Crédito Tributário - Causas de Suspensão da Exigibilidade - Prefácio de Tárek Moysés Moussallem - De acordo com a Lei 13.105 de 16.03.2015 - Novo Código de Processo Civil

Luis Carlos A. Merçon de Vargas

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Ficha técnica

Autor(es): Luis Carlos A. Merçon de Vargas

ISBN v. impressa: 978853625695-5

ISBN v. digital: 978853625735-8

Acabamento: Brochura

Formato: 15,0x21,0 cm

Peso: 260grs.

Número de páginas: 210

Publicado em: 08/04/2016

Área(s): Direito - Processual Tributário; Direito - Tributário

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Sinopse

A finalidade deste livro é estudar o crédito tributário, com enfoque nas causas de suspensão da exigibilidade, previstas no art. 151 do Código Tributário Nacional. O método utilizado é o Constructivismo Lógico-Semântico, que parte da premissa de que o direito é constituído por linguagem. Dessa forma, o estudo passa por uma análise semiótica do direito, o que significa verificar os planos sintático, semântico e pragmático da suspensão da exigibilidade do crédito tributário.

Apesar do aprofundamento teórico do trabalho, o texto busca explorar o tema de forma didática, com base em exemplos e diagramas. Além disso, o livro é de grande utilidade prática para advogados, procuradores e juízes que atuam na área tributária, pois desenvolve uma análise crítica da jurisprudência relativa ao tema, abordando pontos de discussões que normalmente não são abordados nos manuais de direito tributário.

Autor(es)

LUIS CARLOS A. MERÇON DE VARGAS
Mestre e Especialista em Direito Tributário pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo – PUC-SP. Formado em Direito pela Faculdade de Direito de Vitória – FDV. Atua como Advogado e Professor no Instituto Brasileiro de Estudos Tributários – IBET Vitória/ES.

Sumário

INTRODUÇÃO, p. 15

1 CONCEITOS FUNDAMENTAIS DE TEORIA GERAL DO DIREITO, p. 19

1.1 Norma Jurídica: a Parte Sem o Todo Não é Parte, p. 20

1.2 Sistema e Ordenamento Jurídico: o Todo Sem a Parte Não é Todo, p. 25

1.3 Norma Jurídica em Sentido Completo, p. 28

1.4 O Direito em Movimento: Incidência e Aplicação, p. 31

1.5 Classificação das Normas com Base no Fenômeno da Incidência, p. 34

1.6 Processo de Positivação, p. 37

1.7 Validade, Vigência e Eficácia: uma Questão Relacional, p. 39

1.7.1 Relação da parte com o todo: a validade, p. 39

1.7.2 Relação entre as partes no todo: vigência e eficácia, p. 40

1.7.1.1 O mito da (in)eficácia das normas jurídicas, p. 41

1.7.1.2 Vigência como aptidão das normas jurídicas, p. 44

1.8 Resumo do Capítulo, p. 47

2 CONCEITOS DOGMÁTICOS DE DIREITO TRIBUTÁRIO: COMPREENDENDO O CONTEXTO DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO, p. 49

2.1 Regra-Matriz de Incidência Tributária, p. 50

2.2 Obrigação Tributária e Crédito Tributário, p. 55

2.2.1 Constituição do crédito tributário: o nascimento, p. 57

2.2.2 Cobrança do crédito tributário: a vida, p. 62

2.2.3 Extinção do crédito tributário: a morte, p. 63

2.3 Resumo do Capítulo, p. 66

3 SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO, p. 67

3.1 Sintática da Suspensão da Exigibilidade, p. 67

3.1.1 Estrutura da norma de suspensão da exigibilidade, p. 68

3.1.2 Relação entre a norma de suspensão e a norma do crédito: uma questão de vigência, p. 71

3.2 Semântica da Suspensão da Exigibilidade, p. 74

3.2.1 Que é "exigibilidade"?, p. 74

3.2.2 Que é "suspensão"?, p. 76

3.2.3 Definição de "suspensão da exigibilidade", p. 76

3.3 Pragmática da Suspensão da Exigibilidade, p. 77

3.3.1 O sujeito passivo: obrigatoriedade dos deveres instrumentais, p. 78

3.3.2 O sujeito ativo, p. 83

3.3.2.1 Obrigatoriedade da constituição pelo lançamento (interferência no prazo de decadência), p. 84

3.3.2.2 Possibilidade de inscrição em dívida ativa, p. 87

3.3.2.3 Impossibilidade de ajuizamento de cobrança judicial (interferência no prazo prescricional), p. 89

3.3.3 O juiz, p. 91

3.3.3.1 Ações judiciais preventivas: suspensão da exigibilidade antes da constituição do crédito tributário?, p. 92

3.3.3.2 Legalidade das causas de suspensão, p. 94

3.3.3.3 Taxatividade das causas de suspensão, p. 97

3.4 Conclusões, p. 102

4 PARCELAMENTO E MORATÓRIA, p. 105

4.1 Definição, Requisitos e Espécies de Moratória, p. 105

4.2 Definição, Requisitos e Espécies de Parcelamento, p. 112

4.3 Relação entre Moratória e Parcelamento, p. 118

4.4 O que Suspende a Exigibilidade: o Pedido ou a Homologação?, p. 121

4.5 Efeitos da Confissão na Adesão de Parcelamento, p. 124

4.6 Efeitos da Anulação do Benefício, p. 129

4.7 Conclusões, p. 134

5 DEPÓSITO DO MONTANTE INTEGRAL, p. 135

5.1 Definição de Depósito como Causa de Suspensão, p. 135

5.2 Depósito Judicial e Faculdade do Sujeito Passivo, p. 138

5.3 Depósito como Fato Jurídico Determinado no Espaço e no Tempo: o que Significa ser Integral?, p. 140

5.4 Efeito do Depósito Não Integral, p. 145

5.5 Depósito em Ações Preventivas e o Engodo do "Lançamento Tácito", p. 147

5.6 Levantamento do Valor Depositado, p. 149

5.7 Depósito Judicial e Extinção do Processo sem Resolução do Mérito, p. 150

5.8 Conclusões, p. 156

6 CONTENCIOSO ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO, p. 157

6.1 Definição de Reclamações e Recursos do Processo Administrativo, p. 158

6.2 Processo e Procedimento Administrativo, p. 160

6.3 Alcance da Expressão "nos Termos das Leis Reguladoras", p. 163

6.4 Contencioso Administrativo Tributário sob a Perspectiva dos Direitos e Garantias Fundamentais, p. 165

6.5 Implicações do Protocolo Intempestivo de Reclamações e Recursos Administrativos, p. 168

6.6 Conclusões, p. 170

7 TUTELA PROVISÓRIA, p. 173

7.1 Definição de Tutelas Provisórias, p. 174

7.2 Tutela Provisória como Causa de Suspensão da Exigibilidade, p. 177

7.3 Requisitos para Concessão, p. 179

7.4 Condicionamento de Depósito, Fiança ou Caução para Concessão de Tutela de Urgência, p. 184

7.5 Efeitos da Cassação da Medida, p. 186

7.6 Decisões Liminares Proferidas em Sede de Ações Judiciais Preventivas, p. 188

7.7 Conclusões, p. 190

REFERÊNCIAS, p. 193

Índice alfabético

C

  • Classificação das normas com base no fenômeno da incidência, p. 34
  • Conceitos dogmáticos de direito tributário: compreendendo o contexto do crédito tributário, p. 49
  • Conceitos fundamentais de teoria geral do direito, p. 19
  • Contencioso administrativo tributário, p. 157
  • Contencioso administrativo tributário sob a perspectiva dos direitos e garantias fundamentais, p. 165
  • Contencioso administrativo tributário. Alcance da expressão "nos termos das leis reguladoras", p. 163
  • Contencioso administrativo tributário. Conclusões, p. 170
  • Crédito tributário. Cobrança do crédito tributário: a vida, p. 62
  • Crédito tributário. Conceitos dogmáticos de direito tributário: compreen-dendo o contexto do crédito tributário, p. 49
  • Crédito tributário. Conceitos dogmáticos de direito tributário: compreen-dendo o contexto do crédito tributário. Resumo do capítulo, p. 66
  • Crédito tributário. Constituição do crédito tributário: o nascimento, p. 57
  • Crédito tributário. Extinção do crédito tributário: a morte, p. 63
  • Crédito tributário. Obrigação tributária e crédito tributário, p. 55
  • Crédito tributário. Regra-matriz de incidência tributária, p. 50

D

  • Definição de reclamações e recursos do processo administrativo, p. 158
  • Depósito como fato jurídico determinado no espaço e no tempo: o que significa ser integral?, p. 140
  • Depósito do montante integral, p. 135
  • Depósito do montante integral. Conclusões, p. 156
  • Depósito em ações preventivas e o engodo do "lançamento tácito", p. 147
  • Depósito judicial e extinção do processo sem resolução do mérito, p. 150
  • Depósito judicial e faculdade do sujeito passivo, p. 138
  • Depósito. Definição de depósito como causa de suspensão, p. 135
  • Depósito. Efeito do depósito não integral, p. 145
  • Depósito. Levantamento do valor depositado, p. 149
  • Direito em movimento: incidência e aplicação, p. 31
  • Direito tributário. Conceitos dogmáticos de direito tributário: compreen-dendo o contexto do crédito tributário, p. 49

E

  • Eficácia. Relação entre as partes no todo: vigência e eficácia, p. 40
  • Eficácia. Validade, vigência e eficácia: uma questão relacional, p. 39
  • Exigibilidade do crédito tributário. Ações judiciais preventivas: suspensão da exigibilidade antes da constituição do crédito tributário?, p. 92
  • Exigibilidade do crédito tributário. Definição de "suspensão da exigibili-dade", p. 76
  • Exigibilidade do crédito tributário. Estrutura da norma de suspensão da exigibilidade, p. 68
  • Exigibilidade do crédito tributário. Impossibilidade de ajuizamento de cobrança judicial (interferência no prazo prescricional), p. 89
  • Exigibilidade do crédito tributário. Juiz, p. 91
  • Exigibilidade do crédito tributário. Legalidade das causas de suspensão, p. 94
  • Exigibilidade do crédito tributário. Obrigatoriedade da constituição pelo lançamento (interferência no prazo de decadência), p. 84
  • Exigibilidade do crédito tributário. Possibilidade de inscrição em dívida ativa, p. 87
  • Exigibilidade do crédito tributário. Pragmática da Suspensão da Exigibili-dade, p. 77
  • Exigibilidade do crédito tributário. Que é "exigibilidade"?, p. 74
  • Exigibilidade do crédito tributário. Que é "suspensão"?, p. 76
  • Exigibilidade do crédito tributário. Relação entre a norma de suspensão e a norma do crédito: uma questão de vigência, p. 71
  • Exigibilidade do crédito tributário. Semântica da suspensão da exigibili-dade, p. 74
  • Exigibilidade do crédito tributário. Sintática da suspensão da exigibilidade, p. 67
  • Exigibilidade do crédito tributário. Sujeito ativo, p. 83
  • Exigibilidade do crédito tributário. Sujeito passivo: obrigatoriedade dos deveres instrumentais, p. 78
  • Exigibilidade do crédito tributário. Suspensão, p. 67
  • Exigibilidade do crédito tributário. Suspensão. Conclusões, p. 102
  • Exigibilidade do crédito tributário. Taxatividade das causas de suspensão, p. 97

G

  • Garantias fundamentais. Contencioso administrativo tributário sob a perspectiva dos direitos e garantias fundamentais, p. 165

H

  • Hermenêutica. Direito em movimento: incidência e aplicação, p. 31

I

  • Implicações do protocolo intempestivo de reclamações e recursos admi-nistrativos, p. 168
  • Incidência tributária. Classificação das normas com base no fenômeno da incidência, p. 34
  • Introdução, p. 15

M

  • Moratória e parcelamento. Conclusões, p. 134
  • Moratória. Definição, requisitos e espécies de moratória, p. 105
  • Moratória. Efeitos da anulação do benefício, p. 129
  • Moratória. O que suspende a exigibilidade: o pedido ou a homologação?, p. 121
  • Moratória. Parcelamento e moratória, p. 105
  • Moratória. Relação entre moratória e parcelamento, p. 118

N

  • Norma jurídica em sentido completo, p. 28
  • Norma jurídica. Classificação das normas com base no fenômeno da incidência, p. 34
  • Norma jurídica. Mito da (in)eficácia das normas jurídicas, p. 41
  • Norma jurídica. Vigência como aptidão das normas jurídicas, p. 44
  • Norma jurídica: a parte sem o todo não é parte, p. 20

O

  • Obrigação tributária e crédito tributário, p. 55
  • Ordenamento jurídico. Sistema e ordenamento jurídico: o todo sem a parte não é todo, p. 25

P

  • Parcelamento e moratória, p. 105
  • Parcelamento. Definição, requisitos e espécies de parcelamento, p. 112
  • Parcelamento. Efeitos da confissão na adesão de parcelamento, p. 124
  • Parcelamento. Relação entre moratória e parcelamento, p. 118
  • Positivação. Processo de positivação, p. 37
  • Procedimento administrativo e processo, p. 160
  • Processo administrativo. Definição de reclamações e recursos do processo administrativo, p. 158
  • Processo de positivação, p. 37
  • Processo e procedimento administrativo, p. 160

R

  • Reclamação. Definição de reclamações e recursos do processo adminis-trativo, p. 158
  • Reclamação. Implicações do protocolo intempestivo de reclamações e recursos administrativos, p. 168
  • Recurso administrativo. Implicações do protocolo intempestivo de recla-mações e recursos administrativos, p. 168
  • Recurso. Definição de reclamações e recursos do processo administrativo, p. 158
  • Referências, p. 193
  • Relação entre as partes no todo: vigência e eficácia, p. 40

S

  • Sistema e ordenamento jurídico: o todo sem a parte não é todo, p. 25
  • Suspensão da exigibilidade do crédito tributário, p. 67

T

  • Teoria geral do direito. Conceitos fundamentais, p. 19
  • Teoria geral do direito. Conceitos fundamentais. Resumo do capítulo, p. 47
  • Tutela provisória, p. 173
  • Tutela provisória como causa de suspensão da exigibilidade, p. 177
  • Tutela provisória. Conclusões, p. 190
  • Tutela provisória. Condicionamento de depósito, fiança ou caução para concessão de tutela de urgência, p. 184
  • Tutela provisória. Decisões liminares proferidas em sede de ações judiciais preventivas, p. 188
  • Tutela provisória. Definição de tutelas provisórias, p. 174
  • Tutela provisória. Efeitos da cassação da medida, p. 186
  • Tutela provisória. Requisitos para concessão, p. 179

V

  • Validade, vigência e eficácia: uma questão relacional, p. 39
  • Validade. Relação da parte com o todo: a validade, p. 39
  • Vigência como aptidão das normas jurídicas, p. 44
  • Vigência. Relação entre as partes no todo: vigência e eficácia, p. 40
  • Vigência. Validade, vigência e eficácia: uma questão relacional, p. 39

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