Desapropriação para Fins de Reforma Agrária

3ª Edição - Revista e Atualizada Edilson Pereira Nobre Júnior

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Ficha técnica

Autor(es): Edilson Pereira Nobre Júnior

ISBN: 853621372-8

Edição/Tiragem: 3ª Edição - Revista e Atualizada

Acabamento: Brochura

Formato: 15,0x21,0 cm

Peso: 326grs.

Número de páginas: 258

Publicado em: 14/09/2006

Área(s): Direito - Administrativo; Direito - Agrário

Sinopse

Você vai encontrar nesta obra:

DA DESAPROPRIAÇÃO EM GERAL
Evolução Histórica
•A desapropriação através dos tempos •A desapropriação no Brasil;
Algumas Noções
•Conceito de desapropriação •Características •Pressupostos •Bens suscetíveis de expropriação •Institutos afins •Espécies;
Princípios Informadores
•Conceito e importância dos princípios •A desapropriação e seus princípios norteadores •Supremacia do interesse público sobre o privado •Legalidade •Finalidade •Moralidade •Proporcionalidade •Judicialidade •Publicidade;
DA DESAPROPRIAÇÃO PARA REFORMA AGRÁRIA
Competência para Expropriar
•Advertência inicial •Competência legislativa •Competência para desapropriar •Competência para promover a desapropriação;
Da Declaração Expropriatória
•Antecedentes administrativos •Conceito •Agente competente •Efeitos;
Objeto Expropriável
•Imóvel rural e sua definição •Imóvel rural e cumprimento de sua função social •Exceções constitucionais •Pequena ou média propriedade rural •Propriedade produtiva •Exceções legais •Minifúndio •O art. 225, § 4º, da CRFB;
Procedimento Judicial
•Desapropriação amigável •Disciplina legislativa •Competência •Petição inicial e imissão provisória na posse •Citação •Resposta e direito de extensão •Conciliação •Perícia e audiência de instrução e julgamento •Ministério público •Sentença, recursos e duplo grau de jurisdição •Coisa julgada •Desistência;
Indenização
•Indenização prévia •Indenização justa •Pagamento •Levantamento da indenização e do depósito prévio;
Destino dos Expropriados
•Aquisição do bem pelo expropriante •O interesse social e a destinação do resultado expropriatório •Beneficiários da distribuição dos imóveis •Título de domínio ou concessão de uso;
LEGISLAÇÃO
•Lei Complementar 76, DE 06.07.1993 (DOU 07.07.1993) •Lei 8.629 de 25.02.1993 (DOU DE 26.02.1993) •Medida Provisória 2.183-56, DE 24.08 de 2001 (DOU DE 27.08.2001) •Tribunal Federal de Recursos;
SÚMULAS EM MATÉRIA DE DESAPROPRIAÇÃO
•Supremo Tribunal Federal •Superior Tribunal de Justiça •Tribunais Regionais Federais.

Autor(es)

Edilson Pereira Nobre Júnior é Juiz Federal e Professor da Universidade Federal do Rio Grande do Norte, está lecionando Teoria Geral do Direito Civil.Mestre e Doutor pela Faculdade de Direito do Recife na Universidade Federal de Pernambuco. Leciona também Direito Administrativo na Escola Superior de Magistratura do Rio Grande do Norte, bem como em Curso de Especialização em Direito Administrativo da Universidade Federal da Pernambuco. Exerceu os cargos de Procurador da República, Juiz de Direito, Promotor de Justiça e Diretor de Secretaria, tendo integrado, na condição de Juiz Federal, a composição do Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte no biênio 1997/1999. Tem artigos publicados em periódicos nacionais, tais como a Revista de Direito Administrativo e a Revista dos Tribunais.

Sumário

PRIMEIRA PARTE DA DESAPROPRIAÇÃO EM GERAL, p. 21

1 - EVOLUÇÃO HISTÓRICA, p. 23

1.1 A desapropriação através dos tempos, p. 23

1.2 A desapropriação no Brasil, p. 33

2 - ALGUMAS NOÇÕES, p. 43

2.1 Conceito de desapropriação, p. 43

2.2 Características, p. 45

2.3 Pressupostos, p. 50

2.4 Bens suscetíveis de expropriação, p. 52

2.5 Institutos afins, p. 65

2.6 Espécies, p. 71

3 - PRINCÍPIOS INFORMADORES, p. 73

3.1 Conceito e importância dos princípios, p. 73

3.2 A desapropriação e seus princípios norteadores, p. 76

3.3 Supremacia do interesse público sobre o privado, p. 76

3.4 Legalidade, p. 79

3.5 Finalidade, p. 83

3.6 Moralidade, p. 88

3.7 Proporcionalidade, p. 90

3.8 Judicialidade, p. 93

3.9 Publicidade, p. 97

SEGUNDA PARTE DA DESAPROPRIAÇÃO PARA REFORMA AGRÁRIA, p. 99

4 - COMPETÊNCIA PARA EXPROPRIAR, p. 101

4.1 Advertência inicial, p. 101

4.2 Competência legislativa, p. 102

4.3 Competência para desapropriar, p. 103

4.4 Competência para promover a desapropriação, p. 108

5 - DA DECLARAÇÃO EXPROPRIATÓRIA, p. 111

5.1 Antecedentes administrativos, p. 111

5.2 Conceito, p. 118

5.3 Agente competente, p. 120

5.4 Efeitos, p. 122

6 - OBJETO EXPROPRIÁVEL, p. 129

6.1 Imóvel rural e sua definição, p. 129

6.2 Imóvel rural e cumprimento de sua função social, p. 132

6.3 Exceções constitucionais, p. 135

6.3.1 Pequena ou média propriedade rural, p. 136

6.3.2 Propriedade produtiva, p. 140

6.4 Exceções legais, p. 144

6.5 Minifúndio, p. 147

6.6 O art. 225, § 4º, da CRFB, p. 149

7 - PROCEDIMENTO JUDICIAL, p. 151

7.1 Desapropriação amigável, p. 151

7.2 Disciplina legislativa, p. 153

7.3 Competência, p. 155

7.4 Petição inicial e imissão provisória na posse, p. 160

7.5 Citação, p. 161

7.6 Resposta e direito de extensão, p. 163

7.7 Conciliação, p. 168

7.8 Perícia e audiência de instrução e julgamento, p. 170

7.9 Ministério público, p. 174

7.10 Sentença, recursos e duplo grau de jurisdição, p. 176

7.11 Coisa julgada, p. 178

7.12 Desistência, p. 182

8 - INDENIZAÇÃO, p. 187

8.1 Indenização prévia, p. 187

8.2 Indenização justa, p. 189

8.3 Pagamento, p. 207

8.4. Levantamento da indenização e do depósito prévio, p. 211

9 - DESTINO DOS EXPROPRIADOS, p. 215

9.1 Aquisição do bem pelo expropriante, p. 215

9.2 O interesse social e a destinação do resultado expropriatório, p. 217

9.3 Beneficiários da distribuição dos imóveis, p. 218

9.4 Título de domínio ou concessão de uso, p. 220

TERCEIRA PARTE LEGISLAÇÃO, p. 221

LEI COMPLEMENTAR 76, DE 06.07.1993 (DOU 07.07.1993), p. 225

LEI 8.629, DE 25.02.1993 (DOU 26.02.1993), p. 228

MEDIDA PROVISÓRIA 2.183-56, DE 24.08.2001 (DOU 27.08.2001), p. 233

QUARTA PARTE SÚMULAS EM MATÉRIA DE DESAPROPRIAÇÃO, p. 239

SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, p. 241

SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, p. 241

TRIBUNAIS REGIONAIS FEDERAIS, p. 242

TRIBUNAL FEDERAL DE RECURSOS, p. 242

REFERÊNCIAS, p. 245

Índice alfabético

A

  • Abreviaturas e siglas, p. 15
  • Agente competente. Declaração expropriatória, p. 120
  • Antecedentes administrativos.Declaração expropriatória., p. 111
  • Aquisição do bem pelo expropriante, p. 215
  • Audiência. Procedimento judicial. Perícia e audiência de instrução e julgamento, p. 170

B

  • Bem. Aquisição do bempelo expropriante, p. 215
  • Beneficiários da distribuição dos imóveis., p. 218
  • Bens suscetíveis de expropriação, p. 52
  • Bibliografia. Referências., p. 243
  • Brasil. Desapropriação no Brasil, p. 33

C

  • CF/88, art. 225, § 4º, p. 149
  • Características. Desapropriação., p. 45
  • Citação. Procedimento judicial., p. 161
  • Coisa julgada. Procedimento judicial, p. 178
  • Competência. Declaração expropriatória. Agente competente, p. 120
  • Competência. Procedimento judicial, p. 155
  • Competência legislativa, p. 102
  • Competência paradesapropriar, p. 103
  • Competência para expropriar., p. 101
  • Competência para promover a desapropriação., p. 108
  • Conceito. Declaraçãoexpropriatória, p. 111
  • Conceito. Desapropriação., p. 43
  • Conceito. Imóvel rural e sua definição., p. 129
  • Conceito e importância dos princípios, p. 73
  • Concessão de uso. Título dedomínio ou concessão de uso, p. 220
  • Conciliação. Procedimento judicial., p. 168
  • Contestação. Resposta edireito de extensão, p. 163

D

  • Declaração expropriatória., p. 111
  • Declaração expropriatória. Agente competente., p. 120
  • Declaração expropriatória. Conceito., p. 118
  • Declaração expropriatória. Efeitos., p. 122
  • Definição. Imóvel rural e sua definição, p. 129
  • Depósito prévio. Levantamento da indenização e do depósito prévio., p. 211
  • Desapropriação. Bens suscetíveis de expropriação, p. 52
  • Desapropriação. Características, p. 45
  • Desapropriação.Conceito., p. 43
  • Desapropriação.Espécies, p. 71
  • Desapropriação. Evolução histórica., p. 23
  • Desapropriação. Institutos afins., p. 65
  • Desapropriação.Pressupostos., p. 50
  • Desapropriação. Princípios norteadores, p. 76
  • Desapropriação. Reforma agrária., p. 99
  • Desapropriaçãoamigável., p. 151
  • Desapropriação através dos tempos, p. 23
  • Desapropriação em geral. Primeira parte, p. 21
  • Desapropriação no Brasil., p. 33
  • Desistência. Procedimento judicial, p. 182
  • Destino dos expropriados., p. 215
  • Disciplina legislativa. Procedimento judicial, p. 153
  • Distribuição dos imóveis. Beneficiários., p. 218
  • Duplo grau de jurisdição., p. 176

E

  • Efeitos. Declaração expropriatória., p. 122
  • Espécies. Desapropriação, p. 71
  • Exceção constitucional, p. 135
  • Exceções legais., p. 144
  • Expropriação. Aquisição dobem pelo expropriante., p. 215
  • Expropriação. Competência para expropriar, p. 101
  • Expropriação. Competência para expropriar. Advertência inicial., p. 101
  • Expropriação. Destinodos expropriados, p. 215
  • Expropriação. Interesse social e a destinação do resultado expropriatório., p. 217
  • Expropriação. Objeto expropriável., p. 129

F

  • Finalidade. Princípio, p. 83
  • Função social. Imóvel rural e o cumprimento de sua função social., p. 132

H

  • Histórico. Evolução histórica, p. 23

I

  • Imissão provisória na posse e petição inicial, p. 160
  • Imóvel. Beneficiários da distribuição dos imóveis., p. 218
  • Imóvel rural. Pequena e média propriedade rural., p. 136
  • Imóvel rural e o cumprimentode sua função social., p. 132
  • Imóvel rural e sua definição, p. 129
  • Indenização, p. 187
  • Indenização. Levantamento da indenização e do depósito prévio, p. 211
  • Indenizaçãojusta., p. 189
  • Indenização prévia, p. 187
  • Institutos afins. Desapropriação., p. 65
  • Interesse público. Supremacia sobre o privado, p. 76
  • Interesse social e a destinação do resultado expropriatório., p. 217

J

  • Judicialidade. Princípio, p. 93

L

  • Legalidade. Princípio, p. 79
  • Legislação, p. 222
  • Lei 8.629/93 (íntegra)., p. 228
  • Lei Complementar 76/93 (íntegra)., p. 225
  • Levantamento da indenizaçãoe do depósito prévio., p. 211

M

  • Medida Provisória 2.183-56/2001 (íntegra), p. 233
  • Minifúndio., p. 147
  • Ministério Público. Procedimento judicial, p. 174
  • Moralidade. Princípio da moralidade, p. 88

N

  • Noções. Algumas noções., p. 43

O

  • Objeto expropriável, p. 129

P

  • Pagamento, p. 207
  • Pequena e média propriedade rural, p. 136
  • Perícia e audiência de instrução e julgamento., p. 170
  • Petição inicial e imissãoprovisória na posse., p. 160
  • Posse. Imissão provisória na posse, p. 160
  • Pressupostos. Desapropriação., p. 50
  • Primeira parte. Desapropriação em geral, p. 21
  • Princípio da finalidade., p. 83
  • Princípio da judicialidade, p. 93
  • Princípio da legalidade, p. 79
  • Princípio da moralidade., p. 88
  • Princípio da proporcionalidade, p. 90
  • Princípio dapublicidade, p. 97
  • Princípios. Conceito e importância dos princípios, p. 73
  • Princípios informadores., p. 73
  • Princípios norteadores. Desapropriação, p. 76
  • Procedimento judicial, p. 151
  • Procedimento judicial. Citação, p. 161
  • Procedimento judicial. Coisa julgada., p. 178
  • Procedimento judicial. Competência., p. 155
  • Procedimento judicial. Conciliação., p. 168
  • Procedimento judicial. Desistência, p. 182
  • Procedimento judicial. Disciplina legislativa, p. 153
  • Procedimento judicial. Ministério Público, p. 174
  • Procedimento judicial. Perícia e audiência de instrução e julgamento, p. 170
  • Procedimento judicial. Petição inicial e imissão provisória na posse, p. 160
  • Procedimento judicial. Resposta e direito de extensão., p. 163
  • Procedimento judicial. Sentença. Recursos e duplo grau de jurisdição, p. 176
  • Proporcionalidade. Princípio, p. 90
  • Propriedade. Pequena e média propriedade rural, p. 136
  • Propriedade produtiva, p. 140
  • Prova. Perícia e audiência de instrução e julgamento., p. 170
  • Publicidade. Princípio, p. 97

R

  • Recursos e duplo grau de jurisdição, p. 176
  • Referências. Bibliografia., p. 243
  • Reforma agrária.Desapropriação, p. 99
  • Resposta e direito de extensão., p. 163

S

  • STF. Súmulas., p. 240
  • STJ. Súmulas., p. 240
  • Sentença. Recursos e duplograu de jurisdição, p. 176
  • Siglas e abreviaturas., p. 15
  • Súmulas. STF., p. 240
  • Súmulas. STJ., p. 240
  • Súmulas. TFR, p. 241
  • Súmulas. TRF da1ª Região., p. 241
  • Súmulas. TRF da4ª Região., p. 241
  • Supremacia do interesse público sobre o privado, p. 76

T

  • TFR. Súmulas, p. 241
  • TRF da 1ª Região. Súmulas., p. 241
  • TRF da 4ª Região. Súmulas., p. 241
  • Título de domínio ouconcessão de uso, p. 220

U

  • Uso. Título de domínioou concessão de uso, p. 220

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