Boa-Fé Como Pressuposto Fundamental do Dever de Informar, A

Flora Margarida Clock Schier

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Ficha técnica

Autor(es): Flora Margarida Clock Schier

ISBN: 853621171-7

Acabamento: Brochura

Número de páginas: 142

Publicado em: 30/01/2006

Área(s): Direito - Consumidor; Direito Civil - Contratos

Sinopse

A presente obra busca enfatizar a importância das normas constitucionais nas relações contratuais privadas, possibilitando rever o sistema jurídico como um todo e não apenas como um microssistema, como pode ser assim chamado o Código de Defesa do Consumidor. Para tanto, foi dado destaque à informação, não apenas como direito básico do consumidor, mas, sim, como garantia constitucional devidamente positivada no art. 5º da Constituição Brasileira. Além desse destaque, núcleo fundamental do estudo, também a boa-fé, principalmente na sua versão objetiva, recebe merecido destaque, pois passa a representar o cerne do equilíbrio contratual, por meio do qual se pode dar sustentáculo e maior efetividade aos princípios constitucionais, principalmente àquele que representa um dos pilares da própria existência do Estado Democrático de Direito, qual seja, a dignidade humana. Dessa sorte prima-se por afastar a dicotomia público privado, ressaltando ser a Constituição norma a ser observada também nas relações interprivadas, e mais ainda, nas relações de consumo, uma vez que não se pode mais aceitar a Constituição como mera Carta política, pois ela representa mais que isso; representa, efetivamente, o ordenamento jurídico hierarquicamente superior, e seus regras devem ser seguidas por todos, não ficando o direito privado, dessa forma, à mercê da vontade legislativa para regulamentar em leis especiais o que o constituinte ordinário já fez quando da Constituição Brasileira de 1988, tendo positivado de maneira clara, em seu art. 3º, que considera a construção de uma sociedade livre, justa e solidária como um dos objetivos fundamentais, de maneira que se pode afirmar que, sem boa-fé e informação, tais objetivos jamais serão alcançados. Assim, para se ter uma sociedade livre, justa e solidária, é necessário também se enfatizar a incidência dos direitos e garantias fundamentais nas relações negociais, pois nem o Código Civil, nem o Código de Defesa do Consumidor são por si sós e de forma isolada garantes de um verdadeiro Estado Democrático de Direito.

Autor(es)

Flora Margarida Clock Schier é Advogada e Mestra em Direito Econômico e Social.

Sumário

INTRODUÇÃO

1 - A BOA-FÉ

1.1 Noções históricas da boa-fé no direito positivado

1.2 O princípio da boa-fé

1.3 A cláusula geral da boa-fé

1.4 A boa-fé objetiva e as relações de consumo

2 - O PODER DE INFORMAR FACE AO DEVER DE SER COMPREENDIDO

2.1 O poder de informar

2.2 O dever de informar

2.3 O dever de informar amplamente

2.3.1 O dever de informar essencial (básico)

2.3.2 O princípio da informação

2.4 A informação no Direito comparado

2.5 A informação na Constituição brasileira

3 - A INFORMAÇÃO NAS RELAÇÕES JURÍDICAS

3.1 Negócios jurídicos

3.2 O Código de Defesa do Consumidor e as obrigações negociais

4 - A INFORMAÇÃO PRÉ-NEGOCIAL, NEGOCIAL E PÓS-NEGOCIAL

4.1 A informação pré-negocial

4.2 A informação negocial

4.3 A informação pós-negocial

5 - CONSEQÜÊNCIAS DA INFORMAÇÃO

5.1 Venda emocional e aquisição compulsiva

5.2 As conseqüências decorrentes da falta de informação

CONCLUSÃO

REFERÊNCIAS

JURISPRUDÊNCIA

Índice alfabético

A

  • Aquisição compulsiva. Venda emocional e aquisição compulsiva

B

  • Boa-fé. Princípio daboa-fé
  • Boa-fé
  • Boa-fé. Cláusula geral daboa-fé
  • Boa-fé. Noções históricas da boa-fé no direito positivado
  • Boa-fé. Poder de informar face ao dever de ser compreendido.
  • Boa-fé objetiva e as relações de consumo

C

  • Cláusula geral daboa-fé
  • Código de Defesa do Consumidor e as obrigações negociais.
  • Compreensão. Poder de informar face ao dever de ser compreendido.
  • Compulsividade. Venda emocional e aquisição compulsiva.
  • Conclusão.
  • Conseqüências da informação
  • Conseqüências decorrentes da falta de informação
  • Constituição. Informação na Constituição br asileira.
  • Consumidor. Boa-fé objetiva e as relações de consumo
  • Consumidor. Código de Defesa do Consumidor e as obrigações negociais.
  • Consumidor. Dever de informar.
  • Consumidor. Dever de informar amplamente.
  • Consumidor. Dever de informar essencial (básico).
  • Consumidor. Princípio da informação
  • Consumo. Boa-fé objetiva e as relações de consumo

D

  • Dever de informar.
  • Dever de informar amplamente.
  • Dever de informar essencial (básico)
  • Direito comparado. Informação no direito comparado.
  • Direito positivado. Noções históricas daboa-fé no direito positivado

E

  • Emoção. Venda emocional e aquisição compulsiva.

F

  • Falta de informação. Conseqüências decorrentes da falta de informação

H

  • História. Noções históricas daboa-fé no direito positivado.

I

  • Informação na Constituição brasileira
  • Informação nas relações jurídicas
  • Informaçãonegocial.
  • Informação no direito comparado
  • Informaçãopós-negocial
  • Informaçãopré-negocial
  • Informaçãopré-negocial,negocial e pós-negocial
  • Informação. Conseqüências decorrentes da falta de i nformação
  • Informação. Dever de informar
  • Informação. Dever de informar amplamente
  • Informação. Dever de informar essencial (básico).
  • Informação. Poder de informar
  • Informação. Poder de informar face ao dever de ser compreendido
  • Informação. Princípio da informação
  • Introdução

J

  • Jurisprudência

N

  • Negociação. Informaçãonegocial.
  • Negociação. Informaçãopós-negocial
  • Negociação. Informaçãopré-negocial,negocial e pós-negocial.
  • Negócio jurídico
  • Noções históricas daboa-fé no direito positivado.

O

  • Obrigaçãonegocial. Código de Defesa do Consumidor e as obrigações negociais.

P

  • Poder de informar.
  • Poder de informar face ao dever de ser compreendido.
  • Princípio da boa-fé
  • Princípio da informação

R

  • Referências.
  • Relação de consumo.Boa-fé objetiva e as relações de consumo
  • Relação jurídica. Informação nas relações jur ídicas.
  • Relação jurídica. Negócio jurídico

V

  • Venda emocional e aquisição compulsiva

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