Extradição - Brasil e Mercosul

Joelíria Vey de Castro

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FICHA TÉCNICA
Autor(es): Joelíria Vey de Castro
ISBN: 853620367-6
Acabamento: Brochura
Número de Páginas: 102
Publicado em: 19/05/2003
Área(s): Direito Internacional
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SINOPSE

A extradição é o ato formal pelo qual um Estado entrega um indivíduo acusado de delito, ou já condenado como criminoso, à justiça de outro Estado competente para o julgamento, ou para a aplicação da pena. É um importante tema do Direito Internacional Público, principalmente na atualidade, que é marcada pela facilidade de circulação das pessoas físicas e de fuga de criminosos para o território de outro Estado a fim de evitar a condenação ou o cumprimento de pena. O livro destaca a complexidade teórica e prática da extradição no Direito Positivo Brasileiro, focalizando o tema no ordenamento jurídico dos Estados-Partes do Mercosul e no acordo de cooperação existente no âmbito do bloco. A autora, Joelíria Vey de Castro, é professora de Direito Penal na Universidade Federal de Santa Maria e mestra em Integração Latino-Americana. Prof. Dr. Luiz Otávio Pimentel

AUTOR(ES)

Joelíria Vey de Castro é Mestra em Integração Latino-Americana e Professora de Direito Penal na Universidade Federal de Santa Maria, RS.

SUMÁRIO

INTRODUÇÃO

PRIMEIRA PARTE: A COMPLEXIDADE TEÓRICA E PRÁTICA DA EXTRADIÇÃO NO DIREITO BRASILEIRO

1 BASES TEÓRICAS DA EXTRADIÇÃO

1.1 NOÇÕES FUNDAMENTAIS

1.1.1 Conceito e evolução histórica

1.1.2 Classificação

1.1.2.1 Extradição ativa e passiva

1.1.2.2 Extradição de fato e de direito

1.1.2.3 Extradição instrutória e executória

1.1.2.4 Reextradição

1.2 PRINCÍPIOS

1.2.1 Especialidade

1.2.2 Dupla incriminação

1.2.3 Non bis in idem

1.2.4 Reciprocidade

2. A PRÁTICA DA EXTRADIÇÃO NO DIREITO POSITIVO BRASILEIRO

2.1 DOS LIMITES AO PEDIDO DE EXTRADIÇÃO

2.1.1 A questão da nacionalidade

2.1.2 Da compatibilidade da norma brasileira com o Estatuto de Roma

2.1.3 A natureza dos delitos

2.1.3.1 Crimes políticos

2.1.3.2 Crimes de opinião

2.1.3.3 Crimes militares

2.1.3.4 Crimes religiosos

2.2 O PROCEDIMENTO EXTRADICIONAL

SEGUNDA PARTE: A EXTRADIÇÃO NOS ESTADOS-PARTES DO MERCOSUL

3 OS ACORDOS BILATERAIS ENTRE O BRASIL E OS ESTADOS PARTES DO MERCOSUL

3.1 ARGENTINA

3.2 URUGUAI

3.3 PARAGUAI

4 O ACORDO DE EXTRADIÇÃO NO ÂMBITO DO MERCOSUL

4.1 CONTEXTO ONDE SE INSERE O ACORDO DE EXTRADIÇÃO DO MERCOSUL

4.1.1 A cooperação penal no Mercosul

4.1.2 A cooperação penal na União Européia

4.2 CONTEÚDO E ALCANCE DO ACORDO DE EXTRADIÇÃO DO MERCOSUL

4.2.1 Disposições materiais

4.2.2 Procedimento extradicional

CONSIDERAÇÕES FINAIS

REFERÊNCIAS

ÍNDICE ALFABÉTICO

A

  • Abreviatura. Lista de abreviaturas
  • Acordo de Extradição do Mercosul. Conteúdo e alcance
  • Acordo de Extradição do Mercosul. Contexto
  • Acordo de Extradição do Mercosul. Disposições materiais
  • Acordo de extradição no âmbito do Mercosul
  • Acordos bilaterais entre o Brasil e os Estados-partes do Mercosul
  • Argentina

B

  • Bases teóricas da extradição
  • Bibliografia. Referências
  • Brasil. Acordos bilaterais entre o Brasil e os Estados-partes do Mercosul

C

  • Compatibilidade da norma brasileira com o Estatuto de Roma
  • Complexidade teórica e prática da extradição no direito brasileiro
  • Conceito e evolução histórica. Extradição
  • Considerações finais
  • Conteúdo e alcance do Acordo de Extradição do Mercosul
  • Contexto onde se insere o Acordo de Extradição do Mercosul
  • Cooperação penal na União Européia
  • Cooperação penal no Mercosul
  • Crimes de opinião
  • Crimes militares
  • Crimes políticos
  • Crimes religiosos

D

  • Delito. Natureza dos delitos.
  • Direito brasileiro. Extradição. Complexidade teórica e prática da extradição no direito brasileiro
  • Direito positivo. Prática da extradição no direito positivo brasileiro
  • Dupla incriminação

E

  • Especialidade
  • Estatuto de Roma. Compatibilidade da norma brasileira com o Estatuto de Roma
  • Evolução histórica. Conceito. Extradição
  • Extradição. Acordo de extradição. Procedimento extradicional
  • Extradição. Acordo de extradição no âmbito do Mercosul
  • Extradição. Bases teóricas da extradição
  • Extradição. Classificação
  • Extradição. Conceito e evolução histórica
  • Extradição. Contexto onde se insere o Acordo de Extradição do Mercosul
  • Extradição. Direito brasileiro. Complexidade teórica e prática da extradição no direito brasileiro
  • Extradição. Noções fundamentais
  • Extradição. Pedido. Limites
  • Extradição. Prática da extradição no direito positivo brasileiro
  • Extradição. Princípios
  • Extradição. Procedimento extradicional.
  • Extradição ativa e passiva
  • Extradição de fato e de direito
  • Extradição instrutória e executória.
  • Extradição nos Estados-partes do Mercosul

H

  • História. Evolução histórica. Conceito. Extradição.

I

  • Introdução

L

  • Limites ao pedido de extradição
  • Lista de abreviaturas

M

  • Mercosul. Acordo de extradição no âmbito do Mercosul
  • Mercosul. Acordos bilaterais entre o Brasil e os Estados-partes do Mercosul
  • Mercosul. Conteúdo e alcance do Acordo de Extradição do Mercosul
  • Mercosul. Contexto onde se insere o Acordo de Extradição do Mercosul.
  • Mercosul. Cooperação penal no Mercosul
  • Mercosul. Segunda parte: a extradição nos Estados-partes do Mercosul

N

  • Nacionalidade. Questão da nacionalidade
  • Natureza dos delitos
  • «Non bis in idem».
  • Norma brasileira. Compatibilidade da norma brasileira com o Estatuto de Roma.

P

  • Paraguai
  • Prática da extradição no direito positivo brasileiro
  • Primeira parte: a complexidade teórica e prática da extradição no direito brasileiro
  • Princípio. Dupla incriminação
  • Princípio. Especialidade
  • Princípio. «Non bis in idem».
  • Princípio. Reciprocidade
  • Princípios
  • Procedimento extradicional
  • Procedimento extradicional. Acordo de extradição

Q

  • Questão da nacionalidade

R

  • Reciprocidade
  • Reextradição
  • Referências. Bibliografia
  • Roma. Estatuto de Roma. Compatibilidade da norma brasileira com o Estatuto de Roma

S

  • Segunda parte: a extradição nos Estados-partes do Mercosul

T

  • Tratado internacional. Acordos bilaterais entre o Brasil e os Estados-partes do Mercosul
  • Tratado internacional. Segunda parte: a extradição nos Estados-partes do Mercosul

U

  • União Européia. Cooperação penal na União Européia
  • Uruguai
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