ICMS - Questões Polêmicas

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Ficha técnica

Autor(es): Coordenador: Luiz Alberto Pereira Filho

ISBN: 853620828-7

Acabamento: Brochura

Número de páginas: 246

Publicado em: 28/10/2004

Área(s): Direito - Tributário

Sinopse

O livro, que é constituído por diversos artigos de autores que estão envolvidos, diretamente, em sua atividade profissional, com o tema do ICMS, trata de assuntos polêmicos relativamente a este imposto, tais como a questão da tributação do ativo permanente pelo referido tributo, a incidência do ICMS nas vendas financiadas e a prazo, a inconstitucionalidade do ICMS nas importações, o problema da substituição tributária, a ocorrência do fato gerador do ICMS na transferência de bens entre estabelecimentos pertencentes ao mesmo contribuinte, o direito de crédito de ICMS nas operações tributadas com base de cálculo reduzida, o delineamento do princípio da não-cumulatividade, a regra matriz de incidência do ICMS incidente sobre os serviços de comunicação e a questão do conflito de competência entre ICMS e ISS nas prestações de serviços.

Autor(es)

COORDENADOR
LUIZ ALBERTO PEREIRA FILHO

Doutorando e Mestre em Direito Tributário pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo – PUC-SP. Professor dos Cursos de Especialização em Direito Tributário do Instituto Brasileiro de Estudos Tributários – IBET. Advogado em Porto Alegre. Presidente  do Instituto  Nacional  de  Estudos  Jurídicos – INEJ. Autor do livro As Taxas no Sistema Tributário Brasileiro, Juruá Editora.

COLABORADORES

Antônio Ricardo Vasconcellos Schmitt

Christine Mendonça

Clélio Chiesa

Edmundo Cavalcanti Eichenberg

Eduardo Gomes Plastina

Eurico Marcos Diniz de Santi

Guilherme Von Müller Lessa Vergueiro

Joélcio de Carvalho Tonera

Luiz Alberto Pereira Filho

Marcelo Viana Salomão

Vicente Brasil Jr.

Sumário

ATIVO PERMANENTE E ICMS Antônio Ricardo Vasconcellos Schmitt

A NÃO-CUMULATIVIDADE NO ICMS Christine Mendonça

ICMS E ISS - TRIBUTAÇÃO DAS PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS Clélio Chiesa

O ICMS E A SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA Edmundo Cavalcanti Eichenberg

O DIREITO DE CRÉDITO DE ICMS NAS OPERAÇÕES TRIBUTADAS COM BASE DE CÁLCULO REDUZIDA Eduardo Gomes Plastina

ICMS - EMENDA 3/93, SUBSTITUIÇÃO PARA FRENTE, "PAGAMENTO ANTECIPADO", PRINCÍPIO DA LEGALIDADE E LIMITES DA COMPETÊNCIA TRIBUTÁRIA Eurico Marcos Diniz de Santi

A REGRA MATRIZ DE INCIDÊNCIA DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇO DE COMUNICAÇÃO: DELINEAMENTO CONSTITUCIONAL Guilherme Von Müller Lessa Vergueiro

A CIRCULAÇÃO COMO HIPÓTESE DE INCIDÊNCIA TRIBUTÁRIA DO ICMS - TRANSFERÊNCIA ENTRE ESTABELECIMENTOS PERTENCENTES AO MESMO CONTRIBUINTE Joélcio de Carvalho Tonera e Vicente Brasil Jr.

A INCONSTITUCIONALIDADE DO ICMS NAS IMPORTAÇÕES (ANÁLISE DA EC 33/01) Luiz Alberto Pereira Filho

O ICMS E AS VENDAS FINANCIADAS E A PRAZO Marcelo Viana Salomão

Índice alfabético

A

  • A não-cumulatividade no ICMS. Christine Mendonça
  • Antônio Ricardo Vasconcellos Schmitt. ICMS. Ativo permanente e ICMS
  • Ativo permanente e ICMS. Antônio Ricardo Vasconcellos Schmitt

C

  • Christine Mendonça. A não-cumulatividade no ICMS
  • Circulação como hipótese de incidência tributária do ICMS. Transferência entre estabelecimentos pertencentes ao mesmo contribuinte. Joélcio de Carvalho Tonera e Vicente Brasil Jr.
  • Clélio Chiesa. ICMS e ISS. Tributação das prestações de serviços
  • Competência tributária. ICMS. Emenda 3/93. Substituição para frente. «Pagamento antecipado». Princípio da legalidade e limites da competência tributária. Eurico Marcos Diniz de Santi.
  • Comunicação. Regra matriz de incidência do imposto sobre serviço de comunicação: delineamento constitucional. Guilherme Von Müller Lessa Vergueiro.
  • Constitucional. Inconstitucionalidade do ICMS nas importações (análise da EC 33/01). Luiz Alberto Pereira Filho
  • Constitucional. Regra matriz de incidência do imposto sobre serviço de comunicação: delineamento constitucional. Guilherme Von Müller Lessa Vergueiro.
  • Crédito. Direito de crédito deICMS nas operações tributadas com base de cálculo reduzida. Eduardo Gomes Plastina.

D

  • Direito de crédito de ICMS nas operações tributadas com base de cálculo reduzida. Eduardo Gomes Plastina.

E

  • EC 33/01. Inconstitucionalidade do ICMS nas importações (análise da EC 33/01). Luiz Alberto Pereira Filho.
  • Edmundo Cavalcanti Eichenberg. ICMS e a substituição tributária
  • Eduardo Gomes Plastina. Direito de crédito de ICMS nas operações tributadas com base de cálculo reduzida.
  • Emenda 3/93. ICMS. Emenda 3/93. Substituição para frente. «Pagamento antecipado». Princípio da legalidade e limites da competência tributária. Eurico Marcos Diniz de Santi.
  • Estabelecimentos. Circulação como hipótese de incidência tributária do ICMS. Transferência entre estabelecimentos pertencentes ao mesmo contribuinte. Joélcio de Carvalho Tonera e Vicente Brasil Jr.
  • Eurico Marcos Diniz de Santi. ICMS. Emenda 3/93. Substituição para frente. «Pagamento antecipado». Princípio da legalidade e limites da competência tributária

F

  • Financiamento. ICMS e as vendas financiadas e a prazo. Marcelo Viana Salomão.

G

  • Guilherme Von Müller Lessa Vergueiro. Regra matriz de incidência do imposto sobre serviço de comunicação: delineamento constitucional

I

  • ICMS. A não-cumulatividade no ICMS. Christine Mendonça
  • ICMS. Ativo permanente e ICMS. Antônio Ricardo Vasconcellos Schmitt.
  • ICMS. Circulação como hipótese de incidência tributária do ICMS. Transferência entre estabelecimentos pertencentes ao mesmo contribuinte. Joélcio de Carvalho Tonera e Vicente Brasil Jr
  • ICMS. Direito de crédito de ICMS nas operações tributadas com base de cálculo reduzida. Eduardo Gomes Plastina
  • ICMS. Emenda 3/93. Substituição para frente. «Pagamento antecipado». Princípio da legalidade e limites da competência tributária. Eurico Marcos Diniz de Santi.
  • ICMS. Inconstitucionalidade do ICMS nas importações (análise da EC 33/01). Luiz Alberto Pereira Filho
  • ICMS. Regra matriz de incidência do imposto sobre serviço de comunicação: delineamento constitucional. Guilherme Von Müller Lessa Vergueiro.
  • ICMS e ISS. Tributação das prestações de serviços. Clélio Chiesa
  • ICMS e a substituição tributária. Edmundo Cavalcanti Eichenberg
  • ICMS e as vendas financiadas e a prazo. Marcelo Viana Salomão.
  • ISS. ICMS e ISS. Tributação das prestações de serviços. Clélio Chiesa
  • Inconstitucionalidade do ICMS nas importações (análise da EC 33/01). Luiz Alberto Pereira Filho

J

  • Joélcio de Carvalho Tonera e Vicente Brasil Jr. Circulação como hipótese de incidência tributária do ICMS. Transferência entre estabelecimentos pertencentes ao mesmo contribuinte.

L

  • Luiz Alberto Pereira Filho. Inconstitucionalidade do ICMS nas importações (análise da EC 33/01)

M

  • Marcelo Viana Salomão. O ICMS e as vendas financiadas e a prazo

N

  • Não-cumulatividade no ICMS. Christine Mendonça

O

  • O ICMS e as vendas financiadas e a prazo. Marcelo Viana Salomão
  • Operação tributada. Direito decrédito de ICMS nas operações tributadas com base de cálculo reduzida. Eduardo Gomes Plastina.

P

  • Pagamento antecipado. ICMS. Emenda 3/93. Substituição para frente. «Pagamento antecipado». Princípio da legalidade e limites da competência tributária. Eurico Marcos Diniz de Santi
  • Prestação de serviço. ICMS e ISS. Tributação das prestações de serviços. Clélio Chiesa
  • Princípio da legalidade. ICMS. Emenda 3/93. Substituição para frente. «Pagamento antecipado». Princípio da legalidade e limites da competência tributária. Eurico Marcos Diniz de Santi

R

  • Regra matriz de incidência do imposto sobre serviço de comunicação: delineamento constitucional. Guilherme Von Müller Lessa Vergueiro

S

  • Substituição. ICMS. Emenda 3/93. Substituição para frente. «Pagamento antecipado». Princípio da legalidade e limites da competência tributária. Eurico Marcos Diniz de Santi.
  • Substituição tributária e o ICMS. Edmundo Cavalcanti Eichenberg

T

  • Tributação. ICMS e ISS. Tributação das prestações de serviços. Clélio Chiesa

V

  • Vicente Brasil Jr. e Joélcio deCarvalho Tonera. Circulação como hipótese de incidência tributária do ICMS. Transferência entre estabelecimentos pertencentes ao mesmo contribuinte.

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