Direito na Doutrina - Livro III

J.E. Carreira Alvim

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Ficha técnica

Autor(es): J.E. Carreira Alvim

ISBN: 857394929-5

Acabamento: Brochura

Formato: 15,0x21,0 cm

Peso: 320grs.

Número de páginas: 256

Publicado em: 07/03/2002

Área(s): Direito - Processual Civil

Sinopse

Neste Volume:
  • Justificação na Tutela Específica da Obrigação de Fazer e Não Fazer
  • Litigância de Má Fé – Abuso do Direito de Recorrer – Lei 9.668, de 23.06.1998 – Sanção Processual
  • Medidas Cautelares no Supremo Tribunal Federal
  • Ação Monitória e Contratos de Créditos Rotativos
  • Recurso “Pre Saltum” – Sugestão Para a Justiça do Terceiro Milênio
  • Precatório, Tutela Antecipada e Crédito Alimentar
  • Prescrição e Direito Estatutários do Servidor Público – Imprescritibilidade de Fundo do Direito – Princípios da Legalidade
  • Princípios Processuais e Execução Forçada
  • Procedimentos Concentrados e Medidas Liminares
  • Antecipação de Tutela na Reforma Processual: Prova Inequívoca
  • Recurso de Agravo na Reforma Processual
  • Recursos Extraordinário e Especial Retidos
  • Recursos de Agravo e o “Efeito Ativo”
  • Reflexões Sobre a Responsabilidade Civil Médica
  • Reforma do Art. 545 do CPC – Aumento dos Poderes do Relator – Decisão Monocrática – Agravo Interno (Regimental)
  • Salário-Educação – Inconstitucionalidade de Minimum Minimorum
  • Suspensão da Execução
  • Suspensão da Eficácia da Sentença – Art. 558, Parágrafo Único, do CPC – Apelação de Efeito Somente Devolutivo
  • Tutela Antecipada e “Verossimilhança de Alegação”
  • Tutela Específica das Obrigações de Fazer e não Fazer
  • Tutela Específica das Obrigações de Fazer e não Fazer na Reforma Processual
  • Tutela Antecipada no Tribunal – Medida Cautelar no Tribunal e no Juízo de Primeiro Grau
  • Autor(es)

    J. E. Carreira Alvim é Bacharel em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade Federal de Minas Gerais – UFMG, tendo-se doutorado pela mesma Universidade, com a tese "Direito Arbitral Interno Brasileiro". Iniciou-se no magistério como orientador forense do Departamento de Assistência Judiciária – DAJ da Faculdade de Direito da UFMG, nas áreas de Direito Civil e Processo Civil, e, posteriormente, foi Professor de Direito Processual Civil e Prática Forense Supervisionada na Faculdade de Direito do Centro de Ensino Unificado de Brasília – CEUB e Professor de Direito Romano, Direito Civil e Direito Processual Civil – Teoria Geral do Processo, na Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro – PUCRJ. No campo profissional, foi aprovado nos concursos públicos de Juiz do Estado de Minas Gerais e Juiz do Trabalho, bem assim para procurador da República, cargo que veio a assumir, atuando perante o extinto Tribunal Federal de Recursos em Brasília/DF – até ingressar na magistratura federal, assumindo a titularidade da 19ª Vara Federal no Rio de Janeiro. Em 1993, foi promovido a Desembargador Federal do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com sede no Rio de Janeiro. Na qualidade de jurista, integrou J.E. Carreira Alvim a Comissão de Reforma do Código de Processo Civil, e, na de Professor e Magistrado, profere palestras e ministra cursos de curta duração pelo país, participando, inclusive, de bancas examinadoras em concursos públicos para ingresso no magistério superior, além de bancas de mestrado e doutorado. Atualmente, o citado jurista é Coordenador do Curso de Mestrado em Direito da Universidade Iguaçu – UNIG e Professor da Universidade Federal do Rio de Janeiro, sendo também o coordenador acadêmico do Instituto de Pesquisa e Estudos Jurídicos – IPEJ-RJ – ipej@ipej-rj.com.br, com sede no Rio de Janeiro, e que realiza cursos de pós-graduação lato sensu fora da sede, cursos de extensão, seminários, etc. O autor é, ainda, membro permanente do Instituto Brasileiro de Direito Processual – lBDP. Qualquer contato com J.E. Carreira Alvim pode ser feito pelo e-mail: jedal@uol.com.br

    Sumário

    CAPÍTULO I - Justificação na tutela específica da obrigação de fazer e não fazer, p. 13

    CAPÍTULO II - Litigância de má-fé - Abuso do direito de recorrer - Sanção processual, p. 23

    CAPÍTULO III - Medidas cautelares no Supremo Tribunal Federal, p. 33

    CAPÍTULO IV - Ação monitória e contratos de crédito rotativo, p. 43

    CAPÍTULO V - Recurso "per saltum" - Sugestão para a justiça do terceiro milênio, p. 61

    CAPÍTULO VI - Precatório, tutela antecipada e crédito alimentar, p. 71

    CAPÍTULO VII - Prescrição e direitos estatutários do servidor público - Imprescritibilidade de fundo do direito - Princípio da legalidade, p. 89

    CAPÍTULO VIII - Princípios processuais e execução forçada, p. 95

    CAPÍTULO IX - Procedimentos concentrados e medidas liminares, p. 105

    CAPÍTULO X - Antecipação de tutela na reforma processual: prova inequívoca, p. 115

    CAPÍTULO XI - Recursos extraordinário e especial retidos, p. 119

    CAPÍTULO XII - Recurso de agravo e o "efeito ativo", p. 139

    CAPÍTULO XIII - Reflexões sobre a responsabilidade civil médica, p. 143

    CAPÍTULO XIV - Reforma do art. 545 do CPC - Aumento dos poderes do relator - Decisão monocrática - Agravo interno (regimental), p. 155

    CAPÍTULO XV - "Salário-educação" - Inconstitucionalidade - "minimum -minimorum", p. 159

    CAPÍTULO XVI - Suspensão da execução da sentença, p. 175

    CAPÍTULO XVII - Suspensão da eficácia da sentença - Art. 558, parágrafo único, do CPC - Apelação de efeito somente devolutivo, p. 183

    CAPÍTULO XVIII - Tutela antecipada e verossimilhança da alegação, p. 187

    CAPÍTULO XIX -Tutela específica das obrigações de fazer e não fazer, p. 199

    CAPÍTULO XX - Tutela específica das obrigações de fazer e não fazer na reforma processual, p. 213

    CAPÍTULO XXI - Tutela antecipada no tribunal - Medida cautelar no tribunal e no juízo de primeiro grau, p. 225

    Referências, p. 237

    Índice alfabético

    A

    • ADCT da CF/88. Alcance do art. 25, p. 170
    • Ação monitória. Formação do título executivo, p. 54
    • Ação monitória. Natureza do mandado liminar. Extensão da sua eficácia, p. 52
    • Ação monitória. Objeto e alcance, p. 47
    • Ação monitória. Prova escrita e fontes da prova, p. 50
    • Ação monitória. Requisito essencial da ação: prova escrita, p. 48
    • Ação monitória e contrato de crédito rotativo, p. 43
    • Ação monitória no processo civil brasileiro, p. 46
    • Acesso à justiça. Efetividade e instrumentalidade do processo. Princípio da utilidade. Devido processo legal, p. 204
    • Acórdão interlocutório. Recurso extraordinário retido e recurso especial retido. Acórdãos interlocutório e final, p. 124
    • Agravo. Objetivo do agravo e efeito ativo, p. 140
    • Agravo. Pedido de suspensão da decisão agravada, p. 142
    • Agravo. Recurso. Decisões antecipatórias: mandado de segurança ou agravo?, p. 111
    • Agravo. Recurso da decisão monocrática. Agravo interno (ou regimental), p. 156
    • Agravo «interno» (ou regimental), p. 136
    • Agravo interno. Reforma do art. 545 do CPC. Aumento dos poderes do relator. Decisão monocrática. Agravo interno (regimental)., p. 155
    • Ainda o recurso das decisões antecipatórias: mandado de segurança ou agravo?, p. 111
    • Ajuizamento de ação cautelar. Caso de tutela específica, p. 21
    • Alcance do art. 25 do ADCT da Constituição de 1988, p. 170
    • Alimentos. Crédito de natureza alimentar. Jurisprudência pró e contra o precatório, p. 76
    • Alimentos. Precatório, tutela antecipada e crédito alimentar, p. 71
    • Antecipação da tutela e agilidade na prestação jurisdicional, p. 187
    • Antecipação da tutela na preservação do direito subjetivo material, p. 195
    • Antecipação de tutela na reforma processual: prova inequívoca, p. 115
    • Antecipação de tutela nos procedimentos concentrados, p. 106
    • Apelação. Efeito suspensivo. Suspensão da eficácia da sentença. CPC, art.558, parágrafo único, p. 183
    • Apelação. Suspensão dos efeitos da sentença. Apelação de duplo efeito e apelação de efeito só devolutivo. Exegese razoável, p. 176
    • Apelação e efeitos recursais, p. 175
    • Apresentação., p. 9
    • Art. 17, inc. VII, do CPC e o sistema recursal, p. 26
    • Art. 17, inc. VII, do CPC e remessa necessária, p. 26
    • Audiência de justificação. Tutela específica da obrigação de fazer e não fazer, p. 13
    • Audiência de justificação e a audição das partes, p. 19
    • Audiência de justificação e prazo para defesa, p. 17
    • Autarquia como integrante do conceito de Fazenda Pública, p. 73

    B

    • Bibliografia. Referências, p. 237

    C

    • CF/88. Alcance do art. 25 do ADCT da Constituição de 1988, p. 170
    • CF/88. Legislação anterior à Constituição de 1988, p. 162
    • CF/88. Salário-educação na Constituição de 1988 e na legislação posterior, p. 164
    • CF/88, art. 100. Precatório, p. 71
    • CPC. Artigos. Revogação necessária, p. 138
    • CPC. Novo art. 18 do CPC e sanção processual, p. 27
    • CPC, art. 17. Nova feição, p. 23
    • CPC, art. 17, inc. VII, e o sistema recursal, p. 26
    • CPC, art. 17, inc. VII, e remessa necessária, p. 26
    • CPC, art. 273 do CPC. A verossimilhança da alegação, p. 189
    • CPC, art. 461, § 3º. Pressupostos da medida liminar, p. 219
    • CPC, art. 461. Fonte e exegese, p. 215
    • CPC, art. 461. Impropriedade terminológica. Tutela específica, p. 213
    • CPC, art. 545. Razão da reforma, p. 155
    • CPC, art. 545. Reforma. Aumento dos poderes do relator. Decisão monocrática. Agravo interno (regimental)., p. 155
    • CPC, art. 557. Reforma. Hipótese que comportaria o saltum, p. 68
    • CPC, arts. 16, 17 e 18. Exegese, p. 25
    • CPC, arts. 545 e 557. Retificação indevida do art. 545 do CPC. Erro material no art. 557. Esclarecimento necessário, p. 135
    • Casa de saúde. Responsabilidade dos hospitais, clínicas e casas de saúde, p. 152
    • Casos de litigância de má-fé, p. 24
    • Cautelar. Ajuizamento de ação cautelar, sendo caso de tutela específica, p. 21
    • Cautelar. Medida cautelar na ação direta de inconstitucionalidade, p. 34
    • Cautelar. Medidas cautelares no Supremo Tribunal Federal, p. 33
    • Clínica. Responsabilidade dos hospitais, clínicas e casas de saúde, p. 152
    • Código de Defesa do Consumidor. Responsabilidade civil, p. 148
    • Código de Defesa do Consumidor. Tutela específica e substitutiva no Código de Defesa do Consumidor, p. 216
    • Coerência lógica das súmulas, p. 90
    • Compatibilização necessária, p. 119
    • Compensação. Prescrição e decadência no direito de compensar, p. 171
    • Competência. Medida cautelar no Tribunal. Problemática da competência, p. 228
    • Competência. Recurso. STF e STJ. Requisitos de admissibilidade, p. 121
    • Competência recursal do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça, p. 120
    • Componentes essenciais do sistema de tutela jurídica, p. 36
    • Conceito. Autarquia como integrante do conceito de Fazenda Pública, p. 73
    • Conceito. Execução forçada: conceito e evolução histórica, p. 100
    • Conceito. Fazenda Pública, Fazenda Federal e Fazenda Nacional, p. 72
    • Conceito de «dano» na responsabilidade civil, p. 144
    • Condições de aplicabilidade da multa, p. 222
    • Consagração da responsabilidade objetiva de indenizar, p. 147
    • Constitucionalidade. Inconstitucionalidade parcial da Lei 5.021/66, p. 79
    • Constitucionalidade. Medida cautelar na ação direta de inconstitucionalidade, p. 34
    • Constitucionalidade. Pagamento direto ao beneficiário. Art. 128 da Lei 8.213/91 e a declaração de sua inconstitucionalidade, p. 81
    • Constitucionalidade. Salário-educação. Inconstitucionalidade «minimum minimorum», p. 159
    • Constitucionalidade. Salário-educação e prazo nonagesimal. Inconstitucionalidade «minimum minimorum», p. 169
    • Consumidor. Tutela específica e substitutiva no Código de Defesa do Consumidor, p. 216
    • Contrato de crédito rotativo e ação monitória, p. 43
    • Contrato de crédito rotativo e ação monitória, p. 56
    • Crédito de natureza alimentar. Jurisprudência pró e contra o precatório, p. 76
    • Crimes de desobediência e de prevaricação, p. 86
    • Critério lógico de verificação da verossimilhança, p. 193

    D

    • Dano. Conceito na responsabilidade civil, p. 144
    • Dano como eixo da moderna responsabilidade civil, p. 145
    • Decadência. Prescrição e decadência no direito de compensar, p. 171
    • Decisão. Princípio da unirrecorribilidade da decisão, p. 185
    • Decisão. Razoabilidade, p. 77
    • Decisão. Suspensão do cumprimento da decisão, p. 184
    • Decisão interlocutória. Extensão do recurso «per saltum», p. 66
    • Decisão interlocutória. Modalidades, p. 139
    • Decisão monocrática. Constitucionalidade, p. 156
    • Decisão monocrática. Reforma do art. 545 do CPC. Aumento dos poderes do relator. Decisão monocrática. Agravo interno (regimental), p. 155
    • Declaração de inconstitucionalidade. Controle direto e controle difuso, p. 33
    • Defesa. Prazo. Audiência de justificação, p. 17
    • Descumprimento de ordem judicial e suas conseqüências penais, p. 85
    • Desestímulo aos recursos dos entes públicos, p. 26
    • Desobediência e prevaricação, p. 86
    • Destino dos autos no recurso retido. Conseqüência da inexistência de apelação, p. 130
    • Devedor. Recalcitrância. Multa como desestímulo. Atuação sobre a vontade, p. 218
    • Devido processo legal. Efetividade e instrumentalidade do processo. Acesso à justiça. Princípio da utilidade, p. 204
    • Devido processo legal. Princípios da efetividade, instrumentalidade, utilidade e o devido processo legal, p. 95
    • Direito subjetivo. Antecipação da tutela na preservação do direito subjetivo material, p. 195
    • Disposição legal e obrigação legal. Distinção necessária, p. 211
    • Dissídio jurisprudencial, p. 122

    E

    • Efeito ativo. Objetivo do agravo e «efeito ativo», p. 140
    • Efeito ativo. Recurso de agravo e o «efeito ativo», p. 139
    • Efeito ativo e provimentos condenatório, declaratório e constitutivo, p. 141
    • Efetividade. Princípios da efetividade, instrumentalidade, utilidade e o devido processo legal, p. 95
    • Efetividade e instrumentalidade do processo. Acesso à justiça. Princípio da utilidade. Devido processo legal, p. 204
    • Eficácia da sentença., p. 183
    • Eficácia das interlocutórias positivas e negativas, p. 139
    • Embargos de divergência, p. 137
    • Embargos do devedor. Reflexos no mandado liminar, p. 54
    • Ente público. Recurso. Desestímulo aos recursos, p. 26
    • Escopo do processo. Pacificação dos litigantes. Perfil dos momentos da tutela jurisdicional, p. 202
    • Escopo do processo e a pacificação dos litigantes. Evolução da tutela jurisdicional, p. 98
    • Estado. Relações entre o funcionário público e o Estado, p. 90
    • Execução forçada. Conceito e evolução histórica, p. 100
    • Execução forçada. Princípios processuais, p. 95
    • Execução por título judicial e extrajudicial, p. 102
    • Exegese do art. 10 da Lei 9.868/99 e a lógica do sistema jurídico, p. 35
    • Exegese dos arts. 16, 17 e 18 do CPC, p. 25
    • Extensão do recurso «per saltum». Sentenças de mérito e decisões interlocutórias, p. 66

    F

    • Fato, alegação e prova inequívocos, p. 118
    • Fazenda Pública. Autarquia como integrante do conceito de Fazenda Pública, p. 73
    • Fazenda Pública, Fazenda Federal e Fazenda Nacional. Conceitos, p. 72
    • Finalidade da prescrição, p. 91
    • Fixação da indenização. Forma de liquidação, p. 29
    • Fonte da reforma. Incidência da multa, p. 27
    • Fonte e exegese do novo art. 461 do CPC, p. 215
    • Formação do título executivo. Ação monitória, p. 54
    • Fundamento da responsabilidade civil clássica, p. 143
    • Fungibilidade do agravo de instrumento em simples «petição», p. 185
    • Fungibilidade na tutela específica e na tutela antecipada, p. 211

    G

    • Garantia individual. Sistema de tutela jurídica, p. 37

    H

    • Hipóteses que comportam o «saltum». Condição específica de admissibilidade. Questão de direito, p. 65
    • História. Execução forçada: conceito e evolução histórica, p. 100
    • História. Tutela específica. Perspectiva histórica e comparada da tutela específica, p. 199
    • Hospital. Responsabilidade dos hospitais, clínicas e casas de saúde, p. 152

    I

    • Inadmissibilidade dos recursos extraordinário e especial. Agravo de instrumento. Admissibilidade do agravo. Conversão no recurso próprio, p. 132
    • Inconstitucionalidade parcial da Lei 5.021/66, p. 79
    • Inovações do CPC e subsistência do processo cautelar, p. 188
    • Instrução do recurso «per saltum», p. 67
    • Instrumentalidade. Princípios da efetividade, instrumentalidade, utilidade e o devido processo legal, p. 95
    • Introdução, p. 183

    J

    • Juízo de certeza e juízo de verossimilhança, p. 181
    • Juízo de delibação e verossimilhança, p. 192
    • Juízo de delibação necessário. Princípio da proporcionalidade, p. 186
    • Juízo de verossimilhança. Critério lógico de verificação da verossimilhança, p. 193
    • Juízo de verossimilhança. Probabilidade e a verossimilhança na antecipação da tutela, p. 194
    • Juízo de verossimilhança. Tutela antecipada e «verossimilhança da alegação», p. 187
    • Juízo de verossimilhança e juízo de certeza, p. 181
    • Juízo de verossimilhança e juízo de delibação, p. 192
    • Julgado. Execução. Obrigação de pagar quantia certa e obrigação de fazer.Modos diversos de execução do julgado, p. 83
    • Julgamentos seqüenciais. Prejudicial recursal, p. 132
    • Jurisprudência. Crédito de natureza alimentar. Jurisprudência pró e contra o precatório, p. 76
    • Jurisprudência. Prescrição. Orientação jurisprudencial, p. 93
    • Justiça. Terceiro milênio. Recurso «per saltum», p. 61
    • Justiça gratuita. Lealdade processual. Dever das partes, p. 30
    • Justificação na tutela específica da obrigação de fazer e não fazer, p. 13

    L

    • Lealdade processual. Dever das partes. Justiça gratuita, p. 30
    • Legislação anterior à Constituição de 1988, p. 162
    • Lei 5.010/66. Precatório e as Leis 5.010/66, 5.021/66 e 8.197/91, p. 75
    • Lei 5.021/66. Inconstitucionalidade parcial da Lei 5.021/66, p. 79
    • Lei 5.021/66. Precatório e as Leis 5.010/66, 5.021/66 e 8.197/91, p. 75
    • Lei 8.197/91. Precatório, p. 81
    • Lei 8.197/91. Precatório e as Leis 5.010/66, 5.021/66 e 8.197/91, p. 75
    • Lei 8.213/91, art. 128. Pagamento direto ao beneficiário. Art.128 da Lei 8.213/91 e a declaração de sua inconstitucionalidade, p. 81
    • Lei 8.197/91. Precatório e as Leis 5.010/66, 5.021/66 e 8.197/91, p. 75
    • Lei 8.213/91, art. 128. Pagamento direto ao beneficiário. Art. 128 da Lei 8.213/91 e a declaração de sua inconstitucionalidade, p. 81
    • Lei 8.950/94. Revogação necessária, p. 138
    • Lei 9.868/99. Exegese do art. 10 e a lógica do sistema jurídico, p. 35
    • Lei 9.868/99, art. 10. Motivação, p. 39
    • Liminar. Natureza do mandado. Extensão da sua eficácia, p. 52
    • Liminar nos procedimentos concentrados. Princípio da proporcionalidade, p. 109
    • Limites do direito de compensar e acréscimos legais, p. 171
    • Limites entre a antecipação de tutela e a tutela específica, p. 207
    • Limites entre a tutela específica liminar e a tutela cautelar. Exemplos práticos, p. 224
    • Litigância de má-fé. Abuso do direito de recorrer. Sanção processual, p. 23
    • Litigância de má-fé. Alcance do prejuízo, p. 28
    • Litigância de má-fé. Casos, p. 24
    • Litigância de má-fé. Momento da condenação do litigante, p. 31
    • Litigante. Escopo do processo. Pacificação dos litigantes. Perfil dos momentos da tutela jurisdicional, p. 202
    • Litigante. Escopo do processo e a pacificação dos litigantes. Evolução da tutela jurisdicional., p. 98
    • Litigante de má-fé, p. 24

    M

    • Mandado de segurança. Recurso. Decisões antecipatórias: mandado de segurança ou agravo?, p. 111
    • Medida cautelar. Recurso retido e prejuízo irreparável, p. 127
    • Medida cautelar com eficácia análoga à tutela antecipatória, p. 234
    • Medida cautelar na ação direta de inconstitucionalidade, p. 34
    • Medida cautelar no Supremo Tribunal Federal, p. 33
    • Medida cautelar no Tribunal. Problemática da competência, p. 228
    • Medida liminar. Procedimentos concentrados e medidas liminares, p. 105
    • Medidas de apoio na consecução da tutela, p. 223
    • Momento da antecipação da tutela e natureza da prova em que se apóia, p. 117
    • Momento da condenação do litigante de má-fé, p. 31
    • Motivação do art. 10 da Lei 9.868/99, p. 39
    • Multa. Incidência. Fonte da reforma, p. 27
    • Multa como desestímulo à recalcitrância do devedor. Atuação sobre a vontade, p. 218
    • Multa: condições de aplicabilidade., p. 222

    N

    • Natureza da prescrição, p. 91
    • Natureza diversa dos provimentos liminares, p. 196
    • Natureza do mandado liminar. Extensão da sua eficácia, p. 52
    • Natureza do procedimento monitório, p. 43
    • Natureza jurídica da liminar antecipatória, p. 107
    • Natureza jurídica do precatório, p. 75
    • Natureza jurídica do salário-educação, p. 159
    • Necessidade de ser a prescrição repensada, p. 92
    • Nova dinâmica processual, p. 63
    • Nova feição do art. 17 do CPC, p. 23
    • Nova visão de uma velha ordem jurídica. Reflexão necessária, p. 38
    • Novo art. 18 do CPC e sanção processual., p. 27
    • Novo art. 273 do CPC: a verossimilhança da alegação., p. 189

    O

    • Objetivo do agravo e «efeito ativo»., p. 140
    • Objeto e alcance da ação monitória, p. 47
    • Obrigação de fazer. Justificação na tutela específica., p. 13
    • Obrigação de fazer. Tutela específica das obrigações de fazer e não fazer, p. 199
    • Obrigação de fazer. Tutela específica das obrigações de fazer e não fazer na reforma processual, p. 213
    • Obrigação de fazer e obrigação de pagar quantia certa. Modos diversos de execução do julgado, p. 83
    • Obrigação de não fazer. Justificação na tutela específica, p. 13
    • Obrigação de não fazer. Tutela específica das obrigações de fazer e não fazer, p. 199
    • Obrigação de não fazer. Tutela específica das obrigações de fazer e não fazer na reforma processual., p. 213
    • Obrigação de pagar quantia certa e obrigação de fazer. Modos diversos de execução do julgado, p. 83
    • Obrigação legal e disposição legal. Distinção necessária, p. 211
    • Obstáculos à agilização da justiça, p. 61
    • Ônus da prova. Ação monitória, p. 51
    • Ordem judicial. Descumprimento. Conseqüências penais, p. 85
    • Ordem jurídica. Nova visão de uma velha ordem jurídica. Reflexão necessária, p. 38
    • Orientação jurisprudencial, p. 93

    N

    • Natureza da prescrição, p. 91
    • Natureza diversa dos provimentos liminares, p. 196
    • Natureza do mandado liminar. Extensão da sua eficácia, p. 52
    • Natureza do procedimento monitório, p. 43
    • Natureza jurídica da liminar antecipatória, p. 107
    • Natureza jurídica do precatório., p. 75
    • Natureza jurídica do salário-educação, p. 159
    • Necessidade de ser a prescrição repensada, p. 92
    • Nova dinâmica processual, p. 63
    • Nova feição do art. 17 do CPC, p. 23
    • Nova visão de uma velha ordem jurídica. Reflexão necessária, p. 38
    • Novo art. 18 do CPC e sanção processual, p. 27
    • Novo art. 273 do CPC: a verossimilhança da alegação, p. 189

    O

    • Objetivo do agravo e «efeito ativo»., p. 140
    • Objeto e alcance da ação monitória, p. 47
    • Obrigação de fazer. Justificação na tutela específica, p. 13
    • Obrigação de fazer. Tutela específica das obrigações de fazer e não fazer, p. 199
    • Obrigação de fazer. Tutela específica das obrigações de fazer e não fazer na reforma processual., p. 213
    • Obrigação de fazer e obrigação de pagar quantia certa. Modos diversos de execução do julgado, p. 83
    • Obrigação de não fazer. Justificação na tutela específica, p. 13
    • Obrigação de não fazer. Tutela específica das obrigações de fazer e não fazer, p. 199
    • Obrigação de não fazer. Tutela específica das obrigações de fazer e não fazer na reforma processual., p. 213
    • Obrigação de pagar quantia certa e obrigação de fazer. Modos diversos de execução do julgado, p. 83
    • Obrigação legal e disposição legal. Distinção necessária, p. 211
    • Obstáculos à agilização da justiça, p. 61
    • Ônus da prova. Ação monitória, p. 51
    • Ordem judicial. Descumprimento. Conseqüências penais, p. 85
    • Ordem jurídica. Nova visão de uma velha ordem jurídica. Reflexão necessária, p. 38
    • Orientação jurisprudencial, p. 93

    P

    • Pagamento direto ao beneficiário. Art. 128 da Lei 8.213/91 e a declaração de sua inconstitucionalidade, p. 81
    • Parte. Audição. Ainda a audiência de justificação e a audição das partes, p. 19
    • Pedido de suspensão da decisão agravada, p. 142
    • Pedido de suspensão da execução da sentença, p. 177
    • Penal. Descumprimento de ordem judicial e suas conseqüências penais, p. 85
    • Perdas e danos como equivalente da obrigação inadimplida, p. 217
    • Perspectiva histórica e comparada da tutela específica, p. 199
    • Prazo. Defesa. Audiência de justificação, p. 17
    • Prazo. Salário-educação e prazo nonagesimal. Inconstitucionalidade «minimum minimorum», p. 169
    • Precatório. Crédito de natureza alimentar. Jurisprudência pró e contra o precatório, p. 76
    • Precatório. Natureza jurídica, p. 75
    • Precatório e a Lei 8.197/91, p. 81
    • Precatório e as Leis 5.010/66, 5.021/66 e 8.197/91, p. 75
    • Precatório e o art. 100 da Constituição Federal, p. 71
    • Precatório, tutela antecipada e crédito alimentar., p. 71
    • Prescrição. Finalidade, p. 91
    • Prescrição. Natureza, p. 91
    • Prescrição. Necessidade de ser repensada., p. 92
    • Prescrição. Orientação jurisprudencial, p. 93
    • Prescrição. Razoabilidade da prescrição de parcelas, p. 93
    • Prescrição. Termo «a quo»., p. 91
    • Prescrição das parcelas vencidas, p. 91
    • Prescrição e decadência no direito de compensar, p. 171
    • Prescrição e direitos estatutários do servidor público. Imprescritibilidade de fundo do direito. Princípio da legalidade., p. 89
    • Pressupostos da medida liminar. O § 3º do art. 461 do CPC, p. 219
    • Prevaricação e desobediência, p. 86
    • Previdência social. Tutela antecipada de benefício previdenciário. Seqüestro de renda da entidade devedora, p. 84
    • Princípio da fungibilidade. Princípios da unirrecorribilidade da decisão e da fungibilidade., p. 178
    • Princípio da legalidade. Prescrição e direitos estatutários do servidor público. Imprescritibilidade de fundo do direito., p. 89
    • Princípio da proporcionalidade. Juízo de delibação necessário, p. 186
    • Princípio da proporcionalidade. Liminar nos procedimentos concentrados, p. 109
    • Princípio da proporcionalidade. Tutela antecipada antes da sentença, na sentença, e o princípio da proporcionalidade, p. 179
    • Princípio da unirrecorribilidade da decisão, p. 185
    • Princípio da utilidade. Efetividade e instrumentalidade. Acesso à justiça. Devido processo legal., p. 204
    • Princípios da efetividade, instrumentalidade, utilidade e o devido processo legal, p. 95
    • Princípios da unirrecorribilidade da decisão e da fungibilidade, p. 178
    • Princípios processuais e execução forçada, p. 95
    • Probabilidade e a verossimilhança na antecipação da tutela, p. 194
    • Probabilidade no terreno probatório, p. 116
    • Procedimento concentrado. Antecipação de tutela nos procedimentos concentrados, p. 106
    • Procedimento monitório. Conceito. Finalidade, p. 44
    • Procedimento monitório. Natureza, p. 43
    • Procedimento ordinário. Tutela antecipada no procedimento ordinário, p. 197
    • Procedimento recursal., p. 123
    • Procedimentos concentrados e medidas liminares, p. 105
    • Procedimentos concentrados e provimentos liminares, p. 105
    • Processo. Efetividade e instrumentalidade. Acesso à justiça. Princípio da utilidade. Devido processo legal., p. 204
    • Processo. Escopo. Pacificação dos litigantes. Perfil dos momentos da tutela jurisdicional, p. 202
    • Processo. Escopo do processo e a pacificação dos litigantes. Evolução da tutela jurisdicional, p. 98
    • Processo. Nova dinâmica processual, p. 63
    • Processo. Reforma. Aumento dos poderes do relator, p. 136
    • Processo. Sanção processual. Novo art. 18 do CPC., p. 27
    • Processo cautelar. Tutela de urgência no processo cautelar, p. 196
    • Processo cautelar e tutelas de urgência, p. 188
    • Processo civil. Brasil. Ação monitória, p. 46
    • Prova. Ação monitória. Ônus da prova, p. 51
    • Prova. Ação monitória. Requisito essencial da ação: prova escrita, p. 48
    • Prova. Momento da antecipação da tutela e natureza da prova em que se apóia, p. 117
    • Prova da alegação. Tutela antecipada, p. 117
    • Prova escrita e fontes da prova, p. 50
    • Prova inequívoca. Antecipação de tutela na reforma processual: prova inequívoca, p. 115
    • Prova inequívoca. Sentido da expressão, p. 116
    • Prova inequívoca e prova relevante, p. 118
    • Prova inequívoca na tutela antecipatória, p. 115
    • Prova relevante e prova inequívoca, p. 118
    • Provimento condenatório. Efeito ativo e provimentos condenatório, declaratório e constitutivo, p. 141
    • Provimento constitutivo. Efeito ativo e provimentos condenatório, declaratório e constitutivo, p. 141
    • Provimento declaratório. Efeito ativo e provimentos condenatório, declaratório e constitutivo, p. 141
    • Provimento liminar. Diversa natureza dos provimentos liminares., p. 196
    • Provimento liminar. Procedimentos concentrados e provimentos liminares., p. 105

    R

    • Razão da reforma. Aumento dos poderes do relator, p. 136
    • Razão da reforma do art. 545 do CPC, p. 155
    • Razoabilidade da prescrição de parcelas, p. 93
    • Razoabilidade de uma decisão, p. 77
    • Recurso. Apelação e efeitos recursais, p. 175
    • Recurso. Competência. STF e STJ. Requisitos de admissibilidade, p. 121
    • Recurso. Decisões antecipatórias: mandado de segurança ou agravo?, p. 111
    • Recurso. Destino dos autos no recurso retido. Conseqüência da inexistência de apelação, p. 130
    • Recurso. Dissídio jurisprudencial., p. 122
    • Recurso. Ente público. Desestímulo aos recursos, p. 26
    • Recurso. Extensão do recurso «per saltum». Sentenças de mérito e decisões interlocutórias, p. 66
    • Recurso. Hipóteses que comportam o «saltum». Condição específica de admissibilidade. Questão de direito, p. 65
    • Recurso. Instrução do recurso «per saltum»., p. 67
    • Recurso. Julgamentos seqüenciais. Prejudicial recursal., p. 132
    • Recurso. Litigância de má-fé. Abuso do direito de recorrer. Sanção processual, p. 23
    • Recurso. Procedimento recursal, p. 123
    • Recurso. Reforma do art. 557 do CPC. Hipótese que comportaria o «saltum»., p. 68
    • Recurso. STF e STJ. Tipologia recursal extraordinária e especial, p. 128
    • Recurso. Sistema recursal e o art. 17, inc. VII do CPC, p. 26
    • Recurso da decisão monocrática. Agravo interno (ou regimental)., p. 156
    • Recurso das decisões antecipatórias., p. 110
    • Recurso de agravo e o «efeito ativo», p. 139
    • Recurso especial e recurso extraordinário, p. 155
    • Recurso especial retido e recurso extraordinário retido. Acórdãos interlo- cutório e final., p. 124
    • Recurso extraordinário e recurso especial., p. 155
    • Recurso extraordinário e recurso especial. Recurso extraordinário no primeiro grau de jurisdição, p. 121
    • Recurso extraordinário retido e recurso especial retido. Acórdãos interlocutório e final., p. 124
    • Recurso «per saltum». Especial modalidade de processamento do recurso, p. 63
    • Recurso «per saltum». Sugestão para a justiça do terceiro milênio, p. 61
    • Recurso retido e prejuízo irreparável. Medida cautelar, p. 127
    • Recursos especial e extraordinário retidos, p. 119
    • Recursos retidos no tribunal de origem. Incompatibilidade com o juízo de retratação, p. 128
    • Referências. Bibliografia, p. 237
    • Reflexões sobre a responsabilidade civil médica, p. 143
    • Reforma do art. 545 do CPC. Aumento dos poderes do relator. Decisão monocrática. Agravo interno (regimental)., p. 155
    • Reforma do art. 557 do CPC. Hipótese que comportaria o «saltum», p. 68
    • Reforma processual. Tutela específica das obrigações de fazer e não fazer na reforma processual, p. 213
    • Relações entre o funcionário público e o Estado, p. 90
    • Remessa necessária e o art. 17, inc. VII, do CPC, p. 26
    • Reparação do dano. Tutela antecipatória na ação de reparação do dano, p. 153
    • Requisito essencial da ação: prova escrita, p. 48
    • Responsabilidade civil. Conceito de «dano» na responsabilidade civil, p. 144
    • Responsabilidade civil. «Dano» como eixo da moderna responsabilidade civil, p. 145
    • Responsabilidade civil. Fixação da indenização. Forma de liquidação, p. 29
    • Responsabilidade civil. Perdas e danos como equivalente da obrigação inadimplida, p. 217
    • Responsabilidade civil culposa, p. 147
    • Responsabilidade civil do médico e a natureza do contrato com o paciente, p. 149
    • Responsabilidade civil médica. Reflexões., p. 143
    • Responsabilidade civil no Código de Defesa do Consumidor, p. 148
    • Responsabilidade dos hospitais, clínicas e casas de saúde, p. 152
    • Responsabilidade objetiva. Indenização, p. 147
    • Retificação indevida do art. 545 do CPC. Erro material no art. 557. Esclarecimento necessário, p. 135

    S

    • STF. Competência recursal, p. 120
    • STF. Medida cautelar no Supremo Tribunal Federal., p. 33
    • STF. Recurso. Competência. Requisitos de admissibilidade, p. 121
    • STF. Recurso. Tipologia recursal extraordinária e especial., p. 128
    • STJ. Competência recursal, p. 120
    • STJ. Recurso. Competência. Requisitos de admissibilidade, p. 121
    • STJ. Recurso. Tipologia recursal extraordinária e especial, p. 128
    • STJ. Súmula 85, p. 89
    • Salário-educação. Inconstitucionalidade. Introdução, p. 159
    • Salário-educação. Inconstitucionalidade «minimum minimorum»., p. 159
    • Salário-educação. Natureza jurídica., p. 159
    • Salário-educação e prazo nonagesimal. Inconstitucionalidade «minimum minimorum», p. 169
    • Salário-educação na Constituição de 1988 e na legislação posterior, p. 164
    • Sentença. Execução. Pedido de suspensão da execução da sentença, p. 177
    • Sentença. Suspensão da execução da sentença, p. 175
    • Sentença. Suspensão dos efeitos. Apelação de duplo efeito e apelação de efeito só devolutivo. Exegese razoável., p. 176
    • Sentença de mérito. Extensão do recurso «per saltum»., p. 66
    • Sentido da expressão «prova inequívoca»., p. 116
    • Seqüestro. Renda. Tutela antecipada de benefício previdenciário. Seqüestro de renda da entidade devedora, p. 84
    • Servidor público. Direitos estatutários. Prescrição. Introdução, p. 89
    • Servidor público. Prescrição e direitos estatutários do servidor público. Imprescritibilidade de fundo do direito. Princípio da legalidade, p. 89
    • Servidor público. Relações entre o funcionário público e o Estado, p. 90
    • Sistema de tutela jurídica. O sistema das garantias individuais, p. 37
    • Sistema jurídico. Exegese do art. 10 da Lei 9.868/99 e a lógica do sistema jurídico, p. 35
    • Sistema jurídico. Exegese do art. 10 da Lei 9.868/99 e a lógica do sistema jurídico, p. 35
    • Súmula 85 do Superior Tribunal de Justiça., p. 89
    • Súmulas. Coerência lógica, p. 90
    • Suspensão da eficácia da sentença. CPC, art. 558, parágrafo único. Apelação de efeito somente devolutivo, p. 183
    • Suspensão da execução da sentença, p. 175
    • Suspensão do cumprimento da decisão., p. 184
    • Suspensão dos efeitos da sentença. Apelação de duplo efeito e apelação de efeito só devolutivo. Exegese razoável., p. 176

    T

    • Termo «a quo» da prescrição, p. 91
    • Tipologia recursal extraordinária e especial, p. 128
    • Título executivo. Ação monitória. Formação do título executivo., p. 54
    • Título extrajudicial. Execução, p. 102
    • Título judicial. Execução, p. 102
    • Tribunal. Medida cautelar. Problemática da competência, p. 228
    • Tribunal. Tutela antecipada, p. 225
    • Tutela. Consecução. Medidas de apoio., p. 223
    • Tutela antecipada. Medida cautelar. Tribunal e juízo de 1º grau. Introdução, p. 225
    • Tutela antecipada antes da sentença, tutela antecipada na sentença, e o princípio da proporcionalidade, p. 179
    • Tutela antecipada de benefício previdenciário. Seqüestro de renda da entidade devedora, p. 84
    • Tutela antecipada e prova da alegação, p. 117
    • Tutela antecipada e «verossimilhança da alegação», p. 187
    • Tutela antecipada no Tribunal, p. 225
    • Tutela antecipada no Tribunal. Medida cautelar no Tribunal e no juízo de primeiro grau, p. 225
    • Tutela antecipada no procedimento ordinário, p. 197
    • Tutela antecipatória. Antecipação da tutela na preservação do direito subjetivo material, p. 195
    • Tutela antecipatória. Antecipação de tutela na reforma processual: prova inequívoca, p. 115
    • Tutela antecipatória. Antecipação de tutela nos procedimentos concentrados, p. 106
    • Tutela antecipatória. Escopo do processo. Pacificação dos litigantes. Perfil dos momentos da tutela jurisdicional, p. 202
    • Tutela antecipatória. Liminar. Natureza jurídica, p. 107
    • Tutela antecipatória. Limites entre a antecipação de tutela e a tutela específica, p. 207
    • Tutela antecipatória. Medida cautelar com eficácia análoga à tutela antecipatória, p. 234
    • Tutela antecipatória. Momento da antecipação da tutela e natureza da prova em que se apóia, p. 117
    • Tutela antecipatória. Precatório, tutela antecipada e crédito alimentar, p. 71
    • Tutela antecipatória. Probabilidade e a verossimilhança na antecipação da tutela, p. 194
    • Tutela antecipatória. Prova inequívoca, p. 115
    • Tutela antecipatória. Recurso, p. 110
    • Tutela antecipatória. Tutela antecipada no procedimento ordinário, p. 197
    • Tutela antecipatória na ação de reparação do dano, p. 153
    • Tutela cautelar. Limites entre a tutela específica liminar e a tutela cautelar. Exemplos práticos, p. 224
    • Tutela de urgência. Processo cautelar e tutelas de urgência, p. 188
    • Tutela de urgência no processo cautelar, p. 196
    • Tutela equivalente e tutela específica., p. 214
    • Tutela equivalente no processo cautelar, p. 215
    • Tutela específica. Ajuizamento de ação cautelar, sendo caso de tutela específica, p. 21
    • Tutela específica. Impropriedade terminológica do art. 461 do CPC, p. 213
    • Tutela específica. Justificação na obrigação de fazer e não fazer, p. 13
    • Tutela específica. Limites entre a antecipação de tutela e a tutela específica, p. 207
    • Tutela específica. Obrigação de fazer e não fazer. Consideração final, p. 22
    • Tutela específica. Perspectiva histórica e comparada da tutela específica, p. 199
    • Tutela específica da obrigação de fazer e não fazer. Audiência de justificação, p. 13
    • Tutela específica das obrigações de fazer e não fazer, p. 199
    • Tutela específica das obrigações de fazer e não fazer na reforma processual, p. 213
    • Tutela específica e substitutiva no Código de Defesa do Consumidor, p. 216
    • Tutela específica e tutela equivalente, p. 214
    • Tutela específica liminar. Limites entre a tutela específica liminar e a tutela cautelar. Exemplos práticos, p. 224
    • Tutela específica no processo de execução, p. 21
    • Tutela jurídica. Sistema. Componentes essenciais, p. 36
    • Tutela jurisdicional. Escopo do processo e a pacificação dos litigantes. Evolução da tutela jurisdicional, p. 98

    U

    • Utilidade. Princípios da efetividade, instrumentalidade, utilidade e o devido processo legal, p. 95

    V

    • Verossimilhança na doutrina italiana, p. 189
    • Vontade. Multa como desestímulo à recalcitrância do devedor. Atuação sobre a vontade, p. 218

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