colaboração, lançando-se ao desafio de analisar parte delas mesmo quando sequer há firme jurisprudência a respeito. É o risco da fundamentada, mas rápida, apreciação desse mundo em transição e que maneja o trabalho como forma de sobrevivência.

Autor(es)

ANDRÉ JOBIM DE AZEVEDO

Advogado sócio de Faraco de Azevedo. Especialista em Direito Internacional Econômico e Processo Civil. Mestre em Direito pela PUCRS. Professor da Graduação e da Pós-Graduação da PUCRS desde 1990. Professor Convidado do Curso da Pós-Graduação da ABDConst. Membro Titular da Cadeira 89 da Academia Brasileira de Direito do Trabalho. Presidente da Câmara de Arbitragem da FEDERASUL – CAF, desde 2011. Atual Diretor Executivo; Titular da Cadeira 02 da Academia Sul-Rio-Grandense de Direito do Trabalho; Ex-presidente fundador e atual diretor de Relações Internacionais; Membro do Conselho Superior do Comitê de Arbitragem da OAB/RS.

LUIZ EDUARDO GUNTHER

Pós-doutor pela PUCPR e Doutor pela UFPR. Desembargador do Trabalho do TRT 9. Professor do Centro Universitário Curitiba – Unicuritiba, na Graduação e na Pós-Graduação (Mestrado em Direito). Professor Convidado do Curso da Pós-Graduação da ABDConst. Membro Titular da Cadeira 09 da Academia Brasileira de Direito do Trabalho, do Conselho Editorial da Juruá Editora, do Instituto Memória e Membro do Instituto Histórico e Geográfico do Paraná. Orientador do Grupo de Pesquisa que edita a Revista Eletrônica do TRT9.

MARCO ANTÔNIO CÉSAR VILLATORE

Professor do Centro Universitário Internacional – UNINTER, e da Graduação e do PPGD (Mestrado e Doutorado) da Universidade Federal de Santa Catarina – UFSC. Coordenador da Especialização em Direitos e Processos do Trabalho e Previdenciário da ABDConst, Professor Convidado da Especialização da PUCRS. Advogado. Pós-doutor pela UNIROMA II – Tor Vergata, Doutor pela UNIROMA I – Sapienza e Mestre pela PUC-SP. Membro Titular da Cadeira 73 da Academia Brasileira de Direito do Trabalho. Membro Correspondente do Paraná da Academia Sul-Rio-Grandense de Direito do Trabalho e do Centro de Letras do Paraná. Líder do NEATES.

Coleção Direito Empresarial & Cidadania

DIRETORA

VIVIANE COÊLHO DE SÉLLOS-KNOERR

Doutora em Direito. Pós-Doutorado pela Universidade de Coimbra. Professora e Coordenadora do Mestrado e Doutorado UNICURITIBA. Proprietária e Diretora do Escritório Séllos Knoerr – Sociedade de Advogados. Escritora, Pesquisadora e Palestrante.

Sumário

Capítulo I DIREITO FUNDAMENTAL À INFORMAÇÃO EM TEMPOS DE CORONAVÍRUS, p. 9

1 INTRODUÇÃO, p. 9

2 O FENÔMENO DA EPIDEMIA (E DA PANDEMIA!) À LUZ DAS OBRAS DE FICÇÃO NA LITERATURA, p. 10

3 O SIGNIFICADO DO VOCÁBULO "INFORMAÇÃO", p. 11

4 A LIBERDADE DE INFORMAÇÃO E O DIREITO FUNDAMENTAL À INFORMAÇÃO, p. 14

5 O DIREITO À INFORMAÇÃO E O DEVER DE INFORMAR NAS NEGOCIAÇÕES COLETIVAS DE TRABALHO, p. 17

6 A PROTEÇÃO DE DADOS E O DIREITO À INFORMAÇÃO EM TEMPOS DE CORONAVÍRUS, p. 21

Capítulo II VALIDADE CONSTITUCIONAL DE ACORDO INDIVIDUAL E REDUÇÕES DE CARGA HORÁ-RIA E DE SALÁRIOS, p. 25

1 INTRODUÇÃO, p. 25

2 BASE NORMATIVA, p. 27

A) Lei Complementar 101, de 04.05.2000 - Estado de Calamidade - Decreto Legislativo 6, de 20.03.2020, p. 27

B) Medida Provisória 927 - Medidas Trabalhistas de Enfrentamento do Estado de Calamidade de 22.03.2020, p. 28

C) Medida Provisória 936 - Institui o Programa Emergencial de Renda e Medidas Trabalhistas Complementares ao Enfrentamento, p. 33

D) Medida Provisória 944 - Institui o Programa Emergencial de Suporte a Empregos, p. 37

E) Medida Provisória 945 - Medidas Temporárias no Âmbito do Setor Portuário e Cessão de Pátios Militares de 04.04.2020, p. 38

F) Lei 4.923, de 23.12.1965, p. 39

G) Arts. 501 a 504 da CLT, p. 41

3 SITUAÇÃO EMERGENCIAL DE SAÚDE PÚBLICA E PROTEÇÃO CONSTITUCIONAL, p. 42

4 DECISÃO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL (STF) EM MEDIDA CAUTELAR, p. 44

5 CONSIDERAÇÕES FINAIS, p. 45

Capítulo III TRABALHADOR DOMÉSTICO EM TEMPOS DE CORONAVÍRUS, p. 49

1 INTRODUÇÃO, p. 49

2 DIFERENÇAS AINDA EXISTENTES, p. 50

2.1 Penhora, p. 51

2.2 Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), p. 52

2.3 Seguro-Desemprego, p. 54

2.4 Ilegitimidade de Representação Sindical de Empregador Doméstico, p. 56

3 TENTATIVAS LEGISLATIVAS NO BRASIL SOBRE EMPREGADOS DOMÉSTICOS EM TEMPO DO NOVO CORONAVÍRUS - PROTEÇÃO DO TRABALHADOR, p. 65

4 CONSIDERAÇÕES FINAIS, p. 71

5 PROJETOS DE LEI EM TRAMITAÇÃO NA CÂMARA DOS DEPUTADOS, p. 72

REFERÊNCIAS, p. 85

Índice alfabético

A

  • Acordo individual. Validade constitucional de acordo individual e reduções de carga horária e de salários, p. 25

C

  • Câmara dos Deputados. Projetos de lei em tramitação na Câmara dos Deputados, p. 72
  • Cautelar. Decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) em medida cautelar, p. 44
  • Cessão de pátios militares. Medida Provisória 945. Medidas temporárias no âmbito do setor portuário e cessão de pátios militares de 04.04.2020, p. 38
  • CLT, arts. 501 a 504. Considerações, p. 41
  • Coronavírus. Direito fundamental à informação em tempos de coronavírus, p. 9
  • Coronavírus. Proteção de dados e o direito à informação em tempos de coronavírus, p. 21
  • Coronavírus. Tentativas legislativas no Brasil sobre empregados domésticos em tempo do novo coronavírus. Proteção do trabalhador, p. 65
  • Coronavírus. Trabalhador doméstico em tempos de coronavírus, p. 49

D

  • Decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) em medida cautelar, p. 44
  • Decreto Legislativo 6, de 20.03.2020. Lei Complementar 101, de 04.05.2000. Estado de calamidade, p. 27
  • Dever de informar. Direito à informação e o dever de informar nas negociações coletivas de trabalho, p. 17
  • Direito à informação e o dever de informar nas negociações coletivas de trabalho, p. 17
  • Direito à informação. Proteção de dados e o direito à informação em tempos de coronavírus, p. 21
  • Direito fundamental à informação em tempos de coronavírus, p. 9
  • Direito fundamental. Liberdade de informação e o direito fundamental à informação, p. 14
  • Doméstico. Ilegitimidade de representação sindical de empregador doméstico, p. 56
  • Doméstico. Tentativas legislativas no Brasil sobre empregados domésticos em tempo do novo coronavírus. Proteção do trabalhador, p. 65
  • Doméstico. Trabalhador doméstico em tempos de coronavírus, p. 49

E

  • Emergência. Situação emergencial de saúde pública e proteção constitucional, p. 42
  • Empregador doméstico. Ilegitimidade de representação sindical de empregador doméstico, p. 56
  • Emprego. Medida Provisória 944. Institui o Programa Emergencial de Suporte a Empregos, p. 37
  • Epidemia. Fenômeno da epidemia (e da pandemia!) à luz das obras de ficção na literatura, p. 10
  • Estado de calamidade. Lei Complementar 101, de 04.05.2000. Decreto Legislativo 6, de 20.03.2020, p. 27
  • Estado de calamidade. Medida Provisória 927. Medidas trabalhistas de enfrentamento do estado de calamidade de 22.03.2020, p. 28

F

  • Fenômeno da epidemia (e da pandemia!) à luz das obras de ficção na literatura, p. 10
  • Ficção. Fenômeno da epidemia (e da pandemia!) à luz das obras de ficção na literatura, p. 10
  • Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), p. 52

I

  • Ilegitimidade de representação sindical de empregador doméstico, p. 56
  • Informação. Direito à informação e o dever de informar nas negociações coletivas de trabalho, p. 17
  • Informação. Direito fundamental à informação em tempos de coronavírus, p. 9
  • Informação. Liberdade de informação e o direito fundamental à informação, p. 14
  • Informação. Significado do vocábulo "informação", p. 11
  • Institui o Programa Emergencial de Suporte a Empregos. Medida Provisória 944, p. 37
  • Introdução. Direito fundamental à informação em tempos de coronavírus, p. 9

L

  • Legitimidade. Ilegitimidade de representação sindical de empregador doméstico, p. 56
  • Lei 4.923, de 23.12.1965. Considerações, p. 39
  • Lei Complementar 101, de 04.05.2000. Estado de calamidade. Decreto Legislativo 6, de 20.03.2020, p. 27
  • Liberdade de informação e o direito fundamental à informação, p. 14
  • Literatura. Fenômeno da epidemia (e da pandemia!) à luz das obras de ficção na literatura, p. 10

M

  • Medida Provisória 927. Medidas trabalhistas de enfrentamento do estado de calamidade de 22.03.2020, p. 28
  • Medida Provisória 936. Institui o Programa Emergencial de Renda e medidas trabalhistas complementares ao enfrentamento, p. 33
  • Medida Provisória 944. Institui o Programa Emergencial de Suporte a Empregos, p. 37
  • Medida Provisória 945. Medidas temporárias no âmbito do setor portuário e cessão de pátios militares de 04.04.2020, p. 38
  • Medidas temporárias no âmbito do setor portuário e cessão de pátios militares de 04.04.2020. Medida Provisória 945, p. 38
  • Medidas trabalhistas de enfrentamento do estado de calamidade de 22.03.2020. Medida Provisória 927, p. 28
  • Medidas trabalhistas. Programa emergencial. Medida Provisória 936. Institui o Programa Emergencial de Renda e medidas trabalhistas complementares ao enfrentamento, p. 33

N

  • Negociação coletiva. Direito à informação e o dever de informar nas negociações coletivas de trabalho, p. 17

P

  • Pandemia. Direito fundamental à informação em tempos de coronavírus, p. 9
  • Pandemia. Fenômeno da epidemia (e da pandemia!) à luz das obras de ficção na literatura, p. 10
  • Penhora, p. 51
  • Programa emergencial. Medida Provisória 936. Institui o Programa Emergencial de Renda e medidas trabalhistas complementares ao enfrentamento, p. 33
  • Programa emergencial. Medida Provisória 944. Institui o Programa Emergencial de Suporte a Empregos, p. 37
  • Projetos de lei em tramitação na Câmara dos Deputados, p. 72
  • Proteção constitucional. Situação emergencial de saúde pública e proteção constitucional, p. 42
  • Proteção de dados e o direito à informação em tempos de coronavírus, p. 21
  • Proteção do trabalhador. Tentativas legislativas no Brasil sobre empregados domésticos em tempo do novo coronavírus. Proteção do trabalhador, p. 65

R

  • Referências, p. 85
  • Renda. Medida Provisória 936. Institui o Programa Emergencial de Renda e medidas trabalhistas complementares ao enfrentamento, p. 33

S

  • Salário. Validade constitucional de acordo individual e reduções de carga horária e de salários, p. 25
  • Saúde pública. Situação emergencial de saúde pública e proteção constitucional, p. 42
  • Seguro-desemprego, p. 54
  • Setor portuário. Medida Provisória 945. Medidas temporárias no âmbito do setor portuário e cessão de pátios militares de 04.04.2020, p. 38
  • Significado do vocábulo "informação", p. 11
  • Sindicato. Ilegitimidade de representação sindical de empregador doméstico, p. 56
  • Situação emergencial de saúde pública e proteção constitucional, p. 42
  • STF. Decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) em medida cautelar, p. 44

T

  • Tentativas legislativas no Brasil sobre empregados domésticos em tempo do novo coronavírus. Proteção do trabalhador, p. 65
  • Trabalhador doméstico em tempos de coronavírus, p. 49
  • Trabalhador doméstico em tempos de coronavírus. Considerações finais, p. 71
  • Trabalhador doméstico em tempos de coronavírus. Diferenças ainda existentes, p. 50
  • Trabalhador doméstico em tempos de coronavírus. Introdução, p. 49
  • Trabalho. Direito à informação e o dever de informar nas negociações coletivas de trabalho, p. 17
  • Trabalho. Medida Provisória 927. Medidas trabalhistas de enfrentamento do estado de calamidade de 22.03.2020, p. 28

V

  • Validade constitucional de acordo individual e reduções de carga horária e de salários, p. 25
  • Validade constitucional de acordo individual e reduções de carga horária e de salários. Considerações finais, p. 45
  • Validade constitucional de acordo individual e reduções de carga horária e de salários. Base normativa, p. 27
  • Validade constitucional de acordo individual e reduções de carga horária e de salários. Introdução, p. 25

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