Decisão Penal Benigna - Retroatividade

INTRODUÇÃO, p. 25

Capítulo I, p. 39

UMA VISITA AO PRINCÍPIO ISONÔMICO NO SISTEMA PENAL - A ANOMALIA DA DESIGUALDADE NA APLICAÇÃO DA NORMA PENAL A CASOS SEMELHANTES, p. 39

1 A isonomia como norma positivada - Uma visão dogmática e principiológica no sistema - Sua constitucionalização e as garantias individuais do tratamento normativo, p. 39

2 O princípio da isonomia na óptica penal - O tratamento da norma na previsão incidente ante os fatos concretos análogos, p. 49

3 O princípio da isonomia sob a óptica processual penal - A igualdade dogmática perante o juiz e a desigualdade socioeconômica e cultural aplicada pelo Poder Judicante na efetividade normativa, p. 53

4 O discurso retórico das decisões judiciais em detrimento do princípio isonômico na jurisdição - O silogismo erístico como fonte de argumentação, p. 61

5 Conseqüências jurídicas e sociológicas na divergência de decisões antagônicas a casos análogos, p. 72

Capítulo II, p. 79

A DECISÃO JUDICIAL PENAL - A MOTIVAÇÃO E A IDEOLOGIA NA APLICAÇÃO DA NORMA, p. 79

1 A decisão judicial penal - Uma visão panorâmica de seu conceito, componentes, estrutura, classificação e natureza jurídica, além de seus efeitos políticos e sociais, p. 80

1.1 Do conceito e sua estrutura, p. 80

1.2 Da classificação e da natureza jurídica das decisões, p. 85

1.3 Dos requisitos da decisão penal - Os componentes formais e materiais, p. 90

1.4 Dos efeitos políticos e sociais das decisões penais, p. 95

2 A racionalidade argumentativa das decisões penais para a aplicação normativa, p. 102

2.1 A motivação ideológica nas decisões penais, p. 107

2.2 A oscilação e variação das decisões jurisprudenciais conforme a ideologia dos integrantes dos tribunais, p. 116

3 A jurisprudência e a força vinculante das decisões pretorianas, p. 124

Capítulo III, p. 129

A PEDRA ANGULAR DA COISA JULGADA E O SEU EFEITO NO SISTEMA PENAL, p. 129

1 Os efeitos das decisões penais e a segurança da coisa julgada, p. 130

1.1 Dos efeitos das sentenças penais absolutórias, p. 131

1.2 Dos efeitos das sentenças penais condenatórias, p. 133

1.3 Da coisa julgada - A segurança jurídica das decisões. Seu conceito, sua natureza e sua ocorrência no sistema jurídico penal, p. 140

2 A segurança jurídica das decisões judiciais, p. 145

3 O efeito relativo da coisa julgada na esfera criminal, p. 149

4 A retroatividade da lei penal, seu fundamento constitucional e a coisa julgada material, p. 155

Capítulo IV, p. 163

A RETROATIVIDADE DA DECISÃO PENAL BENIGNA - A JUSTIÇA DA IGUALDADE NO PLANO SOCIOLÓGICO DA NORMA, p. 163

1 A retroatividade da decisão mais benéfica - Plausibilidade e possibilidade jurídica, p. 163

2 A incidência e a aplicação da lei penal - A dimensão sociológica da norma jurídica como garantia a uma nova teoria da retroatividade da decisão penal mais benéfica, p. 166

3 Da aplicação da lei e de seus efeitos, p. 170

3.1 Do direito penal efetivo e das decisões judiciais, p. 171

3.2 Da busca pela justiça através da aplicação da lei - A dimensão sociológica do direito, p. 174

4 A disparidade no campo da aplicação das leis para suportes fácticos idênticos e a necessidade de uma nova teoria da retroatividade, p. 176

4.1 A interpretação da lei na revelação das normas jurídicas - Aplicação da lei sobre suportes fácticos idênticos ou análogos, p. 176

4.2 A necessidade de uma nova teoria da retroatividade para garantia da aplicação da norma jurídica atendendo ao seu fim sociológico, p. 178

Capítulo V, p. 189

A INSTRUMENTALIZAÇÃO DA TEORIA DA RETROATIVIDADE DA DECISÃO PENAL BENIGNA - A EFETIVIDADE GARANTIDA PELAS AÇÕES PROCESSUAIS, p. 189

1 Os instrumentos processuais provocadores das decisões pretorianas, p. 190

2 O duplo grau de jurisdição como garantia da justa aplicação da lei penal e seu fundamento constitucional, p. 192

3 Os recursos aplicáveis ao processo para a revisão das decisões penais condenatórias, p. 196

3.1 A importância dos recursos para o desenvolvimento da nova teoria da retroatividade, p. 197

3.2 Teoria geral dos recursos. Conceito. Natureza jurídica. Classificação e princípios, p. 199

4 As ações capazes de desconstituir a coisa julgada material - Do habeas corpus e da revisão criminal. Conceito. Natureza. Posição no sistema processual como instrumentos de garantia para a retroatividade da decisão penal mais benéfica, p. 203

4.1 Do habeas corpus. Breve histórico. Conceito. Natureza jurídica. Sua importância instrumental e realizadora da teoria da retroatividade da decisão penal benigna, p. 206

4.2 Da revisão criminal. Breve histórico. Conceito. Natureza jurídica. Sua importância instrumental e realizadora da teoria da retroatividade da decisão penal benigna, p. 212

CONCLUSÕES, p. 221

REFERÊNCIAS, p. 231

A

• Ação processual. Instrumentalização da teoria da retroatividade da decisão penal benigna. A efetividade garantida pelas ações processuais, p. 189
• Aplicação legal. Disparidade no campo da aplicação das leis para suportes fácticos idênticos e a necessidade de uma nova teoria da retroatividade, p. 176
• Aplicação legal. Necessidade de uma nova teoria da retroatividade para garantia da aplicação da norma jurídica atendendo ao seu fim sociológico, p. 178
• Aplicação normativa. Racionalidade argumentativa das decisões penais para a aplicação normativa, p. 102
• Aplicação penal. Busca pela Justiça através da aplicação da lei. A dimensão sociológica do Direito, p. 174
• Aplicação penal. Duplo grau de jurisdição como garantia da justa aplicação da lei penal e seu fundamento constitucional, p. 192
• Argumentação. Discurso retórico das decisões judiciais em detrimento do princípio isonômico na jurisdição. O silogismo erístico como fonte de argumentação, p. 61
• Argumentação. Racionalidade argumentativa das decisões penais para a aplicação normativa, p. 102

B

• Busca pela Justiça através da aplicação da lei. A dimensão sociológica do Direito, p. 174

C

• Coisa julgada. A segurança jurídica das decisões. Seu conceito, sua natureza e sua ocorrência no sistema jurídico penal, p. 140
• Coisa julgada. Efeito relativo da coisa julgada na esfera criminal, p. 149
• Coisa julgada. Efeitos das decisões penais e a segurança da coisa julgada, p. 130
• Coisa julgada. Pedra angular da coisa julgada e o seu efeito no sistema penal, p. 129
• Coisa julgada. Retroatividade da lei penal, seu fundamento constitucional e a coisa julgada material, p. 155
• Coisa julgada material. Desconstituição.Habeas corpus e revisão criminal. Conceito. Natureza. Posição no sistema processual. Instrumentos de garantia. Retroatividade da decisão penal mais benéfica, p. 203
• Conclusões, p. 221
• Conseqüências jurídicas e sociológicas na divergência de decisões antagônicas a casos análogos, p. 72
• Constitucional. Duplo grau de jurisdição como garantia da justa aplicação da lei penal e seu fundamento constitucional, p. 192
• Constitucional. Isonomia como norma positivada. Uma visão dogmática e principiológica no sistema. Sua constitucionalização e as garantias individuais do tratamento normativo, p. 39
• Constitucional. Retroatividade da lei penal, seu fundamento constitucional e a coisa julgada material, p. 155

D

• Decisão judicial. Direito Penal efetivo e das decisões judiciais, p. 171
• Decisão judicial. Segurança jurídica das decisões judiciais, p. 145
• Decisão judicial penal. A motivação e a ideologia na aplicação da norma, p. 81
• Decisão judicial penal. Classificação e da natureza jurídica das decisões, p. 85
• Decisão judicial penal. Conceito e sua estrutura, p. 80
• Decisão judicial penal. Efeitos das decisões penais e a segurança da coisa julgada, p. 130
• Decisão judicial penal. Efeitos políticos e sociais das decisões penais, p. 95
• Decisão judicial penal. Jurisprudência e a força vinculante das decisões pretorianas, p. 124
• Decisão judicial penal. Motivação ideológica nas decisões penais, p. 107
• Decisão judicial penal. Racionalidade argumentativa das decisões penais para a aplicação normativa, p. 102
• Decisão judicial penal. Requisitos. Os componentes formais e materiais, p. 90
• Decisão judicial penal. Uma visão panorâmica de seu conceito, componentes, estrutura, classificação e natureza jurídica, além de seus efeitos políticos e sociais, p. 80
• Decisão penal benigna. Instrumentalização da teoria da retroatividade da decisão penal benigna. A efetividade garantida pelas ações processuais, p. 189
• Decisão penal benigna. Retroatividade da decisão penal benigna. A Justiça da Igualdade no plano sociológico da norma, p. 163
• Decisão penal condenatória. Recursos aplicáveis ao processo para a revisão das decisões penais condenatórias, p. 196
• Decisão pretoriana. Instrumentos processuais provocadores das decisões pretorianas, p. 190
• Decisões antagônicas. Conseqüências jurídicas e sociológicas na divergência de decisões antagônicas a casos análogos, p. 72
• Dimensão sociológica do Direito. Busca pela Justiça através da aplicação da lei. A dimensão sociológica do Direito, p. 174
• Direito Penal efetivo e das decisões judiciais, p. 171
• Discurso retórico das decisões judiciais em detrimento do princípio isonômico na jurisdição. O silogismo erístico como fonte de argumentação, p. 61
• Disparidade no campo da aplicação das leis para suportes fácticos idênticos e a necessidade de uma nova teoria da retroatividade, p. 176
• Divergência. Conseqüências jurídicas e sociológicas na divergência de decisões antagônicas a casos análogos, p. 72
• Duplo grau de jurisdição como garantia da justa aplicação da lei penal e seu fundamento constitucional, p. 192

E

• Efeito relativo da coisa julgada na esfera criminal, p. 149
• Efeitos das decisões penais e a segurança da coisa julgada, p. 130
• Efeitos das sentenças penais absolutórias, p. 131
• Efeitos das sentenças penais condenatórias, p. 133
• Efeitos políticos e sociais das decisões penais, p. 95
• Efetividade. Instrumentalização da teoria da retroatividade da decisão penal benigna. A efetividade garantida pelas ações processuais, p. 189
• Efetividade. Princípio da isonomia. Óptica processual penal. A igualdade dogmática perante o juiz e a desigualdade socioeconômica e cultural aplicada pelo Poder Judicante na efetividade normativa, p. 53
• Esfera criminal. Efeito relativo da coisa julgada na esfera criminal, p. 149

F

• Fim sociológico. Necessidade de uma nova teoria da retroatividade para garantia da aplicação da norma jurídica atendendo ao seu fim sociológico, p. 178

G

• Garantia individual. Isonomia como norma positivada. Uma visão dogmática e principiológica no sistema. Sua constitucionalização e as garantias individuais do tratamento normativo, p. 39

H

• Habeas corpus. Breve histórico. Conceito. Natureza jurídica. Sua importância instrumental e realizadora da teoria da retroatividade da decisão penal benigna, p. 206
• Habeas corpus. Coisa julgada material. Desconstituição. Revisão criminal. Conceito. Natureza. Posição no sistema processual. Instrumentos de garantia. Retroatividade da decisão penal mais benéfica, p. 203
• Hermenêutica. Duplo grau de jurisdição como garantia da justa aplicação da lei penal e seu fundamento constitucional, p. 192

I

• Importância dos recursos para o desenvolvimento da nova teoria da retroatividade, p. 197
• Incidência e a aplicação da lei penal.A dimensão sociológica da norma jurídica como garantia a uma nova teoria da retroatividade da decisão penal mais benéfica, p. 166
• Instrumentalização da teoria da retroatividade da decisão penal benigna. A efetividade garantida pelas ações processuais, p. 189
• Instrumentos processuais provocadores das decisões pretorianas, p. 190
• Interpretação da lei na revelação das normas jurídicas. Aplicação da lei sobre suportes fácticos idênticos ou análogos, p. 176
• Introdução, p. 25
• Isonomia. Discurso retórico das decisões judiciais em detrimento do princípio isonômico na jurisdição. O silogismo erístico como fonte de argumentação, p. 61
• Isonomia. Princípio da isonomia na óptica penal. O tratamento da norma na previsão incidente ante os fatos concretos análogos, p. 49
• Isonomia. Princípio da isonomia soba óptica processual penal. A igualdade dogmática perante o juiz e a desigualdade socioeconômica e cultural aplicada pelo Poder Judicante na efetividade normativa, p. 53
• Isonomia. Uma visita ao princípio isonômico no sistema penal. A anomalia da desigualdade na aplicação da norma penal a casos semelhantes, p. 39
• Isonomia como norma positivada. Uma visão dogmática e principiológica no sistema. Sua constitucionalização e as garantias individuais do tratamento normativo, p. 39

J

• Jurisdição. Duplo grau de jurisdição como garantia da justa aplicação da lei penal e seu fundamento constitucional, p. 192
• Jurisdição. Discurso retórico das decisões judiciais em detrimento do princípio isonômico na jurisdição. O silogismo erístico como fonte de argumentação, p. 61
• Jurisprudência. Oscilação e variação das decisões jurisprudenciais conforme a ideologia dos integrantes dos Tribunais, p. 116
• Jurisprudência e a força vinculante das decisões pretorianas, p. 124
• Justiça da Igualdade. Retroatividade da decisão penal benigna. A Justiça da Igualdade no plano sociológico da norma, p. 163

L

• Lei penal. Aplicação da lei e de seus efeitos, p. 170
• Lei penal. Incidência e a aplicação da lei penal. A dimensão sociológica da norma jurídica como garantia a uma nova teoria da retroatividade da decisão penal mais benéfica, p. 166
• Lei penal. Retroatividade da lei penal, seu fundamento constitucional e a coisa julgada material, p. 155

N

• Necessidade de uma nova teoria da retroatividade para garantia da aplicação da norma jurídica atendendo ao seu fim sociológico, p. 178
• Norma jurídica. Necessidade de uma nova teoria da retroatividade para garantia da aplicação da norma jurídica atendendo ao seu fim sociológico, p. 178
• Norma penal. Uma visita ao princípio isonômico no sistema penal. A anomalia da desigualdade na aplicação da norma penal a casos semelhantes, p. 39

O

• Oscilação e variação das decisões jurisprudenciais conforme a ideologia dos integrantes dos Tribunais, p. 116

P

• Pedra angular da coisa julgada e o seu efeito no sistema penal, p. 129
• Penal. Princípio da isonomia na óptica penal. O tratamento da norma na previsão incidente ante os fatos concretos análogos, p. 49
• Poder judicante. Princípio da isonomia. Óptica processual penal. A igualdade dogmática perante o juiz e a desigualdade socioeconômica e cultural aplicada pelo Poder Judicante na efetividade normativa, p. 53
• Princípio da isonomia na óptica penal. O tratamento da norma na previsão incidente ante os fatos concretos análogos, p. 49
• Princípio da isonomia sob a óptica processual penal. A igualdade dogmática perante o juiz e a desigualdade socioeconômica e cultural aplicada pelo Poder Judicante na efetividade normativa, p. 53
• Processo penal. Princípio da isonomia. Óptica processual penal. A igualdade dogmática perante o juiz e a desigualdade socioeconômica e cultural aplicada pelo Poder Judicante na efetividade normativa, p. 53

R

• Racionalidade argumentativa das decisões penais para a aplicação normativa, p. 102
• Recurso. Importância dos recursos para o desenvolvimento da nova teoria da retroatividade, p. 197
• Recurso. Teoria geral dos recursos. Conceito. Natureza jurídica. Classificação e princípios, p. 199
• Recursos aplicáveis ao processo para a revisão das decisões penais condenatórias, p. 196
• Referências, p. 231
• Requisitos da decisão penal. Os componentes formais e materiais, p. 90
• Retórica. Discurso retórico das decisões judiciais em detrimento do princípio isonômico na jurisdição. O silogismo erístico como fonte de argumentação, p. 61
• Retroatividade. Disparidade no campo da aplicação das leis para suportes fácticos idênticos e a necessidade de uma nova teoria da retroatividade, p. 176
• Retroatividade. Importância dos recursos para o desenvolvimento da nova teoria da retroatividade, p. 197
• Retroatividade. Instrumentalização da teoria da retroatividade da decisão penal benigna. A efetividade garantida pelas ações processuais, p. 189
• Retroatividade. Necessidade de uma nova teoria da retroatividade para garantia da aplicação da norma jurídica atendendo ao seu fim sociológico, p. 178
• Retroatividade da decisão mais benéfica. Plausibilidade e possibilidade jurídica, p. 163
• Retroatividade da decisão penal. Incidência e a aplicação da lei penal. A dimensão sociológica da norma jurídica como garantia a uma nova teoria da retroatividade da decisão penal mais benéfica, p. 166
• Retroatividade da decisão penal benigna. A Justiça da Igualdade no plano sociológico da norma, p. 163
• Retroatividade da lei penal, seu fundamento constitucional e a coisa julgada material, p. 155
• Revisão criminal. Breve histórico. Conceito. Natureza jurídica. Sua importância instrumental e realizadora da teoria da retroatividade da decisão penal benigna, p. 212
• Revisão criminal. Coisa julgada material. Desconstituição.Habeas corpus. Conceito. Natureza. Posição no sistema processual. Instrumentos de garantia. Retroatividade da decisão penal mais benéfica, p. 203

S

• Segurança jurídica. Efeitos das decisões penais e a segurança da coisa julgada, p. 130
• Segurança jurídica das decisões judiciais, p. 145
• Sentença penal absolutória. Efeitos, p. 131
• Sentença penal condenatória. Efeitos, p. 133
• Segurança jurídica. Coisa julgada. A segurança jurídica das decisões. Seu conceito, sua natureza e sua ocorrência no sistema jurídico penal, p. 140
• Sistema jurídico penal. Coisa julgada. A segurança jurídica das decisões. Seu conceito, sua natureza e sua ocorrência no sistema jurídico penal, p. 140
• Sistema normativo. Isonomia como norma positivada. Uma visão dogmática e principiológica no sistema. Sua constitucionalização e as garantias individuais do tratamento normativo, p. 39
• Sistema penal. Pedra angular da coisa julgada e o seu efeito no sistema penal, p. 129
• Sistema penal. Uma visita ao princípio isonômico no sistema penal. A anomalia da desigualdade na aplicação da norma penal a casos semelhantes, p. 39
• Sociologia. Conseqüências jurídicas e sociológicas na divergência de decisões antagônicas a casos análogos, p. 72

T

• Teoria geral dos recursos. Conceito. Natureza jurídica. Classificação e princípios, p. 199
• Tribunal. Oscilação e variação das decisões jurisprudenciais conforme a ideologia dos integrantes dos Tribunais, p. 116

U

• Uma visita ao princípio isonômico no sistema penal. A anomalia da desigualdade na aplicação da norma penal a casos semelhantes, p. 39

V

• Variação e oscilação das decisões jurisprudenciais conforme a ideologia dos integrantes dos Tribunais, p. 116
• Vinculação. Jurisprudência e a força vinculante das decisões pretorianas, p. 124