Súmula Vinculante - Um Estudo à luz da Emenda Constitucional 45, de 08.12.2004 - De Acordo com a Lei 11.417, de 2006

INTRODUÇÃO, p. 13

1 ANTECEDENTES HISTÓRICOS, p. 15

1.1 Direito comparado, p. 16

1.1.1 O sistema romanista (civil law), p. 18

1.1.2 A experiência alemã, p. 28

1.1.3 O sistema anglo-americano, p. 30

1.1.4 A organização judiciária na Inglaterra, p. 37

1.1.5 O modelo norte-americano, p. 38

1.2 A evolução do direito no Brasil, p. 41

1.2.1 Antecedentes normativos, p. 41

2 SÚMULA VINCULANTE, p. 75

2.1 Histórico recente, p. 75

2.2 Instituto em debate: argumentos contrários à súmula vinculante, p. 86

2.2.1 Violação ao princípio da separação dos poderes, p. 87

2.2.2 Violação ao princípio da independência judicial, p. 100

2.2.3 ´Engessamento´ da jurisprudência, p. 106

3 UMA PROPOSTA DE INTERPRETAÇÃO DO ART. 103-A, p. 117

3.1 Interpretação constitucional, p. 117

3.2 Art. 103-A: uma interpretação possível, p. 119

3.2.1 Procedimento para a aprovação, revisão e cancelamento de súmula vinculante, p. 119

3.2.2 Aplicabilidade e eficácia do art. 103-A, p. 123

3.2.3 Competência e iniciativa, p. 127

3.2.4 Quorum, p. 136

3.2.5 Procedimento formal de edição, revisão e cancelamento de enunciado de súmula vinculante, p. 137

3.2.6 Requisitos de admissibilidade da proposta de aprovação, p. 151

3.2.7 Requisitos de admissibilidade da revisão e/ou cancelamento, p. 160

3.2.8 Objeto, p. 164

3.2.9 Requisitos para a conversão em súmula vinculante, p. 167

3.2.10 Efeito vinculante: contrariedade à súmula e sua aplicação indevida, p. 169

3.2.11 Reclamação, p. 175

APÊNDICE 1, p. 179

APÊNDICE 2, p. 181

REFERÊNCIAS, p. 183

A

• Admissibilidade. Proposta de aprovação. Requisitos, p. 151
• Admissibilidade. Requisitos de admissibilidade da revisão e/ou cancelamento, p. 160
• Alemanha. Experiência alemã, p. 28
• Anglo-americando. Sistema, p. 30
• Antecedentes históricos.Súmula vinculante, p. 15
• Antecedentes normativos. Evolução do direito no Brasil, p. 41
• Apêndice 1. Lei 11.417, de 19.12.2006, p. 179
• Apêndice 2. Súmulas vinculantes, p. 181
• Aplicabilidade e eficácia. Art. 103-A, p. 123
• Aprovação. Súmula vinculante. Procedimento da a aprovação, revisão e cancelamento de súmula vinculante, p. 119
• Argumentos contrários à súmula vinculante. Instituto em debate, p. 86
• Art. 103-A. Aplicabilidade e eficácia, p. 123
• Art. 103-A. Interpretação constitucional, p. 117
• Art. 103-A. Interpretação possível, p. 119

B

• Brasil. Direito sumular brasileiro, p. 56
• Brasil. Evolução do direito no Brasil, p. 41
• Brasil. Jurisprudência no direito brasileiro, p. 45
• Brasil. Origens do direito brasileiro. Lei como fonte do direito, p. 41

C

• CF, art. 103-A. Proposta de interpretação do art. 103-A da CF, p. 117
• Cancelamento, revisão e edição de enunciado de súmula vinculante e suspensividade dos processos em que se discute a mesma questão, p. 149
• Cancelamento. Município. Proposta de edição, revisão e cancelamento de enunciado de súmula vinculante pelo Município, p. 142
• Cancelamento. Procedimento formal de edição, revisão e cancelamento de enunciado de súmula vinculante, p. 137
• Cancelamento. Requisitos de admissibilidade da revisão e/ou cancelamento, p. 160
• Cancelamento. Súmula vinculante. Procedimento da a aprovação, revisão e cancelamento de súmula vinculante, p. 119
• Codificação. Necessidade, p. 23
• Código napoleônico. Escola da exegese, p. 25
• Common law. Sistema, p. 30
• Common law. Terceira fase, p. 36
• Competência e iniciativa.Súmula vinculante, p. 127
• Contra. Argumentos contrários à súmula vinculante. Instituto em debate, p. 86
• Contrariedade à súmula e sua aplicação indevida. Efeito vinculante, p. 169
• Contrariedade à súmula. Reclamação, p. 175
• Controle concentrado de constitucionalidade. Efeitos das decisões, p. 60
• Conversão em súmula vinculante. Requisitos, p. 167

D

• Direito arcaico ou primitivo, p. 18
• Direito comparado. Invasão bárbara. Trabalho dos glosadores e dos comentaristas, p. 21
• Direito comparado. Jurisdição. Surgimento, p. 19
• Direito comparado. Súmula vinculante, p. 16
• Direito no Brasil. Evolução, p. 41
• Direito romano - período arcaico e período clássico, p. 19
• Direito sumular brasileiro, p. 56

E

• EUA. Modelo norte-americano, p. 38
• Edição, revisão e cancelamento de enunciado de súmula vinculante e suspensividade dos processos em que se discute a mesma questão, p. 149
• Edição. Município. Proposta de edição, revisão e cancelamento de enunciado de súmula vinculante pelo Município, p. 142
• Edição. Procedimento formal de edição, revisão e cancelamento de enunciado de súmula vinculante, p. 137
• Efeito vinculante. Contrariedade à súmula e sua aplicação indevida, p. 169
• Efeito vinculante. Publicidade e modulação dos efeitos vinculantes, p. 142
• Efeitos das decisões do controle concentrado de constitucionalidade, p. 60
• ´Engessamento´ da jurisprudência, p. 106
• Enunciado. Edição, revisão e cancelamento de enunciado de súmula vinculante e suspensividade dos processos em que se discute a mesma questão, p. 149
• Enunciado. Súmula vinculante. Procedimento formal de edição, revisão e cancelamento de enunciado de súmula vinculante, p. 137
• Equity. Sistema, p. 34
• Escola da exegese. Código napoleônico, p. 25
• Evolução do direito no Brasil, p. 41
• Evolução do direito no Brasil. Antecedentes normativos, p. 41
• Experiência alemã, p. 28

F

• Fonte do direito. Lei. Origens do direito brasileiro, p. 41

H

• Histórico recente. Súmula vinculante, p. 75

I

• Inglaterra. Organização judiciária, p. 37
• Instituto em debate. Súmula vinculante. Argumentos contrários à súmula vinculante, p. 86
• Interpretação constitucional. Art. 103-A, p. 117
• Interpretação possível. Art. 103-A, p. 119
• Introdução, p. 13
• Invasão bárbara. Trabalho dos glosadores e dos comentaristas, p. 21

J

• Jurisdição. Surgimento, p. 19
• Jurisprudência no direito brasileiro, p. 45
• Jurisprudência. ´Engessamento´, p. 106
• Jurisprudência. Prejulgados trabalhistas, p. 59

L

• Legitimados. Súmula vinculante, p. 130
• Lei 11.417, de 19.12.2006. Apêndice 1, p. 179
• Lei como fonte do direito. Origens do direito brasileiro, p. 41

M

• Manifestação de terceiros. Súmula vinculante, p. 147
• Manifestação do Procurador-Geral da República. Súmula vinculante, p. 138
• Modelo norte-americano, p. 38
• Município. Proposta de edição, revisão e cancelamento de enunciado de súmula vinculante pelo Município, p. 142

N

• Necessidade de codificação, p. 23

O

• Objeto. Súmula vinculante, p. 164
• Ordenações, p. 24
• Organização judiciária na Inglaterra, p. 37
• Origens do direito brasileiro. Lei como fonte do direito, p. 41

P

• Pertinência temática. Súmula vinculante, p. 134
• Prejulgados trabalhistas, p. 59
• Princípio da independência judicial. Violação, p. 100
• Princípio da separação dos poderes. Violação, p. 87
• Procedimento da aprovação, revisão e cancelamento de súmula vinculante, p. 119
• Procedimento formal de edição, revisão e cancelamento de enunciado de súmula vinculante, p. 137
• Proposta de aprovação. Requisitos de admissibilidade, p. 151
• Proposta de edição, revisão e cancelamento de enunciado de súmula vinculante pelo Município, p. 142
• Proposta de interpretação do art. 103-A da CF, p. 117
• Publicidade e modulação dos efeitos vinculantes, p. 142

Q

• Quorum. Súmula vinculante, p. 136

R

• Reclamação. Contrariedade à súmula, p. 175
• Recurso. Súmula impeditiva de recurso, p. 67
• Referências, p. 183
• Requisitos de admissibilidade da proposta de aprovação, p. 151
• Requisitos de admissibilidade da revisão e/ou cancelamento, p. 160
• Requisitos para a conversão em súmula vinculante, p. 167
• Revisão, cancelamento e edição de enunciado de súmula vinculante e suspensividade dos processos em que se discute a mesma questão, p. 149
• Revisão. Município. Proposta de edição, revisão e cancelamento de enunciado de súmula vinculante pelo Município, p. 142
• Revisão. Procedimento formal de edição, revisão e cancelamento de enunciado de súmula vinculante, p. 137
• Revisão. Requisitos de admissibilidade da revisão e/ou cancelamento, p. 160
• Revisão. Súmula vinculante. Procedimento da a aprovação, revisão e cancelamento de súmula vinculante, p. 119

S

• Sistema anglo-americando, p. 30
• Sistema da equity, p. 34
• Sistema do common law, p. 30
• Súmula impeditiva de recurso, p. 67
• Súmula vinculante. Antecedentes históricos, p. 15
• Súmula vinculante. Competência e iniciativa, p. 127
• Súmula vinculante. Direito comparado, p. 16
• Súmula vinculante. Histórico recente, p. 75
• Súmula vinculante. Instituto em debate. Argumentos contrários à súmula vinculante, p. 86
• Súmula vinculante.Legitimados, p. 130
• Súmula vinculante. Manifestação de terceiros, p. 147
• Súmula vinculante. Manifestação do Procurador-Geral da República, p. 138
• Súmula vinculante. Objeto, p. 164
• Súmula vinculante. Pertinência temática, p. 134
• Súmula vinculante. Procedimento da aprovação, revisão e cancelamento de súmula vinculante, p. 119
• Súmula vinculante. Procedimento formal de edição, revisão e cancelamento de enunciado de súmula vinculante, p. 137
• Súmula vinculante.Quorum, p. 136
• Súmula. Direito sumular brasileiro, p. 56
• Súmulas vinculantes. Apêndice 2, p. 181
• Suspensividade dos processos em que se discute a mesma questão. Edição, revisão e cancelamento de enunciado de súmula vinculante, p. 149

T

• Terceira fase do common law, p. 36
• Trabalho dos glosadores e dos comentaristas. Invasão bárbara, p. 21

V

• Violação ao princípio da separação dos poderes, p. 87
• Violação ao princípio da independência judicial, p. 100