Capa do livro: Direito Adquirido Ato Jurídico Perfeito e Coisa Julgada - Considerados - 1ª Edição - 2ª Tiragem, Nelson Borges

Direito Adquirido Ato Jurídico Perfeito e Coisa Julgada - Considerados

1ª Edição - 2ª Tiragem Nelson Borges

Versão impressa

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Ficha técnica

Autor(es): Nelson Borges

ISBN: 857394300-9

Edição/Tiragem: 1ª Edição - 2ª Tiragem

Acabamento: Brochura

Formato: 15,0x21,0 cm

Peso: 214grs.

Número de páginas: 152

Publicado em: 06/03/2002

Área(s): Direito - Constitucional

Sinopse

Objetivando facilitar o acesso a estes institutos jurídicos, não raras vezes cercados injustamente por auras e mitos de complexidade, o presente trabalho do professor Nelson Borges, de forma simplificada e didática, tece considerações, efetua análises, critica e aponta soluções, faz sugestões e aglutina conclusões despojadas e diretas sobre as questões discutidas, hoje sob a proteção constitucional e legislativa ordinária da irretroatividade. Pontes de Miranda entendia o DIREITO ADQUIRIDO como tudo aquilo que nasceu a alguém, no plano da eficácia, porque todo direito é efeito, como o são o dever, a pretensão, as ações e exceções; o ATO JURÍDICO PERFEITO como um fato jurídico que tem seu momento-ponto, no espaço-tempo; e a COISA JULGADA como o estabelecimento sentencial de um estado do mundo jurídico. Depois da análise dos três institutos, o autor reduz a Sínteses Conclusivas os temas desenvolvidos, transformando questões aparentemente complexas em leitura simples e corrente que, embora não marcada pelos eruditos aprofundamentos que costumam marcar sempre quaisquer considerações sobre as vexatae quaestiones aqui discutidas - o objetivo do trabalho é justamente este - não deixa, contudo, de dar ênfase à relevância dos seus conteúdos, trazendo importante contributo às nossas letras jurídicas.

Sumário

INTRODUÇÃO, p. 15

CAPÍTULO I - 1. DIREITO ADQUIRIDO, p. 27

1.1. Proteção Constitucional, p. 27

1.2. Direito Adquirido - Conceituação, p. 30

1.3. Direito Adquirido - Conceituação Restritiva, p. 43

1.4. Direito Adquirido Contra Norma Constitucional, p. 48

1.5. Síntese conclusiva I, p. 50

CAPÍTULO II - 2. ATO JURÍDICO PERFEITO, p. 55

2.1. Tutela Constitucional, p. 55

2.2. Fato Jurígeno - Fato e Ato Jurídico, p. 58

2.3. Conceituação do Ato Jurídico, p. 64

2.4. Pressupostos de Validade do Ato Jurídico, p. 72

I - Agente Capaz, p. 74

II - Objeto Lícito, p. 78

III - Forma Prescrita ou não Defesa em Lei, p. 79

2.5. Classificação e Interpretação do Ato Jurídico, p. 83

2.6. Síntese conclusiva II, p. 87

CAPÍTULO III - 3. COISA JULGADA, p. 91

3.1. Antecedentes Históricos, p. 91

3.2. Fundamentos e Natureza Jurídica, p. 96

3.3. Conceito de Coisa Julgada, p. 101

3.4. Requisitos da Coisa Julgada, p. 109

3.5. Jurisdição Voluntária, p. 110

3.6. Coisa Julgada Formal e Material, p. 113

3.7. Limites da Coisa Julgada, p. 123

3.8. Questões Prejudiciais, p. 129

3.9. Sintese conclusiva IV, p. 137

REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS, p. 145

Índice alfabético

A

  • Agente capaz. Ato jurídico., p. 74
  • Ato jurídico. Agente capaz., p. 74
  • Ato jurídico. Classificação. Interpretação., p. 83
  • Ato jurídico. Conceituação., p. 64
  • Ato jurídico. Fato jurígeno. Fato e ato jurídico., p. 58
  • Ato jurídico. Forma prescrita ou não defesa em lei., p. 79
  • Ato jurídico. Objeto lícito., p. 78
  • Ato jurídico perfeito. Tutela constitucional., p. 55
  • Ato jurídico. Pressupostos de validade do ato jurídico., p. 72
  • Ato jurídico. Síntese conclusiva., p. 87

B

  • Bibliografia. Referências bibliográficas., p. 145

C

  • Classificação. Interpretação. Ato jurídico., p. 83
  • Coisa julgada. Antecedentes históricos., p. 91
  • Coisa julgada. Conceito., p. 101
  • Coisa julgada formal., p. 113
  • Coisa julgada. Fundamentos., p. 96
  • Coisa julgada. Jurisdição voluntária., p. 110
  • Coisa julgada. Limites objetivos., p. 123
  • Coisa julgada. Limites subjetivos., p. 126
  • Coisa julgada material., p. 117
  • Coisa julgada. Natureza jurídica., p. 100
  • Coisa julgada. Questões prejudiciais., p. 129
  • Coisa julgada. Requisitos., p. 109
  • Coisa julgada. Síntese conclusiva., p. 136
  • Conceito. Ato jurídico. Conceituação., p. 64
  • Conceito. Coisa julgada., p. 101
  • Conceito. Direito adquirido. Conceituação., p. 30
  • Conceito. Direito adquirido. Conceituação restritiva., p. 43
  • Conclusão. Ato jurídico. Síntese conclusiva., p. 87
  • Conclusão. Coisa julgada. Síntese conclusiva., p. 136
  • Conclusão. Direito adquirido. Síntese conclusiva., p. 50
  • Constituição. Ato jurídico perfeito. Tutela constitucional., p. 55
  • Constituição. Direito adquirido contra norma constitucional., p. 48
  • Constituição. Direito adquirido. Proteção constitucional., p. 27

D

  • Direito adquirido. Conceituação., p. 30
  • Direito adquirido. Conceituação restritiva., p. 43
  • Direito adquirido contra norma constitucional., p. 48
  • Direito adquirido. Proteção constitucional., p. 27
  • Direito adquirido. Síntese conclusiva., p. 50

F

  • Fato jurígeno. Fato e ato jurídico., p. 58
  • Forma prescrita ou não defesa em lei. Ato jurídico., p. 79
  • Fundamentos. Coisa julgada., p. 96

H

  • Histórico. Coisa julgada. Antecedentes históricos., p. 91

I

  • Interpretação. Classificação. Ato jurídico., p. 83
  • Introdução., p. 15

J

  • Jurisdição voluntária. Coisa julgada., p. 110

L

  • Limites objetivos. Coisa julgada., p. 123
  • Limites subjetivos. Coisa julgada., p. 126

N

  • Natureza jurídica. Coisa julgada., p. 100

O

  • Objeto lícito. Ato jurídico., p. 78

P

  • Prefácio, p. 11
  • Pressupostos de validade do ato jurídico., p. 72

Q

  • Questões prejudiciais. Coisa julgada., p. 129

R

  • Referências bibliográficas., p. 145
  • Requisitos. Coisa julgada., p. 109

S

  • Sumário., p. 13

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