Embriaguez & A Teoria da Actio Libera In Causa

Haroldo Caetano da Silva

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FICHA TÉCNICA
Autor(es): Haroldo Caetano da Silva
ISBN: 853620614-4
Acabamento: Brochura
Número de Páginas: 136
Publicado em: 27/01/2004
Área(s): Direito Penal
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SINOPSE

Para haver responsabilidade penal deve o agente ser mentalmente desenvolvido e são, capaz de conhecer o caráter ilícito do fato e de determinar‑se de acordo com esse entendimento. Ausente uma dessas circunstâncias no caso concreto, reconhece‑se a inimputabilidade: a falta de capacidade penal do agente.

A partir desse princípio fundamental do Direito Penal, o Professor e Promotor de Justiça Haroldo Caetano da Silva apresenta esta obra – com a qual conquistou o título de Mestre em Ciências Penais – trazendo um enfoque atualizado sobre a disciplina penal da embriaguez e fazendo uma (re) leitura crítica da teoria da actio libera in causa, que ainda nos dias de hoje é chamada a legitimar a punibilidade do ébrio.

“... A discussão do tema situa‑se numa zona opaca, em que duas forças antagônicas pressionam o Direito Penal. De um lado, o problema da violência derivada do consumo abusivo de álcool e outras drogas, para o qual a sociedade exige soluções práticas; de outro, o princípio nullum crimen sine culpa, com o pressuposto da imputabilidade, fundamento elementar do sistema penal” (da Introdução).

AUTOR(ES)

HAROLDO CAETANO DA SILVA
Mestre em Ciências Penais pela Universidade Federal de Goiás. Graduado em Direito pela Universidade Católica de Goiás. Promotor de Justiça do Ministério Público do Estado de Goiás. Autor dos livros: Manual da Execução Penal, Bookseller, 2001; Execução Penal, Magister, 2006 e Ensaio sobre a Pena de Prisão, Juruá Editora, 2009. Membro do Conselho Editorial da Revista Magister de Direito Penal e Processual Penal. Membro do GEPEC – Grupo de Estudos e Pesquisas Criminais. Membro da Comissão Nacional de Fomento aos Conselhos da Comunidade – DEPEN-MJ. Premiado pelo Instituto Innovare, em 2009, como vencedor do VI Prêmio Innovare – Categoria Ministério Público.

SUMÁRIO

INTRODUÇÃO

1 NULLUM CRIMEN SINE CONDUCTA

1.1 Relevância da conduta para o Direito Penal

1.2 Teorias da conduta

1.2.1 Teoria causalista

1.2.2 Teoria finalista

1.2.3 Teoria social

1.3 Conceito e características da conduta

1.4 Formas de conduta: ação e omissão

1.5 Nullum crimen sine conducta

2 NULLUM CRIMEN SINE CULPA

2.1 Culpabilidade: teorias, conceito e elementos

2.2. Nullum crimen sine culpa

2.3 O nullum crimen sine culpa à luz do Direito Constitucional

2.4 A teoria da actio libera in causa diante do nullum crimen sine culpa

3 EMBRIAGUEZ

3.1 Considerações preliminares

3.2 O alcoolismo

3.2.1 Panorama geral

3.2.2 Etiologia

3.2.3 O alcoolismo como doença

3.3 Embriaguez: conceito e características

3.4 Fases da embriaguez

3.4.1 Segundo a Medicina

3.4.2 Segundo a doutrina jurídico-penal

3.5 Modalidades

3.5.1 Segundo o Código Penal brasileiro

3.5.2 Segundo a Criminologia e a Psiquiatria

3.6 A embriaguez na legislação penal brasileira: histórico

3.7 A embriaguez no novo Código Civil

4 A TEORIA DA ACTIO LIBERA IN CAUSA

4.1 Histórico

4.2 Conceito

4.3 Elementos

4.4 Nexo causal

4.5 Actio libera in causa e crime culposo

4.6 Fundamentos de punibilidade da actio libera in causa

4.7 O iter criminis e a actio libera in causa

4.8 A actio libera in causa no Direito Penal brasileiro

4.9 A actio libera in causa no Direito comparado

5 CRÍTICA À TEORIA

5.1 A defesa da punibilidade da actio libera in causa

5.2 Pretenso alcance atual da teoria

5.3 A questão do tipo culposo

5.4 O problema da embriaguez preordenada

5.5 Um novo prisma jurídico

CONCLUSÕES

6.1 Reflexão: por uma nova hermenêutica

6.2 Conclusões de lege lata

6.2.1 Nos casos de embriaguez incompleta

6.2.2 Nos casos de embriaguez completa

6.3 Conclusões de lege ferenda

REFERÊNCIAS

ÍNDICE ALFABÉTICO

A

  • Abreviatura. Lista de abreviaturas
  • Ação. Formas de conduta: ação e omissão.
  • «Actio libera em causa». Pretenso alcance atual da teoria
  • «Actio libera in causa». Críticas à teoria.
  • «Actio libera in causa». Fundamentos de punibilidade.
  • «Actio libera in causa». Teoria. Conceito
  • «Actio libera in causa». Teoria. Elementos.
  • «Actio libera in causa». Teoria. Histórico.
  • «Actio libera in causa». Teoria. Nexo causal.
  • «Actio libera in causa» e crime culposo.
  • «Actio libera in causa» e «iter criminis».
  • «Actio libera in causa» no Direito Penal brasileiro.
  • «Actio libera in causa» no Direito comparado.
  • Alcoolismo.
  • Alcoolismo. Panorama geral
  • Alcoolismo como doença.

B

  • Bibliografia. Referências.

C

  • Características e conceito da conduta.
  • Código Civil/2002. Embriaguez no novo Código Civil
  • Código Penal. Embriaguez. Segundo o Código Penal brasileiro.
  • Conceito. «Actio libera in causa». Teoria
  • Conceito. Culpabilidade: teorias, conceito e elementos.
  • Conceito e características da conduta.
  • Conclusões
  • Conclusões «de lege ferenda».
  • Conclusões «de lege lata»
  • Conduta. Formas de conduta: ação e omissão.
  • Conduta. Relevância da conduta para o Direito Penal
  • Conduta. Teoria causalista
  • Conduta. Teoria finalista
  • Conduta. Teoria social.
  • Conduta. Teorias da conduta.
  • Crime culposo e «actio libera in causa»
  • Criminologia. Embriaguez. Segundo a Criminologia e a Psiquiatria
  • Crítica à teoria. «Actiolibera in causa»
  • Culpa. Questão dotipo culposo.
  • Culpabilidade: teorias, conceito e elementos

D

  • Defesa da punibilidade da «actio libera in causa».
  • Direito Constitucional. «Nullum crimen sine culpa» à luz do Direito Constitucional.
  • Direito Penal. «Actio libera in causa» no Direito Penal brasileiro.
  • Direito Penal. Relevância da conduta para o Direito Penal.
  • Direito comparado. «Actio libera in causa» no Direito comparado
  • Doença. Alcoolismocomo doença.
  • Doutrina jurídico-penal. Embriaguez. Segundo a doutrina jurídicopenal

E

  • Elementos. «Actio libera in causa». Teoria.
  • Elementos. Culpabilidade: teorias, conceito e elementos.
  • Embriaguez
  • Embriaguez. Considerações preliminares.
  • Embriaguez. Fases da embriaguez
  • Embriaguez. Modalidades.
  • Embriaguez. Segundo a Criminologia e a Psiquiatria
  • Embriaguez. Segundo a Medicina.
  • Embriaguez. Segundo a doutrina jurídico-penal
  • Embriaguez. Segundo o Código Penal brasileiro
  • Embriaguez completa. Conclusões.
  • Embriaguez: conceito e características.
  • Embriaguez incompleta. Conclusões.
  • Embriaguez na legislação penalbrasileira: histórico.
  • Embriaguez no novo Código Civil.
  • Embriaguez preordenada. Problema.
  • Etiologia

F

  • Fases da embriaguez.
  • Formas de conduta: ação e omissão
  • Fundamentos de punibilidade da «actio libera in causa»

H

  • Hermenêutica. Reflexão: poruma nova hermenêutica.
  • História. Embriaguez na legislaçãopenal brasileira: histórico.

I

  • Introdução
  • «Iter criminis» e a «actio libera in causa».

L

  • Legislação penal. Embriaguez na legislação penal brasileira: histórico.
  • Lista de abreviaturas

M

  • Medicina. Segundo a Medicina.

N

  • Nexo causal. «Actio libera in causa». Teoria.
  • Nos casos de embriaguez completa.
  • Nos casos de embriaguez incompleta.
  • «Nullum crimen sine conducta».
  • «Nullum crimen sine conducta».
  • «Nullum crimen sine culpa»
  • «Nullum crimen sine culpa»
  • «Nullum crimen sine culpa». Teoria da «actio libera in causa» diante do «nullum crimen sine culpa».
  • «Nullum crimen sine culpa» à luz do Direito Constitucional

O

  • Omissão. Formas de conduta: ação e omissão

P

  • Pretenso alcance atual da teoria
  • Problema da embriaguez preordenada
  • Psiquiatria. Embriaguez. Segundo a Criminologia e a Psiquiatria
  • Punibilidade. Fundamentos de punibilidade da «actio libera in causa»

Q

  • Questão do tipo culposo

R

  • Referências. Bibliografia.
  • Reflexão: por uma nova hermenêutica
  • Relevância da conduta para o Direito Penal.

S

  • Segundo a Medicina.

T

  • Teoria. «Actio libera em causa». Pretenso alcance atual da teoria.
  • Teoria. «Actio libera in causa». Críticas
  • Teoria. Culpabilidade: teorias, conceito e elementos
  • Teoria «actio libera in causa». Um novo prisma jurídico.
  • Teoria causalista.
  • Teoria da «actio libera in causa».
  • Teoria da «actio libera in causa» diante do «nullum crimen sine culpa»
  • Teoria finalista
  • Teoria social
  • Teorias da conduta
  • Tipo culposo. Questão do tipo culposo
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