Direito na Doutrina - Livro III

CAPÍTULO I - Justificação na tutela específica da obrigação de fazer e não fazer, p. 13

CAPÍTULO II - Litigância de má-fé - Abuso do direito de recorrer - Sanção processual, p. 23

CAPÍTULO III - Medidas cautelares no Supremo Tribunal Federal, p. 33

CAPÍTULO IV - Ação monitória e contratos de crédito rotativo, p. 43

CAPÍTULO V - Recurso "per saltum" - Sugestão para a justiça do terceiro milênio, p. 61

CAPÍTULO VI - Precatório, tutela antecipada e crédito alimentar, p. 71

CAPÍTULO VII - Prescrição e direitos estatutários do servidor público - Imprescritibilidade de fundo do direito - Princípio da legalidade, p. 89

CAPÍTULO VIII - Princípios processuais e execução forçada, p. 95

CAPÍTULO IX - Procedimentos concentrados e medidas liminares, p. 105

CAPÍTULO X - Antecipação de tutela na reforma processual: prova inequívoca, p. 115

CAPÍTULO XI - Recursos extraordinário e especial retidos, p. 119

CAPÍTULO XII - Recurso de agravo e o "efeito ativo", p. 139

CAPÍTULO XIII - Reflexões sobre a responsabilidade civil médica, p. 143

CAPÍTULO XIV - Reforma do art. 545 do CPC - Aumento dos poderes do relator - Decisão monocrática - Agravo interno (regimental), p. 155

CAPÍTULO XV - "Salário-educação" - Inconstitucionalidade - "minimum -minimorum", p. 159

CAPÍTULO XVI - Suspensão da execução da sentença, p. 175

CAPÍTULO XVII - Suspensão da eficácia da sentença - Art. 558, parágrafo único, do CPC - Apelação de efeito somente devolutivo, p. 183

CAPÍTULO XVIII - Tutela antecipada e verossimilhança da alegação, p. 187

CAPÍTULO XIX -Tutela específica das obrigações de fazer e não fazer, p. 199

CAPÍTULO XX - Tutela específica das obrigações de fazer e não fazer na reforma processual, p. 213

CAPÍTULO XXI - Tutela antecipada no tribunal - Medida cautelar no tribunal e no juízo de primeiro grau, p. 225

Referências, p. 237

A

• ADCT da CF/88. Alcance do art. 25, p. 170
• Ação monitória. Formação do título executivo, p. 54
• Ação monitória. Natureza do mandado liminar. Extensão da sua eficácia, p. 52
• Ação monitória. Objeto e alcance, p. 47
• Ação monitória. Prova escrita e fontes da prova, p. 50
• Ação monitória. Requisito essencial da ação: prova escrita, p. 48
• Ação monitória e contrato de crédito rotativo, p. 43
• Ação monitória no processo civil brasileiro, p. 46
• Acesso à justiça. Efetividade e instrumentalidade do processo. Princípio da utilidade. Devido processo legal, p. 204
• Acórdão interlocutório. Recurso extraordinário retido e recurso especial retido. Acórdãos interlocutório e final, p. 124
• Agravo. Objetivo do agravo e efeito ativo, p. 140
• Agravo. Pedido de suspensão da decisão agravada, p. 142
• Agravo. Recurso. Decisões antecipatórias: mandado de segurança ou agravo?, p. 111
• Agravo. Recurso da decisão monocrática. Agravo interno (ou regimental), p. 156
• Agravo «interno» (ou regimental), p. 136
• Agravo interno. Reforma do art. 545 do CPC. Aumento dos poderes do relator. Decisão monocrática. Agravo interno (regimental)., p. 155
• Ainda o recurso das decisões antecipatórias: mandado de segurança ou agravo?, p. 111
• Ajuizamento de ação cautelar. Caso de tutela específica, p. 21
• Alcance do art. 25 do ADCT da Constituição de 1988, p. 170
• Alimentos. Crédito de natureza alimentar. Jurisprudência pró e contra o precatório, p. 76
• Alimentos. Precatório, tutela antecipada e crédito alimentar, p. 71
• Antecipação da tutela e agilidade na prestação jurisdicional, p. 187
• Antecipação da tutela na preservação do direito subjetivo material, p. 195
• Antecipação de tutela na reforma processual: prova inequívoca, p. 115
• Antecipação de tutela nos procedimentos concentrados, p. 106
• Apelação. Efeito suspensivo. Suspensão da eficácia da sentença. CPC, art.558, parágrafo único, p. 183
• Apelação. Suspensão dos efeitos da sentença. Apelação de duplo efeito e apelação de efeito só devolutivo. Exegese razoável, p. 176
• Apelação e efeitos recursais, p. 175
• Apresentação., p. 9
• Art. 17, inc. VII, do CPC e o sistema recursal, p. 26
• Art. 17, inc. VII, do CPC e remessa necessária, p. 26
• Audiência de justificação. Tutela específica da obrigação de fazer e não fazer, p. 13
• Audiência de justificação e a audição das partes, p. 19
• Audiência de justificação e prazo para defesa, p. 17
• Autarquia como integrante do conceito de Fazenda Pública, p. 73

B

• Bibliografia. Referências, p. 237

C

• CF/88. Alcance do art. 25 do ADCT da Constituição de 1988, p. 170
• CF/88. Legislação anterior à Constituição de 1988, p. 162
• CF/88. Salário-educação na Constituição de 1988 e na legislação posterior, p. 164
• CF/88, art. 100. Precatório, p. 71
• CPC. Artigos. Revogação necessária, p. 138
• CPC. Novo art. 18 do CPC e sanção processual, p. 27
• CPC, art. 17. Nova feição, p. 23
• CPC, art. 17, inc. VII, e o sistema recursal, p. 26
• CPC, art. 17, inc. VII, e remessa necessária, p. 26
• CPC, art. 273 do CPC. A verossimilhança da alegação, p. 189
• CPC, art. 461, § 3º. Pressupostos da medida liminar, p. 219
• CPC, art. 461. Fonte e exegese, p. 215
• CPC, art. 461. Impropriedade terminológica. Tutela específica, p. 213
• CPC, art. 545. Razão da reforma, p. 155
• CPC, art. 545. Reforma. Aumento dos poderes do relator. Decisão monocrática. Agravo interno (regimental)., p. 155
• CPC, art. 557. Reforma. Hipótese que comportaria o saltum, p. 68
• CPC, arts. 16, 17 e 18. Exegese, p. 25
• CPC, arts. 545 e 557. Retificação indevida do art. 545 do CPC. Erro material no art. 557. Esclarecimento necessário, p. 135
• Casa de saúde. Responsabilidade dos hospitais, clínicas e casas de saúde, p. 152
• Casos de litigância de má-fé, p. 24
• Cautelar. Ajuizamento de ação cautelar, sendo caso de tutela específica, p. 21
• Cautelar. Medida cautelar na ação direta de inconstitucionalidade, p. 34
• Cautelar. Medidas cautelares no Supremo Tribunal Federal, p. 33
• Clínica. Responsabilidade dos hospitais, clínicas e casas de saúde, p. 152
• Código de Defesa do Consumidor. Responsabilidade civil, p. 148
• Código de Defesa do Consumidor. Tutela específica e substitutiva no Código de Defesa do Consumidor, p. 216
• Coerência lógica das súmulas, p. 90
• Compatibilização necessária, p. 119
• Compensação. Prescrição e decadência no direito de compensar, p. 171
• Competência. Medida cautelar no Tribunal. Problemática da competência, p. 228
• Competência. Recurso. STF e STJ. Requisitos de admissibilidade, p. 121
• Competência recursal do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça, p. 120
• Componentes essenciais do sistema de tutela jurídica, p. 36
• Conceito. Autarquia como integrante do conceito de Fazenda Pública, p. 73
• Conceito. Execução forçada: conceito e evolução histórica, p. 100
• Conceito. Fazenda Pública, Fazenda Federal e Fazenda Nacional, p. 72
• Conceito de «dano» na responsabilidade civil, p. 144
• Condições de aplicabilidade da multa, p. 222
• Consagração da responsabilidade objetiva de indenizar, p. 147
• Constitucionalidade. Inconstitucionalidade parcial da Lei 5.021/66, p. 79
• Constitucionalidade. Medida cautelar na ação direta de inconstitucionalidade, p. 34
• Constitucionalidade. Pagamento direto ao beneficiário. Art. 128 da Lei 8.213/91 e a declaração de sua inconstitucionalidade, p. 81
• Constitucionalidade. Salário-educação. Inconstitucionalidade «minimum minimorum», p. 159
• Constitucionalidade. Salário-educação e prazo nonagesimal. Inconstitucionalidade «minimum minimorum», p. 169
• Consumidor. Tutela específica e substitutiva no Código de Defesa do Consumidor, p. 216
• Contrato de crédito rotativo e ação monitória, p. 43
• Contrato de crédito rotativo e ação monitória, p. 56
• Crédito de natureza alimentar. Jurisprudência pró e contra o precatório, p. 76
• Crimes de desobediência e de prevaricação, p. 86
• Critério lógico de verificação da verossimilhança, p. 193

D

• Dano. Conceito na responsabilidade civil, p. 144
• Dano como eixo da moderna responsabilidade civil, p. 145
• Decadência. Prescrição e decadência no direito de compensar, p. 171
• Decisão. Princípio da unirrecorribilidade da decisão, p. 185
• Decisão. Razoabilidade, p. 77
• Decisão. Suspensão do cumprimento da decisão, p. 184
• Decisão interlocutória. Extensão do recurso «per saltum», p. 66
• Decisão interlocutória. Modalidades, p. 139
• Decisão monocrática. Constitucionalidade, p. 156
• Decisão monocrática. Reforma do art. 545 do CPC. Aumento dos poderes do relator. Decisão monocrática. Agravo interno (regimental), p. 155
• Declaração de inconstitucionalidade. Controle direto e controle difuso, p. 33
• Defesa. Prazo. Audiência de justificação, p. 17
• Descumprimento de ordem judicial e suas conseqüências penais, p. 85
• Desestímulo aos recursos dos entes públicos, p. 26
• Desobediência e prevaricação, p. 86
• Destino dos autos no recurso retido. Conseqüência da inexistência de apelação, p. 130
• Devedor. Recalcitrância. Multa como desestímulo. Atuação sobre a vontade, p. 218
• Devido processo legal. Efetividade e instrumentalidade do processo. Acesso à justiça. Princípio da utilidade, p. 204
• Devido processo legal. Princípios da efetividade, instrumentalidade, utilidade e o devido processo legal, p. 95
• Direito subjetivo. Antecipação da tutela na preservação do direito subjetivo material, p. 195
• Disposição legal e obrigação legal. Distinção necessária, p. 211
• Dissídio jurisprudencial, p. 122

E

• Efeito ativo. Objetivo do agravo e «efeito ativo», p. 140
• Efeito ativo. Recurso de agravo e o «efeito ativo», p. 139
• Efeito ativo e provimentos condenatório, declaratório e constitutivo, p. 141
• Efetividade. Princípios da efetividade, instrumentalidade, utilidade e o devido processo legal, p. 95
• Efetividade e instrumentalidade do processo. Acesso à justiça. Princípio da utilidade. Devido processo legal, p. 204
• Eficácia da sentença., p. 183
• Eficácia das interlocutórias positivas e negativas, p. 139
• Embargos de divergência, p. 137
• Embargos do devedor. Reflexos no mandado liminar, p. 54
• Ente público. Recurso. Desestímulo aos recursos, p. 26
• Escopo do processo. Pacificação dos litigantes. Perfil dos momentos da tutela jurisdicional, p. 202
• Escopo do processo e a pacificação dos litigantes. Evolução da tutela jurisdicional, p. 98
• Estado. Relações entre o funcionário público e o Estado, p. 90
• Execução forçada. Conceito e evolução histórica, p. 100
• Execução forçada. Princípios processuais, p. 95
• Execução por título judicial e extrajudicial, p. 102
• Exegese do art. 10 da Lei 9.868/99 e a lógica do sistema jurídico, p. 35
• Exegese dos arts. 16, 17 e 18 do CPC, p. 25
• Extensão do recurso «per saltum». Sentenças de mérito e decisões interlocutórias, p. 66

F

• Fato, alegação e prova inequívocos, p. 118
• Fazenda Pública. Autarquia como integrante do conceito de Fazenda Pública, p. 73
• Fazenda Pública, Fazenda Federal e Fazenda Nacional. Conceitos, p. 72
• Finalidade da prescrição, p. 91
• Fixação da indenização. Forma de liquidação, p. 29
• Fonte da reforma. Incidência da multa, p. 27
• Fonte e exegese do novo art. 461 do CPC, p. 215
• Formação do título executivo. Ação monitória, p. 54
• Fundamento da responsabilidade civil clássica, p. 143
• Fungibilidade do agravo de instrumento em simples «petição», p. 185
• Fungibilidade na tutela específica e na tutela antecipada, p. 211

G

• Garantia individual. Sistema de tutela jurídica, p. 37

H

• Hipóteses que comportam o «saltum». Condição específica de admissibilidade. Questão de direito, p. 65
• História. Execução forçada: conceito e evolução histórica, p. 100
• História. Tutela específica. Perspectiva histórica e comparada da tutela específica, p. 199
• Hospital. Responsabilidade dos hospitais, clínicas e casas de saúde, p. 152

I

• Inadmissibilidade dos recursos extraordinário e especial. Agravo de instrumento. Admissibilidade do agravo. Conversão no recurso próprio, p. 132
• Inconstitucionalidade parcial da Lei 5.021/66, p. 79
• Inovações do CPC e subsistência do processo cautelar, p. 188
• Instrução do recurso «per saltum», p. 67
• Instrumentalidade. Princípios da efetividade, instrumentalidade, utilidade e o devido processo legal, p. 95
• Introdução, p. 183

J

• Juízo de certeza e juízo de verossimilhança, p. 181
• Juízo de delibação e verossimilhança, p. 192
• Juízo de delibação necessário. Princípio da proporcionalidade, p. 186
• Juízo de verossimilhança. Critério lógico de verificação da verossimilhança, p. 193
• Juízo de verossimilhança. Probabilidade e a verossimilhança na antecipação da tutela, p. 194
• Juízo de verossimilhança. Tutela antecipada e «verossimilhança da alegação», p. 187
• Juízo de verossimilhança e juízo de certeza, p. 181
• Juízo de verossimilhança e juízo de delibação, p. 192
• Julgado. Execução. Obrigação de pagar quantia certa e obrigação de fazer.Modos diversos de execução do julgado, p. 83
• Julgamentos seqüenciais. Prejudicial recursal, p. 132
• Jurisprudência. Crédito de natureza alimentar. Jurisprudência pró e contra o precatório, p. 76
• Jurisprudência. Prescrição. Orientação jurisprudencial, p. 93
• Justiça. Terceiro milênio. Recurso «per saltum», p. 61
• Justiça gratuita. Lealdade processual. Dever das partes, p. 30
• Justificação na tutela específica da obrigação de fazer e não fazer, p. 13

L

• Lealdade processual. Dever das partes. Justiça gratuita, p. 30
• Legislação anterior à Constituição de 1988, p. 162
• Lei 5.010/66. Precatório e as Leis 5.010/66, 5.021/66 e 8.197/91, p. 75
• Lei 5.021/66. Inconstitucionalidade parcial da Lei 5.021/66, p. 79
• Lei 5.021/66. Precatório e as Leis 5.010/66, 5.021/66 e 8.197/91, p. 75
• Lei 8.197/91. Precatório, p. 81
• Lei 8.197/91. Precatório e as Leis 5.010/66, 5.021/66 e 8.197/91, p. 75
• Lei 8.213/91, art. 128. Pagamento direto ao beneficiário. Art.128 da Lei 8.213/91 e a declaração de sua inconstitucionalidade, p. 81
• Lei 8.197/91. Precatório e as Leis 5.010/66, 5.021/66 e 8.197/91, p. 75
• Lei 8.213/91, art. 128. Pagamento direto ao beneficiário. Art. 128 da Lei 8.213/91 e a declaração de sua inconstitucionalidade, p. 81
• Lei 8.950/94. Revogação necessária, p. 138
• Lei 9.868/99. Exegese do art. 10 e a lógica do sistema jurídico, p. 35
• Lei 9.868/99, art. 10. Motivação, p. 39
• Liminar. Natureza do mandado. Extensão da sua eficácia, p. 52
• Liminar nos procedimentos concentrados. Princípio da proporcionalidade, p. 109
• Limites do direito de compensar e acréscimos legais, p. 171
• Limites entre a antecipação de tutela e a tutela específica, p. 207
• Limites entre a tutela específica liminar e a tutela cautelar. Exemplos práticos, p. 224
• Litigância de má-fé. Abuso do direito de recorrer. Sanção processual, p. 23
• Litigância de má-fé. Alcance do prejuízo, p. 28
• Litigância de má-fé. Casos, p. 24
• Litigância de má-fé. Momento da condenação do litigante, p. 31
• Litigante. Escopo do processo. Pacificação dos litigantes. Perfil dos momentos da tutela jurisdicional, p. 202
• Litigante. Escopo do processo e a pacificação dos litigantes. Evolução da tutela jurisdicional., p. 98
• Litigante de má-fé, p. 24

M

• Mandado de segurança. Recurso. Decisões antecipatórias: mandado de segurança ou agravo?, p. 111
• Medida cautelar. Recurso retido e prejuízo irreparável, p. 127
• Medida cautelar com eficácia análoga à tutela antecipatória, p. 234
• Medida cautelar na ação direta de inconstitucionalidade, p. 34
• Medida cautelar no Supremo Tribunal Federal, p. 33
• Medida cautelar no Tribunal. Problemática da competência, p. 228
• Medida liminar. Procedimentos concentrados e medidas liminares, p. 105
• Medidas de apoio na consecução da tutela, p. 223
• Momento da antecipação da tutela e natureza da prova em que se apóia, p. 117
• Momento da condenação do litigante de má-fé, p. 31
• Motivação do art. 10 da Lei 9.868/99, p. 39
• Multa. Incidência. Fonte da reforma, p. 27
• Multa como desestímulo à recalcitrância do devedor. Atuação sobre a vontade, p. 218
• Multa: condições de aplicabilidade., p. 222

N

• Natureza da prescrição, p. 91
• Natureza diversa dos provimentos liminares, p. 196
• Natureza do mandado liminar. Extensão da sua eficácia, p. 52
• Natureza do procedimento monitório, p. 43
• Natureza jurídica da liminar antecipatória, p. 107
• Natureza jurídica do precatório, p. 75
• Natureza jurídica do salário-educação, p. 159
• Necessidade de ser a prescrição repensada, p. 92
• Nova dinâmica processual, p. 63
• Nova feição do art. 17 do CPC, p. 23
• Nova visão de uma velha ordem jurídica. Reflexão necessária, p. 38
• Novo art. 18 do CPC e sanção processual., p. 27
• Novo art. 273 do CPC: a verossimilhança da alegação., p. 189

O

• Objetivo do agravo e «efeito ativo»., p. 140
• Objeto e alcance da ação monitória, p. 47
• Obrigação de fazer. Justificação na tutela específica., p. 13
• Obrigação de fazer. Tutela específica das obrigações de fazer e não fazer, p. 199
• Obrigação de fazer. Tutela específica das obrigações de fazer e não fazer na reforma processual, p. 213
• Obrigação de fazer e obrigação de pagar quantia certa. Modos diversos de execução do julgado, p. 83
• Obrigação de não fazer. Justificação na tutela específica, p. 13
• Obrigação de não fazer. Tutela específica das obrigações de fazer e não fazer, p. 199
• Obrigação de não fazer. Tutela específica das obrigações de fazer e não fazer na reforma processual., p. 213
• Obrigação de pagar quantia certa e obrigação de fazer. Modos diversos de execução do julgado, p. 83
• Obrigação legal e disposição legal. Distinção necessária, p. 211
• Obstáculos à agilização da justiça, p. 61
• Ônus da prova. Ação monitória, p. 51
• Ordem judicial. Descumprimento. Conseqüências penais, p. 85
• Ordem jurídica. Nova visão de uma velha ordem jurídica. Reflexão necessária, p. 38
• Orientação jurisprudencial, p. 93

N

• Natureza da prescrição, p. 91
• Natureza diversa dos provimentos liminares, p. 196
• Natureza do mandado liminar. Extensão da sua eficácia, p. 52
• Natureza do procedimento monitório, p. 43
• Natureza jurídica da liminar antecipatória, p. 107
• Natureza jurídica do precatório., p. 75
• Natureza jurídica do salário-educação, p. 159
• Necessidade de ser a prescrição repensada, p. 92
• Nova dinâmica processual, p. 63
• Nova feição do art. 17 do CPC, p. 23
• Nova visão de uma velha ordem jurídica. Reflexão necessária, p. 38
• Novo art. 18 do CPC e sanção processual, p. 27
• Novo art. 273 do CPC: a verossimilhança da alegação, p. 189

O

• Objetivo do agravo e «efeito ativo»., p. 140
• Objeto e alcance da ação monitória, p. 47
• Obrigação de fazer. Justificação na tutela específica, p. 13
• Obrigação de fazer. Tutela específica das obrigações de fazer e não fazer, p. 199
• Obrigação de fazer. Tutela específica das obrigações de fazer e não fazer na reforma processual., p. 213
• Obrigação de fazer e obrigação de pagar quantia certa. Modos diversos de execução do julgado, p. 83
• Obrigação de não fazer. Justificação na tutela específica, p. 13
• Obrigação de não fazer. Tutela específica das obrigações de fazer e não fazer, p. 199
• Obrigação de não fazer. Tutela específica das obrigações de fazer e não fazer na reforma processual., p. 213
• Obrigação de pagar quantia certa e obrigação de fazer. Modos diversos de execução do julgado, p. 83
• Obrigação legal e disposição legal. Distinção necessária, p. 211
• Obstáculos à agilização da justiça, p. 61
• Ônus da prova. Ação monitória, p. 51
• Ordem judicial. Descumprimento. Conseqüências penais, p. 85
• Ordem jurídica. Nova visão de uma velha ordem jurídica. Reflexão necessária, p. 38
• Orientação jurisprudencial, p. 93

P

• Pagamento direto ao beneficiário. Art. 128 da Lei 8.213/91 e a declaração de sua inconstitucionalidade, p. 81
• Parte. Audição. Ainda a audiência de justificação e a audição das partes, p. 19
• Pedido de suspensão da decisão agravada, p. 142
• Pedido de suspensão da execução da sentença, p. 177
• Penal. Descumprimento de ordem judicial e suas conseqüências penais, p. 85
• Perdas e danos como equivalente da obrigação inadimplida, p. 217
• Perspectiva histórica e comparada da tutela específica, p. 199
• Prazo. Defesa. Audiência de justificação, p. 17
• Prazo. Salário-educação e prazo nonagesimal. Inconstitucionalidade «minimum minimorum», p. 169
• Precatório. Crédito de natureza alimentar. Jurisprudência pró e contra o precatório, p. 76
• Precatório. Natureza jurídica, p. 75
• Precatório e a Lei 8.197/91, p. 81
• Precatório e as Leis 5.010/66, 5.021/66 e 8.197/91, p. 75
• Precatório e o art. 100 da Constituição Federal, p. 71
• Precatório, tutela antecipada e crédito alimentar., p. 71
• Prescrição. Finalidade, p. 91
• Prescrição. Natureza, p. 91
• Prescrição. Necessidade de ser repensada., p. 92
• Prescrição. Orientação jurisprudencial, p. 93
• Prescrição. Razoabilidade da prescrição de parcelas, p. 93
• Prescrição. Termo «a quo»., p. 91
• Prescrição das parcelas vencidas, p. 91
• Prescrição e decadência no direito de compensar, p. 171
• Prescrição e direitos estatutários do servidor público. Imprescritibilidade de fundo do direito. Princípio da legalidade., p. 89
• Pressupostos da medida liminar. O § 3º do art. 461 do CPC, p. 219
• Prevaricação e desobediência, p. 86
• Previdência social. Tutela antecipada de benefício previdenciário. Seqüestro de renda da entidade devedora, p. 84
• Princípio da fungibilidade. Princípios da unirrecorribilidade da decisão e da fungibilidade., p. 178
• Princípio da legalidade. Prescrição e direitos estatutários do servidor público. Imprescritibilidade de fundo do direito., p. 89
• Princípio da proporcionalidade. Juízo de delibação necessário, p. 186
• Princípio da proporcionalidade. Liminar nos procedimentos concentrados, p. 109
• Princípio da proporcionalidade. Tutela antecipada antes da sentença, na sentença, e o princípio da proporcionalidade, p. 179
• Princípio da unirrecorribilidade da decisão, p. 185
• Princípio da utilidade. Efetividade e instrumentalidade. Acesso à justiça. Devido processo legal., p. 204
• Princípios da efetividade, instrumentalidade, utilidade e o devido processo legal, p. 95
• Princípios da unirrecorribilidade da decisão e da fungibilidade, p. 178
• Princípios processuais e execução forçada, p. 95
• Probabilidade e a verossimilhança na antecipação da tutela, p. 194
• Probabilidade no terreno probatório, p. 116
• Procedimento concentrado. Antecipação de tutela nos procedimentos concentrados, p. 106
• Procedimento monitório. Conceito. Finalidade, p. 44
• Procedimento monitório. Natureza, p. 43
• Procedimento ordinário. Tutela antecipada no procedimento ordinário, p. 197
• Procedimento recursal., p. 123
• Procedimentos concentrados e medidas liminares, p. 105
• Procedimentos concentrados e provimentos liminares, p. 105
• Processo. Efetividade e instrumentalidade. Acesso à justiça. Princípio da utilidade. Devido processo legal., p. 204
• Processo. Escopo. Pacificação dos litigantes. Perfil dos momentos da tutela jurisdicional, p. 202
• Processo. Escopo do processo e a pacificação dos litigantes. Evolução da tutela jurisdicional, p. 98
• Processo. Nova dinâmica processual, p. 63
• Processo. Reforma. Aumento dos poderes do relator, p. 136
• Processo. Sanção processual. Novo art. 18 do CPC., p. 27
• Processo cautelar. Tutela de urgência no processo cautelar, p. 196
• Processo cautelar e tutelas de urgência, p. 188
• Processo civil. Brasil. Ação monitória, p. 46
• Prova. Ação monitória. Ônus da prova, p. 51
• Prova. Ação monitória. Requisito essencial da ação: prova escrita, p. 48
• Prova. Momento da antecipação da tutela e natureza da prova em que se apóia, p. 117
• Prova da alegação. Tutela antecipada, p. 117
• Prova escrita e fontes da prova, p. 50
• Prova inequívoca. Antecipação de tutela na reforma processual: prova inequívoca, p. 115
• Prova inequívoca. Sentido da expressão, p. 116
• Prova inequívoca e prova relevante, p. 118
• Prova inequívoca na tutela antecipatória, p. 115
• Prova relevante e prova inequívoca, p. 118
• Provimento condenatório. Efeito ativo e provimentos condenatório, declaratório e constitutivo, p. 141
• Provimento constitutivo. Efeito ativo e provimentos condenatório, declaratório e constitutivo, p. 141
• Provimento declaratório. Efeito ativo e provimentos condenatório, declaratório e constitutivo, p. 141
• Provimento liminar. Diversa natureza dos provimentos liminares., p. 196
• Provimento liminar. Procedimentos concentrados e provimentos liminares., p. 105

R

• Razão da reforma. Aumento dos poderes do relator, p. 136
• Razão da reforma do art. 545 do CPC, p. 155
• Razoabilidade da prescrição de parcelas, p. 93
• Razoabilidade de uma decisão, p. 77
• Recurso. Apelação e efeitos recursais, p. 175
• Recurso. Competência. STF e STJ. Requisitos de admissibilidade, p. 121
• Recurso. Decisões antecipatórias: mandado de segurança ou agravo?, p. 111
• Recurso. Destino dos autos no recurso retido. Conseqüência da inexistência de apelação, p. 130
• Recurso. Dissídio jurisprudencial., p. 122
• Recurso. Ente público. Desestímulo aos recursos, p. 26
• Recurso. Extensão do recurso «per saltum». Sentenças de mérito e decisões interlocutórias, p. 66
• Recurso. Hipóteses que comportam o «saltum». Condição específica de admissibilidade. Questão de direito, p. 65
• Recurso. Instrução do recurso «per saltum»., p. 67
• Recurso. Julgamentos seqüenciais. Prejudicial recursal., p. 132
• Recurso. Litigância de má-fé. Abuso do direito de recorrer. Sanção processual, p. 23
• Recurso. Procedimento recursal, p. 123
• Recurso. Reforma do art. 557 do CPC. Hipótese que comportaria o «saltum»., p. 68
• Recurso. STF e STJ. Tipologia recursal extraordinária e especial, p. 128
• Recurso. Sistema recursal e o art. 17, inc. VII do CPC, p. 26
• Recurso da decisão monocrática. Agravo interno (ou regimental)., p. 156
• Recurso das decisões antecipatórias., p. 110
• Recurso de agravo e o «efeito ativo», p. 139
• Recurso especial e recurso extraordinário, p. 155
• Recurso especial retido e recurso extraordinário retido. Acórdãos interlo- cutório e final., p. 124
• Recurso extraordinário e recurso especial., p. 155
• Recurso extraordinário e recurso especial. Recurso extraordinário no primeiro grau de jurisdição, p. 121
• Recurso extraordinário retido e recurso especial retido. Acórdãos interlocutório e final., p. 124
• Recurso «per saltum». Especial modalidade de processamento do recurso, p. 63
• Recurso «per saltum». Sugestão para a justiça do terceiro milênio, p. 61
• Recurso retido e prejuízo irreparável. Medida cautelar, p. 127
• Recursos especial e extraordinário retidos, p. 119
• Recursos retidos no tribunal de origem. Incompatibilidade com o juízo de retratação, p. 128
• Referências. Bibliografia, p. 237
• Reflexões sobre a responsabilidade civil médica, p. 143
• Reforma do art. 545 do CPC. Aumento dos poderes do relator. Decisão monocrática. Agravo interno (regimental)., p. 155
• Reforma do art. 557 do CPC. Hipótese que comportaria o «saltum», p. 68
• Reforma processual. Tutela específica das obrigações de fazer e não fazer na reforma processual, p. 213
• Relações entre o funcionário público e o Estado, p. 90
• Remessa necessária e o art. 17, inc. VII, do CPC, p. 26
• Reparação do dano. Tutela antecipatória na ação de reparação do dano, p. 153
• Requisito essencial da ação: prova escrita, p. 48
• Responsabilidade civil. Conceito de «dano» na responsabilidade civil, p. 144
• Responsabilidade civil. «Dano» como eixo da moderna responsabilidade civil, p. 145
• Responsabilidade civil. Fixação da indenização. Forma de liquidação, p. 29
• Responsabilidade civil. Perdas e danos como equivalente da obrigação inadimplida, p. 217
• Responsabilidade civil culposa, p. 147
• Responsabilidade civil do médico e a natureza do contrato com o paciente, p. 149
• Responsabilidade civil médica. Reflexões., p. 143
• Responsabilidade civil no Código de Defesa do Consumidor, p. 148
• Responsabilidade dos hospitais, clínicas e casas de saúde, p. 152
• Responsabilidade objetiva. Indenização, p. 147
• Retificação indevida do art. 545 do CPC. Erro material no art. 557. Esclarecimento necessário, p. 135

S

• STF. Competência recursal, p. 120
• STF. Medida cautelar no Supremo Tribunal Federal., p. 33
• STF. Recurso. Competência. Requisitos de admissibilidade, p. 121
• STF. Recurso. Tipologia recursal extraordinária e especial., p. 128
• STJ. Competência recursal, p. 120
• STJ. Recurso. Competência. Requisitos de admissibilidade, p. 121
• STJ. Recurso. Tipologia recursal extraordinária e especial, p. 128
• STJ. Súmula 85, p. 89
• Salário-educação. Inconstitucionalidade. Introdução, p. 159
• Salário-educação. Inconstitucionalidade «minimum minimorum»., p. 159
• Salário-educação. Natureza jurídica., p. 159
• Salário-educação e prazo nonagesimal. Inconstitucionalidade «minimum minimorum», p. 169
• Salário-educação na Constituição de 1988 e na legislação posterior, p. 164
• Sentença. Execução. Pedido de suspensão da execução da sentença, p. 177
• Sentença. Suspensão da execução da sentença, p. 175
• Sentença. Suspensão dos efeitos. Apelação de duplo efeito e apelação de efeito só devolutivo. Exegese razoável., p. 176
• Sentença de mérito. Extensão do recurso «per saltum»., p. 66
• Sentido da expressão «prova inequívoca»., p. 116
• Seqüestro. Renda. Tutela antecipada de benefício previdenciário. Seqüestro de renda da entidade devedora, p. 84
• Servidor público. Direitos estatutários. Prescrição. Introdução, p. 89
• Servidor público. Prescrição e direitos estatutários do servidor público. Imprescritibilidade de fundo do direito. Princípio da legalidade, p. 89
• Servidor público. Relações entre o funcionário público e o Estado, p. 90
• Sistema de tutela jurídica. O sistema das garantias individuais, p. 37
• Sistema jurídico. Exegese do art. 10 da Lei 9.868/99 e a lógica do sistema jurídico, p. 35
• Sistema jurídico. Exegese do art. 10 da Lei 9.868/99 e a lógica do sistema jurídico, p. 35
• Súmula 85 do Superior Tribunal de Justiça., p. 89
• Súmulas. Coerência lógica, p. 90
• Suspensão da eficácia da sentença. CPC, art. 558, parágrafo único. Apelação de efeito somente devolutivo, p. 183
• Suspensão da execução da sentença, p. 175
• Suspensão do cumprimento da decisão., p. 184
• Suspensão dos efeitos da sentença. Apelação de duplo efeito e apelação de efeito só devolutivo. Exegese razoável., p. 176

T

• Termo «a quo» da prescrição, p. 91
• Tipologia recursal extraordinária e especial, p. 128
• Título executivo. Ação monitória. Formação do título executivo., p. 54
• Título extrajudicial. Execução, p. 102
• Título judicial. Execução, p. 102
• Tribunal. Medida cautelar. Problemática da competência, p. 228
• Tribunal. Tutela antecipada, p. 225
• Tutela. Consecução. Medidas de apoio., p. 223
• Tutela antecipada. Medida cautelar. Tribunal e juízo de 1º grau. Introdução, p. 225
• Tutela antecipada antes da sentença, tutela antecipada na sentença, e o princípio da proporcionalidade, p. 179
• Tutela antecipada de benefício previdenciário. Seqüestro de renda da entidade devedora, p. 84
• Tutela antecipada e prova da alegação, p. 117
• Tutela antecipada e «verossimilhança da alegação», p. 187
• Tutela antecipada no Tribunal, p. 225
• Tutela antecipada no Tribunal. Medida cautelar no Tribunal e no juízo de primeiro grau, p. 225
• Tutela antecipada no procedimento ordinário, p. 197
• Tutela antecipatória. Antecipação da tutela na preservação do direito subjetivo material, p. 195
• Tutela antecipatória. Antecipação de tutela na reforma processual: prova inequívoca, p. 115
• Tutela antecipatória. Antecipação de tutela nos procedimentos concentrados, p. 106
• Tutela antecipatória. Escopo do processo. Pacificação dos litigantes. Perfil dos momentos da tutela jurisdicional, p. 202
• Tutela antecipatória. Liminar. Natureza jurídica, p. 107
• Tutela antecipatória. Limites entre a antecipação de tutela e a tutela específica, p. 207
• Tutela antecipatória. Medida cautelar com eficácia análoga à tutela antecipatória, p. 234
• Tutela antecipatória. Momento da antecipação da tutela e natureza da prova em que se apóia, p. 117
• Tutela antecipatória. Precatório, tutela antecipada e crédito alimentar, p. 71
• Tutela antecipatória. Probabilidade e a verossimilhança na antecipação da tutela, p. 194
• Tutela antecipatória. Prova inequívoca, p. 115
• Tutela antecipatória. Recurso, p. 110
• Tutela antecipatória. Tutela antecipada no procedimento ordinário, p. 197
• Tutela antecipatória na ação de reparação do dano, p. 153
• Tutela cautelar. Limites entre a tutela específica liminar e a tutela cautelar. Exemplos práticos, p. 224
• Tutela de urgência. Processo cautelar e tutelas de urgência, p. 188
• Tutela de urgência no processo cautelar, p. 196
• Tutela equivalente e tutela específica., p. 214
• Tutela equivalente no processo cautelar, p. 215
• Tutela específica. Ajuizamento de ação cautelar, sendo caso de tutela específica, p. 21
• Tutela específica. Impropriedade terminológica do art. 461 do CPC, p. 213
• Tutela específica. Justificação na obrigação de fazer e não fazer, p. 13
• Tutela específica. Limites entre a antecipação de tutela e a tutela específica, p. 207
• Tutela específica. Obrigação de fazer e não fazer. Consideração final, p. 22
• Tutela específica. Perspectiva histórica e comparada da tutela específica, p. 199
• Tutela específica da obrigação de fazer e não fazer. Audiência de justificação, p. 13
• Tutela específica das obrigações de fazer e não fazer, p. 199
• Tutela específica das obrigações de fazer e não fazer na reforma processual, p. 213
• Tutela específica e substitutiva no Código de Defesa do Consumidor, p. 216
• Tutela específica e tutela equivalente, p. 214
• Tutela específica liminar. Limites entre a tutela específica liminar e a tutela cautelar. Exemplos práticos, p. 224
• Tutela específica no processo de execução, p. 21
• Tutela jurídica. Sistema. Componentes essenciais, p. 36
• Tutela jurisdicional. Escopo do processo e a pacificação dos litigantes. Evolução da tutela jurisdicional, p. 98

U

• Utilidade. Princípios da efetividade, instrumentalidade, utilidade e o devido processo legal, p. 95

V

• Verossimilhança na doutrina italiana, p. 189
• Vontade. Multa como desestímulo à recalcitrância do devedor. Atuação sobre a vontade, p. 218