Conciliação Prévia Trabalhista - Obrigação da Tentativa

Miguel Luiz Santos de Lima

Parcele em até 6x sem juros no cartão.
Parcela mínima de R$ 20,00

Versão impressa

Ficha técnica

Autor(es): Miguel Luiz Santos de Lima

ISBN: 853620160-6

Acabamento: Brochura

Número de páginas: 122

Publicado em: 09/12/2002

Área(s): Direito - Trabalho

Sinopse

A Conciliação surgiu da necessidade que teve a sociedade de criar formas para resolver seus conflitos. Atualmente, pode ser judicial ou extrajudicial. Com o aumento do número de processos trabalhistas e conseqüente demora na sua solução, ela passa a ser prevista na Consolidação das Leis do Trabalho, como procedimento obrigatório a ser percorrido antes do ingresso com Ação Trabalhista, onde houver Comissão de Conciliação Prévia. Entretanto, diante da garantia constitucional de livre acesso ao Judiciário, afirma-se que o trabalhador, mais do que qualquer outra pessoa, necessita da assistência do Estado para a garantia de decisões justas, sendo desarrazoada a imposição de condições para o exercício do Direito de Ação. De outro lado, argumenta-se que o Direito Processual precisa transformar-se, para solucionar rapidamente um maior número de processos. Na presente monografia, faz-se um exame do instituto, a partir de extensa pesquisa científica, onde se analisa a sua evolução ao longo do tempo, até chegar-se ao enquadramento no contexto jurídico atual. Apresentam-se as soluções dadas a casos similares ocorridos no passado, com destaque para a justificação da obrigatoriedade, sob o enfoque do Direito Processual e Direito Constitucional.

Recomendações

Capa do livro: Dispensa de Empregado Público & o Princípio da Motivação, Ney José de Freitas

Dispensa de Empregado Público & o Princípio da Motivação

 Ney José de FreitasISBN: 853620315-3Páginas: 178Publicado em: 29/10/2002

Versão impressa

R$ 54,70Adicionar ao
carrinho
Capa do livro: Educação e o Trabalho do Adolescente, A, Grasiele Augusta Ferreira Nascimento

Educação e o Trabalho do Adolescente, A

 Grasiele Augusta Ferreira NascimentoISBN: 853620708-6Páginas: 152Publicado em: 17/06/2004

Versão impressa

R$ 47,70Adicionar ao
carrinho
Capa do livro: Resumo Prático de Direito do Trabalho, Gilson Gonçalves

Resumo Prático de Direito do Trabalho

8ª Edição - Revista e AtualizadaGilson GonçalvesISBN: 978853622591-3Páginas: 226Publicado em: 09/09/2009

Versão impressa

R$ 69,90Adicionar ao
carrinho
Capa do livro: Desemprego e Desproteção, Roland Hasson

Desemprego e Desproteção

 Roland HassonISBN: 853621146-6Páginas: 92Publicado em: 28/12/2005

Versão impressa

R$ 29,90Adicionar ao
carrinho