Estudos de Direito Internacional - Volume XI - Anais do 5º Congresso Brasileiro de Direito Internacional — 2007
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Ficha técnica
Autor(es): Coordenador: Wagner Menezes
ISBN v. impressa: 978853621690-4
ISBN v. digital: 978655605691-3
Acabamento: Brochura
Formato: 15,0x21,0 cm
Peso: 800grs.
Número de páginas: 570
Publicado em: 21/08/2007
Área(s): Direito - Internacional
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Sinopse
A presente obra já se consolidou como uma das mais importantes fontes contemporâneas de pesquisa de Direito internacional e um importante instrumento de trabalho para pesquisadores, professores e profissionais do Direito. A riqueza singular do livro está na diversidade de temas que são abordados por seus autores, vinculados as mais variadas escolas de pensamento e ramificações do Direito internacional.
Nesse volume encontram-se artigos de Direito Internacional baseados em uma linha condutora que é o desafio para os pesquisadores da produção de novas teorias e teses para o Direito Internacional. Nesse sentido vale destacar os enfoques sobre o Direito Penal Internacional, Direito Internacional do meio ambiente, contratação e negociação internacional, teoria das relações internacionais e análises sobre o redimensionamento do Direito Internacional, a internacionalização dos Direitos Humanos e sua repercussão sobre a perspectiva do Direito Internacional, o Direito Internacional do Trabalho, o Direito internacional na América Latina, e análises contextualizadas sobre os efeitos da globalização sobre o Direito.
Em um momento que o tema adquire grande importância para a sociedade brasileira, à medida que o país se insere em um dinâmico quadro de relações multilaterais perante a sociedade internacional, o livro apresenta um debate aprofundado, oferecendo respostas a várias indagações e propondo um amplo debate para toda a comunidade acadêmica.
Professor Homenageado:
José Carlos de Magalhães - Prof. Associado da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo; Professor de Direito Internacional, desde 1969, na Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo, em cursos de graduação e de pós-graduação. Proferiu palestras e conferências no Brasil e no exterior sobre matérias de direito internacional. Participou de bancas de exame de candidatos de pós-graduação, em níveis de mestrado e doutorado em diversas faculdades do Brasil. Diretor do Instituto de Direito Internacional e Relações Internacionais. Correspondente brasileiro do UNIDROIT. Ex-Presidente da Seção Brasileira da International Law Association.
Livros publicados:
• "Arbitragem Comercial", com Luiz Olavo Baptista, Ed. Livraria Freitas Bastos, 1986.
• "Do Estado na Arbitragem Privada", Ed. Max Limonad, 1988.
• "A Dívida Externa: Uma Questão de Direito Internacional", tese apresentada para o concurso de Livre Docência na Faculdade de Direito da USP;
• "O Supremo Tribunal Federal e o Direito Internacional - Uma Análise Crítica", Ed. Livraria dos Advogados, Porto Alegre, 2000;
• Direito Econômico Internacional - Tendências e Perspectivas, Juruá Editora, Curitiba, 2005.
Autor(es)
Coordenador:
Wagner Menezes
Colaboradores:
Amanda Luíza Waydzik
Daniela Braga Paiano
Fernanda Bernardo Gonçalves
Flávia Teixeira Fortes
Gilberto Fachetti
Gilberto Marcos Antonio Rodrigues
Ivette Esis
Jânia Maria Lopes Saldanha
Jaqueline Lisbôa Gruppelli
Luiz Guilherme Alves Alberto
Mara Suely Oliveira e Silva Maran
Mara Vidigal Darcanchy
Marcelo Dalmás Torelly
Marcia Leonora Santos Regis Orlandini
Márcia Sarubbi Lippmann
Marco Antônio Villatore
Marco Aurélio Antas Torronteguy
Marcus Maurer de Salles
Marcus Paulo Rycembel Boeira
Maria Cristina Gomes da Silva d’Ornellas
Maria de Fátima Ribeiro
María de las Mercedes Rodríguez Fontán Luchino
Maria Luísa Cuenca Burgos Jesús Verdes Lezana
Marlus Eduardo Faria Losso
Maurem Silva Rocha
Melina Girardi Fachin
Michele Copetti
Nadia Teresinha da Mota Franco
Naomi Ohashi da Trindade
Nerlito Rui Gomes Sampaio Neves Junior
Patrícia Buendgens Schneider
Patrícia Grazziotin Noschang
Patrícia Luciane de Carvalho
Paulo Emílio Vauthier Borges de Macedo
Paulo Francisco Henriques Fernandes
Paulo Roberto Blatt
Rafael Santos de Oliveira
Rafhael Wasserman
Ranieri Lima Resende
Raphael Andion de Oliveira
Renato Dolabella Melo
Roberto Amorim Lippmann
Roberto Luiz Silva
Rogério Alessandre de Oliveira Castro
Rogerio Ribeiro Tostes
Roland Hasson
Ronald Silka de Almeida
Rosa Maria Zaia Borges Abrão
Rosaldo Trevisan
Rosicler Santos
Sandro Heleno Morais Zarpelão
Sérgio Fernando de Melo
Sérgio Luiz Lacerda
Sérgio Luiz Pinheiro Sant’Anna
Sidney Guerra
Silvia Bittencourt Varella
Simone Stabel Daudt
Sinara Camera
Tatiana Schmitz de Almeida
Thaís da Silva Gularte
Thalis Ryan de Andrade
Thiago Lima
Valerio de Oliveira Mazzuoli
Valesca Raizer Borges Moschen
Vanessa Abu-jamra Farracha de Castro
Vanessa Iacomini
Verônica Maria Teresi
Victor Alves Pereira
Viviane Ceolin Dallasta
Viviane Coêlho de Séllos Gondim
Wagner Lai
Sumário
APRESENTAÇÃO, p. 11
Direito ao Trabalho, Direitos Humanos e Cidadania na Globalização - Mara Vidigal Darcanchy, p. 17
Iluminismo, Contratualidade e Direito Internacional: Configurações Ibéricas do Pensamento Jurídico Moderno -Marcelo Dalmás Torelly, p. 28
Direitos Humanos Fundamentais e o Trabalho: Desafios e Perspectivas na Inter- Relação Contemporânea do Direito do Trabalho - Marcia Leonora Santos Regis Orlandini, p. 40
O Tratado de Igualdade de Direitos Civis e Políticos entre Brasil e Portugal: Considerações Acerca da Possibilidade de Exercício da Cidadania Portuguesa por Parte dos Brasileiros Residentes em Portugal - Márcia Sarubbi Lippmann e Roberto Amorim Lippmann, p. 48
Análise Comparativa da Limitação do Poder de Controle do Empregador Frente aos Direitos à Intimidade e à Privacidade do Empregado sem Prejuízo à Atividade Econômica - Marco Antônio Villatore e Roland Hasson, p. 53
O Problema da Pessoa Humana como Sujeito do Direito Internacional - Marco Aurélio Antas Torronteguy, p. 66
A Biotecnologia Agrícola na Perspectiva do Direito Internacional do Desenvolvimento - Marcus Maurer de Salles, p. 74
Tradição e Multiculturalismo: O Papel Civilizatório do Estado Constitucional no Intercâmbio Cultural - Marcus Paulo Rycembel Boeira, p. 83
A Proteção da Propriedade Intelectual no Âmbito da OMC: Os Desafios dos Países em Desenvolvimento na Busca de Uma Saúde Pública Eficiente - Maria Cristina Gomes da Silva d’Ornellas e Luiz Guilherme Alves Alberto, p. 98
As Alterações Sofridas pelo Meio Ambiente Face à Evolução da Economia e da Sociedade - Seus Reflexos no Plano Internacional - Maria de Fátima Ribeiro, Daniela Braga Paiano e Maurem Silva Rocha, p. 108
Las Contribuciones de ALALC al Proceso de Integración en America Latina - María de las Mercedes Rodríguez Fontán Luchino, p. 117
La Transferencia de Empresas en Funcionamiento en los Procedimientos de Insolvencia Internacional: Una Valoración Crítica del Modelo Español a la Luz de la Guia Legislativa CNUMDMI/UNCITRAL - Maria Luísa Cuenca Burgos Jesús Verdes Lezana, p. 123
A Qualificação do Jovem como Estratégia para o Ingresso no Mercado de Trabalho. Estudo da Legislação do Mercosul -Marlus Eduardo Faria Losso, p. 141
Horizontes e Perspectivas dos Direitos Humanos das Mulheres sob a Ótica da Lei 11.340/06 (Lei Maria da Penha) - Melina Girardi Fachin e Fernanda Bernardo Gonçalves, p. 149
A Expansão da Matéria Arbitrável: A Previsão de Arbitragem em Marcas - Michele Copetti e Ivette Esis, p. 158
Registrabilidade dos Signos - Michele Copetti, p. 167
O Contexto de Surgimento e Aplicabilidade da Declaração Socio laboral do Mercosul - Nadia Teresinha da Mota Franco, p. 176
A Publicidade no Mercosul: Considerações Gerais - Naomi Ohashi da Trindade e Mara Suely Oliveira e Silva Maran, p. 185
O Desafio da Construção de Novas Perspectivas e Teses para o Direito Internacional no Brasil - Nerlito Rui Gomes Sampaio Neves Junior, p. 193
As Relações Jurídicas Contratuais e a Economia Globalizada: Perspectivas de Interpretação dos Contratos em Face da Nova Lex Mercatoria - Patrícia Buendgens Schneider, p. 201
O Caso das Papeleras na Corte Internacional de Justiça - Direito Ambiental Versus Direito Econômico? - Patrícia Grazziotin Noschang, p. 215
Do Direito Internacional ao Conhecimento - Patrícia Luciane de Carvalho, p. 224
O Direito das Gentes: Entre o Direito Natural e o Direito Positivo - Paulo Emílio Vauthier Borges de Macedo, p. 232
Jus Cogens Ambiental: Normas imperativas de Direito Internacional do Meio Ambiente - Paulo Francisco Henriques Fernandes, p. 244
Alguns Aspectos do Sistema Interamericano de Direitos Humanos: As Obrigações dos Estados, a Regra de Esgotamento dos Recursos Internos e o Acesso à Corte Interamericana - Paulo Roberto Blatt e Jânia Maria Lopes Saldanha, p. 250
O Aquecimento das Relações Globais: a Mudança Climática como Questão de Segurança Internacional - Rafael Santos de Oliveira, p. 259
Conflitos entre Tratados e Ordem Interna em Matéria Tributária - Rafhael Wasserman, p. 269
As Contramedidas no Âmbito da Organização Mundial do Comércio e o Direito da Responsabilidade Internacional - Ranieri Lima Resende, p. 282
O Sistema de Solução de Controvérsias da OMC e a Utilização dos Meios Diplomáticos de Solução de Conflitos -Raphael Andion de Oliveira, p. 288
O Prazo Para Aplicação do TRIPS Agreement (Trade-Related Aspects of Intellectual Property Rights) nos Países em Desenvolvimento: O Caso Brasileiro - Renato Dolabella Melo e Flávia Teixeira Fortes, p. 297
O Biocombustível sob a Perspectiva da Organização Mundial do Comércio - OMC - Roberto Luiz Silva, p. 305
O UNIDROIT como uma Organização Internacional Intergovernamental - Rogério Alessandre de Oliveira Castro, p. 316
Uma Pós-Modernidade para a América Latina: Desafios à Sociabilidade e às Relações Interculturais - Rogerio Ribeiro Tostes, p. 333
Aspectos Sociais e Econômicos da Proteção ao Meio Ambiente do Trabalho no Brasil e no Direito Comparado - Ronald Silka de Almeida, p. 342
Os Desafios do Direito Internacional Público para as Novas Relações Internacionais na Sociedade Global - Rosa Maria Zaia Borges Abrão, p. 351
Os Regimes Aduaneiros Brasileiros e a Convenção de Kyoto Revisada - Rosaldo Trevisan, p. 362
Mutilação Genital Feminina: Diversidade Cultural ou Barbárie? - Rosicler Santos e Amanda Luíza Waydzik, p. 378
A Atuação dos Estados Unidos na Guerra do Golfo (1991) Inserido nas Relações Internacionais e suas Possíveis Implicações para o Direito Internacional Público - Sandro Heleno Morais Zarpelão, p. 387
Hermenêutica da Lei Complementar 123, de 2006, sob a Ótica da Convenção 138 da Organização Internacional do Trabalho Protetiva do Trabalho Juvenil - Sérgio Fernando de Melo, p. 393
Mercado, Regulamentação e Propriedade: A Crise da Concorrência Clássica - Sérgio Luiz Lacerda, p. 401
A Integração Sul-Americana e os Problemas Estratégicos de Infra-Estrutura para o Desenvolvimento Econômico - Sérgio Luiz Pinheiro Sant’Anna, p. 414
Novos Desafios para o Direito Internacional no Século XXI (Breve Estudo da Internet no Mundo Globalizado) - Sidney Guerra, p. 422
Os Contratos Internacionais, os Institutos Estrangeiros e a Ordem Pública - Silvia Bittencourt Varella, p. 430
Aspectos da Jurisdição Internacional -Simone Stabel Daudt, p. 439
Novos Paradigmas para a Segurança no Século XXI e os Desafios Impostos à América Latina: O Caso Colombiano - Sinara Camera e Jaqueline Lisbôa Gruppelli, p. 448
Arbitragem no Direito Marítimo -Tatiana Schmitz de Almeida, p. 455
A Resposabilização Diferenciada dos Estados pela Redução da Emissão dos Gases Causadores do Efeito Estufa Diante da Convenção sobre Mudança do Clima -Thaís da Silva Gularte e Rafael Santos de Oliveira, p. 462
Perspectivas para Arbitragem em Investimentos Estrangeiros no Brasil - Thalis Ryan de Andrade, p. 471
O Desafio de Ganhar e Levar: A Resposta dos EUA em Contestações Agrícolas na OMC - Thiago Lima, p. 480
Eficácia e Aplicabilidade dos Tratados em Matéria Tributária no Direito Brasileiro - Valerio de Oliveira Mazzuoli, p. 490
A Possibilidade de Conversão dos Contratos Internacionais Nulos na Perspectiva dos ´Princípios do UNIDROIT´ - Valesca Raizer Borges Moschen e Gilberto Fachetti, p. 499
A Proteção Internacional dos Direitos Humanos e as Mulheres - Vanessa Abu-jamra Farracha de Castro, p. 508
A Ciência da Vida e a Proteção Internacional de Direitos Humanos - Vanessa Iacomini, p. 516
O Vínculo Necessário entre a Democracia e os Princípios e Direitos Humanos no Direito Internacional - Victor Alves Pereira, p. 526
A Atenção às Vítimas de Tráfico Internacional de Pessoas como Política Pública Internacional. A Cooperação Internacional para a Criação da Rede de Atenção às Vítimas Brasileiras de Tráfico de Pessoas Libertadas na Espanha -Verônica Maria Teresi e Gilberto Marcos Antonio Rodrigues, p. 533
O Caso Pinochet e o Combate à Impunidade: Aspectos da Competência Universal das Justiças Nacionais e do Tribunal Penal Internacional - Viviane Ceolin Dallasta, p. 543
Questionamentos Sobre a Legitimidade da Guerra como Tentativa de Estreitamento das Relações Internacionais - Viviane Coêlho de Séllos Gondim, p. 556
Os Princípios de Marketing como Instrumento de Defesa do Consumidor nas Integralizações Internacionais - Wagner Lai, p. 564
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