Capa do livro: Processo Tributário Administrativo e Judicial - 1ª Edição - 2ª Tiragem, Coordenadores: James Marins e Gláucia Vieira Marins

Processo Tributário Administrativo e Judicial

1ª Edição - 2ª Tiragem Coordenadores: James Marins e Gláucia Vieira Marins

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Ficha técnica

Autor(es): Coordenadores: James Marins e Gláucia Vieira Marins

ISBN: 857394577-X

Edição/Tiragem: 1ª Edição - 2ª Tiragem

Acabamento: Brochura

Formato: 15,0x21,0 cm

Peso: 734grs.

Número de páginas: 580

Publicado em: 12/07/2001

Área(s): Direito - Processual Tributário; Direito - Tributário

Sinopse

Neste Volume:

  • AÇÃO ANULATÓRIA DE DÉBITO FISCAL - OS PROBLEMAS DA APLICAÇÃO DO DIREITO PROCESSUAL CIVIL
  • SIGILO BANCÁRIO E O MINISTÉRIO PÚBLICO
  • TUTELA JURISDICIONAL ANTECIPATÓRIA NO ATUAL SISTEMA PROCESSUAL TRIBUTÁRIO BRASILEIRO
  • A REPETIÇÃO DO INDÉBITO E A COMPENSAÇÃO TRIBUTÁRIA
  • O SIGILO BANCÁRIO E O FISCO
  • O SIGILO BANCÁRIO FRENTE À ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA
  • A GARANTIA DO DEVIDO PROCESSO LEGAL NO PROCESSO ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO À LUZ DO CRITÉRIO DA LIDE
  • AÇÃO CIVEL PÚBLICA E AÇÃO POPULAR EM MATÉRIA TRIBUTÁRIA
  • MEDIDA CAUTELAR FISCAL
  • UMA INTERPRETAÇÃO DE SUSPENÇÃO DE EXIGIBILIDADE DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO NAS LIMINARES EM MEDIDAS JUDICIAIS
  • A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA DO ART. 273 DO CPC NAS AÇÕES CONTRA A FAZENDA PÚBLICA EM MATÉRIA TRIBUTÁRIA
  • A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA NO PROCESSO TRIBUTÁRIO
  • O DESTINATÁRIO EFETIVO DA TRIBUTAÇÃO E OS MECANISMOS PARA PROTEÇÃO DO SEU PRODUTO
  • CONSELHO DE CONTRIBUINTES E RECURSOS FISCAIS NO ESTADO DO PARANÁ
  • AÇÃO RESCISÓRIA - SUA VIABILIDADE PARA DESCONSTITUIR DECISÃO VIOLADORA DO PRINCÍPIO DA ISONOMIA
  • ANÁLISE CRÍTICA DA LEI 6.830/80
  • CONSIDERAÇÕES SOBRE A EXECUÇÃO FISCAL E A EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE

Sumário

APRESENTAÇÃO, p. 9

CAPÍTULO I - PROCESSO ADMINISTRATIVO, p. 13

A GARANTIA DO DEVIDO PROCESSO LEGAL NO PROCESSO ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO À LUZ DO CRITÉRIO DA LIDE - HUMBERTO MEIRA, p. 15

O DESTINATÁRIO EFETIVO DA TRIBUTAÇÃO E OS MECANISMOS PARA PROTEÇÃO DO SEU PRODUTO - ALBERTO VELLOZO MACHADO, p. 63

CONSELHO DE CONTRIBUINTES E RECURSOS FISCAIS NO ESTADO DO PARANÁ - MARISA ZANDONAI MOREIRA, p. 93

O SIGILO BANCÁRIO E O MINISTÉRIO PÚBLICO - WANDERLEI CARVALHO DA SILVA, p. 119

O SIGILO BANCÁRIO E O FISCOMÁRCIA - REGINA FERREIRA, p. 141

O SIGILO BANCÁRIO FRENTE À ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - JACKSON MITSUI, p. 169

CAPÍTULO II - AS LIMINARES E O DIREITO TRIBUTÁRIO, p. 219

UMA INTERPRETAÇÃO DA SUSPENSÃO DE EXIGIBILIDADE DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO NAS LIMINARES EM MEDIDAS JUDICIAIS - VANESSA TAVARES, p. 221

A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA DO ART. 273 DO CPC NAS AÇÕES CONTRA A FAZENDA PÚBLICA EM MATÉRIA TRIBUTÁRIA - ALESSANDRA GEVAERD ARAUJO, p. 245

A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA NO PROCESSO TRIBUTÁRIO - REGINALDO DE FRANÇA, p. 279

TUTELA JURISDICIONAL ANTECIPATÓRIA NO ATUAL SISTEMA PROCESSUAL TRIBUTÁRIO BRASILEIRO - JOSÉ MARIO TAFURI, p. 317

MEDIDA CAUTELAR FISCAL - VOLNEY CAMPOS DOS SANTOS, p. 357

CAPÍTULO III - AÇÕES ORDINÁRIAS E AÇÕES COLETIVAS EM MATÉRIA TRIBUTÁRIA, p. 385

A REPETIÇÃO DO INDÉBITO E A COMPENSAÇÃO TRIBUTÁRIA - ADRIANA DE FRANÇA COSTA, p. 387

AÇÃO ANULATÓRIA DE DÉBITO FISCAL - OS PROBLEMAS DA APLICAÇÃO DO DIREITO PROCESSUAL CIVIL - DÉBORA DE FERRANTE LING CATANI, p. 417

AÇÃO RESCISÓRIA - SUA VIABILIDADE PARA DESCONSTITUIR DECISÃO VIOLADORA DO PRINCÍPIO DA ISONOMIA - RUBENS ALEXANDRE DE FRANÇA, p. 439

AÇÃO CIVIL PÚBLICA E AÇÃO POPULAR EM MATÉRIA TRIBUTÁRIA - ANGELA TAQUES MARTINS, p. 473

CAPÍTULO IV - EXECUÇÃO FISCAL, p. 497

ANÁLISE CRÍTICA DA LEI 6.830/80 - ADNILTON JOSÉ CAETANO, p. 499

CONSIDERAÇÕES SOBRE A EXECUÇÃO FISCAL E A EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE - CLAUDINE CAMARGO MANENTI, p. 529

Índice alfabético

A

  • Ação anulatória de débito fiscal. Os problemas da aplicação do direito processual civil. Débito de Ferrante Ling Catani., p. 417
  • Ação civil pública e ação popular em matéria tributária. Angela Taques Martins., p. 473
  • Ação popular. Ação civil pública e ação popular em matéria tributária. Angela Taques Martins., p. 473
  • Ação rescisória. Sua viabilidade para desconstitui decisão violadora do princípio da isonomia. Rubens Alexandre de França., p. 439
  • Adnilton José Caetano. Análise crítica da Lei 6.830/80., p. 499
  • Adriana de França Costa. Repetição do indébito e a compensação tributária., p. 387
  • Alberto Vellozo Machado. O destinatário efetivo da tributação e os mecanismos para proteção dos seu produto., p. 63
  • Alessandra Gevaerd Araujo. A antecipação da tutela do art. 273 do CPC nas ações contra a Fazenda Pública em matéria tributária., p. 245
  • Análise crítica da Lei 6.830/80. Adnilton José Caetano., p. 499
  • Angela Taques Martins. Ação civil pública e ação popular em matéria tributária., p. 473
  • Apresentação., p. 9

C

  • CPC, art. 273. A antecipação da tutela do art. 273 do CPC nas ações contra a Fazenda Pública em matéria tributária. Alessandra Gevaerd Araujo., p. 245
  • CPC, art. 273. A antecipação da tutela no processo tributário. Reginaldo de França., p. 279
  • CPC, art. 273. Tutela antecipatória no atual sistema processual tributário brasileiro. José Mario Tafuri., p. 317
  • Compensação. Repetição do indébito e a compensação tributária. Adriana de França Costa., p. 387
  • Conselho de contribuintes e recursos fiscais no Estado do Paraná. Marisa Zandonai Moreira., p. 93
  • Considerações sobre a execução fiscal e a exceção de pré-executividade. Claudine Camargo Manenti., p. 529

D

  • Débito fiscal. Ação anulatória de débito fiscal. Os problemas da aplicação do direito processual civil. Débito de Ferrante Ling Catani., p. 417
  • Débora de Ferrante Ling Catani. Ação anulatória de débito fiscal. Os problemas da aplicação do direito processual civil., p. 417
  • Devido processo legal. A garantia do devido processo legal no processo administrativo tributário à luz do critério da lide. Humberto Meira., p. 15

E

  • Exceção de pré-executividade. Considerações sobre a execução fiscal e a exceção de pré-executividade. Claudine Camargo Manenti., p. 529
  • Execução fiscal. Considerações sobre a execução fiscal e a exceção de pré-executividade. Claudine Camargo Manenti., p. 529

H

  • Humberto Meira. A garantia do devido processo legal no processo administrativo tributário à luz do critério da lide., p. 15

J

  • Jackson Mitsui. Sigilo bancário frente à administração tributário., p. 169
  • José Mario Tafuri. Tutela antecipatória no atual sistema processual tributário brasileiro., p. 317

L

  • Lei 6.830/80. Análise crítica da Lei 6.830/80. Adnilton José Caetano., p. 499
  • Lide. A garantia do devido processo legal no processo administrativo tributário à luz do critério da lide. Humberto Meira., p. 15
  • Liminar. Uma interpretação da suspensão de exigibilidade do crédito tributário nas liminares em medidas judiciais. Vanessa Tavares., p. 221

M

  • Márcia Regina Ferreira. Sigilo bancário e o fisco., p. 142
  • Marisa Zandonai Moreira. Conselho de contribuintes e recursos fiscais no Estado do Paraná., p. 93
  • Medida cautelar fiscal. Volney Campos dos Santos., p. 357
  • Ministério Público. Sigilo bancário e o Ministério Público. Wanderlei Carvalho da Silva., p. 119

P

  • Paraná. Conselho de contribuintes e recursos fiscais no Estado do Paraná. Marisa Zandonai Moreira., p. 93
  • Princípio da isonomia. Ação rescisória. Sua viabilidade para desconstituir decisão violadora do princípio da isonomia. Rubens Alexandre de França., p. 439
  • Processo administrativo. A garantia do devido processo legal no processo administrativo tributário à luz do critério da lide. Humberto Meira., p. 15
  • Processo tributário. A antecipação da tutela no processo tributário. Reginaldo de França., p. 279
  • Processo tributário. Tutela jurisdicional antecipatória no atual sistema processual tributário brasileiro. José Mario Tafuri., p. 317

R

  • Recurso. Conselho de contribuintes e recursos fiscais no Estado do Paraná. Marisa Zandonai Moreira., p. 93
  • Reginaldo de França. A antecipação da tutela no processo tributário., p. 279
  • Repetição do indébito e a compensação tributária. Adriana de França Costa., p. 387
  • Rubens Alexandre de França. Princípio da isonomia. Ação rescisória. Sua viabilidade para desconstituir decisão violadora do princípio da isonomia., p. 439

S

  • Sigilo bancário e o Ministério Público. Wanderlei Carvalho da Silva., p. 119
  • Sigilo bancário e o fisco. Márcia Regina Ferreira., p. 142
  • Sigilo bancário frente à administração tributário. Jackson Mitsui., p. 169

T

  • Tributação. O destinatário efetivo da tributação e os mecanismos para proteção dos seu produto. Alberto Vellozo Machado., p. 63
  • Tutela antecipatória. A antecipação da tutela do art. 273 do CPC nas ações contra a Fazenda Pública em matéria tributária. Alessandra Gevaerd Araujo., p. 245
  • Tutela antecipatória. A antecipação da tutela no processo tributário. Reginaldo de França., p. 279
  • Tutela antecipatória no atual sistema processual tributário brasileiro. José Mario Tafuri., p. 317

V

  • Vanessa Tavares. Uma interpretação da suspensão de exigibilidade do crédito tributário nas liminares em medidas judiciais., p. 221
  • Volney Campos dos Santos. Medida cautelar fiscal., p. 357

W

  • Wanderlei Carvalho da Silva. Sigilo bancário e o Ministério Público., p. 119

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