Império dos Bacharéis, O - Pensamento Jurídico e a Organização do Estado-Nação no Brasil

Mozart Linhares da Silva

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FICHA TÉCNICA
Autor(es): Mozart Linhares da Silva
ISBN: 853620242-4
Acabamento: Brochura
Número de Páginas: 334
Publicado em: 07/01/2003
Área(s): Direito - Filosofia do Direito
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SINOPSE
O Império dos Bacharéis problematiza a formação da cultura jurídica moderna brasileira a partir da análise da Reforma dos Estatutos da Universidade de Coimbra (1772), quando, depois de mais de duzentos anos de pedagogismo escolástico, o pensamento moderno, oriundo da revolução galileana e newtoniana, foi institucionalizado. O autor enfrenta, nesse sentido, as diversas correntes do pensamento jurídico que acirraram os debates acerca das teses jusnaturalistas e jusracionalistas no contexto da Reforma. A recepção do pensamento moderno em Portugal, nomeadamente no campo jurídico, foi marcante na formação da geração de intelectuais estadistas que participaram do processo de estruturação do Estado-nação brasileiro. O autor analisa esta herança coimbrã na criação dos Cursos Jurídicos de Olinda e de São Paulo e no Código Criminal de 1830, destacando a importância destas instituições na estrategia política centralizadora do Império. O pano de fundo que perpassa a obra situa-se na (re) discussão do corolário das "idéias fora do lugar" e do paradoxo entre tradição e modernidade. A partir de conceitos como hibridismo e equilíbrio de antagonismos, o livro articula o pensamento jurídico moderno com a dinâmica da cultura política brasileira, recolocando as idéias em seus lugares.
SUMÁRIO

APRESENTAÇÃO

INTRODUÇÃO

CAPÍTULO 1 - PORTUGAL E A FORMAÇÃO DA CULTURA JURÍDICA MODERNA NO SÉCULO XVIII

1 INTRODUÇÃO

2 O DIREITO NATURAL À IMAGEM FISICALISTA DO MUNDO

2.1 A abertura do Renascimento

2.2 A contribuição portuguesa para o pensamento moderno

2.3 O insight de Galileu

2.4 Entre a Fé e a Razão: Reforma Protestante e Atitude Científica

2.5 A Cultura Jurídica e o Pensamento Moderno

2.6 A Escola Peninsular do Direito Natural e a Escola Jusracionalista: um balanço

3 A RECEPÇÃO DO MÉTODO CIENTÍFICO EM PORTUGAL: A ÉPOCA PRÉ-POMBALINA

3.1 As Dificuldades da Recepção: a Ambivalência da Memória

CAPÍTULO 2 - O PROJETO POMBALINO E A UNIVERSIDADE DE COIMBRA: A RECEPÇÃO DO PENSAMENTO MODERNO E A CULTURA JURÍDICA DO LEVIATÃ PORTUGUÊS

1 INTRODUÇÃO

2 OS ESTRANGEIRADOS E A RECEPÇÃO DO PENSAMENTO MODERNO

3 AS REFORMAS POMBALINAS

3.1 A Reforma Pedagógica e a Modernidade na Estratégia do Estado Pombalino

3.1.1 A Filosofia e a Matemática

3.1.2 A Medicina

3.2 A Reforma dos Cursos de Direito na Universidade de Coimbra

3.2.1 O Prólogo da Reforma Pombalina do Ensino de Direito: a Lei da Boa-Razão

3.2.2 A Reforma Pedagógica dos Cursos Jurídicos

4 CONSIDERAÇÕES ACERCA DA LEGISLAÇÃO E DA CENTRALIZAÇÃO DO ESTADO

4.1 As Leis testamentárias

4.2 O Ius Puniendi na estratégia reformista Pombalina

4.2.1 A Tradição do jus puniendi nas Ordenações Filipinas

4.2.2 Pombalismo e Intimidação

4.2.3 Pombalismo e Reforma Penal

5 A PERENIDADE DA REFORMA

CAPÍTULO 3 - A UNIVERSIDADE DE COIMBRA E A FORMAÇÃO DA CULTURA JURÍDICA MODERNA BRASILEIRA: OS CURSOS DE OLINDA/RECIFE E SÃO PAULO

1 INTRODUÇÃO

2 CRIAÇÃO DOS CURSOS JURÍDICOS DE OLINDA/RECIFE E SÃO PAULO: UMA APROXIMAÇÃO COM COIMBRA

2.1 A Localização

2.2 A Memória Coimbrã: A herança do mazombo

2.3 Incursos Civilizatórios

2.4 A Organização dos Cursos Jurídicos em Olinda e São Paulo

2.4.1 Edenização e Detração: Os Estatutos de Coimbra lidos pelos de Visconde de Cachoeira

2.4.2 Autores e Obras da Primeira Geração de Juristas Nacionais

3 ALGUMAS CONSIDERAÇÕES ACERCA DO BACHAREL E DO BACHARELISMO NO SÉCULO XIX: IDENTIFICAÇÕES, CULTURA E CIVILIZAÇÃO TROPICAL

3.1 Do Padre ao Doutor: Equilíbrio de Antagonismos

CAPÍTULO 4 - O CÓDIGO CRIMINAL DE 1830: LIBERALISMO/ESCRAVISMO, IGUALDADE/DIFERENÇA

1 INTRODUÇÃO

2 O CÓDIGO CRIMINAL DE 1830

2.1 Alguns antecedentes

2.2 As bases do Código Criminal de 1830: a Discussão do Projeto

3 AS PENAS

3.1 A concepção da pena

3.2 Observações acerca das penas do Código de 1830

3.2.1 As penas de banimento, prisão simples, degredo, desterro e dia-multa

3.2.2 As penas de morte, de galés e de açoite: o problema da alteridade

3.2.3 Prisão com trabalho e escravismo

4 A QUESTÃO DO JÚRI E DO HABEAS CORPUS

4.1 O Júri

4.2 O Habeas Corpus

5 O SISTEMA E AS IDÉIAS FORA DO LUGAR: CONSIDERAÇÕES ACERCA DAS POSIÇÕES DE JOAQUIM NABUCO ACERCA DO CÓDIGO E DA ESCRAVIDÃO

5.1 O Código e a Hybris: a recomposição do mosaico

6 AS IDÉIAS E SEUS LUGARES

CONSIDERAÇÕES FINAIS

ANEXOS

TABELAS

FONTES PRIMÁRIAS

BIBLIOGRAFIA

ÍNDICE ALFABÉTICO

A

  • Abertura do Renascimento
  • Açoite. Pena de morte, de galés e de açoite: o problema da alteridade
  • Algumas considerações acerca do bacharel e do bacharelismo no século XIX. Identificações, cultura e civilização tropical
  • Alteridade. Pena de morte, de galés e de açoite: o problema da alteridade
  • Anexo 1. Lei de 11.08.1827 que cria os Cursos Jurídicos de Olinda e São Paulo
  • Anexo 2. Hino Acadêmico
  • Antagonismo. Padre ao doutor. Equilíbrio de antagonismos
  • Apresentação
  • Autores e obras da primeira geração de juristas nacionais

B

  • Bacharel. Algumas considerações acerca do bacharel e do bacharelismo no século XIX. Identificações, cultura e civilização tropical
  • Bacharelismo. Algumas considerações acerca do bacharel e do bacharelismo no século XIX. Identificações, cultura e civilização tropical.
  • Bases do Código Criminal de 1830. Discussão do projeto
  • Bibliografia. Referências

C

  • Cachoeira. Edenização e Detração: Os Estatutos de Coimbra lidos pelos de Cachoeira
  • Ciência. Entre a fé e a razão. Reforma protestante e atitude científica
  • Civilização tropical. Algumas considerações acerca do bacharel e do bacharelismo no século XIX. Identificações, cultura e civilização tropical
  • Código. Sistema e as idéias fora do lugar: considerações acerca das posições de Joaquim Nabuco acerca do Código e da escravidão
  • Código Criminal de 1830
  • Código Criminal de 1830. Alguns antecedentes
  • Código Criminal de 1830. Bases. Discussão do projeto
  • Código Criminal de 1830: liberalismo/escravismo, igualdade/diferença
  • Código Criminal de 1830: liberalismo/escravismo, igualdade/diferença. Introdução
  • Código de 1830. Observação acerca das penas do Código de 1830
  • Código e a «hybris». A recomposição do mosaico
  • Coimbra. Criação dos cursos jurídicos de Olinda/Recife e São Paulo: uma aproximação com Coimbra
  • Coimbra. Edenização e Detração: Os Estatutos de Coimbra lidos pelos de Cachoeira
  • Concepção da pena
  • Considerações acerca da legislação e da centralização do Estado
  • Considerações finais
  • Contribuição portuguesa para o pensamento moderno
  • Criação dos cursos jurídicos de Olinda/Recife e São Paulo: uma aproximação com Coimbra
  • Criação dos cursos jurídicos de Olinda/Recife e São Paulo: uma aproximação com Coimbra. Localização
  • Cultura. Algumas considerações acerca do bacharel e do bacharelismo no século XIX. Identificações, cultura e civilização tropical
  • Cultura jurídica. Portugal e a formação da cultura jurídica moderna no século XVIII
  • Cultura jurídica. Projeto pombalino e a Universidade de Coimbra. A recepção do pensamento moderno e a cultura jurídica do Leviatã português
  • Cultura jurídica. Universidade de Coimbra e a formação da cultura jurídica moderna brasileira: os cursos de Olinda/Recife e São Paulo
  • Cultura jurídica e pensamento moderno
  • Curso jurídico. Criação dos cursos jurídicos de Olinda/Recife e São Paulo: uma aproximação com Coimbra
  • Curso jurídico. Organização dos cursos jurídicos em Olinda e São Paulo
  • Curso jurídico. Reforma pedagógica dos cursos jurídicos

D

  • Degredo. Penas de banimento, prisão simples, degredo, desterro e dia-multa
  • Desterro. Penas de banimento, prisão simples, degredo, desterro e dia-multa
  • Detração e Edenização: Os Estatutos de Coimbra lidos pelos de Cachoeira
  • Dia-multa. Penas de banimento, prisão simples, degredo, desterro e dia-multa
  • Diferença. Código Criminal de 1830: liberalismo/escravismo, igualdade/diferença. Introdução
  • Dificuldades da «Recepção»: a ambivalência da memória
  • Direito Natural. Escola peninsular do Direito Natural e Escola Jusracionalista: um balanço
  • Direito. Prólogo da reforma pombalina do ensino de Direito: a Lei da Boa- Razão.
  • Direito. Reforma dos cursos de Direito na Universidade de Coimbra
  • Direito natural à imagem fiscalista do mundo
  • Doutor ao padre. Equilíbrio de antagonismos

E

  • Edenização e Detração: Os Estatutos de Coimbra lidos pelos de Cachoeira
  • Entre a fé e a razão. Reforma protestante e atitude científica
  • Equilíbrio de antagonismos. Padre ao doutor
  • Escola peninsular do Direito Natural e Escola Jusracionalista: um balanço
  • Escravidão. Sistema e as idéias fora do lugar: considerações acerca das posições de Joaquim Nabuco acerca do Código e da escravidão
  • Escravismo. Código Criminal de 1830: liberalismo/escravismo, igualdade/diferença. Introdução
  • Escravismo. Prisão com trabalho e escravismo
  • Estado pombalino. Reforma pedagógica e a modernidade na estratégia do estado pombalino
  • Estatuto. Edenização e Detração: Os Estatutos de Coimbra lidos pelos de Cachoeira
  • Estrangeirados e a recepção do pensamento moderno

F

  • Fé. Entre a fé e a razão. Reforma protestante e atitude científica
  • Filosofia e matemática
  • Fontes primárias

G

  • Galés. Pena de morte, de galés e de açoite: o problema da alteridade
  • Galileu. O «insight» de Galileu.

H

  • «Habeas Corpus»
  • «Habeas Corpus». Questão do Júri e do «habeas corpus»
  • Herança do «mazombo». Memória Coimbrã
  • Hino Acadêmico. Anexo 2.
  • «Hybris». Código e a «hybris». A recomposição do mosaico

I

  • Idéias e seus lugares
  • Identificação. Algumas considerações acerca do bacharel e do bacharelismo no século XIX. Identificações, cultura e civilização tropical
  • Igualdade. Código Criminal de 1830: liberalismo/escravismo, igualdade/diferença. Introdução
  • Imagem fiscalista do mundo. Direito natural
  • Incursos civilizatórios
  • «Insight» de Galileu
  • Intimidação e pombalismo
  • Introdução
  • «Ius puniendi» na estratégia reformista pombalina

J

  • Joaquim Nabuco. Sistema e as idéias fora do lugar: considerações acerca das posições de Joaquim Nabuco acerca do Código e da escravidão
  • Júri
  • Júri. Questão do Júri e do «habeas corpus».
  • Jurisracionalismo. Escola peninsular do Direito Natural e Escola Jusracionalista: um balanço
  • Juristas. Autores e obras da primeira geração de juristas nacionais
  • «Jus puniendi». Tradição do «jus puniendi» nas Ordenações Filipinas.

L

  • Legislação. Considerações acerca da legislação e da centralização do Estado
  • Lei da Boa-Razão. Prólogo da reforma pombalina do ensino de Direito: a Lei da Boa-Razão
  • Lei de 11.08.1827 que cria os Cursos Jurídicos de Olinda e São Paulo. Anexo 1
  • Leis testamentárias
  • Leviatã. Projeto pombalino e a Universidade de Coimbra. A recepção do pensamento moderno e a cultura jurídica do Leviatã português
  • Liberalismo. Código Criminal de 1830: liberalismo/escravismo, igualdade/di- ferença. Introdução

M

  • Matemática e Filosofia
  • Medicina
  • Memória Coimbrã. A herança do «mazombo»
  • Método científico. Recepção em Portugal: a época pré-pombalina
  • Mosaico. Código e a «hybris». A recomposição do mosaico
  • Mosaico ao sistema
  • Mosaico ao sistema

O

  • O «insight» de Galileu
  • Obras e autores da primeira geração de juristas nacionais
  • Observação acerca das penas do Código de 1830
  • Olinda. Criação dos cursos jurídicos de Olinda/Recife e São Paulo: uma aproximação com Coimbra
  • Olinda. Universidade de Coimbra e a formação da cultura jurídica moderna brasileira: os cursos de Olinda/Recife e São Paulo
  • Ordenações Filipinas. Tradição do «jus puniendi» nas Ordenações Filipinas
  • Organização dos cursos jurídicos em Olinda e São Paulo

P

  • Padre ao doutor. Equilíbrio de antagonismos
  • Pena. Observação acerca das penas do Código de 1830
  • Pena de morte, de galés e de açoite: o problema da alteridade
  • Penas. Concepção
  • Penas de banimento, prisão simples, degredo, desterro e dia-multa
  • Pensamento moderno. Contribuição portuguesa para o pensamento moderno
  • Pensamento moderno. Estrangeirados e a recepção do pensamento moderno
  • Pensamento moderno. Projeto pombalino e a Universidade de Coimbra. A recepção do pensamento moderno e a cultura jurídica do Leviatã português
  • Pensamento moderno e cultura jurídica
  • Perenidade da reforma
  • Pombalismo e intimidação
  • Pombalismo e reforma penal
  • Portugal. Contribuição portuguesa para o pensamento moderno
  • Portugal. Método científico. Recepção em Portugal: a época pré-pombalina
  • Portugal. Projeto pombalino e a Universidade de Coimbra. A recepção do pensamento moderno e a cultura jurídica do Leviatã português
  • Portugal e a formação da cultura jurídica moderna no século XVIII
  • Portugal e a formação da cultura jurídica moderna no século XVIII. Introdução
  • Prisão com trabalho e escravismo
  • Prisão simples. Penas de banimento, prisão simples, degredo, desterro e dia-multa
  • Projeto. Código Criminal de 1830. Bases. Discussão do projeto
  • Projeto pombalino e a Universidade de Coimbra. A recepção do pensamento moderno e a cultura jurídica do Leviatã português
  • Projeto pombalino e a Universidade de Coimbra. A recepção do pensamento moderno e a cultura jurídica do Leviatã português. Introdução
  • Prólogo da reforma pombalina do ensino de Direito: a Lei da Boa-Razão

Q

  • Quadros
  • Questão do Júri e do «habeas corpus»

R

  • Razão. Entre a fé e a razão. Reforma protestante e atitude científica
  • Recepção. Dificuldades da «Recepção»: a ambivalência da memória
  • Recepção do método científico em Portugal: a época pré-pombalina
  • Recife. Criação dos cursos jurídicos de Olinda/Recife e São Paulo: uma aproximação com Coimbra
  • Recife. Universidade de Coimbra e a formação da cultura jurídica moderna brasileira: os cursos de Olinda/Recife e São Paulo
  • Referências. Bibliografia
  • Reforma dos cursos de Direito na Universidade de Coimbra
  • Reforma pedagógica dos cursos jurídicos
  • Reforma pedagógica e a modernidade na estratégia do estado pombalino
  • Reforma penal e pombalismo
  • Reforma pombalina. «Ius puniendi» na estratégia reformista pombalina
  • Reforma pombalina. Perenidade da reforma.
  • Reforma pombalina. Prólogo da reforma pombalina do ensino de Direito: a Lei da Boa-Razão
  • Reforma protestante e atitude científica. Entre a fé e a razão
  • Reformas pombalinas
  • Renascimento. Abertura

S

  • São Paulo. Criação dos cursos jurídicos de Olinda/Recife e São Paulo: uma aproximação com Coimbra
  • São Paulo. Organização dos cursos jurídicos em Olinda e São Paulo
  • São Paulo. Universidade de Coimbra e a formação da cultura jurídica moderna brasileira: os cursos de Olinda/Recife e São Paulo
  • Século XIX. Algumas considerações acerca do bacharel e do bacharelismo no século XIX. Identificações, cultura e civilização tropical.
  • Século XVIII. Portugal e a formação da cultura jurídica moderna no século XVIII
  • Sistema ao mosaico
  • Sistema e as idéias fora do lugar: considerações acerca das posições de Joaquim Nabuco acerca do Código e da escravidão

T

  • Tabelas
  • Trabalho. Prisão com trabalho e escravismo
  • Tradição do «jus puniendi» nas Ordenações Filipinas

U

  • Universidade de Coimbra. Projeto pombalino e a Universidade de Coimbra. A recepção do pensamento moderno e a cultura jurídica do Leviatã português
  • Universidade de Coimbra e a formação da cultura jurídica moderna brasileira: os cursos de Olinda/Recife e São Paulo
  • Universidade de Coimbra e a formação da cultura jurídica moderna brasileira: os cursos de Olinda/Recife e São Paulo. Introdução
  • Universidade de Coimbra. Reforma dos cursos de Direito na Universidade de Coimbra
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