Direito de Nacionalidade em Face das Restrições Coletivas e Arbitrárias

Olívia Cerdoura Garjaka Baptista

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FICHA TÉCNICA
Autor(es): Olívia Cerdoura Garjaka Baptista
ISBN: 978853621494-8
Acabamento: Brochura
Número de Páginas: 174
Publicado em: 23/02/2007
Área(s): Direito Constitucional; Direito - Filosofia do Direito
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SINOPSE

O objetivo deste livro é apresentar a análise da tutela do direito de nacionalidade em face de restrições coletivas e arbitrárias. Parte-se do estudo do cancelamento coletivo da nacionalidade dos judeus alemães durante o regime nazista, bem como do estudo das consequências do referido cancelamento.

É apresentada a relevância do processo de internacionalização dos direitos humanos, mais especificamente do direito de nacionalidade, caracterizado no período Pós-Segunda Guerra Mundial. Examina-se, também, a tutela do direito de nacionalidade no âmbito global, com a análise de alguns instrumentos internacionais que preveem a proteção do referido direito.

Por fim, são apresentados os desafios e perspectivas atuais da tutela do direito de nacionalidade na esfera global como, por exemplo, o neonazismo e a xenofobia. Esta investigação se justifica na medida em que a restrição coletiva e arbitrária do direito de nacionalidade inviabiliza o pleno desenvolvimento de suas vítimas.

AUTOR(ES)

OLÍVIA CERDOURA GARJAKA BAPTISTA
Doutora em Direito do Estado, mestre em Direito das Relações Sociais e graduada em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo – PUC-SP. Professora universitária.

SUMÁRIO

INTRODUÇÃO

1 - O REGIME TOTALITÁRIO E A RESTRIÇÃO COLETIVA AO DIREITO DE NACIONALIDADE

1.1 A PRIMEIRA GUERRA MUNDIAL

1.2 O PERÍODO ENTRE AS GUERRAS

1.3 A SEGUNDA GUERRA MUNDIAL E A RUPTURA DA "LÓGICA DO RAZOÁVEL"

1.3.1 A Ascensão de Hitler e a Alemanha Nazista

1.4 ANÁLISE DA SITUAÇÃO DO DIREITO DE NACIONALIDADE DURANTE O REGIME NAZISTA

1.4.1 As Leis de Nuremberg

1.5 O USO DAS ARMAS NUCLEARES E O ENCERRAMENTO DA SEGUNDA GUERRA MUNDIAL

2 - A RECONSTRUÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS

2.1 O TRIBUNAL DE NUREMBERG

2.2 A CRIAÇÃO DA ORGANIZAÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS E A ELABORAÇÃO DOS PRIMEIROS INSTRUMENTOS INTERNACIONAIS DE TUTELA DOS DIREITOS HUMANOS

3 - O DIREITO DE NACIONALIDADE E A PROTEÇÃO INTERNACIONAL GLOBAL AOS DIREITOS HUMANOS

3.1 A DECLARAÇÃO UNIVERSAL DOS DIREITOS HUMANOS

3.2 OS PACTOS INTERNACIONAIS DE DIREITOS HUMANOS

3.2.1 O Pacto Internacional de Direitos Civis e Políticos

3.3 A CONVENÇÃO PARA A PREVENÇÃO E REPRESSÃO DO CRIME DE GENOCÍDIO

3.4 A CONVENÇÃO SOBRE O ESTATUTO DOS APÁTRIDAS

3.5 A CONVENÇÃO SOBRE A NACIONALIDADE DA MULHER CASADA

3.6 A CONVENÇÃO INTERNACIONAL SOBRE A ELIMINAÇÃO DE TODAS AS FORMAS DE DISCRIMINAÇÃO RACIAL

3.7 CONVENÇÃO 143 DA ORGANIZAÇÃO INTERNACIONAL DO TRABALHO - TRABALHADORES MIGRANTES

3.8 A CONVENÇÃO SOBRE A ELIMINAÇÃO DE TODAS AS FORMAS DE DISCRIMINAÇÃO CONTRA A MULHER

3.9 A DECLARAÇÃO SOBRE OS DIREITOS HUMANOS DOS INDIVÍDUOS QUE NÃO SÃO NACIONAIS DO PAÍS EM QUE VIVEM

3.10 A CONVENÇÃO SOBRE OS DIREITOS DA CRIANÇA

3.11 CONVENÇÃO SOBRE A PROTEÇÃO DOS DIREITOS DE TODOS OS TRABALHADORES MIGRANTES E SEUS FAMILIARES

3.12 A DECLARAÇÃO E PROGRAMA DE AÇÃO DE VIENA

3.13 DECLARAÇÃO E PROGRAMA DE AÇÃO DE DURBAN

3.14 A JUSTICIALIZAÇÃO INTERNACIONAL

4 - DESAFIOS E PERSPECTIVAS ATUAIS DA TUTELA DO DIREITO DE NACIONALIDADE NA ESFERA GLOBAL

4.1 O NEONAZISMO

4.2 A CIRCULAÇÃO INTERNACIONAL DE PESSOAS

4.2.1 A Xenofobia

4.2.2 A Integração entre Estados e o Direito de Nacionalidade

4.2.3 Os Imigrantes com Situação Documental Irregular

4.3 OS DIREITOS HUMANOS NO PERÍODO PÓS-11 DE SETEMBRO DE 2001

CONCLUSÃO

REFERÊNCIA

ÍNDICE ALFABÉTICO

A

  • Alemanha Nazista. Ascensão de Hitler e a Alemanha Nazista
  • Análise da situação do direito de nacionalidade durante o regime nazista.
  • Apátrida. Convenção Sobre oEstatuto dos Apátridas
  • Arma nuclear. Uso das armas nucleares e o encerramento da Segunda Guerra Mundial.
  • Ascensão de Hitler ea Alemanha Nazista

C

  • Circulação internacional de pessoas.
  • Conclusão.
  • Convenção 143 da Organização Internacional do Trabalho - Trabalhadores Migrantes
  • Convenção Internacional Sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação Racial.
  • Convenção Para a Prevenção e Repressão do Crime de Genocídio
  • Convenção Sobre a Eliminação deTodas as Formas de Discriminação Contra a Mulher
  • Convenção Sobre a Nacionalidade da Mulher Casada.
  • Convenção Sobre a Proteção dos Direitos de Todos os Trabalhadores Migrantes e Seus Familiares
  • Convenção Sobre o Estatuto dos Apátridas
  • Convenção Sobre os Direitos da Criança.
  • Criação da Organização das NaçõesUnidas e a elaboração dos primeiros instrumentos internacionais de tutela dos direitos humanos
  • Criança. Convenção Sobre os Direitos da Criança.

D

  • Declaração Sobre os Direitos Humanos dos Indivíduos que não são Nacionais do País em que Vivem
  • Declaração Universal dos Direitos Humanos.
  • Declaração e Programa de Ação de Durban
  • Declaração e Programa de Ação de Viena.
  • Desafios e perspectivas atuais da tutela do direito de nacionalidade na esfera global.
  • Direito de nacionalidade. Análise da situação do direito de nacionalidade durante o regime nazista
  • Direito de nacionalidade. Desafios e perspectivas atuais da tutela do direito de nacionalidade na esfera global
  • Direito de nacionalidade. Integração entre Estados e o direito de nacionalidade
  • Direito de nacionalidade. Regime totalitário e a restrição coletiva ao direito de nacionalidade
  • Direito de nacionalidade e a proteção internacional global aos direitos humanos.
  • Direito humanos. Reconstrução dos direitos humanos
  • Direitos civis. Pacto Internacional de Direitos Civis e Políticos
  • Direitos da criança. Convenção Sobre os Direitos da Criança.
  • Direitos humanos. Criação da Organização das Nações Unidas e a elaboração dos primeiros instrumentos internacionais de tutela dos direitos humanos.
  • Direitos humanos. Declaração Sobre os Direitos Humanos dos Indivíduos que não são Nacionais do País em que Vivem
  • Direitos humanos. Declaração Universal dos Direitos Humanos
  • Direitos humanos. Direito de nacionalidade e a proteção internacional global aos direitos humanos.
  • Direitos humanos. Pactos internacionais de direitos humanos
  • Direitos humanos no Período Pós-11 de setembro de 2001.
  • Direitos políticos. PactoInternacional de Direitos Civis e Políticos
  • Discriminação. Mulher.Convenção Sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação Contra a Mulher.
  • Discriminação racial. Convenção Internacional Sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação Racial
  • Documento. Imigrantes com situação documental irregular.
  • Durban. Declaração e Programade Ação de Durban

E

  • Estados. Integração entre Estadose o direito de nacionalidade.
  • Estatuto dos Apátridas. ConvençãoSobre o Estatuto dos Apátridas

G

  • Genocídio. Convenção Para a Prevenção e Repressão do Crime de Genocídio
  • Globalização. Desafios e perspectivasatuais da tutela do direito de nacionalidade na esfera global.
  • Guerra. Período entre as guerras
  • Guerra. Primeira guerra mundial.
  • Guerra. Segunda guerra mundial e a ruptura da «lógica do razoável».
  • Guerra. Uso das armas nucleares e o encerramento da Segunda Guerra Mundial.

H

  • Hitler. Ascensão de Hitlere a Alemanha Nazista

I

  • Imigrantes com situaçãodocumental irregular
  • Integração entre Estados e o direito de nacionalidade.
  • Introdução

J

  • Justicialização Internacional

L

  • Leis de Nuremberg.
  • Lógica do razoável. Segunda guerra mundial e a ruptura da «lógica do razoável».

M

  • Migrante. Convenção 143 da Organização Internacional do Trabalho - Trabalhadores Migrantes.
  • Migrante. Convenção Sobre a Proteção dos Direitos de Todos os Trabalhadores Migrantes e Seus Familiares.
  • Mulher. Discriminação. Convenção Sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação Contra a Mulher.
  • Mulher casada. Convenção Sobre a Nacionalidade da Mulher Casada.

N

  • Nacionalidade. Convenção Sobre a Nacionalidade da Mulher Casada.
  • Nacionalidade. Declaração Sobre os Direitos Humanos dos Indivíduos que não são Nacionais do País em que Vivem
  • Nacionalidade. Regime totalitário e a restrição coletiva ao direito de nacionalidade.
  • Nazismo. Análise da situação do direito de nacionalidade durante o regime nazista
  • Nazismo. Ascensão de Hitler e a Alemanha Nazista
  • Neonazismo
  • Nuremberg. Leis de Nuremberg
  • Nuremberg. Tribunal de Nuremberg

O

  • OIT. Convenção 143 da OrganizaçãoInternacional do Trabalho - Trabalhadores Migrantes
  • ONU. Criação da Organização das Nações Unidas e a elaboração dos primeiros instrumentos internacionais de tutela dos direitos humanos.
  • Onze de setembro. Direitos humanos no Período Pós-11 de setembro de 2001

P

  • Pacto Internacional de Direitos Civis e Políticos.
  • Pactos internacionaisde direitos humanos
  • Período Pós-11 de setembro. Direitos humanos no Período Pós-11 de setembro de 2001.
  • Prefácio.
  • Primeira guerra mundial

R

  • Reconstrução dos direitos humanos.
  • Referências
  • Regime totalitário e a restrição coletiva ao direito de nacionalidade.

S

  • Segunda Guerra. Uso das armas nucleares e o encerramento da Segunda Guerra Mundial.
  • Segunda guerra mundial e a ruptura da «lógica do razoável».

T

  • Terrorismo. Direitos humanos no Período Pós-11 de setembro de 2001
  • Totalitarismo. Ascensão de Hitler e a Alemanha Nazista
  • Totalitarismo. Períodoentre as guerras.
  • Totalitarismo. Primeira guerra mundial
  • Totalitarismo. Regime totalitário e a restrição coletiva ao direito de nacionalidade.
  • Totalitarismo. Segunda guerra mundial e a ruptura da «lógica do razoável».
  • Trabalhador migrante. Convenção 143 da Organização Internacional do Trabalho - Trabalhadores Migrantes.
  • Trabalhador migrante. Convenção Sobre a Proteção dos Direitos de Todos os Trabalhadores Migrantes e Seus Familiares
  • Trabalho. Convenção 143 da Organização Internacional do Trabalho - Trabalhadores Migrantes.
  • Tribunal de Nuremberg.
  • Tutela internacional. Criação da Organização das Nações Unidas e a elaboração dos primeiros instrumentos internacionais de tutela dos direitos humanos
  • Tutela internacional. Desafios e perspectivas atuais da tutela do direito de nacionalidade na esfera global
  • Tutela internacional. Direito de nacionalidade e a proteção internacional global aos direitos humanos.

U

  • Uso das armas nucleares e o encerramento da Segunda Guerra Mundial

V

  • Viena. Declaração e Programa de Ação de Viena.

X

  • Xenofobia.
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