Boa-Fé Como Pressuposto Fundamental do Dever de Informar, A

Flora Margarida Clock Schier

Versão impressa

Ficha técnica

Autor(es): Flora Margarida Clock Schier

ISBN: 853621171-7

Acabamento: Brochura

Formato: 15,0x21,0 cm

Peso: 200grs.

Número de páginas: 142

Publicado em: 30/01/2006

Área(s): Direito - Civil - Contratos; Direito - Consumidor

Sinopse

A presente obra busca enfatizar a importância das normas constitucionais nas relações contratuais privadas, possibilitando rever o sistema jurídico como um todo e não apenas como um microssistema, como pode ser assim chamado o Código de Defesa do Consumidor. Para tanto, foi dado destaque à informação, não apenas como direito básico do consumidor, mas, sim, como garantia constitucional devidamente positivada no art. 5º da Constituição Brasileira. Além desse destaque, núcleo fundamental do estudo, também a boa-fé, principalmente na sua versão objetiva, recebe merecido destaque, pois passa a representar o cerne do equilíbrio contratual, por meio do qual se pode dar sustentáculo e maior efetividade aos princípios constitucionais, principalmente àquele que representa um dos pilares da própria existência do Estado Democrático de Direito, qual seja, a dignidade humana. Dessa sorte prima-se por afastar a dicotomia público privado, ressaltando ser a Constituição norma a ser observada também nas relações interprivadas, e mais ainda, nas relações de consumo, uma vez que não se pode mais aceitar a Constituição como mera Carta política, pois ela representa mais que isso; representa, efetivamente, o ordenamento jurídico hierarquicamente superior, e seus regras devem ser seguidas por todos, não ficando o direito privado, dessa forma, à mercê da vontade legislativa para regulamentar em leis especiais o que o constituinte ordinário já fez quando da Constituição Brasileira de 1988, tendo positivado de maneira clara, em seu art. 3º, que considera a construção de uma sociedade livre, justa e solidária como um dos objetivos fundamentais, de maneira que se pode afirmar que, sem boa-fé e informação, tais objetivos jamais serão alcançados. Assim, para se ter uma sociedade livre, justa e solidária, é necessário também se enfatizar a incidência dos direitos e garantias fundamentais nas relações negociais, pois nem o Código Civil, nem o Código de Defesa do Consumidor são por si sós e de forma isolada garantes de um verdadeiro Estado Democrático de Direito.

Autor(es)

Flora Margarida Clock Schier é Advogada e Mestra em Direito Econômico e Social.

Sumário

INTRODUÇÃO, p. 21

1 - A BOA-FÉ, p. 31

1.1 Noções históricas da boa-fé no direito positivado, p. 31

1.2 O princípio da boa-fé, p. 37

1.3 A cláusula geral da boa-fé, p. 51

1.4 A boa-fé objetiva e as relações de consumo, p. 54

2 - O PODER DE INFORMAR FACE AO DEVER DE SER COMPREENDIDO, p. 61

2.1 O poder de informar, p. 61

2.2 O dever de informar, p. 65

2.3 O dever de informar amplamente, p. 68

2.3.1 O dever de informar essencial (básico), p. 72

2.3.2 O princípio da informação, p. 77

2.4 A informação no Direito comparado, p. 84

2.5 A informação na Constituição brasileira, p. 87

3 - A INFORMAÇÃO NAS RELAÇÕES JURÍDICAS, p. 91

3.1 Negócios jurídicos, p. 91

3.2 O Código de Defesa do Consumidor e as obrigações negociais, p. 95

4 - A INFORMAÇÃO PRÉ-NEGOCIAL, NEGOCIAL E PÓS-NEGOCIAL, p. 103

4.1 A informação pré-negocial, p. 103

4.2 A informação negocial, p. 107

4.3 A informação pós-negocial, p. 109

5 - CONSEQÜÊNCIAS DA INFORMAÇÃO, p. 113

5.1 Venda emocional e aquisição compulsiva, p. 113

5.2 As conseqüências decorrentes da falta de informação, p. 117

CONCLUSÃO, p. 119

REFERÊNCIAS, p. 125

JURISPRUDÊNCIA, p. 131

Índice alfabético

A

  • Aquisição compulsiva. Venda emocional e aquisição compulsiva., p. 113

B

  • Boa-fé. Princípio da boa-fé., p. 37
  • Boa-fé., p. 31
  • Boa-fé. Cláusula geral da boa-fé., p. 51
  • Boa-fé. Noções históricas da boa-fé no direito positivado., p. 31
  • Boa-fé. Poder de informar face ao dever de ser compreendido., p. 61
  • Boa-fé objetiva e as relações de consumo., p. 54

C

  • Cláusula geral da boa-fé., p. 51
  • Código de Defesa do Consumidor e as obrigações negociais., p. 95
  • Compreensão. Poder de informar face ao dever de ser compreendido., p. 61
  • Compulsividade. Venda emocional e aquisição compulsiva., p. 113
  • Conclusão., p. 119
  • Conseqüências da informação., p. 113
  • Conseqüências decorrentes da falta de informação., p. 117
  • Constituição. Informação na Constituição brasileira., p. 87
  • Consumidor. Boa-fé objetiva e as relações de consumo., p. 54
  • Consumidor. Código de Defesa do Consumidor e as obrigações negociais., p. 95
  • Consumidor. Dever de informar., p. 65
  • Consumidor. Dever de informar amplamente., p. 68
  • Consumidor. Dever de informar essencial (básico)., p. 72
  • Consumidor. Princípio da informação., p. 77
  • Consumo. Boa-fé objetiva e as relações de consumo, p. 54

D

  • Dever de informar., p. 65
  • Dever de informar amplamente., p. 68
  • Dever de informar essencial (básico)., p. 72
  • Direito comparado. Informação no direito comparado., p. 84
  • Direito positivado. Noções históricas da boa-fé no direito positivado., p. 31

E

  • Emoção. Venda emocional e aquisição compulsiva., p. 113

F

  • Falta de informação. Conseqüências decorrentes da falta de informação., p. 117

H

  • História. Noções históricas da boa-fé no direito positivado., p. 31

I

  • Informação na Constituição brasileira., p. 87
  • Informação nas relações jurídicas., p. 91
  • Informação negocial., p. 107
  • Informação no direito comparado., p. 84
  • Informação pós-negocial., p. 109
  • Informação pré-negocial., p. 103
  • Informação pré-negocial, negocial e pós-negocial., p. 103
  • Informação. Conseqüências decorrentes da falta de informação., p. 117
  • Informação. Dever de informar., p. 65
  • Informação. Dever de informar amplamente., p. 68
  • Informação. Dever de informar essencial (básico)., p. 72
  • Informação. Poder de informar., p. 61
  • Informação. Poder de informar face ao dever de ser compreendido., p. 61
  • Informação. Princípio da informação., p. 77
  • Introdução., p. 21

J

  • Jurisprudência., p. 131

N

  • Negociação. Informação negocial., p. 107
  • Negociação. Informação pós-negocial., p. 109
  • Negociação. Informação pré-negocial, negocial e pós-negocial., p. 103
  • Negócio jurídico., p. 91
  • Noções históricas da boa-fé no direito positivado., p. 31

O

  • Obrigação negocial. Código de Defesa do Consumidor e as obrigações negociais., p. 95

P

  • Poder de informar., p. 61
  • Poder de informar face ao dever de ser compreendido., p. 61
  • Princípio da boa-fé., p. 37
  • Princípio da informação., p. 77

R

  • Referências., p. 125
  • Relação de consumo. Boa-fé objetiva e as relações de consumo., p. 54
  • Relação jurídica. Informação nas relações jurídicas., p. 91
  • Relação jurídica. Negócio jurídico., p. 91

S

  • Sumário., p. 19

V

  • Venda emocional e aquisição compulsiva., p. 113

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