Direito de Nacionalidade em Face das Restrições Coletivas e Arbitrárias
Olívia Cerdoura Garjaka Baptista* Desconto não cumulativo com outras promoções, incluindo P.A.P. e Cliente Fiel
Ficha técnica
Autor(es): Olívia Cerdoura Garjaka Baptista
ISBN: 978853621494-8
Acabamento: Brochura
Formato: 15,0x21,0 cm
Peso: 230grs.
Número de páginas: 174
Publicado em: 23/02/2007
Área(s): Direito - Constitucional; Direito - Filosofia do Direito
Sinopse
O objetivo deste livro é apresentar a análise da tutela do direito de nacionalidade em face de restrições coletivas e arbitrárias. Parte-se do estudo do cancelamento coletivo da nacionalidade dos judeus alemães durante o regime nazista, bem como do estudo das consequências do referido cancelamento.
É apresentada a relevância do processo de internacionalização dos direitos humanos, mais especificamente do direito de nacionalidade, caracterizado no período Pós-Segunda Guerra Mundial. Examina-se, também, a tutela do direito de nacionalidade no âmbito global, com a análise de alguns instrumentos internacionais que preveem a proteção do referido direito.
Por fim, são apresentados os desafios e perspectivas atuais da tutela do direito de nacionalidade na esfera global como, por exemplo, o neonazismo e a xenofobia. Esta investigação se justifica na medida em que a restrição coletiva e arbitrária do direito de nacionalidade inviabiliza o pleno desenvolvimento de suas vítimas.
Autor(es)
OLÍVIA CERDOURA GARJAKA BAPTISTA
Doutora em Direito do Estado, mestre em Direito das Relações Sociais e graduada em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo – PUC-SP. Professora universitária.
Sumário
INTRODUÇÃO, p. 19
1 - O REGIME TOTALITÁRIO E A RESTRIÇÃO COLETIVA AO DIREITO DE NACIONALIDADE, p. 23
1.1 A PRIMEIRA GUERRA MUNDIAL, p. 24
1.2 O PERÍODO ENTRE AS GUERRAS, p. 28
1.3 A SEGUNDA GUERRA MUNDIAL E A RUPTURA DA "LÓGICA DO RAZOÁVEL", p. 30
1.3.1 A Ascensão de Hitler e a Alemanha Nazista, p. 33
1.4 ANÁLISE DA SITUAÇÃO DO DIREITO DE NACIONALIDADE DURANTE O REGIME NAZISTA, p. 45
1.4.1 As Leis de Nuremberg, p. 46
1.5 O USO DAS ARMAS NUCLEARES E O ENCERRAMENTO DA SEGUNDA GUERRA MUNDIAL, p. 55
2 - A RECONSTRUÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS, p. 59
2.1 O TRIBUNAL DE NUREMBERG, p. 59
2.2 A CRIAÇÃO DA ORGANIZAÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS E A ELABORAÇÃO DOS PRIMEIROS INSTRUMENTOS INTERNACIONAIS DE TUTELA DOS DIREITOS HUMANOS, p. 62
3 - O DIREITO DE NACIONALIDADE E A PROTEÇÃO INTERNACIONAL GLOBAL AOS DIREITOS HUMANOS, p. 67
3.1 A DECLARAÇÃO UNIVERSAL DOS DIREITOS HUMANOS, p. 69
3.2 OS PACTOS INTERNACIONAIS DE DIREITOS HUMANOS, p. 77
3.2.1 O Pacto Internacional de Direitos Civis e Políticos, p. 81
3.3 A CONVENÇÃO PARA A PREVENÇÃO E REPRESSÃO DO CRIME DE GENOCÍDIO, p. 88
3.4 A CONVENÇÃO SOBRE O ESTATUTO DOS APÁTRIDAS, p. 92
3.5 A CONVENÇÃO SOBRE A NACIONALIDADE DA MULHER CASADA, p. 94
3.6 A CONVENÇÃO INTERNACIONAL SOBRE A ELIMINAÇÃO DE TODAS AS FORMAS DE DISCRIMINAÇÃO RACIAL, p. 95
3.7 CONVENÇÃO 143 DA ORGANIZAÇÃO INTERNACIONAL DO TRABALHO - TRABALHADORES MIGRANTES, p. 100
3.8 A CONVENÇÃO SOBRE A ELIMINAÇÃO DE TODAS AS FORMAS DE DISCRIMINAÇÃO CONTRA A MULHER, p. 101
3.9 A DECLARAÇÃO SOBRE OS DIREITOS HUMANOS DOS INDIVÍDUOS QUE NÃO SÃO NACIONAIS DO PAÍS EM QUE VIVEM, p. 105
3.10 A CONVENÇÃO SOBRE OS DIREITOS DA CRIANÇA, p. 108
3.11 CONVENÇÃO SOBRE A PROTEÇÃO DOS DIREITOS DE TODOS OS TRABALHADORES MIGRANTES E SEUS FAMILIARES, p. 110
3.12 A DECLARAÇÃO E PROGRAMA DE AÇÃO DE VIENA, p. 115
3.13 DECLARAÇÃO E PROGRAMA DE AÇÃO DE DURBAN, p. 117
3.14 A JUSTICIALIZAÇÃO INTERNACIONAL, p. 124
4 - DESAFIOS E PERSPECTIVAS ATUAIS DA TUTELA DO DIREITO DE NACIONALIDADE NA ESFERA GLOBAL, p. 129
4.1 O NEONAZISMO, p. 129
4.2 A CIRCULAÇÃO INTERNACIONAL DE PESSOAS, p. 131
4.2.1 A Xenofobia, p. 132
4.2.2 A Integração entre Estados e o Direito de Nacionalidade, p. 136
4.2.3 Os Imigrantes com Situação Documental Irregular, p. 141
4.3 OS DIREITOS HUMANOS NO PERÍODO PÓS-11 DE SETEMBRO DE 2001, p. 143
CONCLUSÃO, p. 155
REFERÊNCIA, p. 163
Índice alfabético
A
- Alemanha Nazista. Ascensão de Hitler e a Alemanha Nazista, p. 33
- Análise da situação do direito de nacionalidade durante o regime nazista, p. 45
- Apátrida. Convenção Sobre o Estatuto dos Apátridas, p. 92
- Arma nuclear. Uso das armas nucleares e o encerramento da Segunda Guerra Mundial, p. 55
- Ascensão de Hitler e a Alemanha Nazista, p. 33
C
- Circulação internacional de pessoas, p. 131
- Conclusão, p. 155
- Convenção 143 da Organização Internacional do Trabalho - Trabalhadores Migrantes, p. 100
- Convenção Internacional Sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação Racial, p. 95
- Convenção Para a Prevenção e Repressão do Crime de Genocídio, p. 88
- Convenção Sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação Contra a Mulher, p. 101
- Convenção Sobre a Nacionalidade da Mulher Casada, p. 94
- Convenção Sobre a Proteção dos Direitos de Todos os Trabalhadores Migrantes e Seus Familiares, p. 110
- Convenção Sobre o Estatuto dos Apátridas, p. 92
- Convenção Sobre os Direitos da Criança, p. 108
- Criação da Organização das Nações Unidas e a elaboração dos primeiros instrumentos internacionais de tutela dos direitos humanos, p. 62
- Criança. Convenção Sobre os Direitos da Criança, p. 108
D
- Declaração Sobre os Direitos Humanos dos Indivíduos que não são Nacionais do País em que Vivem, p. 105
- Declaração Universal dos Direitos Humanos, p. 69
- Declaração e Programa de Ação de Durban, p. 117
- Declaração e Programa de Ação de Viena, p. 115
- Desafios e perspectivas atuais da tutela do direito de nacionalidade na esfera global, p. 129
- Direito de nacionalidade. Análise da situação do direito de nacionalidade durante o regime nazista, p. 45
- Direito de nacionalidade. Desafios e perspectivas atuais da tutela do direito de nacionalidade na esfera global, p. 129
- Direito de nacionalidade. Integração entre Estados e o direito de nacionalidade, p. 136
- Direito de nacionalidade. Regime totalitário e a restrição coletiva ao direito de nacionalidade, p. 23
- Direito de nacionalidade e a proteção internacional global aos direitos humanos, p. 67
- Direito humanos. Reconstrução dos direitos humanos, p. 59
- Direitos civis. Pacto Internacional de Direitos Civis e Políticos, p. 81
- Direitos da criança. Convenção Sobre os Direitos da Criança, p. 108
- Direitos humanos. Criação da Organização das Nações Unidas e a elaboração dos primeiros instrumentos internacionais de tutela dos direitos humanos, p. 62
- Direitos humanos. Declaração Sobre os Direitos Humanos dos Indivíduos que não são Nacionais do País em que Vivem, p. 105
- Direitos humanos. Declaração Universal dos Direitos Humanos, p. 69
- Direitos humanos. Direito de nacionalidade e a proteção internacional global aos direitos humanos, p. 67
- Direitos humanos. Pactos internacionais de direitos humanos, p. 77
- Direitos humanos no Período Pós-11 de setembro de 2001, p. 143
- Direitos políticos. Pacto Internacional de Direitos Civis e Políticos, p. 81
- Discriminação. Mulher.Convenção Sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação Contra a Mulher, p. 101
- Discriminação racial. Convenção Internacional Sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação Racial, p. 95
- Documento. Imigrantes com situação documental irregular, p. 141
- Durban. Declaração e Programa de Ação de Durban, p. 117
E
- Estados. Integração entre Estados e o direito de nacionalidade, p. 136
- Estatuto dos Apátridas. Convenção Sobre o Estatuto dos Apátridas, p. 92
G
- Genocídio. Convenção Para a Prevenção e Repressão do Crime de Genocídio, p. 88
- Globalização. Desafios e perspectivas atuais da tutela do direito de nacionalidade na esfera global, p. 129
- Guerra. Período entre as guerras, p. 28
- Guerra. Primeira guerra mundial, p. 24
- Guerra. Segunda guerra mundial e a ruptura da «lógica do razoável», p. 30
- Guerra. Uso das armas nucleares e o encerramento da Segunda Guerra Mundial, p. 55
H
- Hitler. Ascensão de Hitlere a Alemanha Nazista, p. 33
I
- Imigrantes com situação documental irregular, p. 141
- Integração entre Estados e o direito de nacionalidade, p. 136
- Introdução, p. 19
J
- Justicialização Internacional, p. 124
L
- Leis de Nuremberg, p. 46
- Lógica do razoável. Segunda guerra mundial e a ruptura da «lógica do razoável», p. 30
M
- Migrante. Convenção 143 da Organização Internacional do Trabalho - Trabalhadores Migrantes, p. 100
- Migrante. Convenção Sobre a Proteção dos Direitos de Todos os Trabalhadores Migrantes e Seus Familiares, p. 110
- Mulher. Discriminação. Convenção Sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação Contra a Mulher, p. 101
- Mulher casada. Convenção Sobre a Nacionalidade da Mulher Casada, p. 94
N
- Nacionalidade. Convenção Sobre a Nacionalidade da Mulher Casada, p. 94
- Nacionalidade. Declaração Sobre os Direitos Humanos dos Indivíduos que não são Nacionais do País em que Vivem, p. 105
- Nacionalidade. Regime totalitário e a restrição coletiva ao direito de nacionalidade, p. 23
- Nazismo. Análise da situação do direito de nacionalidade durante o regime nazista, p. 45
- Nazismo. Ascensão de Hitler e a Alemanha Nazista, p. 33
- Neonazismo, p. 129
- Nuremberg. Leis de Nuremberg, p. 46
- Nuremberg. Tribunal de Nuremberg, p. 59
O
- OIT. Convenção 143 da Organização Internacional do Trabalho - Trabalhadores Migrantes, p. 100
- ONU. Criação da Organização das Nações Unidas e a elaboração dos primeiros instrumentos internacionais de tutela dos direitos humanos, p. 62
- Onze de setembro. Direitos humanos no Período Pós-11 de setembro de 2001, p. 143
P
- Pacto Internacional de Direitos Civis e Políticos, p. 81
- Pactos internacionais de direitos humanos, p. 77
- Período Pós-11 de setembro. Direitos humanos no Período Pós-11 de setembro de 2001, p. 143
- Prefácio, p. 15
- Primeira guerra mundial, p. 24
R
- Reconstrução dos direitos humanos, p. 59
- Referências, p. 163
- Regime totalitário e a restrição coletiva ao direito de nacionalidade, p. 23
S
- Segunda Guerra. Uso das armas nucleares e o encerramento da Segunda Guerra Mundial, p. 55
- Segunda guerra mundial e a ruptura da «lógica do razoável», p. 30
T
- Terrorismo. Direitos humanos no Período Pós-11 de setembro de 2001, p. 143
- Totalitarismo. Ascensão de Hitler e a Alemanha Nazista, p. 33
- Totalitarismo. Período entre as guerras, p. 28
- Totalitarismo. Primeira guerra mundial, p. 24
- Totalitarismo. Regime totalitário e a restrição coletiva ao direito de nacionalidade, p. 23
- Totalitarismo. Segunda guerra mundial e a ruptura da «lógica do razoável», p. 30
- Trabalhador migrante. Convenção 143 da Organização Internacional do Trabalho - Trabalhadores Migrantes, p. 100
- Trabalhador migrante. Convenção Sobre a Proteção dos Direitos de Todos os Trabalhadores Migrantes e Seus Familiares, p. 110
- Trabalho. Convenção 143 da Organização Internacional do Trabalho - Trabalhadores Migrantes, p. 100
- Tribunal de Nuremberg, p. 59
- Tutela internacional. Criação da Organização das Nações Unidas e a elaboração dos primeiros instrumentos internacionais de tutela dos direitos humanos, p. 62
- Tutela internacional. Desafios e perspectivas atuais da tutela do direito de nacionalidade na esfera global, p. 129
- Tutela internacional. Direito de nacionalidade e a proteção internacional global aos direitos humanos, p. 67
U
- Uso das armas nucleares e o encerramento da Segunda Guerra Mundial, p. 55
V
- Viena. Declaração e Programa de Ação de Viena, p. 115
X
- Xenofobia, p. 132
Recomendações
Representação Judicial de Agentes Públicos Pela Advocacia de Estado
Jone Fagner Rafael MacielISBN: 978853628768-3Páginas: 140Publicado em: 29/04/2019Versão impressa
de R$ 69,90* porR$ 55,92em 2x de R$ 27,96Adicionar aocarrinho
Versão digital
de R$ 49,90* porR$ 39,92 Adicionar eBookao carrinho
Bioética e Argumentação
Juraciara Vieira CardosoISBN: 978853625243-8Páginas: 368Publicado em: 30/06/2015Versão impressa
R$ 169,90em 6x de R$ 28,32Adicionar aocarrinho
Versão digital
R$ 119,90em 4x de R$ 29,98Adicionar eBookao carrinho
Mediação e Conciliação de Conflitos para o Acesso à Justiça
Vanessa Diniz Mendonça MirandaISBN: 978652631029-8Páginas: 158Publicado em: 06/08/2024Versão impressa
R$ 89,90em 3x de R$ 29,97Adicionar aocarrinho
Versão digital
R$ 64,70em 2x de R$ 32,35Adicionar eBookao carrinho
Precedentes Vinculantes e Irretroatividade do Direito no Sistema Processual Brasileiro
Jaldemiro Rodrigues de Ataíde JúniorISBN: 978853623650-6Páginas: 310Publicado em: 16/02/2012Versão impressa
R$ 139,90em 5x de R$ 27,98Adicionar aocarrinho