Súmula Vinculante - Um Estudo à luz da Emenda Constitucional 45, de 08.12.2004 - De Acordo com a Lei 11.417, de 2006 - 2ª Edição - Revista e Ampliada

Alexandre Sormani e Nelson Luis Santander

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FICHA TÉCNICA
Autor(es): Alexandre Sormani e Nelson Luis Santander
ISBN: 978853621823-6
Edição/Tiragem: 2ª Edição - Revista e Ampliada
Acabamento: Brochura
Número de Páginas: 194
Publicado em: 10/01/2008
Área(s): Direito Constitucional
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SINOPSE

A edição anterior da presente obra abordava as inúmeras implicações decorrentes da introdução da súmula vinculante no sistema jurídico brasileiro pela Emenda Constitucional 45 de 08.12.2004. Escrita, porém, entre o final de 2005 e o início de 2006, seu capítulo interpretativo do novo instituto jurídico recaía apenas sobre o art. 103-A da Constituição Federal e sobre o Projeto de Lei do Senado 13, de 2006.

A edição da Lei 11.417, de 19.12.2006, que regulamentou o art. 13-A da Constituição Federal para disciplinar a edição, a revisão e o cancelamento de enunciado de súmula vinculante pelo Supremo Tribunal Federal, mudou esse panorama, pois introduziu diversos temas, ainda inéditos quando da edição da obra anterior, que convidam a novas reflexões.

Com este propósito em mira, os autores, nesta 2ª Edição, ampliam seus estudos anteriores sobre a súmula vinculante, consolidando o entendimento da parte história e evolutiva do instituto ao mesmo tempo que empreendem uma análise detalhada da Lei 11.417/06, a qual buscam desvendar em todos os seus aspectos relevantes.

AUTOR(ES)

Alexandre Sormani – Juiz Federal; ex-Procurador Regional Federal do INSS; Mestre em Direito pelo Centro de pós-graduação da ITE/Bauru; Professor dos cursos de pós-graduação da UFMS – Três Lagoas/MS, da Univem – Marília/SP, da Fadap – Tupã/SP e da FAEF – Garça/Sp; Professor universitário da Universidade Paulista de Bauru e ex-Professor da Universidade de Marília. Autor do livro: Inovações da Ação Direta de Inconstitucionalidade e da Ação Declaratória de Constitucionalidade.

Nelson Luis Santander é Diretor de Secretária da 1ª Vara Federal de Marília/SP, desde novembro de 2003. Foi, ainda, Diretor de Secretaria da 5ª Vara Federal de Campo Grande e da 1ª Vara Federal de Bauru. Bacharelou-se em Direito pela Faculdade de Direito do Norte Pioneiro de Jacarezinho e pela Universidade de Marília.

ENTREVISTA COM O AUTOR

Título: Súmula Vinculante
Resumo: Nesta entrevista os autores empreendem uma análise da Lei 11.417/06, a qual buscam abordar os seus aspectos relevantes, convidando a novas reflexões sobre o tema. Confira!

Clique aqui e leia a íntegra da entrevista.

SUMÁRIO

INTRODUÇÃO

1 ANTECEDENTES HISTÓRICOS

1.1 Direito comparado

1.1.1 O sistema romanista (civil law)

1.1.2 A experiência alemã

1.1.3 O sistema anglo-americano

1.1.4 A organização judiciária na Inglaterra

1.1.5 O modelo norte-americano

1.2 A evolução do direito no Brasil

1.2.1 Antecedentes normativos

2 SÚMULA VINCULANTE

2.1 Histórico recente

2.2 Instituto em debate: argumentos contrários à súmula vinculante

2.2.1 Violação ao princípioda separação dos poderes

2.2.2 Violação ao princípio da independência judicial

2.2.3 "Engessamento" da jurisprudência

3 UMA PROPOSTA DE INTERPRETAÇÃO DO ART. 103-A

3.1 Interpretação constitucional

3.2 Art. 103-A: uma interpretação possível

3.2.1 Procedimento para a aprovação, revisão e cancelamento de súmula vinculante

3.2.2 Aplicabilidade e eficácia do art. 103-A

3.2.3 Competência e iniciativa

3.2.4 Quorum

3.2.5 Procedimento formal de edição, revisão e cancelamento de enunciado de súmula vinculante

3.2.6 Requisitos de admissibilidade da proposta de aprovação

3.2.7 Requisitos de admissibilidade da revisão e/ou cancelamento

3.2.8 Objeto

3.2.9 Requisitos para a conversão em súmula vinculante

3.2.10 Efeito vinculante: contrariedade à súmula e sua aplicação indevida

3.2.11 Reclamação

APÊNDICE 1

APÊNDICE 2

REFERÊNCIAS

ÍNDICE ALFABÉTICO

A

  • Admissibilidade. Proposta de aprovação. Requisitos.
  • Admissibilidade. Requisitos de admissibilidade da revisão e/ou cancelamento
  • Alemanha. Experiência alemã.
  • Anglo-americando. Sistema
  • Antecedentes históricos.Súmula vinculante.
  • Antecedentes normativos. Evolução do direito no Brasil
  • Apêndice 1. Lei 11.417, de 19.12.2006
  • Apêndice 2. Súmulas vinculantes
  • Aplicabilidade e eficácia. Art. 103-A
  • Aprovação. Súmula vinculante. Procedimento da a aprovação, revisão e cancelamento de súmula vinculante.
  • Argumentos contrários à súmula vinculante. Instituto em debate.
  • Art. 103-A. Aplicabilidade e eficácia.
  • Art. 103-A. Interpretação constitucional.
  • Art. 103-A. Interpretação possível

B

  • Brasil. Direito sumular brasileiro.
  • Brasil. Evolução dodireito no Brasil.
  • Brasil. Jurisprudênciano direito brasileiro
  • Brasil. Origens do direito brasileiro. Lei como fonte do direito

C

  • CF, art. 103-A. Proposta de interpretação do art. 103-A da CF.
  • Cancelamento, revisão e edição de enunciado de súmula vinculante e suspensividade dos processos em que se discute a mesma questão.
  • Cancelamento. Município. Proposta de edição, revisão e cancelamento de enunciado de súmula vinculante pelo Município.
  • Cancelamento. Procedimento formal de edição, revisão e cancelamento de enunciado de súmula vinculante
  • Cancelamento. Requisitos de admissibilidade da revisão e/ou cancelamento
  • Cancelamento. Súmula vinculante. Procedimento da a aprovação, revisão e cancelamento de súmula vinculante.
  • Codificação. Necessidade
  • Código napoleônico. Escola da exegese
  • Common law. Sistema
  • Common law. Terceira fase
  • Competência e iniciativa.Súmula vinculante.
  • Contra. Argumentos contrários à súmula vinculante. Instituto em debate.
  • Contrariedade à súmula e sua aplicaçãoindevida. Efeito vinculante
  • Contrariedade à súmula. Reclamação.
  • Controle concentrado de constitucionalidade. Efeitos das decisões
  • Conversão em súmula vinculante. Requisitos

D

  • Direito arcaicoou primitivo.
  • Direito comparado. Invasão bárbara. Trabalho dos glosadores e dos comentaristas.
  • Direito comparado. Jurisdição. Surgimento.
  • Direito comparado. Súmula vinculante.
  • Direito no Brasil. Evolução.
  • Direito romano - período arcaico e período clássico.
  • Direito sumular brasileiro

E

  • EUA. Modelo norte-americano.
  • Edição, revisão e cancelamento de enunciado de súmula vinculante e suspensividade dos processos em que se discute a mesma questão
  • Edição. Município. Proposta de edição, revisão e cancelamento de enunciado de súmula vinculante pelo Município.
  • Edição. Procedimento formal de edição, revisão e cancelamento de enunciado de súmula vinculante
  • Efeito vinculante. Contrariedade à súmula e sua aplicação indevida.
  • Efeito vinculante. Publicidade e modulação dos efeitos vinculantes
  • Efeitos das decisões do controle concentrado de constitucionalidade
  • "Engessamento" da ju risprudência
  • Enunciado. Edição, revisão e cancelamento de enunciado de súmula vinculante e suspensividade dos processos em que se discute a mesma questão
  • Enunciado. Súmula vinculante. Procedimento formal de edição, revisão e cancelamento de enunciado de súmula vinculante.
  • Equity. Sistema
  • Escola da exegese. Código napoleônico
  • Evolução do direito no Brasil.
  • Evolução do direito no Brasil. Antecedentes normativos
  • Experiência alemã

F

  • Fonte do direito. Lei. Origens do direito brasileiro.

H

  • Histórico recente. Súmula vinculante

I

  • Inglaterra. Organização judiciária.
  • Instituto em debate. Súmula vinculante. Argumentos contrários à súmula vinculante
  • Interpretação constitucional. Art. 103-A
  • Interpretação possível. Art. 103-A.
  • Introdução.
  • Invasão bárbara. Trabalho dos glosadores e dos comentaristas.

J

  • Jurisdição. Surgimento
  • Jurisprudência no direito brasileiro.
  • Jurisprudência. "Engessamento"
  • Jurisprudência. Prejulgados trabalhistas

L

  • Legitimados. Súmula vinculante.
  • Lei 11.417, de 19.12.2006. Apêndice 1
  • Lei como fonte do direito. Origens do direito brasileiro.

M

  • Manifestação de terceiros. Súmula vinculante.
  • Manifestação do Procurador-Geral da República. Súmula vinculante
  • Modelo norte-americano.
  • Município. Proposta de edição, revisão e cancelamento de enunciado de súmula vinculante pelo Município

N

  • Necessidade de codificação.

O

  • Objeto. Súmulavinculante.
  • Ordenações.
  • Organização judiciária na Inglaterra
  • Origens do direito brasileiro. Lei como fonte do direito.

P

  • Pertinência temática. Súmula vinculante
  • Prejulgados trabalhistas.
  • Princípio da independência judicial. Violação.
  • Princípio da separaçãodos poderes. Violação
  • Procedimento da aprovação, revisão e cancelamento de súmula vinculante.
  • Procedimento formal de edição, revisão e cancelamento de enunciado de súmula vinculante
  • Proposta de aprovação. Requisitos de admissibilidade
  • Proposta de edição, revisão e cancelamento de enunciado de súmula vinculante pelo Município.
  • Proposta de interpretação do art. 103-A da CF
  • Publicidade e modulação dosefeitos vinculantes

Q

  • Quorum. Súmula vinculante

R

  • Reclamação. Contrariedade à súmula.
  • Recurso. Súmula impeditiva de recurso.
  • Referências
  • Requisitos de admissibilidade da proposta de aprovação
  • Requisitos de admissibilidade da revisão e/ou cancelamento.
  • Requisitos para a conversãoem súmula vinculante.
  • Revisão, cancelamento e edição de enunciado de súmula vinculante e suspensividade dos processos em que se discute a mesma questão.
  • Revisão. Município. Proposta de edição, revisão e cancelamento de enunciado de súmula vinculante pelo Município
  • Revisão. Procedimento formal de edição, revisão e cancelamento de enunciado de súmula vinculante.
  • Revisão. Requisitos de admissibilidade da revisão e/ou cancelamento
  • Revisão. Súmula vinculante. Procedimento da a aprovação, revisão e cancelamento de súmula vinculante

S

  • Sistema anglo-americando.
  • Sistema da equity
  • Sistema do common law
  • Súmula impeditiva de recurso.
  • Súmula vinculante. Antecedentes históricos.
  • Súmula vinculante. Competência e iniciativa.
  • Súmula vinculante. Direito comparado.
  • Súmula vinculante. Histórico recente
  • Súmula vinculante. Instituto em debate. Argumentos contrários à súmula vinculante
  • Súmula vinculante.Legitimados.
  • Súmula vinculante. Manifestação de terceiros.
  • Súmula vinculante. Manifestação doProcurador-Geral da República
  • Súmula vinculante. Objeto.
  • Súmula vinculante. Pertinência temática
  • Súmula vinculante. Procedimento da aprovação, revisão e cancelamento de súmula vinculante.
  • Súmula vinculante. Procedimento formal de edição, revisão e cancelamento de enunciado de súmula vinculante.
  • Súmula vinculante.Quorum.
  • Súmula. Direito sumular brasileiro
  • Súmulas vinculantes. Apêndice 2
  • Suspensividade dos processos em que se discute a mesma questão. Edição, revisão e cancelamento de enunciado de súmula vinculante.

T

  • Terceira fase do common law.
  • Trabalho dos glosadores e dos comentaristas. Invasão bárbara

V

  • Violação ao princípio daseparação dos poderes.
  • Violação ao princípio da independência judicial
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