Súmula Vinculante - Um Estudo à luz da Emenda Constitucional 45, de 08.12.2004 - De Acordo com a Lei 11.417, de 2006

2ª Edição - Revista e Ampliada Alexandre Sormani e Nelson Luis Santander

Versão impressa

de R$ 59,90*
por R$ 53,91em 2x de R$ 26,96Adicionar ao carrinho

* Desconto não cumulativo com outras promoções, incluindo P.A.P. e Cliente Fiel

Ficha técnica

Autor(es): Alexandre Sormani e Nelson Luis Santander

ISBN: 978853621823-6

Edição/Tiragem: 2ª Edição - Revista e Ampliada

Acabamento: Brochura

Formato: 15,0x21,0 cm

Peso: 242grs.

Número de páginas: 194

Publicado em: 10/01/2008

Área(s): Direito - Constitucional

Sinopse

A edição anterior da presente obra abordava as inúmeras implicações decorrentes da introdução da súmula vinculante no sistema jurídico brasileiro pela Emenda Constitucional 45 de 08.12.2004. Escrita, porém, entre o final de 2005 e o início de 2006, seu capítulo interpretativo do novo instituto jurídico recaía apenas sobre o art. 103-A da Constituição Federal e sobre o Projeto de Lei do Senado 13, de 2006.

A edição da Lei 11.417, de 19.12.2006, que regulamentou o art. 13-A da Constituição Federal para disciplinar a edição, a revisão e o cancelamento de enunciado de súmula vinculante pelo Supremo Tribunal Federal, mudou esse panorama, pois introduziu diversos temas, ainda inéditos quando da edição da obra anterior, que convidam a novas reflexões.

Com este propósito em mira, os autores, nesta 2ª Edição, ampliam seus estudos anteriores sobre a súmula vinculante, consolidando o entendimento da parte história e evolutiva do instituto ao mesmo tempo que empreendem uma análise detalhada da Lei 11.417/06, a qual buscam desvendar em todos os seus aspectos relevantes.

Autor(es)

Alexandre Sormani – Juiz Federal; ex-Procurador Regional Federal do INSS; Mestre em Direito pelo Centro de pós-graduação da ITE/Bauru; Professor dos cursos de pós-graduação da UFMS – Três Lagoas/MS, da Univem – Marília/SP, da Fadap – Tupã/SP e da FAEF – Garça/Sp; Professor universitário da Universidade Paulista de Bauru e ex-Professor da Universidade de Marília. Autor do livro: Inovações da Ação Direta de Inconstitucionalidade e da Ação Declaratória de Constitucionalidade.

Nelson Luis Santander é Diretor de Secretária da 1ª Vara Federal de Marília/SP, desde novembro de 2003. Foi, ainda, Diretor de Secretaria da 5ª Vara Federal de Campo Grande e da 1ª Vara Federal de Bauru. Bacharelou-se em Direito pela Faculdade de Direito do Norte Pioneiro de Jacarezinho e pela Universidade de Marília.

Sumário

INTRODUÇÃO, p. 13

1 ANTECEDENTES HISTÓRICOS, p. 15

1.1 Direito comparado, p. 16

1.1.1 O sistema romanista (civil law), p. 18

1.1.2 A experiência alemã, p. 28

1.1.3 O sistema anglo-americano, p. 30

1.1.4 A organização judiciária na Inglaterra, p. 37

1.1.5 O modelo norte-americano, p. 38

1.2 A evolução do direito no Brasil, p. 41

1.2.1 Antecedentes normativos, p. 41

2 SÚMULA VINCULANTE, p. 75

2.1 Histórico recente, p. 75

2.2 Instituto em debate: argumentos contrários à súmula vinculante, p. 86

2.2.1 Violação ao princípio da separação dos poderes, p. 87

2.2.2 Violação ao princípio da independência judicial, p. 100

2.2.3 ´Engessamento´ da jurisprudência, p. 106

3 UMA PROPOSTA DE INTERPRETAÇÃO DO ART. 103-A, p. 117

3.1 Interpretação constitucional, p. 117

3.2 Art. 103-A: uma interpretação possível, p. 119

3.2.1 Procedimento para a aprovação, revisão e cancelamento de súmula vinculante, p. 119

3.2.2 Aplicabilidade e eficácia do art. 103-A, p. 123

3.2.3 Competência e iniciativa, p. 127

3.2.4 Quorum, p. 136

3.2.5 Procedimento formal de edição, revisão e cancelamento de enunciado de súmula vinculante, p. 137

3.2.6 Requisitos de admissibilidade da proposta de aprovação, p. 151

3.2.7 Requisitos de admissibilidade da revisão e/ou cancelamento, p. 160

3.2.8 Objeto, p. 164

3.2.9 Requisitos para a conversão em súmula vinculante, p. 167

3.2.10 Efeito vinculante: contrariedade à súmula e sua aplicação indevida, p. 169

3.2.11 Reclamação, p. 175

APÊNDICE 1, p. 179

APÊNDICE 2, p. 181

REFERÊNCIAS, p. 183

Índice alfabético

A

  • Admissibilidade. Proposta de aprovação. Requisitos, p. 151
  • Admissibilidade. Requisitos de admissibilidade da revisão e/ou cancelamento, p. 160
  • Alemanha. Experiência alemã, p. 28
  • Anglo-americando. Sistema, p. 30
  • Antecedentes históricos.Súmula vinculante, p. 15
  • Antecedentes normativos. Evolução do direito no Brasil, p. 41
  • Apêndice 1. Lei 11.417, de 19.12.2006, p. 179
  • Apêndice 2. Súmulas vinculantes, p. 181
  • Aplicabilidade e eficácia. Art. 103-A, p. 123
  • Aprovação. Súmula vinculante. Procedimento da a aprovação, revisão e cancelamento de súmula vinculante, p. 119
  • Argumentos contrários à súmula vinculante. Instituto em debate, p. 86
  • Art. 103-A. Aplicabilidade e eficácia, p. 123
  • Art. 103-A. Interpretação constitucional, p. 117
  • Art. 103-A. Interpretação possível, p. 119

B

  • Brasil. Direito sumular brasileiro, p. 56
  • Brasil. Evolução do direito no Brasil, p. 41
  • Brasil. Jurisprudência no direito brasileiro, p. 45
  • Brasil. Origens do direito brasileiro. Lei como fonte do direito, p. 41

C

  • CF, art. 103-A. Proposta de interpretação do art. 103-A da CF, p. 117
  • Cancelamento, revisão e edição de enunciado de súmula vinculante e suspensividade dos processos em que se discute a mesma questão, p. 149
  • Cancelamento. Município. Proposta de edição, revisão e cancelamento de enunciado de súmula vinculante pelo Município, p. 142
  • Cancelamento. Procedimento formal de edição, revisão e cancelamento de enunciado de súmula vinculante, p. 137
  • Cancelamento. Requisitos de admissibilidade da revisão e/ou cancelamento, p. 160
  • Cancelamento. Súmula vinculante. Procedimento da a aprovação, revisão e cancelamento de súmula vinculante, p. 119
  • Codificação. Necessidade, p. 23
  • Código napoleônico. Escola da exegese, p. 25
  • Common law. Sistema, p. 30
  • Common law. Terceira fase, p. 36
  • Competência e iniciativa.Súmula vinculante, p. 127
  • Contra. Argumentos contrários à súmula vinculante. Instituto em debate, p. 86
  • Contrariedade à súmula e sua aplicação indevida. Efeito vinculante, p. 169
  • Contrariedade à súmula. Reclamação, p. 175
  • Controle concentrado de constitucionalidade. Efeitos das decisões, p. 60
  • Conversão em súmula vinculante. Requisitos, p. 167

D

  • Direito arcaico ou primitivo, p. 18
  • Direito comparado. Invasão bárbara. Trabalho dos glosadores e dos comentaristas, p. 21
  • Direito comparado. Jurisdição. Surgimento, p. 19
  • Direito comparado. Súmula vinculante, p. 16
  • Direito no Brasil. Evolução, p. 41
  • Direito romano - período arcaico e período clássico, p. 19
  • Direito sumular brasileiro, p. 56

E

  • EUA. Modelo norte-americano, p. 38
  • Edição, revisão e cancelamento de enunciado de súmula vinculante e suspensividade dos processos em que se discute a mesma questão, p. 149
  • Edição. Município. Proposta de edição, revisão e cancelamento de enunciado de súmula vinculante pelo Município, p. 142
  • Edição. Procedimento formal de edição, revisão e cancelamento de enunciado de súmula vinculante, p. 137
  • Efeito vinculante. Contrariedade à súmula e sua aplicação indevida, p. 169
  • Efeito vinculante. Publicidade e modulação dos efeitos vinculantes, p. 142
  • Efeitos das decisões do controle concentrado de constitucionalidade, p. 60
  • ´Engessamento´ da jurisprudência, p. 106
  • Enunciado. Edição, revisão e cancelamento de enunciado de súmula vinculante e suspensividade dos processos em que se discute a mesma questão, p. 149
  • Enunciado. Súmula vinculante. Procedimento formal de edição, revisão e cancelamento de enunciado de súmula vinculante, p. 137
  • Equity. Sistema, p. 34
  • Escola da exegese. Código napoleônico, p. 25
  • Evolução do direito no Brasil, p. 41
  • Evolução do direito no Brasil. Antecedentes normativos, p. 41
  • Experiência alemã, p. 28

F

  • Fonte do direito. Lei. Origens do direito brasileiro, p. 41

H

  • Histórico recente. Súmula vinculante, p. 75

I

  • Inglaterra. Organização judiciária, p. 37
  • Instituto em debate. Súmula vinculante. Argumentos contrários à súmula vinculante, p. 86
  • Interpretação constitucional. Art. 103-A, p. 117
  • Interpretação possível. Art. 103-A, p. 119
  • Introdução, p. 13
  • Invasão bárbara. Trabalho dos glosadores e dos comentaristas, p. 21

J

  • Jurisdição. Surgimento, p. 19
  • Jurisprudência no direito brasileiro, p. 45
  • Jurisprudência. ´Engessamento´, p. 106
  • Jurisprudência. Prejulgados trabalhistas, p. 59

L

  • Legitimados. Súmula vinculante, p. 130
  • Lei 11.417, de 19.12.2006. Apêndice 1, p. 179
  • Lei como fonte do direito. Origens do direito brasileiro, p. 41

M

  • Manifestação de terceiros. Súmula vinculante, p. 147
  • Manifestação do Procurador-Geral da República. Súmula vinculante, p. 138
  • Modelo norte-americano, p. 38
  • Município. Proposta de edição, revisão e cancelamento de enunciado de súmula vinculante pelo Município, p. 142

N

  • Necessidade de codificação, p. 23

O

  • Objeto. Súmula vinculante, p. 164
  • Ordenações, p. 24
  • Organização judiciária na Inglaterra, p. 37
  • Origens do direito brasileiro. Lei como fonte do direito, p. 41

P

  • Pertinência temática. Súmula vinculante, p. 134
  • Prejulgados trabalhistas, p. 59
  • Princípio da independência judicial. Violação, p. 100
  • Princípio da separação dos poderes. Violação, p. 87
  • Procedimento da aprovação, revisão e cancelamento de súmula vinculante, p. 119
  • Procedimento formal de edição, revisão e cancelamento de enunciado de súmula vinculante, p. 137
  • Proposta de aprovação. Requisitos de admissibilidade, p. 151
  • Proposta de edição, revisão e cancelamento de enunciado de súmula vinculante pelo Município, p. 142
  • Proposta de interpretação do art. 103-A da CF, p. 117
  • Publicidade e modulação dos efeitos vinculantes, p. 142

Q

  • Quorum. Súmula vinculante, p. 136

R

  • Reclamação. Contrariedade à súmula, p. 175
  • Recurso. Súmula impeditiva de recurso, p. 67
  • Referências, p. 183
  • Requisitos de admissibilidade da proposta de aprovação, p. 151
  • Requisitos de admissibilidade da revisão e/ou cancelamento, p. 160
  • Requisitos para a conversão em súmula vinculante, p. 167
  • Revisão, cancelamento e edição de enunciado de súmula vinculante e suspensividade dos processos em que se discute a mesma questão, p. 149
  • Revisão. Município. Proposta de edição, revisão e cancelamento de enunciado de súmula vinculante pelo Município, p. 142
  • Revisão. Procedimento formal de edição, revisão e cancelamento de enunciado de súmula vinculante, p. 137
  • Revisão. Requisitos de admissibilidade da revisão e/ou cancelamento, p. 160
  • Revisão. Súmula vinculante. Procedimento da a aprovação, revisão e cancelamento de súmula vinculante, p. 119

S

  • Sistema anglo-americando, p. 30
  • Sistema da equity, p. 34
  • Sistema do common law, p. 30
  • Súmula impeditiva de recurso, p. 67
  • Súmula vinculante. Antecedentes históricos, p. 15
  • Súmula vinculante. Competência e iniciativa, p. 127
  • Súmula vinculante. Direito comparado, p. 16
  • Súmula vinculante. Histórico recente, p. 75
  • Súmula vinculante. Instituto em debate. Argumentos contrários à súmula vinculante, p. 86
  • Súmula vinculante.Legitimados, p. 130
  • Súmula vinculante. Manifestação de terceiros, p. 147
  • Súmula vinculante. Manifestação do Procurador-Geral da República, p. 138
  • Súmula vinculante. Objeto, p. 164
  • Súmula vinculante. Pertinência temática, p. 134
  • Súmula vinculante. Procedimento da aprovação, revisão e cancelamento de súmula vinculante, p. 119
  • Súmula vinculante. Procedimento formal de edição, revisão e cancelamento de enunciado de súmula vinculante, p. 137
  • Súmula vinculante.Quorum, p. 136
  • Súmula. Direito sumular brasileiro, p. 56
  • Súmulas vinculantes. Apêndice 2, p. 181
  • Suspensividade dos processos em que se discute a mesma questão. Edição, revisão e cancelamento de enunciado de súmula vinculante, p. 149

T

  • Terceira fase do common law, p. 36
  • Trabalho dos glosadores e dos comentaristas. Invasão bárbara, p. 21

V

  • Violação ao princípio da separação dos poderes, p. 87
  • Violação ao princípio da independência judicial, p. 100

Recomendações

Capa do livro: Direitos Humanos em Concreto, Coordenador: Paulo Sérgio Weyl A. Costa

Direitos Humanos em Concreto

 Coordenador: Paulo Sérgio Weyl A. CostaISBN: 978853621822-9Páginas: 288Publicado em: 07/12/2007

Versão impressa

de R$ 87,70* porR$ 78,93em 3x de R$ 26,31Adicionar ao
carrinho

Versão digital

de R$ 60,90* porR$ 54,81em 2x de R$ 27,41Adicionar eBook
ao carrinho
Capa do livro: UNICEF no Brasil, Flávia Cristina Silveira Lemos

UNICEF no Brasil

 Flávia Cristina Silveira LemosISBN: 978853625698-6Páginas: 120Publicado em: 18/04/2016

Versão impressa

de R$ 49,90* porR$ 44,91 Adicionar ao
carrinho

Versão digital

de R$ 34,70* porR$ 31,23 Adicionar eBook
ao carrinho
Capa do livro: Acesso às Informações Genéticas do Trabalhador, Ariel Salete de Moraes Junior

Acesso às Informações Genéticas do Trabalhador

 Ariel Salete de Moraes JuniorISBN: 978853626006-8Páginas: 158Publicado em: 25/07/2016

Versão impressa

de R$ 59,90* porR$ 53,91em 2x de R$ 26,96Adicionar ao
carrinho

Versão digital

de R$ 40,90* porR$ 36,81 Adicionar eBook
ao carrinho
Capa do livro: STF como Indutor da Mudança no Constitucionalismo de Transformação, Eliana Pulcinelli

STF como Indutor da Mudança no Constitucionalismo de Transformação

 Eliana PulcinelliISBN: 978853626247-5Páginas: 236Publicado em: 06/10/2016

Versão impressa

de R$ 79,90* porR$ 71,91em 2x de R$ 35,96Adicionar ao
carrinho

Versão digital

de R$ 57,70* porR$ 51,93em 2x de R$ 25,97Adicionar eBook
ao carrinho