Direitos do Consumidor no Mercosul e na União Européia - Acesso e Efetividade

A presente pesquisa objetiva estudar de maneira destacada os instrumentos processuais postos à disposição do conumidor em mercados economicamente integrados, para a defesa de seus direitos. Este trabalho se concentrará na Comunidade Européia, paradigma de mercado comum, na qual a integração econômica evolui para a integração política e a adoção de uma Constituição européia, e no Mercosul, do qual o Brasil é sócio, e onde os Estados que o compõem buscam também elevados níveis de integração.

Eduardo Antônio Klausner é Mestre em Direito Internacional e da Integração Econômica pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ, com dissertação aprovada com nota máxima: dez com distinção e louvor e doutorando em Direito Internacional e da Integração Econômica na UERJ. O autor também é juiz  de Direito do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro desde 1993; Professor de Direito Internacional Privado da Universidade Estácio de Sá - Unesa; Professor da Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro - EMERJ, e da Escola Superior de Administração Judiciária do Tribunal de Justiça  do Estado do Rio de Janeiro - ESAJ. O autor foi Professor contratado de Direito Internacional da Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ; Defensor Público no Estado do Rio de Janeiro e Advogado. Possui trabalhos e artigos publicados no Brasil.