IPI - Aspectos Práticos e Teóricos

André Elali

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Ficha técnica

Autor(es): André Elali

ISBN: 853620791-4

Acabamento: Brochura

Número de páginas: 148

Publicado em: 09/09/2004

Área(s): Contabilidade - Tributação e Legislação Fiscal; Direito - Tributário

Sinopse

Nesta obra, partindo de aspectos determinantes do Direito Tributário, o autor enfrenta os principais elementos práticos e teóricos do IPI – Imposto sobre Produtos Industrializados, analisando sua regra-matriz de incidência à luz da Constituição Federal e do Código Tributário Nacional. São examinados, também, os princípios aplicáveis e também os não aplicáveis, ao referido imposto federal, bem como questões atuais que vêm sendo discutidas perante o Poder Judiciário, como o alcance da não-cumulatividade, o crédito-prêmio de IPI e as alterações promovidas pelas recentes normas que tratam das compensações do imposto com as contribuições sociais. Tendo em vista a importância complementar da legislação atualizada do imposto em comento, foram acrescentados ao estudo o atual Regulamento do IPI e entendimentos jurisprudenciais relativos às principais teses envolvendo o tributo.

Sumário

Nota introdutória

1 Direito, Estado e Tributação

1.1 A necessidade da unidade, coerência e completude do direito - a visão de Norberto Bobbio

1.2 Constituição e sistema tributário - uma visão geral

1.3 O fenômeno da interpretação e a s diferentes visões e fases da hermenêutica constitucional

2 Aspectos basilares a respeito da teoria da regra-matriz de incidência

3 Aspectos fundamentais do IPI

3.1 Os critérios antecedentes das normas aplicáveis ao IPI 53

3.1.1 O critério material - a definição das hipóteses de incidência do IPI - a conceituação de industrialização para fins de sua incidência

3.1.2 O critério temporal

3.1.3 O critério espacial

3.2 Os critérios conseqüentes das normas aplicáveis ao IPI

3.2.1 O critério pessoal

3.3 Os critérios quantitativos do IPI

3.3.1 A base de cálculo

3.3.2 As alíquotas

4 Princípios aplicáveis e não-aplicáveis ao IPI

4.1 A seletividade e a extrafiscalidade

4.1.1 A seletividade do IPI e a sua relação com o meio ambiente

4.2 Não-cumulatividade

4.3 Da (não)sujeição do IPI aos princípios da anteriorida- de tributária e da legalidade tributária

5 Aspectos jurídicos dos créditos relativos ao IPI

5.1 O IPI nas exportações - crédito-prêmio - Dec.-lei 491/69 - Questões gerais

5.2 IPI e crédito presumido para compensação com as contribuições sociais

5.3 Compensação de créditos oriundos do IPI

6 Últimas observações

7 Conclusão

Referências

Anexo - Jurisprudência Selecionada

Índice alfabético

A

  • Alíquotas

B

  • Base de cálculo
  • Bibliografia. Referências

C

  • Compensação. IPI e crédito presumido para compensação com as contribuições sociais
  • Compensação de créditos oriundos do IPI
  • Conclusão
  • Constituição e sistema tributário. Uma visão geral
  • Contribuição social. IPI e crédito presumido para compensação com as contribuições sociais
  • Crédito. Compensação de créditos oriundos do IPI
  • Crédito presumido. IPI e crédito presumido para compensação com as contribuições sociais
  • Crédito-prêmio. IPI nas exportações ( crédito-prêmio).Dec.-lei 491/69. Questões gerais
  • Créditos. Aspectos jurídicos dos créditos relativos ao IPI
  • Critério espacial
  • Critério material. Definição das hipóteses de incidência do IPI - a conceituação da industrialização para fins de sua incidência
  • Critério pessoal
  • Critério temporal
  • Critérios antecedentes das normas aplic veis do IPI
  • Critérios conseqüentes das normas aplicveis ao IPI
  • Critérios quantitativos

D

  • Direito, Estado e tributação

E

  • Estado. Direito, Estado e tributação
  • Exportação. IPI nas exportações ( crédito-prêmio).Dec.-lei 491/69. Questões gerais
  • Extrafiscalidade

H

  • Hermenêutica. Fenômeno da interpretação e as diferentes visões e fases da ica constitucional

I

  • IPI. Aspectos fundamentais
  • IPI. Critérios antecedentes das normas aplicáveis do IPI
  • Incidência. Critério espacial
  • Incidência. Critério material. Definição das hipóteses de incidência do IPI conceituação da industrialização para fins de sua incidência
  • Incidência. Critério pessoal
  • Incidência. Critério temporal
  • Incidência. Critérios conseqüentes das normas aplicáveis ao IPI
  • Industrialização. Critério material. Definição das hipóteses de incidência do conceituação da industrialização para fins de sua incidência
  • Interpretação. Fenômeno da interpretação e as diferentes visões e fases da ica constitucional

J

  • Jurisprudência selecionada

M

  • Meio ambiente. Seletividade e sua relação com meio a mbiente.

N

  • Não-cumulatividade
  • Norberto Bobbio. Necessidade da unidade, coerência ecompletude do direito
  • Normas. Critérios antecedentes das normas aplicáveis do IPI
  • Nota introdutória

P

  • Prefácio
  • Princípios. Da (não) sujeição do IPI aos princípios da anterioridade tributária e da legalidade tributária
  • Princípios aplicáveis e não-aplicáveis ao IPI

R

  • Referências
  • Regra-matriz. Aspectos basilares a respeito da teoria da regra-matriz de incidência

S

  • Seletividade
  • Seletividade e sua relação com o meio ambiente.
  • Sistema tributário. Constituição e sistema tributário. Uma visão geral

T

  • Teoria da regra-matriz. Aspectos basilares a respeito da teoria da regra- matriz de incidência
  • Tributação. Direito, Estado e tributação

U

  • Últimas observações

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