
Processo Tributário Administrativo e Judicial
1ª Edição - 2ª Tiragem Coordenadores: James Marins e Gláucia Vieira MarinsVersão impressa
Ficha técnica
Autor(es): Coordenadores: James Marins e Gláucia Vieira Marins
ISBN: 857394577-X
Edição/Tiragem: 1ª Edição - 2ª Tiragem
Acabamento: Brochura
Formato: 15,0x21,0 cm
Peso: 734grs.
Número de páginas: 580
Publicado em: 12/07/2001
Área(s): Direito - Processual Tributário; Direito - Tributário
Sinopse
Neste Volume:
- AÇÃO ANULATÓRIA DE DÉBITO FISCAL - OS PROBLEMAS DA APLICAÇÃO DO DIREITO PROCESSUAL CIVIL
- SIGILO BANCÁRIO E O MINISTÉRIO PÚBLICO
- TUTELA JURISDICIONAL ANTECIPATÓRIA NO ATUAL SISTEMA PROCESSUAL TRIBUTÁRIO BRASILEIRO
- A REPETIÇÃO DO INDÉBITO E A COMPENSAÇÃO TRIBUTÁRIA
- O SIGILO BANCÁRIO E O FISCO
- O SIGILO BANCÁRIO FRENTE À ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA
- A GARANTIA DO DEVIDO PROCESSO LEGAL NO PROCESSO ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO À LUZ DO CRITÉRIO DA LIDE
- AÇÃO CIVEL PÚBLICA E AÇÃO POPULAR EM MATÉRIA TRIBUTÁRIA
- MEDIDA CAUTELAR FISCAL
- UMA INTERPRETAÇÃO DE SUSPENÇÃO DE EXIGIBILIDADE DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO NAS LIMINARES EM MEDIDAS JUDICIAIS
- A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA DO ART. 273 DO CPC NAS AÇÕES CONTRA A FAZENDA PÚBLICA EM MATÉRIA TRIBUTÁRIA
- A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA NO PROCESSO TRIBUTÁRIO
- O DESTINATÁRIO EFETIVO DA TRIBUTAÇÃO E OS MECANISMOS PARA PROTEÇÃO DO SEU PRODUTO
- CONSELHO DE CONTRIBUINTES E RECURSOS FISCAIS NO ESTADO DO PARANÁ
- AÇÃO RESCISÓRIA - SUA VIABILIDADE PARA DESCONSTITUIR DECISÃO VIOLADORA DO PRINCÍPIO DA ISONOMIA
- ANÁLISE CRÍTICA DA LEI 6.830/80
- CONSIDERAÇÕES SOBRE A EXECUÇÃO FISCAL E A EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE
Sumário
APRESENTAÇÃO, p. 9
CAPÍTULO I - PROCESSO ADMINISTRATIVO, p. 13
A GARANTIA DO DEVIDO PROCESSO LEGAL NO PROCESSO ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO À LUZ DO CRITÉRIO DA LIDE - HUMBERTO MEIRA, p. 15
O DESTINATÁRIO EFETIVO DA TRIBUTAÇÃO E OS MECANISMOS PARA PROTEÇÃO DO SEU PRODUTO - ALBERTO VELLOZO MACHADO, p. 63
CONSELHO DE CONTRIBUINTES E RECURSOS FISCAIS NO ESTADO DO PARANÁ - MARISA ZANDONAI MOREIRA, p. 93
O SIGILO BANCÁRIO E O MINISTÉRIO PÚBLICO - WANDERLEI CARVALHO DA SILVA, p. 119
O SIGILO BANCÁRIO E O FISCOMÁRCIA - REGINA FERREIRA, p. 141
O SIGILO BANCÁRIO FRENTE À ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - JACKSON MITSUI, p. 169
CAPÍTULO II - AS LIMINARES E O DIREITO TRIBUTÁRIO, p. 219
UMA INTERPRETAÇÃO DA SUSPENSÃO DE EXIGIBILIDADE DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO NAS LIMINARES EM MEDIDAS JUDICIAIS - VANESSA TAVARES, p. 221
A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA DO ART. 273 DO CPC NAS AÇÕES CONTRA A FAZENDA PÚBLICA EM MATÉRIA TRIBUTÁRIA - ALESSANDRA GEVAERD ARAUJO, p. 245
A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA NO PROCESSO TRIBUTÁRIO - REGINALDO DE FRANÇA, p. 279
TUTELA JURISDICIONAL ANTECIPATÓRIA NO ATUAL SISTEMA PROCESSUAL TRIBUTÁRIO BRASILEIRO - JOSÉ MARIO TAFURI, p. 317
MEDIDA CAUTELAR FISCAL - VOLNEY CAMPOS DOS SANTOS, p. 357
CAPÍTULO III - AÇÕES ORDINÁRIAS E AÇÕES COLETIVAS EM MATÉRIA TRIBUTÁRIA, p. 385
A REPETIÇÃO DO INDÉBITO E A COMPENSAÇÃO TRIBUTÁRIA - ADRIANA DE FRANÇA COSTA, p. 387
AÇÃO ANULATÓRIA DE DÉBITO FISCAL - OS PROBLEMAS DA APLICAÇÃO DO DIREITO PROCESSUAL CIVIL - DÉBORA DE FERRANTE LING CATANI, p. 417
AÇÃO RESCISÓRIA - SUA VIABILIDADE PARA DESCONSTITUIR DECISÃO VIOLADORA DO PRINCÍPIO DA ISONOMIA - RUBENS ALEXANDRE DE FRANÇA, p. 439
AÇÃO CIVIL PÚBLICA E AÇÃO POPULAR EM MATÉRIA TRIBUTÁRIA - ANGELA TAQUES MARTINS, p. 473
CAPÍTULO IV - EXECUÇÃO FISCAL, p. 497
ANÁLISE CRÍTICA DA LEI 6.830/80 - ADNILTON JOSÉ CAETANO, p. 499
CONSIDERAÇÕES SOBRE A EXECUÇÃO FISCAL E A EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE - CLAUDINE CAMARGO MANENTI, p. 529
Índice alfabético
A
- Ação anulatória de débito fiscal. Os problemas da aplicação do direito processual civil. Débito de Ferrante Ling Catani., p. 417
- Ação civil pública e ação popular em matéria tributária. Angela Taques Martins., p. 473
- Ação popular. Ação civil pública e ação popular em matéria tributária. Angela Taques Martins., p. 473
- Ação rescisória. Sua viabilidade para desconstitui decisão violadora do princípio da isonomia. Rubens Alexandre de França., p. 439
- Adnilton José Caetano. Análise crítica da Lei 6.830/80., p. 499
- Adriana de França Costa. Repetição do indébito e a compensação tributária., p. 387
- Alberto Vellozo Machado. O destinatário efetivo da tributação e os mecanismos para proteção dos seu produto., p. 63
- Alessandra Gevaerd Araujo. A antecipação da tutela do art. 273 do CPC nas ações contra a Fazenda Pública em matéria tributária., p. 245
- Análise crítica da Lei 6.830/80. Adnilton José Caetano., p. 499
- Angela Taques Martins. Ação civil pública e ação popular em matéria tributária., p. 473
- Apresentação., p. 9
C
- CPC, art. 273. A antecipação da tutela do art. 273 do CPC nas ações contra a Fazenda Pública em matéria tributária. Alessandra Gevaerd Araujo., p. 245
- CPC, art. 273. A antecipação da tutela no processo tributário. Reginaldo de França., p. 279
- CPC, art. 273. Tutela antecipatória no atual sistema processual tributário brasileiro. José Mario Tafuri., p. 317
- Compensação. Repetição do indébito e a compensação tributária. Adriana de França Costa., p. 387
- Conselho de contribuintes e recursos fiscais no Estado do Paraná. Marisa Zandonai Moreira., p. 93
- Considerações sobre a execução fiscal e a exceção de pré-executividade. Claudine Camargo Manenti., p. 529
D
- Débito fiscal. Ação anulatória de débito fiscal. Os problemas da aplicação do direito processual civil. Débito de Ferrante Ling Catani., p. 417
- Débora de Ferrante Ling Catani. Ação anulatória de débito fiscal. Os problemas da aplicação do direito processual civil., p. 417
- Devido processo legal. A garantia do devido processo legal no processo administrativo tributário à luz do critério da lide. Humberto Meira., p. 15
E
- Exceção de pré-executividade. Considerações sobre a execução fiscal e a exceção de pré-executividade. Claudine Camargo Manenti., p. 529
- Execução fiscal. Considerações sobre a execução fiscal e a exceção de pré-executividade. Claudine Camargo Manenti., p. 529
H
- Humberto Meira. A garantia do devido processo legal no processo administrativo tributário à luz do critério da lide., p. 15
J
- Jackson Mitsui. Sigilo bancário frente à administração tributário., p. 169
- José Mario Tafuri. Tutela antecipatória no atual sistema processual tributário brasileiro., p. 317
L
- Lei 6.830/80. Análise crítica da Lei 6.830/80. Adnilton José Caetano., p. 499
- Lide. A garantia do devido processo legal no processo administrativo tributário à luz do critério da lide. Humberto Meira., p. 15
- Liminar. Uma interpretação da suspensão de exigibilidade do crédito tributário nas liminares em medidas judiciais. Vanessa Tavares., p. 221
M
- Márcia Regina Ferreira. Sigilo bancário e o fisco., p. 142
- Marisa Zandonai Moreira. Conselho de contribuintes e recursos fiscais no Estado do Paraná., p. 93
- Medida cautelar fiscal. Volney Campos dos Santos., p. 357
- Ministério Público. Sigilo bancário e o Ministério Público. Wanderlei Carvalho da Silva., p. 119
P
- Paraná. Conselho de contribuintes e recursos fiscais no Estado do Paraná. Marisa Zandonai Moreira., p. 93
- Princípio da isonomia. Ação rescisória. Sua viabilidade para desconstituir decisão violadora do princípio da isonomia. Rubens Alexandre de França., p. 439
- Processo administrativo. A garantia do devido processo legal no processo administrativo tributário à luz do critério da lide. Humberto Meira., p. 15
- Processo tributário. A antecipação da tutela no processo tributário. Reginaldo de França., p. 279
- Processo tributário. Tutela jurisdicional antecipatória no atual sistema processual tributário brasileiro. José Mario Tafuri., p. 317
R
- Recurso. Conselho de contribuintes e recursos fiscais no Estado do Paraná. Marisa Zandonai Moreira., p. 93
- Reginaldo de França. A antecipação da tutela no processo tributário., p. 279
- Repetição do indébito e a compensação tributária. Adriana de França Costa., p. 387
- Rubens Alexandre de França. Princípio da isonomia. Ação rescisória. Sua viabilidade para desconstituir decisão violadora do princípio da isonomia., p. 439
S
- Sigilo bancário e o Ministério Público. Wanderlei Carvalho da Silva., p. 119
- Sigilo bancário e o fisco. Márcia Regina Ferreira., p. 142
- Sigilo bancário frente à administração tributário. Jackson Mitsui., p. 169
T
- Tributação. O destinatário efetivo da tributação e os mecanismos para proteção dos seu produto. Alberto Vellozo Machado., p. 63
- Tutela antecipatória. A antecipação da tutela do art. 273 do CPC nas ações contra a Fazenda Pública em matéria tributária. Alessandra Gevaerd Araujo., p. 245
- Tutela antecipatória. A antecipação da tutela no processo tributário. Reginaldo de França., p. 279
- Tutela antecipatória no atual sistema processual tributário brasileiro. José Mario Tafuri., p. 317
V
- Vanessa Tavares. Uma interpretação da suspensão de exigibilidade do crédito tributário nas liminares em medidas judiciais., p. 221
- Volney Campos dos Santos. Medida cautelar fiscal., p. 357
W
- Wanderlei Carvalho da Silva. Sigilo bancário e o Ministério Público., p. 119
Recomendações
Contribuição de Melhoria
Mansur Theóphilo MansurISBN: 978853628417-0Páginas: 182Publicado em: 29/10/2018Versão impressa
R$ 74,70em 2x de R$ 37,35Adicionar aocarrinho
Versão digital
R$ 54,70em 2x de R$ 27,35Adicionar eBookao carrinho
Administração Tributária Cibernética
Marcelo Miranda RibeiroISBN: 978853624467-9Páginas: 264Publicado em: 29/10/2013Versão impressa
R$ 99,90em 3x de R$ 33,30Adicionar aocarrinho
Versão digital
R$ 69,90em 2x de R$ 34,95Adicionar eBookao carrinho
Direito Tributário - Roteiro de Estudo
Jorge de Oliveira VargasISBN: 857394089-1Páginas: 180Publicado em: 01/04/1998Versão impressa
R$ 54,70em 2x de R$ 27,35Adicionar aocarrinho
Modulação dos Efeitos da Declaração de Inconstitucionalidade de Lei Tributária
Emília Maria VelanoISBN: 978853623143-3Páginas: 184Publicado em: 20/10/2010Versão impressa
R$ 64,90em 2x de R$ 32,45Adicionar aocarrinho