Princípios Constitucionais e Direitos Fundamentais - Contribuições ao Debate

Paulo Márcio Cruz e Rogério Zuel Gomes

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FICHA TÉCNICA
Autor(es): Paulo Márcio Cruz e Rogério Zuel Gomes
ISBN: 853621411-2
Acabamento: Capa Dura + Sobrecapa
Número de Páginas: 272
Publicado em: 08/11/2006
Área(s): Direito Constitucional
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SINOPSE
“A atualidade e relevância dos tópicos escolhidos no âmbito da temática já declinada dispensa comentários e insere a obra no contexto do amplo e atualíssimo debate travado em torno do conteúdo, funções e, acima de tudo, da possível eficácia e efetividade dos princípios constitucionais e dos direitos fundamentais em particular. Desde uma abordagem mais ampla, explorando diversas das dimensões da teoria geral dos princípios constitucionais, como é o caso do texto de Paulo Cruz, que abre a coletânea, até o estudo de Alexandre Morais da Rosa, cuidando da vida como critério dos direitos fundamentais, que encerra a obra, a riqueza temática e a seriedade dos trabalhos apenas reforçam a oportunidade da publicação de mais estas contribuições para a literatura jurídica nacional. Sendo eu próprio um permanente entusiasta da causa dos princípios e dos direitos e garantias fundamentais e mesmo considerando a possibilidade de alguma divergência de ponto de vista sobre um ou outro aspecto versado, o que apenas reforça a capacidade da obra em favorecer o debate acadêmico, que pressupõe um saudável (desde que respeitoso e leal) dissenso e um constante e frutífero embate argumentativo, só posso encarar com especial satisfação o crescente número de publicações numa área tão sensível como a dos direitos fundamentais da pessoa humana e as possibilidades efetivas de sua implementação.”

Ingo Wolfgang Sarlet (Prefácio) - Doutor e Pós-Doutor em Direito pela Universidade de Munique; Professor titular de Direito Constitucional da PUCRS (Graduação, Mestrado e Doutorado); Juiz de Direito no RS.
AUTOR(ES)
COORDENADORES:
Paulo Márcio Cruz – Pós-Doutor e Doutor em Direito do Estado; Mestre em Instituições Jurídico-Políticas pela Universidade Federal de Santa Catarina; pós-Doutor pela Universidade de Alicante, na Espanha. Atualmente é Coordenador do curso de pós-graduação stricto sensu em Ciência Jurídica da Universidade do Vale do Itajaí – Univali, na qual é também Professor de Teoria Política e Teoria e Direito Constitucional nos cursos de graduação, mestrado e doutorado. É Professor convidado das Universidades de Alicante, na Espanha, e de Perugia, na Itália. Foi Vice-Reitor da Univali, Secretário de Educação de Itajaí/SC, e Secretário de Estado em Santa Catarina. É autor dos livros: Municipalização da Educação, 1992; Parlamentarismo em Estados Contemporâneos: os Modelos da Inglaterra, Portugal, França e Alemanha, 1999; Política, Poder, Ideologia e Estado Contemporâneo, 2000 e Fundamentos do Direito Constitucional, 2002, entre outros.
Rogério Zuel Gomes – Mestre em Ciência Jurídica pela Universidade do Vale do Itajaí – Univali; Gestor do curso de Direito da Faculdade Cenecista de Joinville; Professor na Faculdade de Direito de Joinville – ACE, e na Faculdade de Direito da Universidade da Região de Joinville – Univille; Professor convidado nos cursos de pós-graduação da Univille, Furb, Unoesc, Unitri/MG e Escola do Ministério Público de Santa Catarina; Advogado em Joinville/SC; membro da Comissão de Estudos Jurídicos e Legislativos da OAB/SC; Diretor da Comissão Permanente de Cláusulas Abusivas da Brasilcon.
COLABORADORES:
Alejandro Knaesel Arrabal – Especialista em Direito Administrativo pela Universidade da Região de Blumenau – Furb; Mestre em Ciência Jurídica pela Universidade do Vale do Itajaí – Univali; Professor de Direito Administrativo na Furb e Direito e Informática e Legislação Aplicada à Informática na Furb e Unerj.
Alexandre Morais da Rosa – Doutor em Direito – UFPR; Mestre – UFSC; Juiz de Direito em Santa Catarina; Professor do Programa de Mestrado da Univali/SC; membro do Movimento AntiTerror – MAT.
Cícero Dittrich – Especialista em Direito Constitucional, Ações Constitucionais Típicas; Mestre em Ciência Jurídica pelo Programa de Mestrado Acadêmico em Ciência Jurídica da Univali; Advogado militante em Santa Catarina.
Luiz Cézar Medeiros – Mestre em Ciência Jurídica pela Universidade do Vale do Itajaí – Univali; Professor na Faculdade de Direito de Joinville – ACE, na Escola Superior da Magistratura do Estado de Santa Catarina e na Escola de Preparação e Aperfeiçoamento do Ministério Público – EPAMPSC; Desembargador do Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina.
Marcelo Harger – Advogado em Joinville; Mestre em Direito do Estado pela PUCSP; doutorando em Direito Administrativo pela PUCSP; Professor de Direito Processual Tributário na Faculdade de Direito das Faculdades Integradas Curitiba; Professor de Direito Administrativo em diversos cursos de pós-graduação; Conselheiro do Conselho Estadual de Contribuintes de Santa Catarina.
Ricardo Rafael dos Santos – Mestre em Ciência Jurídica pela Universidade do vale do Itajaí – Univali; Juiz de Direito em Santa Catarina.
Rodrigo Meyer Bornholdt – Mestre em Direito do Estado e Doutor em Direito das Relações Sociais pela UFPR; Advogado em Joinville e Vice-Prefeito de Joinville/SC.
SUMÁRIO

Os Princípios Constitucionais Paulo Márcio Cruz

A Natureza Normogenética dos Princípios Constitucionais e a sua Importância na Tutela Processual do Consumidor Rogério Zuel Gomes

Princípio do Devido Processo Legal:procedural due process e substantive due process Luiz Cézar Medeiros

A Jurisdição e o Respeito à Constituição Ricardo Rafael dos Santos

Os Princípios Constitucionais e o Controle das Políticas Públicas pelo Poder Judiciário Marcelo Harger

O Conteúdo e o Sentido do Princípio da Proporcionalidade e sua Identificação na Ordem Constitucional Brasileira Vigente Cícero Dittrich

O Princípio da Proporcionalidade na Tutela do Direito Autoral de Programas de Computador Alejandro Knaesel Arrabal

A Limitação dos Princípios Enquanto "Categoria" Aplicável ao Método para a Resolução de Colisões entre Direitos Rodrigo Meyer Bornholdt

A Vida como Critério dos Direitos Fundamentais: Ferrajoli e Dussel Alexandre Morais da Rosa

ÍNDICE ALFABÉTICO

A

  • A jurisdição e o respeito à Constituição. Ricardo Rafael dos Santos.
  • A limitação dos princípios enquanto «categoria» aplicável ao método para a resolução de colisões entre direitos. Rodrigo Meyer Bornholdt
  • A natureza normogenética dos princípios constitucionais e a sua importância na tutela processual do consumidor. Rogério Zuel Gomes.
  • A vida como critério dos direitos fundamentais: Ferrajoli e Dussel. Alexandre Morais da Rosa.
  • Alejandro Knaesel Arrabal. O princípio da proporcionalidade na tutela do direito autoral de programas de computador
  • Alexandre Morais da Rosa. A vida como critério dos direitos fundamentais: Ferrajoli e Dussel

C

  • Cícero Dittrich. O conteúdo e o sentido do princípio da proporcionalidade e sua identificação na ordem constitucional brasileira vigente.
  • Código do Consumidor. A natureza normogenética dos princípios constitucionais e a sua importância na tutela processual do consumidor. Rogério Zuel Gomes
  • Constitucional. A natureza normogenética dos princípios constitucionais e a sua importância na tutela processual do consumidor. Rogério Zuel Gomes
  • Constitucional. O conteúdo e o sentido do princípio da proporcionalidade e sua identificação na ordem constitucional brasileira vigente. Cícero Dittrich.
  • Constitucional. Os princípios constitucionais. Paulo Márcio Cruz.
  • Constituição. A jurisdição e o respeito à Constituição. Ricardo Rafael dos Santos
  • Constituição. O conteúdo e o sentido do princípio da proporcionalidade e sua identificação na ordem constitucional brasileira vigente. Cícero Dittrich.
  • Consumidor. A natureza normogenética dos princípios constitucionais e a sua importância na tutela processual do consumidor. Rogério Zuel Gomes.
  • Conteúdo e o sentido do princípio da proporcionalidade e sua identificação na ordem constitucional brasileira vigente. Cícero Dittrich.
  • Controle concentrado da constitucionalidade. A jurisdição e o respeito à Constituição. Ricardo Rafael dos Santos
  • Controle difuso da constitucionalidade. A jurisdição e o respeito à Constituição. Ricardo Rafael dos Santos
  • Controle do poder. Os princípios constitucionais e o controle das políticas públicas pelo Poder Judiciário. Marcelo Harger
  • Controle jurisdicional da constitucionalidade. A jurisdição e o respeito à Constituição. Ricardo Rafael dos Santos

D

  • Devido processo legal. Princípio do devido processo legal:procedural due process e substantive due process. Luiz Cézar Medeiros
  • Direito autoral. O princípio da proporcionalidade na tutela do direito autoral de programas de computador. Alejandro Knaesel Arrabal
  • Direito difuso. A natureza normogenética dos princípios constitucionais e a sua importância na tutela processual do consumidor. Rogério Zuel Gomes.
  • Direitos fundamentais. A vida como critério dos direitos fundamentais: Ferrajoli e Dussel. Alexandre Morais da Rosa.
  • Dussel. A vida como critério dos direitos fundamentais: Ferrajoli e Dussel. Alexandre Morais da Rosa.

F

  • Ferrajoli. A vida como critério dos direitos fundamentais: Ferrajoli e Dussel. Alexandre Morais da Rosa

I

  • Informática. O princípio da proporcionalidade na tutela do direito autoral de programas de computador. Alejandro Knaesel Arrabal

J

  • Jurisdição e o respeito à Constituição. Ricardo Rafael dos Santos

L

  • Lei 9.610/98. O princípio da proporcionalidade na tutela do direito autoral de programas de computador. Alejandro Knaesel Arrabal
  • Limitação dos princípios enquanto «categoria» aplicável ao método para a resolução de colisões entre direitos. Rodrigo Meyer Bornholdt.
  • Luiz Cézar Medeiros. Princípio do devido processo legal:procedural due process e substantive due process

M

  • Marcelo Harger. Os princípios constitucionais e o controle das políticas públicas pelo Poder Judiciário

N

  • Natureza normogenética dos princípios constitucionais e a sua importância na tutela processual do consumidor. Rogério Zuel Gomes

O

  • O conteúdo e o sentido do princípio da proporcionalidade e sua identificação na ordem constitucional brasileira vigente. Cícero Dittrich.
  • O princípio da proporcionalidade na tutela do direito autoral de programas de computador. Alejandro Knaesel Arrabal.
  • Ônus da prova. A natureza normogenética dos princípios constitucionais e a sua importância na tutela processual do consumidor. Rogério Zuel Gomes
  • Os princípios constitucionais. Paulo Márcio Cruz
  • Os princípios constitucionais e o controle das políticas públicas pelo Poder Judiciário. Marcelo Harger.

P

  • Paulo Márcio Cruz. Os princípios constitucionais
  • Poder Judiciário. Os princípios constitucionais e o controle das políticas públicas pelo Poder Judiciário. Marcelo Harger
  • Política pública. Os princípios constitucionais e o controle das políticas públicas pelo Poder Judiciário. Marcelo Harger
  • Princípio constitucional. A limitação dos princípios enquanto «categoria» aplicável ao método para a resolução de colisões entre direitos. Rodrigo Meyer Bornholdt
  • Princípio constitucional. A natureza normogenética dos princípios constitucionais e a sua importância na tutela processual do consumidor. Rogério Zuel Gomes
  • Princípio da proporcionalidade. O conteúdo e o sentido do princípio da proporcionalidade e sua identificação na ordem constitucional brasileira vigente. Cícero Dittrich
  • Princípio da proporcionalidade na tutela do direito autoral de programas de computador. Alejandro Knaesel Arrabal
  • Princípio do devido processo legal:procedural due process e substantive due process. Luiz Cézar Medeiros
  • Princípios constitucionais. Paulo Márcio Cruz.
  • Princípios constitucionais e o controle das políticas públicas pelo Poder Judiciário. Marcelo Harger
  • Procedural due process. Princípio do devido processo legal:procedural due process e substantive due process. Luiz Cézar Medeiros.
  • Prova. A natureza normogenética dos princípios constitucionais e a sua importância na tutela processual do consumidor. Rogério Zuel Gomes.

R

  • Ricardo Rafael dos Santos. A jurisdição e o respeito à Constituição.
  • Rodrigo Meyer Bornholdt. A limitação dos princípios enquanto «categoria» aplicável ao método para a resolução de colisões entre direitos
  • Rogério Zuel Gomes. A natureza normogenética dos princípios constitucionais e a sua importância na tutela processual do consumidor

S

  • Substantive due process. Princípio do devido processo legal:procedural due process e substantive due process. Luiz Cézar Medeiros.
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