Estudos de Direito Internacional - Volume VII - Anais do 4º Congresso Brasileiro de Direito Internacional – 2006

Coordenador: Wagner Menezes

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Preço:
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FICHA TÉCNICA
Autor(es): Coordenador: Wagner Menezes
ISBN: 853621361-2
Acabamento: Brochura
Número de Páginas: 608
Publicado em: 23/08/2006
Área(s): Direito Internacional
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SINOPSE

O objetivo da obra é provocar o debate para os fundamentos constitutivos do sistema de Direito Internacional. Os presentes volumes voltam-se para o desafio de identificar os valores que fundamentam a sistematização doutrinária, das matrizes ideológicas que influenciam a construção do Direito Internacional no Brasil, com a finalidade de delinear uma identidade ideológica para a perspectiva de consolidação e aplicação de regras, bem como para a sedimentação de uma Escola de pensamento da disciplina no país. Assim, tem-se a perspectiva de que é preciso identificar as escolas, a doutrina, que embasam o pensamento do Direito Internacional, na certeza de ser o ponto de partida para a construção de algo muito maior, de um movimento ainda embrionário, mas que tem seus objetivos muito bem estabelecidos, da construção do Direito Internacional no Brasil sobre bases doutrinárias sólidas.

O presente trabalho sintetiza a pureza do ideal da construção da grande escola de Direito Internacional, o esforço conjugado de professores e pesquisadores de todo o país e o comprometimento acadêmico dessa geração de internacionalistas, reunindo um conjunto renovado de estudos de boa qualidade, sobre os mais diversos temas de Direito Internacional, que servem como referencial teórico e importante fonte de pesquisa na área de Direito Internacional.

AUTOR(ES)

Colaboradores:

• Antonio Walber Muniz
• Cláudio Assis de Paiva Urani
• Everton das Neves Gonçalves
• Fabio Carneiro Cunha
• Fabíola Wust Zibetti
• Felipe Neiva Volpini
• Flademir Candido da Silva
• Florisbal de Souza Del’Olmo
• Gabriela Daou Verenhitach
• Gabriela Ferregutti Rodrigues
• Genésio de Carvalho
• Gilmar Antonio Bedin
• Giselly Campelo Rodrigues
• Gislaine Caresia
• Giuliana Redin
• Graciele Conterato
• Guilherme Ricardo de Assis Ferreira
• Heloisa Assis de Paiva
• Heloísa Gomes Medeiros
• Henrique da Silva Mercer
• Isabel Penido de Campos Machado
• Ivo Ferreira de Oliveira
• Jaime César Lipovetzky
• Jair Roberto da Silva
• Jânia Maria Lopes Saldanha
• Jaqueline Lisbôa Gruppelli
• Javier Rodrigo Maidana
• Jeferson Teodorovicz
• Joana Stelzer
• João Hélio Ferreira Pes
• Joe Robson Coppi
• Jomara de Carvalho Ribeiro
• José Cretella Neto
• José Manuel Pina Delgado
• Jouberto de Quadros Pessoa Cavalcante
• Juliana Ferreira Hodniki
• Juliana Machado Awad
• Juliana Marteli Fais
• Juliano da Silva Cortinhas
• Karla Closs Fonseca
• Kelly Lissandra Bruch
• Laone Lago
• Larissa Buentes Cupolillo
• Larissa Ribeirto Salles Moura
• Larissa S. Basso
• Leda Ramos May
• Leila Andressa Dissenha
• Leonardo Müller
• Letícia Borges da Silva
• Liliana Soncini Dall’asta
• Lucas da Silva Tasquetto
• Lucas Serafini
• Lucianara Andrade Fonseca
• Luciane Moessa de Souza
• Lúcio Fernando Linhares Machado
• Ludmila de Paula Castro Silva
• Luís Alexandre Carta Winter
• Luís Carlos Costa
• Luiz Alfredo Boareto
• Luiz Eduardo Gunther
• Luiz Eduardo Ribeiro Salles
• Luiz Fernando Vescovi
• Márcia Sarubbi Lippmann
• Marco Antônio Villatore
• Marco Aurélio Antas Torronteguy
• Paulo Roberto Blatt
• Rafael Vitória Schmidt
• Renan Nascimento de Oliveira
• Sinara Camera
• Vinicius de Paula Rezende

SUMÁRIO

O CONTENCIOSO DO ALGODÃO: UM NOVO TEMPO PARA OS PAÍSES EM DESENVOLVIMENTO NA OMC? Fabio Carneiro Cunha

A OBRIGAÇÃO DO TRATAMENTO NACIONAL E A ILEGALIDADE NA TRIBUTAÇÃO POR PIS E COFINS NAS IMPORTAÇÕES PARA A ZONA FRANCA DE MANAUS Felipe Neiva Volpini

OS REFLEXOS DOS NOVOS DIREITOS EUROPEUS PARA OS PASSAGEIROS AÉREOS Flademir Candido da Silva

ASCENSÃO E QUEDA DO MERCOSUL: DO TRATADO DE ASSUNÇÃO À CÚPULA DE CARACAS Florisbal de Souza Del’Olmo

REFLEXOS DA INSTABILIDADE POLÍTICA NA INTEGRAÇÃO E NO DESENVOLVIMENTO SOCIOECONÔMICO DE GUINÉ-BISSAU Genésio de Carvalho

A SOCIEDADE INTERNACIONAL E OS NOVOS ATORES INTERNACIONAIS: A CRESCENTE COMPLEXIDADE DAS RELAÇÕES INTERNACIONAIS Gilmar Antonio Bedin

DIREITOS HUMANOS: INTERNACIONALIZAÇÃO VERSUS RELATIVISMO CULTURAL Giselly Campelo Rodrigues

PERSONALIDADE JURÍDICA DAS ONGS INTERNACIONAIS Gislaine Caresia

CRÍTICA AO PARÁGRAFO 3º DO ART. 5º DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL BRASILEIRA À LUZ DA IN TERNACIONALIZAÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS Giuliana Redin

REGULAÇÃO DAS PATENTES PELO TRIPS/OMC COMO FATOR DE DESENVOLVIMENTO Henrique da Silva Mercer

ITAIPU E SEU PERFIL INSTITUCIONAL Ivo Ferreira de Oliveira

LA AUTONOMÍA DE LA VOLUNTAD EN EL DERECHO DEL TRABAJO; SU EXCLUSIÓN ABSOLUTA DEL SISTEMA NORMATIVO LABORAL Y LA VIOLACIÓN DEL PRINCIPIO PROTECTORIO EN LOS NUEVOS CONVENIOS COLECTIVOS Jaime César Lipovetzky

DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA NO PROCESSO DE INTEGRAÇÃO SUL-AMERICANA: A INSERÇÃO DA PESSOA HUMANA NOS 15 ANOS DE MERCOSUL Jânia Maria Lopes Saldanha, Jaqueline Lisbôa Gruppelli, Rafael Vitória Schmidt e Liliana Soncini Dall’asta

A LEI DE BIOTERRORISMO DOS ESTADOS UNIDOS E AS MEDIDAS DE SEGURANÇA ALIMENTAR APÓS O "11 DE SETEMBRO": PERSPECTIVAS PARA O COMÉRCIO EXTERIOR BRASILEIRO Joana Stelzer e Everton das Neves Gonçalves

SER OU NÃO SER SUJEITO DE DIREITO INTERNACIONAL PÚBLICO: A QUESTÃO DAS EMPRESAS MULTINACIONAIS Jomara de Carvalho Ribeiro

TRATAMENTO CONVENCIONAL DO TERRORISMO INTERNACIONAL José Cretella Neto

O ESTADO ACTUAL DO DIREITO INTERNACIONAL EM RELAÇÃO ÀS MODALIDADES ANTECIPADAS DE LEGÍTIMA DEFESA José Manuel Pina Delgado

ASPECTOS DA DIMENSÃO SOCIAL NO MERCOSUL Jouberto de Quadros Pessoa Cavalcante

OS DIREITOS HUMANOS E SUA CONSAGRAÇÃO PELO DIREITO COMUNITÁRIO Juliana Machado Awad

OS PRINCIPAIS INSTRUMENTOS DO DIREITO INTERNACIONAL NA VISÃO DA TEORIA DE RELAÇÕES INTERNACIONAIS: UMA ANÁLISE A PARTIR DAS TEORIAS DOS REGIMES Juliano da Silva Cortinhas

REGULAMENTAÇÃO MULTILATERAL DE INVESTIMENTOS ESTRANGEIROS: UMA HISTÓRIA, SUAS LIÇÕES E PERSPECTIVAS Karla Closs Fonseca

ACORDOS INTERNACIONAIS E SUA INTERNALIZAÇÃO: UM ESTUDO DE CASO NA PROTEÇÃO DE PLANTAS NO ÂMBITO DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL Kelly Lissandra Bruch e Fabíola Wust Zibetti

DIREITOS DE PROPRIEDADE INTELECTUAL, INVESTIMENTOS ESTRANGEIROS E DESENVOLVIMENTO Larissa S. Basso

CORTE INTERNACIONAL DE JUSTIÇA E A VIOLAÇÃO DE UM ACORDO DE VONTADES - ESTATUTO DO RIO URUGUAI Leda Ramos May

O TRATAMENTO DO DIREITO AO TRABALHO NOS PAÍSES DO MERCOSUL Leila Andressa Dissenha e Emilia Daniela Chuery Martins de Oliveira

AS RELAÇÕES ENTRE O ACORDO TRIPS E A CDB - PARA A CRIAÇÃO DE UM REGIME INTERNACIONAL DE ACESSO AOS RECURSOS DA BIODIVERSIDADE Letícia Borges da Silva

MEDIAÇÃO: BREVE ANÁLISE DA PROPOSTA BRASILEIRA E DAS EXPERIÊNCIAS ARGENTINA E COLOMBIANA NA NORMATIZAÇÃO E UTILIZAÇÃO DESTE MÉTODO DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS Luciane Moessa de Souza

A INTERNET COMO MEIO DE INTEGRAÇÃO INTERNACIONAL NO TURISMO E SUAS POSSÍVEIS IMPLICAÇÕES Lúcio Fernando Linhares Machado

NACIONALIDADE Luís Alexandre Carta Winter

MEIO AMBIENTE E DIREITO DE SUPERFÍCIE Luís Carlos Costa

COOPERAÇÃO INTERNACIONAL EM MATÉRIA DE ANTITRUSTE: A PARTICIPAÇÃO DO BRASIL NA INTERNATIONAL COMPETITION NETWORK (ICN) Luiz Alfredo Boareto

A NEGOCIAÇÃO COLETIVA INTERNACIONAL E O DUMPING SOCIAL Luiz Eduardo Gunther

A CORTE INTERNACIONAL DE JUSTIÇA E AS RELAÇÕES ENTRE A ASSEMBLÉIA GERAL E O CONSELHO DE SEGURANÇA DA ONU: ASPECTOS DE WALL Luiz Eduardo Ribeiro Salles

O PROCESSO DE INTEGRAÇÃO EUROPEU (UNIÃO EUROPÉIA) E A GLOBALIZAÇÃO À LUZ DO DIREITO COMUNITÁRIO Luiz Fernando Vescovi

ADOÇÃO INTERNACIONAL: CONSIDERAÇÕES ACERCA DA ATUAÇÃO DA CEJAI NO ESTADO DE SANTA CATARINA Márcia Sarubbi Lippmann

MERCOSUL E O DIREITO DO TRABALHO Marco Antônio Villatore

O BRASIL DIANTE DOS DESAFIOS SANITÁRIOS E AMBIENTAIS: O PRINCÍPIO DA PRECAUÇÃO NA CONSTITUIÇÃO BRASILEIRA E NO DIREITO DO MERCOSUL Marco Aurélio Antas Torronteguy

DISCUSSÕES ACADÊMICAS

O DIREITO DA LIVRE CONCORRÊNCIA NO MERCOSUL E O PROTOCOLO DE FORTALEZA: AVANÇOS E LIMITAÇÕES Gabriela Daou Verenhitach e Sinara Camera

DIREITOS HUMANOS DO ENVELHECIMENTO Gabriela Ferregutti Rodrigues e Antonio Walber Muniz

A OMC E AS VANTAGENS DO COMÉRCIO INTERNACIONAL Guilherme Ricardo de Assis Ferreira

A IMPORTÂNCIA DO COMÉRCIO INTERNACIONAL E DOS CONTRATOS INTERNACIONAIS NO PROCESSO DE GLOBALIZAÇÃO Heloisa Assis de Paiva e Cláudio Assis de Paiva Urani

PATENTES FARMACÊUTICAS: DISPUTA ENTRE BRASIL E ESTADOS UNIDOS Heloísa Gomes Medeiros

DA "FÓRMULA DA QUARTA INSTÂNCIA" COMO LIMITAÇÃO RATIONAE MATERIAE À COMPETÊNCIA DOS ÓRGÃOS DE SUPERVISÃO DO SISTEMA INTERAMERICANO DE PROTEÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS Isabel Penido de Campos Machado

O COMBATE À CORRUPÇÃO NO PLANO INTERNACIONAL E A LEI DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA Jair Roberto da Silva

COOPERAÇÃO JURISDICIONAL NO MERCOSUL E A HOMOLOGAÇÃO DE SENTENÇA ESTRANGEIRA APÓS A EMENDA CONSTITUCIONAL 45 Jânia Maria Lopes Saldanha, Lucas da Silva Tasquetto e Paulo Roberto Blatt

SOBRE SUJEITOS E ATORES INTERNACIONAIS Javier Rodrigo Maidana

HARMONIZAÇÃO LEGISLATIVA FISCAL INDIRETA NO MERCOSUL Jeferson Teodorovicz

O DIREITO INTERNACIONAL E A TUTELA DAS ÁGUAS DOCES COMPARTILHADAS OU RIOS TRANSFRONTEIRIÇOS João Hélio Ferreira Pes, Graciele Conterato e Renan Nascimento de Oliveira

A INTERPOL NO BRASIL Joe Robson Coppi

A INTERNACIONALIZAÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS E A INCORPORAÇÃO DE TRATADOS INTERNACIONAIS DE PROTEÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO Juliana Ferreira Hodniki

A PARTICIPAÇÃO DO BRASIL NA OMC Juliana Marteli Fais

COOPERAÇÃO JURÍDICA INTERNACIONAL: UM REFLEXO DA EXPANSÃO JURÍDICA NAS RELAÇÕES INTERJURISDICIONAIS Laone Lago

SOBERANIA E REGIONALIZAÇÃO Larissa Buentes Cupolillo

SOFT-LAW: INVESTIGAÇÕES ACERCA DE SUA NATUREZA JURÍDICA E DE SEU IMPACTO NO DIREITO INTERNACIONAL Larissa Ribeirto Salles Moura e Lucianara Andrade Fonseca

COMO PROTEGER O ACESSO AO CONHECIMENTO E OS DIREITOS INDIVIDUAIS? Leonardo Müller

AS CONFLUÊNCIAS DA PERDA DA NACIONALIDADE E DO DEVIDO PROCESSO LEGAL EM SEDE DA INTERNACIONALIZAÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS Ludmila de Paula Castro Silva e Vinicius de Paula Rezende

ÍNDICE ALFABÉTICO

A

  • Acordos internacionais e sua internalização: um estudo de caso na proteção de plantas no âmbito da propriedade industrial. Kelly Lissandra Bruch. Fabíola Wust Zibetti
  • Adoção internacional: Considerações acerca da atuação da CEJAI no Estado de Santa Catarina. Márcia Sarubbi Lippmann
  • Águas. Direito internacional e a tutela das águas doces compartilhadas ou rios transfronteiriços. João Hélio Ferreira Pes. Graciele Conterato. Renan Nascimento de Oliveira
  • Algodão. Contencioso do algodão: Um novo tempo para os países em desenvolvimento na OMC. Fabio Carneiro Cunha
  • Antitruste. Cooperação internacional em matéria de antitruste: a participação do Brasil na International Competition Network (ICN). Luiz Alfredo Boareto
  • Antonio Augusto Cançado Trindade. Homenagem do 4º Congresso Brasileiro de Direito Internacional ao Prof. Doutor Antonio Augusto Cançado Trindade
  • Antonio Augusto Cançado Trindade. Prefácio. As manifestações da humanização do Direito Internacional
  • Antônio Celso Pereira. Homenagem do 4º Congresso Brasileiro de Direito Internacional ao Prof. Doutor Antonio Augusto Cançado Trindade
  • Antonio Walber Muniz. Direitos humanos do envelhecimento. Gabriela Ferregutti Rodrigues
  • Apresentação
  • Ascensão e queda do Mercosul: Tratado de Assunção à cúpula de Caracas. Florisbal de Souza Del'Olmo
  • Aspectos da dimensão social no Mercosul. Jouberto de Quadros Pessoa Cavalcante
  • Aviação. Reflexos dos novos direitos europeus para os passageiros aéreos. Flademir Candido da Silva

B

  • Biodiversidade. Relações entre o acordo TRIPS e a CDB - para a criação de um regime internacional de acesso aos recursos da biodiversidade. Letícia Borges da Silva
  • Brasil diante dos desafios sanitários e ambientais: o princípio da precaução na Constituição Brasileira e no Direito do Mercosul. Marco Aurélio Antas Torronteguy

C

  • Cidadania. Direitos humanos e cidadania no processo de integração sul-americana: a inserção da pessoa humana nos 15 anos de Mercosul. Jânia Maria Lopes Saldanha. Jaqueline Lisbôa Gruppelli. Rafael Vitória Schmidt. Liliana Soncini Dall'asta
  • Cláudio Assis de Paiva Urani. Importância do comércio internacional e dos contratos internacionais no processo de globalização. Heloisa Assis de Paiva
  • COFINS. Obrigação do tratamento nacional e a ilegalidade na tributação por PIS e COFINS nas importações para a Zona Franca de Manaus. Felipe Neiva Volpini
  • Combate à corrupção no plano internacional e a lei de improbidade administrativa. Jair Roberto da Silva
  • Comércio exterior. Lei de Bioterrorismo dos Estados Unidos e as medidas de segurança alimentar após o «11 de setembro»; perspectivas para o comércio exterior brasileiro. Joana Stelzer. Everton das Neves Gonçalves
  • Comércio internacional. Importância do comércio internacional e dos contratos internacionais no processo de globalização. Heloisa Assis de Paiva. Cláudio Assis de Paiva Urani
  • Comércio internacional. OMC e as vantagens do comércio internacional. Guilherme Ricardo de Assis Ferreira
  • Comércio internacional. Uniformização das normas contratuais para a segurança jurídica do comércio internacional. Lucas Serafini
  • Como proteger o acesso ao conhecimento e os direitos individuais? Leandro Müller
  • Concorrência. Direito da livre concorrência no Mercosul e o Protocolo de Fortaleza: Avanços e limitações. GabrielaDaou Verenhitach. Sinara Camera
  • Confluências da perda da nacionalidade e do devido processo legal em sede da internacionalização dos direitos humanos. Ludmila de Paula Castro Silva. Vinicius de Paula Rezende
  • Conhecimento. Como proteger o acesso ao conhecimento e os direitos individuais. Leandro Müller
  • Contencioso do algodão: Um novo tempo para os países em desenvolvimento na OMC. Fabio Carneiro Cunha
  • Convenção internacional. Acordos internacionais e sua internalização: um estudo de caso na proteção de plantas no âmbito da propriedade industrial. Kelly Lissandra Bruch. FabíolaWust Zibetti
  • Convenios colectivos. La autonomía de la voluntad en el derecho del trabajo; su exclusión absoluta del sistema normativo laboral y la violación del principio protectorio en los nuevos convenios colectivos. Jaime César Lipovetzky
  • Cooperação internacional em matéria de antitruste: a participação do Brasil naInternational Competition Network (ICN). Luiz Alfredo Boareto
  • Cooperação jurídica internacional: um reflexo da expansão jurídica nas relações interjurisdicionais. Laone Lago
  • Cooperação jurisdicional no Mercosul e a homologação de sentença estrangeira após a Emenda Const. 45/2004. Jânia Maria Lopes Saldanha. Lucas da Silva Tasquetto. Paulo Roberto Blatt
  • Corrupção. Combate à corrupção no plano internacional e a lei de improbidade administrativa. Jair Roberto da Silva
  • Corte Internacional de Justiça e a violação de um acordo de vontades - Estatuto do Rio Uruguai. Leda Ramos May
  • Corte Internacional de Justiça e as relações entre a assembléia geral e o conselho de segurança da ONU: Aspectos de Wall. Luiz Eduardo Ribeiro Salles
  • Crítica ao § 3º do art. 5º da CF/88 à luz da internacionalização dos direitos humanos. Giuliana Redin

D

  • Derecho del trabajo. La autonomía de la voluntad en el derecho del trabajo; su exclusión absoluta del sistema normativo laboral y la violación del principio protectorio en los nuevos convenios colectivos. Jaime César Lipovetzky
  • Devido processo legal. Confluências da perda da nacionalidade e do devido processo legal em sede da internacionalização dos direitos humanos. Ludmila de Paula Castro Silva. Vinicius de Paula Rezende
  • Direito da livre concorrência no Mercosul e o Protocolo de Fortaleza: Avanços e limitações. Gabriela Daou Verenhitach. Sinara Camera
  • Direito de superfície e meio ambiente. Luís Carlos Costa
  • Direito do trabalho. Mercosul e o direito do trabalho. Marco Antônio Villatore
  • Direito humanos do envelhecimento. Gabriela Ferregutti Rodrigues. Antonio Walber Muniz
  • Direito humanos. Confluências da perda da nacionalidade e do devido processo legal em sede da internacionalização dos direitos humanos. Ludmila de Paula Castro Silva. Vinicius de Paula Rezende
  • Direito humanos. Internacionalização dos direitos humanos e a incorporação de tratados internacionais de proteção dos direitos humanos no ordenamento jurídico brasileiro. Juliana Ferreira Hodniki
  • Direito internacional e a tutela das águas doces compartilhadas ou rios transfronteiriços. João Hélio Ferreira Pes. Graciele Conterato. Renan Nascimento de Oliveira
  • Direito internacional. Soft-Law: Investigações acerca de sua natureza jurídica e de seu impacto no direito internacional. Larissa Ribeiro Salles Moura. Lucianara Andrade Fonseca
  • Direitos de propriedade intelectual, investimentos estrangeiros e desenvolvimento. Larissa S. Basso
  • Direitos humanos e cidadania no processo de integração sul-americana: a inserção da pessoa humanas nos 15 anos de Mercosul. Jânia Maria Lopes Saldanha. Jaqueline Lisbôa Gruppelli. Rafael Vitória Schmidt. Liliana Soncini Dall'asta
  • Direitos humanos e sua consagração pelo direito comunitário. Juliana Machado Awad
  • Direitos humanos: Internacionalizaçãoversus relativismo cultural. Giselly Campelo Rodrigues
  • Direitos humanos. Crítica ao § 3º do art. 5º da CF/88 à luz da internacionalização dos direitos humanos. Giuliana Redin
  • Direitos individuais. Como proteger o acesso ao conhecimento e os direitos individuais. Leandro Müller
  • Dumping social. Negociação coletiva internacional e o dumping social. Luiz Eduardo Gunther

E

  • Empresas multinacionais. Ser ou não ser sujeito de direito internacional público: a questão das empresas multinacionais. Jomara de Carvalho Ribeiro
  • Envelhecimento. Direitos humanos do envelhecimento. Gabriela Ferregutti Rodrigues. Antonio Walber Muniz
  • Estado actual do direito internacional em relação às modalidades antecipadas de legítima defesa. José Manuel Pina Delgado
  • Estatuto do Rio Uruguai. Corte Internacional de Justiça e a violação de um acordo de vontades - Estatuto do Rio Uruguai. Leda Ramos May
  • Everton das Neves Gonçalves. Lei de Bioterrorismo dos Estados Unidos e as medidas de segurança alimentar após o «11 de setembro»; perspectivas para o comércio exterior brasileiro. Joana Stelzer

F

  • Fabio Carneiro Cunha. Contencioso do algodão: Um novo tempo para os países em desenvolvimento na OMC
  • Fabíola Wust Zibetti. Acordos internacionais e sua internalização: um estudo de caso na proteção de plantas no âmbito da propriedade industrial. Kelly Lissandra Bruch
  • Felipe Neiva Volpini. Obrigação do tratamento nacional e a ilegalidade na tributação por PIS e COFINS nas importações para a Zona Franca de Manaus
  • Flademir Candido da Silva. Reflexos dos novos direitos europeus para os passageiros aéreos
  • Florisbal de Souza Del'Olmo. Ascensão e queda do Mercosul: Tratado de Assunção à cúpula de Caracas

G

  • Gabriela Daou Verenhitach. Direito da livre concorrência no Mercosul e o Protocolo de Fortaleza: Avanços e limitações. Sinara Camera
  • Gabriela Ferregutti Rodrigues. Direitos humanos do envelhecimento. Antonio Walber Muniz
  • Genésio de Carvalho. Reflexos da instabilidade política na integração e no desenvolvimento socioeconômico de Guiné-Bissau
  • Gilmar Antonio Bedin. Sociedade internacional e os novos atores internacionais: A crescente complexidade das relações internacionais
  • Giselly Campelo Rodrigues. Direitos humanos: Internacionalizaçãoversus relativismo cultural
  • Gislaine Caresia. Personalidade jurídica das ONGS internacionais
  • Giuliana Redin. Crítica ao § 3º do art. 5º da CF/88 à luz da internacionalização dos direitos humanos
  • Graciele Conterato. Direito internacional e a tutela das águas doces compartilhadas ou rios transfronteiriços. João Hélio Ferreira Pes. Renan Nascimento de Oliveira
  • Guilherme Ricardo de Assis Ferreira. OMC e as vantagens do comércio internacional
  • Guiné-Bissau. Reflexos da instabilidade política na integração e no desenvolvimento socioeconômico de Guiné-Bissau. Genésio de Carvalho

H

  • Harmonização legislativa fiscal indireta no Mercosul. Jeferson Teodorovicz
  • Heloisa Assis de Paiva. Importância do comércio internacional e dos contratos internacionais no processo de globalização. Cláudio Assis de Paiva Urani
  • Heloísa Gomes Medeiros. Patentes famacêuticas: disputa entre Brasil e Estados Unidos
  • Henrique da Silva Mercer. Regulação das patentes pelo TRIPS/OMC como fator de desenvolvimento
  • Homenagem do 4º Congresso Brasileiro de Direito Internacional ao Prof. Doutor Antonio Augusto Cançado Trindade. Antônio Celso Pereira
  • Humanização do Direito Internacional. Prefácio. As manifestações da Humanização do Direito Internacional. Antonio Augusto Cançado Trindade

I

  • Importância do comércio internacional e dos contratos internacionais no processo de globalização. Heloisa Assis de Paiva. Cláudio Assis de Paiva Urani
  • Improbidade administrativa. Combate à corrupção no plano internacional e a lei de improbidade administrativa. Jair Roberto da Silva
  • Internacionalização dos direitos humanos e a incorporação de tratados internacionais de proteção dos direitos humanos no ordenamento jurídico brasileiro. Juliana Ferreira Hodniki
  • Internet como meio de integração internacional no turismo e suas possíveis implicações. Lúcio Fernando Linhares Machado
  • Interpol no Brasil.Joe Robson Coppi
  • Investimentos. Direitos de propriedade intelectual, investimentos estrangeiros e desenvolvimento. Larissa S. Basso
  • Investimentos. Regulação multilateral deinvestimentos estrangeiros: uma história, suas lições e perspectivas. Karla Closs Fonseca
  • Itaipu e seu perfil institucional. Ivo Ferreira de Oliveira
  • Ivo Ferreira de Oliveira. Itaipue seu perfil institucional

J

  • Jaime César Lipovetzky. La autonomía de la voluntad en el derecho del trabajo; su exclusión absoluta del sistema normativo laboral y la violación del principio protectorio en los nuevos convenios colectivos
  • Jair Roberto da Silva. Combate à corrupção no plano internacional e a lei de improbidade administrativa
  • Jânia Maria Lopes Saldanha. Cooperação jurisdicional no Mercosul e a homologação de sentença estrangeira após a Emenda Const. 45/2004. Lucas da Silva Tasquetto. Paulo Roberto Blatt
  • Jânia Maria Lopes Saldanha. Direitos humanos e cidadania no processo de integração sul-americana: a inserção da pessoa humana nos 15 anos de Mercosul. Jaqueline Lisbôa Gruppelli. Rafael Vitória Schmidt. Liliana Soncini Dall'asta
  • Jaqueline Lisbôa Gruppelli. Direitos humanos e cidadania no processo de integração sul-americana: a inserção da pessoa humana nos 15 anos de Mercosul. Jânia Maria Lopes Saldanha. Rafael Vitória Schmidt. Liliana Soncini Dall'asta
  • Javier Rodrigo Maidana. Sobre sujeitos e atores internacionais
  • Jeferson Teodorovicz. Harmonização legislativa fiscal indireta no Mercosul
  • Joana Stelzer. Lei de Bioterrorismo dos Estados Unidos e as medidas de segurança alimentar após o «11 de setembro»; perspectivas para o comércio exterior brasileiro. Everton das Neves Gonçalves
  • João Hélio Ferreira Pes. Direito internacional e a tutela das águas doces compartilhadas ou rios transfronteiriços. Graciele Conterato. Renan Nascimento de Oliveira
  • Joe Robson Coppi. Interpol no Brasil
  • Jomara de Carvalho Ribeiro. Ser ou não ser sujeito de direito internacional público: a questão das empresas multinacionais
  • José Cretella Neto. Tratamento convencional do terrorismo internacional
  • José Manuel Pina Delgado. Estado actual do direito internacional em relação às modalidades antecipadas de legítima defesa
  • Jouberto de Quadros Pessoa Cavalcante. Aspectos da dimensão social no Mercosul
  • Juliana Ferreira Hodniki. Internacionalização dos direitos humanos e a incorporação de tratados internacionais de proteção dos direitos humanos no ordenamento jurídico brasileiro
  • Juliana Machado Awad. Direitos humanos e sua consagração pelo direito comunitário
  • Juliana Marteli Fais. Participação do Brasil na OMC
  • Juliano da Silva Cortinhas. Principais instrumentos do direito internacional na visão da teoria de relações internacionais: uma análise a partir das teorias dos regimes

K

  • Karla Closs Fonseca. Regulamentação multilateral de investimentos estrangeiros: uma história, suas lições e perspectivas
  • Kelly Lissandra Bruch. Acordos internacionais e sua internalização: um estudo de caso na proteção de plantas no âmbito da propriedade industrial. Fabíola Wust Zibetti

L

  • La autonomía de la voluntad en el derecho del trabajo; su exclusión absoluta del sistema normativo laboral y la violación del principio protectorio en los nuevos convenios colectivos. Jaime César Lipovetzky
  • Laone Lago. Cooperação jurídica internacional: um reflexo da expansão jurídica nas relações interjurisdicionais
  • Larissa Buentes Cupolillo. Soberania e regionalização
  • Larissa Ribeiro Salles Moura. Soft-Law: Investigação acerca de sua natureza jurídica e de seu impacto no direito internacional. Lucianara Andrade Fonseca
  • Larissa S. Basso. Direitos de propriedade intelectual, investimentos estrangeiros e desenvolvimento
  • Leandro Müller. Como proteger o acesso ao conhecimento e os direitos individuais?
  • Leda Ramos May. Corte Internacional de Justiça e a violação de um acordo de vontades - Estatuto do Rio Uruguai
  • Legítima defesa. Estado actual do direito internacional em relação às modalidades antecipadas de legítima defesa.José Manuel Pina Delgado
  • Lei de Bioterrorismo dos Estados Unidos e as medidas de segurança alimentar após o «11 de setembro»; perspectivas para o comércio exterior brasileiro. Joana Stelzer. Everton das Neves Gonçalves
  • Leila Andressa Dissenha. Tratamento do direito ao trabalho nos países do Mercosul
  • Letícia Borges da Silva. Relações entre o acordo TRIPS e a CDB - para a criação de um regime intenacional de acesso aos recursos da biodiversidade
  • Liliana Soncini Dall'asta. Direitos humanos e cidadania no processo de integração sul-americana: a inserção da pessoa humana nos 15 anos de Mercosul. Jânia Maria Lopes Saldanha. Jaqueline Lisbôa Gruppelli. Rafael Vitória Schmidt
  • Livre concorrência. Direito da livre concorrência no Mercosul e o Protocolo de Fortaleza: Avanços e limitações. Gabriela Daou Verenhitach. Sinara Camera
  • Lucas da Silva Tasquetto. Cooperação jurisdicional no Mercosul e a homologação de sentença estrangeira após a Emenda Const. 45/2004. Jânia Maria Lopes Saldanha. Paulo Roberto Blatt
  • Lucas Serafini. Uniformização das normas contratuais para a segurança jurídica do comércio internacional
  • Lucianara Andrade Fonseca. Soft-Law: Investigação acerca de sua natureza jurídica e de seu impacto no direito internacional. Larissa Ribeiro Salles Moura
  • Luciane Moessa de Souza. Mediação: Breve análise da proposta brasileira e das experiências argentina e colombiana na normatização e utilização deste método de solução de conflitos
  • Lúcio Fernando Linhares Machado. Internet como meio de integração internacional no turismo e suas possíveis implicações
  • Ludmila de Paula Castro Silva. Confluências da perda da nacionalidade e do devido processo legal em sede da internacionalização dos direitos humanos. Vinicius de Paula Rezende
  • Luís Alexandre Carta Winter. Nacionalidade
  • Luís Carlos Costa. Meio ambiente e direito de superfície
  • Luiz Alfredo Boareto. Cooperação internacional em matéria de antitruste: a participação do Brasil na International Competition Network (ICN).
  • Luiz Eduardo Gunther. Negociação coletiva internacional e odumping social
  • Luiz Eduardo Ribeiro Salles. Corte Internacional de Justiça e as relações entre a assembléia geral e o conselho de segurança da ONU: Aspectos de Wall
  • Luiz Fernando Vescovi. Processo de integração europeu (União Européia) e a globalização à luz do direito comunitário

M

  • Márcia Sarubbi Lippmann. Adoção internacional: Considerações acerca da atuação da CEJAI no Estado de Santa Catarina
  • Marco Antônio Villatore. Mercosul e o direito do trabalho
  • Marco Aurélio Antas Torronteguy. Brasil diante dos desafios sanitários e ambientais: o princípio da precaução na Constituição Brasileira e no Direito do Mercosul
  • Mediação: Breve análise da proposta brasileira e das experiências argentina e colombiana na normatização e utilização deste método de solução de conflitos. Luciane Moessa de Souza
  • Meio ambiente e direito de superfície. Luís Carlos Costa
  • Meio ambiente. Brasil diante dos desafios sanitários e ambientais: o princípio da precaução na Constituição Brasileira e no Direito do Mercosul. Marco Aurélio Antas Torronteguy
  • Mercosul e o direito do trabalho. Marco Antônio Villatore
  • Mercosul. Ascensão e queda do Mercosul: Tratado de Assunção à cúpula de Caracas. Florisbal de Souza Del'Olmo
  • Mercosul. Aspectos da dimensão social no Mercosul. Jouberto de Quadros Pessoa Cavalcante
  • Mercosul. Brasil diante dos desafios sanitários e ambientais: o princípio da precaução na Constituição Brasileira e no Direito do Mercosul. Marco Aurélio Antas Torronteguy
  • Mercosul. Cooperação jurisdicional no Mercosul e a homologação de sentença estrangeira após a Emenda Const. 45/2004. Jânia Maria Lopes Saldanha. Lucas da Silva Tasquetto. Paulo Roberto Blatt
  • Mercosul. Direitos humanos e cidadania no processo de integração sul-americana: a inserção da pessoa humana nos 15 anos de Mercosul. Jânia Maria Lopes Saldanha. Jaqueline Lisbôa Gruppelli. Rafael Vitória Schmidt. Liliana Soncini Dall'asta
  • Mercosul. Harmonização legislativa fiscal indireta no Mercosul. Jeferson Teodorovicz
  • Mercosul. Livre concorrência. Direito da livre concorrência no Mercosul e o Protocolo de Fortaleza: Avanços e limitações. Gabriela Daou Verenhitach. Sinara Camera
  • Mercosul. Tratamento do direito ao trabalho nos países do Mercosul. Leila Andressa Dissenha

N

  • Nacionalidade. Confluências da perda da nacionalidade e do devido processo legal em sede da internacionalização dos direitos humanos. Ludmila de Paula Castro Silva. Vinicius de Paula Rezende
  • Nacionalidade. Luís Alexandre Carta Winter
  • Negociação coletiva internacional e odumping social. Luiz Eduardo Gunther

O

  • Obrigação do tratamento nacional e a ilegalidade na tribução por PIS e COFINS nas importações para a Zona Franca de Manaus. Felipe Neiva Volpini
  • OMC e as vantagens do comércio internacional. Guilherme Ricardo de Assis Ferreira
  • OMC. Participação do Brasil naOMC. Juliana Marteli Fais
  • ONGS. Personalidade jurídica das ONGSinternacionais. Gislaine Caresia
  • ONU. Corte Internacional de Justiça e as relações entre a assembléia geral e o conselho de segurança da ONU: Aspectos de Wall. Luiz Eduardo Ribeiro Salles

P

  • Participação do Brasil na OMC. Juliana Marteli Fais
  • Passageiros aéreos. Reflexos dos novos direitos europeus para os passageiros aéreos. Flademir Candido da Silva
  • Patentes famacêuticas: disputa entre Brasil e Estados Unidos. Heloísa Gomes Medeiros
  • Patentes. Regulação das patentes pelo TRIPS/OMC como fator de desenvolvimento. Henrique da Silva Mercer
  • Paulo Roberto Blatt. Cooperação jurisdicional no Mercosul e a homologação de sentença estrangeira após a Emenda Const. 45/2004. Jânia Maria Lopes Saldanha. Lucas da Silva Tasquetto
  • Personalidade jurídica das ONGS internacionais. Gislaine Caresia
  • PIS. Obrigação do tratamento nacional e a ilegalidade na tribução por PIS e COFINS nas importações para a Zona Franca de Manaus. Felipe Neiva Volpini
  • Prefácio. As manifestações da humanização do Direito Internacional. Antonio Augusto Cançado Trindade
  • Principais instrumentos do direito internacional na visão da teoria de relações internacionais: uma análise a partir das teorias dos regimes. Juliano da Silva Cortinhas
  • Processo de integração europeu (União Européia) e a globalização à luz do direito comunitário. Luiz Fernando Vescovi
  • Propriedade intelectual. Direitos de propriedade intelectual, investimentos estrangeiros e desenvolvimento. Larissa S. Basso

R

  • Rafael Vitória Schmidt. Direitos humanos e cidadania no processo de integração sul-americana: a inserção da pessoa humana nos 15 anos de Mercosul. Jânia Maria Lopes Saldanha. Jaqueline Lisbôa Gruppelli. Liliana Soncini Dall'asta
  • Reflexos da instabilidade política na integração e no desenvolvimento socioeconômico de Guiné-Bissau. Genésio de Carvalho
  • Reflexos dos novos direitos europeus para os passageiros aéreos. Flademir Candido da Silva
  • Regionalização. Soberania e regionalização. Larissa Buentes Cupolillo
  • Regulação das patentes pelo TRIPS/OMC como fator de desenvolvimento. Henrique da Silva Mercer
  • Regulamentação multilateral de investimentos estrangeiros: uma história, suas lições e perspectivas. Karla Closs Fonseca
  • Relação internacional. Sociedade internacional e os novos atores internacionais: A crescente complexidade das relações internacionais. Gilmar Antonio Bedin
  • Relações entre o acordo TRIPS e a CDB - para a criação de um regime intenacional de acesso aos recursos da biodiversidade. Letícia Borges da Silva
  • Relações internacionais. Principais instrumentos do direito internacional na visão da teoria de relações internacionais: uma análise a partir das teorias dos regimes. Juliano da Silva Cortinhas
  • Renan Nascimento de Oliveira. Direito internacional e a tutela das águas doces compartilhadas ou rios transfronteiriços. João Hélio Ferreira Pes. Graciele Conterato
  • Rios. Direito internacional e a tutela das águas doces compartilhadas ou rios transfronteiriços. João Hélio Ferreira Pes. Graciele Conterato. Renan Nascimento de Oliveira

S

  • Segurança alimentar. Lei de Bioterrorismo dos Estados Unidos e as medidas de segurança alimentar após o «11 de setembro»; perspectivas para o comércio exterior brasileiro. Joana Stelzer. Everton das Neves Gonçalves
  • Sentença estrangeira. Cooperação jurisdicional no Mercosul e a homologação de sentença estrangeira após a Emenda Const. 45/2004. Jânia Maria Lopes Saldanha. Lucas da Silva Tasquetto. Paulo Roberto Blatt
  • Ser ou não ser sujeito de direito internacional público: a questão das empresas multinacionais. Jomara de Carvalho Ribeiro
  • Sinara Camera. Direito da livre concorrência no Mercosul e o Protocolo de Fortaleza: Avanços e limitações.Gabriela Daou Verenhitach
  • Soberania e regionalização. Larissa Buentes Cupolillo
  • Sobre sujeitos e atores internacionais. Javier Rodrigo Maidana
  • Sociedade internacional e os novos atores internacionais: A crescente complexidade das relações internacionais. Gilmar Antonio Bedin
  • Soft-Law: Investigação acerca de sua natureza jurídica e de seu impacto no direito internacional. Larissa Ribeiro Salles Moura. Lucianara Andrade Fonseca

T

  • Terrorismo. Tratamento convencional do terrorismo internacional. José Cretella Neto
  • Tratamento convencional do terrorismo internacional. José Cretella Neto
  • Tratamento do direito ao trabalho nos países do Mercosul. Leila Andressa Dissenha
  • Turismo. Internet como meio de integração internacional no turismo e suas possíveis implicações. Lúcio Fernando Linhares Machado

U

  • União Européia. Processo de integração europeu (União Européia) e a globalização à luz do direito comunitário. Luiz Fernando Vescovi
  • Uniformização das normas contratuais para a segurança jurídica do comércio internacional. Lucas Serafini

V

  • Vinicius de Paula Rezende. Confluências da perda da nacionalidade e do devido processo legal em sede da internacionalização dos direitos humanos. Ludmila de Paula Castro Silva

Z

  • Zona Franca de Manaus. Obrigação do tratamento nacional e a ilegalidade na tributação por PIS e COFINS nas importações para a Zona Franca de Manaus. Felipe Neiva Volpini
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