Direito Adquirido Ato Jurídico Perfeito e Coisa Julgada - Considerados

INTRODUÇÃO, p. 15

CAPÍTULO I - 1. DIREITO ADQUIRIDO, p. 27

1.1. Proteção Constitucional, p. 27

1.2. Direito Adquirido - Conceituação, p. 30

1.3. Direito Adquirido - Conceituação Restritiva, p. 43

1.4. Direito Adquirido Contra Norma Constitucional, p. 48

1.5. Síntese conclusiva I, p. 50

CAPÍTULO II - 2. ATO JURÍDICO PERFEITO, p. 55

2.1. Tutela Constitucional, p. 55

2.2. Fato Jurígeno - Fato e Ato Jurídico, p. 58

2.3. Conceituação do Ato Jurídico, p. 64

2.4. Pressupostos de Validade do Ato Jurídico, p. 72

I - Agente Capaz, p. 74

II - Objeto Lícito, p. 78

III - Forma Prescrita ou não Defesa em Lei, p. 79

2.5. Classificação e Interpretação do Ato Jurídico, p. 83

2.6. Síntese conclusiva II, p. 87

CAPÍTULO III - 3. COISA JULGADA, p. 91

3.1. Antecedentes Históricos, p. 91

3.2. Fundamentos e Natureza Jurídica, p. 96

3.3. Conceito de Coisa Julgada, p. 101

3.4. Requisitos da Coisa Julgada, p. 109

3.5. Jurisdição Voluntária, p. 110

3.6. Coisa Julgada Formal e Material, p. 113

3.7. Limites da Coisa Julgada, p. 123

3.8. Questões Prejudiciais, p. 129

3.9. Sintese conclusiva IV, p. 137

REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS, p. 145

A

• Agente capaz. Ato jurídico., p. 74
• Ato jurídico. Agente capaz., p. 74
• Ato jurídico. Classificação. Interpretação., p. 83
• Ato jurídico. Conceituação., p. 64
• Ato jurídico. Fato jurígeno. Fato e ato jurídico., p. 58
• Ato jurídico. Forma prescrita ou não defesa em lei., p. 79
• Ato jurídico. Objeto lícito., p. 78
• Ato jurídico perfeito. Tutela constitucional., p. 55
• Ato jurídico. Pressupostos de validade do ato jurídico., p. 72
• Ato jurídico. Síntese conclusiva., p. 87

B

• Bibliografia. Referências bibliográficas., p. 145

C

• Classificação. Interpretação. Ato jurídico., p. 83
• Coisa julgada. Antecedentes históricos., p. 91
• Coisa julgada. Conceito., p. 101
• Coisa julgada formal., p. 113
• Coisa julgada. Fundamentos., p. 96
• Coisa julgada. Jurisdição voluntária., p. 110
• Coisa julgada. Limites objetivos., p. 123
• Coisa julgada. Limites subjetivos., p. 126
• Coisa julgada material., p. 117
• Coisa julgada. Natureza jurídica., p. 100
• Coisa julgada. Questões prejudiciais., p. 129
• Coisa julgada. Requisitos., p. 109
• Coisa julgada. Síntese conclusiva., p. 136
• Conceito. Ato jurídico. Conceituação., p. 64
• Conceito. Coisa julgada., p. 101
• Conceito. Direito adquirido. Conceituação., p. 30
• Conceito. Direito adquirido. Conceituação restritiva., p. 43
• Conclusão. Ato jurídico. Síntese conclusiva., p. 87
• Conclusão. Coisa julgada. Síntese conclusiva., p. 136
• Conclusão. Direito adquirido. Síntese conclusiva., p. 50
• Constituição. Ato jurídico perfeito. Tutela constitucional., p. 55
• Constituição. Direito adquirido contra norma constitucional., p. 48
• Constituição. Direito adquirido. Proteção constitucional., p. 27

D

• Direito adquirido. Conceituação., p. 30
• Direito adquirido. Conceituação restritiva., p. 43
• Direito adquirido contra norma constitucional., p. 48
• Direito adquirido. Proteção constitucional., p. 27
• Direito adquirido. Síntese conclusiva., p. 50

F

• Fato jurígeno. Fato e ato jurídico., p. 58
• Forma prescrita ou não defesa em lei. Ato jurídico., p. 79
• Fundamentos. Coisa julgada., p. 96

H

• Histórico. Coisa julgada. Antecedentes históricos., p. 91

I

• Interpretação. Classificação. Ato jurídico., p. 83
• Introdução., p. 15

J

• Jurisdição voluntária. Coisa julgada., p. 110

L

• Limites objetivos. Coisa julgada., p. 123
• Limites subjetivos. Coisa julgada., p. 126

N

• Natureza jurídica. Coisa julgada., p. 100

O

• Objeto lícito. Ato jurídico., p. 78

P

• Prefácio, p. 11
• Pressupostos de validade do ato jurídico., p. 72

Q

• Questões prejudiciais. Coisa julgada., p. 129

R

• Referências bibliográficas., p. 145
• Requisitos. Coisa julgada., p. 109

S

• Sumário., p. 13