Extradição - Brasil e Mercosul

Joelíria Vey de Castro

Versão impressa

Ficha técnica

Autor(es): Joelíria Vey de Castro

ISBN: 853620367-6

Acabamento: Brochura

Formato: 15,0x21,0 cm

Peso: 154grs.

Número de páginas: 102

Publicado em: 19/05/2003

Área(s): Direito - Internacional

Sinopse

A extradição é o ato formal pelo qual um Estado entrega um indivíduo acusado de delito, ou já condenado como criminoso, à justiça de outro Estado competente para o julgamento, ou para a aplicação da pena. É um importante tema do Direito Internacional Público, principalmente na atualidade, que é marcada pela facilidade de circulação das pessoas físicas e de fuga de criminosos para o território de outro Estado a fim de evitar a condenação ou o cumprimento de pena. O livro destaca a complexidade teórica e prática da extradição no Direito Positivo Brasileiro, focalizando o tema no ordenamento jurídico dos Estados-Partes do Mercosul e no acordo de cooperação existente no âmbito do bloco. A autora, Joelíria Vey de Castro, é professora de Direito Penal na Universidade Federal de Santa Maria e mestra em Integração Latino-Americana. Prof. Dr. Luiz Otávio Pimentel

Autor(es)

Joelíria Vey de Castro é Mestra em Integração Latino-Americana e Professora de Direito Penal na Universidade Federal de Santa Maria, RS.

Sumário

INTRODUÇÃO, p. 13

PRIMEIRA PARTE: A COMPLEXIDADE TEÓRICA E PRÁTICA DA EXTRADIÇÃO NO DIREITO BRASILEIRO, p. 17

1 BASES TEÓRICAS DA EXTRADIÇÃO, p. 19

1.1 NOÇÕES FUNDAMENTAIS, p. 19

1.1.1 Conceito e evolução histórica, p. 19

1.1.2 Classificação, p. 22

1.1.2.1 Extradição ativa e passiva, p. 22

1.1.2.2 Extradição de fato e de direito, p. 23

1.1.2.3 Extradição instrutória e executória, p. 24

1.1.2.4 Reextradição, p. 24

1.2 PRINCÍPIOS, p. 25

1.2.1 Especialidade, p. 25

1.2.2 Dupla incriminação, p. 27

1.2.3 Non bis in idem, p. 28

1.2.4 Reciprocidade, p. 29

2. A PRÁTICA DA EXTRADIÇÃO NO DIREITO POSITIVO BRASILEIRO, p. 31

2.1 DOS LIMITES AO PEDIDO DE EXTRADIÇÃO, p. 34

2.1.1 A questão da nacionalidade, p. 34

2.1.2 Da compatibilidade da norma brasileira com o Estatuto de Roma, p. 39

2.1.3 A natureza dos delitos, p. 42

2.1.3.1 Crimes políticos, p. 43

2.1.3.2 Crimes de opinião, p. 45

2.1.3.3 Crimes militares, p. 46

2.1.3.4 Crimes religiosos, p. 47

2.2 O PROCEDIMENTO EXTRADICIONAL, p. 48

SEGUNDA PARTE: A EXTRADIÇÃO NOS ESTADOS-PARTES DO MERCOSUL, p. 55

3 OS ACORDOS BILATERAIS ENTRE O BRASIL E OS ESTADOS PARTES DO MERCOSUL, p. 57

3.1 ARGENTINA, p. 57

3.2 URUGUAI, p. 59

3.3 PARAGUAI, p. 60

4 O ACORDO DE EXTRADIÇÃO NO ÂMBITO DO MERCOSUL, p. 63

4.1 CONTEXTO ONDE SE INSERE O ACORDO DE EXTRADIÇÃO DO MERCOSUL, p. 63

4.1.1 A cooperação penal no Mercosul, p. 63

4.1.2 A cooperação penal na União Européia, p. 69

4.2 CONTEÚDO E ALCANCE DO ACORDO DE EXTRADIÇÃO DO MERCOSUL, p. 73

4.2.1 Disposições materiais, p. 74

4.2.2 Procedimento extradicional, p. 81

CONSIDERAÇÕES FINAIS, p. 85

REFERÊNCIAS, p. 89

Índice alfabético

A

  • Abreviatura. Lista de abreviaturas, p. 9
  • Acordo de Extradição do Mercosul. Conteúdo e alcance, p. 73
  • Acordo de Extradição do Mercosul. Contexto, p. 63
  • Acordo de Extradição do Mercosul. Disposições materiais, p. 74
  • Acordo de extradição no âmbito do Mercosul, p. 63
  • Acordos bilaterais entre o Brasil e os Estados-partes do Mercosul, p. 57
  • Argentina, p. 57

B

  • Bases teóricas da extradição, p. 19
  • Bibliografia. Referências, p. 89
  • Brasil. Acordos bilaterais entre o Brasil e os Estados-partes do Mercosul, p. 57

C

  • Compatibilidade da norma brasileira com o Estatuto de Roma, p. 39
  • Complexidade teórica e prática da extradição no direito brasileiro, p. 17
  • Conceito e evolução histórica. Extradição, p. 19
  • Considerações finais, p. 85
  • Conteúdo e alcance do Acordo de Extradição do Mercosul, p. 73
  • Contexto onde se insere o Acordo de Extradição do Mercosul, p. 63
  • Cooperação penal na União Européia, p. 69
  • Cooperação penal no Mercosul, p. 63
  • Crimes de opinião, p. 45
  • Crimes militares, p. 46
  • Crimes políticos, p. 43
  • Crimes religiosos, p. 47

D

  • Delito. Natureza dos delitos., p. 42
  • Direito brasileiro. Extradição. Complexidade teórica e prática da extradição no direito brasileiro, p. 17
  • Direito positivo. Prática da extradição no direito positivo brasileiro, p. 31
  • Dupla incriminação, p. 27

E

  • Especialidade, p. 25
  • Estatuto de Roma. Compatibilidade da norma brasileira com o Estatuto de Roma, p. 39
  • Evolução histórica. Conceito. Extradição, p. 19
  • Extradição. Acordo de extradição. Procedimento extradicional, p. 81
  • Extradição. Acordo de extradição no âmbito do Mercosul, p. 63
  • Extradição. Bases teóricas da extradição, p. 19
  • Extradição. Classificação, p. 22
  • Extradição. Conceito e evolução histórica, p. 19
  • Extradição. Contexto onde se insere o Acordo de Extradição do Mercosul, p. 63
  • Extradição. Direito brasileiro. Complexidade teórica e prática da extradição no direito brasileiro, p. 17
  • Extradição. Noções fundamentais, p. 19
  • Extradição. Pedido. Limites, p. 34
  • Extradição. Prática da extradição no direito positivo brasileiro, p. 31
  • Extradição. Princípios, p. 25
  • Extradição. Procedimento extradicional., p. 48
  • Extradição ativa e passiva, p. 22
  • Extradição de fato e de direito, p. 23
  • Extradição instrutória e executória., p. 24
  • Extradição nos Estados-partes do Mercosul, p. 55

H

  • História. Evolução histórica. Conceito. Extradição., p. 19

I

  • Introdução, p. 13

L

  • Limites ao pedido de extradição, p. 34
  • Lista de abreviaturas, p. 9

M

  • Mercosul. Acordo de extradição no âmbito do Mercosul, p. 63
  • Mercosul. Acordos bilaterais entre o Brasil e os Estados-partes do Mercosul, p. 57
  • Mercosul. Conteúdo e alcance do Acordo de Extradição do Mercosul, p. 73
  • Mercosul. Contexto onde se insere o Acordo de Extradição do Mercosul., p. 63
  • Mercosul. Cooperação penal no Mercosul, p. 63
  • Mercosul. Segunda parte: a extradição nos Estados-partes do Mercosul, p. 55

N

  • Nacionalidade. Questão da nacionalidade, p. 34
  • Natureza dos delitos, p. 42
  • «Non bis in idem»., p. 28
  • Norma brasileira. Compatibilidade da norma brasileira com o Estatuto de Roma., p. 39

P

  • Paraguai, p. 60
  • Prática da extradição no direito positivo brasileiro, p. 31
  • Primeira parte: a complexidade teórica e prática da extradição no direito brasileiro, p. 17
  • Princípio. Dupla incriminação, p. 27
  • Princípio. Especialidade, p. 25
  • Princípio. «Non bis in idem»., p. 28
  • Princípio. Reciprocidade, p. 29
  • Princípios, p. 25
  • Procedimento extradicional, p. 48
  • Procedimento extradicional. Acordo de extradição, p. 81

Q

  • Questão da nacionalidade, p. 34

R

  • Reciprocidade, p. 29
  • Reextradição, p. 24
  • Referências. Bibliografia, p. 89
  • Roma. Estatuto de Roma. Compatibilidade da norma brasileira com o Estatuto de Roma, p. 39

S

  • Segunda parte: a extradição nos Estados-partes do Mercosul, p. 55

T

  • Tratado internacional. Acordos bilaterais entre o Brasil e os Estados-partes do Mercosul, p. 57
  • Tratado internacional. Segunda parte: a extradição nos Estados-partes do Mercosul, p. 55

U

  • União Européia. Cooperação penal na União Européia, p. 69
  • Uruguai, p. 59

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