Capa do livro: Processo Tributário Administrativo e Judicial - 1ª Edição, 2ª Tiragem, Coordenadores: James Marins e Gláucia Vieira Marins

Processo Tributário Administrativo e Judicial

1ª Edição, 2ª Tiragem Coordenadores: James Marins e Gláucia Vieira Marins

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Ficha técnica

Autor(es): Coordenadores: James Marins e Gláucia Vieira Marins

ISBN: 857394577-X

Edição/Tiragem: 1ª Edição, 2ª Tiragem

Acabamento: Brochura

Número de páginas: 580

Publicado em: 12/07/2001

Área(s): Direito Processual Tributário; Direito - Tributário

Sinopse

Neste Volume:

  • AÇÃO ANULATÓRIA DE DÉBITO FISCAL - OS PROBLEMAS DA APLICAÇÃO DO DIREITO PROCESSUAL CIVIL
  • SIGILO BANCÁRIO E O MINISTÉRIO PÚBLICO
  • TUTELA JURISDICIONAL ANTECIPATÓRIA NO ATUAL SISTEMA PROCESSUAL TRIBUTÁRIO BRASILEIRO
  • A REPETIÇÃO DO INDÉBITO E A COMPENSAÇÃO TRIBUTÁRIA
  • O SIGILO BANCÁRIO E O FISCO
  • O SIGILO BANCÁRIO FRENTE À ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA
  • A GARANTIA DO DEVIDO PROCESSO LEGAL NO PROCESSO ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO À LUZ DO CRITÉRIO DA LIDE
  • AÇÃO CIVEL PÚBLICA E AÇÃO POPULAR EM MATÉRIA TRIBUTÁRIA
  • MEDIDA CAUTELAR FISCAL
  • UMA INTERPRETAÇÃO DE SUSPENÇÃO DE EXIGIBILIDADE DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO NAS LIMINARES EM MEDIDAS JUDICIAIS
  • A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA DO ART. 273 DO CPC NAS AÇÕES CONTRA A FAZENDA PÚBLICA EM MATÉRIA TRIBUTÁRIA
  • A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA NO PROCESSO TRIBUTÁRIO
  • O DESTINATÁRIO EFETIVO DA TRIBUTAÇÃO E OS MECANISMOS PARA PROTEÇÃO DO SEU PRODUTO
  • CONSELHO DE CONTRIBUINTES E RECURSOS FISCAIS NO ESTADO DO PARANÁ
  • AÇÃO RESCISÓRIA - SUA VIABILIDADE PARA DESCONSTITUIR DECISÃO VIOLADORA DO PRINCÍPIO DA ISONOMIA
  • ANÁLISE CRÍTICA DA LEI 6.830/80
  • CONSIDERAÇÕES SOBRE A EXECUÇÃO FISCAL E A EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE

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