Estudos de Direito Internacional - Volume XI - Anais do 5º Congresso Brasileiro de Direito Internacional — 2007

Coordenador: Wagner Menezes

Parcele em até 6x sem juros no cartão.
Parcela mínima de R$ 20,00

Versão impressa

Ficha técnica

Autor(es): Coordenador: Wagner Menezes

ISBN: 978853621690-4

Acabamento: Brochura

Número de páginas: 570

Publicado em: 21/08/2007

Área(s): Direito Internacional

Sinopse

A presente obra já se consolidou como uma das mais importantes fontes contemporâneas de pesquisa de Direito internacional e um importante instrumento de trabalho para pesquisadores, professores e profissionais do Direito. A riqueza singular do livro está na diversidade de temas que são abordados por seus autores, vinculados as mais variadas escolas de pensamento e ramificações do Direito internacional.
Nesse volume encontram-se artigos de Direito Internacional baseados em uma linha condutora que é o desafio para os pesquisadores da produção de novas teorias e teses para o Direito Internacional. Nesse sentido vale destacar os enfoques sobre o Direito Penal Internacional, Direito Internacional do meio ambiente, contratação e negociação internacional, teoria das relações internacionais e análises sobre o redimensionamento do Direito Internacional, a internacionalização dos Direitos Humanos e sua repercussão sobre a perspectiva do Direito Internacional, o Direito Internacional do Trabalho, o Direito internacional na América Latina, e análises contextualizadas sobre os efeitos da globalização sobre o Direito.
Em um momento que o tema adquire grande importância para a sociedade brasileira, à medida que o país se insere em um dinâmico quadro de relações multilaterais perante a sociedade internacional, o livro apresenta um debate aprofundado, oferecendo respostas a várias indagações e propondo um amplo debate para toda a comunidade acadêmica.

Professo Homenageado:
José Carlos de Magalhães - Prof. Associado da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo; Professor de Direito Internacional, desde 1969, na Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo, em cursos de graduação e de pós-graduação. Proferiu palestras e conferências no Brasil e no exterior sobre matérias de direito internacional. Participou de bancas de exame de candidatos de pós-graduação, em níveis de mestrado e doutorado em diversas faculdades do Brasil. Diretor do Instituto de Direito Internacional e Relações Internacionais. Correspondente brasileiro do UNIDROIT. Ex-Presidente da Seção Brasileira da International Law Association.
Livros publicados:
• "Arbitragem Comercial", com Luiz Olavo Baptista, Ed. Livraria Freitas Bastos, 1986.
• "Do Estado na Arbitragem Privada", Ed. Max Limonad, 1988.
• "A Dívida Externa: Uma Questão de Direito Internacional", tese apresentada para o concurso de Livre Docência na Faculdade de Direito da USP;
• "O Supremo Tribunal Federal e o Direito Internacional - Uma Análise Crítica", Ed. Livraria dos Advogados, Porto Alegre, 2000;
• Direito Econômico Internacional - Tendências e Perspectivas, Juruá Editora, Curitiba, 2005.

Sumário

APRESENTAÇÃO.

Direito ao Trabalho, Direitos Humanos e Cidadania na Globalização - Mara Vidigal Darcanchy

Iluminismo, Contratualidade e Direito Internacional: Configurações Ibéricas do Pensamento Jurídico Moderno -Marcelo Dalmás Torelly

Direitos Humanos Fundamentais e o Trabalho: Desafios e Perspectivas na Inter- Relação Contemporânea do Direito do Trabalho - Marcia Leonora Santos Regis Orlandini

O Tratado de Igualdade de Direitos Civis e Políticos entre Brasil e Portugal: Considerações Acerca da Possibilidade de Exercício da Cidadania Portuguesa por Parte dos Brasileiros Residentes em Portugal - Márcia Sarubbi Lippmann e Roberto Amorim Lippmann

Análise Comparativa da Limitação do Poderde Controle do Empregador Frente aos Direitos à Intimidade e à Privacidade do Empregado sem Prejuízo à Atividade Econômica - Marco Antônio Villatore e Roland Hasson

O Problema da Pessoa Humana como Sujeito do Direito Internacional - Marco Aurélio Antas Torronteguy

A Biotecnologia Agrícola na Perspectiva do Direito Internacional do Desenvolvimento - Marcus Maurer de Salles

Tradição e Multiculturalismo: O Papel Civilizatório do Estado Constitucional no Intercâmbio Cultural - Marcus Paulo Rycembel Boeira

A Proteção da Propriedade Intelectual no Âmbito da OMC: Os Desafios dos Países em Desenvolvimento na Busca de Uma Saúde Pública Eficiente - Maria Cristina Gomes da Silva d’Ornellas e Luiz Guilherme Alves Alberto

As Alterações Sofridas pelo Meio Ambiente Face à Evolução da Economia e da Sociedade - Seus Reflexos no Plano Internacional - Maria de Fátima Ribeiro, Daniela Braga Paiano e Maurem Silva Rocha

Las Contribuciones de ALALC al Proceso de Integración en America Latina - María de las Mercedes Rodríguez Fontán Luchino

La Transferencia de Empresas en Funcionamiento en los Procedimientos de Insolvencia Internacional: Una Valoración Crítica del Modelo Español a la Luz de la Guia Legislativa CNUMDMI/UNCITRAL - Maria Luísa Cuenca Burgos Jesús Verdes Lezana

A Qualificação do Jovem como Estratégia para o Ingresso no Mercado de Trabalho. Estudo da Legislação do Mercosul -Marlus Eduardo Faria Losso

Horizontes e Perspectivas dos Direitos Humanos das Mulheres sob a Ótica da Lei 11.340/06 (Lei Maria da Penha) - Melina Girardi Fachin e Fernanda Bernardo Gonçalves

A Expansão da Matéria Arbitrável: A Previsão de Arbitragem em Marcas - Michele Copetti e Ivette Esis

Registrabilidade dos Signos - Michele Copetti

O Contexto de Surgimento e Aplicabilidade da Declaração Sociolaboral do Mercosul - Nadia Teresinha da Mota Franco

A Publicidade no Mercosul: Considerações Gerais - Naomi Ohashi da Trindade e Mara Suely Oliveira e Silva Maran

O Desafio da Construção de Novas Perspectivas e Teses para o Direito Internacional no Brasil - Nerlito Rui Gomes Sampaio Neves Junior

As Relações Jurídicas Contratuais e a Economia Globalizada: Perspectivas de Interpretação dos Contratos em Face da Nova Lex Mercatoria - Patrícia Buendgens Schneider

O Caso das Papeleras na Corte Internacional de Justiça - Direito Ambiental Versus Direito Econômico? - Patrícia Grazziotin Noschang

Do Direito Internacional ao Conhecimento - Patrícia Luciane de Carvalho

O Direito das Gentes: Entre o Direito Natural e o Direito Positivo - Paulo Emílio Vauthier Borges de Macedo

Jus Cogens Ambiental: Normas imperativas de Direito Internacional do Meio Ambiente - Paulo Francisco Henriques Fernandes

Alguns Aspectos do Sistema Interamericano de Direitos Humanos: As Obrigações dos Estados, a Regra de Esgotamento dos Recursos Internos e o Acesso à Corte Interamericana - Paulo Roberto Blatt e Jânia Maria Lopes Saldanha

O Aquecimento das Relações Globais: a Mudança Climática como Questão de Segurança Internacional - Rafael Santos de Oliveira

Conflitos entre Tratados e Ordem Interna em Matéria Tributária - Rafhael Wasserman

As Contramedidas no Âmbito da Organi zação Mundial do Comércio e o Direito da Responsabilidade Internacional - Ranieri Lima Resende

O Sistema de Solução de Controvérsias da OMC e a Utilização dos Meios Diplomáticos de Solução de Conflitos -Raphael Andion de Oliveira

O Prazo Para Aplicação do TRIPS Agreement (Trade-Related Aspects of Intellectual Property Rights) nos Países em Desenvolvimento: O Caso Brasileiro - Renato Dolabella Melo e Flávia Teixeira Fortes

O Biocombustível sob a Perspectiva da Organização Mundial do Comércio - OMC - Roberto Luiz Silva

O UNIDROIT como uma Organização Internacional Intergovernamental - Rogério Alessandre de Oliveira Castro

Uma Pós-Modernidade para a América Latina: Desafios à Sociabilidade e às Relações Interculturais - Rogerio Ribeiro Tostes

Aspectos Sociais e Econômicos da Proteção ao Meio Ambiente do Trabalho no Brasil e no Direito Comparado - Ronald Silka de Almeida

Os Desafios do Direito Internacional Público para as Novas Relações Internacionais na Sociedade Global - Rosa Maria Zaia Borges Abrão

Os Regimes Aduaneiros Brasileiros e a Convenção de Kyoto Revisada - Rosaldo Trevisan

Mutilação Genital Feminina: Diversidade Cultural ou Barbárie? - Rosicler Santos e Amanda Luíza Waydzik

A Atuação dos Estados Unidos na Guerra do Golfo (1991) Inserido nas Relações Internacionais e suas Possíveis Implicações para o Direito Internacional Público - Sandro Heleno Morais Zarpelão

Hermenêutica da Lei Complementar 123, de 2006, sob a Ótica da Convenção 138 da Organização Internacional do Trabalho Protetiva do Trabalho Juvenil - Sérgio Fernando de Melo

Mercado, Regulamentação e Propriedade: A Crise da Concorrência Clássica - Sérgio Luiz Lacerda

A Integração Sul-Americana e os Problemas Estratégicos de Infra-Estrutura para o Desenvolvimento Econômico - Sérgio Luiz Pinheiro Sant’Anna

Novos Desafios para o Direito Internacional no Século XXI (Breve Estudo da Internet no Mundo Globalizado) - Sidney Guerra

Os Contratos Internacionais, os Institutos Estrangeiros e a Ordem Pública - Silvia Bittencourt Varella

Aspectos da Jurisdição Internacional -Simone Stabel Daudt

Novos Paradigmas para a Segurança no Século XXI e os Desafios Impostos à América Latina: O Caso Colombiano - Sinara Camera e Jaqueline Lisbôa Gruppelli

Arbitragem no Direito Marítimo -Tatiana Schmitz de Almeida

A Resposabilização Diferenciada dos Estados pela Redução da Emissão dos Gases Causadores do Efeito Estufa Diante da Convenção sobre Mudança do Clima -Thaís da Silva Gularte e Rafael Santos de Oliveira

Perspectivas para Arbitragem em Investimentos Estrangeiros no Brasil - Thalis Ryan de Andrade

O Desafio de Ganhar e Levar: A Resposta dos EUA em Contestações Agrícolas na OMC - Thiago Lima

Eficácia e Aplicabilidade dos Tratados em Matéria Tributária no Direito Brasileiro - Valerio de Oliveira Mazzuoli

A Possibilidade de Conversão dos Contratos Internacionais Nulos na Perspectiva dos "Princípios do UNIDROIT" - Valesca Raizer Borges Moschen e Gilberto Fachetti

A Proteção Internacional dos Direitos Humanos e as Mulheres - Vanessa Abu-jamra Farracha de Castro

A Ciência da Vida e a Proteção Internacional de Direitos Humanos - Vanessa Iacomini

O Vínculo Necessário entre a Democracia e os Princípios e Direitos Humanos no Direito Internacional - Victor Alves Pereira

A Atenção às Vítimas deTráfico Internacional de Pessoas como Política Pública Internacional. A Cooperação Internacional para a Criação da Rede de Atenção às Vítimas Brasileiras de Tráfico de Pessoas Libertadas na Espanha -Verônica Maria Teresi e Gilberto Marcos Antonio Rodrigues

O Caso Pinochet e o Combate à Impunidade: Aspectos da Competência Universal das Justiças Nacionais e do Tribunal Penal Internacional - Viviane Ceolin Dallasta

Questionamentos Sobre a Legitimidade da Guerra como Tentativa de Estreitamento das Relações Internacionais - Viviane Coêlho de Séllos Gondim

Os Princípios de Marketing como Instrumento de Defesa do Consumidor nas Integralizações Internacionais - Wagner Lai