Depósito Tributário - Faculdade do Contribuinte

André de Souza Dantas Elali

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Ficha técnica

Autor(es): André de Souza Dantas Elali

ISBN: 853620582-2

Acabamento: Brochura

Número de páginas: 100

Publicado em: 18/11/2003

Área(s): Contabilidade - Tributação e Legislação Fiscal; Direito - Tributário

Sinopse

Nesta obra, o autor trata da importância do depósito tributário nas relações entre o contribuinte e o Estado, expondo as principais idéias debatidas na doutrina e os recentes entendimentos do Poder Judiciário. São expostos os procedimentos em que é cabível o depósito, sendo, ainda, demonstrada a distinção entre os termos obrigação e crédito tributário e cada uma das hipóteses de suspensão da exigibilidade deste último, para sistematizar a apresentação.

Sumário

NOTA INTRODUTÓRIA

1ª PARTE - 1 ASPECTOS DETERMINANTES DO DIREITO TRIBUTÁRIO

1.1 O Direito e o tributo

1.2 O sistema jurídico brasileiro - os limites ao poder de tributar como garantias do contribuinte

2ª PARTE - OBRIGAÇÃO E CRÉDITO TRIBUTÁRIO - 1 A IMPORTÂNCIA DOS TERMOS OBRIGAÇÃO E CRÉDITO TRIBUTÁRIO E A SUA RELAÇÃO COM O TEMA

2 A OBRIGAÇÃO TRIBUTÁRIA

2.1 As espécies de obrigações tributárias

3 O CRÉDITO T RIBUTÁRIO E SUA DIST INÇÃO EM RELAÇÃO À OBRIGAÇÃO TRIBUTÁRIA

3.1 Formas de constituição do crédito tributário

3.2 Aspectos fundamentais acerca da extinção e da exclusão do crédito tributário, e da suspensão de sua exigibilidade

3.2.1 A extinção do crédito tributário

3.2.2 A exclusão do crédito tributário

3.2.3 A suspensão da exigibilidade do crédito tributário

3ª PARTE O DEPÓSITO TRIBUTÁRIO - 1 ASPECTOS FUNDAMENTAIS SOBRE O DEPÓSITO TRIBUTÁRIO

2 TEORIA E PRÁTICA DO DEPÓSITO TRIBUTÁRIO

2.1 A admissibilidade do depósito tributário nos processos administrativo e judicial e os seus efeitos

2.2 A distinção prática entre processo e procedimento

2.3 A idéia de voluntariedade do depósito tributário no processo administrativo

2.4 A inconstitucionalidade da exigência do depósito para o acesso ao Judiciário - a não-aplicação do art. 38 da LEF por completa antinomia à regra constitucional

2.5 O momento do depósito no processo tributário (administrativo e judicial), seus efeitos após a lide e a necessidade de sua integralidade em dinheiro

2.6 Teorias a respeito da admissibilidade do depósito tributário no processo judicial

3 CRÍTICAS À LEI FEDERAL 9.703/98

CONCLUSÕES

REFERÊNCIAS

Índice alfabético

A

  • Acesso ao Poder Judiciário. Depósito tributário. Inconstitucionalidade. Lei 6.830/80 (LEP), art. 38
  • Administrativo. Depósito tributário. Da admissibilidade de depósito tributário nos processos administrativo e judicial e seus efeitos
  • Administrativo. Depósito tributário. Momento do depósito no processo tributário (administrativo e judicial), seus efeitos após a lide e a necessidade de sua integralidade em dinheiro.
  • Administrativo. Depósito tributário. Processo administrativo. Voluntariedade
  • Admissibilidade. Teorias a respeito da admissibilidade do depósito tributário no processo judicial

B

  • Bibliografia. Referências

C

  • Conclusão
  • Contribuinte. Poder de tributar como garantias do contribuinte. Limites
  • Crédito tributário e obrigação
  • Crédito tributário e sua distinção em relação a obrigação tributária.
  • Crédito tributário. Aspectos fundamentais acerca da extinção e da exclusão do crédito tributário, e da suspensão de sua exigibilidade.
  • Crédito tributário. Exclusão
  • Crédito tributário. Extinção
  • Crédito tributário. Formas de constituição
  • Crédito tributário. Suspensão
  • Críticas à Lei 9.703/98

D

  • Depósito tributário. Acesso ao Poder Judiciário. Inconstitucionalidade. Lei 6.830/80 (LEP), art. 38
  • Depósito tributário. Aspectos fundamentais
  • Depósito tributário. Da admissibilidade de depósito tributário nos processos administrativo e judicial e seus efeitos
  • Depósito tributário. Momento do depósito no processo tributário (administrativo e judicial), seus efeitos após a lide e a necessidade de sua integralidade em dinheiro.
  • Depósito tributário. Processo administrativo. Voluntariedade
  • Depósito tributário. Teoria e prática.
  • Depósito tributário. Teorias a respeito da admissibilidade do depósito tributário no processo judicial
  • Direito e tributo
  • Direito tributário. Aspectos determinantes
  • Distinção prática entre processo e procedimento
  • Distinção. Crédito tributário e sua distinção em relação a obrigação tributária

E

  • Efeitos. Depósito tributário. Momento do depósito no processo tributário (administrativo e judicial), seus efeitos após a lide e a necessidade de sua integralidade em dinheiro
  • Exclusão. Crédito tributário.
  • Exclusão. Crédito tributário. Aspectos fundamentais acerca da extinção e da exclusão do crédito tributário, e da suspensão de sua exigibilidade
  • Exigibilidade. Crédito tributário. Aspectos fundamentais acerca da extinção e da exclusão do crédito tributário, e da suspensão de sua exigibilidade.
  • Extinção. Crédito tributário
  • Extinção. Crédito tributário. Aspectos fundamentais acerca da extinção e da exclusão do crédito tributário, e da suspensão de sua exigibilidade

L

  • Lei 6.830/80, art. 38. Acesso ao Poder Judiciário. Depósito tributário. Inconstitucionalidade
  • Lei 9.703/98. Críticas
  • Limite. Poder de tributar como garantias do contribuinte

N

  • Nota introdutória.

O

  • Obrigação tributária.
  • Obrigação tributária. Crédito tributário e sua distinção em relação à obrigação tributária.
  • Obrigação tributária. Espécies

P

  • Poder Judiciário. Acesso. Depósito tributário. Inconstitucionalidade. Lei 6.830/80 (LEP), art. 38
  • Poder de tributar como garantias do contribuinte. Limites
  • Procedimento. Distinção prática entre processo e procedimento.
  • Processo. Distinção prática entre processo e procedimento

R

  • Referências

S

  • Suspensão. Crédito tributário
  • Suspensão. Crédito tributário. Aspectos fundamentais acerca da extinção e da exclusão do crédito tributário, e da suspensão de sua exigibilidade.

T

  • Teorias a respeito da admissibilidade do depósito tributário no processo judicial.
  • Tributo e direito

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