IPI - Aspectos Práticos e Teóricos

André Elali

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Ficha técnica

Autor(es): André Elali

ISBN: 853620791-4

Acabamento: Brochura

Número de páginas: 148

Publicado em: 09/09/2004

Área(s): Contabilidade - Tributação e Legislação Fiscal; Direito - Tributário

Sinopse

Nesta obra, partindo de aspectos determinantes do Direito Tributário, o autor enfrenta os principais elementos práticos e teóricos do IPI – Imposto sobre Produtos Industrializados, analisando sua regra-matriz de incidência à luz da Constituição Federal e do Código Tributário Nacional. São examinados, também, os princípios aplicáveis e também os não aplicáveis, ao referido imposto federal, bem como questões atuais que vêm sendo discutidas perante o Poder Judiciário, como o alcance da não-cumulatividade, o crédito-prêmio de IPI e as alterações promovidas pelas recentes normas que tratam das compensações do imposto com as contribuições sociais. Tendo em vista a importância complementar da legislação atualizada do imposto em comento, foram acrescentados ao estudo o atual Regulamento do IPI e entendimentos jurisprudenciais relativos às principais teses envolvendo o tributo.

Sumário

Nota introdutória, p. 21

1 Direito, Estado e Tributação, p. 23

1.1 A necessidade da unidade, coerência e completude do direito - a visão de Norberto Bobbio, p. 30

1.2 Constituição e sistema tributário - uma visão geral, p. 33

1.3 O fenômeno da interpretação e a s diferentes visões e fases da hermenêutica constitucional, p. 37

2 Aspectos basilares a respeito da teoria da regra-matriz de incidência, p. 41

3 Aspectos fundamentais do IPI, p. 47

3.1 Os critérios antecedentes das normas aplicáveis ao IPI 53, p. 0

3.1.1 O critério material - a definição das hipóteses de incidência do IPI - a conceituação de industrialização para fins de sua incidência, p. 53

3.1.2 O critério temporal, p. 69

3.1.3 O critério espacial, p. 70

3.2 Os critérios conseqüentes das normas aplicáveis ao IPI, p. 70

3.2.1 O critério pessoal, p. 70

3.3 Os critérios quantitativos do IPI, p. 74

3.3.1 A base de cálculo, p. 74

3.3.2 As alíquotas, p. 76

4 Princípios aplicáveis e não-aplicáveis ao IPI, p. 77

4.1 A seletividade e a extrafiscalidade, p. 77

4.1.1 A seletividade do IPI e a sua relação com o meio ambiente, p. 79

4.2 Não-cumulatividade, p. 82

4.3 Da (não)sujeição do IPI aos princípios da anteriorida- de tributária e da legalidade tributária, p. 98

5 Aspectos jurídicos dos créditos relativos ao IPI, p. 101

5.1 O IPI nas exportações - crédito-prêmio - Dec.-lei 491/69 - Questões gerais, p. 101

5.2 IPI e crédito presumido para compensação com as contribuições sociais, p. 109

5.3 Compensação de créditos oriundos do IPI, p. 112

6 Últimas observações, p. 117

7 Conclusão, p. 121

Referências, p. 123

Anexo - Jurisprudência Selecionada, p. 129

Índice alfabético

A

  • Alíquotas, p. 76

B

  • Base de cálculo, p. 74
  • Bibliografia. Referências, p. 123

C

  • Compensação. IPI e crédito presumido para compensação com as contribuições sociais, p. 109
  • Compensação de créditos oriundos do IPI, p. 112
  • Conclusão, p. 121
  • Constituição e sistema tributário. Uma visão geral, p. 33
  • Contribuição social. IPI e crédito presumido para compensação com as contribuições sociais, p. 109
  • Crédito. Compensação de créditos oriundos do IPI, p. 112
  • Crédito presumido. IPI e crédito presumido para compensação com as contribuições sociais, p. 109
  • Crédito-prêmio. IPI nas exportações ( crédito-prêmio).Dec.-lei 491/69. Questões gerais, p. 101
  • Créditos. Aspectos jurídicos dos créditos relativos ao IPI, p. 101
  • Critério espacial, p. 70
  • Critério material. Definição das hipóteses de incidência do IPI - a conceituação da industrialização para fins de sua incidência, p. 53
  • Critério pessoal, p. 70
  • Critério temporal, p. 69
  • Critérios antecedentes das normas aplic veis do IPI, p. 53
  • Critérios conseqüentes das normas aplicveis ao IPI, p. 70
  • Critérios quantitativos, p. 74

D

  • Direito, Estado e tributação, p. 23

E

  • Estado. Direito, Estado e tributação, p. 23
  • Exportação. IPI nas exportações ( crédito-prêmio).Dec.-lei 491/69. Questões gerais, p. 101
  • Extrafiscalidade, p. 77

H

  • Hermenêutica. Fenômeno da interpretação e as diferentes visões e fases da ica constitucional, p. 37

I

  • IPI. Aspectos fundamentais, p. 47
  • IPI. Critérios antecedentes das normas aplicáveis do IPI, p. 53
  • Incidência. Critério espacial, p. 70
  • Incidência. Critério material. Definição das hipóteses de incidência do IPI conceituação da industrialização para fins de sua incidência, p. 53
  • Incidência. Critério pessoal, p. 70
  • Incidência. Critério temporal, p. 69
  • Incidência. Critérios conseqüentes das normas aplicáveis ao IPI, p. 70
  • Industrialização. Critério material. Definição das hipóteses de incidência do conceituação da industrialização para fins de sua incidência, p. 53
  • Interpretação. Fenômeno da interpretação e as diferentes visões e fases da ica constitucional, p. 37

J

  • Jurisprudência selecionada, p. 129

M

  • Meio ambiente. Seletividade e sua relação com meio a mbiente., p. 79

N

  • Não-cumulatividade, p. 81
  • Norberto Bobbio. Necessidade da unidade, coerência ecompletude do direito, p. 30
  • Normas. Critérios antecedentes das normas aplicáveis do IPI, p. 53
  • Nota introdutória, p. 21

P

  • Prefácio, p. 13
  • Princípios. Da (não) sujeição do IPI aos princípios da anterioridade tributária e da legalidade tributária, p. 98
  • Princípios aplicáveis e não-aplicáveis ao IPI, p. 77

R

  • Referências, p. 123
  • Regra-matriz. Aspectos basilares a respeito da teoria da regra-matriz de incidência, p. 41

S

  • Seletividade, p. 77
  • Seletividade e sua relação com o meio ambiente., p. 79
  • Sistema tributário. Constituição e sistema tributário. Uma visão geral, p. 33

T

  • Teoria da regra-matriz. Aspectos basilares a respeito da teoria da regra- matriz de incidência, p. 41
  • Tributação. Direito, Estado e tributação, p. 23

U

  • Últimas observações, p. 117

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