Extradição - Brasil e Mercosul

INTRODUÇÃO, p. 13

PRIMEIRA PARTE: A COMPLEXIDADE TEÓRICA E PRÁTICA DA EXTRADIÇÃO NO DIREITO BRASILEIRO, p. 17

1 BASES TEÓRICAS DA EXTRADIÇÃO, p. 19

1.1 NOÇÕES FUNDAMENTAIS, p. 19

1.1.1 Conceito e evolução histórica, p. 19

1.1.2 Classificação, p. 22

1.1.2.1 Extradição ativa e passiva, p. 22

1.1.2.2 Extradição de fato e de direito, p. 23

1.1.2.3 Extradição instrutória e executória, p. 24

1.1.2.4 Reextradição, p. 24

1.2 PRINCÍPIOS, p. 25

1.2.1 Especialidade, p. 25

1.2.2 Dupla incriminação, p. 27

1.2.3 Non bis in idem, p. 28

1.2.4 Reciprocidade, p. 29

2. A PRÁTICA DA EXTRADIÇÃO NO DIREITO POSITIVO BRASILEIRO, p. 31

2.1 DOS LIMITES AO PEDIDO DE EXTRADIÇÃO, p. 34

2.1.1 A questão da nacionalidade, p. 34

2.1.2 Da compatibilidade da norma brasileira com o Estatuto de Roma, p. 39

2.1.3 A natureza dos delitos, p. 42

2.1.3.1 Crimes políticos, p. 43

2.1.3.2 Crimes de opinião, p. 45

2.1.3.3 Crimes militares, p. 46

2.1.3.4 Crimes religiosos, p. 47

2.2 O PROCEDIMENTO EXTRADICIONAL, p. 48

SEGUNDA PARTE: A EXTRADIÇÃO NOS ESTADOS-PARTES DO MERCOSUL, p. 55

3 OS ACORDOS BILATERAIS ENTRE O BRASIL E OS ESTADOS PARTES DO MERCOSUL, p. 57

3.1 ARGENTINA, p. 57

3.2 URUGUAI, p. 59

3.3 PARAGUAI, p. 60

4 O ACORDO DE EXTRADIÇÃO NO ÂMBITO DO MERCOSUL, p. 63

4.1 CONTEXTO ONDE SE INSERE O ACORDO DE EXTRADIÇÃO DO MERCOSUL, p. 63

4.1.1 A cooperação penal no Mercosul, p. 63

4.1.2 A cooperação penal na União Européia, p. 69

4.2 CONTEÚDO E ALCANCE DO ACORDO DE EXTRADIÇÃO DO MERCOSUL, p. 73

4.2.1 Disposições materiais, p. 74

4.2.2 Procedimento extradicional, p. 81

CONSIDERAÇÕES FINAIS, p. 85

REFERÊNCIAS, p. 89

A

• Abreviatura. Lista de abreviaturas, p. 9
• Acordo de Extradição do Mercosul. Conteúdo e alcance, p. 73
• Acordo de Extradição do Mercosul. Contexto, p. 63
• Acordo de Extradição do Mercosul. Disposições materiais, p. 74
• Acordo de extradição no âmbito do Mercosul, p. 63
• Acordos bilaterais entre o Brasil e os Estados-partes do Mercosul, p. 57
• Argentina, p. 57

B

• Bases teóricas da extradição, p. 19
• Bibliografia. Referências, p. 89
• Brasil. Acordos bilaterais entre o Brasil e os Estados-partes do Mercosul, p. 57

C

• Compatibilidade da norma brasileira com o Estatuto de Roma, p. 39
• Complexidade teórica e prática da extradição no direito brasileiro, p. 17
• Conceito e evolução histórica. Extradição, p. 19
• Considerações finais, p. 85
• Conteúdo e alcance do Acordo de Extradição do Mercosul, p. 73
• Contexto onde se insere o Acordo de Extradição do Mercosul, p. 63
• Cooperação penal na União Européia, p. 69
• Cooperação penal no Mercosul, p. 63
• Crimes de opinião, p. 45
• Crimes militares, p. 46
• Crimes políticos, p. 43
• Crimes religiosos, p. 47

D

• Delito. Natureza dos delitos., p. 42
• Direito brasileiro. Extradição. Complexidade teórica e prática da extradição no direito brasileiro, p. 17
• Direito positivo. Prática da extradição no direito positivo brasileiro, p. 31
• Dupla incriminação, p. 27

E

• Especialidade, p. 25
• Estatuto de Roma. Compatibilidade da norma brasileira com o Estatuto de Roma, p. 39
• Evolução histórica. Conceito. Extradição, p. 19
• Extradição. Acordo de extradição. Procedimento extradicional, p. 81
• Extradição. Acordo de extradição no âmbito do Mercosul, p. 63
• Extradição. Bases teóricas da extradição, p. 19
• Extradição. Classificação, p. 22
• Extradição. Conceito e evolução histórica, p. 19
• Extradição. Contexto onde se insere o Acordo de Extradição do Mercosul, p. 63
• Extradição. Direito brasileiro. Complexidade teórica e prática da extradição no direito brasileiro, p. 17
• Extradição. Noções fundamentais, p. 19
• Extradição. Pedido. Limites, p. 34
• Extradição. Prática da extradição no direito positivo brasileiro, p. 31
• Extradição. Princípios, p. 25
• Extradição. Procedimento extradicional., p. 48
• Extradição ativa e passiva, p. 22
• Extradição de fato e de direito, p. 23
• Extradição instrutória e executória., p. 24
• Extradição nos Estados-partes do Mercosul, p. 55

H

• História. Evolução histórica. Conceito. Extradição., p. 19

I

• Introdução, p. 13

L

• Limites ao pedido de extradição, p. 34
• Lista de abreviaturas, p. 9

M

• Mercosul. Acordo de extradição no âmbito do Mercosul, p. 63
• Mercosul. Acordos bilaterais entre o Brasil e os Estados-partes do Mercosul, p. 57
• Mercosul. Conteúdo e alcance do Acordo de Extradição do Mercosul, p. 73
• Mercosul. Contexto onde se insere o Acordo de Extradição do Mercosul., p. 63
• Mercosul. Cooperação penal no Mercosul, p. 63
• Mercosul. Segunda parte: a extradição nos Estados-partes do Mercosul, p. 55

N

• Nacionalidade. Questão da nacionalidade, p. 34
• Natureza dos delitos, p. 42
• «Non bis in idem»., p. 28
• Norma brasileira. Compatibilidade da norma brasileira com o Estatuto de Roma., p. 39

P

• Paraguai, p. 60
• Prática da extradição no direito positivo brasileiro, p. 31
• Primeira parte: a complexidade teórica e prática da extradição no direito brasileiro, p. 17
• Princípio. Dupla incriminação, p. 27
• Princípio. Especialidade, p. 25
• Princípio. «Non bis in idem»., p. 28
• Princípio. Reciprocidade, p. 29
• Princípios, p. 25
• Procedimento extradicional, p. 48
• Procedimento extradicional. Acordo de extradição, p. 81

Q

• Questão da nacionalidade, p. 34

R

• Reciprocidade, p. 29
• Reextradição, p. 24
• Referências. Bibliografia, p. 89
• Roma. Estatuto de Roma. Compatibilidade da norma brasileira com o Estatuto de Roma, p. 39

S

• Segunda parte: a extradição nos Estados-partes do Mercosul, p. 55

T

• Tratado internacional. Acordos bilaterais entre o Brasil e os Estados-partes do Mercosul, p. 57
• Tratado internacional. Segunda parte: a extradição nos Estados-partes do Mercosul, p. 55

U

• União Européia. Cooperação penal na União Européia, p. 69
• Uruguai, p. 59