Conciliação Prévia Trabalhista - Obrigação da Tentativa

Miguel Luiz Santos de Lima

Versão impressa

de R$ 69,90*
por R$ 55,92em 2x de R$ 27,96Adicionar ao carrinho

* Desconto não cumulativo com outras promoções, incluindo P.A.P., Cliente Fiel e desconto de autores

Ficha técnica

Autor(es): Miguel Luiz Santos de Lima

ISBN: 853620160-6

Acabamento: Brochura

Formato: 15,0x21,0 cm

Peso: 174grs.

Número de páginas: 122

Publicado em: 09/12/2002

Área(s): Direito - Trabalho

Sinopse

A Conciliação surgiu da necessidade que teve a sociedade de criar formas para resolver seus conflitos. Atualmente, pode ser judicial ou extrajudicial. Com o aumento do número de processos trabalhistas e conseqüente demora na sua solução, ela passa a ser prevista na Consolidação das Leis do Trabalho, como procedimento obrigatório a ser percorrido antes do ingresso com Ação Trabalhista, onde houver Comissão de Conciliação Prévia. Entretanto, diante da garantia constitucional de livre acesso ao Judiciário, afirma-se que o trabalhador, mais do que qualquer outra pessoa, necessita da assistência do Estado para a garantia de decisões justas, sendo desarrazoada a imposição de condições para o exercício do Direito de Ação. De outro lado, argumenta-se que o Direito Processual precisa transformar-se, para solucionar rapidamente um maior número de processos. Na presente monografia, faz-se um exame do instituto, a partir de extensa pesquisa científica, onde se analisa a sua evolução ao longo do tempo, até chegar-se ao enquadramento no contexto jurídico atual. Apresentam-se as soluções dadas a casos similares ocorridos no passado, com destaque para a justificação da obrigatoriedade, sob o enfoque do Direito Processual e Direito Constitucional.

Recomendações

Capa do livro: Mercosul Legislações Sindicais (Im)possibilidade de Harmonização, Vânia Rey Paz

Mercosul Legislações Sindicais (Im)possibilidade de Harmonização

 Vânia Rey PazISBN: 857394185-5Páginas: 152Publicado em: 01/02/1999

Versão impressa

de R$ 89,90* porR$ 80,91em 3x de R$ 26,97Adicionar ao
carrinho
Capa do livro: Tutela dos Direitos da Personalidade na Atividade Empresarial, Coordenador: Luiz Eduardo Gunther

Tutela dos Direitos da Personalidade na Atividade Empresarial

 Coordenador: Luiz Eduardo GuntherISBN: 978853622235-6Páginas: 320Publicado em: 20/10/2008

Versão impressa

de R$ 139,90* porR$ 125,91em 5x de R$ 25,18Adicionar ao
carrinho
Capa do livro: Trabalho e Regulação no Estado Constitucional, Coordenador: Wilson Ramos Filho

Trabalho e Regulação no Estado Constitucional

 Coordenador: Wilson Ramos FilhoISBN: 978853623183-9Páginas: 398Publicado em: 05/11/2010

Versão impressa

de R$ 169,90* porR$ 135,92em 5x de R$ 27,18Adicionar ao
carrinho
Capa do livro: Direito do Trabalho & Direito Processual do Trabalho - Temas Atuais, Coordenadores: Aldacy R. Coutinho e Célio H. Waldraff

Direito do Trabalho & Direito Processual do Trabalho - Temas Atuais

 Coordenadores: Aldacy R. Coutinho e Célio H. WaldraffISBN: 857394287-8Páginas: 486Publicado em: 26/01/2000

Versão impressa

de R$ 199,90* porR$ 179,91em 6x de R$ 29,99Adicionar ao
carrinho