IPI - Aspectos Práticos e Teóricos

Nota introdutória

1 Direito, Estado e Tributação

1.1 A necessidade da unidade, coerência e completude do direito - a visão de Norberto Bobbio

1.2 Constituição e sistema tributário - uma visão geral

1.3 O fenômeno da interpretação e a s diferentes visões e fases da hermenêutica constitucional

2 Aspectos basilares a respeito da teoria da regra-matriz de incidência

3 Aspectos fundamentais do IPI

3.1 Os critérios antecedentes das normas aplicáveis ao IPI 53

3.1.1 O critério material - a definição das hipóteses de incidência do IPI - a conceituação de industrialização para fins de sua incidência

3.1.2 O critério temporal

3.1.3 O critério espacial

3.2 Os critérios conseqüentes das normas aplicáveis ao IPI

3.2.1 O critério pessoal

3.3 Os critérios quantitativos do IPI

3.3.1 A base de cálculo

3.3.2 As alíquotas

4 Princípios aplicáveis e não-aplicáveis ao IPI

4.1 A seletividade e a extrafiscalidade

4.1.1 A seletividade do IPI e a sua relação com o meio ambiente

4.2 Não-cumulatividade

4.3 Da (não)sujeição do IPI aos princípios da anteriorida- de tributária e da legalidade tributária

5 Aspectos jurídicos dos créditos relativos ao IPI

5.1 O IPI nas exportações - crédito-prêmio - Dec.-lei 491/69 - Questões gerais

5.2 IPI e crédito presumido para compensação com as contribuições sociais

5.3 Compensação de créditos oriundos do IPI

6 Últimas observações

7 Conclusão

Referências

Anexo - Jurisprudência Selecionada

A

• Alíquotas

B

• Base de cálculo
• Bibliografia. Referências

C

• Compensação. IPI e crédito presumido para compensação com as contribuições sociais
• Compensação de créditos oriundos do IPI
• Conclusão
• Constituição e sistema tributário. Uma visão geral
• Contribuição social. IPI e crédito presumido para compensação com as contribuições sociais
• Crédito. Compensação de créditos oriundos do IPI
• Crédito presumido. IPI e crédito presumido para compensação com as contribuições sociais
• Crédito-prêmio. IPI nas exportações ( crédito-prêmio).Dec.-lei 491/69. Questões gerais
• Créditos. Aspectos jurídicos dos créditos relativos ao IPI
• Critério espacial
• Critério material. Definição das hipóteses de incidência do IPI - a conceituação da industrialização para fins de sua incidência
• Critério pessoal
• Critério temporal
• Critérios antecedentes das normas aplic veis do IPI
• Critérios conseqüentes das normas aplicveis ao IPI
• Critérios quantitativos

D

• Direito, Estado e tributação

E

• Estado. Direito, Estado e tributação
• Exportação. IPI nas exportações ( crédito-prêmio).Dec.-lei 491/69. Questões gerais
• Extrafiscalidade

H

• Hermenêutica. Fenômeno da interpretação e as diferentes visões e fases da ica constitucional

I

• IPI. Aspectos fundamentais
• IPI. Critérios antecedentes das normas aplicáveis do IPI
• Incidência. Critério espacial
• Incidência. Critério material. Definição das hipóteses de incidência do IPI conceituação da industrialização para fins de sua incidência
• Incidência. Critério pessoal
• Incidência. Critério temporal
• Incidência. Critérios conseqüentes das normas aplicáveis ao IPI
• Industrialização. Critério material. Definição das hipóteses de incidência do conceituação da industrialização para fins de sua incidência
• Interpretação. Fenômeno da interpretação e as diferentes visões e fases da ica constitucional

J

• Jurisprudência selecionada

M

• Meio ambiente. Seletividade e sua relação com meio a mbiente.

N

• Não-cumulatividade
• Norberto Bobbio. Necessidade da unidade, coerência ecompletude do direito
• Normas. Critérios antecedentes das normas aplicáveis do IPI
• Nota introdutória

P

• Prefácio
• Princípios. Da (não) sujeição do IPI aos princípios da anterioridade tributária e da legalidade tributária
• Princípios aplicáveis e não-aplicáveis ao IPI

R

• Referências
• Regra-matriz. Aspectos basilares a respeito da teoria da regra-matriz de incidência

S

• Seletividade
• Seletividade e sua relação com o meio ambiente.
• Sistema tributário. Constituição e sistema tributário. Uma visão geral

T

• Teoria da regra-matriz. Aspectos basilares a respeito da teoria da regra- matriz de incidência
• Tributação. Direito, Estado e tributação

U

• Últimas observações