Conciliação Prévia Trabalhista - Obrigação da Tentativa

Miguel Luiz Santos de Lima

Versão impressa

de R$ 69,90*
por R$ 55,92em 2x de R$ 27,96Adicionar ao carrinho

* Desconto não cumulativo com outras promoções, incluindo P.A.P. e Cliente Fiel

Ficha técnica

Autor(es): Miguel Luiz Santos de Lima

ISBN: 853620160-6

Acabamento: Brochura

Formato: 15,0x21,0 cm

Peso: 174grs.

Número de páginas: 122

Publicado em: 09/12/2002

Área(s): Direito - Trabalho

Sinopse

A Conciliação surgiu da necessidade que teve a sociedade de criar formas para resolver seus conflitos. Atualmente, pode ser judicial ou extrajudicial. Com o aumento do número de processos trabalhistas e conseqüente demora na sua solução, ela passa a ser prevista na Consolidação das Leis do Trabalho, como procedimento obrigatório a ser percorrido antes do ingresso com Ação Trabalhista, onde houver Comissão de Conciliação Prévia. Entretanto, diante da garantia constitucional de livre acesso ao Judiciário, afirma-se que o trabalhador, mais do que qualquer outra pessoa, necessita da assistência do Estado para a garantia de decisões justas, sendo desarrazoada a imposição de condições para o exercício do Direito de Ação. De outro lado, argumenta-se que o Direito Processual precisa transformar-se, para solucionar rapidamente um maior número de processos. Na presente monografia, faz-se um exame do instituto, a partir de extensa pesquisa científica, onde se analisa a sua evolução ao longo do tempo, até chegar-se ao enquadramento no contexto jurídico atual. Apresentam-se as soluções dadas a casos similares ocorridos no passado, com destaque para a justificação da obrigatoriedade, sob o enfoque do Direito Processual e Direito Constitucional.

Recomendações

Capa do livro: Reforma Trabalhista Comentada, Rafael E. Pugliese Ribeiro

Reforma Trabalhista Comentada

 Rafael E. Pugliese RibeiroISBN: 978853627831-5Páginas: 400Publicado em: 12/04/2018

Versão impressa

de R$ 179,90* porR$ 161,91em 6x de R$ 26,99Adicionar ao
carrinho

Versão digital

de R$ 127,70* porR$ 114,93em 4x de R$ 28,73Adicionar eBook
ao carrinho
Capa do livro: Tutela dos Direitos da Personalidade na Atividade Empresarial, Coordenador: Luiz Eduardo Gunther

Tutela dos Direitos da Personalidade na Atividade Empresarial

 Coordenador: Luiz Eduardo GuntherISBN: 978853622235-6Páginas: 320Publicado em: 20/10/2008

Versão impressa

de R$ 139,90* porR$ 125,91em 5x de R$ 25,18Adicionar ao
carrinho
Capa do livro: Direito do Trabalho Contemporâneo, Organizadores: Maria Alaíde Bruno Teixeira e Edson Oliveira da Silva

Direito do Trabalho Contemporâneo

 Organizadores: Maria Alaíde Bruno Teixeira e Edson Oliveira da SilvaISBN: 978655605466-7Páginas: 186Publicado em: 03/02/2021

Versão impressa

de R$ 109,90* porR$ 98,91em 3x de R$ 32,97Adicionar ao
carrinho

Versão digital

de R$ 77,70* porR$ 69,93em 2x de R$ 34,97Adicionar eBook
ao carrinho
Capa do livro: Do Abuso do Direito das Ações Possessórias como Ato Antissindical, Ricardo Nunes Mendonça

Do Abuso do Direito das Ações Possessórias como Ato Antissindical

 Ricardo Nunes MendonçaISBN: 978853623181-5Páginas: 238Publicado em: 05/11/2010

Versão impressa

de R$ 119,90* porR$ 101,92em 4x de R$ 25,48Adicionar ao
carrinho