Comércio Internacional & Globalização - A Cláusula Social na OMC

Roberto Di Sena Jr.

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Ficha técnica

Autor(es): Roberto Di Sena Jr.

ISBN: 853620453-2

Acabamento: Brochura

Formato: 15,0x21,0 cm

Peso: 308grs.

Número de páginas: 240

Publicado em: 22/07/2003

Área(s): Direito - Internacional

Sinopse

A presente obra investiga a relação entre padrões trabalhistas e comércio internacional. A discussão desse tema é bastante antiga, e seu vínculo com o sistema multilateral de comércio remota à Carta de Havana (1947). Atualmente, ele consiste num dos assuntos mais controvertidos da OMC e desperta reações tanto dos países desenvolvidos, quanto daqueles em desenvolvimento. Ao longo deste trabalho, busca-se identificar as origens da regulamentação internacional dos padrões trabalhistas e a forma como tema evoluiu na OMC. Os principais argumentos favoráveis e contrários à regulamentação multilateral do assunto são analisados e debatidos, bem como as experiências do NAFTA e da União Européia. Analisa-se, ainda, a importância da OIT e seu papel como organização internacional historicamente competente para lidar com a questão. O trabalho também investiga a disparidade existente entre os objetivos anunciados e os reais efeitos decorrentes do emprego de sanções comerciais na implementação de padrões trabalhistas. Por fim, destacam-se os aspectos protecionistas subjacentes à matéria, a estruturação das medidas de defesa comercial atualmente empregados no curso das relações comerciais internacionais, o estágio de discussão do tema na OMC e as conseqüências que a sua regulamentação pode acarretar para os países em desenvolvimento, em especial para o Brasil.

Sumário

LISTA DE SIGLAS E ABREVIATURAS, p. 19

LISTA DE GRÁFICOS E TABELAS, p. 21

INTRODUÇÃO, p. 23

Capítulo 1 - LIBERALIZAÇÃO ECONÔMICA: TEORIA E HISTÓRIA, p. 29

1.1 AS ORIGENS DO CAPITALISMO: MERCANTILISMO VERSUS LIBERALISMO, p. 29

1.2 A CONSAGRAÇÃO DO LIBERALISMO ECONÔMICO, p. 33

1.3 DO GATT À OMC, p. 39

Capítulo 2 - COMÉRCIO INTERNACIONAL E DESENVOLVIMENTO, p. 49

2.1 OS ARGUMENTOS DO LIVRE-COMÉRCIO, p. 49

2.2 OS ARGUMENTOS DO BEM-ESTAR SOCIAL, p. 53

2.3 DISTRIBUIÇÃO DE RENDA E POLÍTICA COMERCIAL, p. 60

Capítulo 3 - O PROTECIONISMO E SUAS FACES, p. 69

3.1 ORIGEM E FUNDAMENTOS DO PROTECIONISMO, p. 69

3.2 A NOVA NATUREZA DO PROTECIONISMO, p. 73

Capítulo 4 - PADRÕES TRABALHISTAS NO ÂMBITO DA OMC, p. 91

4.1 DUMPING SOCIAL: CONCEITO E CARACTERÍSTICAS, p. 91

4.2 A REGULAMENTAÇÃO INTERNACIONAL DOS PADRÕES TRABALHISTAS, p. 99

4.3 ARGUMENTOS FAVORÁVEIS À REGULAMENTAÇÃO DO TEMA, p. 111

4.4 ARGUMENTOS CONTRÁRIOS À INCLUSÃO NA AGENDA INTERNACIONAL, p. 119

Capítulo 5 - ASPECTOS INSTITUCIONAIS, p. 133

5.1 ORGANIZAÇÃO INTERNACIONAL DO TRABALHO (OIT), p. 133

5.2 ORGANIZAÇÃO MUNDIAL DO COMÉRCIO (OMC), p. 144

5.3 UE, NAFTA E POLÍTICA SOCIAL, p. 151

5.4 A DISCUSSÃO DO TEMA NAS REUNIÕES MINISTERIAIS E A POSIÇÃO DO BRASIL, p. 160

Capítulo 6 - PADRÕES TRABALHISTAS E VANTAGENS COMPARATIVAS, p. 169

6.1 DISCRIMINAÇÃO, p. 169

6.2 EXPLORAÇÃO DO TRABALHO INFANTIL, p. 174

6.3 LIBERDADE DE ASSOCIAÇÃO E NEGOCIAÇÃO COLETIVA, p. 181

Capítulo 7 - PROMOÇÃO DE PADRÕES TRABALHISTAS E SUAS IMPLICAÇÕES, p. 187

7.1 INEFICÁCIA DAS SANÇÕES COMERCIAIS, p. 187

7.2 COMPENSAÇÕES E DESENVOLVIMENTO, p. 192

CONSIDERAÇÕES FINAIS, p. 201

REFERÊNCIAS, p. 209

ANEXOS, p. 225

Índice alfabético

A

  • Abreviatura. Lista de siglas e abreviaturas, p. 19
  • Agenda internacional. Argumentos contrários à inclusão na agenda internacional, p. 119
  • Anexo A. Ratificação das Convenções da OIT sobre direitos fundamentais do trabalhador por país, p. 227
  • Anexo B. Artigo XX do GATT, p. 233
  • Anexos, p. 225
  • Argumentos contrários à inclusão na agenda internacional, p. 119
  • Argumentos do bem-estar social, p. 53
  • Argumentos do livre-comércio, p. 49
  • Argumentos favoráveis à regulamentação do tema, p. 111
  • Artigo XX do GATT. Anexo B, p. 233
  • Aspectos institucionais, p. 133
  • Associação. Liberdade de associação e negociação coletiva, p. 181

B

  • Bem estar social. Argumentos, p. 53
  • Bibliografia. Referências, p. 209
  • Brasil. Discussão do tema nas reuniões ministeriais e a posição do Brasil, p. 160

C

  • Capitalismo. Origens. Mercantilismo «versus» liberalismo, p. 29
  • Comércio internacional. Argumentos do livre-comércio, p. 49
  • Comércio internacional. Compensação e desenvolvimento, p. 192
  • Comércio internacional. GATT à OMC, p. 39
  • Comércio internacional. OMC. Organização Mundial do Comércio, p. 144
  • Comércio internacional. Padrões trabalhistas no âmbito da OMC, p. 91
  • Comércio internacional. Regulamentação internacional dos padrões trabalhistas, p. 99
  • Comércio internacional e desenvolvimento, p. 49
  • Conceito. «Dumping» social: conceito e características, p. 91
  • Consagração do liberalismo econômico, p. 33
  • Considerações finais, p. 201

D

  • Discussão do tema nas reuniões ministeriais e a posição do Brasil, p. 160
  • Distribuição de renda e política comercial, p. 60
  • «Dumping» social: conceito e características, p. 91

E

  • Exploração do trabalho infantil, p. 174

F

  • Faces do protecionismo, p. 69
  • Fundamento e origem do protecionismo, p. 69

G

  • GATT. Artigo XX do GATT. Anexo B, p. 233
  • GATT à OMC, p. 39
  • Gráfico. Lista de gráficos e tabelas, p. 21

H

  • História. Liberalização econômica. Teoria e história, p. 29

I

  • Instituição. Aspectos institucionais, p. 133
  • Introdução, p. 23

L

  • Liberalismo. Origens do capitalismo. Mercantilismo «versus» liberalismo, p. 29
  • Liberalismo econômico. Consagração, p. 33
  • Liberalização econômica. Teoria e história, p. 29
  • Liberdade de associação e negociação coletiva, p. 181
  • Lista de gráficos e tabelas, p. 21
  • Lista de siglas e abreviaturas, p. 19
  • Livre-comércio. Argumentos, p. 49

M

  • Mercantilismo. Origens do capitalismo. Mercantilismo «versus» liberalismo, p. 29

N

  • NAFTA. UE, NAFTA e Política Social, p. 151
  • Negociação coletiva e liberdade de associação, p. 181
  • Nova natureza do protecionismo, p. 73

O

  • OIT. Organização Internacional do Trabalho, p. 133
  • OIT. Ratificação das Convenções da OIT sobre direitos fundamentais do trabalhador por país. Anexo, p. 227
  • OMC. GATT à OMC, p. 39
  • OMC. Organização Mundial do Comércio, p. 144
  • OMC. Padrões trabalhistas no âmbito da OMC, p. 91
  • Organização Internacional do Trabalho (OIT), p. 133
  • Organização Mundial do Comércio (OMC), p. 144
  • Origem e fundamento do protecionismo, p. 69
  • Origens do capitalismo. Mercantilismo «versus» liberalismo, p. 29

P

  • Padrão trabalhista. Argumentos contrários à inclusão na agenda internacional, p. 119
  • Padrão trabalhista. Argumentos favoráveis à regulamentação do tema, p. 111
  • Padrão trabalhista. Aspectos institucionais, p. 133
  • Padrão trabalhista. Compensação e desenvolvimento, p. 192
  • Padrão trabalhista. Discussão do tema nas reuniões ministeriais e a posição do Brasil, p. 160
  • Padrão trabalhista. Ineficácia das sanções comerciais, p. 187
  • Padrão trabalhista. Promoção de padrões trabalhistas e suas implicações, p. 187
  • Padrão trabalhista. Regulamentação internacional dos padrões trabalhistas, p. 99
  • Padrão trabalhista e vantagens comparativas, p. 169
  • Padrão trabalhista e vantagens comparativas. Discriminação, p. 169
  • Padrão trabalhista no âmbito da OMC, p. 91
  • Política comercial. Distribuição de renda e política comercial, p. 60
  • Política social. UE, NAFTA e Política Social, p. 151
  • Promoção de padrões trabalhistas e suas implicações, p. 187
  • Protecionismo. Nova natureza, p. 73
  • Protecionismo. Origem e fundamento, p. 69
  • Protecionismo e suas faces, p. 69

R

  • Ratificação das Convenções da OIT sobre direitos fundamentais do trabalhador por país. Anexo, p. 227
  • Referências. Bibliografia, p. 209
  • Regulamentação internacional dos padrões trabalhistas, p. 99
  • Renda. Distribuição de renda e política comercial, p. 60
  • Reunião ministerial. Discussão do tema nas reuniões ministeriais e a posição do Brasil, p. 160

S

  • Sanção comercial. Ineficácia das sanções comerciais, p. 187
  • Sigla. Lista de siglas e abreviaturas, p. 19

T

  • Tabela. Lista de gráficos e tabelas, p. 21
  • Teoria. Liberalização econômica. Teoria e história, p. 29
  • Trabalhista. Argumentos contrários à inclusão na agenda internacional, p. 119
  • Trabalhista. Argumentos favoráveis à regulamentação do tema, p. 111
  • Trabalhista. Promoção de padrões trabalhistas e suas implicações, p. 187
  • Trabalhista. Regulamentação internacional dos padrões trabalhistas, p. 99
  • Trabalho infantil. Exploração, p. 174
  • Tratado internacional. Ratificação das Convenções da OIT sobre direitos fundamentais do trabalhador por país. Anexo, p. 227

U

  • UE, NAFTA e Política Social, p. 151
  • União Européia. UE, NAFTA e Política Social, p. 151

V

  • Vantagem comparativa e padrão trabalhista, p. 169

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