IPI - Aspectos Práticos e Teóricos

André Elali

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Ficha técnica

Autor(es): André Elali

ISBN: 853620791-4

Acabamento: Brochura

Formato: 15,0x21,0 cm

Peso: 202grs.

Número de páginas: 148

Publicado em: 09/09/2004

Área(s): Contabilidade - Tributação e Legislação Fiscal; Direito - Tributário

Sinopse

Nesta obra, partindo de aspectos determinantes do Direito Tributário, o autor enfrenta os principais elementos práticos e teóricos do IPI – Imposto sobre Produtos Industrializados, analisando sua regra-matriz de incidência à luz da Constituição Federal e do Código Tributário Nacional. São examinados, também, os princípios aplicáveis e também os não aplicáveis, ao referido imposto federal, bem como questões atuais que vêm sendo discutidas perante o Poder Judiciário, como o alcance da não-cumulatividade, o crédito-prêmio de IPI e as alterações promovidas pelas recentes normas que tratam das compensações do imposto com as contribuições sociais. Tendo em vista a importância complementar da legislação atualizada do imposto em comento, foram acrescentados ao estudo o atual Regulamento do IPI e entendimentos jurisprudenciais relativos às principais teses envolvendo o tributo.

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