Império dos Bacharéis, O - Pensamento Jurídico e a Organização do Estado-Nação no Brasil

Mozart Linhares da Silva

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Ficha técnica

Autor(es): Mozart Linhares da Silva

ISBN: 853620242-4

Acabamento: Brochura

Número de páginas: 334

Publicado em: 07/01/2003

Área(s): Direito - Filosofia do Direito

Sinopse

O Império dos Bacharéis problematiza a formação da cultura jurídica moderna brasileira a partir da análise da Reforma dos Estatutos da Universidade de Coimbra (1772), quando, depois de mais de duzentos anos de pedagogismo escolástico, o pensamento moderno, oriundo da revolução galileana e newtoniana, foi institucionalizado. O autor enfrenta, nesse sentido, as diversas correntes do pensamento jurídico que acirraram os debates acerca das teses jusnaturalistas e jusracionalistas no contexto da Reforma. A recepção do pensamento moderno em Portugal, nomeadamente no campo jurídico, foi marcante na formação da geração de intelectuais estadistas que participaram do processo de estruturação do Estado-nação brasileiro. O autor analisa esta herança coimbrã na criação dos Cursos Jurídicos de Olinda e de São Paulo e no Código Criminal de 1830, destacando a importância destas instituições na estrategia política centralizadora do Império. O pano de fundo que perpassa a obra situa-se na (re) discussão do corolário das "idéias fora do lugar" e do paradoxo entre tradição e modernidade. A partir de conceitos como hibridismo e equilíbrio de antagonismos, o livro articula o pensamento jurídico moderno com a dinâmica da cultura política brasileira, recolocando as idéias em seus lugares.

Sumário

APRESENTAÇÃO, p. 17

INTRODUÇÃO, p. 19

CAPÍTULO 1 - PORTUGAL E A FORMAÇÃO DA CULTURA JURÍDICA MODERNA NO SÉCULO XVIII, p. 27

1 INTRODUÇÃO, p. 27

2 O DIREITO NATURAL À IMAGEM FISICALISTA DO MUNDO, p. 30

2.1 A abertura do Renascimento, p. 30

2.2 A contribuição portuguesa para o pensamento moderno, p. 34

2.3 O insight de Galileu, p. 42

2.4 Entre a Fé e a Razão: Reforma Protestante e Atitude Científica, p. 49

2.5 A Cultura Jurídica e o Pensamento Moderno, p. 52

2.6 A Escola Peninsular do Direito Natural e a Escola Jusracionalista: um balanço, p. 57

3 A RECEPÇÃO DO MÉTODO CIENTÍFICO EM PORTUGAL: A ÉPOCA PRÉ-POMBALINA, p. 75

3.1 As Dificuldades da Recepção: a Ambivalência da Memória, p. 75

CAPÍTULO 2 - O PROJETO POMBALINO E A UNIVERSIDADE DE COIMBRA: A RECEPÇÃO DO PENSAMENTO MODERNO E A CULTURA JURÍDICA DO LEVIATÃ PORTUGUÊS, p. 85

1 INTRODUÇÃO, p. 85

2 OS ESTRANGEIRADOS E A RECEPÇÃO DO PENSAMENTO MODERNO, p. 86

3 AS REFORMAS POMBALINAS, p. 91

3.1 A Reforma Pedagógica e a Modernidade na Estratégia do Estado Pombalino, p. 94

3.1.1 A Filosofia e a Matemática, p. 101

3.1.2 A Medicina, p. 107

3.2 A Reforma dos Cursos de Direito na Universidade de Coimbra, p. 115

3.2.1 O Prólogo da Reforma Pombalina do Ensino de Direito: a Lei da Boa-Razão, p. 116

3.2.2 A Reforma Pedagógica dos Cursos Jurídicos, p. 121

4 CONSIDERAÇÕES ACERCA DA LEGISLAÇÃO E DA CENTRALIZAÇÃO DO ESTADO, p. 134

4.1 As Leis testamentárias, p. 135

4.2 O Ius Puniendi na estratégia reformista Pombalina, p. 139

4.2.1 A Tradição do jus puniendi nas Ordenações Filipinas, p. 139

4.2.2 Pombalismo e Intimidação, p. 148

4.2.3 Pombalismo e Reforma Penal, p. 154

5 A PERENIDADE DA REFORMA, p. 163

CAPÍTULO 3 - A UNIVERSIDADE DE COIMBRA E A FORMAÇÃO DA CULTURA JURÍDICA MODERNA BRASILEIRA: OS CURSOS DE OLINDA/RECIFE E SÃO PAULO, p. 165

1 INTRODUÇÃO, p. 165

2 CRIAÇÃO DOS CURSOS JURÍDICOS DE OLINDA/RECIFE E SÃO PAULO: UMA APROXIMAÇÃO COM COIMBRA, p. 170

2.1 A Localização, p. 170

2.2 A Memória Coimbrã: A herança do mazombo, p. 185

2.3 Incursos Civilizatórios, p. 190

2.4 A Organização dos Cursos Jurídicos em Olinda e São Paulo, p. 194

2.4.1 Edenização e Detração: Os Estatutos de Coimbra lidos pelos de Visconde de Cachoeira, p. 196

2.4.2 Autores e Obras da Primeira Geração de Juristas Nacionais, p. 204

3 ALGUMAS CONSIDERAÇÕES ACERCA DO BACHAREL E DO BACHARELISMO NO SÉCULO XIX: IDENTIFICAÇÕES, CULTURA E CIVILIZAÇÃO TROPICAL, p. 210

3.1 Do Padre ao Doutor: Equilíbrio de Antagonismos, p. 217

CAPÍTULO 4 - O CÓDIGO CRIMINAL DE 1830: LIBERALISMO/ESCRAVISMO, IGUALDADE/DIFERENÇA, p. 223

1 INTRODUÇÃO, p. 223

2 O CÓDIGO CRIMINAL DE 1830, p. 225

2.1 Alguns antecedentes, p. 225

2.2 As bases do Código Criminal de 1830: a Discussão do Projeto, p. 230

3 AS PENAS, p. 232

3.1 A concepção da pena, p. 232

3.2 Observações acerca das penas do Código de 1830, p. 235

3.2.1 As penas de banimento, prisão simples, degredo, desterro e dia-multa, p. 235

3.2.2 As penas de morte, de galés e de açoite: o problema da alteridade, p. 239

3.2.3 Prisão com trabalho e escravismo, p. 252

4 A QUESTÃO DO JÚRI E DO HABEAS CORPUS, p. 257

4.1 O Júri, p. 257

4.2 O Habeas Corpus, p. 260

5 O SISTEMA E AS IDÉIAS FORA DO LUGAR: CONSIDERAÇÕES ACERCA DAS POSIÇÕES DE JOAQUIM NABUCO ACERCA DO CÓDIGO E DA ESCRAVIDÃO, p. 261

5.1 O Código e a Hybris: a recomposição do mosaico, p. 265

6 AS IDÉIAS E SEUS LUGARES, p. 268

CONSIDERAÇÕES FINAIS, p. 271

ANEXOS, p. 277

TABELAS, p. 281

FONTES PRIMÁRIAS, p. 301

BIBLIOGRAFIA, p. 307

Índice alfabético

A

  • Abertura do Renascimento, p. 30
  • Açoite. Pena de morte, de galés e de açoite: o problema da alteridade, p. 239
  • Algumas considerações acerca do bacharel e do bacharelismo no século XIX. Identificações, cultura e civilização tropical, p. 210
  • Alteridade. Pena de morte, de galés e de açoite: o problema da alteridade, p. 239
  • Anexo 1. Lei de 11.08.1827 que cria os Cursos Jurídicos de Olinda e São Paulo, p. 277
  • Anexo 2. Hino Acadêmico, p. 279
  • Antagonismo. Padre ao doutor. Equilíbrio de antagonismos, p. 217
  • Apresentação, p. 17
  • Autores e obras da primeira geração de juristas nacionais, p. 204

B

  • Bacharel. Algumas considerações acerca do bacharel e do bacharelismo no século XIX. Identificações, cultura e civilização tropical, p. 210
  • Bacharelismo. Algumas considerações acerca do bacharel e do bacharelismo no século XIX. Identificações, cultura e civilização tropical., p. 210
  • Bases do Código Criminal de 1830. Discussão do projeto, p. 230
  • Bibliografia. Referências, p. 307

C

  • Cachoeira. Edenização e Detração: Os Estatutos de Coimbra lidos pelos de Cachoeira, p. 196
  • Ciência. Entre a fé e a razão. Reforma protestante e atitude científica, p. 49
  • Civilização tropical. Algumas considerações acerca do bacharel e do bacharelismo no século XIX. Identificações, cultura e civilização tropical, p. 210
  • Código. Sistema e as idéias fora do lugar: considerações acerca das posições de Joaquim Nabuco acerca do Código e da escravidão, p. 261
  • Código Criminal de 1830, p. 225
  • Código Criminal de 1830. Alguns antecedentes, p. 225
  • Código Criminal de 1830. Bases. Discussão do projeto, p. 230
  • Código Criminal de 1830: liberalismo/escravismo, igualdade/diferença, p. 223
  • Código Criminal de 1830: liberalismo/escravismo, igualdade/diferença. Introdução, p. 223
  • Código de 1830. Observação acerca das penas do Código de 1830, p. 235
  • Código e a «hybris». A recomposição do mosaico, p. 265
  • Coimbra. Criação dos cursos jurídicos de Olinda/Recife e São Paulo: uma aproximação com Coimbra, p. 170
  • Coimbra. Edenização e Detração: Os Estatutos de Coimbra lidos pelos de Cachoeira, p. 196
  • Concepção da pena, p. 232
  • Considerações acerca da legislação e da centralização do Estado, p. 134
  • Considerações finais, p. 271
  • Contribuição portuguesa para o pensamento moderno, p. 34
  • Criação dos cursos jurídicos de Olinda/Recife e São Paulo: uma aproximação com Coimbra, p. 170
  • Criação dos cursos jurídicos de Olinda/Recife e São Paulo: uma aproximação com Coimbra. Localização, p. 170
  • Cultura. Algumas considerações acerca do bacharel e do bacharelismo no século XIX. Identificações, cultura e civilização tropical, p. 210
  • Cultura jurídica. Portugal e a formação da cultura jurídica moderna no século XVIII, p. 27
  • Cultura jurídica. Projeto pombalino e a Universidade de Coimbra. A recepção do pensamento moderno e a cultura jurídica do Leviatã português, p. 85
  • Cultura jurídica. Universidade de Coimbra e a formação da cultura jurídica moderna brasileira: os cursos de Olinda/Recife e São Paulo, p. 165
  • Cultura jurídica e pensamento moderno, p. 52
  • Curso jurídico. Criação dos cursos jurídicos de Olinda/Recife e São Paulo: uma aproximação com Coimbra, p. 170
  • Curso jurídico. Organização dos cursos jurídicos em Olinda e São Paulo, p. 194
  • Curso jurídico. Reforma pedagógica dos cursos jurídicos, p. 121

D

  • Degredo. Penas de banimento, prisão simples, degredo, desterro e dia-multa, p. 235
  • Desterro. Penas de banimento, prisão simples, degredo, desterro e dia-multa, p. 235
  • Detração e Edenização: Os Estatutos de Coimbra lidos pelos de Cachoeira, p. 196
  • Dia-multa. Penas de banimento, prisão simples, degredo, desterro e dia-multa, p. 235
  • Diferença. Código Criminal de 1830: liberalismo/escravismo, igualdade/diferença. Introdução, p. 223
  • Dificuldades da «Recepção»: a ambivalência da memória, p. 75
  • Direito Natural. Escola peninsular do Direito Natural e Escola Jusracionalista: um balanço, p. 57
  • Direito. Prólogo da reforma pombalina do ensino de Direito: a Lei da Boa- Razão., p. 116
  • Direito. Reforma dos cursos de Direito na Universidade de Coimbra, p. 115
  • Direito natural à imagem fiscalista do mundo, p. 30
  • Doutor ao padre. Equilíbrio de antagonismos, p. 217

E

  • Edenização e Detração: Os Estatutos de Coimbra lidos pelos de Cachoeira, p. 196
  • Entre a fé e a razão. Reforma protestante e atitude científica, p. 49
  • Equilíbrio de antagonismos. Padre ao doutor, p. 217
  • Escola peninsular do Direito Natural e Escola Jusracionalista: um balanço, p. 57
  • Escravidão. Sistema e as idéias fora do lugar: considerações acerca das posições de Joaquim Nabuco acerca do Código e da escravidão, p. 261
  • Escravismo. Código Criminal de 1830: liberalismo/escravismo, igualdade/diferença. Introdução, p. 223
  • Escravismo. Prisão com trabalho e escravismo, p. 252
  • Estado pombalino. Reforma pedagógica e a modernidade na estratégia do estado pombalino, p. 94
  • Estatuto. Edenização e Detração: Os Estatutos de Coimbra lidos pelos de Cachoeira, p. 196
  • Estrangeirados e a recepção do pensamento moderno, p. 86

F

  • Fé. Entre a fé e a razão. Reforma protestante e atitude científica, p. 49
  • Filosofia e matemática, p. 101
  • Fontes primárias, p. 301

G

  • Galés. Pena de morte, de galés e de açoite: o problema da alteridade, p. 239
  • Galileu. O «insight» de Galileu., p. 42

H

  • «Habeas Corpus», p. 260
  • «Habeas Corpus». Questão do Júri e do «habeas corpus», p. 257
  • Herança do «mazombo». Memória Coimbrã, p. 185
  • Hino Acadêmico. Anexo 2., p. 279
  • «Hybris». Código e a «hybris». A recomposição do mosaico, p. 265

I

  • Idéias e seus lugares, p. 268
  • Identificação. Algumas considerações acerca do bacharel e do bacharelismo no século XIX. Identificações, cultura e civilização tropical, p. 210
  • Igualdade. Código Criminal de 1830: liberalismo/escravismo, igualdade/diferença. Introdução, p. 223
  • Imagem fiscalista do mundo. Direito natural, p. 30
  • Incursos civilizatórios, p. 190
  • «Insight» de Galileu, p. 42
  • Intimidação e pombalismo, p. 148
  • Introdução, p. 19
  • «Ius puniendi» na estratégia reformista pombalina, p. 139

J

  • Joaquim Nabuco. Sistema e as idéias fora do lugar: considerações acerca das posições de Joaquim Nabuco acerca do Código e da escravidão, p. 261
  • Júri, p. 257
  • Júri. Questão do Júri e do «habeas corpus»., p. 257
  • Jurisracionalismo. Escola peninsular do Direito Natural e Escola Jusracionalista: um balanço, p. 57
  • Juristas. Autores e obras da primeira geração de juristas nacionais, p. 204
  • «Jus puniendi». Tradição do «jus puniendi» nas Ordenações Filipinas., p. 139

L

  • Legislação. Considerações acerca da legislação e da centralização do Estado, p. 134
  • Lei da Boa-Razão. Prólogo da reforma pombalina do ensino de Direito: a Lei da Boa-Razão, p. 116
  • Lei de 11.08.1827 que cria os Cursos Jurídicos de Olinda e São Paulo. Anexo 1, p. 277
  • Leis testamentárias, p. 135
  • Leviatã. Projeto pombalino e a Universidade de Coimbra. A recepção do pensamento moderno e a cultura jurídica do Leviatã português, p. 85
  • Liberalismo. Código Criminal de 1830: liberalismo/escravismo, igualdade/di- ferença. Introdução, p. 223

M

  • Matemática e Filosofia, p. 101
  • Medicina, p. 107
  • Memória Coimbrã. A herança do «mazombo», p. 185
  • Método científico. Recepção em Portugal: a época pré-pombalina, p. 75
  • Mosaico. Código e a «hybris». A recomposição do mosaico, p. 265
  • Mosaico ao sistema, p. 19
  • Mosaico ao sistema, p. 271

O

  • O «insight» de Galileu, p. 42
  • Obras e autores da primeira geração de juristas nacionais, p. 204
  • Observação acerca das penas do Código de 1830, p. 235
  • Olinda. Criação dos cursos jurídicos de Olinda/Recife e São Paulo: uma aproximação com Coimbra, p. 170
  • Olinda. Universidade de Coimbra e a formação da cultura jurídica moderna brasileira: os cursos de Olinda/Recife e São Paulo, p. 165
  • Ordenações Filipinas. Tradição do «jus puniendi» nas Ordenações Filipinas, p. 139
  • Organização dos cursos jurídicos em Olinda e São Paulo, p. 194

P

  • Padre ao doutor. Equilíbrio de antagonismos, p. 217
  • Pena. Observação acerca das penas do Código de 1830, p. 235
  • Pena de morte, de galés e de açoite: o problema da alteridade, p. 239
  • Penas. Concepção, p. 232
  • Penas de banimento, prisão simples, degredo, desterro e dia-multa, p. 235
  • Pensamento moderno. Contribuição portuguesa para o pensamento moderno, p. 34
  • Pensamento moderno. Estrangeirados e a recepção do pensamento moderno, p. 86
  • Pensamento moderno. Projeto pombalino e a Universidade de Coimbra. A recepção do pensamento moderno e a cultura jurídica do Leviatã português, p. 85
  • Pensamento moderno e cultura jurídica, p. 52
  • Perenidade da reforma, p. 163
  • Pombalismo e intimidação, p. 148
  • Pombalismo e reforma penal, p. 154
  • Portugal. Contribuição portuguesa para o pensamento moderno, p. 34
  • Portugal. Método científico. Recepção em Portugal: a época pré-pombalina, p. 75
  • Portugal. Projeto pombalino e a Universidade de Coimbra. A recepção do pensamento moderno e a cultura jurídica do Leviatã português, p. 85
  • Portugal e a formação da cultura jurídica moderna no século XVIII, p. 27
  • Portugal e a formação da cultura jurídica moderna no século XVIII. Introdução, p. 27
  • Prisão com trabalho e escravismo, p. 252
  • Prisão simples. Penas de banimento, prisão simples, degredo, desterro e dia-multa, p. 235
  • Projeto. Código Criminal de 1830. Bases. Discussão do projeto, p. 230
  • Projeto pombalino e a Universidade de Coimbra. A recepção do pensamento moderno e a cultura jurídica do Leviatã português, p. 85
  • Projeto pombalino e a Universidade de Coimbra. A recepção do pensamento moderno e a cultura jurídica do Leviatã português. Introdução, p. 85
  • Prólogo da reforma pombalina do ensino de Direito: a Lei da Boa-Razão, p. 116

Q

  • Quadros, p. 291
  • Questão do Júri e do «habeas corpus», p. 257

R

  • Razão. Entre a fé e a razão. Reforma protestante e atitude científica, p. 49
  • Recepção. Dificuldades da «Recepção»: a ambivalência da memória, p. 75
  • Recepção do método científico em Portugal: a época pré-pombalina, p. 75
  • Recife. Criação dos cursos jurídicos de Olinda/Recife e São Paulo: uma aproximação com Coimbra, p. 170
  • Recife. Universidade de Coimbra e a formação da cultura jurídica moderna brasileira: os cursos de Olinda/Recife e São Paulo, p. 165
  • Referências. Bibliografia, p. 307
  • Reforma dos cursos de Direito na Universidade de Coimbra, p. 115
  • Reforma pedagógica dos cursos jurídicos, p. 121
  • Reforma pedagógica e a modernidade na estratégia do estado pombalino, p. 94
  • Reforma penal e pombalismo, p. 154
  • Reforma pombalina. «Ius puniendi» na estratégia reformista pombalina, p. 139
  • Reforma pombalina. Perenidade da reforma., p. 163
  • Reforma pombalina. Prólogo da reforma pombalina do ensino de Direito: a Lei da Boa-Razão, p. 116
  • Reforma protestante e atitude científica. Entre a fé e a razão, p. 49
  • Reformas pombalinas, p. 91
  • Renascimento. Abertura, p. 30

S

  • São Paulo. Criação dos cursos jurídicos de Olinda/Recife e São Paulo: uma aproximação com Coimbra, p. 170
  • São Paulo. Organização dos cursos jurídicos em Olinda e São Paulo, p. 194
  • São Paulo. Universidade de Coimbra e a formação da cultura jurídica moderna brasileira: os cursos de Olinda/Recife e São Paulo, p. 165
  • Século XIX. Algumas considerações acerca do bacharel e do bacharelismo no século XIX. Identificações, cultura e civilização tropical., p. 210
  • Século XVIII. Portugal e a formação da cultura jurídica moderna no século XVIII, p. 27
  • Sistema ao mosaico, p. 19
  • Sistema e as idéias fora do lugar: considerações acerca das posições de Joaquim Nabuco acerca do Código e da escravidão, p. 261

T

  • Tabelas, p. 281
  • Trabalho. Prisão com trabalho e escravismo, p. 252
  • Tradição do «jus puniendi» nas Ordenações Filipinas, p. 139

U

  • Universidade de Coimbra. Projeto pombalino e a Universidade de Coimbra. A recepção do pensamento moderno e a cultura jurídica do Leviatã português, p. 85
  • Universidade de Coimbra e a formação da cultura jurídica moderna brasileira: os cursos de Olinda/Recife e São Paulo, p. 165
  • Universidade de Coimbra e a formação da cultura jurídica moderna brasileira: os cursos de Olinda/Recife e São Paulo. Introdução, p. 165
  • Universidade de Coimbra. Reforma dos cursos de Direito na Universidade de Coimbra, p. 115

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