Direito Ambiental Legitimação e Atuação do Ministério Público

Luciana Ribeiro Lepri Moreira

Leia na Biblioteca Virtual
Preço:
Parcele em até 6x sem juros no cartão. Parcela mínima de R$ 20,00
FICHA TÉCNICA
Autor(es): Luciana Ribeiro Lepri Moreira
ISBN: 853620719-1
Acabamento: Brochura
Número de Páginas: 244
Publicado em: 24/03/2004
Área(s): Direito Ambiental
CONFIRA TAMBÉM
SINOPSE

É inegável a preocupação crescente com os desdobramentos dos aspectos ambientais em todo o mundo, nos mais variados setores. A par desta preocupação encontram-se as Instituições Públicas, dentre elas, a Instituição do Ministério Público, que, através das chamadas Promotorias de Proteção ao Meio Ambiente, constitui-se em uma das grandes responsáveis pelo enforcement da legislação ambiental no País. O objetivo desta obra é promover a identificação do nível de institucionalização da variável ambiental, na Instituição do Ministério Público. Esta verificação é de suma importância, para a integração entre programas de Gerenciamento Ambiental e Planejamento Institucional, direcionado à implantação e atuação das Promotorias de Proteção ao Meio Ambiente, visando sua eficácia plena. A metodologia de investigação adotada concentra-se no modelo de análise desenvolvido pelo IRPIB (Inter-University Research Program in Institution Building), da Escola Interamericana de Administração Pública e da Fundação Getúlio Vargas. Procura-se nesta obra avaliar e identificar o Planejamento do Ministério Público do Estado do Paraná, a partir da Constituição Federal de 1988, e que servirá como parâmetro, para o exame das intervenções de caráter ambiental dos demais Ministérios Públicos do país. O diagnóstico verificará, através de seus parâmetros de avaliação, como o Ministério Público, em especial o paranaense, historicamente, vem tratando as questões de caráter ambiental no âmbito das Promotorias de Meio Ambiente. Concomitantemente, serão verificados os mecanismos de intervenção e sua eficácia, utilizados pelas promotorias em seus três níveis institucionais (inicial, intermediário e final), além de uma abordagem sobre a atuação e estrutura dos Centros de Apoio Operacional das Promotorias de Meio Ambiente dos Ministérios Públicos de todos os Estados da federação, culminando por sugerir a criação de Promotorias Regionais de Meio Ambiente por Bacias Hidrográficas, como uma das formas de alcançar eficácia na atuação ministerial em favor do ambiente, procurando demonstrar que, para que esta eficácia seja alcançada, mister se faz uma reestruturação político-administrativa e institucional, a fim de promover a internalização da variável ambiental no Ministério Público.

SUMÁRIO

Capítulo I - AS PROMOTORIAS DE JUSTIÇA NUMA PERSPECTIVA AMBIENTAL

1.1 O Processo de Institucionalização e a Variável Ambiental

Capítulo II - O DIREITO E O MEIO AMBIENTE

2.1 Os Interesses Difusos e suas Peculiaridades

2.2 O Direito Ambiental e a Eficácia da Prestação Jurisdicional

Capítulo III - O MINISTÉRIO PÚBLICO E SUA LEGITIMAÇÃO PARA ATUAR NA ÁREA AMBIENTAL

3.1 O Ministério Público

3.1.1 Histórico

3.1.2 Legislação Federal: Ministério Público e Meio Ambiente

3.1.3 Legislação Paranaense: Ministério Público e Meio Ambiente

Capítulo IV - O MINISTÉRIO PÚBLICO E O MEIO AMBIENTE

4.1 As Promotorias de Justiça e o Meio Ambiente: Status Atual

4.2 Os Centros de Apoio Operacional às Promotorias de Meio Ambiente - CAOPMAs

4.2.1 O Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Meio Ambiente, CAOPMA, no Estado do Paraná

4.2.2 Os Centros de Apoio Operacional às Promotorias de Meio Ambiente - CAOPMAs em outros Estados da Federação

Capítulo V - A ESTRUTURA DO MINISTÉRIO PÚBLICO PARANAENSE PARA ATUAR NA ÁREA AMBIENTAL

5.1 O Planejamento Institucional do Ministério Público do Estado do Paraná

5.1.1 Plano Institucional Bianual 2000/2002

5.1.2 Plano Anual de Atuação 2000/2001

5.2 Análise da Estrutura Conceitual dos Planos: Bianual 2000/2002 e Plano Anual de Atuação 2000/2001 do Ministério Público do Estado do Paraná

5.2.1 Planejamento Institucional

5.2.2 Planejamento e Participação

5.2.3 Orientação ao Planejamento

5.2.4 Definindo Ações

5.2.5 Definindo Indicadores de Desempenho

5.2.6 Coleta de Dados

5.2.7 Avaliando o Desempenho Institucional

5.2.8 Etapas do Sistema de Avaliação

5.3 Variáveis Institucionais

5.3.1 Variáveis de Suporte

5.3.2 Variáveis de Ligação

Capítulo VI - PROPOSTA DE REORGANIZAÇÃO ESPACIAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ, POR BACIA HIDROGRÁFICA, COM IMPLICAÇÕES DE GESTÃO ADMINISTRATIVA PARA ATUAR NA ÁREA AMBIENTAL

6.1 A Estrutura Atual das Promotorias de Meio Ambiente no Estado do Paraná

6.2 A divisão das Promotorias Regionais de Meio Ambiente por Bacia Hidrográfica no Estado do Paraná: uma proposta de implementação

CONCLUSÃO

REFERÊNCIAS

ANEXOS

ÍNDICE ALFABÉTICO

A

  • Ação. Definindo ações
  • Análise da estrutura conceitual dos planos: bianual 2000/2002 e plano anual de atuação 2000/2001do Ministério Público do Estado do Paraná.
  • Anexo I. Plano Institucional Bianual (2000/2002) e Plano Anual de Atuação (2001/2002) do Ministério Público do Estado do Paraná
  • Anexo II. Organograma oficial do Ministério Público do Estado do Paraná (Regulamento da Procuradoria-Geral de Justiça).
  • Anexo III. Organograma informal do Ministério Público do Estado do Paraná (Estrutura Funcional)
  • Anexo VI. ProjetoLinha Verde
  • Anexos
  • Avaliação. Etapas do sistema de avaliação
  • Avaliando o desempenho institucional.

B

  • Bacias hidrográficas do Estado do Paraná. Figura 5
  • Bibliografia. Referências.

C

  • CAOPMA. Centro de apoio operacional às promotorias de meio ambiente, CAOPMA, no Estado do Paraná.
  • CAOPMAs. Centros de apoio operacional às promotorias de meio ambiente - CAOPMAs.
  • CAOPMAs. Centros de apoio operacional às promotorias de meio ambiente - CAOPMAs em outros Estados da Federação.
  • Centro de apoio operacional às promotorias de meio ambiente, CAOPMA, no Estado do Paraná
  • Centros de apoio operacional às promotorias de meio ambiente - CAOPMAs.
  • Centros de apoio operacional às promotorias de meio ambiente - CAOPMAs em outros Estados da Federação.
  • Coleta de dados.
  • Comarca. Localização das comarcas,segundo a classificação da entrância, no Estado do Paraná. Figura 3
  • Comarca. Representação das comarcasde entrância final, intermediária e final, no mapa do Estado do Paraná e a respectiva localização das mesmas com relação às bacias hidrográficas. Figura 4
  • Conclusão

D

  • Dados. Coletade dados.
  • Definindo indicadoresde desempenho
  • Desempenho. Definindo indicadores de desempenho
  • Desempenho institucional. Avaliação.
  • Direito ambiental e eficácia da prestação jurisdicional.
  • Direito e meioambiente.
  • Divisão das promotorias regionais de meio ambiente por bacia hidrográfica no Estado do Paraná: uma proposta de implementação
  • Doutrina. Variáveisde suporte

E

  • Estados. Centros de apoio operacional às promotorias de meio ambiente - CAOPMAs em outros Estados da Federação
  • Estrutura Organizacional dos Ministérios Públicos estaduais do Brasil, para atuar na área ambiental. Quadro 1
  • Estrutura atual das promotorias de meio ambiente no Estado do Paraná.
  • Estrutura do Ministério Público paranaense para atuar na área ambiental.
  • Estrutura interna. Variáveis de suporte.
  • Etapas do sistemade avaliação.

F

  • Figura 1. Organograma Oficial do Ministério Público do Estado do Paraná
  • Figura 2. Organograma atual doMinistério Público do Paraná
  • Figura 3. A localização das comarcas, segundo a classificação da entrância, no Estado do Paraná
  • Figura 4. Representação das comarcas de entrância final, intermediária e final, no mapa do Estado do Paraná e a respectiva localização das mesmas com relação às baciashidrográficas.
  • Figura 5. Bacias hidrográficas do Estado do Paraná
  • Figura 6. Proposta de divisão das promotorias regionais de meio ambiente, por Bacia Hidrográfica, no Estado do Paraná
  • Figura 7. Promotoria Regional de Meio Ambiente da Bacia Litorânea
  • Figura 8. Promotoria Regional de Meio Ambiente do Alto Iguaçu e do Ribeira
  • Figura 9. Promotoria Regional deMeio Ambiente do Médio Iguaçu
  • Figura 10. Promotoria Regional de Meio Ambiente do Baixo Iguaçu e Reservatório de Itaipu.
  • Figura 11. Promotoria Regional de Meio Ambiente do Paraná II e III e Reservatório de Itaipu.
  • Figura 12. Promotoria Regional deMeio Ambiente do Piquiri
  • Figura 13. Promotoria Regional de Meio Ambiente do Baixo Ivaí e do Paraná II.
  • Figura 14. Promotoria Regional de Meio Ambiente do Alto e Médio Ivaí.
  • Figura 15. Promotoria Regional de Meio Ambiente do Pirapó e do Paranapanema IV.
  • Figura 16. Promotoria Regional de Meio Ambiente do Baixo Tibagi, do Paranapanema II e III.
  • Figura 17. Promotoria Regional de Meio Ambiente do Médio e Alto Tibagi, e do Itararé
  • Figura 18. Promotoria Regional de Meio Ambiente do Cinzas e do Paranapanema I.
  • Figura 19. Organograma doMinistério Público.
  • Figura. Lista de figuras
  • Função. Ligaçõesfuncionais.

H

  • Histórico. Ministério Público

I

  • Identificando os objetivos fins, análise de ambiente e definindo objetivos estratégicos
  • Institucionalização. Processo de institucionalização e variável ambiental
  • Instituição. Planejamento institucional
  • Instituição. Variáveis institucionais

L

  • Legislação Federal: MinistérioPúblico e meio ambiente
  • Legislação paranaense: Ministério Público e meio ambiente
  • Legitimidade. Ministério Público e sua legitimação para atuar na área ambiental
  • Ligação. Variáveisde ligação.
  • Ligações desuporte
  • Ligações difusas.
  • Ligações funcionais
  • Ligações normativas
  • Lista de figuras
  • Lista de quadros.
  • Localização das comarcas, segundo a classificação da entrância, no Estado do Paraná. Figura 3.

M

  • Meio ambiente. Centro de apoio operacional às promotorias de meio ambiente, CAOPMA, no Estado do Paraná.
  • Meio ambiente. Centros de apoio operacional às promotorias de meio ambiente - CAOPMAs.
  • Meio ambiente. Centros de apoio operacional às promotorias de meio ambiente - CAOPMAs em outros Estados da Federação.
  • Meio ambiente. Direito ambiental e eficácia da prestação jurisdicional.
  • Meio ambiente. Divisão das promotorias regionais de meio ambiente por bacia hidrográfica no Estado do Paraná: uma proposta de implementação
  • Meio ambiente. Estrutura Organizacional dos Ministérios Públicos estaduais do Brasil, para atuar na área ambiental. Quadro 1
  • Meio ambiente. Estrutura atual das promotorias de meio ambiente no Estado do Paraná
  • Meio ambiente. Estrutura do Ministério Público paranaense para atuar na área ambiental
  • Meio ambiente. Legislação Federal: Ministério Público e meio ambiente.
  • Meio ambiente. Legislação paranaense: Ministério Público e meio ambiente.
  • Meio ambiente. Ministério Público e sua legitimação para atuar na área ambiental.
  • Meio ambiente. Promotoria Regional de Meio Ambiente da Bacia Litorânea. Figura 7.
  • Meio ambiente. Promotoria Regional de Meio Ambiente da Bacia Litorânea. Quadro 5
  • Meio ambiente. Promotorias de Justiça e meio ambiente: «status» atual.
  • Meio ambiente. Promotorias de Justiça numa perspectiva ambiental
  • Meio ambiente. Proposta de Divisão das Promotorias Regionais de Meio Ambiente, por Bacia Hidrográfica, no Estado do Paraná. Quadro 4.
  • Meio ambiente. Proposta de divisão das promotorias regionais de meio ambiente, por Bacia Hidrográfica, no Estado do Paraná. Figura 6
  • Meio ambiente. Proposta de reorganização espacial do Ministério Público do Estado do Paraná, por bacia hidrográfica com implicações de gestão administrativa para atuar na área ambiental.
  • Meio ambientee Direito.
  • Meio ambiente e Ministério Público
  • MinistérioPúblico.
  • Ministério Público. Análise da estrutura conceitual dos planos: bianual 2000/2002 e plano anual de atuação 2000/2001 do Ministério Público do Estado do Paraná.
  • Ministério Público. Estrutura Organizacional dos Ministérios Públicos estaduais do Brasil, para atuar na área ambiental. Quadro 1
  • Ministério Público. Estrutura do Ministério Público paranaense para atuar na área ambiental
  • Ministério Público. Histórico
  • Ministério Público. Legislação Federal: Ministério Público e meio ambiente.
  • Ministério Público. Legislação paranaense: Ministério Público e meio ambiente.
  • Ministério Público. Nível de Institucionalização da Variável Ambiental no Ministério Público do Paraná. Quadro 2
  • Ministério Público. Organograma Oficial do Ministério Público do Estado do Paraná. Figura 1
  • Ministério Público. Organograma atual do Ministério Público do Paraná. Figura 2
  • Ministério Público. Organograma do Ministério Público. Figura 19.
  • Ministério Público. Planejamento institucional do Ministério Público do Estado do Paraná
  • Ministério Público. Proposta de reorganização espacial do Ministério Público do Estado do Paraná, por bacia hidrográfica com implicações de gestão administrativa para atuar na área ambiental
  • Ministério Público emeio ambiente
  • Ministério Público e sua legitimação para atuar na área ambiental

N

  • Nível de Institucionalização da Variável Ambiental no Ministério Público do Paraná. Quadro 2
  • Norma. Ligaçõesnormativas

O

  • Organograma atual do MinistérioPúblico do Paraná. Figura 2.
  • Organograma do MinistérioPúblico. Figura 19
  • Organograma informal do Ministério Público do Estado do Paraná (Estrutura Funcional). Anexo III.
  • Organograma oficial do Ministério Público do Estado do Paraná (Regulamento da Procuradoria-Geral de Justiça). Anexo II.
  • Organograma oficial do Ministério Público do Estado do Paraná. Figura 1.
  • Orientação ao planejamento.

P

  • Paraná. Análise da estrutura conceitual dos planos: bianual 2000/2002 e plano anual de atuação 2000/2001 do Ministério Público do Estado do Paraná
  • Paraná. Bacias hidrográficas do Estado do Paraná. Figura 5
  • Paraná. Centro de apoio operacional às promotorias de meio ambiente, CAOPMA, no Estado do Paraná.
  • Paraná. Divisão das promotorias regionais de meio ambiente por bacia hidrográfica no Estado do Paraná: uma proposta de implementação.
  • Paraná. Estrutura atual das promotorias de meio ambiente no Estado do Paraná
  • Paraná. Estrutura do Ministério Público paranaense para atuar na área ambiental.
  • Paraná. Legislação paranaense: Ministério Público e meio ambiente.
  • Paraná. Localização das comarcas, segundo a classificação da entrância, no Estado do Paraná. Figura 3.
  • Paraná. Nível de Institucionalização da Variável Ambiental no Ministério Público do Paraná. Quadro 2.
  • Paraná. Organograma Oficial do Ministério Público do Estado do Paraná. Figura 1
  • Paraná. Planejamento institucional do Ministério Público do Estado do Paraná.
  • Paraná. Proposta de Divisão das Promotorias Regionais de Meio Ambiente, por Bacia Hidrográfica, no Estado do Paraná. Quadro 4.
  • Paraná. Proposta de divisão das promotorias regionais de meio ambiente, por Bacia Hidrográfica, no Estado do Paraná. Figura 6.
  • Paraná. Proposta de reorganização espacial do Ministério Público do Estado do Paraná, por bacia hidrográfica com implicações de gestão administrativa para atuar na área ambiental.
  • Participação e planejamento.
  • Peculiaridades dos interesses difusos.
  • Planejamento. Definindo a missão
  • Planejamento. Definindo avisão de futuro
  • Planejamento. Definindo ações.
  • Planejamento. Identificando e definindo resultados.
  • Planejamento. Identificando os objetivos fins, análise de ambiente e definindo objetivos estratégicos
  • Planejamento. Orientaçãoao planejamento
  • Planejamento e participação
  • Planejamento institucional
  • Planejamento institucional do Ministério Público do Estado do Paraná
  • Plano Anual de Atuação 2000/2001.
  • Plano Institucional Bianual (2000/2002) e Plano Anual de Atuação (2001/2002) do Ministério Público do Estado do Paraná. Anexo I
  • Plano Institucional Bianual 2000/2002
  • Prestação jurisdicional. Direito ambiental e eficácia da prestação jurisdicional.
  • Processo de institucionalização e variável ambiental.
  • Programa. Variáveisde suporte
  • Projeto Linha Verde. Anexo IV
  • Promotoria. Centro de apoio operacional às promotorias de meio ambiente, CAOPMA, no Estado do Paraná
  • Promotoria. Centros de apoio operacional às promotorias de meio ambiente - CAOPMAs.
  • Promotoria. Centros de apoio operacional às promotorias de meio ambiente - CAOPMAs em outros Estados da Federação.
  • Promotoria. Divisão das promotorias regionais de meio ambiente por bacia hidrográfica no Estado do Paraná: uma proposta de implementação.
  • Promotoria. Estrutura atual das promotorias de meio ambiente no Estado do Paraná
  • Promotoria. Proposta de Divisão das Promotorias Regionais de Meio Ambiente, por Bacia Hidrográfica, no Estado do Paraná. Quadro 4
  • Promotoria. Proposta de divisão das promotorias regionais de meio ambiente, por Bacia Hidrográfica, no Estado do Paraná. Figura 6.
  • Promotoria Regional de Meio Ambiente da Bacia Litorânea. Figura 7.
  • Promotoria Regional de Meio Ambiente da Bacia Litorânea. Quadro 5
  • Promotoria Regional de Meio Ambiente do Alto Iguaçu e do Ribeira. Figura 8.
  • Promotoria Regional de Meio Ambiente do Alto Iguaçu e do Ribeira. Quadro 6
  • Promotoria Regional de Meio Ambiente do Alto e Médio Ivaí. Figura 14.
  • Promotoria Regional de Meio Ambiente do Baixo Iguaçu e Reservatório de Itaipu. Figura 10.
  • Promotoria Regional de Meio Ambiente do Baixo Ivaí e do Paraná II. Figura 13
  • Promotoria Regional de Meio Ambiente do Baixo Ivaí e do Paraná II. Quadro 11
  • Promotoria Regional de Meio Ambiente do Baixo Tibagi, do Paranapanema II e III. Figura 16
  • Promotoria Regional de Meio Ambiente do Baixo Tibagi, do Paranapanema II e III. Quadro 14.
  • Promotoria Regional de Meio Ambiente do Cinzas e do Paranapanema I. Figura 18.
  • Promotoria Regional de Meio Ambiente do Cinzas e do Paranapanema I. Quadro 16
  • Promotoria Regional de Meio Ambiente do Médio Iguaçu. Figura 9.
  • Promotoria Regional de Meio Ambiente do Médio e Alto Tibagi, e do Itararé. Figura 17.
  • Promotoria Regional de Meio Ambiente do Médio e Alto Tibagi, e do Itararé. Quadro 15
  • Promotoria Regional de Meio Ambiente do Paraná II e III e Reservatório de Itaipu. Figura 11.
  • Promotoria Regional de Meio Ambiente do Paraná II e III e Reservatório de Itaipu. Quadro 9
  • Promotoria Regional de Meio Ambiente do Piquiri. Figura 12
  • Promotoria Regional de Meio Ambiente do Piquiri. Quadro 10.
  • Promotoria Regional de Meio Ambiente do Pirapó e do Paranapanema IV. Figura 15
  • Promotoria Regional de Meio Ambiente do Pirapó e do Paranapanema IV. Quadro 13
  • Promotorias de Justiça e meioambiente: «status» atual.
  • Promotorias de Justiça numa perspectiva ambiental
  • Proposta de Divisão das Promotorias Regionais de Meio Ambiente, por Bacia Hidrográfica, no Estado do Paraná. Quadro 4.
  • Proposta de divisão das promotorias regionais de meio ambiente, por Bacia Hidrográfica, no Estado do Paraná. Figura 6.
  • Proposta de reorganização espacial doMinistério Público do Estado do Paraná, por bacia hidrográfica com implicações de gestão administrativa para atuar na área ambiental

Q

  • Quadro 1. Estrutura Organizacional dos Ministérios Públicos estaduais do Brasil, para atuar na área ambiental
  • Quadro 2. Nível de Institucionalização da Variável Ambiental no Ministério Público do Paraná
  • Quadro 3. Seleção das bacias hidrográficas piloto.
  • Quadro 4. Proposta de Divisão das Promotorias Regionais de Meio Ambiente, por Bacia Hidrográfica, no Estado do Paraná
  • Quadro 5. Promotoria Regional de Meio Ambiente da Bacia Litorânea.
  • Quadro 6. Promotoria Regional de Meio Ambiente do Alto Iguaçu e do Ribeira.
  • Quadro 7. Promotoria Regional deMeio Ambiente do Médio Iguaçu.
  • Quadro 8. Promotoria Regional de Meio Ambiente do Baixo Iguaçu e Reservatório de Itaipu.
  • Quadro 9. Promotoria Regional de Meio Ambiente do Paraná II e III e Reservatório de Itaipu
  • Quadro 10. Promotoria Regional de Meio Ambiente do Piquiri.
  • Quadro 11. Promotoria Regional de Meio Ambiente do Baixo Ivaí e do Paraná II.
  • Quadro 12. Promotoria Regional de Meio Ambiente do Alto e Médio Ivaí
  • Quadro 13. Promotoria Regional de Meio Ambiente do Pirapó e do Paranapanema IV.
  • Quadro 14. Promotoria Regional de Meio Ambiente do Baixo Tibagi, do Paranapanema II e III.
  • Quadro 15. Promotoria Regional de Meio Ambiente do Médio e Alto Tibagi, e do Itararé
  • Quadro 16. Promotoria Regional de Meio Ambiente do Cinzas e do Paranapanema I.
  • Quadros. Listade quadros

R

  • Recurso. Variáveisde suporte
  • Referências. Bibliografia.
  • Representação das comarcas de entrância final, intermediária e final, no mapa do Estado do Paraná e a respectiva localização das mesmas com relação às bacias hidrográficas. Figura 4
  • Resultado. Identificando edefinindo resultados

S

  • Seleção das bacias hidrográficas piloto. Quadro 3.
  • Suporte. Ligaçõesde suporte
  • Suporte. Variáveisde suporte
  • Suporte. Variáveis desuporte. Doutrina
  • Suporte. Variáveis de suporte. Estrutura interna.
  • Suporte. Variáveis desuporte. Programa.
  • Suporte. Variáveis desuporte. Recursos.

V

  • Variáveis deligação.
  • Variáveis desuporte
  • Variáveis de suporte. Doutrina
  • Variáveis de suporte.Estrutura interna
  • Variáveis de suporte. Liderança
  • Variáveis de suporte. Programa
  • Variáveis de suporte. Recursos
  • Variáveis institucionais
  • Variável. Ligaçõesde suporte
  • Variável. Ligações difusas
  • Variável. Ligaçõesfuncionais.
  • Variável. Ligações normativas.
  • Variável ambiental. Nível de Institucionalização da Variável Ambiental no Ministério Público do Paraná. Quadro 2
  • Variável ambiental. Processo de institucionalização e variável ambiental
INDIQUE ESSA OBRA

Indique essa obra para um amigo:

De:

Nome:

E-mail:

Informe apenas 1 email por vez

Para:

Nome:

E-mail:

Informe apenas 1 email por vez


Mensagem: