Plano Diretor Urbano e Função Social da Propriedade

1 INTRODUÇÃO, p. 15

2 A PROPRIEDADE E SUA FUNÇÃO SOCIAL, p. 19

2.1 Propriedade, p. 19

2.1.1 O que é propriedade?, p. 19

2.1.2 A evolução da propriedade na história, p. 21

2.1.2.1 Grécia, p. 22

2.1.2.2 Roma, p. 25

2.1.2.3 O período feudal, p. 27

2.1.2.4 A Revolução Francesa, p. 28

2.1.2.5 O Estado socialis ta, p. 29

2.1.2.6 O Estado Democrático de Direito, p. 31

2.1.2.7 A propriedade no Brasil, p. 32

2.2 A FUNÇÃO SOCIAL DA PROPRIEDADE, p. 34

2.2.1 A quebra de um paradigma, p. 34

2.2.2 A função social da propriedade e a "limitação" dos direitos individuais, p. 41

2.3 A visão constitucional da Função Social da Propriedade, p. 44

2.3.1 A evolução da função social da propriedade nas Constituições brasileiras, p. 44

2.3.2 A efetividade da função social da propriedade, p. 48

2.3.2.1 A função social da propriedade como princípio constitucional, p. 49

2.3.2.2 A função social da propriedade como conceito abstrato, p. 50

2.3.2.3 A função social da propriedade como norma constitucional programático, p. 52

3 A POLÍTICA URBANAE SEUS INSTRUMENTOS, p. 55

3.1 O Movimento pela Reforma Urbana, p. 55

3.2 A política urbana na c onstituição federal, p. 58

3.2.1 A necessidade da Lei de Diretrizes da Política Urbana, p. 60

3.2.2 A competência legislativa para a elaboração da Lei de Diretrizes Urbanas, p. 62

3.3 O Estatuto da Cidade, p. 73

3.3.1 Instrumentos da política urbana - a Constituição Federal e o Estatuto da Cidade, p. 93

4 O PLANO DIRETOR, p. 101

4.1 Noções Gerais, p. 101

4.1.1 Características do plano diretor, p. 106

4.1.2 Tipos de planos diretores, p. 110

4.1.2.1 Planos nacionais, p. 111

4.1.2.2 Planos macrorregionais, p. 111

4.1.2.3 Planos estaduais, p. 111

4.1.2.4 Planos microrregionais, p. 112

4.1.2.5 Planos metropolitanos, p. 112

4.1.2.6 Planos municipais, p. 112

4.1.2.7 Planos setoriais, p. 112

4.1.3 Plano Diretor de Desenvolvimento Integrado - PDDI, p. 113

4.1.4 Plano diretor e função social da propriedade urbana e da cidade, p. 117

4.1.5 Função e objetivos do plano diretor, p. 122

4.2 Obrigatoriedade dos Planos Diretores, p. 123

4.2.1 Cidades com mais de 20.000 habitantes, p. 124

4.2.2 Cidades integrantes de regiões metropolitanas e de aglomerações urbanas, p. 125

4.2.3 Cidades em que se pretenda aplicar os instrumentos previstos do art. 182, § 4º, da Constituição Federal, p. 126

4.2.4 Cidades integrantes de áreas de especial interesse turístico, p. 127

4.2.5 Cidades sujeitas à influência de empreendimentos ou atividades com significativo impacto ambiental e medidas de compensação, p. 128

4.2.6 Plano de transporte urbano integrado, p. 129

4.3 Requisitos de elaboração e aprovação do Plano Diretor, p. 130

4.3.1 O plano diretor como instrumento de planejamento urbano, p. 130

4.3.2 Elaboração e aprovação do plano diretor, p. 132

4.3.3 Abrangência do plano diretor, p. 134

4.3.4 Participação popular, p. 136

4.3.5 Prazos de aprovação e revisão do plano diretor, p. 139

4.3.5.1 A aprovação por lei municipal, p. 141

4.3.5.2 Sanções ao descumprimento dos prazos estabelecidos no Estatuto da Cidade, p. 145

4.4 Conteúdo mínimo do Plano Diretor, p. 151

4.4.1 Delimitação das áreas urbanas para aplicação do parcelamento, edificação ou utilização compulsórios, pela existência de infra-estrutura e de demanda para utilização, p. 152

4.4.2 Direito de preempção, p. 153

4.4.3 Outorga onerosa do direito de construir, p. 156

4.4.4 Operações urbanas consorciadas, p. 158

4.4.5 Transferência do direito de construir, p. 160

4.4.6 Acompanhamento e controle do plano diretor, p. 161

4.5 A responsabilidade do Poder Público, p. 162

5 CONCLUSÃO, p. 165

REFERÊNCIAS, p. 169

ÍNDICE ALFABÉTICO, p. 173

A

• Abrangência do plano diretor, p. 134
• Acompanhamento e controle do plano diretor., p. 161
• Aglomeração urbana. Cidades integrantes de regiões metropolitanas e de aglomerações urbanas, p. 125
• Aprovação. Prazos de aprovação e revisão do plano diretor, p. 139
• Aprovação e elaboração do plano diretor, p. 132

Á

• Área urbana. Delimitação das áreas urbanas para aplicação do parcelamento, edificação ou utilização compulsórios, pela existência de infra-estrutura e de demanda para utilização, p. 152

B

• Brasil. Propriedade no Brasil., p. 32

C

• CF/88, art. 182, § 4º. Cidades em que se pretenda aplicar os instrumentos previstos do art. 182, § 4º da Constituição Federal, p. 126
• Características do plano diretor, p. 106
• Cidade. Plano diretor e função social da propriedade urbana e da cidade, p. 117
• Cidades em que se pretenda aplicar os instrumentos previstos do art. 182, § 4º da Constituição Federal, p. 126
• Cidades integrantes de áreas de especial interesse turístico, p. 127
• Cidades integrantes de regiões metropolitanas e de aglomerações urbanas, p. 125
• Cidades sujeitas à influência de empreendimentos ou atividades com significativo impacto ambiental e medidas de compensação, p. 128
• Competência legislativa para a elaboração da Lei de Diretrizes Urbanas, p. 62
• Conceito. Propriedade., p. 19
• Conceito abstrato. Função social da propriedade como conceito abstrato, p. 50
• Conclusão, p. 165
• Consórcio. Operações urbanas consorciadas, p. 158
• Constitucional. Função social da propriedade como norma constitucional programática, p. 52
• Constitucional. Função social da propriedade como princípio constitucional, p. 49
• Constitucional. Visão constitucional da função social da propriedade, p. 44
• Constituição. Evolução da função social da propriedade nas constituições brasileiras, p. 44
• Constituição Federal. Instrumentos da política urbana. Constituição Federal e o Estatuto da Cidade., p. 93
• Constituição. Política urbana na Constituição Federal, p. 58
• Conteúdo mínimo do plano diretor, p. 151
• Controle e acompanhamento do plano diretor., p. 161

D

• Delimitação das áreas urbanas para aplicação do parcelamento, edificação ou utilização compulsórios, pela existência de infra-estrutura e de demanda para utilização, p. 152
• Direito de construir. Outorga onerosa do direito de construir., p. 156
• Direito de construir. Transferência do direito de construir., p. 160
• Direito de preempção, p. 153
• Direito individual. Função social da propriedade e a «limitação» dos direitos individuais, p. 41

E

• Edificação. Delimitação das áreas urbanas para aplicação do parcelamento, edificação ou utilização compulsórios, pela existência de infra- estrutura e de demanda para utilização, p. 152
• Efetividade da função social da propriedade, p. 48
• Elaboração e aprovação do plano diretor, p. 132
• Elaboração e requisitos de aprovação do plano diretor, p. 130
• Estado democrático de Direito. Propriedade. Evolução na história, p. 31
• Estado socialista. Propriedade. Evolução na história, p. 29
• Estatuto da Cidade., p. 73
• Estatuto da Cidade. Instrumentos da política urbana. Constituição Federal e o Estatuto da Cidade., p. 93
• Estatuto da Cidade. Sanções aodescumprimento dos prazos estabelecidos no Estatuto da Cidade, p. 145
• Evolução da função social da propriedade nas constituições brasileiras., p. 44
• Evolução da propriedade na história, p. 21

F

• Função e objetivos do plano diretor, p. 122
• Função social. Efetividade da função social da propriedade., p. 48
• Função social. Evolução da função social da propriedade nas constituições brasileiras, p. 44
• Função social. Plano diretor e função social da propriedade urbana e da cidade, p. 117
• Função social. Visão constitucional da função social da propriedade, p. 44
• Função social da propriedade, p. 19
• Função social da propriedade, p. 34
• Função social da propriedade como conceito abstrato, p. 50
• Função social da propriedadecomo norma constitucional programática, p. 52
• Função social da propriedade como princípio constitucional, p. 49
• Função social da propriedade e a «limitação» dos direitos individuais, p. 41

G

• Grécia. Propriedade. Evolução na história, p. 22

H

• História. Estado democrático de Direito. Propriedade. Evolução na história, p. 31
• História. Estado socialista. Propriedade. Evolução na história, p. 29
• História. Evolução da propriedade na história, p. 21
• História. Grécia. Propriedade. Evolução na história, p. 22
• História. Período feudal. Propriedade. Evolução na história, p. 27
• História. Propriedade no Brasil, p. 32
• História. Revolução Francesa. Propriedade. Evolução na história, p. 28
• História. Roma. Propriedade. Evolução na história, p. 25

I

• Instrumentos da política urbana. Constituição Federal e o Estatuto da Cidade, p. 93
• Introdução, p. 15

L

• Lei de Diretrizes Urbanas. Competência legislativa para a elaboração, p. 62
• Lei de Diretrizes da Política Urbana. Necessidade, p. 60
• Lei municipal. Plano diretor. Aprovação por lei municipal., p. 141

M

• Meio ambiente. Cidades sujeitas à influência de empreendimentos ou atividades com significativo impacto ambiental e medidas de compensação, p. 128
• Movimento pela reforma urbana., p. 55

N

• Necessidade da Lei de Diretrizes da Política Urbana, p. 60
• Norma constitucional. Função social da propriedade como norma constitucional programática, p. 52

O

• Objetivos e função do plano diretor, p. 122
• Obrigatoriedade dos planos diretores., p. 123
• Operações urbanas consorciadas, p. 158
• Outorga onerosa do direito de construir., p. 156

P

• Paradigma. Quebra de um paradigma., p. 34
• Parcelamento. Delimitação das áreas urbanas para aplicação do parcelamento, edificação ou utilização compulsórios, pela existência de infra-estrutura e de demanda para utilização, p. 152
• Participação popular, p. 136
• Período feudal. Propriedade. Evolução na história, p. 27
• Planejamento urbano. Plano diretor como instrumento de planejamento urbano, p. 130
• Plano Diretor de Desenvolvimento Integrado - PDDI., p. 113
• Plano de transporte urbano integrado., p. 129
• Plano diretor., p. 101
• Plano diretor. Abrangência, p. 134
• Plano diretor. Aprovação por lei municipal, p. 141
• Plano diretor. Características, p. 106
• Plano diretor. Cidades com mais de 20.000 habitantes., p. 124
• Plano diretor. Cidades em que se pretenda aplicar os instrumentos previstos do art. 182, § 4º da Constituição Federal, p. 126
• Plano diretor. Cidades integrantes de áreas de especial interesse turístico, p. 127
• Plano diretor. Cidades integrantes de regiões metropolitanas e de aglomerações urbanas, p. 125
• Plano diretor. Cidades sujeitas à influência de empreendimentos ou atividades com significativo impacto ambiental e medidas de compensação, p. 128
• Plano diretor. Conteúdo mínimo, p. 151
• Plano diretor. Controle e acompanhamento do plano diretor., p. 161
• Plano diretor. Elaboração e aprovação do plano diretor, p. 132
• Plano diretor. Função e objetivos do plano diretor, p. 122
• Plano diretor. Noções gerais, p. 101
• Plano diretor. Obrigatoriedade., p. 123
• Plano diretor. Participação popular, p. 136
• Plano diretor. Prazos de aprovação e revisão do plano diretor, p. 139
• Plano diretor. Requisitos de elaboração e aprovação do plano diretor, p. 130
• Plano diretor. Tipos de planos diretores., p. 110
• Plano diretor como instrumento de planejamento u rbano, p. 130
• Plano diretor e função social da propriedade urbana e da cidade, p. 117
• Planos estaduais, p. 111
• Planos macrorregionais, p. 111
• Planos metropolitanos., p. 112
• Planos microrregionais, p. 112
• Planos municipais., p. 112
• Planos nacionais., p. 111
• Planos setoriais, p. 112
• Poder Público. Responsabilidade, p. 162
• Política urbana. Instrumentos da política urbana. Constituição Federal e o Estatuto da Cidade., p. 93
• Política urbana e seus instrumentos, p. 55
• Política urbana na Constituição Federal, p. 58
• Prazos. Sanções aodescumprimento dos prazos estabelecidos no Estatuto da Cidade., p. 145
• Prazos de aprovação e revisão do plano diretor, p. 139
• Preempção. Direito de preempção, p. 153
• Princípio constitucional. Função social da propriedade como princípio constitucional., p. 49
• Propriedade., p. 19
• Propriedade. Conceito, p. 19
• Propriedade. Efetividade da função social da propriedade, p. 48
• Propriedade. Evolução da função social da propriedade nas constituições brasileiras, p. 44
• Propriedade. Evolução da propriedade na história, p. 21
• Propriedade. Função social da propriedade, p. 34
• Propriedade. Função social da propriedade como conceito abstrato, p. 50
• Propriedade. Função social da propriedade como norma constitucional, p. 52
• Propriedade. Função social da propriedade como princípio constitucional, p. 49
• Propriedade. Função social da propriedade e a «limitação» dos direitos individuais, p. 41
• Propriedade. Quebra de um paradigma, p. 34
• Propriedade. Visão constitucional da função social da propriedade, p. 44
• Propriedade e sua função social, p. 19
• Propriedade no Brasil, p. 32
• Propriedade urbana. Plano diretor e função social da propriedade urbana e da cidade., p. 117

Q

• Quebra de um paradigma., p. 34

R

• Referências, p. 169
• Reforma urbana. Movimento pela reforma urbana., p. 55
• Região metropolitana. Cidades integrantes de regiões metropolitanas e de aglomeraçõs urbanas, p. 125
• Requisitos de elaboração e aprovação do plano dir etor, p. 130
• Responsabilidade do Poder Público, p. 162
• Revisão. Prazos de aprovação e revisão do plano diretor, p. 139
• Revolução Francesa. Propriedade. Evolução na história, p. 28
• Roma. Propriedade. Evolução na história, p. 25

S

• Sanções aodescumprimento dos prazos estabelecidos no Estatuto da Cidade, p. 145
• Sumário, p. 11

T

• Tipos de planos diretores., p. 110
• Transferência do direito de construir, p. 160
• Transporte. Plano de transporte urbano integrado, p. 129
• Turismo. Cidades integrantes de áreas de especial interesse turístico, p. 127

U

• Utilização compulsória. Delimitação das áreas urbanas para aplicação do parcelamento, edificação ou utilização compulsórios, pela existência de infra-estrutura e de demanda para utilização, p. 152

V

• Visão constitucional da função social da propriedade, p. 44