Comércio Internacional & Globalização - A Cláusula Social na OMC

Roberto Di Sena Jr.

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Ficha técnica

Autor(es): Roberto Di Sena Jr.

ISBN: 853620453-2

Acabamento: Brochura

Número de páginas: 239

Publicado em: 22/07/2003

Área(s): Direito Internacional

Sinopse

A presente obra investiga a relação entre padrões trabalhistas e comércio internacional. A discussão desse tema é bastante antiga, e seu vínculo com o sistema multilateral de comércio remota à Carta de Havana (1947). Atualmente, ele consiste num dos assuntos mais controvertidos da OMC e desperta reações tanto dos países desenvolvidos, quanto daqueles em desenvolvimento. Ao longo deste trabalho, busca-se identificar as origens da regulamentação internacional dos padrões trabalhistas e a forma como tema evoluiu na OMC. Os principais argumentos favoráveis e contrários à regulamentação multilateral do assunto são analisados e debatidos, bem como as experiências do NAFTA e da União Européia. Analisa-se, ainda, a importância da OIT e seu papel como organização internacional historicamente competente para lidar com a questão. O trabalho também investiga a disparidade existente entre os objetivos anunciados e os reais efeitos decorrentes do emprego de sanções comerciais na implementação de padrões trabalhistas. Por fim, destacam-se os aspectos protecionistas subjacentes à matéria, a estruturação das medidas de defesa comercial atualmente empregados no curso das relações comerciais internacionais, o estágio de discussão do tema na OMC e as conseqüências que a sua regulamentação pode acarretar para os países em desenvolvimento, em especial para o Brasil.

Sumário

LISTA DE SIGLAS E ABREVIATURAS

LISTA DE GRÁFICOS E TABELAS

INTRODUÇÃO

Capítulo 1 - LIBERALIZAÇÃO ECONÔMICA: TEORIA E HISTÓRIA

1.1 AS ORIGENS DO CAPITALISMO: MERCANTILISMO VERSUS LIBERALISMO

1.2 A CONSAGRAÇÃO DO LIBERALISMO ECONÔMICO

1.3 DO GATT À OMC

Capítulo 2 - COMÉRCIO INTERNACIONAL E DESENVOLVIMENTO

2.1 OS ARGUMENTOS DO LIVRE-COMÉRCIO

2.2 OS ARGUMENTOS DO BEM-ESTAR SOCIAL

2.3 DISTRIBUIÇÃO DE RENDA E POLÍTICA COMERCIAL

Capítulo 3 - O PROTECIONISMO E SUAS FACES

3.1 ORIGEM E FUNDAMENTOS DO PROTECIONISMO

3.2 A NOVA NATUREZA DO PROTECIONISMO

Capítulo 4 - PADRÕES TRABALHISTAS NO ÂMBITO DA OMC

4.1 DUMPING SOCIAL: CONCEITO E CARACTERÍSTICAS

4.2 A REGULAMENTAÇÃO INTERNACIONAL DOS PADRÕES TRABALHISTAS

4.3 ARGUMENTOS FAVORÁVEIS À REGULAMENTAÇÃO DO TEMA

4.4 ARGUMENTOS CONTRÁRIOS À INCLUSÃO NA AGENDA INTERNACIONAL

Capítulo 5 - ASPECTOS INSTITUCIONAIS

5.1 ORGANIZAÇÃO INTERNACIONAL DO TRABALHO (OIT)

5.2 ORGANIZAÇÃO MUNDIAL DO COMÉRCIO (OMC)

5.3 UE, NAFTA E POLÍTICA SOCIAL

5.4 A DISCUSSÃO DO TEMA NAS REUNIÕES MINISTERIAIS E A POSIÇÃO DO BRASIL

Capítulo 6 - PADRÕES TRABALHISTAS E VANTAGENS COMPARATIVAS

6.1 DISCRIMINAÇÃO

6.2 EXPLORAÇÃO DO TRABALHO INFANTIL

6.3 LIBERDADE DE ASSOCIAÇÃO E NEGOCIAÇÃO COLETIVA

Capítulo 7 - PROMOÇÃO DE PADRÕES TRABALHISTAS E SUAS IMPLICAÇÕES

7.1 INEFICÁCIA DAS SANÇÕES COMERCIAIS

7.2 COMPENSAÇÕES E DESENVOLVIMENTO

CONSIDERAÇÕES FINAIS

REFERÊNCIAS

ANEXOS

Índice alfabético

A

  • Abreviatura. Lista de siglas e abreviaturas
  • Agenda internacional. Argumentos contrários à inclusão na agenda internacional
  • Anexo A. Ratificação das Convenções da OIT sobre direitos fundamentais do trabalhador por país
  • Anexo B. Artigo XX do GATT
  • Anexos
  • Argumentos contrários à inclusão na agenda internacional
  • Argumentos do bem-estar social
  • Argumentos do livre-comércio
  • Argumentos favoráveis à regulamentação do tema
  • Artigo XX do GATT. Anexo B
  • Aspectos institucionais
  • Associação. Liberdade de associação e negociação coletiva

B

  • Bem estar social. Argumentos
  • Bibliografia. Referências
  • Brasil. Discussão do tema nas reuniões ministeriais e a posição do Brasil

C

  • Capitalismo. Origens. Mercantilismo «versus» liberalismo
  • Comércio internacional. Argumentos do livre-comércio
  • Comércio internacional. Compensação e desenvolvimento
  • Comércio internacional. GATT à OMC
  • Comércio internacional. OMC. Organização Mundial do Comércio
  • Comércio internacional. Padrões trabalhistas no âmbito da OMC
  • Comércio internacional. Regulamentação internacional dos padrões trabalhistas
  • Comércio internacional e desenvolvimento
  • Conceito. «Dumping» social: conceito e características
  • Consagração do liberalismo econômico
  • Considerações finais

D

  • Discussão do tema nas reuniões ministeriais e a posição do Brasil
  • Distribuição de renda e política comercial
  • «Dumping» social: conceito e características

E

  • Exploração do trabalho infantil

F

  • Faces do protecionismo
  • Fundamento e origem do protecionismo

G

  • GATT. Artigo XX do GATT. Anexo B
  • GATT à OMC
  • Gráfico. Lista de gráficos e tabelas

H

  • História. Liberalização econômica. Teoria e história

I

  • Instituição. Aspectos institucionais
  • Introdução

L

  • Liberalismo. Origens do capitalismo. Mercantilismo «versus» liberalismo
  • Liberalismo econômico. Consagração
  • Liberalização econômica. Teoria e história
  • Liberdade de associação e negociação coletiva
  • Lista de gráficos e tabelas
  • Lista de siglas e abreviaturas
  • Livre-comércio. Argumentos

M

  • Mercantilismo. Origens do capitalismo. Mercantilismo «versus» liberalismo

N

  • NAFTA. UE, NAFTA e Política Social
  • Negociação coletiva e liberdade de associação
  • Nova natureza do protecionismo

O

  • OIT. Organização Internacional do Trabalho
  • OIT. Ratificação das Convenções da OIT sobre direitos fundamentais do trabalhador por país. Anexo
  • OMC. GATT à OMC
  • OMC. Organização Mundial do Comércio
  • OMC. Padrões trabalhistas no âmbito da OMC
  • Organização Internacional do Trabalho (OIT).
  • Organização Mundial do Comércio (OMC).
  • Origem e fundamento do protecionismo
  • Origens do capitalismo. Mercantilismo «versus» liberalismo

P

  • Padrão trabalhista. Argumentos contrários à inclusão na agenda internacional
  • Padrão trabalhista. Argumentos favoráveis à regulamentação do tema
  • Padrão trabalhista. Aspectos institucionais
  • Padrão trabalhista. Compensação e desenvolvimento
  • Padrão trabalhista. Discussão do tema nas reuniões ministeriais e a posição do Brasil
  • Padrão trabalhista. Ineficácia das sanções comerciais
  • Padrão trabalhista. Promoção de padrões trabalhistas e suas implicações
  • Padrão trabalhista. Regulamentação internacional dos padrões trabalhistas
  • Padrão trabalhista e vantagens comparativas
  • Padrão trabalhista e vantagens comparativas. Discriminação
  • Padrão trabalhista no âmbito da OMC
  • Política comercial. Distribuição de renda e política comercial
  • Política social. UE, NAFTA e Política Social
  • Promoção de padrões trabalhistas e suas implicações
  • Protecionismo. Nova natureza
  • Protecionismo. Origem e fundamento
  • Protecionismo e suas faces

R

  • Ratificação das Convenções da OIT sobre direitos fundamentais do trabalhador por país. Anexo
  • Referências. Bibliografia
  • Regulamentação internacional dos padrões trabalhistas
  • Renda. Distribuição de renda e política comercial
  • Reunião ministerial. Discussão do tema nas reuniões ministeriais e a posição do Brasil

S

  • Sanção comercial. Ineficácia das sanções comerciais
  • Sigla. Lista de siglas e abreviaturas

T

  • Tabela. Lista de gráficos e tabelas
  • Teoria. Liberalização econômica. Teoria e história
  • Trabalhista. Argumentos contrários à inclusão na agenda internacional
  • Trabalhista. Argumentos favoráveis à regulamentação do tema
  • Trabalhista. Promoção de padrões trabalhistas e suas implicações.
  • Trabalhista. Regulamentação internacional dos padrões trabalhistas
  • Trabalho infantil. Exploração
  • Tratado internacional. Ratificação das Convenções da OIT sobre direitos fundamentais do trabalhador por país. Anexo

U

  • UE, NAFTA e Política Social
  • União Européia. UE, NAFTA e Política Social

V

  • Vantagem comparativa e padrão trabalhista

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