Direito de Nacionalidade em Face das Restrições Coletivas e Arbitrárias

Olívia Cerdoura Garjaka Baptista

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Ficha técnica

Autor(es): Olívia Cerdoura Garjaka Baptista

ISBN: 978853621494-8

Acabamento: Brochura

Formato: 15,0x21,0 cm

Peso: 230grs.

Número de páginas: 174

Publicado em: 23/02/2007

Área(s): Direito - Constitucional; Direito - Filosofia do Direito

Sinopse

O objetivo deste livro é apresentar a análise da tutela do direito de nacionalidade em face de restrições coletivas e arbitrárias. Parte-se do estudo do cancelamento coletivo da nacionalidade dos judeus alemães durante o regime nazista, bem como do estudo das consequências do referido cancelamento.

É apresentada a relevância do processo de internacionalização dos direitos humanos, mais especificamente do direito de nacionalidade, caracterizado no período Pós-Segunda Guerra Mundial. Examina-se, também, a tutela do direito de nacionalidade no âmbito global, com a análise de alguns instrumentos internacionais que preveem a proteção do referido direito.

Por fim, são apresentados os desafios e perspectivas atuais da tutela do direito de nacionalidade na esfera global como, por exemplo, o neonazismo e a xenofobia. Esta investigação se justifica na medida em que a restrição coletiva e arbitrária do direito de nacionalidade inviabiliza o pleno desenvolvimento de suas vítimas.

Autor(es)

OLÍVIA CERDOURA GARJAKA BAPTISTA
Doutora em Direito do Estado, mestre em Direito das Relações Sociais e graduada em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo – PUC-SP. Professora universitária.

Sumário

INTRODUÇÃO, p. 19

1 - O REGIME TOTALITÁRIO E A RESTRIÇÃO COLETIVA AO DIREITO DE NACIONALIDADE, p. 23

1.1 A PRIMEIRA GUERRA MUNDIAL, p. 24

1.2 O PERÍODO ENTRE AS GUERRAS, p. 28

1.3 A SEGUNDA GUERRA MUNDIAL E A RUPTURA DA "LÓGICA DO RAZOÁVEL", p. 30

1.3.1 A Ascensão de Hitler e a Alemanha Nazista, p. 33

1.4 ANÁLISE DA SITUAÇÃO DO DIREITO DE NACIONALIDADE DURANTE O REGIME NAZISTA, p. 45

1.4.1 As Leis de Nuremberg, p. 46

1.5 O USO DAS ARMAS NUCLEARES E O ENCERRAMENTO DA SEGUNDA GUERRA MUNDIAL, p. 55

2 - A RECONSTRUÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS, p. 59

2.1 O TRIBUNAL DE NUREMBERG, p. 59

2.2 A CRIAÇÃO DA ORGANIZAÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS E A ELABORAÇÃO DOS PRIMEIROS INSTRUMENTOS INTERNACIONAIS DE TUTELA DOS DIREITOS HUMANOS, p. 62

3 - O DIREITO DE NACIONALIDADE E A PROTEÇÃO INTERNACIONAL GLOBAL AOS DIREITOS HUMANOS, p. 67

3.1 A DECLARAÇÃO UNIVERSAL DOS DIREITOS HUMANOS, p. 69

3.2 OS PACTOS INTERNACIONAIS DE DIREITOS HUMANOS, p. 77

3.2.1 O Pacto Internacional de Direitos Civis e Políticos, p. 81

3.3 A CONVENÇÃO PARA A PREVENÇÃO E REPRESSÃO DO CRIME DE GENOCÍDIO, p. 88

3.4 A CONVENÇÃO SOBRE O ESTATUTO DOS APÁTRIDAS, p. 92

3.5 A CONVENÇÃO SOBRE A NACIONALIDADE DA MULHER CASADA, p. 94

3.6 A CONVENÇÃO INTERNACIONAL SOBRE A ELIMINAÇÃO DE TODAS AS FORMAS DE DISCRIMINAÇÃO RACIAL, p. 95

3.7 CONVENÇÃO 143 DA ORGANIZAÇÃO INTERNACIONAL DO TRABALHO - TRABALHADORES MIGRANTES, p. 100

3.8 A CONVENÇÃO SOBRE A ELIMINAÇÃO DE TODAS AS FORMAS DE DISCRIMINAÇÃO CONTRA A MULHER, p. 101

3.9 A DECLARAÇÃO SOBRE OS DIREITOS HUMANOS DOS INDIVÍDUOS QUE NÃO SÃO NACIONAIS DO PAÍS EM QUE VIVEM, p. 105

3.10 A CONVENÇÃO SOBRE OS DIREITOS DA CRIANÇA, p. 108

3.11 CONVENÇÃO SOBRE A PROTEÇÃO DOS DIREITOS DE TODOS OS TRABALHADORES MIGRANTES E SEUS FAMILIARES, p. 110

3.12 A DECLARAÇÃO E PROGRAMA DE AÇÃO DE VIENA, p. 115

3.13 DECLARAÇÃO E PROGRAMA DE AÇÃO DE DURBAN, p. 117

3.14 A JUSTICIALIZAÇÃO INTERNACIONAL, p. 124

4 - DESAFIOS E PERSPECTIVAS ATUAIS DA TUTELA DO DIREITO DE NACIONALIDADE NA ESFERA GLOBAL, p. 129

4.1 O NEONAZISMO, p. 129

4.2 A CIRCULAÇÃO INTERNACIONAL DE PESSOAS, p. 131

4.2.1 A Xenofobia, p. 132

4.2.2 A Integração entre Estados e o Direito de Nacionalidade, p. 136

4.2.3 Os Imigrantes com Situação Documental Irregular, p. 141

4.3 OS DIREITOS HUMANOS NO PERÍODO PÓS-11 DE SETEMBRO DE 2001, p. 143

CONCLUSÃO, p. 155

REFERÊNCIA, p. 163

Índice alfabético

A

  • Alemanha Nazista. Ascensão de Hitler e a Alemanha Nazista, p. 33
  • Análise da situação do direito de nacionalidade durante o regime nazista, p. 45
  • Apátrida. Convenção Sobre o Estatuto dos Apátridas, p. 92
  • Arma nuclear. Uso das armas nucleares e o encerramento da Segunda Guerra Mundial, p. 55
  • Ascensão de Hitler e a Alemanha Nazista, p. 33

C

  • Circulação internacional de pessoas, p. 131
  • Conclusão, p. 155
  • Convenção 143 da Organização Internacional do Trabalho - Trabalhadores Migrantes, p. 100
  • Convenção Internacional Sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação Racial, p. 95
  • Convenção Para a Prevenção e Repressão do Crime de Genocídio, p. 88
  • Convenção Sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação Contra a Mulher, p. 101
  • Convenção Sobre a Nacionalidade da Mulher Casada, p. 94
  • Convenção Sobre a Proteção dos Direitos de Todos os Trabalhadores Migrantes e Seus Familiares, p. 110
  • Convenção Sobre o Estatuto dos Apátridas, p. 92
  • Convenção Sobre os Direitos da Criança, p. 108
  • Criação da Organização das Nações Unidas e a elaboração dos primeiros instrumentos internacionais de tutela dos direitos humanos, p. 62
  • Criança. Convenção Sobre os Direitos da Criança, p. 108

D

  • Declaração Sobre os Direitos Humanos dos Indivíduos que não são Nacionais do País em que Vivem, p. 105
  • Declaração Universal dos Direitos Humanos, p. 69
  • Declaração e Programa de Ação de Durban, p. 117
  • Declaração e Programa de Ação de Viena, p. 115
  • Desafios e perspectivas atuais da tutela do direito de nacionalidade na esfera global, p. 129
  • Direito de nacionalidade. Análise da situação do direito de nacionalidade durante o regime nazista, p. 45
  • Direito de nacionalidade. Desafios e perspectivas atuais da tutela do direito de nacionalidade na esfera global, p. 129
  • Direito de nacionalidade. Integração entre Estados e o direito de nacionalidade, p. 136
  • Direito de nacionalidade. Regime totalitário e a restrição coletiva ao direito de nacionalidade, p. 23
  • Direito de nacionalidade e a proteção internacional global aos direitos humanos, p. 67
  • Direito humanos. Reconstrução dos direitos humanos, p. 59
  • Direitos civis. Pacto Internacional de Direitos Civis e Políticos, p. 81
  • Direitos da criança. Convenção Sobre os Direitos da Criança, p. 108
  • Direitos humanos. Criação da Organização das Nações Unidas e a elaboração dos primeiros instrumentos internacionais de tutela dos direitos humanos, p. 62
  • Direitos humanos. Declaração Sobre os Direitos Humanos dos Indivíduos que não são Nacionais do País em que Vivem, p. 105
  • Direitos humanos. Declaração Universal dos Direitos Humanos, p. 69
  • Direitos humanos. Direito de nacionalidade e a proteção internacional global aos direitos humanos, p. 67
  • Direitos humanos. Pactos internacionais de direitos humanos, p. 77
  • Direitos humanos no Período Pós-11 de setembro de 2001, p. 143
  • Direitos políticos. Pacto Internacional de Direitos Civis e Políticos, p. 81
  • Discriminação. Mulher.Convenção Sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação Contra a Mulher, p. 101
  • Discriminação racial. Convenção Internacional Sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação Racial, p. 95
  • Documento. Imigrantes com situação documental irregular, p. 141
  • Durban. Declaração e Programa de Ação de Durban, p. 117

E

  • Estados. Integração entre Estados e o direito de nacionalidade, p. 136
  • Estatuto dos Apátridas. Convenção Sobre o Estatuto dos Apátridas, p. 92

G

  • Genocídio. Convenção Para a Prevenção e Repressão do Crime de Genocídio, p. 88
  • Globalização. Desafios e perspectivas atuais da tutela do direito de nacionalidade na esfera global, p. 129
  • Guerra. Período entre as guerras, p. 28
  • Guerra. Primeira guerra mundial, p. 24
  • Guerra. Segunda guerra mundial e a ruptura da «lógica do razoável», p. 30
  • Guerra. Uso das armas nucleares e o encerramento da Segunda Guerra Mundial, p. 55

H

  • Hitler. Ascensão de Hitlere a Alemanha Nazista, p. 33

I

  • Imigrantes com situação documental irregular, p. 141
  • Integração entre Estados e o direito de nacionalidade, p. 136
  • Introdução, p. 19

J

  • Justicialização Internacional, p. 124

L

  • Leis de Nuremberg, p. 46
  • Lógica do razoável. Segunda guerra mundial e a ruptura da «lógica do razoável», p. 30

M

  • Migrante. Convenção 143 da Organização Internacional do Trabalho - Trabalhadores Migrantes, p. 100
  • Migrante. Convenção Sobre a Proteção dos Direitos de Todos os Trabalhadores Migrantes e Seus Familiares, p. 110
  • Mulher. Discriminação. Convenção Sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação Contra a Mulher, p. 101
  • Mulher casada. Convenção Sobre a Nacionalidade da Mulher Casada, p. 94

N

  • Nacionalidade. Convenção Sobre a Nacionalidade da Mulher Casada, p. 94
  • Nacionalidade. Declaração Sobre os Direitos Humanos dos Indivíduos que não são Nacionais do País em que Vivem, p. 105
  • Nacionalidade. Regime totalitário e a restrição coletiva ao direito de nacionalidade, p. 23
  • Nazismo. Análise da situação do direito de nacionalidade durante o regime nazista, p. 45
  • Nazismo. Ascensão de Hitler e a Alemanha Nazista, p. 33
  • Neonazismo, p. 129
  • Nuremberg. Leis de Nuremberg, p. 46
  • Nuremberg. Tribunal de Nuremberg, p. 59

O

  • OIT. Convenção 143 da Organização Internacional do Trabalho - Trabalhadores Migrantes, p. 100
  • ONU. Criação da Organização das Nações Unidas e a elaboração dos primeiros instrumentos internacionais de tutela dos direitos humanos, p. 62
  • Onze de setembro. Direitos humanos no Período Pós-11 de setembro de 2001, p. 143

P

  • Pacto Internacional de Direitos Civis e Políticos, p. 81
  • Pactos internacionais de direitos humanos, p. 77
  • Período Pós-11 de setembro. Direitos humanos no Período Pós-11 de setembro de 2001, p. 143
  • Prefácio, p. 15
  • Primeira guerra mundial, p. 24

R

  • Reconstrução dos direitos humanos, p. 59
  • Referências, p. 163
  • Regime totalitário e a restrição coletiva ao direito de nacionalidade, p. 23

S

  • Segunda Guerra. Uso das armas nucleares e o encerramento da Segunda Guerra Mundial, p. 55
  • Segunda guerra mundial e a ruptura da «lógica do razoável», p. 30

T

  • Terrorismo. Direitos humanos no Período Pós-11 de setembro de 2001, p. 143
  • Totalitarismo. Ascensão de Hitler e a Alemanha Nazista, p. 33
  • Totalitarismo. Período entre as guerras, p. 28
  • Totalitarismo. Primeira guerra mundial, p. 24
  • Totalitarismo. Regime totalitário e a restrição coletiva ao direito de nacionalidade, p. 23
  • Totalitarismo. Segunda guerra mundial e a ruptura da «lógica do razoável», p. 30
  • Trabalhador migrante. Convenção 143 da Organização Internacional do Trabalho - Trabalhadores Migrantes, p. 100
  • Trabalhador migrante. Convenção Sobre a Proteção dos Direitos de Todos os Trabalhadores Migrantes e Seus Familiares, p. 110
  • Trabalho. Convenção 143 da Organização Internacional do Trabalho - Trabalhadores Migrantes, p. 100
  • Tribunal de Nuremberg, p. 59
  • Tutela internacional. Criação da Organização das Nações Unidas e a elaboração dos primeiros instrumentos internacionais de tutela dos direitos humanos, p. 62
  • Tutela internacional. Desafios e perspectivas atuais da tutela do direito de nacionalidade na esfera global, p. 129
  • Tutela internacional. Direito de nacionalidade e a proteção internacional global aos direitos humanos, p. 67

U

  • Uso das armas nucleares e o encerramento da Segunda Guerra Mundial, p. 55

V

  • Viena. Declaração e Programa de Ação de Viena, p. 115

X

  • Xenofobia, p. 132

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