Estudos de Direito Internacional - Vol. IV - Anais do 3º Congresso Brasileiro de Direito Internacional

Coordenador: Wagner Menezes

Versão impressa

por R$ 179,90em 6x de R$ 29,98Adicionar ao carrinho

Ficha técnica

Autor(es): Coordenador: Wagner Menezes

ISBN: 853621064-8

Acabamento: Brochura

Formato: 15,0x21,0 cm

Peso: 752grs.

Número de páginas: 594

Publicado em: 24/08/2005

Área(s): Direito - Internacional

Sinopse

No presente volume serão encontrados trabalhos acadêmicos de alto nível, voltados de uma forma geral para o Direito Internacional Público, Direito Internacional Privado e o Direito da Integração e, de forma mais específica, matérias que envolvem o debate sobre o Direito Internacional Econômico, a Organização Mundial do Comércio; os Direitos Humanos e sua afirmação no cenário internacional; as Relações Internacionais; a integração na América Latina; o Direito ambiental internacional; o Direito Penal Internacional, a cooperação jurídica internacional, a globalização, entre outros... Especialmente nesta edição decidiu-se por fazer uma justa homenagem à obra do Professor VICENTE MAROTTA RANGEL, Juiz do Tribunal do Mar, Doutrinador, Pesquisador, que dedicou sua vida ao Direito Internacional, e, na condição de Professor titular da USP, foi o responsável pela manutenção e sobrevida do Direito Internacional que, mesmo em tempos difíceis, quando seu estudo era relegado a um status secundário nas grades curriculares dos cursos jurídicos, tratado insensivelmente como uma matéria de pouca relevância para o Direito, perseverou firme no ideal e no propósito de manter vivo o estudo da disciplina em nosso país, e que, em razão disso, foi o tutor de toda uma geração de professores, criando a partir de seu pensamento vivo uma escola de Direito Internacional que influenciou e influencia doutrinariamente o estudo do Direito Internacional no país.

Autor(es)

PROFESSOR VICENTE MAROTTA RANGEL (NOSSO HOMENAGEADO) é Juiz do Tribunal Internacional do Direito do Mar (Hamburgo); Professor Emérito da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo; Professor Catedrático da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo; Professor Titular, Curso de Pós-Graduação da Universidade de São Paulo (Departamento de Direito Internacional); Presidente do Instituto de direito e relações internacionais (vinculado ao departamento de direito internacional da universidade de São Paulo); Doutor Livre-docente na Universidade de São Paulo; Doutor na Universidade de Paris; Doutor honoris causa da universidade de Coimbra; Professor visitante na Columbia University Law School; Chefe do departamento de direito internacional da Universidade de São Paulo; Coordenador dos cursos de pós-graduação da faculdade de Direito da Universidade de São Paulo; Diretor da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo; Professor na sessão exterior da Academia de Direito Internacional de Haia para a América Latina, Brasília; Professor do instituto Rio Branco, do Ministério das Relações Exteriores; Professor visitante da Universidade de Brasília; Professor no instituto de Direito internacional e relações internacionais da universidade de Tessalônica; Professor no curso de direito internacional promovido por Unitar (United Nations Training and Research) e Conselho Argentino de Relações Internacionais (Buenos Aires, 1983), sobre “Direito Internacional Humanitário”; Professor na Academia de Direito Internacional da Haia; Membro por diversas vezes de delegações governamentais brasileiras; Consultor jurídico do ministério das relações internacionais; Membro da lista de árbitros do protocolo de Brasília para a solução de controvérsias (Tratado de Assunção); Procurador jurídico chefe da agência espacial brasileira; Membro do conselho diretor do Unidroit (Roma); Membro da corte permanente de arbitragem (Haia) (1979 – 2005).

Sumário

GLOBALIZAÇÃO E SUAS CONSEQÜÊNCIAS ESTRUTURAIS - POTENCIALIDADES E DESAFIOS Gilmar Antonio Bedin, p. 21

O MERCOSUL E A LIVRE CIRCULAÇÃO DE TRABALHADORES Gláucia Cristina Gibertoni Pereira, p. 35

A SEGURANÇA NOS CONTRATOS ELETRÔNICOS Grazielle Hyczy Lisbôa, p. 43

A ORDEM PÚBLICA E AS REGRAS IMPERATIVAS COMO LIMITES À APLICAÇÃO DO DIREITO ESTRANGEIRO NO BRASIL E NA CONVENÇÃO DO MÉXICO (CIDIP V) Guilherme Pederneiras Jaeger, p. 47

O TRABALHO DA MULHER NO CONTEXTO INTERNACIONAL E SUA RELAÇÃO COM A OIT Guilherme Ricardo de Assis Ferreira, p. 54

DELINEAMENTOS PARA O ESTUDO DO DIREITO ESPACIAL EXTERIOR - UMA PERSPECTIVA SOB O ENFOQUE DO DIREITO INTERNACIONAL ACERCA DOS DIREITOS DE USO E EXPLORAÇÃO DO PLANETA MARTE FRENTE ÀS POSSIBILIDADES CODIFICADORAS Guilherme V. S. Piazzetta, p. 61

O TRIBUNAL PENAL INTERNACIONAL NO CONTEXTO DA JURISDIÇÃO HUMANITÁRIA - UMA ANÁLISE À LUZ DA TEORIA SISTÊMICO - FUNCIONAL DE NIKLAS LUHMANN Gustavo Andrei Góes Sella, p. 78

OS CONTRATOS COMERCIAIS INTERNACIONAIS E AS FORMAS DE PAGAMENTO NO COMÉRCIO INTERNACIONAL Helena Arriola Sperandio, p. 90

LIMITES À APLICAÇÃO DA TEORIA DA AUTONOMIA DA VONTADE NOS CONTRATOS INTERNACIONAIS Heloisa Assis de Paiva e Cláudio Assis de Paiva Urani, p. 100

O TIAR E O CONCEITO MULTIDIMENSIONAL DE SEGURANÇA HEMISFÉRICA - UM QUESTIONAMENTO DE SUA APLICABILIDADE Heloisa Helena de Almeida Portugal e Maria de Fátima Ribeiro, p. 109

ORGANIZAÇÃO MUNDIAL DO COMÉRCIO - UMA ANÁLISE HISTÓRICA Helton Pena de Carvalho, p. 121

A RECUSA DE PATENTE AOS MEDICAMENTOS CONTRA A AIDS - UMA PRIMEIRA ANÁLISE SOB O PRISMA DO TRIPS/OMC Henrique da Silva Mercer, p. 126

DIREITO À VIDA - O PAPEL DA CORTE INTERAMERICANA DE DIREITOS HUMANOS NA CONSTRUÇÃO DE UM NOVO CONCEITO Indira Bastos Marrul, p. 134

MERCOSUL - ANÁLISE DE CONDIÇÕES PARA AVANÇO DE ETAPAS INTEGRACIONISTAS NO MERCOSUL E SUA IMPORTÂNCIA FRENTE À ALCA Inês Regina Tisserant Siqueira dos Santos, p. 146

O FORMALISMO NAS LICITAÇÕES PÚBLICAS: PERSPECTIVA DO DIREITO COMPARADO Ivo Ferreira de Oliveira, p. 168

VIOLAÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS EM RELAÇÃO À MULHER NO BRASIL E NO MUNDO Janayna de Oliveira Silva, p. 189

REFLEXÕES SOBRE O DIREITO À EDUCAÇÃO NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO E NAS NORMAS INTERNACIONAIS Jaqueline Baggio, p. 194

OS TRATADOS E O SISTEMA DE APLICAÇÃO DE MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS AO ADOLESCENTE EM CONFLITO COM A LEI NO ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE Jimena Cristina Gomes Aranda, p. 215

EM BUSCA DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS PERDIDOS - DA GLOBALIZAÇÃO À EXCLUSÃO SOCIAL Joana Stelzer e Karine de Souza Silva, p. 240

AS ISENÇÕES TRIBUTÁRIAS DO ART. XII DO TRATADO BRASIL-PARAGUAI, DE 26.04.1973: SUA VIGÊNCIA EM FACE DO ART. 151, III, DA CF, E DO ART. 41, DO ADCT João Emílio Corrêa da Silva de Mendonça, p. 249

A CLÁUSULA HARDSHIP NOS CONTRATOS INTERNACIONAIS João Francisco de Azevedo Barretto, p. 259

O ATUAL DEBATE ACERCA DO UNIVERSALISMO DOS DIREITOS HUMANOS João Paulo Wolff, p. 265

A RESPONSABILIDADE INTERNACIONAL COMO CONSEQÜÊNCIA DA IGUALDADE SOBERANA DOS ESTADOS Jomara de Carvalho Ribeiro, p. 269

BRASIL, BOLÍVIA E O INTERCÂMBIO ENERGÉTICO - AS IMPLICAÇÕES POLÍTICAS DO PETRÓLEO E GÁS NATURAL NO CONTEXTO DA SEGURANÇA REGIONAL José Alexandre Altahyde Hage, p. 277

PROTEÇÃO INTERNACIONAL DO INVESTIMENTO ESTRANGEIRO E LIMITES À REGULAMENTAÇÃO AMBIENTAL José Augusto Fontoura Costa, p. 287

DESENVOLVIMENTO E RESPEITO AOS DIREITOS HUMANOS - REDUZINDO A VULNERABILIDADE SOCIAL José Carlos Portella Junior, p. 295

O ACESSO À JUSTIÇA E OS TRATADOS INTERNACIONAIS DE DIREITOS HUMANOS Josélia D. Marques Alves Dias e Sérgio Luiz Cruz Aguilar, p. 302

1945 - 2005 - SESSENTA ANOS DE LUTA PELA PAZ Josycler Aparecida Arana Santos, p. 310

DIREITO TRIBUTÁRIO INTERNACIONAL: O CASO DO PRINCÍPIO DA TERRITORIALIDADE Juliana Kiyosen Nakayama Renata e Cristina de Oliveira Alencar Silva, p. 315

O PROCESSO DE SOLUÇÃO DE CONTROVÉRSIAS NA OMC Juliana Marteli Fais, p. 324

AS PROPOSTAS DE INTRODUÇÃO DA CONCORRÊNCIA NA OMC COMO MECANISMO FACILITADOR NO COMBATE AOS CARTÉIS Juliana Oliveira Domingues e Eduardo Molan Gaban, p. 331

AUTONOMIA DA VONTADE NA DEFINIÇÃO DO DIREITO MATERIAL APLICÁVEL AOS CONTRATOS INTERNACIONAIS Juliano Cardoso Schaefer Martins, p. 341

A DÍVIDA EXTERNA E O FMI Karla Closs Fonseca, p. 348

ANTINOMIA JURÍDICA ENTRE O ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E A CONVENÇÃO RELATIVA À PROTEÇÃO E À COOPERAÇÃO EM MATÉRIA DE ADOÇÃO INTERNACIONAL Keith Colin, p. 359

LIMITES À PROPRIEDADE INDUSTRIAL DE PLANTAS TRANSGÊNICAS Kelly Lissandra e Bruch Homero Dewes, p. 370

O PRIMADO DO DIREITO INTERNACIONAL EM TEMPOS DE CRISE - UMA APROXIMAÇÃO Laone Lago, p. 379

DA INEFICÁCIA DA GUERRA NA SOLUÇÃO DE CONFLITOS INTERNACIONAIS Larissa de Santis Basso, p. 386

A ORGANIZAÇÃO MUNDIAL DO COMÉRCIO E A REGULAMENTAÇÃO DOS SUBSÍDIOS AGRÍCOLAS Leandro Rocha de Araújo, p. 392

O SISTEMA JURÍDICO CHINÊS Luciano Raduy Lemos, p. 402

OS CONHECIMENTOS TRADICIONAIS DAS COMUNIDADES INDÍGENAS E LOCAIS E OS DIREITOS DE PROPRIEDADE INTELECTUAL Letícia Borges da Silva, p. 409

A LEGITIMAÇÃO DOS DIREITO HUMANOS - SÍNTESE DOS PRIMEIROS ESFORÇOS DE SISTEMATIZAÇÃO Lier Pires Ferreira Júnior, p. 416

O SISTEMA DE SOLUÇÃO DE CONTROVÉRSIAS NO MERCOSUL - PARALELO COM O SISTEMA DA UNIÃO EUROPÉIA Luciana Menezes, p. 426

CONTRATOS INTERNACIONAIS: PRINCÍPIO DA AUTONOMIA DA VONTADE NA ESCOLHA DO DIREITO APLICÁVEL Ludmila de Paula Castro Silva, p. 445

O DIFÍCIL PERCURSO DOS PAÍSES DA AMÉRICA LATINA EM UM MUNDO GLOBALIZADO Luís Alexandre Carta Winter, p. 452

O PODER POLÍTICO COMO ELEMENTO DE FORMAÇÃO DO DIREITO INTERNACIONAL Luiz Antônio Postal Borges, p. 469

A INTERNACIONALIZAÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS DE TERCEIRA E QUARTA GERAÇÕES Luiz Fernando Vescovi, p. 493

DIREITOS HUMANOS E ESTADO CONTEMPORÂNEO - PERSPECTIVAS NA GLOBALIZAÇÃO Maia Gelman, p. 500

CONTRATOS INTERNACIONAIS NO COMÉRCIO ELETRÔNICO Marcilei Gorini Pivato, p. 508

FUNDAMENTAÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS - RELATIVISMO OU UNIVERSALISMO? Marco Antônio Guimarães, p. 515

ORGANIZAÇÃO INTERNACIONAL DO TRABALHO E SUAS CONVENÇÕES FUNDAMENTAIS Marco Antônio Villatore, p. 525

A INTEGRAÇÃO COMO POSSIBILIDADE DE ENFRENTAMENTO DOS DESAFIOS DO DIREITO AMBIENTAL - UM ESTUDO DA CRISE DA RELAÇÃO DO HOMEM COM A NATUREZA E DAS POSSIBILIDADES PARA O MERCOSUL A PARTIR DO PENSAMENTO DE FRANÇOIS OST Marco Aurélio Antas Torronteguy, p. 535

AS NOVAS PERSPECTIVAS PARA A PROPRIEDADE INTELECTUAL: ESTRATÉGIAS E INTERESSES Marcos Wachowicz e Cassio Coellho Zeni, p. 543

A LEGALIDADE DA RESISTÊNCIA EUROPÉIA AO LIVRE-COMÉRCIO DA AGRICULTURA Marcus Maurer de Salles, p. 555

MERCOSUL COMO PROCESSO DE INTEGRAÇÃO María de las Mercedes Rodríguez Fontán Luchino, p. 564

A RELAÇÃO DO BRASIL COM O TRIBUNAL PENAL INTERNACIONAL Maria Fernanda Barrichello de Lacerda, p. 572

CARTA DE CURITIBA, p. 577

Índice alfabético

A

  • A Organização Mundial do Comércio e a regulamentação dos subsídios agrícolas. Leandro Rocha de Araújo, p. 392
  • A cláusula hardship nos contratos internacionais. João Francisco de Azevedo Barretto, p. 259
  • A dívida externa e o FMI. Karla Closs Fonseca, p. 348
  • A integração como possibilidade de enfrentamento dos desafios do direito ambiental. Estudo da crise da relação do Homem com a natureza e possibilidades para o Mercosul a partir do pensamento de François Ost. Marco Aurélio Antas Torronteguy, p. 535
  • A internacionalização dos direitos humanos de terceira e quarta gerações. Luiz Fernando Vescovi, p. 493
  • A legalidade da resistência européia ao livre-comércio da agricultura. Marcus Maurer de Salles, p. 555
  • A legitimação dos direitos humanos. Síntese dos primeiros esforços de sistematização. Lier Pires Ferreira Júnior, p. 416
  • A ordem pública e as regras imperativas como limites à aplicação do direito estrangeiro no Brasil e na Convenção do México (CIDIP V). Guilherme Pederneiras Jaeger, p. 47
  • A recusa de patente aos medicamentos contra a Aids. Uma primeira análise sob o prisma do TRIPS/OMC. Henrique da Silva Mercer, p. 126
  • A relação do Brasil com o Tribunal Penal Internacional. Maria Fernanda Barrichello de Lacerda, p. 572
  • A responsabilidade internacional como conseqüência da igualdade soberana dos Estados. Jomara de Carvalho Ribeiro, p. 269
  • A segurança nos contratos eletrônicos. Grazielle Hyczy Lisbôa, p. 43
  • ALCA. Mercosul. Análise de condições para avanço de etapas integracionistas no Mercosul e sua importância frente à ALCA. Inês Regina Tisserant Siqueira dos Santos, p. 146
  • Acesso à Justiça e os tratados internacionais de direitos humanos. Josélia D. Marques Alves Dias e Sérgio Luiz Cruz Aguilar, p. 302
  • Adoção internacional. Antinomia jurídica entre o Estatuto da Criança e do Adolescente e a Convenção relativa à proteção e à cooperação em matéria de adoção internacional. Keith Colin, p. 359
  • Adolescente. Os Tratados e o sistema de aplicação de medidas socioeducativas ao adolescente em conflito com a lei no Estatuto da Criança e do Adolescente. Jimena Cristina Gomes Aranda, p. 215
  • Agricultura. A legalidade da resistência européia ao livre-comércio da agricultura. Marcus Maurer de Salles, p. 555
  • América Latina. O difícil percurso dos países da América Latina em um mundo globalizado. Luís Alexandre Carta Winter, p. 452
  • Antinomia jurídica entre o Estatuto da Criança e do Adolescente e a Convenção relativa à proteção e à cooperação em matéria de adoção internacional. Keith Colin, p. 359
  • Aplicabilidade do Direito. Contratos internacionais: princípio da autonomia da vontade na escolha do direito aplicável. Ludmila de Paula Castro Silva, p. 445
  • Aplicação do direito. A ordem pública e as regras imperativas como limites à aplicação do direito estrangeiro no Brasil e na Convenção do México (CIDIP V). Guilherme Pederneiras Jaeger, p. 47
  • As isenções tributárias do art. XII do Tratado Brasil-Paraguai, de 26.04.1973: sua vigência em face do art. 151, III, da CF, e do art. 41, do ADCT. João Emílio Corrêa da Silva de Mendonça, p. 249
  • As novas perspectivas para a propriedade intelectual: estratégias e interesses. Marcos Wachowicz e Cassio Coellho Zeni, p. 543
  • As propostas de introdução da concorrência na OMC como mecanismo facilitador no combate aos cartéis. Juliana Oliveira Domingues e Eduardo Molan Gaban, p. 331
  • Atual debate acerca do universalismo dos direitos humanos. João Paulo Wolff, p. 265
  • Autonomia da vontade. Contratos internacionais: princípio da autonomia da vontade na escolha do direito aplicável. Ludmila de Paula Castro Silva, p. 445
  • Autonomia da vontade. Limites à aplicação da teoria da autonomia da vontade nos contratos internacionais. Heloisa Assis de Paiva e Cláudio Assis de Paiva Urani, p. 100
  • Autonomia da vontade na definição do direito material aplicável aos contratos internacionais. Juliano Cardoso Schaefer Martins, p. 341

B

  • Bolívia. Brasil, Bolívia e o intercâmbio energético. As implicações políticas do petróleo e gás natural no contexto da segurança regional. José Alexandre Altahyde Hage, p. 277
  • Brasil, Bolívia e o intercâmbio energético.As implicações políticas do petróleo e gás natural no contexto da segurança regional. José Alexandre Altahyde Hage, p. 277

C

  • Carta de Curitiba, p. 577
  • Cartel. As propostas de introdução da concorrência na OMC como mecanismo facilitador no combate aos cartéis. Juliana Oliveira Domingues e Eduardo Molan Gaban, p. 331
  • Cassio Coellho Zeni e Marcos Wachowicz. As novas perspectivas para a propriedade intelectual: estratégias e interesses, p. 543
  • China. O sistema jurídico chinês. Luciano Raduy Lemos, p. 402
  • Cláudio Assis de Paiva Urani e Heloisa Assis de Paiva. Limites à aplicação da teoria da autonomia da vontade nos contratos internacionais, p. 100
  • Cláusula hardship nos contratos internacionais. João Francisco de Azevedo Barretto, p. 259
  • Comércio eletrônico. A segurança nos contratos eletrônicos. Grazielle Hyczy Lisbôa, p. 43
  • Comércio eletrônico. Contratos internacionais no comércio eletrônico. Marcilei Gorini Pivato, p. 508
  • Comércio internacional. A Organização Mundial do Comércio e a regulamentação dos subsídios agrícolas. Leandro Rocha de Araújo, p. 392
  • Comércio internacional. A legalidade da resistência européia ao livre-comércio da agricultura. Marcus Maurer de Salles, p. 555
  • Comércio internacional. A recusa de patente aos medicamentos contra a Aids. Uma primeira análise sob o prisma do TRIPS/OMC. Henrique da Silva Mercer, p. 126
  • Comércio internacional. As propostas de introdução da concorrência na OMC como mecanismo facilitador no combate aos cartéis. Juliana Oliveira Domingues e Eduardo Molan Gaban, p. 331
  • Comércio internacional. O processo de solução de controvérsias na OMC. Juliana Marteli Fais, p. 324
  • Comércio internacional. Organização Mundial do Comércio. Uma análise histórica. Helton Pena de Carvalho, p. 121
  • Comércio internacional. Os contratos comerciais internacionais e as formas de pagamento no comércio internacional. Helena Arriola Sperandio, p. 90
  • Conceito multidimensional. O TIAR e o conceito multidimensional de segurança hemisférica. Um questionamento de sua aplicabilidade. Heloisa Helena de Almeida Portugal e Maria de Fátima Ribeiro, p. 109
  • Concorrência. As propostas de introdução da concorrência na OMC como mecanismo facilitador no combate aos cartéis. Juliana Oliveira Domingues e Eduardo Molan Gaban, p. 331
  • Conflito internacional. Da ineficácia da guerra na solução de conflitos internacionais. Larissa de Santis Basso, p. 386
  • Conhecimentos tradicionais das comunidades indígenas e locais e os direitos de propriedade intelectual. Letícia Borges da Silva, p. 409
  • Constitucional. As isenções tributárias do art. XII do Tratado Brasil-Paraguai, de 26.04.1973: sua vigência em face do art. 151, III, da CF, e do art. 41, do ADCT. João Emílio Corrêada Silva, p. 249
  • Constituição Européia. Estudo acerca dos princípios que norteiam a Constituição Européia. Jeferson Teodorovicz, p. 207
  • Contrato eletrônico. A segurança nos contratos eletrônicos. Grazielle Hyczy Lisbôa, p. 43
  • Contrato internacional. A cláusula hardship nos contratos internacionais. João Francisco de Azevedo Barretto, p. 259
  • Contrato internacional. Autonomia da vontade na definição do direito material aplicável aos contratos internacionais. Juliano Cardoso Schaefer Martins, p. 341
  • Contrato internacional. Limites à aplicação da teoria da autonomia da vontade nos contratos internacionais. Heloisa Assis de Paiva e Cláudio Assis de Paiva Urani, p. 100
  • Contratos comerciais internacionais e as formas de pagamento no comércio internacional. Helena Arriola Sperandio, p. 90
  • Contratos internacionais no comércio eletrônico. Marcilei Gorini Pivato, p. 508
  • Contratos internacionais: princípio da autonomia da vontade na escolha do direito aplicável. Ludmila de Paula Castro Silva, p. 445
  • Convenção do México. A ordem pública e as regras imperativas como limites à aplicação do direito estrangeiro no Brasil e na Convenção do México (CIDIP V). Guilherme Pederneiras Jaeger, p. 47
  • Convenção fundamental. Organização Internacional do Trabalho e suas convenções fundamentais. Marco Antônio Villatore, p. 525
  • Convenção internacional. Antinomia jurídica entre o Estatuto da Criança e do Adolescente e a Convenção relativa à proteção e à cooperação em matéria de adoção internacional. Keith Colin, p. 359
  • Corte Interamericana de Direitos Humanos. Direito à vida. O papel da Corte Interamericana de Direitos Humanos na construção de um novo conceito. Indira Bastos Marrul, p. 134
  • Criança. Os Tratados e o sistema de aplicação de medidas socioeducativas ao adolescente em conflito com a lei no Estatuto da Criança e do Adolescente. Jimena Cristina Gomes Aranda, p. 215
  • Crise. O primado do Direito Internacional em tempos de crise. Uma aproximação. Laone Lago, p. 379
  • Curitiba. Carta de Curitiba, p. 577

D

  • Da ineficácia da guerra na solução de conflitos internacionais. Larissa de Santis Basso, p. 386
  • Defesa econômica. As propostas de introdução da concorrência na OMC como mecanismo facilitador no combate aos cartéis. Juliana Oliveira Domingues e Eduardo Molan Gaban, p. 331
  • Delineamentos para o estudo do Direito Espacial Exterior. Perspectiva sob o enfoque do direito internacional. Direitos de uso e exploração do planeta Marte frente às possibilidades codificadoras. Guilherme V. S. Piazzetta, p. 61
  • Desenvolvimento e respeito aos direitos humanos. Reduzindo a vulnerabilidade social. José Carlos Portella Junior, p. 295
  • Difícil percurso dos países da América Latina em um mundo globalizado. Luís Alexandre Carta Winter, p. 452
  • Direito Espacial Exterior. Delineamentos para o estudo do Direito Espacial Exterior. Perspectiva sob o enfoque do direito internacional. Direitos de uso e exploração do planeta Marte frente às possibilidades codificadoras. Guilherme V. S. Piazzetta, p. 61
  • Direito Tributário Internacional: o caso do princípio da territorialidade. Juliana Kiyosen Nakayama e Renata Cristina de Oliveira Alencar Silva, p. 315
  • Direito à educação. Reflexões sobre o direito à educação no ordenamento jurídico brasileiro e nas normas internacionais. Jaqueline Baggio, p. 194
  • Direito à vida. O papel da Corte Interamericana de Direitos Humanos na construção de um novo conceito. Indira Bastos Marrul, p. 134
  • Direito ambiental. A integração como possibilidade de enfrentamento dos desafios do direito ambiental. Estudo da crise da relação do Homem com a natureza e possibilidades para o Mercosul a partir do pensamento de François Ost. Marco Aurélio Antas Torronte, p. 535
  • Direito comparado. O formalismo nas licitações públicas: perspectiva do direito comparado. Ivo Ferreira de Oliveira, p. 168
  • Direito estrangeiro. A ordem pública e as regras imperativas como limites à aplicação do direito estrangeiro no Brasil e na Convenção do México (CIDIP V). Guilherme Pederneiras Jaeger, p. 47
  • Direito fundamental. Em busca dos direitos fundamentais perdidos. Da globalização à exclusão social. Joana Stelzer e Karine de Souza Silva, p. 240
  • Direito internacional. Delineamentos para o estudo do Direito Espacial Exterior. Perspectiva sob o enfoque do direito internacional. Direitos de uso e exploração do planeta Marte frente às possibilidades codificadoras, p. 61
  • Direito internacional. O poder político como elemento de formação do direito internacional. Luiz Antônio Postal Borges, p. 469
  • Direito internacional. O primado do Direito Internacional em tempos de crise. Uma aproximação. Laone Lago, p. 379
  • Direito internacional. O trabalho da mulher no contexto internacional e sua relação com a OIT. Guilherme Ricardo de Assis Ferreira, p. 54
  • Direito material. Autonomia da vontade na definição do direito material aplicável aos contratos internacionais. Juliano Cardoso Schaefer Martins, p. 341
  • Direitos Humanos e Estado Contemporâneo. Perspectivas na globalização. Maia Gelman, p. 500
  • Direitos humanos. A internacionalização dos direitos humanos de terceira e quarta gerações. Luiz Fernando Vescovi, p. 493
  • Direitos humanos. A legitimação dos direitos humanos. Síntese dos primeiros esforços de sistematização. Lier Pires Ferreira Júnior, p. 416
  • Direitos humanos. Desenvolvimento e respeito aos direitos humanos. Reduzindo a vulnerabilidade social. José Carlos Portella Junior, p. 295
  • Direitos humanos. Direito à vida. O papel da Corte Interamericana de Direitos Humanos na construção de um novo conceito. Indira Bastos Marrul, p. 134
  • Direitos humanos. Fundamentação dos direitos humanos. Relativismo ou universalismo? Marco Antônio Guimarães, p. 515
  • Direitos humanos. O acesso à Justiça e os tratados internacionais de direitos humanos. Josélia D. Marques Alves Dias e Sérgio Luiz Cruz Aguilar, p. 302
  • Direitos humanos. O atual debate acerca do universalismo dos direitos humanos. João Paulo Wolff, p. 265
  • Direitos humanos. Violação dos direitos humanos em relação à mulher no Brasil e no mundo. Janayna de Oliveira Silva, p. 189
  • Dívida externa e o FMI. Karla Closs Fonseca, p. 348

E

  • Eduardo Molan Gaban e Juliana Oliveira Domingues. As propostas de introdução da concorrência na OMC como mecanismo facilitador no combate aos cartéis, p. 331
  • Educação. Reflexões sobre o direito à educação no ordenamento jurídico brasileiro e nas normas internacionais. Jaqueline Baggio, p. 194
  • Em busca dos direitos fundamentais perdidos. Da globalização à exclusão social. Joana Stelzer e Karine de Souza Silva, p. 240
  • Estatuto da Criança e do Adolescente. Os Tratados e o sistema de aplicação de medidas socioeducativas ao adolescente em conflito com a lei no Estatuto da Criança e do Adolescente. Jimena C.G. Aranda, p. 215
  • Estado. A responsabilidade internacional como conseqüência da igualdade soberana dos Estados. Jomara de Carvalho Ribeiro, p. 269
  • Estado. Globalização e suas conseqüências estruturais. Potencialidades e desafios. Gilmar Antonio Bedin, p. 21
  • Estado contemporâneo. Direitos Humanos e Estado Contemporâneo. Perspectivas na globalização. Maia Gelman, p. 500
  • Estatuto da Criança e do Adolescente. Antinomia jurídica entre o Estatuto da Criança e do Adolescente e a Convenção relativa à proteção e à cooperação em matéria de adoção internacional. Keith Colin, p. 359
  • Estudo acerca dos princípios que norteiam a Constituição Européia. Jeferson Teodorovicz, p. 207
  • Europa. A legalidade da resistência européia ao livre-comércio da agricultura. Marcus Maurer de Salles, p. 555
  • Europa. Estudo acerca dos princípios que norteiam a Constituição Européia. Jeferson Teodorovicz, p. 207
  • Exclusão social. Em busca dos direitos fundamentais perdidos. Da globalização à exclusão social. Joana Stelzer e Karine de Souza Silva, p. 240

F

  • FMI. A dívida externa e o FMI. Karla Closs Fonseca, p. 348
  • Farmácia. A recusa de patente aos medicamentos contra a Aids. Uma primeira análise sob o prisma do TRIPS/OMC. Henrique da Silva Mercer, p. 126
  • Formalismo nas licitações públicas: perspectiva do direito comparado. Ivo Ferreira de Oliveira, p. 168
  • François Ost. A integração como possibilidade de enfrentamento dos desafios do direito ambiental. Estudo da crise da relação do Homem com a natureza e possibilidades para o Mercosul a partir do pensamento de François Ost. Marco Aurélio Antas Torronteguy, p. 535
  • Fundamentação dos direitos humanos. Relativismo ou universalismo? Marco Antônio Guimarães, p. 515

G

  • Gás natural. Brasil, Bolívia e o intercâmbio energético. As implicações políticas do petróleo e gás natural no contexto da segurança regional. José Alexandre Altahyde Hage, p. 277
  • Gilmar Antonio Bedin. Globalização e suas conseqüências estruturais. Potencialidades e desafios, p. 21
  • Gláucia Cristina Gibertoni Pereira. O Mercosul e a livre circulação de trabalhadores, p. 35
  • Globalização. Desenvolvimento e respeito aos direitos humanos. Reduzindo a vulnerabilidade social. José Carlos Portella Junior, p. 295
  • Globalização. Direitos Humanos e Estado Contemporâneo. Perspectivas na globalização. Maia Gelman, p. 500
  • Globalização. Em busca dos direitos fundamentais perdidos. Da globalização à exclusão social. Joana Stelzer e Karine de Souza Silva, p. 240
  • Globalização. O difícil percurso dos países da América Latina em um mundo globalizado. Luís AlexandreCarta Winter, p. 452
  • Globalização e suas conseqüências estruturais. Potencialidades e desafios. Gilmar Antonio Bedin, p. 21
  • Grazielle Hyczy Lisbôa. A segurança nos contratos eletrônicos, p. 43
  • Guerra. 1945-2005. Sessenta anos de luta pela paz. Josycler Aparecida Arana Santos, p. 310
  • Guerra. Da ineficácia da guerra na solução de conflitos internacionais. Larissa de Santis Basso, p. 386
  • Guilherme Pederneiras Jaeger. A ordem pública e as regras imperativas como limites à aplicação do direito estrangeiro no Brasil ena Convenção do México (CIDIP V), p. 47
  • Guilherme Ricardo de Assis Ferreira. O trabalho da mulher no contexto internacional e sua relação com a OIT, p. 54
  • Guilherme V. S. Piazzetta. Delineamentos para o Estudo do Direito Espacial Exterior. Perspectiva sob o enfoque do direito internacional. Direitos de uso e exploração do planeta Marte frente às possibilidades codificadoras, p. 61
  • Gustavo Andrei Góes Sella. O Tribunal Penal Internacional no contexto da jurisdição humanitária. Uma análise à luz da teoria sistêmico-funcional de Niklas Luhmann, p. 78

H

  • Hardship. A cláusula hardship nos contratos internacionais. João Francisco de Azevedo Barretto, p. 259
  • Helena Arriola Sperandio. Os contratos comerciais internacionais e as formas de pagamento no comércio internacional, p. 90
  • Heloisa Assis de Paiva e Cláudio Assis de Paiva Urani. Limites à aplicação da teoria da autonomia da vontade nos contratos internacionais, p. 100
  • Heloisa Helena de Almeida Portugal e Maria de Fátima Ribeiro. O TIAR e o conceito multidimensional de segurança hemisférica. Um questionamento de sua aplicabilidade, p. 109
  • Helton Pena de Carvalho. Organização Mundial do Comércio. Uma análise histórica, p. 121
  • Henrique da Silva Mercer. A recusa de patente aos medicamentos contra a Aids. Uma primeira análise sob o prisma do TRIPS/OMC, p. 126
  • Hermenêutica. A ordem pública e as regras imperativas como limites à aplicação do direito estrangeiro no Brasil e na Convenção do México (CIDIP V). Guilherme Pederneiras Jaeger, p. 47
  • Hermenêutica. Limites à aplicação da teoria da autonomia da vontade nos contratos internacionais. Heloisa Assis de Paiva e Cláudio Assis de Paiva Urani, p. 100
  • História. Organização Mundial do Comércio. Uma análise histórica. Helton Pena de Carvalho, p. 121
  • Homero Dewes e Kelly Lissandra Bruch. Limites à propriedade industrial de plantas transgênicas, p. 370

I

  • Igualdade soberana. A responsabilidade internacional como conseqüência da igualdade soberana dos Estados. Jomara de Carvalho Ribeiro, p. 269
  • Indígena. Os conhecimentos tradicionais das comunidades indígenas e locais e os direitos de propriedade intelectual. Letícia Borgesda Silva, p. 409
  • Indira Bastos Marrul. Direito à vida. O papel da Corte Interamericana de Direitos Humanos na construção de um novo conceito, p. 134
  • Ineficácia da guerra na solução de conflitos internacionais. Larissa de Santis Basso, p. 386
  • Inês Regina Tisserant Siqueira dos Santos.Mercosul. Análise de condições para avanço de etapas integracionistas no Mercosul e sua importância frente à ALCA, p. 146
  • Informática. A segurança nos contratos eletrônicos. Grazielle Hyczy Lisbôa, p. 43
  • Informática. Contratos internacionais no comércio eletrônico. Marcilei Gorini Pivato, p. 508
  • Integração. Mercosul como processo de integração. María de Las Mercedes Rodríguez Fontán Luchino, p. 564
  • Integração como possibilidade de enfrentamento dos desafios do direito ambiental. Estudo da crise da relação do Homem com a natureza e possibilidades para o Mercosul a partir do pensamento de François Ost. Marco Aurélio Antas Torronteguy, p. 535
  • Integracionismo. Mercosul. Análise de condições para avanço de etapas integracionistas no Mercosul e sua importância frente à ALCA. Inês Regina Tisserant Siqueira dos Santos, p. 146
  • Intercâmbio energético. Brasil, Bolívia e o intercâmbio energético. As implicações políticas do petróleo e gás natural no contexto da segurança regional. José Alexandre Altahyde Hage, p. 277
  • Internacionalização dos direitos humanos de terceira e quarta gerações. Luiz Fernando Vescovi, p. 493
  • Investimento estrangeiro. Proteção internacional do investimento estrangeiro e limites à regulamentação ambiental. José Augusto Fontoura Costa, p. 287
  • Ivo Ferreira de Oliveira. O formalismo nas licitações públicas: perspectiva do direito comparado, p. 168

J

  • Janayna de Oliveira Silva. Violação dos direitos humanos em relação à mulher no Brasil e no mundo, p. 189
  • Jaqueline Baggio. Reflexões sobre o direito à educação no ordenamento jurídico brasileiro e nas normas internacionais, p. 194
  • Jeferson Teodorovicz. Estudo acerca dos princípios que norteiam a Constituição Européia, p. 207
  • Jimena Cristina Gomes Aranda. Os Tratados e o sistema de aplicação de medidas socioeducativas ao adolescente em conflito com a lei no Estatuto da Criança e do Adolescente, p. 215
  • Joana Stelzer e Karine de Souza Silva. Em busca dos direitos fundamentais perdidos. Da globalização à exclusão social, p. 240
  • João Emílio Corrêa da Silva de Mendonça. As isenções tributárias do art. XII do Tratado Brasil-Paraguai, de 26.04.1973: sua vigência em face do art. 151, III, da CF, e do art. 41, do ADCT, p. 249
  • João Francisco de Azevedo Barretto. A cláusula hardship nos contratos internacionais, p. 259
  • João Paulo Wolff. O atual debate acercado universalismo dos direitos humanos, p. 265
  • Jomara de Carvalho Ribeiro. A responsabilidade internacional como conseqüência da igualdade soberana dos Estados, p. 269
  • José Alexandre Altahyde Hage. Brasil, Bolívia e o intercâmbio energético. As implicações políticas do petróleo e gás natural no contexto da segurança regional, p. 277
  • José Augusto Fontoura Costa. Proteção internacional do investimento estrangeiro e limites à regulamentação ambiental, p. 287
  • José Carlos Portella Junior. Desenvolvimento e respeito aos direitos humanos. Reduzindo a vulnerabilidade social, p. 295
  • Josélia D. Marques Alves Dias e Sérgio Luiz Cruz Aguilar. O acesso à Justiça e os tratados internacionais de direitos humanos, p. 302
  • Josycler Aparecida Arana Santos. 1945-2005. Sessenta anos de luta pela paz, p. 310
  • Juliana Kiyosen Nakayama e Renata Cristina de Oliveira Alencar Silva. Direito Tributário Internacional: o caso do princípio da territorialidade, p. 315
  • Juliana Marteli Fais. O processo de solução de controvérsias na OMC, p. 324
  • Juliana Oliveira Domingues e Eduardo Molan Gaban. As propostas de introdução da concorrência na OMC como mecanismo facilitador no combate aos cartéis, p. 331
  • Juliano Cardoso Schaefer Martins. Autonomia da vontade na definição do direito material aplicável aos contratos internacionais, p. 341
  • Jurisdição humanitária. O Tribunal Penal Internacional no contexto da jurisdição humanitária. Uma análise à luz da teoria sistêmico-funcional de Niklas Luhmann. Gustavo Andrei Góes Sella, p. 78
  • Justiça. O acesso à Justiça e os tratados internacionais de direitos humanos. Josélia D. Marques Alves Dias e Sérgio Luiz Cruz Aguilar, p. 302

K

  • Karine de Souza Silva e Joana Stelzer. Em busca dos direitos fundamentais perdidos. Da globalização à exclusão social, p. 240
  • Karla Closs Fonseca. A dívida externa e o FMI, p. 348
  • Keith Colin. Antinomia jurídica entre o Estatuto da Criança e do Adolescente e a Convenção relativa à proteção e à cooperação em matéria de adoção internacional, p. 359
  • Kelly Lissandra Bruch e Homero Dewes. Limites à propriedade industrial de plantas transgênicas, p. 370

L

  • Laone Lago. O primado do Direito Internacional em tempos de crise. Uma aproximação, p. 379
  • Larissa de Santis Basso. Da ineficácia da guerra na solução de conflitos internacionais, p. 386
  • Leandro Rocha de Araújo. A Organização Mundial do Comércio e a regulamentação dos subsídios agrícolas, p. 392
  • Legalidade da resistência européia ao livre-comércio da agricultura. Marcus Maurer de Salles, p. 555
  • Legitimação dos direitos humanos. Síntese dos primeiros esforços de sistematização. Lier Pires Ferreira Júnior, p. 416
  • Letícia Borges da Silva. Os conhecimentos tradicionais das comunidades indígenas e locais e os direitos de propriedade intelectual, p. 409
  • Licitação pública. O formalismo nas licitações públicas: perspectiva do direito comparado. Ivo Ferreira de Oliveira, p. 168
  • Lier Pires Ferreira Júnior. A legitimação dos direitos humanos. Síntese dos primeiros esforços de sistematização, p. 416
  • Limites à aplicação da teoria da autonomia da vontade nos contratos internacionais. Heloisa Assis de Paiva e Cláudio Assis de Paiva Urani, p. 100
  • Limites à propriedade industrial de plantas transgênicas. Kelly Lissandra Bruch e Homero Dewes, p. 370
  • Livre circulação. O Mercosul e a livre circulação de trabalhadores. Gláucia Cristina Gibertoni Pereira, p. 35
  • Livre-comércio. A legalidade da resistência européia ao livre-comércio da agricultura. Marcus Maurer de Salles, p. 555
  • Luciana Menezes. O sistema de solução de controvérsias no Mercosul. Paralelo com o sistema da União Européia, p. 426
  • Luciano Raduy Lemos. O sistema jurídico chinês, p. 402
  • Ludmila de Paula Castro Silva. Contratos internacionais: princípio da autonomia da vontade na escolha do direito aplicável, p. 445
  • Luís Alexandre Carta Winter. O difícil percurso dos países da América Latina em um mundo globalizado, p. 452
  • Luiz Antônio Postal Borges. O poder político como elemento de formação do direito internacional, p. 469
  • Luiz Fernando Vescovi. A internacionalização dos direitos humanos de terceira e quarta gerações, p. 493

M

  • Maia Gelman. Direitos Humanos e Estado Contemporâneo. Perspectivas na globalização, p. 500
  • Marcilei Gorini Pivato. Contratos internacionais no comércio eletrônico, p. 508
  • Marco Antônio Guimarães. Fundamentação dos direitos humanos. Relativismo ou universalismo?, p. 515
  • Marco Antônio Villatore. Organização Internacional do Trabalho e suas convenções fundamentais, p. 525
  • Marco Aurélio Antas Torronteguy. A integração como possibilidade de enfrentamento dos desafios do direito ambiental. Estudo da crise da relação do Homem com a natureza e possibilidades para o Mercosul a partir do pensamento de François Ost, p. 535
  • Marcos Wachowicz e Cassio Coellho Zeni. As novas perspectivas para a propriedade intelectual: estratégias e interesses, p. 543
  • Marcus Maurer de Salles. A legalidade da resistência européia ao livre-comércio da agricultura, p. 555
  • Maria Fernanda Barrichello de Lacerda. A relação do Brasil com o Tribunal Penal Internacional, p. 572
  • Maria de Fátima Ribeiro e Heloisa Helena de Almeida Portugal. O TIAR e o conceito multidimensional de segurança hemisférica. Um questionamento de sua aplicabilidade, p. 109
  • María de Las Mercedes Rodríguez Fontán Luchino. Mercosul como processo de integração, p. 564
  • Marte. Delineamentos para o estudo do Direito Espacial Exterior. Perspectiva sob o enfoque do direito internacional. Direitos de uso e exploração do planeta Marte frente às possibilidades codificadoras. Guilherme V. S. Piazzetta, p. 61
  • Medicamento. A recusa de patente aos medicamentos contra a Aids. Uma primeira análise sob o prisma do TRIPS/OMC. Henrique da Silva Mercer, p. 126
  • Medida socioeducativa. Os Tratados e o sistema de aplicação de medidas socioeducativas ao adolescente em conflito com a lei no Estatuto da Criança e do Adolescente. Jimena Cristina Gomes Aranda, p. 215
  • Meio ambiente. A integração como possibilidade de enfrentamento dos desafios do direito ambiental. Estudo da crise da relação do Homem com a natureza e possibilidades para o Mercosul a partir do pensamento de François Ost. Marco Aurélio Antas Torronteguy, p. 535
  • Meio ambiente. Proteção internacional do investimento estrangeiro e limites à regulamentação ambiental. José Augusto Fontoura Costa, p. 287
  • Mercosul. A integração como possibilidade de enfrentamento dos desafios do direito ambiental. Estudo da crise da relação do Homem com a natureza e possibilidades para o Mercosul a partir do pensamento de François Ost. Marco Aurélio Antas Torronteguy, p. 535
  • Mercosul. Análise de condições para avanço de etapas integracionistas no Mercosul e sua importância frente à ALCA. Inês Regina Tisserant Siqueira dos Santos, p. 146
  • Mercosul. O sistema de solução de controvérsias no Mercosul. Paralelo com o sistema da União Européia. Luciana Menezes, p. 426
  • Mercosul como processo de integração. María de Las Mercedes Rodríguez Fontán Luchino, p. 564
  • Mercosul e a livre circulação de trabalhadores. Gláucia Cristina Gibertoni Pereira, p. 35
  • Mulher. O trabalho da mulher no contexto internacional e sua relação com a OIT. Guilherme Ricardo de Assis Ferreira, p. 54
  • Mulher. Violação dos direitos humano sem relação à mulher no Brasil e no mundo. Janayna de Oliveira Silva, p. 189

N

  • Niklas Luhmann. Tribunal Penal Internacional no contexto da jurisdição humanitária. Uma análise à luz da teoria sistêmico-funcional de Niklas Luhmann. Gustavo Andrei Góes Sella, p. 78
  • Novas perspectivas para a propriedade intelectual: estratégias e interesses. Marcos Wachowicz e Cassio Coellho Zeni, p. 543

O

  • O Mercosul e a livre circulação de trabalhadores. Gláucia Cristina Gibertoni Pereira, p. 35
  • O TIAR e o conceito multidimensional de segurança hemisférica. Um questionamento de sua aplicabilidade. Heloisa Helena de Almeida Portugal e Maria de Fátima Ribeiro, p. 109
  • O Tribunal Penal Internacional no contexto da jurisdição humanitária. Uma análise à luz da teoria sistêmico-funcional de Niklas Luhmann. Gustavo Andrei Góes Sella, p. 78
  • O acesso à Justiça e os tratados internacionais de direitos humanos. Josélia D. Marques Alves Dias e Sérgio Luiz Cruz Aguilar, p. 302
  • O atual debate acerca do universalismo dos direitos humanos. João Paulo Wolff, p. 265
  • O difícil percurso dos países da América Latina em um mundo globalizado. Luís Alexandre Carta Winter, p. 452
  • O formalismo nas licitações públicas: perspectiva do direito comparado. Ivo Ferreira de Oliveira, p. 168
  • O poder político como elemento de formação do direito internacional. Luiz Antônio Postal Borges, p. 469
  • O primado do Direito Internacional em tempos de crise. Uma aproximação. Laone Lago, p. 379
  • O processo de solução de controvérsias na OMC. Juliana Marteli Fais, p. 324
  • O sistema de solução de controvérsias no Mercosul. Paralelo com o sistema da União Européia. Luciana Menezes, p. 426
  • O sistema jurídico chinês. Luciano Raduy Lemos, p. 402
  • O trabalho da mulher no contexto internacional e sua relação com a OIT. Guilherme Ricardo de Assis Ferreira, p. 54
  • OIT. O trabalho da mulher no contexto internacional e sua relação com a OIT. Guilherme Ricardo de Assis Ferreira, p. 54
  • OIT. Organização Internacional do Trabalho e suas convenções fundamentais. Marco Antônio Villatore, p. 525
  • OMC. A Organização Mundial do Comércio e a regulamentação dos subsídios agrícolas. Leandro Rocha de Araújo, p. 392
  • OMC. As propostas de introdução da concorrência na OMC como mecanismo facilitador no combate aos cartéis. Juliana Oliveira Domingues e Eduardo Molan Gaban, p. 331
  • OMC. O processo de solução de controvérsias na OMC. Juliana Marteli Fais, p. 324
  • OMC/TRIPS. A recusa de patente aos medicamentos contra a Aids. Uma primeira análise sob o prisma do TRIPS/OMC. Henrique da Silva Mercer, p. 126
  • Ordem pública e as regras imperativas como limites à aplicação do direito estrangeiro no Brasil e na Convenção do México (CIDIP V). Guilherme Pederneiras Jaeger, p. 47
  • Organização Internacional do Trabalho e suas convenções fundamentais. Marco Antônio Villatore, p. 525
  • Organização Mundial do Comércio. Uma análise histórica. Helton Pena de Carvalho, p. 121
  • Organização Mundial do Comércio e a regulamentação dos subsídios agrícolas. Leandro Rocha de Araújo, p. 392
  • Os Tratados e o sistema de aplicação de medidas socioeducativas ao adolescente em conflito com a lei no Estatuto da Criança e do Adolescente. Jimena Cristina Gomes Aranda, p. 215
  • Os conhecimentos tradicionais das comunidades indígenas e locais e os direitos de propriedade intelectual. Letícia Borges da Silva, p. 409
  • Os contratos comerciais internacionais e as formas de pagamento no comércio internacional. Helena Arriola Sperandio, p. 90

P

  • Pagamento. Os contratos comerciais internacionais e as formas de pagamento no comércio internacional. Helena Arriola Sperandio, p. 90
  • Patente. A recusa de patente aos medicamentos contra a Aids. Uma primeira análise sob o prisma do TRIPS/OMC. Henrique da Silva Mercer, p. 126
  • Paz. 1945-2005. Sessenta anos de luta pela paz. Josycler Aparecida Arana Santos, p. 310
  • Petróleo. Brasil, Bolívia e o intercâmbio energético. As implicações políticas do petróleo e gás natural no contexto da segurança regional. José Alexandre Altahyde Hage, p. 277
  • Planta transgênica. Limites à propriedade industrial de plantas transgênicas. Kelly Lissandra Bruch e Homero Dewes, p. 370
  • Poder político como elemento de formação do direito internacional. Luiz Antônio Postal Borges, p. 469
  • Política. O poder político como elemento deformação do direito internacional. Luiz Antônio Postal Borges, p. 469
  • Primado do Direito Internacional em tempos de crise. Uma aproximação. Laone Lago, p. 379
  • Princípio. Contratos internacionais: princípio da autonomia da vontade na escolha do direito aplicável. Ludmila de Paula Castro Silva, p. 445
  • Princípio. Estudo acerca dos princípios que norteiam a Constituição Européia. Jeferson Teodorovicz, p. 207
  • Princípio da territorialidade. Direito Tributário Internacional: o caso do princípio da territorialidade. Juliana Kiyosen Nakayama e Renata Cristina de Oliveira Alencar Silva, p. 315
  • Processo de solução de controvérsias na OMC. Juliana Marteli Fais, p. 324
  • Propostas de introdução da concorrência na OMC como mecanismo facilitador no combate aos cartéis. Juliana Oliveira Domingues e Eduardo Molan Gaban, p. 331
  • Propriedade industrial. Limites à propriedade industrial de plantas transgênicas. Kelly Lissandra Bruch e Homero Dewes, p. 370
  • Propriedade intelectual. As novas perspectivas para a propriedade intelectual: estratégias e interesses. Marcos Wachowicz e Cassio Coellho Zeni, p. 543
  • Propriedade intelectual. Os conhecimentos tradicionais das comunidades indígenas e locais e os direitos de propriedade intelectual. Letícia Borges da Silva, p. 409
  • Proteção internacional do investimento estrangeiro e limites à regulamentação ambiental. José Augusto Fontoura Costa, p. 287

R

  • Recusa de patente aos medicamentos contra a Aids. Uma primeira análise sob o prisma do TRIPS/OMC. Henrique da Silva Mercer, p. 126
  • Reflexões sobre o direito à educação no ordenamento jurídico brasileiro e nas normas internacionais. Jaqueline Baggio, p. 194
  • Regulamentação ambiental. Proteção internacional do investimento estrangeiro e limites à regulamentação ambiental. José Augusto Fontoura Costa, p. 287
  • Relação do Brasil com o Tribunal Penal Internacional. Maria Fernanda Barrichello de Lacerda, p. 572
  • Relativismo. Fundamentação dos direitos humanos. Relativismo ou universalismo? Marco Antônio Guimarães, p. 515
  • Renata Cristina de Oliveira Alencar Silva e Juliana Kiyosen Nakayama. Direito Tributário Internacional: o caso do princípio da territorialidade, p. 315
  • Resistência européia. A legalidade da resistência européia ao livre-comércio da agricultura. Marcus Maurer de Salles, p. 555
  • Responsabilidade internacional como conseqüência da igualdade soberana dos Estados. Jomara de Carvalho Ribeiro, p. 269

S

  • Saúde. A recusa de patente aos medicamentos contra a Aids. Uma primeira análise sob o prisma do TRIPS/OMC. Henrique da Silva Mercer, p. 126
  • Segurança hemisférica. O TIAR e o conceito multidimensional de segurança hemisférica. Um questionamento de sua aplicabilidade. Heloisa Helena de Almeida Portugal e Maria de Fátima Ribeiro, p. 109
  • Segurança nacional. Brasil, Bolívia e o intercâmbio energético. As implicações políticas do petróleo e gás natural no contexto da segurança regional. José Alexandre Altahyde Hage, p. 277
  • Segurança nos contratos eletrônicos. Grazielle Hyczy Lisbôa, p. 43
  • Sérgio Luiz Cruz Aguilar e Josélia D. Marques Alves Dias. O acesso à Justiça e os tratados internacionais de direitos humanos, p. 302
  • Sistema de solução de controvérsias no Mercosul. Paralelo com o sistema da União Européia. Luciana Menezes, p. 426
  • Sistema jurídico chinês. Luciano Raduy Lemos, p. 402
  • Sistematização. A legitimação dos direitos humanos. Síntese dos primeiros esforços de sistematização. Lier Pires Ferreira Júnior, p. 416
  • Soberania. A responsabilidade internacional como conseqüência da igualdade soberana dos Estados. Jomara de Carvalho Ribeiro, p. 269
  • Solução de controvérsias. O processo de solução de controvérsias na OMC. Juliana Marteli Fais, p. 324
  • Solução de controvérsias. O sistema de solução de controvérsias no Mercosul. Paralelo com o sistema da União Européia. Luciana Menezes, p. 426
  • Subsídio agrícola. A Organização Mundial do Comércio e a regulamentação dos subsídios agrícolas. Leandro Rocha de Araújo, p. 392

T

  • TIAR e o conceito multidimensional de segurança hemisférica. Um questionamento de sua aplicabilidade. Heloisa Helena de Almeida Portugal e Maria de Fátima Ribeiro, p. 109
  • TRIPS/OMC. A recusa de patente aos medicamentos contra a Aids. Uma primeira análise sob o prisma do TRIPS/OMC. Henrique da Silva Mercer, p. 126
  • Teoria sistêmico-funcional. Tribunal Penal Internacional no contexto da jurisdição humanitária. Uma análise à luz da teoria sistêmico-funcional de Niklas Luhmann. Gustavo Andrei Góes Sella, p. 78
  • Territorialidade. Direito Tributário Internacional: o caso do princípio da territorialidade. Juliana Kiyosen Nakayama e Renata Cristina de Oliveira Alencar Silva, p. 315
  • Trabalhador. O Mercosul e a livre circulação de trabalhadores. Gláucia Cristina Gibertoni Pereira, p. 35
  • Trabalho. Organização Internacional do Trabalho e suas convenções fundamentais. Marco Antônio Villatore, p. 525
  • Trabalho da mulher no contexto internacional e sua relação com a OIT. Guilherme Ricardo de Assis Ferreira, p. 54
  • Transgênico. Limites à propriedade industrial de plantas transgênicas. Kelly Lissandra Bruch e Homero Dewes, p. 370
  • Tratado Brasil-Paraguai. As isenções tributárias do art. XII do Tratado Brasil-Paraguai, de 26.04.1973: sua vigência em face do art. 151, III, da CF, e do art. 41, do ADCT. João Emílio Corrêada Silva, p. 249
  • Tratado internacional. O acesso à Justiça e os tratados internacionais de direitos humanos. Josélia D. Marques Alves Dias e Sérgio Luiz Cruz Aguilar, p. 302
  • Tratados e o sistema de aplicação de medidas socioeducativas ao adolescente em conflito com a lei no Estatuto da Criança e do Adolescente. Jimena Cristina Gomes Aranda, p. 215
  • Tribunal Penal Internacional. A relação do Brasil com o Tribunal Penal Internacional. Maria Fernanda Barrichello de Lacerda, p. 572
  • Tribunal Penal Internacional no contexto da jurisdição humanitária. Uma análise à luz da teoria sistêmico-funcional de Niklas Luhmann. Gustavo Andrei Góes Sella, p. 78
  • Tributário. As isenções tributárias do art. XII do Tratado Brasil-Paraguai, de 26.04.1973: sua vigência em face do art. 151, III, da CF, e do art. 41, do ADCT. João Emílio Corrêa da Silva, p. 249
  • Tributário. Direito Tributário Internacional: o caso do princípio da territorialidade. Juliana Kiyosen Nakayama e Renata Cristina de Oliveira Alencar Silva, p. 315

U

  • União Européia. O sistema de solução de controvérsias no Mercosul. Paralelo com o sistema da União Européia. Luciana Menezes, p. 426
  • Universalismo. Fundamentação dos direitos humanos. Relativismo ou universalismo? Marco Antônio Guimarães, p. 515

V

  • Vida. Direito à vida. O papel da Corte Interamericana de Direitos Humanos na construção de um novo conceito. Indira Bastos Marrul, p. 134
  • Violação dos direitos humanos em relação à mulher no Brasil e no mundo. Janayna de Oliveira Silva, p. 189
  • Vontade. Autonomia da vontade na definição do direito material aplicável aos contratos internacionais. Juliano Cardoso Schaefer Martins, p. 341
  • Vontade. Contratos internacionais: princípio da autonomia da vontade na escolha do direito aplicável. Ludmila de Paula Castro Silva, p. 445
  • Vulnerabilidade social. Desenvolvimento e respeito aos direitos humanos. Reduzindo a vulnerabilidade social. José Carlos Portella Junior, p. 295

Recomendações

Capa do livro: Mercosul no Cenário Internacional - Direito e Sociedade (Vols. I e II), Organizador: Luiz Otávio Pimentel

Mercosul no Cenário Internacional - Direito e Sociedade (Vols. I e II)

 Organizador: Luiz Otávio PimentelISBN: 857394107-3Páginas: 988Publicado em: 01/05/1998

Versão impressa

R$ 289,90em 6x de R$ 48,32Adicionar ao
carrinho
Capa do livro: Relações Brasil-Argentina, Carlos Eduardo Vidigal

Relações Brasil-Argentina

 Carlos Eduardo VidigalISBN: 978853622394-0Páginas: 286Publicado em: 21/07/2009

Versão impressa

R$ 99,90em 3x de R$ 33,30Adicionar ao
carrinho
Capa do livro: Comércio Internacional, Patentes e Saúde Pública - Biblioteca de Direito Internacional, Mônica Steffen Guise

Comércio Internacional, Patentes e Saúde Pública - Biblioteca de Direito Internacional

 Mônica Steffen GuiseISBN: 978853621520-4Páginas: 160Publicado em: 17/04/2007

Versão impressa

R$ 59,90em 2x de R$ 29,95Adicionar ao
carrinho

Versão digital

R$ 40,90 Adicionar eBook
ao carrinho
Capa do livro: Sistemas de Solução de Controvérsias na Integração Econômica nas Américas, Coordenador: Hee Moon Jo

Sistemas de Solução de Controvérsias na Integração Econômica nas Américas

 Coordenador: Hee Moon JoISBN: 978853621453-5Páginas: 368Publicado em: 28/12/2006

Versão impressa

R$ 129,90em 5x de R$ 25,98Adicionar ao
carrinho