Depósito Tributário - Faculdade do Contribuinte

André de Souza Dantas Elali

Versão impressa

Ficha técnica

Autor(es): André de Souza Dantas Elali

ISBN: 853620582-2

Acabamento: Brochura

Número de páginas: 100

Publicado em: 18/11/2003

Área(s): Contabilidade - Tributação e Legislação Fiscal; Direito - Tributário

Sinopse

Nesta obra, o autor trata da importância do depósito tributário nas relações entre o contribuinte e o Estado, expondo as principais idéias debatidas na doutrina e os recentes entendimentos do Poder Judiciário. São expostos os procedimentos em que é cabível o depósito, sendo, ainda, demonstrada a distinção entre os termos obrigação e crédito tributário e cada uma das hipóteses de suspensão da exigibilidade deste último, para sistematizar a apresentação.

Sumário

NOTA INTRODUTÓRIA, p. 15

1ª PARTE - 1 ASPECTOS DETERMINANTES DO DIREITO TRIBUTÁRIO, p. 17

1.1 O Direito e o tributo, p. 17

1.2 O sistema jurídico brasileiro - os limites ao poder de tributar como garantias do contribuinte, p. 21

2ª PARTE - OBRIGAÇÃO E CRÉDITO TRIBUTÁRIO - 1 A IMPORTÂNCIA DOS TERMOS OBRIGAÇÃO E CRÉDITO TRIBUTÁRIO E A SUA RELAÇÃO COM O TEMA, p. 27

2 A OBRIGAÇÃO TRIBUTÁRIA, p. 27

2.1 As espécies de obrigações tributárias, p. 30

3 O CRÉDITO TRIBUTÁRIO E SUA DISTINÇÃO EM RELAÇÃO À OBRIGAÇÃO TRIBUTÁRIA, p. 33

3.1 Formas de constituição do crédito tributário, p. 35

3.2 Aspectos fundamentais acerca da extinção e da exclusão do crédito tributário, e da suspensão de sua exigibilidade, p. 35

3.2.1 A extinção do crédito tributário, p. 36

3.2.2 A exclusão do crédito tributário, p. 39

3.2.3 A suspensão da exigibilidade do crédito tributário, p. 42

3ª PARTE O DEPÓSITO TRIBUTÁRIO - 1 ASPECTOS FUNDAMENTAIS SOBRE O DEPÓSITO TRIBUTÁRIO, p. 47

2 TEORIA E PRÁTICA DO DEPÓSITO TRIBUTÁRIO, p. 51

2.1 A admissibilidade do depósito tributário nos processos administrativo e judicial e os seus efeitos, p. 51

2.2 A distinção prática entre processo e procedimento, p. 52

2.3 A idéia de voluntariedade do depósito tributário no processo administrativo, p. 53

2.4 A inconstitucionalidade da exigência do depósito para o acesso ao Judiciário - a não-aplicação do art. 38 da LEF por completa antinomia à regra constitucional, p. 56

2.5 O momento do depósito no processo tributário (administrativo e judicial), seus efeitos após a lide e a necessidade de sua integralidade em dinheiro, p. 59

2.6 Teorias a respeito da admissibilidade do depósito tributário no processo judicial, p. 67

3 CRÍTICAS À LEI FEDERAL 9.703/98, p. 86

CONCLUSÕES, p. 89

REFERÊNCIAS, p. 93

Índice alfabético

A

  • Acesso ao Poder Judiciário. Depósito tributário. Inconstitucionalidade. Lei 6.830/80 (LEP), art. 38, p. 56
  • Administrativo. Depósito tributário. Da admissibilidade de depósito tributário nos processos administrativo e judicial e seus efeitos, p. 51
  • Administrativo. Depósito tributário. Momento do depósito no processo tributário (administrativo e judicial), seus efeitos após a lide e a necessidade de sua integralidade em dinheiro., p. 59
  • Administrativo. Depósito tributário. Processo administrativo. Voluntariedade, p. 53
  • Admissibilidade. Teorias a respeito da admissibilidade do depósito tributário no processo judicial, p. 67

B

  • Bibliografia. Referências, p. 93

C

  • Conclusão, p. 89
  • Contribuinte. Poder de tributar como garantias do contribuinte. Limites, p. 21
  • Crédito tributário e obrigação, p. 27
  • Crédito tributário e sua distinção em relação a obrigação tributária., p. 33
  • Crédito tributário. Aspectos fundamentais acerca da extinção e da exclusão do crédito tributário, e da suspensão de sua exigibilidade., p. 35
  • Crédito tributário. Exclusão, p. 39
  • Crédito tributário. Extinção, p. 36
  • Crédito tributário. Formas de constituição, p. 35
  • Crédito tributário. Suspensão, p. 42
  • Críticas à Lei 9.703/98, p. 86

D

  • Depósito tributário. Acesso ao Poder Judiciário. Inconstitucionalidade. Lei 6.830/80 (LEP), art. 38, p. 56
  • Depósito tributário. Aspectos fundamentais, p. 47
  • Depósito tributário. Da admissibilidade de depósito tributário nos processos administrativo e judicial e seus efeitos, p. 51
  • Depósito tributário. Momento do depósito no processo tributário (administrativo e judicial), seus efeitos após a lide e a necessidade de sua integralidade em dinheiro., p. 59
  • Depósito tributário. Processo administrativo. Voluntariedade, p. 53
  • Depósito tributário. Teoria e prática., p. 51
  • Depósito tributário. Teorias a respeito da admissibilidade do depósito tributário no processo judicial, p. 57
  • Direito e tributo, p. 17
  • Direito tributário. Aspectos determinantes, p. 17
  • Distinção prática entre processo e procedimento, p. 52
  • Distinção. Crédito tributário e sua distinção em relação a obrigação tributária, p. 33

E

  • Efeitos. Depósito tributário. Momento do depósito no processo tributário (administrativo e judicial), seus efeitos após a lide e a necessidade de sua integralidade em dinheiro, p. 59
  • Exclusão. Crédito tributário., p. 39
  • Exclusão. Crédito tributário. Aspectos fundamentais acerca da extinção e da exclusão do crédito tributário, e da suspensão de sua exigibilidade, p. 35
  • Exigibilidade. Crédito tributário. Aspectos fundamentais acerca da extinção e da exclusão do crédito tributário, e da suspensão de sua exigibilidade., p. 35
  • Extinção. Crédito tributário, p. 36
  • Extinção. Crédito tributário. Aspectos fundamentais acerca da extinção e da exclusão do crédito tributário, e da suspensão de sua exigibilidade, p. 35

L

  • Lei 6.830/80, art. 38. Acesso ao Poder Judiciário. Depósito tributário. Inconstitucionalidade, p. 56
  • Lei 9.703/98. Críticas, p. 86
  • Limite. Poder de tributar como garantias do contribuinte, p. 21

N

  • Nota introdutória., p. 15

O

  • Obrigação tributária., p. 27
  • Obrigação tributária. Crédito tributário e sua distinção em relação à obrigação tributária., p. 33
  • Obrigação tributária. Espécies, p. 30

P

  • Poder Judiciário. Acesso. Depósito tributário. Inconstitucionalidade. Lei 6.830/80 (LEP), art. 38, p. 56
  • Poder de tributar como garantias do contribuinte. Limites, p. 21
  • Procedimento. Distinção prática entre processo e procedimento., p. 52
  • Processo. Distinção prática entre processo e procedimento, p. 52

R

  • Referências, p. 93

S

  • Suspensão. Crédito tributário, p. 42
  • Suspensão. Crédito tributário. Aspectos fundamentais acerca da extinção e da exclusão do crédito tributário, e da suspensão de sua exigibilidade., p. 35

T

  • Teorias a respeito da admissibilidade do depósito tributário no processo judicial., p. 67
  • Tributo e direito, p. 17

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