Processo Tributário Administrativo e Judicial

1ª Edição, 2ª Tiragem Coordenadores: James Marins e Gláucia Vieira Marins

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Autor(es): Coordenadores: James Marins e Gláucia Vieira Marins

ISBN: 857394577-X

Edição/Tiragem: 1ª Edição, 2ª Tiragem

Acabamento: Brochura

Número de páginas: 580

Publicado em: 12/07/2001

Área(s): Direito Processual Tributário; Direito - Tributário

Neste Volume:

AÇÃO ANULATÓRIA DE DÉBITO FISCAL - OS PROBLEMAS DA APLICAÇÃO DO DIREITO PROCESSUAL CIVIL
SIGILO BANCÁRIO E O MINISTÉRIO PÚBLICO
TUTELA JURISDICIONAL ANTECIPATÓRIA NO ATUAL SISTEMA PROCESSUAL TRIBUTÁRIO BRASILEIRO
A REPETIÇÃO DO INDÉBITO E A COMPENSAÇÃO TRIBUTÁRIA
O SIGILO BANCÁRIO E O FISCO
O SIGILO BANCÁRIO FRENTE À ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA
A GARANTIA DO DEVIDO PROCESSO LEGAL NO PROCESSO ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO À LUZ DO CRITÉRIO DA LIDE
AÇÃO CIVEL PÚBLICA E AÇÃO POPULAR EM MATÉRIA TRIBUTÁRIA
MEDIDA CAUTELAR FISCAL
UMA INTERPRETAÇÃO DE SUSPENÇÃO DE EXIGIBILIDADE DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO NAS LIMINARES EM MEDIDAS JUDICIAIS
A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA DO ART. 273 DO CPC NAS AÇÕES CONTRA A FAZENDA PÚBLICA EM MATÉRIA TRIBUTÁRIA
A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA NO PROCESSO TRIBUTÁRIO
O DESTINATÁRIO EFETIVO DA TRIBUTAÇÃO E OS MECANISMOS PARA PROTEÇÃO DO SEU PRODUTO
CONSELHO DE CONTRIBUINTES E RECURSOS FISCAIS NO ESTADO DO PARANÁ
AÇÃO RESCISÓRIA - SUA VIABILIDADE PARA DESCONSTITUIR DECISÃO VIOLADORA DO PRINCÍPIO DA ISONOMIA
ANÁLISE CRÍTICA DA LEI 6.830/80
CONSIDERAÇÕES SOBRE A EXECUÇÃO FISCAL E A EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE