Estudos de Direito Internacional - Volume VI - Anais do 4º Congresso Brasileiro de Direito Internacional – 2006

Coordenador: Wagner Menezes

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Parcela mínima de R$ 20,00

Versão impressa

Ficha técnica

Autor(es): Coordenador: Wagner Menezes

ISBN: 853621360-4

Acabamento: Brochura

Número de páginas: 602

Publicado em: 23/08/2006

Área(s): Direito Internacional

Sinopse

O objetivo da obra é provocar o debate para os fundamentos constitutivos do sistema de Direito Internacional. Os presentes volumes voltam-se para o desafio de identificar os valores que fundamentam a sistematização doutrinária, das matrizes ideológicas que influenciam a construção do Direito Internacional no Brasil, com a finalidade de delinear uma identidade ideológica para a perspectiva de consolidação e aplicação de regras, bem como para a sedimentação de uma Escola de pensamento da disciplina no país. Assim, tem-se a perspectiva de que é preciso identificar as escolas, a doutrina, que embasam o pensamento do Direito Internacional, na certeza de ser o ponto de partida para a construção de algo muito maior, de um movimento ainda embrionário, mas que tem seus objetivos muito bem estabelecidos, da construção do Direito Internacional no Brasil sobre bases doutrinárias sólidas.

O presente trabalho sintetiza a pureza do ideal da construção da grande escola de Direito Internacional, o esforço conjugado de professores e pesquisadores de todo o país e o comprometimento acadêmico dessa geração de internacionalistas, reunindo um conjunto renovado de estudos de boa qualidade, sobre os mais diversos temas de Direito Internacional, que servem como referencial teórico e importante fonte de pesquisa na área de Direito Internacional.

Autor(es)

Colaboradores:

  • Abrão Miguel Árabe Neto
  • Adam Haas
  • Adherbal Meira Mattos
  • Alberto de Campos Cordeiro Neto
  • Alexandre Dias Afonso
  • Alexandre Marques da Silva Martins
  • Alexandre Zourabichvili
  • Ana Célia Lobo Silva
  • Ana Cristina Paulo Pereira
  • Ana Luisa Zago de Moraes
  • Ana Maria Jara Botton Faria
  • Ana Maria Pena Rodrigues Coelho
  • Ana Paula de Oliveira Mazoni
  • Ana Paula Nunes Mendonça
  • Ana Paula Pignata Toral
  • Ana Paula Rocha e Silva
  • André Barbieri Souza
  • André Lipp Pinto Basto Lupi
  • André Luiz Calvo
  • Antonio Firmino Junior
  • Antônio Walber Matias Muniz
  • Arabela Coninck Jorge
  • Augusto Jaeger Junior
  • Beatrice Guimarães Nóbrega
  • Bruno Aurélio Santos Carrijo
  • Bruno Carazza dos Santos
  • Bruno Marques Ribeiro
  • Bruno Quadros e Quadros
  • Carina Costa de Oliveira
  • Carina Márcia Dahmer
  • Carla Fischer de Paula Conceição
  • Carlos Mauricio Sakata Mirandola
  • Carolina Borges Suarez
  • Carolina Casotti Duque de Bárbara
  • Catiane Trevisan Weber
  • César Augusto Silva da Silva
  • Cíntia Rocha Ferreira
  • Clara María Minaverry
  • Clarissa Franzoi Dri
  • Claudia Paiva Carvalho
  • Cláudia Salles Vilela Vianna
  • Claudiléia Lemes Dias
  • Clayton Vinicius Pegoraro de Araujo
  • Cristiane Vieira Jaccoud do Carmo Azevedo
  • Cristine Koehler Zanella
  • Daniel Lena Marchiori Neto
  • Daniela Gil Alarcão
  • Daniela Menengoti Gonçalves Ribeiro
  • Danielle Candido de Oliveira
  • Danillo Tavares Dias da Rosa
  • Denise Estrella Tellini
  • Doglas Cesar Lucas
  • Eduardo Biacchi Gomes
  • Eduardo Saldanha
  • Eliana Aló da Silveira
  • Elton Abreu Cobra
  • Enrico Spini Romanielo
  • Erika Braga Justo
  • Erika Maeoka
  • Evelin Naiara Garcia
  • Evelyn Priscila Santinon
  • Everton das Neves Gonçalves
  • Fabiana Paschoal de Freitas
  • Fabiano L. de Menezes
  • Fernanda Rodrigues Guimarães Andrade
  • Fernando Henrique Zorzi Zordan
  • Flávia Fonseca Parreira Storti
  • Francielli Morêz
  • Gisely Moura Radael
  • Hjalmar Domagh Fugmann
  • Joana Stelzer
  • Mariana Suzuki Sell
  • Pâmela Marconatto Marques
  • Pedro Eduardo Pinheiro Silva
  • Rafael Santos de Oliveira
  • Raquel Costa Kalil
  • Roberto Di Sena Júnior
  • Rodrigo Augusto Matwijkow Frozin

Sumário

ARBITRAGEM INTERNACIONAL E OS TRIBUNAIS BRASILEIROS Abrão Miguel Árabe Neto

O DÉFICIT DEMOCRÁTICO NO PROCESSO DE INTEGRAÇÃO REGIONAL E O PARLAMENTO DO MERCOSUL Adam Haas

INFLUÊNCIA DA TECNOLOGIA SOBRE OS TRATADOS INTERNACIONAIS Adherbal Meira Mattos

A ORGANIZAÇÃO MUNDIAL DO COMÉRCIO E O ÓRGÃO DE SOLUÇÃO DE CONTROVÉRSIAS Alexandre Dias Afonso

A ATUAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBL ICO NO TRIBUNAL PENAL INTERNACIONAL PERMANENTE: ANÁLISE DOS ASPECTOS PRINCIPAIS Alexandre Marques da Silva Martins

UNIÃO EUROPÉIA E MERCOSUL: CRISES DE MODELOS DE INTEGRAÇÃO Alexandre Zourabichvili

A PARTICIPAÇÃO DOS GOVERNOS ESTADUAIS NO PROCESSO DE NEGOCIAÇÃO DOS TRATADOS INTERNACIONAIS DE DIREITOS HUMANOS COMO FORMA DE GARANTIA DE SEU CUMPRIMENTO Ana Célia Lobo Silva

LICENÇA COMPULSÓRIA PARA EXPLORAÇÃO DE PATENTE DE MEDICAMENTOS: O ACORDO TRIPS E SUA APLICAÇÃO NO BRASIL Ana Cristina Paulo Pereira

OS TRATADOS E CONVENÇÕES INTERNACIONAIS DE DIREITOS HUMANOS E A SUA INCORPORAÇÃO COMO NORMA CONSTITUCIONAL ANTES E DEPOIS DA EMENDA CONSTITUCIONAL 45/04 Ana Maria Jara Botton Faria

ASPECTOS INTERNACIONAIS DO AQÜÍFERO GUARANI Ana Maria Pena Rodrigues Coelho

O PODER DEVOLUTIVO NO ÂMBITO DO SISTEMA DE SOLUÇÃO DE CONTROVÉRSIAS DA OMC André Lipp Pinto Basto Lupi e Roberto Di Sena Júnior

SUCESSÃO DE ESTADOS EM MATÉRIA DE TRATADOS: UMA ANÁLISE DAS REGRAS ATUALMENTE VIGENTES André Lipp Pinto Basto Lupi

CLÁUSULAS SOCIAIS E O MERCOSUL André Luiz Calvo

A CÂMARA DE COMÉRCIO INTERNACIONAL Antonio Firmino Junior

INTERNACIONALIZAÇÃO DO DIREITO PENAL: QUE CONCEPÇÃO FILOSÓFICA DE JUSTIÇA MELHOR SE AJUSTA AO TRIBUNAL PENAL INTERNACIONAL? Antônio Walber Matias Muniz

O TRABALHO INFANTIL NOS PAÍSES DO MERCOSUL Arabela Coninck Jorge

NOVAS FORMAS DE ACESSO À JUSTIÇA NO DIREITO COMUNITÁRIO DA CONCORRÊNCIA Augusto Jaeger Junior

AS PERSPECTIVAS DO MERCOSUL: A INSTALAÇÃO DO PARLAMENTO DO MERCOSUL COMO MEIO EFETIVO DE PARTICIPAÇÃO DE ATORES NÃO-ESTATAIS Beatrice Guimarães Nóbrega

O USO INTERNACIONAL DO ANTIDUMPING COMO INSTRUMENTO PROTECIONISTA: ESTATÍSTICAS, CRÍTICAS E CONSIDERAÇÕES SOBRE A RODADA DOHA DA OMC Bruno Carazza dos Santos

O ACORDO DE SERVIÇOS DA OMC - GATS E AS RELAÇÕES NORTE E SUL: A EFETIVIDADE NO BRASIL Carina Costa de Oliveira

OS TRATADOS INTERNACIONAIS DE DIREITOS HUMANOS CONSOANTE A EMENDA 45 Carla Fischer de Paula Conceição

POLÍTICAS DE DESENVOLVIMENTO NO NOVO CONTEXTO DA RODADA DOHA: A NOVA IDENTIDADE INTERNACIONAL BRASILEIRA Carlos Mauricio Sakata Mirandola

ASPECTOS DA PROTEÇÃO AMBIENTAL ESPANHOLA: O MODELO EUROPEU COMPARADO AO MODELO BRASILEIRO Carolina Borges Suarez

OS REGIMES INTERNACIONAIS DE PROTEÇÃO DE DIREITOS HUMANOS PARA REFUGIADOS E A SITUAÇÃO BRASILEIRA César Augusto Silva da Silva

LA GESTIÓN DEL RECURSO NATURAL DEL AGUA DULCE EN EL ÁMBITO DEL DERECHO INTERNACIONAL Clara María Minaverry

A INCAPACIDADE LABORATIVA, OS BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS CORRESPONDENTES E AS IMPLICAÇ ÕES NA RELAÇÃO DE EMPREGO Cláudia Salles Vilela Vianna

A CONSOLIDAÇÃO DO MERCOSUL ATRAVÉS DA TUTELA DOS DIREITOS HUMANOS: UMA ALTERNATIVA AO CONSENSO Claudiléia Lemes Dias

OS CRITÉRIOS PARA APLICAÇÃO EXTRATERRITORIAL DA LEI DE CONCORRÊNCIA BRASILEIRA Clayton Vinicius Pegoraro de Araujo

DIREITO INTERNACIONAL DE ÁGUAS NA BACIA AMAZÔNICA: APLICAÇÃO REGIONAL DE PRINCÍPIOS DO DIREITO INTERNACIONAL DE ÁGUAS Cristiane Vieira Jaccoud e Mariana Suzuki Sell

A REGULAÇÃO CONCORRENCIAL NO MERCADO INTERNACIONAL DOS ORGANISMOS GENETICAMENTE MODIFICADOS (OGMS): O CASO DA MONSANTO Daniela Menengoti Gonçalves Ribeiro

OS DIFERENTES CONCEITOS DE SOBERANIA E SUAS CONSEQÜÊNCIAS NO ORDENAMENTO JURÍDICO DOS ESTADOS-MEMBROS DO MERCOSUL Danielle Candido de Oliveira

O MATRIMÔNIO NÃO-TRADICIONAL (ENTRE PESSOAS DO MESMO SEXO) E O RECONHECIMENTO DO STATUS DE CASADO NO DIREITO INTERNACIONAL PRIVADO BRASILEIRO E SOB A ÓTICA DOS DIREITOS HUMANOS FUNDAMENTAIS Denise Estrella Tellini

PONDERAÇÕES SOBRE CIDADANIA PÓS-NACIONAL E DIREITO COSMOPOLITA Doglas Cesar Lucas

INTEGRAÇÃO REGIONAL E O DESENVOLVIMENTO LATINO-AMERICANO: DIFERENTES OU IGUAIS? Eduardo Saldanha

O CONTRATO INTERNACIONAL DE TRANSPORTE DE CARGAS POR VIA MARÍTIMA E A NATUREZA JURÍDICA DA CLÁUSULA DE SOBREESTADIA DE CONTÊINER PARA EXECUÇÃO NO BRASIL Eliana Aló da Silveira

FÓRUM URBANO INTERNACIONAL E A PARTICIPAÇÃO POPULAR NA FORMAÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS PARA O DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DAS CIDADES Elton Abreu Cobra

OS DESAFIOS DO DIREITO DO TRABALHO NO CONTEXTO DA ATUAL ORDEM ECONÔMICA MUNDIAL Erika Maeoka

A ARBITRAGEM INTERNACIONAL E SUA HOMOLOGAÇÃO NO DIREITO BRASILEIRO (EC 45) Evelyn Priscila Santinon

DIREITO INTERNACIONAL ECONÔMICO E DIREITOS HUMANOS: (IN)COMPATIBILIDADE À LUZ DA DOUTRINA LAW AND ECONOMICS Everton das Neves e Gonçalves e Joana Stelzer

COMÉRCIO E MEIO AMBIENTE NA ORGANIZAÇÃO DOS ESTADOS AMERICANOS (OEA) Fabiana Paschoal de Freitas

O DIREITO DOS REFUGIADOS COMO EXEMPLO DA APLICAÇÃO DO DIREITO INTERNACIONAL NA LEGISLAÇÃO BRASILEIRA Fabiano L. de Menezes

DISCUSSÕES ACADÊMICAS

O QUE, COMO E POR QUE: UMA ANÁLISE DA ESFERA DE APLICAÇÃO DA CISG E DO PAPEL DO BRASIL NO CENÁRIO DO COMÉRCIO INTERNACIONAL Alberto de Campos Cordeiro e Neto e Gisely Moura Radael

A PROIBIÇÃO DE PENAS CRUÉIS SOB A ÓTICA INTERNACIONAL Ana Paula de Oliveira Mazoni

PROTOCOLO DE CONTRATAÇÕES PÚBLICAS DO MERCOSUL Ana Paula Nunes Mendonça

O TRIBUNAL PENAL INTERNACIONAL E SUAS POSSÍVEIS DIVERGÊNCIAS COM A CONSTITUIÇÃO FEDERAL BRASILEIRA Ana Paula Pignata Toral

A HARMONIZAÇÃO LEGISLATIVA DA ADOÇÃO INTERNACIONAL NO MERCOSUL Ana Paula Rocha e Silva e Cíntia Rocha Ferreira

O DIREITO INTERNACIONAL E A EXTRADIÇÃO: ASPECTOS REFLEXIVOS FRENTE A UMA SOCIEDADE GLOBALIZADA André Barbieri Souza

O COMITÊ DE COMÉRCIO E MEIO AMBIENTE E AS NEGOCIAÇÕES COMERCIAIS MULTILATERAIS NA OMC Bruno Aurélio Santos Carrijo

A NECESSIDADE DA HARMONIZAÇÃO LEGISLATIVA NO MERCOSUL PARA A PROTEÇÃO JURÍDICA DO CONSUMIDOR Bruno Marques Ribeiro e Fernando Henrique Zorzi Zordan

OS ESTADOS FRACASSADOS COMO FATOR DE INSTABILIDADE INTERNACIONAL: UMA VISÃO BRASILEIRA Bruno Quadros e Quadros

DIREITO PENAL: CONTEXTUALIZAÇÃO E INTERNACIONALIZAÇÃO Carina Márcia Dahmer

CRIANÇAS ENVOLVIDAS EM CONFLITOS ARMADOS: PERSPECTIVAS INTERNACIONAIS Carolina Casotti Duque de Bárbara

O DIREITO INTERNACIONAL AMBIENTAL E A INFLUÊNCIA DAS ORGANIZAÇÕES NÃO-GOVERNAMENTAIS Catiane Trevisan Weber e Rafael Santos de Oliveira

PARLAMENTO DO MERCOSUL: FORTALECIMENTO DE PODERES OU DEBILIDADE FUNCIONAL? Clarissa Franzoi Dri e Rodrigo Augusto Matwijkow Frozin

A LEX MERCATORIA E A ARBITRAGEM COMERCIAL INTERNACIONAL Claudia Paiva Carvalho e Flávia Fonseca Parreira Storti

EVO MORALES E O PAÍS QUE QUER EXISTIR: A LEGITIMIDADE DA NACIONALIZAÇÃO DO GÁS E PETRÓLEO BOLIVIANOS EM UMA ABORDAGEM INTERDISCIPLINAR Cristine Koehler Zanella e Pâmela Marconatto Marques

INCIDENTE DE DESLOCAMENTO DE COMPETÊNCIA: ANÁLISE DOS REQUISITOS ATRAVÉS DO CASO DOROTHY STANG Daniel Lena Marchiori Neto e Ana Luisa Zago de Moraes

DIREITO VIRTUAL - UMA VISÃO PANORÂMICA DO INSTITUTO SOB UMA PERSPECTIVA INTERNA E INTERNACIONAL Daniela Gil Alarcão

PARLAMENTO EUROPEU: UM BREVE ESTUDO DE SUA CONJUNTURA INSTITUCIONAL Danillo Tavares Dias da Rosa

BLOCOS ECONÔMICOS E A QUESTÃO DO DÉFICIT DEMOCRÁTICO: A PERSPECTIVA DO MERCOSUL Eduardo Biacchi Gomes e Raquel Costa Kalil e Hjalmar Domagh Fugmann

CONTRATOS INTERNACIONAIS E A ORDEM PÚBLICA - LIMITES À AUTONOMIA DA VONTADE NO BRASIL Enrico Spini Romanielo

A FALÁCIA IDEOLÓGICA POR TRÁS DAS ONGS Erika Braga Justo e Pedro Eduardo Pinheiro Silva

APONTAMENTOS SOBRE A COP8 E MOP3 À LUZ DO DIREITO AMBIENTAL INTERNACIONAL Evelin Naiara Garcia

CONSIDERAÇÕES SOBRE O CARÁTER DA JURISDIÇÃO CONSULTIVA DA CORTE INTERNACIONAL DE JUSTIÇA Fernanda Rodrigues Guimarães Andrade

PAPOULA AFEGÃ - AS FACES DA DEPENDÊNCIA Francielli Morêz

Índice alfabético

A

  • A arbitragem internacional e sua homologação no direito brasileiro (EC 45). Evelyn Priscila Santinon.
  • A atuação do ministério público no tribunal penal internacional permanente: análise dos aspectos principais. Alexandre Marques da Silva Martins.
  • A câmara de comércio internacional. Antonio Firmino Junior.
  • A consolidação do Mercosul através da tutela dos direitos humanos: uma alternativa ao consenso. Claudiléia Lemes Dias.
  • A falácia ideológica por trás das ONGs. Erika Braga Justo. Pedro Eduardo Pinheiro Silva.
  • A incapacidade laborativa, os benefícios previdenciários correspondentes e as implicações na relação de emprego.Cláudia Salles Videla Vianna.
  • A lex mercatoria e a arbitragem comercial internacional. Claudia Paiva Carvalho. Flávia Fonseca Parreira Storti.
  • A necessidade da harmonização legislativa no Mercosul para a proteção jurídica do consumidor. Bruno Marques Ribeiro. Fernando Henrique Zorzi Zordan
  • A participação dos governos estaduaisno processo de negociação dos tratados internacionais de direitos humanos como forma de garantia de seu cumprimento. Ana Célia Lobo Silva.
  • A regulação concorrencial no mercado internacional dos organismos geneticamente midificados (OGMS): o caso da Monsanto. Daniela Menengoti Gonçalves Ribeiro.
  • Abrão Miguel Árabe Neto. Arbitragem internacional e os tribunais brasileiros.
  • Adam Haas. O déficit democrático no processo de integração regional e o parlamento do Mercosul.
  • Adherbal Meira Mattos. Influência da tecnologia sobre os tratados internacionais.
  • Adoção. Mercosul. Harmonização Legislativa da adoção internacional no mercosul. Ana Paula Rocha e Silva. Cíntia Rocha Ferreira.
  • Águas. Direito internacional de águas na bacia amazônica: aplicação regional de princípios do direito internacional de águas. Cristiane Vieira Jaccoud. Mariana Suzuki Sell.
  • Alberto de Campos Cordeiro Neto. Gisely Moura Radael. Comércio internacional. O que, como e por que: uma análise da esfera de aplicação da CISG e do papel do Brasil no cenário do comércio internacional.
  • Alexandre Dias Afonso. Organização mundial do comércio e o órgão de solução de controvérsias.
  • Alexandre Marques da Silva Martins. A atuação do ministério público no tribunal penal internacional permanente: análise dos aspectos principais.
  • Alexandre Zourabichvili. Modelo de integração. União européia e Mercosul: Crises de modelos de integração.
  • Alexandre Zourabichvili. União européia e Mercosul: Crises de modelos de integração.
  • Ana Célia Lobo Silva. Direitos humanos. Tratados internacionais. A participação dos governos estaduais no processo de negociação dos tratados internacionais de direitos humanos como forma de garantia de seu cumprimento.
  • Ana Cristina Paulo Pereira. Patente. Medicamento. Licença compulsória para exploração de patente de medicamentos: o acordo Trips e sua aplicação no Brasil.
  • Ana Luisa Zago de Moraes. Daniel Lena Marchiori Neto. Competência. Caso Dorothy Stang. Incidentes de deslocamento de competência: análise dos requisitos através do caso Dorothy Stang.
  • Ana Maria Jara Botton Faria. Os tratados e convenções internacionais de direitos humanos e a sua incorporação como norma constitucional antes e depois da Emenda Const. 45/04.
  • Ana Maria Pena Rodrigues Coelho. Aspectos internacionais do aqüífero guarani.
  • Ana Paula de Oliveira Mazoni. Pena cruel. Proibição de penas cruéis sob a ótica internacional.
  • Ana Paula Nunes Mendonça. Mercosul. Protocolo de contratações públicas do Mercosul.
  • Ana Paula Pignata Toral. Penal. O tribunal penal internacional e suas possíveis divergências com a Constituição federal brasileira.
  • Ana Paula Rocha e Silva. Cíntia Rocha Ferreira. Mercosul. Adoção. Harmonização legislativa da adoção internacional no Mercosul.
  • André Barbieri Souza. Extradição. O direito internacional e a extradição: aspectos reflexivos frente a uma sociedade globalizada.
  • André Lipp Pinto Basto Lupi. Estado. Sucessão de Estados em matéria de tratados: uma análise das regras atualmente vigentes.
  • André Lipp Pinto Basto Lupi. Roberto di Sena Júnior. OMC. O poder devolutivo no âmbito do sistema de solução de controvérsias da OMC.
  • André Luiz Calvo. Mercosul. Cláusulas sociais e o Mercosul.
  • Antiduping. O uso internacional do antiduping como instrumento protecionista: estatísticas, críticas e considerações sobre a rodada DOHA da OMC. Bruno Carazza dos Santos.
  • Antonio Augusto Cançado Trindade. Asmanifestações da humanização do direito internacional. Prefácio.
  • Antônio Celso Pereira. Homenagem ao professor doutor Antonio Augusto Cançado Trindade. Sobre a homenagem especial.
  • Antonio Firmino Junior. Comércio internacional. A câmara de comércio internacional.
  • Antônio Walber Matias Muniz. Internacionalização do direito penal: que concepção filosófica melhor se ajusta aotribunal penal internacional?
  • Apontamentos sobre a COP8 e MOP3 à luz do direito ambiental internacional. Evelin Naiara Garcia.
  • Apresentação.
  • Aqüífero guarani. Aspectos internacionais do aqüífero guarani. Ana Maria Pena Rodrigues Coelho.
  • Arabela Coninck Jorge. Mercosul. O trabalho infantil nos países do Mercosul
  • Arbitragem comercial internacional. A lex mercatoria e a arbitragem comercial internacional. Claudia Paiva Carvalho. Flávia Fonseca Parreira Storti.
  • Arbitragem internacional e os tribunaisbrasileiros. Abrão Miguel Árabe Neto.
  • As manifestações da humanização do direito internacional. Prefácio. Antonio Augusto Cançado Trindade.
  • As perspectivas do Mercosul: a instalação do parlamento do Mercosul como meio efetivo de participação de atores não-estatais. Beatrice Guimarães Nóbrega.
  • Aspectos da proteção ambiental espanhola: o modelo europeu comparado ao modelo brasileiro. Carolina Borges Suarez.
  • Aspectos internacionais do aqüífero guarani. Ana Maria Pena Rodrigues Coelho.
  • Augusto Jaeger Junior. Direito comunitário. Novas formas de acesso à justiça no direito comunitário da concorrência.

B

  • Beatrice Guimarães Nóbrega. Mercosul. As perspectivas do Mercosul: a instalação do parlamento do Mercosul como meio efetivo de participação de atores não-estatais.
  • Bruno Aurélio Santos Carrijo. Meio ambiente. O comitê de comércio e meio ambiente e as negociações comerciais multilateraisna OMC.
  • Bruno Carazza dos Santos. Antiduping. O uso internacional do antiduping como instrumento protecionista: estatísticas, críticas e considerações sobre a rodada DOHA da OMC.
  • Bruno Marques Ribeiro. Fernando Henrique Zorzi Zordan. Mercosul. Consumidor. A necessidade da harmonização legislativa no Mercosul para a proteção jurídica do consumidor.
  • Bruno Quadros e Quadros. Instabilidade internacional. Os Estados fracassados como fator de instabilidade internacional: uma visão brasileira.

C

  • Carina Costa de Oliveira. OMC. O acordo de serviços da OMC - Gats e as relações norte sul: a efetividade no Brasil.
  • Carina Márcia Dahmer. Penal. Direito penal: contextualização e internacionalização.
  • Carla Fischer de Paula Conceição. Direitos humanos. Os tratados internacionais de direitos humanos consoante a Emenda 45.
  • Carlos Mauricio Sakata Mirandola. DOHA. Política de desenvolvimento no novo contexto da rodada DOHA: a nova identidade internacional brasileira.
  • Carolina Borges Suarez. Proteção ambiental espanhola. Aspectos da proteção ambiental espanhola: o modelo europeu comparado ao modelo brasileiro.
  • Carolina Casotti Duque de Bárbara. Conflitos armados. Crianças envolvidas em conflitos armados: perspectivas internacionais.
  • Caso Dorothy Stang. Incidentes de deslocamento de competência: análise dos requisitos através do caso Dorothy Stang. Daniel Lena Marchiori Neto. Ana Luisa Zago de Moraes.
  • Catiane Trevisan Weber. Rafael Santos de Oliveira. ONG. O direito internacional ambiental e a influência das Organizações não-governamentais.
  • César Augusto Silva da Silva. Direitos humanos. Refugiados. Os regimes internacionais de proteção de direitos humanos para refugiados e a situação brasileira.
  • Cidadania. Ponderações sobre cidadania pós-nacional e direito cosmopolita. Doglas Cesar Lucas.
  • Cíntia Rocha Ferreira. Ana Paula Rocha e Silva. Mercosul. Adoção. Harmonização legislativa da adoção internacional no Mercosul.
  • Clara María Minaverry. La gestión del recurso natural del agua dulce en el ámbito del derecho internacional.
  • Clarissa Franzoi Dri. Rodrigo Augusto Matwijkow Frozin. Mercosul. Parlamento do Mercosul: Fortalecimento de poderes ou debilidade funcional?
  • Claudia Paiva Carvalho. Flávia FonsecaParreira Storti. Arbitragem comercial internacional. A lex mercatoria e a arbitragem comercial internacional.
  • Cláudia Salles Videla Vianna. Relação de emprego. A incapacidade laborativa, os benefícios previdenciários correspondentes e as implicações na relação de emprego.
  • Claudiléia Lemes Dias. Mercosul. A consolidação do Mercosul através da tutela dos direitos humanos: uma alternativa ao consenso.
  • Cláusulas sociais e o Mercosul. André Luiz Calvo.
  • Clayton Vinicius Pegoraro de Araujo. Lei de concorrência brasileira. Os critérios para aplicação extraterritorial da lei de concorrência brasileira.
  • Comércio e meio ambiente na organização dos Estados americanos (OEA). Fabiana Paschoal de Freitas.
  • Comércio internacional. A câmara de comércio internacional. Antonio Firmino Junior.
  • Comércio internacional. O que, como e por que: uma análise da esfera de aplicação da CISG e do papel do Brasil no cenário do comércio internacional. Alberto de Campos Cordeiro Neto. Gisely Moura Radael.
  • Competência. Caso Dorothy Stang. Incidentes de deslocamento de competência: análise dos requisitos através do caso Dorothy Stang. Daniel Lena Marchiori Neto. Ana Luisa Zago de Moraes.
  • Conflitos armados. Crianças envolvidas em conflitos armados: perspectivas internacionais. Carolina Casotti Duque de Bárbara.
  • Considerações sobre o caráter da jurisdição consultiva da Corte internacional de Justiça. Fernanda Rodrigues Guimarães Andrade.
  • Consumidor. Mercosul. A necessidade da harmonização legislativa no Mercosul para a proteção jurídica do consumidor. Bruno Marques Ribeiro. Fernando Henrique Zorzi Zordan.
  • Contratos internacionais e a ordem pública. Limites à autonomia da vontade no Brasil. Enrico Spini Romanielo.
  • Crianças envolvidas em conflitos armados: perspectivas internacionais. Carolina Casotti Duque de Bárbara.
  • Cristiane Vieira Jaccound. Mariana Suzuki Sell. Águas. Direito internacional de águas na bacia amazônica: aplicação regional de princípios do direito internacional de águas.
  • Cristine Koehler Zanella. Pâmela Marconatto Marques. Nacionalização do gás e do petróleo. Evo Morales e o país que quer existir: a legitimidade da nacionalização do gás e petróleo bolivianos emuma abordagem interdisciplinar.

D

  • Daniel Lena Marchiori Neto. Ana Luisa Zago de Moraes. Competência. Caso Dorothy Stang. Incidentes de deslocamento de competência: análise dos requisitos através do caso Dorothy Stang.
  • Daniela Gil Alarcão. Direito virtual. Uma perspectiva panorâmica do instituto sob uma perspectiva interna e internacional.
  • Daniela Menengoti Gonçalves Ribeiro. Organismos geneticamente modificados. A regulação concorrencial no mercado internacional dos organismos geneticamente midificados (OGMS): o caso da Monsanto.
  • Danielle Candido de Oliveira. Soberania. Os diferentes conceitos de soberania e suas conseqüências no ordenamento jurídico dos estados-membros do Mercosul.
  • Danillo Tavares Dias da Rosa. Parlamento europeu: um breve estudo de sua conjuntura institucional.
  • Denise Estrella Tellini. Status de casado. O matrimônio não-tradicional (entre pessoas do mesmo sexo) e o reconhecimento do status de casado no direito internacional privado brasileiro e sob a ótica dos direitos humanos fundamentais
  • Desenvolvimento latino-americano. Integração regional e o desenvolvimento latino-americano: diferentes ou iguais? Eduardo Saldanha.
  • Desenvolvimento sustentável. Fórum urbano internacional e a participação popular na formação de políticas públicas para o desenvolvimento sustentável das cidades. Elton Abreu Cobra.
  • Direito ambiental. Apontamentos sobre a COP8 e MOP3 à luz do direito ambiental internacional. Evelin Naiara Garcia.
  • Direito comunitário. Novas formas deacesso à justiça no direito comunitário da concorrência. Augusto Jaeger Junior.
  • Direito do trabalho. Os desafios do direito do trabalho no contexto da atual ordem econômica mundial. Erika Maeoka.
  • Direito internacional de águas na bacia amazônica: aplicação regional de princípios do direito internacional de águas. Cristiane Vieira Jaccoud. Mariana Suzuki Sell.
  • Direito internacional econômico e direitos humanos: (in)compatibilidade à luz da doutrina law and economics. Everton das Neves Gonçalves. Joana Stelzer
  • Direito penal: contextualização e internacionalização. Carina Márcia Dahmer
  • Direito penal. Internacionalização dodireito penal: que concepção filosófica melhor se ajusta ao tribunal penal internacional? Antônio Walber Matias Muniz.
  • Direito virtual. Uma perspectiva panorâmica do instituto sob uma perspectiva interna e internacional. Daniela Gil Alarcão.
  • Direitos humanos. Direito internacional econômico e direitos humanos: (in)compatibilidade à luz da doutrina «law and economics». Everton das Neves Gonçalves. Joana Stelzer.
  • Direitos humanos. Os tratados internacionais de direitos humanos consoante a Emenda 45. Carla Fischer de Paula Conceição.
  • Direitos humanos. Refugiados. Os regimes internacionais de proteção de direitos humanos para refugiados e a situação brasileira. César Augusto Silva da Silva.
  • Direitos humanos. Tratados internacionais. A participação dos governos estaduais no processo de negociação dos tratados internacionais de direitos humanos como forma de garantia de seu cumprimento.
  • Doglas Cesar Lucas. Cidadania. Ponderações sobre cidadania pós-nacional e direito cosmopolita.
  • DOHA. Política de desenvolvimento no novo contexto da rodada DOHA: a nova identidade internacional brasileira. Carlos Mauricio Sakata Mirandola

E

  • Eduardo Saldanha. Desenvolvimento latino-americano. Integração regional e o desenvolvimento latino-americano: diferentes ou iguais?
  • Eliana Aló da Silveira. Transporte de cargas por via marítima. O contrato internacional de transporte de cargas por via marítima e a natureza jurídica da cláusula de sobreestadia de contêiner para execução no Brasil.
  • Elton Abreu Cobra. Desenvolvimento sustentável. Fórum urbano internacional e a participação popular na formação depolíticas públicas para o desenvolvimento sustentável das cidades.
  • Enrico Spini Romanielo. Ordem pública. Contratos internacionais e a ordem pública. Limites à autonomia da vontade no Brasil.
  • Erika Braga Justo. Pedro Eduardo Pinheiro Silva. A falácia ideológica por trás das ONGs.
  • Erika Maeoka. Direito do trabalho. Os desafios do direito do trabalho no contexto da atual ordem econômica mundial.
  • Estado. Sucessão de Estados em matéria de tratados: uma análise das regras atualmente vigentes. André Lipp Pinto Basto Lupi.
  • Evelin Naiara Garcia. Direito ambiental. Apontamentos sobre a COP8 e MOP3 à luz do direito ambiental internacional.
  • Evelyn Priscila Santinon. Homologação. A arbitragem internacional e sua homologação no direito brasileiro (EC 45).
  • Everton das Neves Gonçalves. Joana Stelzer. Direitos humanos. Direito internacional econômico e direitos humanos: (in)compatibilidade à luz da doutrina law and economics.
  • Evo Morales e o país que quer existir:a legitimidade da nacionalização do gás e petróleo bolivianos em uma abordagem interdisciplinar. Cristine Koehler Zanella. Pâmela Marconatto Marques.
  • Extradição. O direito internacional e a extradição: aspectos reflexivos frente a uma sociedade globalizada. André Barbieri Souza.

F

  • Fabiana Paschoal de Freitas. Meio ambiente. Comércio e meio ambiente na organização dos Estados americanos (OEA).
  • Fabiano L. de Menezes. Refugiado. O direito dos refugiados como exemplo da aplicação do direito internacional na legislação brasileira.
  • Fernanda Rodrigues Guimarães Andrade.Considerações sobre o caráter da jurisdição consultiva da Corte internacional de Justiça.
  • Fernando Henrique Zorzi Zordan. Bruno Marques Ribeiro. Mercosul. Consumidor. A necessidade da harmonização legislativa no Mercosul para a proteção jurídica do consumidor.
  • Flávia Fonseca Parreira Storti. ClaudiaPaiva Carvalho. Arbitragem comercial internacional. A lex mercatoria e a arbitragem comercial internacional.
  • Fórum urbano internacional e a participação popular na formação de políticas públicas para o desenvolvimento sustentável das cidades. Elton Abreu Cobra
  • Francielli Morêz. Papoula afegã. As faces da dependência.

G

  • Gisely Moura Radael. Alberto de Campos Cordeiro Neto. Comércio internacional. O que, como e por que: uma análise da esfera de aplicação da CISG e do papel do Brasil no cenário do comércio internacional.

H

  • Harmonização Legislativa da adoçãointernacional no mercosul. Ana Paula Rocha e Silva. CíntiaRocha Ferreira.
  • Homenagem ao professor doutor Antonio Augusto Cançado Trindade. Sobre a homenagem especial. Antônio Celso Pereira.
  • Homologação. A arbitragem internacional e sua homologação no direito brasileiro (EC 45). Evelyn Priscila Santinon.

I

  • Incidentes de deslocamento de competência: análise dos requisitos através do caso Dorothy Stang. Daniel Lena Marchiori Neto. Ana Luisa Zago de Moraes
  • Influência da tecnologia sobre os tratados internacionais. Adherbal Meira Mattos.
  • Instabilidade internacional. Os Estados fracassados como fator de instabilidade internacional: uma visão brasileira. Bruno Quadros e Quadros.
  • Integração nacional. O déficit democrático no processo de integração regional e o parlamento do Mercosul. Adam Haas.
  • Integração regional e o desenvolvimento latino-americano: diferentes ou iguais? Eduardo Saldanha.
  • Internacionalização do direito penal: que concepção filosófica melhor se ajusta ao tribunal penal internacional? Antônio Walber Matias Muniz.

J

  • Joana Stelzer. Everton das Neves Gonçalves. Direitos humanos. Direito internacional econômico e direitos humanos: (in)compatibilidade à luz da doutrina law and economics.

L

  • La gestión del recurso natural del agua dulce en el ámbito del derecho internacional. Clara MaríaMinaverry.
  • Lei de concorrência brasileira. Os critérios para aplicação extraterritorial da lei de concorrência brasileira. Clayton Vinicius Pegoraro de Araujo.
  • Licença compulsória para exploração de patente de medicamentos: o acordo Trips e sua aplicação no Brasil. Ana Cristina Paulo Pereira.

M

  • Mariana Suzuki Sell. Cristiane Vieira Jaccoud. Águas. Direito internacional de águas na bacia amazônica: aplicação regional de princípios do direito internacional de águas.
  • Medicamento. Patente. Licença compulsória para exploração de patente de medicamentos: o acordo Trips e sua aplicação no Brasil. Ana Cristina Paulo Pereira.
  • Meio ambiente. Comércio e meio ambiente na organização dos Estados americanos (OEA). Fabiana Paschoal de Freitas.
  • Meio ambiente. O comitê de comércio e meio ambiente e as negociações comerciais multilateraisna OMC. Bruno Aurélio Santos Carrijo.
  • Mercosul. A consolidação do Mercosul através da tutela dos direitos humanos: uma alternativa ao consenso. Claudiléia Lemes Dias.
  • Mercosul. Adoção. Harmonização Legislativa da adoção internacional no mercosul. Ana Paula Rocha e Silva. Cíntia Rocha Ferreira.
  • Mercosul. As perspectivas do Mercosul: a instalação do parlamento do Mercosul como meio efetivo de participação de atores não-estatais. Beatrice Guimarães Nóbrega.
  • Mercosul. Cláusulas sociais e o Mercosul. André Luiz Calvo.
  • Mercosul. Consumidor. A necessidade da harmonização legislativa no Mercosul para a proteção jurídica do consumidor. Bruno Marques Ribeiro. Fernando Henrique Zorzi Zordan.
  • Mercosul. O trabalho infantil nos paísesdo Mercosul. Arabela Coninck Jorge
  • Mercosul. Parlamento do Mercosul: Fortalecimento de poderes ou debilidade funcional? Clarissa Franzoi Dri. Rodrigo Augusto Matwijkow Frozin.
  • Mercosul. Protocolo de contratações públicas do Mercosul. Ana Paula Nunes Mendonça.
  • Ministério público. Tribunal penal. A atuação do ministério público no tribunal penal internacional permanente: análise dos aspectos principais. Alexandre Marques da Silva Martins.
  • Modelo de integração. União européia e Mercosul: Crises de modelos de integração. Alexandre Zourabichvili.

N

  • Nacionalização do gás e do petróleo. Evo Morales e o país que quer existir: a legitimidade da nacionalização do gás e petróleo bolivianos em uma abordagem interdisciplinar. Cristine Koehler Zanella. Pâmela Marconatto Marques.
  • Novas formas de acesso à justiça no direito comunitário da concorrência. Augusto Jaeger Junior.

O

  • O acordo de serviços da OMC - Gatse as relações norte sul: a efetividade no Brasil. Carina Costa de Oliveira.
  • O comitê de comércio e meio ambiente e as negociações comerciais multilateraisna OMC. Bruno Aurélio Santos Carrijo.
  • O contrato internacional de transporte de cargas por via marítima e a natureza jurídica da cláusula de sobreestadia de contêiner para execução no Brasil. Eliana Aló da Silveira.
  • O déficit democrático no processo de integração regional e o parlamento do Mercosul. Adam Haas.
  • O direito dos refugiados como exemplo da aplicação do direito internacional na legislação brasileira. Fabiano L. de Menezes.
  • O direito internacional ambiental e a influência das Organizações nãogovernamentais. Catiane Trevisan Weber. Rafael Santos de Oliveira.
  • O direito internacional e a extradição:aspectos reflexivos frente a uma sociedade globalizada. André Barbieri Souza.
  • O matrimônio não-tradicional (entre pessoas do mesmo sexo) e o reconhecimento do status de casado no direito internacional privado brasileiro e sob a ótica dos direitos humanos fundamentais. Denise Estrella Tellini.
  • O poder devolutivo no âmbito do sistema de solução de controvérsias da OMC. André Lipp Pinto Basto Lupi. Roberto di Sena Júnior.
  • O que, como e por que: uma análise daesfera de aplicação da CISG e do papel do Brasil no cenário do comércio internacional. Alberto de Campos Cordeiro Neto. Gisely Moura Radael.
  • O trabalho infantil nos países do Mercosul. Arabela Coninck Jorge.
  • O tribunal penal internacional e suas possíveis divergências com a Constituição federal brasileira. Ana Paula Pignata Toral.
  • O uso internacional do «antiduping» como instrumento protecionista: estatísticas, críticas e considerações sobre arodada DOHA da OMC. Bruno Carazza dos Santos.
  • OMC. O acordo de serviços da OMC - Gats e as relações norte sul: a efetividade no Brasil. Carina Costa de Oliveira.
  • OMC. O poder devolutivo no âmbito do sistema de solução de controvérsias da OMC. André Lipp Pinto Basto Lupi. Roberto di Sena Júnior
  • ONG. O direito internacional ambiental e a influência das Organizações nãogovernamentais. Catiane Trevisan Weber. Rafael Santos de Oliveira.
  • Ordem pública. Contratos internacionais e a ordem pública. Limites à autonomia da vontade no Brasil. Enrico Spini Romanielo.
  • Organismos geneticamente modificados. A regulação concorrencial no mercado internacional dos organismos geneticamente midificados (OGMS): o caso da Monsanto. Daniela Menengoti Gonçalves Ribeiro.
  • Organização mundial do comércio e o órgão de solução de controvérsias. Alexandre Dias Afonso.
  • Os critérios para aplicação extraterritorial da lei de concorrência brasileira. Clayton Vinicius Pegoraro de Araujo.
  • Os desafios do direito do trabalho no contexto da atual ordem econômica mundial. Erika Maeoka.
  • Os diferentes conceitos de soberania e suas conseqüências no ordenamento jurídico dos estados-membros do Mercosul.Danielle Candido de Oliveira.
  • Os Estados fracassados como fator de instabilidade internacional: uma visão brasileira. Bruno Quadros e Quadros.
  • Os regimes internacionais de proteção de direitos humanos para refugiados e a situação brasileira. César Augusto Silva da Silva.
  • Os tratados e convenções internacionais de direitos humanos e a sua incorporação como norma constitucional antes e depois da Emenda Const. 45/04. Ana Maria Jara Botton Faria.
  • Os tratados internacionais de direitos humanos consoante a Emenda 45. Carla Fischer de Paula Conceição.

P

  • Pâmela Marconatto Marques. Cristine Koehler Zanella. Nacionalização do gás e do petróleo. Evo Morales e o país que quer existir: a legitimidade da nacionalização do gás e petróleo bolivianos emuma abordagem interdisciplinar.
  • Papoula afegã. As faces da dependência. Francielli Morêz.
  • Parlamento do Mercosul: Fortalecimento de poderes ou debilidade funcional? Clarissa Franzoi Dri. Rodrigo Augusto Matwijkow Frozin.
  • Parlamento europeu: um breve estudo de sua conjuntura institucional. Danillo Tavares Dias da Rosa.
  • Patente. Medicamento. Licença compulsória para exploração de patente de medicamentos: o acordo Trips e sua aplicação no Brasil. Ana Cristina Paulo Pereira.
  • Pedro Eduardo Pinheiro Silva. Erika Braga Justo. A falácia ideológica por trás das ONGs.
  • Pena cruel. Proibição de penas cruéis sob a ótica internacional. Ana Paula de Oliveira Mazoni.
  • Penal. Direito penal: contextualização e internacionalização. Carina Márcia Dahmer.
  • Penal. O tribunal penal internacional e suas possíveis divergências com a Constituição federal brasileira. Ana Paula Pignata Toral.
  • Política de desenvolvimento no novo contexto da rodada DOHA: a nova identidade internacional brasileira. Carlos Mauricio Sakata Mirandola.
  • Ponderações sobre cidadania pós-nacional e direito cosmopolita. Doglas Cesar Lucas.
  • Prefácio. As manifestações da humanização do direito internacional. Antonio Augusto Cançado Trindade.
  • Proibição de penas cruéis sob a ótica internacional. Ana Paula de Oliveira Mazoni.
  • Proteção ambiental espanhola. Aspectos da proteção ambiental espanhola: o modelo europeu comparado ao modelo brasileiro. Carolina Borges Suarez.
  • Protocolo de contratações públicas doMercosul. Ana Paula Nunes Mendonça

R

  • Rafael Santos de Oliveira. Catiane Trevisan Weber. ONG. O direito internacional ambiental e a influência das Organizações não-governamentais.
  • Refugiado. Direitos humanos. Os regimes internacionais de proteção de direitos humanos para refugiados e a situação brasileira. César Augusto Silva da Silva.
  • Refugiado. O direito dos refugiados como exemplo da aplicação do direito internacional na legislação brasileira. Fabiano L. de Menezes.
  • Relação de emprego. A incapacidade laborativa, os benefícios previdenciários correspondentes e as implicações na relação de emprego. Cláudia Salles Videla Vianna.
  • Roberto di Sena Júnior. André Lipp Pinto Basto Lupi. OMC. O poder devolutivo no âmbito do sistema de solução de controvérsias da OMC
  • Rodrigo Augusto Matwijkow Frozin. Clarissa Franzoi Dri. Mercosul. Parlamento do Mercosul: Fortalecimento de poderes ou debilidade funcional?

S

  • Soberania. Os diferentes conceitos de soberania e suas conseqüências no ordenamento jurídico dos estados-membros do Mercosul. Danielle Candido de Oliveira.
  • Sobre a homenagem especial. Homenagem ao professor doutor Antonio Augusto Cançado Trindade. Antônio Celso Pereira.
  • Solução de controvérsias. Organizaçãomundial do comércio e o órgão de solução de controvérsias. Alexandre Dias Afonso.
  • Status de casado. O matrimônio não-tradicional (entre pessoas do mesmo sexo) e o reconhecimento do «status» de casado no direito internacional privado brasileiro e sob a ótica dos direitos humanos fundamentais. Denise Estrella Tellini.
  • Sucessão de Estados em matéria de tratados: uma análise das regras atualmente vigentes. André Lipp Pinto Basto Lupi.

T

  • Tecnologia. Influência da tecnologia sobre os tratados internacionais. Adherbal Meira Mattos.
  • Transporte de cargas por via marítima.O contrato internacional de transporte de cargas por via marítima e a naturezajurídica da cláusula de sobreestadia de contêiner para execução no Brasil.Eliana Aló da Silveira.
  • Tratados internacionais. Direitos humanos. A participação dos governos estaduais no processo de negociação dos tratados internacionais de direitos humanos como forma de garantia de seu cumprimento.
  • Tribunal penal. Ministério público. A atuação do ministério público no tribunal penal internacional permanente: análise dos aspectos principais. Alexandre Marques da Silva Martins.

U

  • União européia e Mercosul: Crises de modelos de integração. Alexandre Zourabichvili.

Recomendações

Capa do livro: Política Externa Brasileira Durante o Regime Militar (1964-1985), Coordenadores: André Luiz Reis da Silva e Eduardo Munhoz Svartman

Política Externa Brasileira Durante o Regime Militar (1964-1985)

 Coordenadores: André Luiz Reis da Silva e Eduardo Munhoz SvartmanISBN: 978853624878-3Páginas: 210Publicado em: 29/10/2014

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Capa do livro: Fundos Marinhos - Regulamentação pelo Direito Internacional, Susana Cordenonsi Andreola

Fundos Marinhos - Regulamentação pelo Direito Internacional

 Susana Cordenonsi AndreolaISBN: 978853623031-3Páginas: 246Publicado em: 02/07/2010

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