IPI - Aspectos Práticos e Teóricos

Nota introdutória, p. 21

1 Direito, Estado e Tributação, p. 23

1.1 A necessidade da unidade, coerência e completude do direito - a visão de Norberto Bobbio, p. 30

1.2 Constituição e sistema tributário - uma visão geral, p. 33

1.3 O fenômeno da interpretação e a s diferentes visões e fases da hermenêutica constitucional, p. 37

2 Aspectos basilares a respeito da teoria da regra-matriz de incidência, p. 41

3 Aspectos fundamentais do IPI, p. 47

3.1 Os critérios antecedentes das normas aplicáveis ao IPI 53, p. 0

3.1.1 O critério material - a definição das hipóteses de incidência do IPI - a conceituação de industrialização para fins de sua incidência, p. 53

3.1.2 O critério temporal, p. 69

3.1.3 O critério espacial, p. 70

3.2 Os critérios conseqüentes das normas aplicáveis ao IPI, p. 70

3.2.1 O critério pessoal, p. 70

3.3 Os critérios quantitativos do IPI, p. 74

3.3.1 A base de cálculo, p. 74

3.3.2 As alíquotas, p. 76

4 Princípios aplicáveis e não-aplicáveis ao IPI, p. 77

4.1 A seletividade e a extrafiscalidade, p. 77

4.1.1 A seletividade do IPI e a sua relação com o meio ambiente, p. 79

4.2 Não-cumulatividade, p. 82

4.3 Da (não)sujeição do IPI aos princípios da anteriorida- de tributária e da legalidade tributária, p. 98

5 Aspectos jurídicos dos créditos relativos ao IPI, p. 101

5.1 O IPI nas exportações - crédito-prêmio - Dec.-lei 491/69 - Questões gerais, p. 101

5.2 IPI e crédito presumido para compensação com as contribuições sociais, p. 109

5.3 Compensação de créditos oriundos do IPI, p. 112

6 Últimas observações, p. 117

7 Conclusão, p. 121

Referências, p. 123

Anexo - Jurisprudência Selecionada, p. 129

A

• Alíquotas, p. 76

B

• Base de cálculo, p. 74
• Bibliografia. Referências, p. 123

C

• Compensação. IPI e crédito presumido para compensação com as contribuições sociais, p. 109
• Compensação de créditos oriundos do IPI, p. 112
• Conclusão, p. 121
• Constituição e sistema tributário. Uma visão geral, p. 33
• Contribuição social. IPI e crédito presumido para compensação com as contribuições sociais, p. 109
• Crédito. Compensação de créditos oriundos do IPI, p. 112
• Crédito presumido. IPI e crédito presumido para compensação com as contribuições sociais, p. 109
• Crédito-prêmio. IPI nas exportações ( crédito-prêmio).Dec.-lei 491/69. Questões gerais, p. 101
• Créditos. Aspectos jurídicos dos créditos relativos ao IPI, p. 101
• Critério espacial, p. 70
• Critério material. Definição das hipóteses de incidência do IPI - a conceituação da industrialização para fins de sua incidência, p. 53
• Critério pessoal, p. 70
• Critério temporal, p. 69
• Critérios antecedentes das normas aplic veis do IPI, p. 53
• Critérios conseqüentes das normas aplicveis ao IPI, p. 70
• Critérios quantitativos, p. 74

D

• Direito, Estado e tributação, p. 23

E

• Estado. Direito, Estado e tributação, p. 23
• Exportação. IPI nas exportações ( crédito-prêmio).Dec.-lei 491/69. Questões gerais, p. 101
• Extrafiscalidade, p. 77

H

• Hermenêutica. Fenômeno da interpretação e as diferentes visões e fases da ica constitucional, p. 37

I

• IPI. Aspectos fundamentais, p. 47
• IPI. Critérios antecedentes das normas aplicáveis do IPI, p. 53
• Incidência. Critério espacial, p. 70
• Incidência. Critério material. Definição das hipóteses de incidência do IPI conceituação da industrialização para fins de sua incidência, p. 53
• Incidência. Critério pessoal, p. 70
• Incidência. Critério temporal, p. 69
• Incidência. Critérios conseqüentes das normas aplicáveis ao IPI, p. 70
• Industrialização. Critério material. Definição das hipóteses de incidência do conceituação da industrialização para fins de sua incidência, p. 53
• Interpretação. Fenômeno da interpretação e as diferentes visões e fases da ica constitucional, p. 37

J

• Jurisprudência selecionada, p. 129

M

• Meio ambiente. Seletividade e sua relação com meio a mbiente., p. 79

N

• Não-cumulatividade, p. 81
• Norberto Bobbio. Necessidade da unidade, coerência ecompletude do direito, p. 30
• Normas. Critérios antecedentes das normas aplicáveis do IPI, p. 53
• Nota introdutória, p. 21

P

• Prefácio, p. 13
• Princípios. Da (não) sujeição do IPI aos princípios da anterioridade tributária e da legalidade tributária, p. 98
• Princípios aplicáveis e não-aplicáveis ao IPI, p. 77

R

• Referências, p. 123
• Regra-matriz. Aspectos basilares a respeito da teoria da regra-matriz de incidência, p. 41

S

• Seletividade, p. 77
• Seletividade e sua relação com o meio ambiente., p. 79
• Sistema tributário. Constituição e sistema tributário. Uma visão geral, p. 33

T

• Teoria da regra-matriz. Aspectos basilares a respeito da teoria da regra- matriz de incidência, p. 41
• Tributação. Direito, Estado e tributação, p. 23

U

• Últimas observações, p. 117